Seleção de entidade para pagar indenizações em Mariana avança após primeira etapa concluída

Divulgação/Desastre Mariana MG

Três instituições foram pré-selecionadas para operacionalizar pagamentos previstos no acordo de repactuação do desastre.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo de Minas concluíram a primeira etapa do processo seletivo para escolher a instituição responsável por realizar o pagamento de indenizações e benefícios destinados à população de Mariana. A medida integra a execução do Acordo de Repactuação firmado após o rompimento da barragem no município.

Ao final dessa fase inicial, três instituições foram pré-selecionadas. Um ofício com os nomes das entidades foi encaminhado nesta sexta-feira, 13 de março, à Samarco Mineração, empresa responsável por conduzir a próxima etapa do procedimento. Também foi enviado o Termo de Referência (TR) que orienta a contratação da entidade que ficará encarregada de implementar o “Anexo 1 – Mariana e Reassentamentos” do acordo.

De acordo com o documento, a instituição escolhida deverá executar diversas ações relacionadas ao pagamento de compensações e indenizações à população atingida. Entre as responsabilidades estão a operacionalização das compensações financeiras pelo atraso na entrega dos reassentamentos coletivos e familiares, além das indenizações ligadas a problemas estruturais nas áreas de reassentamento e à impossibilidade de fornecimento de água para atividades agrossilvopastoris.

O trabalho da entidade também incluirá a compensação pela impossibilidade de fornecimento de alimentação animal e o pagamento de indenização individual no valor de R$ 35 mil para pessoas incluídas na lista exaustiva que ainda não receberam indenização com quitação definitiva. Outra atribuição será a gestão do Programa de Transferência de Renda de Mariana (PTR Mariana), destinado a apoiar financeiramente moradores atingidos pelo desastre.

A próxima fase do processo ficará sob responsabilidade da Samarco. As três entidades pré-selecionadas irão ampliar a participação de outras instituições com capacidade técnica para executar o Anexo 1 do acordo, abrindo espaço para novas candidaturas nessa etapa do processo seletivo.

O prazo para a Samarco conduzir essa fase já começou. Após a conclusão da seleção, o Comitê Estadual de Minas Gerais — formado pelo Governo de Minas, pelo MPMG, pelo MPF e pela DPMG — ficará responsável por avaliar as propostas técnicas e comerciais apresentadas pela empresa e escolher a entidade que será contratada para operacionalizar os pagamentos.

A decisão final sobre a instituição que realizará os pagamentos caberá ao Poder Público. A expectativa é que os trabalhos da entidade contratada tenham início no segundo semestre de 2026.

Fonte: MPMG