TST obriga Sicoob Crediçucar a indenizar trabalhadoras filmadas em banheiro feminino
gazetadevarginhasi
25 de set.
2 min de leitura
Divulgação
TST condena Sicoob Crediçucar a indenizar trabalhadoras filmadas em banheiro feminino.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma definitiva, que a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região (Sicoob Crediçucar) deve indenizar trabalhadoras vítimas de gravações clandestinas realizadas pelo ex-diretor presidente da entidade. A decisão, obtida em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, reconheceu que a instalação de uma câmera no banheiro feminino da agência violou a intimidade e a privacidade das empregadas.
A ministra Liana Chaib, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso de revista do MPT, condenando a cooperativa ao pagamento de R$ 30 mil para cada uma das nove trabalhadoras atingidas, a título de dano moral individual, além de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A Segunda Turma do TST rejeitou o agravo apresentado pela cooperativa, ressaltando que “o dano individual e o moral foram devidamente identificados, sendo pacífico que a indevida filmagem em banheiros e vestiários gera dano in re ipsa. A ação civil pública foi motivada pela violação da dignidade, privacidade, honra e intimidade das trabalhadoras, filmadas enquanto utilizavam banheiro de acesso restrito na agência”.
Histórico do caso
O caso teve início em 2021, quando o MPT instaurou inquérito civil e ajuizou ação civil pública contra a cooperativa. A Vara do Trabalho de Pirassununga julgou improcedentes os pedidos, entendendo que não havia culpa da empresa pelo ato isolado do ex-diretor.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve o entendimento, afirmando que o comportamento do ex-diretor “ocorreu para satisfação de interesse próprio, à revelia da cooperativa, não estando relacionado ao trabalho exercido”.
Com a decisão do TST, o entendimento das instâncias inferiores foi reformado, responsabilizando a Sicoob Crediçucar pelos danos morais individuais e coletivos causados pela conduta ilícita do ex-diretor presidente. O processo transitou em julgado, não cabendo mais recurso.
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yuanliu kind
26 de set.
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yuanliu kind
26 de set.
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yuanliu kind
26 de set.
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yuanliu kind
26 de set.
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