Tensão entre STF e TSE aumenta a cinco dias do primeiro turno das eleições

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A cinco dias do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo (4), uma sequência de decisões envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aumentou a tensão entre as duas Cortes. O principal ponto de divergência é até onde o Supremo pode interferir ou revisar decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

O episódio mais recente envolve publicações nas redes sociais que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A informação é falsa, segundo a Justiça Eleitoral.

Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou que as plataformas digitais removessem as publicações. A decisão considerou o conteúdo inverídico e levou em conta a proximidade das eleições e o potencial de disseminação das mensagens.

No domingo (27), porém, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento. Dino considerou que o caso envolvia questões relacionadas à liberdade de expressão e aos limites da atuação das plataformas digitais.

Na segunda-feira (28), Dino decidiu levar sua própria decisão para análise do plenário do STF. Caberia ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data do julgamento. A expectativa informada pela CNN é de que o caso seja analisado pelos ministros na quarta-feira (30).

A decisão provocou reação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Em ofício encaminhado a Fachin, ele manifestou preocupação com o que classificou como possível sobreposição de competências e questionou a forma como ações eleitorais chegam ao Supremo.

Nunes Marques afirmou haver risco de uma espécie de “captura institucional” do TSE caso decisões da Justiça Eleitoral passem a ser revistas por ministros do STF fora das vias recursais previstas. Segundo o presidente do TSE, esse cenário poderia enfraquecer a especialização da Justiça Eleitoral e a atuação colegiada das duas Cortes.

O ministro também pediu que a Presidência do STF estabeleça um filtro para a distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições. A proposta envolve inclusive ações apresentadas em processos que já estão em andamento, com o objetivo de evitar que novas petições sejam encaminhadas automaticamente a determinados ministros por prevenção, sem uma análise prévia sobre competência e distribuição.

Para Nunes Marques, a mudança poderia reduzir o risco de direcionamento de processos a determinadas relatorias e de decisões capazes de afetar a igualdade entre candidatos. Fachin recebeu o pedido e se comprometeu a analisá-lo.

A defesa de Flávio Bolsonaro também recorreu ao STF. Os advogados pediram ao ministro Luiz Fux que suspendesse a decisão de Dino. Fux é relator de um processo que discute o Marco Civil da Internet e possui repercussão geral.

A defesa argumenta que questões levantadas por Dino, como os poderes das plataformas para retirar conteúdos e a atuação da Justiça Eleitoral no ambiente digital, já são discutidas nesse processo de alcance mais amplo. Por isso, os advogados sustentam que o tema não deveria ser decidido a partir de um caso individual.

Ao encaminhar sua decisão ao plenário, Dino colocou em discussão quatro pontos: a atuação do TSE em questões relacionadas a valores fundamentais, como a liberdade religiosa; os limites para que decisões da Justiça Eleitoral sejam revistas pelo STF; os limites de decisões individuais no TSE; e os poderes das plataformas digitais para remover conteúdos.

Na noite de segunda-feira, entretanto, Fux suspendeu todos os efeitos da decisão de Dino que havia derrubado a ordem de Mendonça. Com isso, voltaram a valer as determinações do TSE, incluindo as ressalvas existentes na decisão original.

As plataformas X, Facebook, ByteDance, proprietária do TikTok, e Google receberam prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral e deixar de executar a decisão de Dino. O descumprimento pode resultar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por crime de desobediência.

O conflito colocou o TSE no centro de uma crise que já vinha envolvendo diferentes alas do STF. Analistas ouvidos pela CNN avaliaram que a disputa evidencia divergências internas na Corte e pode ter consequências institucionais para o Judiciário.

O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, relacionou a crise atual a uma sequência de conflitos iniciada em fevereiro de 2026. Já o analista de Política da CNN Caio Junqueira avaliou que o episódio mostra uma atuação cada vez mais direta do STF no processo eleitoral.

A discussão também levantou preocupações sobre os efeitos da crise na credibilidade do Judiciário. A analista de Economia da CNN Thais Herédia afirmou que a crescente personalização das decisões e a quebra das expectativas sobre os processos podem afetar o respeito às instituições.

A crise entre os tribunais ocorre justamente na reta final do primeiro turno, enquanto o caso envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida deve ser levado ao plenário do STF na quarta-feira (30).