Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 votos a 1; veja como votaram senadores e partidos

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, em uma votação que mobilizou parlamentares governistas e da oposição em meio à disputa presidencial.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação contou com a participação de 77 dos 81 integrantes do Senado, e a proposta superou com ampla margem o mínimo de 49 votos favoráveis exigido para a aprovação de uma emenda constitucional.

A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos, substituindo o modelo de seis dias de trabalho para um de folga.

Como votaram os senadores

Entre os votos favoráveis esteve o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República e adversário de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. A decisão chamou atenção porque Flávio havia criticado anteriormente a proposta e questionado o momento escolhido pelo governo para discutir o fim da escala.

O senador declarou apoio à mudança depois de afirmar que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da jornada 6x1. Apesar de defender o texto na votação, ele também sustentou a necessidade de oferecer alternativas para que as empresas absorvam os custos relacionados à alteração da jornada.

O resultado demonstrou que a proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos e correntes políticas. Além de Flávio, integrantes da oposição também votaram favoravelmente, enquanto Hamilton Mourão foi o único senador a registrar voto contrário nos dois turnos.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) não votou no primeiro turno, mas foi favorável no segundo. Já o senador Dr. Hiran (PP-RR), que havia apoiado a proposta na primeira votação, esteve ausente na segunda. Sérgio Moro (PL-PR), eleito governador, também não registrou voto.

Como os partidos se posicionaram

A votação reuniu apoio de integrantes da base governista e de partidos da oposição. O PL, legenda de Flávio Bolsonaro, liberou sua bancada para votar, embora parlamentares do partido tenham atuado anteriormente para adiar a análise da proposta.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu a aprovação acompanhada de medidas para reduzir os impactos financeiros sobre os empregadores. Entre as alternativas mencionadas por ele estava a desoneração da folha de pagamentos.

Portinho argumentou que a mudança precisa considerar tanto os benefícios aos trabalhadores quanto as condições enfrentadas pelas empresas. Segundo o senador, a ausência de medidas para equilibrar esses efeitos poderia prejudicar a geração de empregos.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), não compareceu à sessão e não registrou presença. Ele defende uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada, com maior flexibilidade na organização das jornadas, em vez da redução da carga horária prevista na PEC.

O que muda com o fim da escala 6x1

O texto aprovado reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, preservando a remuneração dos empregados. A mudança também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.

A implementação ocorrerá de maneira gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passará a ser de 42 horas. Depois de mais um ano, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitando as regras previstas no texto. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas e manteve a redação aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Durante a discussão, Aziz também defendeu a necessidade de regulamentações específicas para atividades com características próprias, citando trabalhadores de plataformas digitais e do setor aéreo.

Uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) buscava evitar que categorias que já possuem jornadas especiais de até 40 horas semanais sofressem reduções proporcionais adicionais. A proposta mencionava a preocupação com a segurança jurídica de profissionais como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing. O autor retirou a emenda antes do início da votação.

Disputa política em torno da proposta

A votação ocorreu em um momento decisivo da campanha presidencial, a 11 dias do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. O fim da escala 6x1 tornou-se um dos temas centrais da disputa, com o governo defendendo a medida como uma iniciativa voltada à melhoria das condições de trabalho.

O presidente Lula vinha defendendo a mudança e decidiu explorar o tema na propaganda eleitoral. A campanha apresentou a redução da jornada como uma forma de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.

A oposição, por sua vez, tentou impedir que a votação fosse concluída antes da eleição. O argumento era de que a antecipação poderia favorecer eleitoralmente o governo. No entanto, a base governista conseguiu aprovar um calendário especial que permitiu a realização dos dois turnos na mesma sessão.

O requerimento foi apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e recebeu apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A decisão permitiu acelerar a tramitação, que, pelas regras ordinárias para emendas constitucionais, exigiria intervalo de cinco dias úteis entre as votações, além de três sessões de discussão.

Flávio Bolsonaro havia classificado anteriormente a discussão como oportunista e defendido uma alternativa baseada na liberdade de escolha da jornada. Na véspera da votação, porém, anunciou que votaria a favor, alegando que a proposta conta com o apoio da maioria dos trabalhadores.

Durante a tramitação na Câmara, o PL também havia questionado o caráter eleitoral da iniciativa e apresentado alternativas, incluindo a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho e três de descanso. Ao final, a maioria do partido apoiou o texto que avançou no Congresso.

Debate sobre os impactos econômicos

A mudança também provocou discussões sobre os possíveis efeitos da redução da jornada para as empresas e para o mercado de trabalho. Parlamentares contrários à proposta ou favoráveis a alterações defenderam medidas para compensar os custos adicionais que poderiam surgir com a nova regra.

Carlos Portinho afirmou que o setor produtivo precisaria de mecanismos para equilibrar a relação entre empregadores e trabalhadores. A desoneração da folha foi uma das medidas citadas pelo senador como alternativa para atenuar os impactos.

A oposição também defendeu maior flexibilidade na contratação e no pagamento por hora trabalhada. O modelo proposto por Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, mantém uma jornada de até 44 horas semanais, diferentemente do limite de 40 horas previsto na PEC aprovada.

Entre os defensores da mudança, a redução da jornada é apresentada como uma forma de ampliar o descanso semanal sem reduzir os salários. A proposta recebeu apoio de 75 senadores em cada turno, superando o quórum constitucional necessário.

Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que havia apresentado em 2015 uma proposta para reduzir a jornada semanal para 36 horas, emocionou-se ao discursar. Ele relembrou a trajetória histórica das reivindicações trabalhistas e comparou a luta pela redução da jornada ao movimento abolicionista brasileiro.

Paim citou nomes como Joaquim Nabuco, André Rebouças, Luís Gama, Castro Alves, Maria Firmina dos Reis e Machado de Assis ao destacar a importância histórica das mudanças sociais e dos debates que antecederam a abolição da escravidão.

Com a aprovação nos dois turnos, a PEC avançou para a etapa de promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A alteração constitucional não depende de sanção presidencial.