TSE julga pedido de cassação do governador Cláudio Castro nesta terça-feira

Divulgação

TSE julga nesta terça pedido de cassação do governador Cláudio Castro.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (4), o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto uso irregular de recursos públicos durante a campanha de 2022.

O caso foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, um dia após a Operação Contenção, ação policial no Complexo da Penha que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, reacendendo o debate sobre segurança pública e política no estado.

Denúncia de contratações irregulares

Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado da contratação de milhares de servidores temporários em órgãos do governo estadual para favorecer sua campanha eleitoral.

As contratações ocorreram, principalmente, na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).De acordo com a acusação, 27 mil pessoas foram contratadas pela Ceperj e 18 mil pela Uerj, sem critérios claros de seleção.

Há suspeitas de que muitos dos contratados recebiam em dinheiro vivo, “na boca do caixa”, e que parte deles não residia no Rio de Janeiro, incluindo presidiários e funcionários fantasmas.

Decisão anterior e recurso ao TSE

Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Cláudio Castro por 4 votos a 3, sob o entendimento de que não ficou comprovado o envolvimento direto do governador nos desvios e de que as irregularidades não teriam influenciado o resultado da eleição.

O relator do processo no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, ficou vencido ao votar pela cassação. Para ele, ficou demonstrado que as contratações comprometeram a igualdade de condições no pleito e favoreceram diretamente a candidatura de Castro.

“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. Há notícias até de pagamentos a presidiários e servidores com acúmulo indevido de cargos”, destacou o magistrado à época.

Resultado eleitoral

Cláudio Castro foi reeleito no primeiro turno em 2022, com 60% dos votos válidos, o equivalente a 2,6 milhões de votos a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).

Fonte: AgBrasil