Tragédia em Mariana: acordo garante R$ 126 milhões para reconstruir comunidade

Igreja em comunidade de Gesteira tomada por lama — Foto: LINCON ZARBIETTI – 7.11.2015

A Justiça homologou na última terça-feira (30) um acordo coletivo que garante R$ 126 milhões para reconstrução da comunidade de Gesteira, distrito de Barra Longa, na Zona da Mata mineira. A região foi impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central de Minas Gerais, em novembro de 2015.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acordo, homologado na 4ª Vara da Justiça Federal, prevê ações para urbanização da nova comunidade, indenização às famílias afetadas e criação de um fundo para projetos comunitários.

O acordo é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Samarco, empresa responsável pela barragem que rompeu, e suas administradoras, Vale e BHP Billiton. A União também foi citada no processo.

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelece o direito à reconstrução, recuperação e realocação da comunidade de Gesteira, com a Fundação Renova assumindo a responsabilidade pela execução das medidas acordadas, visando garantir a plena concretização desses direitos.

Dentre as medidas estipuladas pelo acordo, está a definição conjunta de uma nova localização para o reassentamento, a aquisição da área selecionada, a elaboração de projetos urbanísticos e de engenharia, a implantação de infraestrutura, a construção de imóveis, a realocação de edificações de uso público, a demolição de estruturas remanescentes, além do acompanhamento das obras.

Reassentamento

O acordo reconhece o direito ao reassentamento das famílias da comunidade de Gesteira. No entanto, devido a divergências técnicas e atrasos, as obras de construção ainda não foram iniciadas no imóvel adquirido pela Fundação Renova. Além disso, o acordo menciona a adesão de 31 famílias à modalidade de reassentamento familiar oferecida pela Fundação Renova, enquanto outras seis famílias aguardam o reassentamento coletivo.

Uma das cláusulas do acordo estabelece que a Fundação Renova fará a doação, por liberalidade, de um imóvel no valor atualizado de R$ 2,57 milhões ao município, destinado à construção de um espaço de uso público. A definição desse espaço será feita em acordo com a comunidade de Gesteira. Essa doação tem como objetivo proporcionar um benefício duradouro à comunidade, além das medidas de reassentamento e recuperação já previstas.

O acordo também estabelece que a Fundação Renova será responsável por arcar com todos os custos e despesas relacionados à reconstrução e recuperação da comunidade de Gesteira, incluindo a aquisição do novo terreno, a elaboração de projetos, a infraestrutura, a construção de imóveis e a demolição de estruturas remanescentes. Além disso, a fundação repassará mais R$ 57 milhões ao município para a realização de obras de urbanização e outras intervenções.

O acordo foi assinado por diversas partes envolvidas, incluindo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Comissão de Pessoas Atingidas de Barra Longa, município de Barra Longa, Samarco, Vale, BHP Billiton Brasil e Fundação Renova.

Fonte: O Tempo