Senado aprova PL que prorroga desoneração para 17 setores até 2027

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto de lei 334/2023 que estende pelo período de quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria altera a Lei 12.546/2011, que prevê a desoneração até dezembro deste ano, e prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto foi aprovado por 14 a 3 na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que inclui na desoneração os municípios de até 142,6 mil habitantes. Segundo informações do Senado, o novo artigo determina que as cidades contempladas tenham alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. Com a aprovação no Senado Federal, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

Confira os 17 setores alcançados pela medida:

Confecção e vestuário

Calçados

Construção civil

Call center

Comunicação

Empresas de construção e obras de infraestrutura

Couro

Fabricação de veículos e carroçarias

Máquinas e equipamentos

Proteína animal

Têxtil

TI (tecnologia da informação)

TIC (tecnologia de comunicação)

Projeto de circuitos integrados

Transporte metroferroviário de passageiros

Transporte rodoviário coletivo

Transporte rodoviário de cargas.

JovemPan

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