Termina hoje prazo para recuperar dinheiro descontado indevidamente do INSS
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Prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira.
Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos: termina nesta sexta-feira (20) o prazo para solicitar o ressarcimento de valores debitados sem autorização destinados a associações de aposentados e pensionistas.
O prazo inicial se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado por mais de um mês devido a ajustes realizados nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev passou por uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Diante das instabilidades registradas no Meu INSS durante esse período, o governo decidiu ampliar o prazo para garantir que todos os beneficiários tivessem condições de registrar seus pedidos.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já haviam sido ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões devolvidos. Esse número faz parte de um universo de 6,38 milhões de contestações de cobranças registradas. No mesmo período, entidades conseguiram comprovar, por meio de documentação, 1,63 milhão de descontos questionados.
As irregularidades relacionadas aos descontos indevidos foram identificadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação do prazo tem como objetivo permitir que todos os segurados afetados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Os beneficiários que ainda desejam solicitar a devolução podem utilizar os canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, mediante acesso com conta no Portal Gov.br; a central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h; e também as agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país.
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