Tribunais estaduais pagaram R$ 722,8 milhões em verbas extras após restrições do STF

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Levantamento com base em dados do Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os Tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano. O período corresponde aos dois primeiros meses de vigência dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os chamados "penduricalhos" pagos à magistratura.

Segundo o levantamento, as verbas classificadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais somaram R$ 722.865.865,40 no período analisado. Em maio, 23 tribunais informaram ao CNJ gastos de R$ 479,9 milhões com esses pagamentos. Já em junho, considerando os dados disponíveis de 15 tribunais, o total chegou a R$ 242,9 milhões.

Entre os tribunais com informações divulgadas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou o maior desembolso mensal, com R$ 184,4 milhões pagos em verbas extras apenas em maio. Até a conclusão do levantamento, a corte paulista ainda não havia encaminhado ao CNJ os dados referentes aos pagamentos de junho.

Na sequência aparece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que desembolsou R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho. Somados, os pagamentos de verbas extras na corte fluminense atingiram R$ 110,6 milhões durante os dois meses analisados.

O montante total de R$ 722,8 milhões considera apenas as informações já disponibilizadas pelos tribunais ao CNJ, uma vez que nem todas as cortes haviam enviado os dados relativos a junho. O levantamento foi realizado após a entrada em vigor das regras definidas pelo STF para limitar os pagamentos adicionais a magistrados, cujos efeitos passaram a valer sobre as remunerações pagas a partir de maio.