Zanin nega pedido para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação da CPI do Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira (22), após o parlamentar recorrer ao Supremo contra a falta de andamento do requerimento da comissão.

Zanin entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para determinar uma intervenção urgente do STF sobre a atuação da Presidência do Senado. Para o ministro, não ficou comprovada de forma suficiente uma possível omissão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a determinação judicial para instalação da comissão.

Na decisão, o ministro apontou que é necessário obter mais informações sobre a tramitação dos pedidos relacionados à CPI. Zanin destacou que o próprio Alessandro Vieira mencionou na ação a existência de um requerimento anterior, também relacionado ao Banco Master e assinado por ele.

Por isso, o relator considerou necessário esclarecer como esse pedido anterior tramitou, qual foi a atuação da Presidência do Senado e se existem outros requerimentos de CPI relacionados aos mesmos fatos. Também deverá ser analisado se os objetos das diferentes propostas coincidem ou possuem relação entre si.

Segundo a avaliação apresentada na decisão, o novo requerimento pode representar um recorte mais específico de uma investigação já proposta anteriormente, em vez de configurar necessariamente uma comissão com objeto novo e independente.

Zanin também citou entendimento anterior do STF segundo o qual, para questionar judicialmente uma suposta omissão do presidente de uma Casa Legislativa, é necessário apresentar prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade atribuída à autoridade pública.

O pedido de CPI foi apresentado por Alessandro Vieira em março de 2026. A comissão pretende investigar possíveis relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, além de possíveis reflexos dessas relações sobre a atuação funcional dos magistrados. O requerimento também aborda fatos relacionados a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao conglomerado econômico do banco.

A decisão de Zanin, porém, não impede a eventual criação da CPI nem encerra a análise do caso no Supremo. O ministro rejeitou apenas o pedido de medida liminar apresentado por Alessandro Vieira neste momento, enquanto solicitou informações adicionais antes de uma eventual nova apreciação da questão.