TCEMG aprova planos de ação de Salinas e São Sebastião do Paraíso após auditorias

Divulgação TCEMG

TCEMG aprova planos de ação de Salinas e São Sebastião do Paraíso após auditorias operacionais.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, nesta quarta-feira (11/06), os processos de monitoramento das Auditorias Operacionais nº 1.084.516 e nº 1.174.310, realizadas nas cidades de Salinas (Norte de Minas) e São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), ambas sob relatoria do conselheiro em exercício Adonias Monteiro.

Em Salinas, a auditoria teve como foco a qualidade da educação infantil oferecida pela rede municipal. O plano de ação apresentado pela prefeitura foi aprovado por unanimidade. A análise demonstrou que o município atendeu às principais determinações, como a universalização do atendimento a crianças de 4 e 5 anos, conforme a Meta 1 do Plano Municipal de Educação, e a ampliação da cobertura da educação infantil de 30% para 50%, alinhada ao Plano Nacional de Educação. Também houve avanço no percentual de professores com pós-graduação, que passou de 40% para 50%.

Quanto à exigência de apresentação dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros nas instituições de ensino infantil — incluindo o CEMEI Professor Darcy Ribeiro e outras três unidades —, o relator considerou que os processos já estão em andamento.

Em São Sebastião do Paraíso, o TCEMG também aprovou o plano de ação elaborado pela administração municipal, com foco na proteção de crianças e adolescentes. O conselheiro Adonias fixou prazo de 30 dias para que o prefeito encaminhe o primeiro relatório com informações detalhadas sobre a execução das medidas, estágio de implementação, metas cumpridas e ações em curso.

Relatórios parciais deverão ser apresentados a cada 180 dias, com o objetivo de garantir o acompanhamento contínuo das ações propostas.

Fonte: TCEMG