TRF da 6ª Região mantém autorização para curso de Medicina do UNIS
gazetadevarginhasi
há 21 minutos
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Divulgação
Justiça Federal autoriza funcionamento do curso de Medicina do UNIS em Varginha.
A Justiça Federal autorizou, nesta quarta-feira (25/6), o funcionamento do curso de Medicina do Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS), em Varginha. A decisão, tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, mantém válida a portaria que regulamenta a criação da graduação e nega recurso apresentado pela União.
A abertura do curso havia sido inicialmente autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de abril deste ano. No entanto, em 22 de abril, o próprio ministério voltou atrás, suspendendo a autorização. A justificativa foi a de que o processo deveria ter sido precedido por chamamento público, conforme prevê a legislação do programa federal “Mais Médicos”.
O MEC alegou ainda que o município de Varginha e sua respectiva região de saúde não apresentariam, naquele momento, a necessidade social exigida para justificar a abertura da graduação em Medicina.
A partir da suspensão, o caso passou a tramitar na Justiça Federal. Na decisão desta quarta-feira, os desembargadores reconheceram o direito do UNIS de implantar o curso, validando a portaria anterior. Apesar da vitória judicial, a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso nas instâncias superiores, em Brasília.
Com a autorização judicial em vigor, o Centro Universitário poderá seguir com o processo de implantação do curso, que deve contribuir significativamente para a ampliação da oferta de formação médica na região de Varginha.
