Vereador de Frutal é denunciado pelo Ministério Público por suposto tráfico de influência em cirurgias do SUS

Divulgação/O Ministério Público de Minas Gerais denunciou um vereador de Frutal por suposto tráfico de influência ao intermediar cirurgias do SUS fora da fila oficial de regulação, beneficiando pacientes por meio de influência política, segundo a investigação.

Investigação aponta que parlamentar teria utilizado influência política para obter atendimento prioritário a eleitores, desrespeitando a fila de regulação do Sistema Único de Saúde.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, denunciou à Justiça um vereador do município por suposta prática do crime de tráfico de influência. A denúncia foi apresentada na última quinta-feira (9) e tem como base uma investigação que aponta o uso de prestígio político para garantir atendimento prioritário em cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS), em desacordo com os critérios oficiais de regulação.

Segundo o Ministério Público, os fatos ocorreram entre setembro e outubro de 2024. As investigações indicam que o parlamentar intermediou o acesso de três moradores de Frutal a procedimentos de alta complexidade realizados em um hospital universitário localizado em Araguari, no Triângulo Mineiro.

De acordo com a denúncia, os pacientes foram encaminhados para cirurgias e atendimentos especializados sem seguir o fluxo regular estabelecido pelo SUS. Os casos envolvem procedimentos ortopédicos e outras cirurgias de alta complexidade.

A Promotoria de Justiça afirma que a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não possuía pactuação com o município de Araguari nem com a unidade hospitalar responsável pelos procedimentos. Além disso, os pacientes já estavam cadastrados no sistema oficial de regulação do SUS e aguardavam atendimento pela rede regional previamente estabelecida.

Para o Ministério Público, a atuação do vereador comprometeu a ordem da fila pública de saúde, beneficiando determinados pacientes em detrimento de outros que aguardavam atendimento especializado. A Promotoria ressalta que esse tipo de conduta viola os princípios da isonomia, da universalidade e da equidade que norteiam o acesso ao Sistema Único de Saúde.

Entre as provas reunidas durante a investigação estão declarações feitas pelo próprio vereador durante uma sessão da Câmara Municipal de Frutal, realizada em dezembro de 2024. Na ocasião, conforme o MPMG, o parlamentar afirmou ter conseguido viabilizar cirurgias em Araguari por meio de apoio político e contatos parlamentares.

Ainda segundo a investigação, o vereador relatou que a Secretaria Municipal de Saúde se recusou a assinar as guias de autorização para os procedimentos, alegando que o encaminhamento não seguia as normas administrativas e financeiras vigentes no município.

A promotora de Justiça Daniela Campos, responsável pela denúncia, destacou que a intermediação de cirurgias fora do fluxo regular do SUS mediante influência política representa uma violação ao direito universal à saúde e pode causar prejuízos à gestão pública. Segundo ela, as declarações feitas pelo vereador durante a sessão legislativa constituem importantes elementos de prova e reforçam a necessidade de responsabilização pelos fatos investigados.

Na denúncia, o Ministério Público também sustenta que a imunidade parlamentar não alcança as condutas apuradas. Conforme a Promotoria, a proteção constitucional assegura inviolabilidade para opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato, mas não se estende a eventuais atos materiais que possam caracterizar desvio de função ou prática criminosa.

Com a apresentação da denúncia, o MPMG requer que a Justiça receba a ação penal e dê prosseguimento ao processo para apuração dos fatos e eventual responsabilização do vereador.

Fonte:MPMG