Solidariedade estreia propaganda partidária estadual no segundo semestre em Minas

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Minas inicia hoje exibição da propaganda partidária estadual; Solidariedade abre programação.

A partir desta segunda-feira (11/8), começa a veiculação da propaganda partidária estadual em Minas Gerais. O Solidariedade será o primeiro partido a exibir inserções neste segundo semestre de 2025, com dez peças de 30 segundos cada, totalizando cinco minutos no rádio e na televisão.

O formato foi retomado pela Lei nº 14.291/2021, em vigor desde janeiro de 2022, após ter sido extinto em 2017. Atualmente, a propaganda é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.679/2022, que define os objetivos, critérios de participação, prazos de solicitação e dias de exibição. A Portaria TSE nº 183/2025 estabelece a distribuição do tempo entre as legendas para este semestre.

Objetivos e exigênciasA propaganda partidária tem como finalidade apresentar programas partidários, divulgar posições sobre temas políticos e sociais, incentivar a filiação, esclarecer o papel dos partidos na democracia e promover a participação política de mulheres, jovens e negros — com pelo menos 30% do tempo voltado à participação feminina.

Para participar, o partido precisa ter estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atender requisitos relacionados ao desempenho nas eleições gerais de 2022. Partidos com mais de 20 deputados federais têm direito a 20 minutos semestrais; entre dez e 20 deputados, dez minutos; até nove eleitos, cinco minutos. Sem deputados federais, a legenda não pode participar, mesmo que tenha atingido a cláusula de desempenho.

Calendário de exibiçãoOs pedidos para veiculação no segundo semestre foram apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entre 10 e 25 de maio. Dezenove partidos tiveram solicitações aprovadas. As inserções serão exibidas às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h30 às 22h30.

A propaganda partidária ocorre no primeiro e segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre em anos de eleição. O calendário completo pode ser consultado no site do TRE-MG.

Fonte: TRE