Óculos inteligentes com câmera são proibidos na cabine de votação nas eleições de 2026

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Os óculos inteligentes com recursos de câmera ou gravação estão proibidos dentro da cabine de votação nas eleições de 2026. Embora a tecnologia não apareça nominalmente na legislação eleitoral como uma categoria específica de equipamento, a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcança qualquer dispositivo capaz de comprometer o sigilo do voto.

A restrição vale para equipamentos que possam fotografar, filmar, gravar áudio, transmitir informações ou divulgar a escolha feita pelo eleitor na urna. Entre os aparelhos já proibidos estão celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e equipamentos de radiocomunicação. A regra também se aplica quando o dispositivo está desligado.

Os chamados óculos inteligentes podem ter aparência semelhante à de óculos convencionais, mas alguns modelos incorporam câmeras, microfones, alto-falantes, conexão com celulares e recursos de transmissão. Por isso, quando possuem funcionalidades capazes de registrar ou transmitir a votação, entram na mesma proibição estabelecida para outros equipamentos eletrônicos.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já havia reforçado que a vedação aos dispositivos capazes de comprometer o sigilo do voto também alcança óculos inteligentes com capacidade de fotografia ou filmagem. A determinação está prevista na Resolução-TSE nº 23.751/2026, que estabelece os atos gerais do processo eleitoral.

A orientação é que o eleitor deixe o equipamento fora da cabine antes de votar, seguindo procedimento semelhante ao adotado para celulares. Os aparelhos devem ser desligados e colocados no local indicado pelos mesários.

Caso o eleitor se recuse a deixar o dispositivo fora da cabine, ele poderá ser impedido de votar naquele momento. A ocorrência deverá ser registrada em ata e, se necessário, a polícia poderá ser acionada para auxiliar os mesários.

A preocupação com os óculos inteligentes está relacionada principalmente à dificuldade de identificar equipamentos que visualmente podem se parecer com modelos comuns. Alguns aparelhos possuem câmeras discretas e permitem produzir fotos e vídeos sem que o usuário precise utilizar as mãos, além de outros recursos de comunicação.

A tecnologia também já apareceu em um caso de compra de votos investigado no Pará. Nas eleições municipais de 2024, eleitores de Ourilândia do Norte usaram óculos com microcâmera para registrar a votação e comprovar que haviam seguido um acordo de compra de votos. O equipamento chamou a atenção de uma mesária e levou à descoberta do esquema.

Apesar de a regra alcançar os óculos inteligentes, materiais de treinamento e manuais consultados para os mesários de 2026 não mencionavam especificamente esse tipo de equipamento. A orientação, diante da identificação de um dispositivo com capacidade de registrar imagens, é aplicar o mesmo procedimento utilizado para celulares e outros aparelhos proibidos.

O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.