Senado prepara nova PEC para ajustar fim da escala 6x1 em profissões com jornadas especiais
há 20 horas
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado – CC BY 2.0
Uma ala do Senado Federal prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para adaptar as novas regras de jornada de trabalho a profissões que possuem escalas diferenciadas.
A iniciativa surge após a aprovação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da tradicional escala 6x1 e garante, como regra geral, dois dias de descanso semanal remunerado.
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (30), a proposta está sendo discutida por parlamentares e técnicos do Senado, com possibilidade de apresentação na próxima semana.
Entre as categorias mencionadas estão caminhoneiros, aeroviários e trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo.
Categorias possuem regimes de trabalho específicos
Esses profissionais frequentemente cumprem períodos consecutivos de serviço, seguidos por vários dias de descanso. Por isso, parlamentares defendem a criação de regras que considerem as particularidades dessas atividades.
A proposta deverá ser apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Entretanto, o texto ainda está em elaboração e não existe uma definição sobre quais categorias serão efetivamente abrangidas.
A emenda constitucional já aprovada permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que sejam respeitadas as garantias de descanso previstas na Constituição.
A implementação da nova jornada ocorrerá gradualmente. A partir de dezembro de 2026, o limite passará a 42 horas semanais, chegando a 40 horas um ano depois, sem redução salarial.
As discussões sobre possíveis ajustes envolvem representantes de trabalhadores, empregadores e parlamentares. Qualquer nova alteração constitucional dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional.
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