Vereadores fazem solicitações na Câmara de Varginha

Divulgação Câmara de Varginha

Vereadores apresentam projetos e reivindicações na Câmara de Varginha esta semana, confira:

Vereador Bebeto do Posto solicita adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro para servidores municipais

Como forma de ajudar os servidores nesse período de pagamento de IPVA, IPTU e demais despesas que os contribuintes têm, o vereador Bebeto do Posto solicitou, através de uma indicação, que a Prefeitura antecipe o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores municipais. “O adiantamento dessa quantia não só ajudaria financeiramente os servidores, mas também acarretaria no aquecimento da economia do município. A arrecadação do município tende a aumentar por conta do pagamento do IPTU, o que dá abertura para que seja antecipado o pagamento da primeira parcela”, explicou o vereador propositor.

Ainda de acordo com Bebeto, a data da antecipação fica a critério da viabilidade de receita, “o que não seria um impedimento, tendo em vista que o município iniciou o ano de 2023 com superavit financeiro”, finalizou.

Vereador Cristovão questiona falta de adicional de insalubridade a alguns servidores da educação

Após ser abordado e questionado por diversos servidores públicos municipais que trabalham como auxiliares de serviço pela Secretaria Municipal de Educação, sobre o não recebimento de adicional de insalubridade, o vereador Cristovão levou este assunto Plenário da Câmara. Ele apresentou um requerimento questionando o Executivo sobre o não pagamento do valor e uma possível implantação do adicional para esses profissionais.

De acordo com o vereador, o adicional de insalubridade é um direito constitucional dos trabalhadores que exercem suas funções expostos a situações nocivas à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, mas nem todos os servidores estão tendo acesso ao valor previsto em lei. “Chegou ao meu conhecimento que nem todos os servidores que exercem atividades insalubres recebem o benefício. A partir disso, gostaria de entender o motivo e a pretensão de implantação do pagamento aos auxiliares de serviços públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação”, disse o vereador propositor.

O documento foi encaminhado para as autoridades competentes que têm prazo regimental de 30 dias para resposta.

Vereador Apoliano do projeto dom apresenta projeto “empresa amiga do esporte e do lazer”

Está em tramitação na Câmara de Varginha o Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Apoliano do Projeto Dom, que institui o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no Município. Trata-se de uma parceria entre pessoas jurídicas e poder público, onde a empresa contribui, sob a forma de doações de materiais, realização de reformas nos ambientes ou manutenção dos equipamentos destinados à prática esportiva e/ou ao lazer, além da promoção de ações que visem fomentar o esporte e lazer nesses espaços.

De acordo com o PL, a empresa que se dispuser a participar firmará parceria através da assinatura de um Termo com o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que expedirá o título “Empresa Amiga do Esporte e Lazer do Município de Varginha-MG”.

“O Poder Público não terá nenhum ônus e as empresas que aderirem ao programa poderão divulgar sua marca com fins promocionais e publicitários, nos eventos esportivos e locais beneficiados com a contribuição. Essa iniciativa contribuirá não só com a melhoria da qualidade de vida, principalmente de crianças e jovens, como também incentivará a formação de novos talentos em nosso Município. É mais do que evidente que a prática regular do esporte, além de proporcionar uma vida mais saudável, é peça fundamental ao processo de inclusão social, contribuindo, inclusive, para o desenvolvimento moral do indivíduo”, concluiu o vereador propositor.

Fonte: Varginha Digital