Sábado é dia útil e pode ou não ser trabalhado: entenda o que diz a lei

Calendário 2023 visualizado em tela de celular — Foto: Unsplash

Sábado é considerado dia útil? A dúvida é frequente entre empregados e empregadores, em geral quando a discussão é sobre o pagamento do salário ou sobre os dias de expediente de trabalho.

Os advogados trabalhistas Bruno Okajima e Fernanda Garcez explicam o que a lei diz sobre o tema.

A resposta é: sim, sábado é dia útil. A regra está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, e na Constituição Federal, assinada em 1988.

As duas legislações apontam que o sábado é um dia útil, seja trabalhado ou não. Para o pagamento de salário, vale o mesmo princípio.

"A norma obriga que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Então, mesmo que a empresa estabeleça que sábado é dia não trabalhado, é importante que ela cumpra a norma. O recomendado é que o pagamento seja feito na sexta-feira", explica Garcez.

Atualmente, a jornada semanal de trabalho no Brasil é de 44 horas, com o limite de 8 horas de trabalho por dia — mas empresas adaptam a regra, para que o expediente aos sábados não seja de apenas 4 horas.

Como explica Okajima, muitos empregadores optam por aumentar a jornada de trabalho durante a semana e tornar o sábado dia não trabalhado, mas isso não significa que não seja um dia útil.

"Quando isso acontece, trabalhadores acabam pensando que é mais um dia de folga, mas houve a compensação de segunda a sexta", diz.

Mesmo que muitas pessoas não trabalhem aos sábados, há áreas de atuação que exigem, como exemplifica o advogado.

"Na indústria tem turnos ininterruptos, então o sábado é dia útil. No comércio, que funciona de domingo a domingo, também."

fonte: g1 Sul de Minas