Vitória Judicial para Professores: Fundação do Vale do Sapucaí é Condenada a Pagar Horas Extras Indevidas

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Sinpro Minas Conquista Vitória Judicial em Ação contra Fundação do Vale do Sapucaí.

O Sinpro Minas obteve uma vitória importante na Justiça em uma ação coletiva movida contra a Fundação do Vale do Sapucaí, localizada em Pouso Alegre. A ação visava proteger os direitos dos professores da instituição de ensino, que, segundo a acusação, adotava irregularmente o regime de banco de horas.

A decisão da Justiça reconheceu que a prática de banco de horas utilizada pela Fundação era inadequada e contrariava a legislação trabalhista vigente. Como resultado, a Fundação foi condenada a pagar aos professores da educação infantil e do ensino fundamental todas as horas extras que foram compensadas de maneira indevida nos últimos cinco anos. Além disso, a instituição foi multada conforme a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que trata do tema.

Embora a decisão seja de 1ª instância e ainda caiba recurso, a diretoria do Sinpro Minas acredita que a sentença será mantida nas instâncias superiores. Segundo o sindicato, a prática adotada pela Fundação representava um desrespeito claro aos direitos trabalhistas dos docentes.

A presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, comemorou a vitória e destacou a importância da ação para a categoria. “Essa é mais uma vitória dos professores e professoras em uma ação coletiva movida pelo sindicato, com a finalidade de garantir nossas conquistas. Não podemos permitir que os donos de escolas desrespeitem nossos direitos e precarizem nossas condições de vida e trabalho. Continuaremos firmes na defesa da nossa categoria, e qualquer irregularidade deve ser denunciada para que possamos tomar as devidas providências”, afirmou Valéria Morato.

Fonte: SINPRO