STJ restabelece medidas contra 107 instituições de ensino médico
há 1 dia
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Divulgação/Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares determinadas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, contra 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
As medidas atingem instituições que oferecem cursos de Medicina e incluem a suspensão da oferta de novas vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni, além da interrupção de novos processos seletivos e vestibulares e da redução do número de vagas autorizadas.
Segundo o MEC, as ações fazem parte do processo de supervisão das instituições e têm como objetivo melhorar a qualidade da formação médica e garantir que os futuros profissionais estejam adequadamente preparados para o exercício da medicina.
Em comunicado, o ministério afirmou que continuará defendendo medidas voltadas à qualidade da formação, à responsabilidade das instituições de ensino e à atuação do Estado na indução de melhorias nos cursos.
Entidades de ensino acompanham decisão
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições e mantenedoras privadas de educação superior, informou que tomou conhecimento da decisão do STJ publicada nesta quarta-feira (19).
A entidade declarou que sua assessoria jurídica está analisando o conteúdo da decisão e que, posteriormente, avaliará eventuais medidas que possam ser adotadas.
Como funciona o Enamed
Criado pelo MEC, o Enamed é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aos estudantes concluintes dos cursos de Medicina.
O exame tem entre suas principais finalidades avaliar a formação médica e a qualidade dos cursos de graduação, além de poder ser utilizado como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, incluindo o Exame Nacional de Residências (Enare).
A partir das novas regras estabelecidas para a formação médica, o exame também passa a ter importância na avaliação da proficiência dos estudantes.
Exame terá aplicação periódica
O Enamed deverá ser realizado a cada seis meses, permitindo que estudantes que não obtenham desempenho considerado satisfatório possam participar de edições posteriores.
A nova política integrada para a formação médica também estabelece mudanças relacionadas ao exercício profissional. Conforme a regulamentação apresentada pelo governo, o desempenho no exame passa a ter relação com o processo de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), registro necessário para o exercício legal da profissão no país.
Além disso, o Enamed deverá substituir integralmente a primeira etapa teórica do Revalida, exame utilizado para a revalidação de diplomas de Medicina obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras.
Com o restabelecimento das medidas pelo STJ, permanecem em vigor as restrições determinadas pelo MEC para as 107 instituições até que haja novos desdobramentos judiciais sobre o caso.
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