Trabalhador ganha indenização após ouvir que precisava cortar cabelo afro para ser promovido
há 2 dias
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FotoDivulgação-TRTMG/Um trabalhador de Ipatinga receberá R$ 15 mil de indenização após ter a possibilidade de promoção condicionada ao corte do cabelo afro. A Justiça do Trabalho considerou que a atitude do superior caracterizou racismo recreativo e manteve a condenação da empresa.
Justiça mantém indenização de R$ 15 mil a trabalhador que sofreu discriminação por cabelo afro em MG
Um trabalhador de uma empresa de manutenção industrial em Ipatinga, no Vale do Aço, será indenizado em R$ 15 mil por danos morais após ter sua ascensão profissional condicionada ao corte do cabelo afro. A Justiça do Trabalho entendeu que a atitude do superior hierárquico, mesmo apresentada como brincadeira, caracterizou racismo recreativo e violou a dignidade do empregado.
O caso foi julgado inicialmente pela 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, que condenou a empresa ao pagamento da indenização. O trabalhador atuava na área de manutenção industrial como Instrumentista Tubista II.
A empresa recorreu da decisão, alegando que o comentário ocorreu em ambiente informal e em tom de brincadeira, sem intenção discriminatória. Pediu a exclusão da condenação ou a redução do valor. Já o empregado solicitou o aumento da indenização, considerando a gravidade da conduta.
Ao analisar os recursos, o desembargador Manoel Barbosa da Silva, relator do processo na Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), concluiu que os depoimentos comprovaram a discriminação. Uma testemunha indicada pela própria empresa afirmou ter presenciado o momento em que o coordenador disse ao trabalhador que, para assumir um cargo de maior hierarquia, precisaria cortar o cabelo.
“Tal conduta, sob o manto de suposta descontração, caracteriza verdadeiro racismo recreativo e fere os direitos da personalidade do empregado, sujeitando sua ascensão profissional a estereótipos estéticos e étnico-raciais. A violação à honra e à dignidade configura dano moral in re ipsa, sendo escorreito o dever de indenizar”, concluiu o julgador.
O relator considerou que os R$ 15 mil estabelecidos na sentença são proporcionais à gravidade da ofensa e à capacidade econômica da empresa. A Segunda Turma manteve o valor por unanimidade e rejeitou tanto o pedido da empresa para reduzir a indenização quanto o do trabalhador para aumentá-la.
Consciência Negra reforça debate sobre igualdade no ambiente de trabalho
O caso também chama atenção para a importância do combate à discriminação racial nas relações profissionais. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data de reflexão sobre a história de resistência da população negra e as desigualdades que ainda persistem na sociedade brasileira.
Apesar dos avanços em políticas de inclusão e ações afirmativas, trabalhadores negros, especialmente mulheres negras, ainda enfrentam obstáculos para conseguir emprego, receber salários justos, conquistar promoções e ocupar cargos de liderança. O racismo pode se manifestar por meio de ofensas explícitas ou de práticas discriminatórias em processos seletivos e critérios de promoção.
A Constituição Federal e leis como a nº 9.029/1995 e a nº 7.716/1989 estabelecem mecanismos de proteção contra a discriminação. Desde 2023, a injúria racial também passou a ser equiparada ao crime de racismo, conforme a Lei nº 14.532.
Pessoas que sofrerem ou presenciarem situações de racismo ou injúria racial podem procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), registrar ocorrência na Polícia Civil ou utilizar o Disque 100, serviço gratuito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Também é possível buscar orientação junto aos sindicatos e aos canais internos de denúncia das empresas.
A discriminação racial não é brincadeira ou conflito corriqueiro: é uma violação de direitos. A igualdade no mercado de trabalho depende não apenas do acesso às oportunidades, mas também de respeito, permanência e possibilidade de crescimento profissional.
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