TCU suspende processo sobre Banco Master e cobra Banco Central sobre sigilo de documentos

Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender o andamento do processo que investiga a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, por meio de despacho assinado nesta terça-feira (24).

No mesmo despacho, o ministro acionou o Banco Central para que informe quais documentos ou trechos do processo devem permanecer sob sigilo e quais podem ser tornados públicos. A medida busca esclarecer a eventual retirada de restrições de acesso a informações anexadas ao processo.

Além disso, o relator determinou a paralisação da análise do relatório de inspeção produzido pela AudBancos, unidade técnica do TCU responsável por avaliar a atuação do Banco Central no caso. A suspensão permanecerá até que novos elementos sejam conhecidos.

Entre os pontos aguardados estão os resultados da sindicância aberta pelo Banco Central contra servidores suspeitos de receber pagamentos do Banco Master para facilitar trâmites internos, o processo administrativo disciplinar conduzido pela Controladoria-Geral da União e as investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

Com essa decisão, o cronograma do processo sofre atraso. O relator havia previsto um prazo de cerca de 40 dias para elaborar seu voto após o recebimento do relatório técnico, o que ocorreria entre o fim de março e o início de abril. Agora, não há nova data definida para o avanço da análise.

A suspensão também impacta a tramitação do relatório da área técnica, que ainda precisaria ser analisado pelo relator e submetido ao plenário do TCU. Com o processo paralisado, a conclusão do caso dependerá do andamento das apurações externas e das definições sobre o nível de sigilo das informações.