STF deve decidir sobre prisão domiciliar de Bolsonaro após posição favorável da PGR

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PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por questões de saúde.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23), parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, a Procuradoria-Geral da República argumenta que a medida é necessária diante do estado de saúde do ex-presidente. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a atos contra a democracia, incluindo a liderança de organização criminosa armada com objetivo de golpe de Estado.

Aos 71 anos, o ex-presidente cumpre pena em uma ala especial do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. No dia 13 de março, ele passou mal na cela e precisou ser levado às pressas para atendimento médico.

Após dar entrada no hospital, Bolsonaro foi internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), apresentando sudorese, calafrios e baixa oxigenação. O diagnóstico foi de broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Atualmente, ele segue internado no Hospital DF Star.

A defesa do ex-presidente voltou a solicitar a prisão domiciliar após a internação, alegando risco de morte súbita e a necessidade de acompanhamento médico constante.

Na última sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, havia solicitado manifestação da PGR sobre o pedido.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se acata ou não o parecer e concede a prisão domiciliar ao ex-presidente.

Fonte: PGR