TSE determina que governo remova publicações com destaque pessoal a Lula de canais oficiais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo federal remova publicações de canais oficiais que deem destaque à atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que alegou uso da estrutura oficial de comunicação para promover a imagem do presidente durante o período eleitoral.

Segundo a decisão, deverão ser retirados os conteúdos que extrapolem o caráter estritamente informativo e passem a destacar a atuação pessoal de Lula em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais. O ministro entendeu que esse tipo de publicação pode configurar publicidade institucional em desacordo com as restrições previstas para o período eleitoral.

Além da remoção das postagens, o TSE determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) se abstenha de divulgar novos conteúdos com características semelhantes até o fim das eleições. Pela decisão, caberá à própria Secom identificar quais publicações se enquadram nos critérios estabelecidos e providenciar sua retirada no prazo fixado pela Justiça Eleitoral.

O pedido apresentado pelo PL também solicitava a remoção de um conjunto mais amplo de publicações dos canais oficiais do governo. No entanto, Kassio Nunes Marques rejeitou essa parte da solicitação e limitou a ordem apenas aos conteúdos que, em tese, assumam caráter de publicidade institucional com promoção pessoal do presidente.

A decisão tramita sob sigilo e integra as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para fiscalizar o uso da comunicação institucional durante a campanha. O objetivo é assegurar que os canais oficiais do governo mantenham caráter informativo, sem promover candidatos ou influenciar a disputa eleitoral por meio da estrutura pública.