Justiça condena Facebook e Instagram por golpes aplicados após invasão de contas

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Justiça condena redes sociais a indenizar vítima por contas invadidas usadas em golpes.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Instagram LLC a indenizar uma moradora de Sete Lagoas após a invasão de suas contas nas plataformas digitais, que foram utilizadas por criminosos para aplicação de golpes.

A decisão, proferida pela 14ª Câmara Cível, fixou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O colegiado modificou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia determinado apenas a recuperação do acesso às contas.

Segundo o processo, estelionatários invadiram os perfis da usuária e passaram a utilizar fotos dela e de seu filho para solicitar transferências via Pix a amigos e seguidores, configurando fraude financeira e uso indevido de imagem.

A vítima relatou que tentou reaver o controle das contas por meio dos canais de suporte das redes sociais, mas não obteve retorno. O acesso só foi restabelecido após determinação judicial, o que reforçou o entendimento de falha na prestação do serviço.

Ao analisar o caso, os desembargadores reconheceram que houve prejuízo moral decorrente da invasão e da demora na resolução do problema, responsabilizando as plataformas pela segurança e proteção dos dados dos usuários.

Fonte: TJMG