Suprema Corte dos EUA vai decidir se detenção obrigatória de imigrantes durante processos de deportação é legal; política do governo Trump rompe com prática de 30 anos de liberdade mediante fiança

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A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou analisar se o governo pode manter imigrantes em situação irregular detidos durante todo o processo de deportação, que pode durar meses ou até anos. A política implementada em janeiro do ano passado representa mudança radical em relação à interpretação vigente há quase três décadas, segundo a qual estrangeiros que já residiam no país podiam aguardar julgamento em liberdade, mediante pagamento de fiança. A decisão da Corte deverá definir se a detenção sem direito a audiência para fixação de valor de fiança permanece válida ou se deve ser interrompida.

Desde que entrou em vigor, a medida dividiu tribunais do país. Centenas de juízes já determinaram, em mais de 4 mil decisões, que a detenção foi ilegal em casos específicos. Enquanto um tribunal de apelação apoiou o governo, outros dois deram parecer contrário, o que levou a questão à instância máxima. A Corte tem maioria de membros nomeados por governos de orientação conservadora e já permitiu a aplicação de outras regras rigorosas de imigração. O julgamento se inicia na próxima semana.

A política faz parte de um conjunto de medidas anunciadas com o objetivo de promover deportações em larga escala. Imigrantes que residem no país há pelo menos dez anos, sem registro, sem antecedentes criminais e com familiares cidadãos ou residentes legais podem apresentar defesa e pedir permanência. Milhares de ações judiciais foram abertas para garantir o direito a essa análise em liberdade. O desfecho do caso na Suprema Corte terá impacto direto sobre a vida de dezenas de milhares de pessoas.