Um terço das emendas Pix para obras em 2025 não detalha destino dos recursos, aponta Transparência Brasil

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Um levantamento da Transparência Brasil aponta que cerca de um terço das emendas Pix destinadas a obras em 2025 foi registrado sem informações suficientes para identificar com precisão o que será feito com os recursos ou onde os serviços serão executados. Dos 5.767 planos de trabalho de obras aprovados pelo governo federal e analisados pela entidade, 1.796 foram classificados como “sem detalhamento”, somando aproximadamente R$ 1,49 bilhão de um total de R$ 4,89 bilhões.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (1º) e têm como base os dados cadastrados no Transferegov. Os planos de trabalho são preenchidos pelos estados e municípios que recebem as transferências e precisam ser aprovados pelo governo federal antes da liberação dos recursos.

Segundo a Transparência Brasil, os planos considerados insuficientes apresentam descrições genéricas, sem indicar elementos básicos para o acompanhamento das obras, como endereço, bairro ou comunidade onde os serviços serão realizados. Em alguns casos, também não há especificação adequada sobre o que efetivamente será executado.

Um dos exemplos apontados pela organização está em Tauá (CE). Um plano de R$ 4,95 milhões registra apenas “drenagem urbana” como objeto, sem informar se a intervenção será de microdrenagem, como a instalação de bocas de lobo, ou de macrodrenagem, como a canalização de córregos. De acordo com a entidade, a ausência dessas informações dificulta até mesmo a avaliação sobre a compatibilidade entre o valor destinado e o serviço previsto.

Maioria dos parlamentares teve ao menos uma emenda sem detalhamento

O problema identificado no levantamento aparece em recursos indicados por parlamentares de diferentes partidos. Dos 480 deputados e senadores que destinaram emendas Pix para obras em 2025, 406, ou 85%, tiveram ao menos uma indicação vinculada a um plano de trabalho classificado como sem detalhamento. Em 335 casos, os valores destinados a planos nessa situação ultrapassaram R$ 1 milhão.

Entre os senadores, os maiores volumes apontados pela Transparência Brasil foram os de Giordano (Podemos-SP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Giordano aparece com R$ 19,8 milhões destinados a um único plano apresentado pela Prefeitura de Osasco (SP). O projeto previa requalificação da malha viária, sinalização e substituição de guias e sarjetas em “diversas ruas”, mas, segundo o levantamento, não especificava quais seriam os locais das intervenções nem detalhava os serviços previstos.

Ciro Nogueira aparece na sequência, com R$ 16,8 milhões distribuídos em 42 planos considerados sem detalhamento. Os recursos foram destinados a 42 municípios diferentes, sendo que 41 receberam o mesmo valor, de R$ 396 mil. Entre os projetos estavam obras como construção de campos de futebol, redes de abastecimento de água e pistas de caminhada.

Marcelo Castro aparece com R$ 14,3 milhões distribuídos em 36 planos, todos com o mesmo valor, segundo o levantamento.

A regra estabelece um piso de R$ 400 mil para emendas Pix destinadas a obras, com desconto de 1% para despesas administrativas. A Transparência Brasil avalia que a repetição de valores próximos ao mínimo pode indicar uma pulverização das emendas entre um número maior de municípios.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) também aparece entre os parlamentares destacados. Ela destinou recursos para a construção de casas populares em seis municípios do Tocantins. O estudo identificou diferenças no custo estimado por unidade, que variou de R$ 79 mil a R$ 123,7 mil, sem informações suficientes, segundo a organização, para explicar a diferença entre os valores.

Deputados também aparecem entre os maiores volumes

Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (MDB-PA) aparece com o maior volume de recursos classificados como sem detalhamento, totalizando R$ 17,9 milhões. O dinheiro foi concentrado em uma única emenda destinada ao governo do Pará.

O plano de trabalho registra “pavimentação de estradas vicinais” como objeto e meta, com previsão de execução de 50 quilômetros em 24 meses. O documento, porém, não informa quais localidades seriam beneficiadas pela obra.

Em seguida aparece a deputada Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA), com R$ 14,5 milhões. O principal repasse, de R$ 13,5 milhões, foi destinado a Ananindeua (PA). Conforme o levantamento, a prefeitura apresentou as etapas previstas para o serviço, mas não indicou onde o recapeamento seria realizado.

Roseana Sarney (MDB-MA) aparece na terceira posição entre as deputadas citadas, com R$ 12,8 milhões classificados na mesma categoria.

A falta de detalhamento também foi identificada em diferentes legendas. Segundo a Transparência Brasil, os 15 partidos que destinaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix para obras apresentaram pelo menos 20% dos recursos vinculados a planos considerados sem detalhamento.

Os maiores percentuais foram registrados pelo Avante, com 38%, seguido pelo PRD, com 37%; MDB, com 35%; PT, com 33%; PSD, com 32%; e PL e PP, ambos com 30%.

Planos rejeitados foram reapresentados com menos informações

A análise também identificou problemas no processo de avaliação dos planos pelo governo federal. De acordo com a Transparência Brasil, houve situações em que propostas foram rejeitadas por ministérios e depois reapresentadas com menos informações antes de serem aprovadas.

Um dos casos ocorreu em Araraquara (SP). Um plano de R$ 2,2 milhões previa a instalação de camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e televisão, ambulatório e vestiários em um estádio. A proposta foi rejeitada pelo Ministério do Esporte.

Depois disso, a prefeitura apresentou um novo plano, com o objeto resumido a “reforma e ampliação do estádio municipal”. A nova versão acabou aprovada pelo mesmo ministério.

Outro exemplo foi identificado em São Francisco (PB). Um plano de R$ 396 mil detalhava uma reforma de Unidade Básica de Saúde, incluindo pintura, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas. Conforme o levantamento, a emenda havia sido indicada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O Ministério da Saúde rejeitou a proposta por uma divergência na classificação da despesa. Posteriormente, uma nova versão, descrita apenas como “ampliação de Unidade Básica de Saúde”, foi aprovada.

Ao longo de 2025, foram registrados 13.177 planos de ação de emendas Pix no sistema do governo federal. Desse total, 3.032 eram reapresentações, muitas delas após pareceres desfavoráveis da administração federal.

A Transparência Brasil afirma que a existência de planos formalmente cadastrados não é suficiente para garantir que a sociedade consiga acompanhar a aplicação dos recursos. Para a organização, é necessário estabelecer critérios mais claros sobre as informações que devem ser apresentadas e melhorar a análise realizada pelos ministérios.

A entidade recomenda que o governo federal estabeleça parâmetros mínimos para o preenchimento dos campos de objeto e metas, incluindo a identificação precisa da obra e de sua localização. Também defende a padronização da análise dos ministérios e a rejeição de planos que não apresentem detalhamento suficiente.

Outra proposta é que as informações essenciais sejam registradas diretamente no sistema oficial, em vez de depender principalmente de documentos anexados aos processos. A organização também defende que deputados e senadores acompanhem os planos vinculados às suas emendas e cobrem dos estados e municípios o preenchimento completo dos dados.

Mudanças nas regras das emendas Pix

As emendas Pix são transferências especiais de emendas individuais criadas em 2019. Até 2024, os estados e municípios beneficiários tinham ampla liberdade para definir a aplicação dos recursos, sem a exigência de um planejamento prévio detalhado.

Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso aprovou a Lei Complementar nº 210/2024, que estabeleceu novas exigências para a modalidade. A partir de 2025, passou a ser necessário cadastrar previamente um plano de trabalho no sistema federal, sujeito à análise antes da liberação dos recursos. Os parlamentares também passaram a informar o objeto geral das emendas.

O volume de recursos empenhados por meio das emendas Pix aumentou de R$ 620 milhões em 2020 para R$ 6,97 bilhões em 2025.

A Transparência Brasil reconhece que a exigência de planos de trabalho e a análise prévia representaram avanços na transparência da modalidade, além da ampliação dos dados disponíveis no Transferegov. A entidade, porém, afirma que a existência formal dos planos não garante, por si só, informações suficientes para permitir o controle social sobre onde e como os recursos públicos serão utilizados.