União Europeia propõe proibir redes sociais para menores de 13 anos

A União Europeia (UE) avançou nesta quarta-feira (16) com uma proposta para proibir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e estabelecer novas restrições para adolescentes. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante seu discurso anual sobre o Estado da União, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França.

Pela proposta, adolescentes de 13 e 14 anos poderão utilizar apenas contas limitadas, chamadas de “minicontas”, que deverão ser criadas e supervisionadas pelos pais. Esses perfis terão funções restritas, controle do tempo de uso e limite de aproximadamente uma hora por dia. A partir dos 15 anos, os jovens poderão ter contas pessoais, enquanto as plataformas deverão adotar medidas de segurança específicas para usuários de até 18 anos.

As medidas fazem parte do projeto chamado EU Kids Act, que será apresentado formalmente pela Comissão Europeia. A proposta ainda precisará passar pelo processo legislativo da União Europeia, incluindo discussões e aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos países-membros, antes de eventualmente se tornar lei.

Além das restrições de idade, a Comissão Europeia pretende responsabilizar as próprias plataformas pela segurança dos usuários mais jovens. A proposta prevê que as empresas tenham de demonstrar que seus serviços são seguros para crianças e adolescentes, invertendo a lógica segundo a qual caberia principalmente aos responsáveis controlar o acesso dos menores.

O projeto também prevê verificação de idade para novos usuários e mudanças no funcionamento das plataformas. Entre as medidas discutidas estão restrições a recursos considerados capazes de estimular o uso excessivo, como rolagem infinita e recomendações altamente personalizadas de conteúdo. Empresas que descumprirem as novas regras poderão ficar sujeitas a multas de até 6% do faturamento global.

A Comissão Europeia também pretende estabelecer mecanismos para que crianças possam denunciar com facilidade conteúdos considerados prejudiciais e ampliar as ferramentas de controle parental. As regras devem abranger não apenas redes sociais, mas também plataformas de compartilhamento de vídeos, jogos on-line e chatbots de inteligência artificial, de acordo com documentos divulgados sobre o plano.

A proposta ocorre em meio ao aumento da preocupação internacional com os efeitos do ambiente digital sobre crianças e adolescentes. A Austrália, por exemplo, passou a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos em dezembro de 2025. Países europeus também vêm discutindo medidas nacionais, incluindo França, Espanha, Dinamarca e Suécia.

A discussão sobre a verificação de idade deve ser um dos principais desafios para a implementação das novas regras. Organizações de defesa do consumidor e especialistas apontam que sistemas desse tipo podem gerar preocupações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais. Também existe o desafio de impedir que adolescentes contornem as restrições, como já ocorreu em experiências de outros países.

Durante o discurso, von der Leyen também criticou o modelo de funcionamento de algumas plataformas, especialmente mecanismos desenvolvidos para manter os usuários conectados por períodos prolongados. Segundo ela, crianças são cada vez mais direcionadas para conteúdos e ferramentas projetados para prolongar o tempo de permanência nos aplicativos.

A presidente da Comissão Europeia afirmou ainda que as regras para proteção de menores não devem ficar sob responsabilidade exclusiva das grandes empresas de tecnologia. A proposta apresentada pela UE busca criar um padrão comum para os países do bloco, reduzindo diferenças entre legislações nacionais e estabelecendo obrigações específicas para as plataformas digitais.

O texto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação. Caso seja aprovado, o EU Kids Act estabelecerá regras comuns para o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais em toda a União Europeia, incluindo limites de idade, supervisão parental, verificação de usuários e exigências de segurança para as empresas.