Nesta última segunda-feira, 24 de junho, a Receita Federal destinou mercadorias para UFLA, Unifal, Polícia Civil de Pouso Alegre e Lavras, CEFET de Varginha, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, para a prefeitura de Poços de Caldas e para os Tiros de Guerra de Passos, Campo Belo e São Sebastião do Paraíso. A entrega das mercadorias aconteceu no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) de Poços de Caldas. A destinação faz parte do Programa Receita Cidadã que tem por objetivo contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social. Entre os itens destinados estão minicomputadores que são resultantes da transformação de aparelhos de Tv Box. A UFLA recebeu notebooks e ferramentas. Para a Unifal foram doados notebooks, tablets e smartphones. Para a Polícia Civil de Lavras e de Pouso Alegre foram destinados smartphones, tablets, notebook, fones de ouvido, câmeras e acessórios de informática. O CEFET Campus Varginha recebeu smartphones e notebooks. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes- DNIT também recebeu tablets, smartphones, roteadores, notebook e acessórios de informática. A prefeitura de Poços de Caldas recebeu minicomputadores originados de Tv Box que para utilização nas escolas públicas dos municípios. O Tiro de Guerra de Passos recebeu smartphones, lâmpadas de led e acessórios de informática. Para o Tiro de Guerra de São Sebastião do Paraíso foram doados smartphones e acessórios de informática. E o Tiro de Guerra de Campo Belo recebeu smartphones, cadeados e acessórios de informática. O valor total da destinação está avaliado em R$413.947,94. Todas as mercadorias foram apreendidas em operações de fiscalização da Receita Federal que combatem o contrabando e a importação ilegal de mercadorias. Todos os órgãos públicos contemplados são parceiros da DRF/Varginha em iniciativas como o Programa Receita Cidadã, ações de Cidadania Fiscal, de combate ao contrabando e descaminho e de atendimento à população. Destinação Sustentável - Tv Box Os aparelhos de Tv box que antes eram destruídos, agora são transformados em minicomputadores. As equipes das instituições de ensino parceiras do Programa Receita Cidadã removem o software que dá acesso ilegal aos satélites e bloqueiam o aparelho para que ele não possa mais ser utilizado com essa finalidade. A partir daí, o aparelho é reconfigurado para funcionar como um minicomputador com a instalação de um sistema operacional e de softwares educacionais gratuitos. Após o procedimento, a equipe da destinação sustentável da Receita Federal, realiza o teste dos equipamentos para assegurar que não possam retornar ao mercado como receptores de TVBox.

O sudeste do Brasil concentra 71% dos investimentos de pessoa física na bolsa de valores, a B3. Só no estado de Minas Gerais, são mais de 593 mil investidores com mais de R$ 46 bilhões em investimentos listados na bolsa, segundo os dados da B3 até o mês de junho. Para enfrentar a escassez de candidatos para a posição de assessores de investimentos, uma realidade comum ao mercado financeiro como um todo, a XP, líder no segmento de investimentos no Brasil, está com inscrições abertas para o programa XP Future. O programa capacita profissionais com perfil comercial para se tornarem assessores de investimentos e iniciarem uma jornada de crescimento na profissão. “O assessor de investimentos desempenha um papel fundamental no nosso negócio, que é apresentar o mercado ao cliente, explicar características de produtos e fazer prospecção. O assessor é o parceiro chave na vida do investidor, conhece seus objetivos e particularidades e tem a confiança do cliente para ajudá-lo a administrar seu patrimônio. A missão da XP é seguir fomentando o crescimento da atividade no Brasil, formando novos profissionais bem qualificados”, explica Júlio Mello, Head de Canais Diretos da XP Inc. A atividade do Assessor de Investimentos (AI) se tornou a principal porta de entrada para quem deseja desenvolver uma carreira no segmento financeiro. Até o mês de maio, o sudeste do País registrava 15.928 AIs, 62,2% do total de assessores em todo o Brasil, segundo dados da Associação Nacional das Corretoras (ANCORD). As inscrições para o processo seletivo em Varginha estão abertas e os interessados devem se cadastrar no site até 24 de junho. Em caso de aprovação, a contratação é CLT e é necessário que o candidato obtenha as certificações CPA-20 ou CEA. Sobre a XP A XP é a plataforma líder em serviços financeiros no Brasil. A empresa faz parte da XP Inc., que tem como propósito transformar o mercado financeiro para melhorar a vida das pessoas, promovendo educação financeira e democratizando o acesso a investimentos de qualidade. Fundada em 2001, a empresa criou um modelo inovador de assessoria de investimentos. Prova disso, é o reconhecimento público obtido ao vencer, pelo quinto ano consecutivo, a categoria melhor Assessoria de Investimentos de São Paulo, na premiação “O Melhor de São Paulo”, realizada pelo jornal Folha de S. Paulo. Para mais informações, acesse o site XP: xp.com.br

Na tarde da ultima segunda-feira (24), a Comissão Processante responsável pela investigação do processo de cassação de Sérgio Azevedo (PSDB), prefeito de Poços de Caldas (MG), aprovou o relatório que sugere o arquivamento do processo. O documento agora será submetido à votação de todos os vereadores na próxima semana. O relatório foi lido integralmente na Câmara de Vereadores durante a reunião da comissão. A Procuradora-Geral do Município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, que defende o prefeito, destacou a falta de fundamentos para a continuidade do processo de cassação. Os três vereadores da comissão debateram a questão e o relatório foi aprovado por dois deles: Claudinei Marques (PSDB) e Ricardo Sabino (PL). O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) votou contra o arquivamento. Se dois vereadores fossem contrários, as investigações continuariam. Com a maioria favorável, o relatório será incluído na Ordem do Dia para votação pelos demais vereadores na próxima semana. A Procuradora-Geral, Vanessa Gavião, informou que o prefeito Sérgio Azevedo tomou conhecimento da decisão da comissão. Ela afirmou que o prefeito está confiante no arquivamento definitivo em plenário, destacando a confiança na lisura dos atos do Poder Legislativo e na legitimidade do voto popular. Histórico do Processo No dia 4 de junho, a Câmara de Vereadores de Poços de Caldas aprovou a abertura do processo de cassação do prefeito por maioria de votos. O pedido, feito pelo vereador Sílvio Assis (PMB), alegava "mentiras em pedidos de informações feitos pelo Legislativo" e "infrações político-administrativas" previstas no Decreto-Lei nº 201/1967. A denúncia, apresentada por um morador em 2020 e reiterada em janeiro deste ano, acusava o prefeito de fornecer informações falsas sobre um contrato de segurança firmado com uma empresa que não cumpria as exigências contratuais. Procedimentos do Processo Após a abertura do processo, o prefeito foi notificado e teve dez dias para apresentar sua defesa. A Comissão Processante, composta por vereadores, tinha cinco dias para emitir um parecer recomendando a continuidade ou o arquivamento da denúncia. Concluída a instrução, o parecer final é enviado ao presidente da Câmara, que convoca uma sessão de julgamento. O prefeito pode ser cassado com dois terços dos votos dos vereadores, caso contrário, o processo é arquivado. Defesa do Prefeito A Procuradoria-Geral do Município apresentou a defesa no dia 13 de junho, pedindo o arquivamento da denúncia. A defesa argumentou que não havia conduta irregular atribuível ao prefeito e destacou um possível "caráter político-partidário" na denúncia. No início da noite de quinta-feira (20), o relator da Comissão Processante emitiu um parecer recomendando o arquivamento do processo. Fonte: G1

O governador Romeu Zema recebeu, na segunda-feira (24/6), no Palácio da Liberdade, para cumprimentos de boas-vidas, os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF). O colegiado, formado pelos seis presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRF) e por seis ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se reúne pela primeira vez em Minas Gerais para a realização de sessão plenária. O governador, ao recepcionar os conselheiros, mostrou a satisfação de receber em Minas a reunião do conselho e ressaltou a importância de o estado ser, hoje, sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). “Fico extremamente honrado de tê-los aqui conosco. Quero enaltecer a importância do conselho, que com toda certeza tem feito muito pelos avanços na área jurídica no Brasil. E dizer que somos grandes parceiros do mais novo Tribunal Federal que tem sede aqui em Minas”, disse. Conselho Federal de Justiça O Conselho da Justiça Federal, criado pela Constituição de 1988, tem a missão de coordenar e liderar toda a parte administrativa e orçamentária da Justiça Federal. A presidente do Tribunal Regional da 6ª Região, desembargadora Mônica Sifuentes, agradeceu a recepção dada pelo Governo de Minas e explicou o papel do conselho para a organização dos tribunais federais. “Minas Gerais, graças à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, tem, hoje, o privilégio de acolher aqui conselheiros e juízes auxiliares para essa reunião, em que são debatidas pautas de temas que visam estabelecer união e compreensão harmônica de todos os tribunais regionais federais no tocante às lides federais e administração de problemas internos”, explicou. Fonte: AgênciaMinas

Entre janeiro e maio de 2024, a Via Nascentes registrou 48 focos de queimadas ao longo dos 371,4 quilômetros de rodovias que compõem o Sistema MG-050/BR-265/BR-491. O número é 62% maior em comparação com as 30 ocorrências registradas no mesmo período do ano passado. Como forma de prevenir acidentes na rodovia, a concessionária alerta para os prejuízos ao meio ambiente e os riscos à segurança viária que as queimadas trazem. Os incêndios causam sérios danos ambientais e comprometem a segurança dos motoristas, pois a fumaça reduz a visibilidade, criando um cenário propenso a acidentes. Para combater este problema, a concessionária conta com o apoio técnico da equipe de operações e conservação, além de um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios. Este plano inclui ações como controle de focos com caminhões-pipa, abafadores e bombas costais, implantação e manutenção de aceiros durante os períodos de estiagem, e roçada da vegetação em todo o trecho sob concessão ao longo do ano. Para o combate aos focos de incêndio, a Via Nascentes apoia as operações e realiza a sinalização necessária, colaborando com o trabalho da Polícia Militar Rodoviária e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que são acionados imediatamente diante de ocorrências dessa natureza. Segundo Bruno Novais, coordenador de meio ambiente da Via Nascentes, as consequências das queimadas são prejudiciais tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana. "Diretamente, as queimadas causam destruição ambiental nos biomas afetados, reduzem a cobertura vegetal, diminuem a fertilidade do solo, comprometem a qualidade do ar e prejudicam a saúde da população. Além disso, elas provocam o deslocamento de animais para a pista, e a fumaça reduz a visibilidade, o que representa um importante risco de acidentes", destacou. Como evitar? Para evitar focos de incêndio nas margens das rodovias, é fundamental que os usuários e os moradores das áreas adjacentes adotem comportamentos responsáveis. Portanto, orienta-se a não jogar bitucas de cigarro ou lixo na pista ou nas faixas de domínio, evitar queimar lixo, não fazer fogueiras e não soltar balões. Em caso de avistamento de foco de incêndio, a população deve: Ligar imediatamente para o Corpo de Bombeiros (193) e para o nosso canal de atendimento (0800 282 0505), informando sobre a ocorrência; Fechar os vidros do veículo; Manter distância segura do veículo à frente; Circular com farol baixo aceso; Não acionar o pisca-alerta enquanto o veículo estiver em movimento; Não parar na faixa de rolamento. Contribuindo para a preservação do patrimônio cultural e ambiental, os usuários das vias colaboram para o bem-estar de toda a comunidade. Sobre a Via Nascentes A Via Nascentes, parte do Grupo Via Appia Concessões, é responsável pela operação e manutenção de mais de 371,4 quilômetros ao longo das rodovias MG-050, BR-265 e BR-491. Sobre a Via Appia Concessões S.A. A Via Appia Concessões S.A. é uma empresa do setor de concessões rodoviárias, presente em mais de 1,4 mil quilômetros de rodovias em São Paulo e em Minas Gerais, comprometida em fornecer serviços de infraestrutura de alta qualidade e segurança para os usuários das rodovias sob sua gestão. Fundada em 2023, com foco na experiência do cliente e em investimentos constantes em tecnologia e inovação, a Via Appia busca melhorar a eficiência das rodovias e dos serviços prestados, assim como contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável das regiões em que atua.

Dentro das iniciativas institucionais de modernização, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) avança para a última etapa do projeto de Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”, permitindo a tramitação virtual de 100% dos procedimentos policiais via sistema em interoperacionalidade com o Poder Judiciário e o Ministério Público. Para o delegado André Pelli, integrante da comissão destinada a viabilizar a expansão do projeto, isso trará mais economia, celeridade e segurança nos processos. “O PPJ-e significa grande economia de papel e impressão, além de tempo de levar e buscar procedimentos no fórum e vice-versa, uma vez que os sistemas da PCMG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dialogam”. Quanto à celeridade, o PPJ-e ainda reflete nos trabalhos de polícia judiciária. “Todos os procedimentos, instantaneamente, serão encaminhados à Justiça assim que concluídos. Por exemplo, um pedido de medida protetiva no âmbito de violência contra a mulher, hoje, já é produzido na unidade da Polícia Civil e tramita eletronicamente para atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário no fato”, observa Pelli. O delegado completa que a tramitação é mais segura, pois ocorre de forma on-line. “Isso evita extravio de peças, de autos, enfim, haverá uma grande segurança de tudo que é produzido, porque tudo é gerado eletronicamente”, reforça. Implementação Atualmente, em todo o estado, prisões em flagrante, pedidos de medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimentos infracionais já são feitos de forma eletrônica. Agora, está em andamento a inclusão do inquérito policial nas unidades sediadas em Belo Horizonte, com previsão de expansão à totalidade das delegacias na Região Metropolitana e no interior até meados de 2025. Em relação aos procedimentos físicos, a PCMG está digitalizando o acervo da capital por meio de uma parceria com o TJMG, com conclusão prevista para agosto. Modernização Pelli ressalta ainda que o PPJ-e representa um marco na PCMG: “O trabalho continua para que a iniciativa seja totalmente implementada e aperfeiçoada, trazendo mais segurança, efetividade e eficiência nas ações da Polícia Civil em prol de todo o estado e da população mineira”. O PPJ-e integra o projeto de modernização dos órgãos de Segurança Pública do Governo de Minas e, além da parceria com o TJMG, conta com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fonte: AgênciaMinas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode bloquear o site de gigantes do varejo digital, como Amazon e Mercado Livre, se elas não tirarem do ar anúncios de celulares irregulares. A agência publicou um despacho na última semana que endurece as regras sobre a homologação dos celulares e deu 25 dias para as empresas se adequarem às novas normas. A homologação dos aparelhos é o que atesta que ele cumpre todas as exigências de qualidade e segurança exigidas pela Anatel. Sem ela, o consumidor não tem garantia de que o aparelho é seguro, o que pode levar a acidentes potencialmente fatais, segundo a agência. "Se com essas medidas conseguirmos salvar uma vida, já terão valido a pena. Os equipamentos não homologados representam um risco", afirma o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, em comunicado da agência. Um levantamento amostral da Anatel revelou que cerca de 51,5% dos anúncios de celular na Amazon são de aparelhos não homologados, seguidos por 42,8% no Mercado Livre, 22,8% na Americanas e 7,7% nas Casas Bahia. São consideradas "não conformes" e, portanto, irregulares, aquelas com percentual acima de 30%. As empresas têm 25 dias para se adequar totalmente às normas e incluir, por exemplo, o número de homologação dos aparelhos nos anúncios de forma ostensiva para o consumidor consultar. Aquelas que não tomarem medidas iniciais em até 15 dias poderão receber uma multa de R$ 200 mil por dia e, caso o prazo total vença sem qualquer atitude, os sites poderão ser bloqueados pela Anatel. Em nota, a agência destaca que insiste com as empresas há quatro anos para a regularização do mercado. “A lei não tem preço. Deve ser cumprida sem discussão”, pontua o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. A Amazon afirma que tem medidas de controle para coibir anúncios de celulares não homologados. Ela diz, ainda, estar “surpresa” com a medida cautelar publicada pela agência reguladora, pois a empresa sempre teria cooperado com a Anatel. A Americanas também destaca que combate as irregularidades detectadas. As Casas Bahia enfatizaram que estão em conformidade com as regras da Anatel (com menos de 30% de anúncios irregulares). A reportagem procurou as demais empresas citadas pela Anatel e atualizará a matéria com as respostas enviadas. Resposta da Americanas “A Americanas informa que aderiu à iniciativa da Anatel desde 2021 e que mantém conversas com o órgão, junto com outros varejistas, para combater a venda de smartphones contrabandeados em suas plataformas de marketplace. A companhia vem realizando a adequação dos anúncios com a informação do código de homologação, conforme regras estabelecidas pela agência, além de contar com um sistema automatizado para derrubada de anúncios desconformes e manter o monitoramento constante de produtos que necessitam de certificação. A Americanas ressalta que, quando identificada qualquer irregularidade, atua na exclusão dos mesmos e está comprometida em manter uma relação próxima com a agência para garantir a conformidade no prazo mais rápido possível". Resposta da Amazon “A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus clientes e à legislação aplicável. A empresa coopera com as autoridades locais e responde rapidamente às agências reguladoras, como parte do seu compromisso de manter a confiabilidade dos produtos ofertados a seus clientes. E não foi diferente com a Anatel. A Amazon Brasil partilha da mesma preocupação da Agência no sentido de que os consumidores sejam priorizados e tenham uma experiência de compra segura e de qualidade. A empresa sempre se posicionou aberta ao diálogo e manteve inúmeras interações (reuniões, consultas, mensagens) para manter a Agência informada sobre todas as evoluções realizadas com relação ao tema, e da necessidade de aprimoramento da base de dados da Anatel para permitir uma maior assertividade e escalabilidade do controle das ofertas. Entre as ações tomadas pela Amazon Brasil estão: 1. Implantação da obrigatoriedade do preenchimento do número de homologação da Anatel durante o cadastro do produto por todos os vendedores parceiros do nosso serviço de marketplace, em vigor desde 31 de outubro de 2023; 2. Realização de remoções de aparelhos celulares listados na Amazon.com.br que não comprovaram ter um código de homologação da Anatel, trabalho que segue incorporado às nossas práticas rotineiras de controle; 3. Frequente realização de varreduras em nosso catálogo que levam em consideração os requisitos para listagem na Amazon.com.br, seguida pela notificação dos vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas e eventual suspensão de suas lojas; 4. Treinamento e capacitação de vendedores parceiros e fornecedores sobre os requisitos para listagem de produtos, enfatizando a relevância do código de homologação e orientando-os sobre o preenchimento adequado das informações durante o processo de cadastro dos produtos. A Amazon recebe com surpresa a medida cautelar expedida pela Anatel hoje, uma vez que ela não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon Brasil em tratativas com a própria Agência durante todo esse período. O combate aos produtos irregulares depende da cooperação do próprio Poder Público, a começar pela disponibilização de uma base de dados de produtos certificados que seja completa e que permita o aprimoramento dos processos de verificação da conformidade das ofertas”. Resposta das Casas Bahia "A companhia informa que está em conformidade com as normas da Anatel para a venda de celulares no comércio eletrônico. Reforça ainda que possui uma área de regulamentação interna que segue as diretrizes de compliance do Grupo e faz toda verificação do histórico dos lojistas que entram no marketplace, assim como seus produtos comercializados, mantendo operantes apenas parceiros que atendem aos requisitos legais e às exigências da empresa. Além disso, a Casas Bahia tem um trabalho colaborativo e em parceria com as grandes indústrias e demais órgãos reguladores. O foco da companhia está em parcerias sustentáveis, compliance e de longo prazo, garantindo sempre a melhor qualidade aos clientes". Fonte: O Tempo

A Interpol – rede internacional de polícias – elegeu na terça-feira (25) o delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza como o novo secretário-geral do órgão. Responsável pela parte operacional do organismo, na prática, ele passa a comandar a rede. Pela primeira vez, um brasileiro entrou na disputa e tirou a hegemonia de 100 anos de europeus e norte-americanos. Valdecy Urquiza é diretor de cooperação internacional da PF e vice-presidente da Interpol nas Américas. A eleição se baseou no processo em que os países que compõem o comitê executivo da organização (13 países) se reuniram hoje para avaliar dentre os candidatos que foram apresentados o nome que o comitê entende que é o mais adequado para liderar a organização nos próximos cinco anos. O placar ficou com 8 votos ao brasileiro e 5 votos ao concorrente, um inglês. Após esse processo de hoje, o nome de Urquiza será levado à assembleia-geral, em novembro, e os 195 países que compõem devem ratificar o nome indicado pelo comitê executivo. Segundo apuração da âncora da CNN Tainá Falcão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou a chefes de Estados dos países que compõem o comitê para falar sobre a eleição, e que “entrou de cabeça” nas negociações para eleger o delegado Urquiza. No ano passado, Flávio Dino, então ministro da Justiça, também fez interlocuções. Em entrevista à CNN em novembro do ano passado, o delegado Urquiza defendeu que este é o momento de a chefia da organização de polícias internacionais ser de um investigador que não seja da Europa ou da América do Norte. “A organização completa 100 anos e sempre os mesmos cinco países dirigiram a organização. Quatro da Europa e um da América do Norte. Nós entendemos que é o momento de trazer um pouco mais de diversidade, de outras regiões do globo para contribuir na organização”, disse. O investigador também detalhou o que faz o secretário-geral da Interpol: “o modelo da organização copiou um pouco o modelo de uma empresa privada de capital aberto. Então você tem uma assembleia-geral, que é formada pelos países membros da organização, e que cada país tem um voto, e ali são tomadas as decisões estratégicas da organização. Ao mesmo tempo, estabeleceu um comitê executivo, que seria o equivalente a um conselho de administração, que dentre as várias funções que exerce tem também a atribuição de indicar o secretário-geral. Esse secretário-geral exerce esse papel operacional a partir da sede em Lyon e tem por missão executar aquelas estratégias que são definidas pelo comitê executivo e pela assembleia-geral da organização e cuidar do dia a dia, direcionando os recursos e as atividades. Uma espécie de CEO de uma empresa”. Diretor-geral da PF elogia Valdecy O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, elogiou Valdecy e o classificou como um “profissional altamente qualificado e capacitado”. “A indicação do delegado Valdecy Urquiza para o posto de Secretário-Geral da Interpol representa o reconhecimento, pela comunidade internacional, não apenas da excelência do trabalho da Polícia Federal, como também do papel de liderança da nossa instituição no campo da cooperação policial internacional. Com o crescimento da criminalidade transnacional, um problema que afeta todos os países do mundo, é fundamental a atuação conjunta e a troca de informações com outras polícias no mundo. Urquiza é um profissional altamente qualificado e capacitado. Essa indicação é uma vitória para nosso país”, declarou Andrei Rodrigues. Itamaraty diz que eleição reflete combate do governo ao crime organizado Em nota, o Itamaraty afirmou que a escolha de Valdecy “reflete a alta prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao combate ao crime organizado”. “Representa, ademais, o reconhecimento, pela comunidade internacional, do profissionalismo e da competência da Polícia Federal brasileira no enfrentamento à criminalidade, bem como de sua relevante contribuição ao trabalho da Interpol”, disse o Itamaraty. “A exitosa campanha pela eleição do brasileiro Valdecy Urquiza a Secretário-Geral da Interpol foi fruto de estreita coordenação entre a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, acrescentou o órgão. Fonte: CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou na terça-feira (25) que seu voto proferido na última quinta-feira (20) defende a descriminalização do usuário de todas as drogas. Diante disso, a Corte forma maioria para não tornar crime o porte de maconha para consumo pessoal. O placar do julgamento iniciado em agosto de 2015 chegou, portanto, a seis votos favoráveis à tese. A Corte analisa um recurso que discute se cabe ou não sanção penal o porte de maconha para uso próprio. Já haviam se posicionado por não criminalizar o usuário com pequeno porte para consumo próprio os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Rosa Weber. As dissidências foram de Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Na última sessão , Dias Toffoli abriu um parecer separado no qual votou pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, porém considerando que desde sua concepção ele jamais penalizou o usuário ou o porte para consumo pessoal. “Nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado. Esse foi o objetivo da Lei de 2006. A lei de 1976, que foi substituída pela de 2006, tratava como crime o uso de de droga, como criminosos os usuários”, voltou a defender Toffoli na retomada do julgamento nesta terça-feira. “Meu voto é pela descriminalização” Em seu parecer, o ministro faz uma explicação sobre despenalização, descriminalização e legalização. E defende a participação ativa do Congresso nas medidas sobre esse tema. No caso concreto, ele nega o recurso, mas considera que a condenação não gerou efeitos penais (nenhum antecedente criminal ou nada do tipo). A tese proposta também mantém a validade da lei, mas reconhece que as medidas previstas ali não geram efeitos penais. O que diz a Lei de Drogas de 2006 De acordo com a lei em vigor, é crime de porte de drogas suscetível a penas alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, "comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal" e que também pode ser punido com penas alternativas quem “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes defendeu há nove anos que a medida fosse estendida para todas as drogas. No entendimento dele, a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional principalmente em relação à distinção por classe social e cor da pele. Em 2023, porém, ele ajustou seu voto e o restringiu ao porte de maconha, seguindo a tendência que passou a se formar pela maioria até então formada na Corte. Ofensiva no Congresso Em outra frente, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas no país. A proposta era considerada como uma ofensiva ao Supremo. Apresentada em 2023, a PEC insere na Constituição que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), está com o texto pronto desde novembro de 2023. Votos dos ministros No início do julgamento, ainda em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente preside o STF, propôs a fixação de um critério objetivo da quantidade que deve distinguir o porte para consumo pessoal do que é para tráfico de drogas. Isso porque, como a lei não faz essa distinção, a decisão sobre o que é considerado porte ou tráfico acaba sendo do policial que aborda ou do juiz que julga a apreensão. O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, votou inicialmente para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham plantadas até seis plantas fêmeas. Em seus votos, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Rosa Weber também só trataram da maconha e entenderam que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes. Recém-chegado na Corte, em agosto de 2023, o ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. A decisão mais conservadora dele, inclusive, foi mal recebida por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela indicação do magistrado. Zanin sugeriu, porém, fixar a quantidade máxima de 25 gramas para se diferenciar usuário de traficante. Com o voto de Rosa Weber já declarado antes da aposentadoria, o ministro Flávio Dino, que assumiu o lugar dela em 22 de fevereiro, não terá direito a voto no julgamento. Caso prevaleça esse entendimento é um caso ilícito. Fonte: O Tempo

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fez duras críticas à decisão do governo de adiar o anúncio do Plano Safra. O evento estava previsto para esta quarta-feira (26). O Palácio do Planalto, no entanto, decidiu remarcar a agenda para a próxima terça-feira (3). “Os produtores rurais ficarão descobertos durante a primeira semana de vigência do plano, ou seja, todos os problemas que estiverem na proposta inicial ainda precisarão ser corrigidos, o que leva mais tempo ainda para a chegada do crédito aos produtor. Uma desorganização e ineficiência diante das crises enfrentadas pelo setor e da sanha arrecadatória estampada pela real atuação do governo federal”, disse a FPA em nota enviada. No fim da semana passada, o governo já havia decidido cancelar o evento de lançamento do plano 2024/2025 em Rondonópolis, no Mato Grosso. A mudança de planos, segundo apurou a CNN, se deu por receio de “reações negativas”. A nova edição do Plano Safra deve superar R$ 510 bilhões. Se o valor se confirmar, será o maior já destinado ao programa. Mesmo assim, representantes do agro têm feito questão de demonstrar aumento no incômodo do setor. Tanto pelo fracassado episódio do leilão para importação de arroz, quanto pela medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento. Na ocasião, a medida também recebeu fortes críticas das confederações do agro, indústria, comércio e transportes. Fonte: CNN

A União Europeia deu início na terça-feira (25) às negociações com a Ucrânia para adesão ao bloco, dando ao país um impulso político em meio à sua guerra contra a invasão da Rússia, embora ainda haja um longo e difícil caminho pela frente antes que o país possa se juntar ao bloco. O primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal, que discursou por vídeo durante reunião em Luxemburgo, disse que o início das negociações era um momento histórico e um passo significativo tanto para Kiev quanto para a UE em direção à “nossa grande vitória compartilhada”. “Para nossa nação, a União Europeia significa muito mais do que um espaço físico”, disse. “Ela representa valores e um lar”. A reunião desta terça foi mais simbólica do que propriamente sobre os detalhes das negociações, que começarão a sério somente depois que a UE examinar as legislações ucranianas para avaliar todas as reformas necessárias para atender aos padrões do bloco. Mas, ao marcar o início das conversações com a Ucrânia e com sua vizinha Moldávia, a UE sinalizou que ambos os países estão em um caminho que os afasta da influência russa e os leva a uma maior integração com o Ocidente. “O futuro da Ucrânia cabe aos ucranianos decidir”, disse na reunião a ministra das Relações Exteriores da Bélgica, Hadja Lahbib, cujo país detém atualmente a presidência rotativa da UE. “A UE continuará a apoiar o direito do povo ucraniano de escolher seu próprio destino.” O momento foi marcante para muitos ucranianos, que relacionam seu atual conflito com Moscou à revolta da praça Maidan, há uma década, quando os manifestantes derrubaram um presidente pró-russo que renegou a promessa de desenvolver laços mais estreitos com a UE. Jornada árdua A jornada para a adesão à UE é árdua para os países candidatos, pois precisam fazer reformas para atender aos padrões da UE em uma ampla gama de questões, desde o combate à corrupção, passando pela regulamentação da agricultura, até a harmonização das regras alfandegárias. Mas a guerra acrescenta uma enorme camada extra de desafios tanto para Kiev quanto para Bruxelas, levantando questões que nenhum dos dois lados quer responder no momento — como, por exemplo, se a Ucrânia poderia aderir se parte de seu território ainda estivesse ocupada pelas forças russas. A perspectiva de adesão da Moldávia apresenta questões semelhantes, embora em menor escala, uma vez que os soldados russos estão estacionados na região separatista da Transnístria. A Ucrânia e a Moldávia terão que superar não apenas os obstáculos técnicos e legais para a adesão, mas também os obstáculos políticos. Os países candidatos precisam da aprovação de todos os 27 membros da UE para abrir e encerrar cada etapa das negociações de adesão, o que dá aos governos da UE várias oportunidades de atrasar o processo. A Hungria — que mantém laços mais estreitos com a Rússia do que os outros membros da UE, e não fornece armas a Kiev — atrasou o início das negociações, citando preocupações sobre os direitos e o tratamento dos húngaros étnicos na Ucrânia, de acordo com diplomatas. A ampliação da UE para incluir a Ucrânia e a Moldávia — e outros candidatos, como os países dos Bálcãs Ocidentais e a Geórgia — exigiria uma revisão radical das regras da UE sobre tudo, desde subsídios agrícolas e de desenvolvimento econômico até a tomada de decisões, segundo analistas. Fonte: CNN

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se declarará culpado na acusação de espionagem e roubo de documentos sigilosos, como parte de um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O acordo, revelado em documentos judiciais apresentados nesta segunda-feira, 24, põe fim a uma longa saga jurídica que se estendeu por mais de um continente e permitirá que Assange volte a morar na Austrália. Segundo o WikiLeaks, ele foi libertado da prisão do Reino Unido onde esperava uma extradição aos EUA e retornou ao país natal na noite de segunda-feira, 24. Assange deve comparecer na quarta-feira, 26, ao tribunal federal nas Ilhas Marianas, um território dos Estados Unidos no Pacífico Ocidental, para se declarar culpado de uma acusação criminal de espionagem, por conspirar para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais de defesa nacional, disse o Departamento de Justiça em uma carta apresentada em corte. Após a audiência, ele estará oficialmente livre das acusações. A confissão de culpa traz uma conclusão ao caso. Assange, editor do WikiLeaks, se tornou conhecido mundialmente e seu caso provocou um debate sobre liberdade de imprensa dentro e fora dos EUA. Seus defensores dizem que ele agiu como um jornalista ao expor irregularidades militares dos EUA. Os investigadores, por outro lado, afirmaram repetidamente que as suas ações violaram leis destinadas a proteger informações sensíveis e colocaram em risco a segurança nacional do país. Uma audiência está marcada para a manhã de quarta-feira, 26. A audiência está ocorrendo lá devido à oposição de Assange em viajar para o território continental dos EUA e à proximidade da corte com a Austrália. O acordo garante que Assange admitirá a culpa, ao mesmo tempo que o poupará de qualquer pena adicional de prisão. Ele passou anos escondido na embaixada do Equador em Londres depois que as autoridades suecas solicitaram sua prisão sob acusações de estupro, antes de ser preso no Reino Unido. Os promotores concordaram com uma sentença equivalente aos cinco anos que Assange já passou em uma prisão britânica de segurança máxima enquanto lutava para evitar a extradição para os EUA para enfrentar acusações, um processo que se desenrolou em uma série de audiências em Londres. No mês passado, ele ganhou o direito de recorrer de uma ordem de extradição depois dos seus advogados argumentarem que o governo dos EUA forneceu garantias "claramente inadequadas" de que ele teria as mesmas proteções à liberdade de expressão que um cidadão americano se fosse extraditado do Reino Unido. A acusação do Departamento de Justiça revelada em 2019 acusava Assange de encorajar e ajudar a analista de inteligência do Exército dos EUA, Chelsea Manning, a roubar telegramas diplomáticos e arquivos militares que o WikiLeaks publicou em 2010. Os promotores acusaram Assange de prejudicar a segurança nacional ao publicar documentos que prejudicaram os EUA e seus aliados e ajudou seus adversários. Os documentos expuseram segredos militares americanos no Iraque e no Afeganistão, além de conversas de diplomatas do Departamento do Estado no mundo todo. Fonte: O Tempo

O frustrante empate em 0 a 0 com a Costa Rica, na estreia na Copa América, fez a Seleção bater uma marca negativa. Com o tropeço na última segunda-feira, o Brasil chegou a cinco partidas em competições sem vitória, algo que não acontecia desde 2001. A seleção brasileira vinha de empate com a Venezuela e derrotas para Uruguai, Colômbia e Argentina, todas pelas Eliminatórias. A última vitória foi contra o Peru, em setembro do ano passado. Desde então, o Brasil conseguiu ganhar duas vezes, mas em duelos amistosos: contra a Inglaterra, em março, e contra o México, no último dia 8. Entre 2000 e 2001, a Seleção chegou a ficar seis partidas sem vencer. Na ocasião, em confrontos da Copa das Confederações, Eliminatórias e Copa América, empatou com Canadá e Japão e perdeu para França, Austrália, Uruguai e México. Neste período, Emerson Leão foi demitido, e Luiz Felipe Scolari, contratado para o lugar dele. Em 2013, o Brasil voltou a emendar sequência negativa, mas apenas em partidas amistosas. Foram cinco tropeços seguidos: empates com Colômbia, Rússia e Itália e derrotas para Argentina e Inglaterra. Apesar de admitir problemas, Dorival Júnior apontou pontos positivos na atuação do Brasil contra a Costa Rica. Após cinco partidas, o treinador está invicto no comando da Seleção. – Eu acredito que o jogo, dentro de um contexto, foi um jogo bem disputado. Nós tivemos a maior parte do tempo com troca de passes. Perspectivas pelos lados, por dentro, jogamos com aproximação, criamos boas oportunidades. Não fomos felizes nas finalizações, concordo, mas, de um modo geral, eu acho que nós apresentamos coisas bem positivas. Hoje em dia serão assim, nós temos naturalmente que encontramos caminhos e soluções, isso é um fato. E os trabalhos são nesse sentido sempre, para que melhoremos a cada momento. Eu acho que isso está acontecendo, é natural que não aparecendo o resultado positivo, os questionamentos acabam acontecendo, mas eu tenho consciência daquilo que está sendo desenvolvido, daquilo que foi pedido, do volume que nós apresentamos e do trabalho que foi realizado – declarou o técnico, em entrevista coletiva. A Seleção volta a campo na próxima sexta-feira, quando enfrenta o Paraguai, às 22h (de Brasília), em Las Vegas.Apesar de admitir problemas, Dorival Júnior apontou pontos positivos na atuação do Brasil contra a Costa Rica. Após cinco partidas, o treinador está invicto no comando da Seleção. Fonte: GloboEsporte

Max Verstappen na Mercedes pode não ser uma realidade tão distante. Em entrevista à emissora britânca Sky Sports, o sueco Ola Källenius, CEO da Mercedes-Benz, demonstrou interesse pelo piloto. “Também se trata de 2026: é um novo começo, uma nova sorte e novas regras. Isso também significa uma oportunidade para todos. Quem sabe o que vai acontecer? Mas [Verstappen] ficaria bem vestido de prata, não é?”, afirmou. Ainda sobre o piloto da Red Bull Racing, o empresário disse: “Os melhores pilotos querem dirigir os melhores carros. Nosso trabalho é criar o melhor pacote”. O piloto britânico Lewis Hamilton, heptacampeão da Fórmula 1, deixará a Mercedes ao fim de 2024. De acordo com a equipe, o próprio piloto ativou uma cláusula que permite a sua saída após o encerramento da temporada. Esta não é a primeira vez que alguém da montadora demonstra interesse em uma possível transferência de Verstappen. Ainda sem companheiro de equipe para 2025, o piloto George Russell disse ser a favor da transferência do belga. “Eu seria totalmente a favor. Nós nos esforçamos toda semana, e acho que é justo dizer isso, então darei as boas-vindas a Max. Quero enfrentar os melhores. Todo mundo quer provar o que tem, então que isso aconteça”, disse Russel em maio deste ano. Em março, Toto Wolff, chefe de equipe da Mercedes, também comentou sobre a possibilidade. “É um tipo de relacionamento que precisa acontecer. A menos que Max decida ir, então a vaga não estará mais livre conosco. É um tipo de relacionamento que precisa acontecer em algum momento, mas não sabemos quando. Olha os níveis de desempenho dele, mas não gostaria de desconsiderar os outros também”, disse. Verstapen tem 26 anos de idade e é o líder da Fórmula 1 com 219 pontos e conquistou, no último domingo (23), no GP da Espanha, a 61ª vitória na carreira. Fonte: CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa (Alesp) expliquem, em até dez dias, o modelo das escolas cívico-militares criado pelo Estado. A decisão responde a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última quinta-feira (20). O PT argumenta que a criação das escolas cívico-militares é inconstitucional, pois viola os princípios da Constituição, gera altos custos públicos e impacta negativamente o desenvolvimento dos estudantes. Além disso, alega que os militares alocados nas novas escolas receberão salários superiores aos dos professores da rede estadual. No início do mês, o Psol também se posicionou contra o programa, afirmando que ele contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia estabelecido o prazo de dez dias para que o governo estadual se pronunciasse. O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que as escolas cívico-militares são uma opção voluntária e que a adesão é feita mediante consulta pública. A lei, sancionada em 27 de maio, prevê a criação gradual de 50 a 100 escolas cívico-militares no Estado, transformando unidades já existentes. A seleção das escolas será baseada em índices de rendimento, vulnerabilidade e fluxo escolar. "A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária. Ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar. Só vai quem quiser", afirmou Tarcísio de Freitas. Fonte: Revista Oeste

A Vigilância Sanitária informa que a Anvisa publicou, nesta terça-feira (25/6), uma Resolução no Diário Oficial da União proibindo a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estética. A medida estará em vigor enquanto são realizadas investigações sobre os potenciais danos associados ao uso dessa substância química, amplamente utilizada em procedimentos invasivos. Com essa publicação, nenhum procedimento estético pode utilizar fenol até que produtos devidamente regularizados estejam disponíveis no mercado. Apenas produtos regularizados junto à Anvisa e produtos de uso em laboratórios analíticos ou de análises clínicas permanecem autorizados. Atualmente, não há produtos à base de fenol registrados na Anvisa para procedimentos de peeling. A medida cautelar visa proteger a saúde e a integridade física da população brasileira, pois até o momento não foram apresentados estudos que comprovem a eficácia e a segurança do fenol para esses procedimentos. Denúncias sobre o uso inadequado de fenol podem ser realizadas no Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde pelos telefones 3690 2204 ou 3690 2228, ou pelo e-mail vigilanciasanitaria@varginha.mg.gov.br. Fonte: PMv

Em entrevista à CNN Portugal nesta segunda-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou que "não há clima no Brasil" para discutir uma possível anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Atualmente, vários projetos visando anistiar os envolvidos nesses atos estão tramitando no Congresso, mas Mendes não acredita no avanço dessas propostas legislativas. "Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram", afirmou Mendes. Quando questionado sobre um possível movimento para oferecer anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendes considerou essa possibilidade mais um "movimento político que é natural" devido à proximidade das eleições municipais. Mendes também comentou sobre a possibilidade do Supremo anular sua decisão que tornou Bolsonaro inelegível até 2030, afirmando que acha "muito difícil" que isso aconteça. "Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada", disse ele. Gilmar Mendes está em Portugal como um dos organizadores de um fórum jurídico que ocorrerá em Lisboa entre os dias 26 e 28 de junho, evento apelidado de "Gilmarpalooza" em referência ao festival musical Lollapalooza. Fonte: Revista Oeste

Bom Samaritano anuncia ampliação A Beneficência Social Bom Samaritano, responsável pela administração do Hospital Bom Samaritano de Governador Valadares, anunciou a ampliação das instalações e serviços. O evento marcou, de forma simbólica, a instituição da pedra fundamental no local onde será construído o anexo, que contará com a construção do Anexo VI, a instalação médica, com 7 andares, que abrigará importantes setores, como cardiologia, Centro de Residência Médica, lavanderia, arquivo, Central de Material Esterilizado (CME) e Medicina Nuclear. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares) https://drd.com.br/hospital-bom-samaritano-anuncia-ampliacao-de-complexo-referencia-em-tratamento-de-cancer/ Festival Internacional de Teatro em Sabará O município de Sabará recebe no Cerbambu - Centro de Referência do Bambu em Ravena o Festival Internacional de Teatro, Palco & Rua de Belo Horizonte (FIT BH) de 2024. Este renomado festival, que celebra sua 16ª edição, será um marco histórico, comemorando 30 anos de existência e 10 anos de reconhecimento do teatro como Patrimônio Cultural Imaterial de Belo Horizonte. Com uma proposta de construção de pontes culturais que ligam o passado ao presente e projetam visões para o futuro, o festival convida o público a refletir sobre a importância do teatro na preservação das memórias sociais e culturais. (Folha de Sabará) https://folhadesabara.com.br/noticia/34860/sabara-recebe-o-prestigiado-festival-internacional-de-teatro-de-bh RCM no World of Coffee 2024 A Região do Cerrado Mineiro (RCM), reconhecida internacionalmente pela produção de cafés especiais de alta qualidade está pronta para marcar presença no World of Coffee 2024, que acontece desta quinta-feira (27) a sábado (29), em Copenhague, na Dinamarca. O World of Coffee é um encontro anual que reúne os principais países produtores de café, especialistas, torrefações, exportadores, importadores e baristas de renome internacional, que competem no Campeonato Mundial de Baristas. (Jornal de Patrocínio) https://jornaldepatrocinio.com/noticias/regiao-do-cerrado-mineiro-marca-presenca-no-world-of-coffee-2024/ Santuário do Caraça comemora 250 anos O Santuário do Caraça, localizado entre os municípios de Catas Altas e Santa Bárbara, é um dos mais significativos marcos históricos de Minas Gerais. Fundado em 1774, o local se tornou um importante indutor turístico do estado, além de centro de peregrinação e espiritualidade, atraindo romeiros e visitantes de todo o Brasil e do mundo. No último domingo, 23 de junho, o Santuário do Caraça foi palco de uma celebração histórica que marcou os 250 anos de sua fundação e os 30 anos da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O evento, que reuniu autoridades, religiosos, visitantes e a comunidade local, foi marcado pelo lançamento do logo comemorativo dos 250 anos do Santuário. (MG Turismo – Belo Horizonte) https://mgturismo.com.br/santuario-do-caraca-comemora-250-anos-de-fundacao-e-tres-decadas-da-rppn/ Estudantes mineiros participam da Genius Olympiad O Programa de Iniciação Científica na Educação Básica (Iceb) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais destacou-se ao enviar estudantes da Escola Estadual Geraldo Bittencourt, em Conselheiro Lafaiete, para a Genius Olympiad em Nova Iorque. O projeto premiado, "Do outro lado do espelho: Narrativas de Nós e Poéticas do corpo n’(As)pirações das juventudes periféricas", aborda questões como racismo e diversidade, utilizando autopesquisa e literatura. A iniciativa não apenas promove o protagonismo juvenil e habilidades de pesquisa, mas também proporciona aos estudantes uma experiência enriquecedora e representativa internacionalmente, ampliando seus horizontes culturais e acadêmicos. (Gazeta de Varginha) https://www.gazetadevarginha.com.br/post/estudantes-de-minas-gerais-participam-da-genius-olympiad-com-projeto-sobre-juventudes-perif%C3%A9ricas Queimadas aumentam 47% na região Bitucas de cigarros jogadas à beira das rodovias, lixo na porta de de casa, nos quintais, queima do mato seco para viabilizar plantações na zona rural. São os exemplos mais conhecidos e que podem se transformar em grandes incêndios. Durante o período de estiagem, então, a possibilidade e a incidência das queimadas aumentam significativamente. E os números provam isso. Até o momento, a região Centro-Oeste de Minas registrou um aumento de 47% em relação ao mesmo período de 2023. A situação preocupa, não só aos Bombeiros, que trabalham no combate às queimadas, mas também aos profissionais da saúde. (Jornal Agora – Divinópolis) https://www.agoracomvoce.com.br/2024/06/20/queimadas-aumentam-47-na-regiao-em-comparacao-com-ano-passado/ Festival de Bandas e Fanfarras A Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas (Adefip) promoveu o 3º Festival de Bandas e Fanfarras Inclusivas. O evento aconteceu neste domingo (23), na praça Pedro Sanches e reuniu Bandas e Fanfarras de Poços de Caldas e da região. Além da participação da Banda Musical Wladmir Ronsini, da Adefip, que existe desde 2018. A fanfarra mirim da Adefip, grupo Maracatu Tambores e a Orquestra de Escaletas da Adefip se apresentaram também. “Temos muito orgulho de promover a inclusão e valorizar o potencial da pessoa com deficiência. (Poços Já) https://pocosja.com.br/2024/06/24/adefip-promove-3o-festival-de-bandas-e-fanfarras-inclusivas/

Nesta terça-feira, 25, a Polícia Federal (PF) cumpriu seis mandados de busca e apreensão contra membros de uma quadrilha responsável pela invasão do aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação, denominada Operação Eleitor Protegido, foi realizada em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE). Segundo a denúncia, os criminosos utilizaram o aplicativo para inscrever eleitores em nome de pessoas públicas. O TSE detectou 158 registros de irregularidades, que variavam desde a emissão de títulos de eleitor até a inscrição como mesário voluntário em nome das vítimas. A identidade das vítimas ainda não foi divulgada. A PF informou que os envolvidos responderão pelo crime de invasão de dispositivo informático. A investigação continuará para esclarecer a motivação e os objetivos dos criminosos com a invasão dos sistemas do TSE. fonte: Revista Oeste

Os incêndios recordes na Amazônia, Pantanal e Cerrado têm gerado repercussão nas redes sociais. Políticos de oposição e internautas compartilharam postagens antigas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em que culpavam diretamente o governo de Jair Bolsonaro pelas queimadas. No entanto, agora no governo Lula, a resposta de artistas e ativistas parece ser diferente. Durante o governo Bolsonaro, artistas e personalidades internacionais, como Leonardo DiCaprio e Greta Thunberg, criticaram abertamente as queimadas. Em 2021, o Greenpeace Brasil lançou a "Canção pra Amazônia" com a participação de mais de 30 artistas, como um "grito em defesa" da floresta. Atualmente, deputados como Mário Frias (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP) questionam o silêncio dos artistas, sugerindo que a liberação de recursos para a cultura pelo governo petista seja um possível motivo. Os parlamentares compartilharam infográficos mostrando a liberação de verbas para a cultura, insinuando que isso seria a razão do silêncio dos artistas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) também cobraram um posicionamento mais crítico dos artistas e da imprensa, que, segundo eles, agora fingem não ver os incêndios. O deputado Mário Frias comparou declarações passadas e atuais de Marina Silva, apontando uma mudança de postura. Em 2020, Marina afirmou que as queimadas não eram acidentais, mas sim resultado de um projeto que desprezava o meio ambiente. Em 2024, ela atribuiu os incêndios a condições climáticas adversas. A pré-candidata Marina Helena (Novo) e o deputado Kim Kataguiri também destacaram a discrepância entre as críticas de Lula e Marina Silva no passado e o silêncio atual. Fonte: Revista Oeste

A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEA), concluiu obras de melhoria na Praça da Mina. Entre as melhorias realizadas, destacam-se a instalação de novas lixeiras e a execução de serviços de capina em todo o espaço, visando proporcionar um ambiente mais agradável e adequado para os frequentadores. O Secretário de Meio Ambiente, Cláudio Abreu, afirmou que as lixeiras serão instaladas gradualmente em todas as praças da cidade. "Nosso objetivo é incentivar o descarte correto de resíduos e manter Varginha sempre bonita", concluiu. Fonte: PMV

Nesta terça-feira, 25, a Prefeitura de Varginha promove um mutirão de limpeza urbana no Ribeirão Santa Maria, nas imediações do Estádio Melão e nas Avenidas dos Tachos, Celina Ferreira Ottoni, Otávio Marques de Pan Senna da Silva. Outras equipes também atuam nos bairros Alta Vila, Campos Elíseos, Corceti, Flamboyant, Imaculada, Jardim Andere, Jardim Ribeiro, Rio Verde, Resende, Sagrado Coração, Sion, Três Bicas, Treviso e Fátima. Essa ação é parte da campanha contra a dengue, visando diminuir os focos do mosquito nas regiões abrangidas. As equipes da Vigilância Ambiental continuam a limpeza em diversos locais de Varginha, e a Prefeitura orienta os moradores a intensificarem a limpeza de seus imóveis para evitar a proliferação do mosquito transmissor de doenças. Além disso, a Prefeitura informa que a manutenção asfáltica também será realizada hoje nos bairros Sete de Outubro e no Centro, enquanto o serviço de drenagem prossegue nos bairros São Francisco e Catanduvas. Fonte: PMV

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está avançando para a fase final do projeto de Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”, que permitirá a tramitação virtual de todos os procedimentos policiais em interoperabilidade com o Poder Judiciário e o Ministério Público. Segundo o delegado André Pelli, da comissão de expansão do projeto, o PPJ-e trará economia, celeridade e segurança aos processos. “Haverá grande economia de papel e impressão, além de tempo, já que os sistemas da PCMG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se comunicam diretamente”, explicou. Ele destacou ainda a maior segurança proporcionada pela tramitação online, evitando extravios de documentos. Atualmente, prisões em flagrante, pedidos de medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimentos infracionais já são feitos eletronicamente. A inclusão dos inquéritos policiais nas unidades de Belo Horizonte está em andamento, com expansão prevista para toda a Região Metropolitana e interior até meados de 2025. A PCMG também está digitalizando o acervo da capital, com conclusão prevista para agosto, em parceria com o TJMG. O PPJ-e faz parte do projeto de modernização dos órgãos de Segurança Pública do Governo de Minas, com apoio do TJMG, Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O trabalho continua para que a iniciativa seja totalmente implementada, trazendo mais segurança, efetividade e eficiência às ações da Polícia Civil em benefício da população mineira”, afirmou Pelli. Fonte: AgenciaMinas

A reancoragem das expectativas de inflação é vista pela diretoria do Banco Central como essencial para garantir a convergência da inflação para a meta, conforme mostrado na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). No documento divulgado nesta terça-feira, o BC também informou que elevou marginalmente a hipótese de taxa de juros real neutra, de 4,5% para 4,75%. O Copom destacou que a diretoria, de forma unânime, acredita na importância de perseguir a reancoragem das expectativas de inflação, independentemente das fontes da desancoragem. “A redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação das instituições e dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, afirmou o BC no documento. O Copom reiterou que o ambiente global incerto e o cenário doméstico, marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas, demandam maior cautela. Na última quarta-feira, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 10,50% ao ano, em decisão unânime, interrompendo o ciclo de afrouxamento monetário iniciado em agosto do ano passado. A cúpula da autarquia já vinha fazendo declarações públicas indicando uma busca firme pela convergência da inflação à meta, mesmo com dados benignos de preços correntes. Fonte: CNN