A Prefeitura de Varginha, por meio da Vigilância Ambiental, informa que, devido ao feriado e recesso de Corpus Christi, o próximo mutirão será realizado na terça e quarta-feira, dias 28 e 29, no bairro Vila Floresta. Nesses dias, o bairro será alvo de um Mutirão de Limpeza, com o objetivo de eliminar depósitos de água parada em imóveis e terrenos, recolhendo todos os materiais inservíveis para prevenir uma epidemia de doenças transmitidas pelo vetor Aedes aegypti e outros mosquitos. Pedimos aos moradores que coloquem nas calçadas, bem cedo, até no máximo às 7h, todos os materiais inservíveis como móveis velhos, latas, plásticos, pneus e objetos que possam acumular água, pois os caminhões de coleta passarão apenas uma vez pelas ruas. Importante: Não serão recolhidos galhos de árvores e entulhos de construção. Haverá divulgação prévia com carro de som e orientações aos moradores nos dias que antecedem o mutirão. O Mutirão da Dengue conta com o apoio e colaboração das secretarias de Obras (Limpeza Urbana), Meio Ambiente, Educação (Manutenção) e Setor de Imprensa. Lembre-se: Denuncie! Setor de Vigilância Ambiental: (35) 3690-2230 (WhatsApp) Fonte: PMV

A Prefeitura de Varginha informa que nesta quinta-feira (23) prosseguirá o mutirão de limpeza urbana em diversos bairros da cidade. As áreas que receberão a ação são: - Jardim Andere - Bougainville - Centenário - Pinheiros - Flamboyant - Jardim Ribeiro - Praça das Rosas - Minas Gerais - Vila Floresta - Jardim Andere - Ribeirão Santa Maria - Alta Vila - Campos Eliseos - São Geraldo - Vila Bueno - Sagrado Coração - Av. Celina Ferreira Ottoni - Av. Otávio Marques de Paiva - Av. Airton Senna da Silva - Av. dos Tachos - Mina - Três Bicas - imediações do Melão Essa iniciativa é parte das ações contra a dengue, visando reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti nessas áreas. Outras equipes da Vigilância Ambiental também estão trabalhando em diferentes locais de Varginha para intensificar a limpeza e o combate à dengue. A Prefeitura reforça a orientação para que todos intensifiquem a limpeza de seus imóveis, prevenindo a proliferação do mosquito transmissor de doenças. Manutenção Asfáltica em Varginha Os trabalhos de manutenção asfáltica ocorrerão nos bairros: - Imaculada - Vila Santa Cruz Drenagem Os serviços de drenagem continuarão nos bairros: - Vila Floresta - Vila Mendes A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSUB) orienta todos os que transitam por esses locais a redobrarem a atenção para a segurança de todos. Fonte: PMV

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação para que os tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios forneçam informações detalhadas, no prazo de 15 dias, sobre licitações, compras ou contratações de ferramentas de monitoramento secreto de celulares e tablets, popularmente conhecidos como softwares espiões. Essa decisão visa esclarecer se há processos administrativos em andamento ou concluídos que envolvam a aquisição dessas tecnologias. Entre os softwares citados estão o Pegasus, Imsi Catchers (como o Pixcell e o G12), além de programas que rastreiam a localização de alvos específicos, como o First Mile e o Landmark. O ministro Zanin, em sua decisão de 16 de maio, destacou a necessidade de relatar e enviar documentos relativos a quaisquer processos administrativos sobre a compra ou contratação desses produtos. Essa determinação surge em resposta a uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a ausência de regulamentação para o uso desses instrumentos de monitoramento. Para aprofundar a discussão, Zanin convocou uma audiência pública no STF, marcada para os dias 10 e 11 de junho, aberta a especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil, com participação presencial ou remota. A convocação para a audiência inclui a presença dos demais ministros da Corte, além de convites aos presidentes da República e do Congresso, ministros do governo, e órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo Zanin, a questão é de grande relevância jurídica e social, envolvendo importantes princípios constitucionais. Em sua decisão, Zanin autorizou a mudança da classe processual do caso para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ampliando o escopo dos pontos abordados na questão. Ele enfatizou que a ação proposta possui contornos diversos e complexos, abarcando tanto a aquisição quanto o uso indiscriminado de ferramentas de intrusão virtual, tema que também é debatido em cortes constitucionais e tribunais internacionais. Fonte:CNN

As fortes chuvas e enchentes que recentemente atingiram o Rio Grande do Sul resultaram em prejuízos bilionários para a agricultura do estado, conforme relatado pelo gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na região sul, Ronaldo Maciel. Em entrevista à CNN, Maciel destacou que a soja, com 58% da área ainda por colher, foi a mais prejudicada, respondendo por 68% das perdas totais. A situação é particularmente grave em municípios como Santa Vitória do Palmar, próximo à fronteira com o Uruguai, onde muitas lavouras ficaram completamente submersas, dificultando o acesso e a colheita do que restou das plantações. Mesmo nas áreas onde foi possível realizar parte da colheita durante uma breve trégua das chuvas nesta semana, a qualidade dos grãos está seriamente comprometida. Além da soja, outras culturas também sofreram grandes impactos. O milho e as hortaliças, por exemplo, foram significativamente afetados. As áreas produtoras de hortaliças em Rio Grande, localizadas nas ilhas da região, estão completamente cobertas pela água, resultando em perda total dos plantios, que não resistem ao submersão prolongada. A pecuária no estado também enfrenta desafios, com a escassez de pastagens e de alimentos para o gado. A pesca artesanal na Lagoa dos Patos não ficou imune aos problemas, com os pescadores enfrentando dificuldades devido aos danos causados pelas enchentes às suas casas e estruturas de beneficiamento da produção. Os prejuízos abrangem várias vertentes da produção agrícola e pecuária, e os esforços para mitigar os danos e recuperar as áreas afetadas serão intensos nos próximos meses. Fonte:CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) três opções para regulamentar as compras internacionais realizadas por meio do comércio eletrônico. Essas propostas visam alcançar um consenso em um tema que tem gerado divisões tanto no governo quanto entre os parlamentares. Uma das alternativas sugeridas é a isenção de tributos para uma única compra de até US$ 50 dólares por ano, com a taxação aplicada apenas às aquisições feitas no mesmo período de 365 dias. Outra possibilidade seria permitir duas compras por ano de até US$ 50, sem a incidência de tributos, uma por semestre. A terceira opção proposta por Lira envolve um escalonamento gradual do fim da isenção, distribuindo a reintrodução dos impostos ao longo dos anos, semelhante ao que foi feito na reoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. O presidente da Câmara busca negociar diretamente com Lula, sem intermediários, em uma tentativa de encontrar um consenso sobre o assunto. No entanto, há opiniões divergentes dentro do governo e do Congresso sobre a manutenção ou não da isenção de tributos para as compras internacionais. Enquanto uma parcela dos parlamentares, incluindo membros do PL e do PT, defende a continuidade da isenção, alegando preocupações com a popularidade e a imagem do presidente Lula, outros, mais ligados à indústria nacional, advogam pela volta da taxação, argumentando prejuízos e concorrência desleal. Apesar da análise do assunto na Câmara estar prevista para esta quinta-feira (23), Lira busca primeiro dialogar com Lula em busca de uma solução que atenda às diferentes perspectivas e preocupações.

A arrecadação federal atingiu um marco histórico em abril, alcançando R$ 228,8 bilhões, conforme dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (21). Esse valor representa um aumento real de 8,26% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O desempenho arrecadatório registrou seu melhor resultado desde o início da série histórica em 1995, tanto para o mês de abril quanto para o quadrimestre. O crescimento observado pode ser atribuído a uma série de fatores macroeconômicos. Em particular, o PIS/Pasep e a Cofins registraram uma arrecadação de R$ 44,3 bilhões, com um aumento real significativo de 23,38%. Esse aumento foi impulsionado pela retomada da tributação sobre o setor de combustíveis, pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições e pela redução de 14% nas compensações. Além disso, a Receita Previdenciária contribuiu substancialmente para o resultado, com uma arrecadação de R$ 52,7 bilhões, um crescimento real de 6,15%, refletindo o aumento de 5,11% na massa salarial. Outro destaque foi o imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação, que registraram uma arrecadação conjunta de R$ 8 bilhões, com um crescimento real expressivo de 27,46%. Esse desempenho foi impulsionado pelos aumentos no volume das importações, na taxa média de câmbio e nas alíquotas médias efetivas. De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o resultado da arrecadação de abril reflete tanto o impacto da legislação quanto o desempenho da atividade econômica. Fonte:AgenciaBrasil

Em uma iniciativa para preparar os estudantes de Minas Gerais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), está organizando um amplo simulado do Enem, que conta com a participação de cerca de 185 mil estudantes do 3º ano do ensino médio e do 3º período da Educação para Jovens e Adultos (EJA). Esse simulado, realizado em parceria com a plataforma Enem MG da Estudo Play, tem como objetivo proporcionar uma experiência prática que simula as condições reais do exame, familiarizando os alunos com o formato da prova e auxiliando-os na gestão do tempo e na identificação de áreas que necessitam de melhoria. Desenvolvido com o auxílio de inteligência artificial, o simulado analisa provas anteriores do Enem para criar questões semelhantes em formato e nível de dificuldade, oferecendo uma preparação eficaz. Além disso, ele oferece um diagnóstico detalhado que orienta tanto os estudantes quanto os professores na preparação para o exame, que acontecerá em novembro. Com essa iniciativa, o Governo de Minas busca não apenas preparar os estudantes para o conteúdo das provas, mas também para o aspecto emocional e a gestão do tempo, oferecendo uma preparação completa para o Enem. Fonte:AgenciaBrasil

Após o adiamento do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) devido às fortes chuvas que afetaram o Sul do país, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está empenhado em garantir a realização segura e eficiente do certame. Com mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos e 6.640 vagas em disputa, a logística para aplicação das provas está sendo cuidadosamente planejada. O MGI assegura que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos e checados minuciosamente para garantir a integridade do material. Além disso, estão em andamento tratativas para confirmar a disponibilidade dos locais de provas, com prioridade na manutenção dos endereços previamente definidos. O compromisso do ministério é assegurar que todos os inscritos, incluindo os do Rio Grande do Sul, tenham acesso facilitado aos locais de aplicação do exame. Os candidatos poderão conferir os detalhes sobre os locais de provas no cartão de confirmação de inscrição, que estará disponível em 7 de agosto na Área do Candidato do portal Gov.br. Fonte:AgenciaBrasil

Um estudo recente revelou uma queda alarmante nos rendimentos dos motoristas e entregadores de aplicativos nos últimos anos. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham uma média mensal de renda de R$ 3.100, enquanto em 2022 esse valor despencou para menos de R$ 2.400, representando uma queda de 22,5%. A situação dos entregadores é ainda mais preocupante, com uma redução de 26,66% na renda média, passando de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021. Além da queda nos rendimentos, houve um aumento significativo no número de profissionais disponíveis. Em 2012, cerca de 400 mil motoristas autônomos atuavam no setor de transporte de passageiros, número que aumentou para quase 1 milhão em 2022. No caso dos entregadores, o número saltou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021. Esses dados, apurados no estudo "Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil" pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelam não apenas a queda nos rendimentos, mas também um aumento nas horas de trabalho. Tanto motoristas quanto entregadores estão trabalhando mais, com uma proporção significativa de profissionais cumprindo jornadas de trabalho extenuantes. A perda de proteção social é outra preocupação. Sem carteira assinada, décimo terceiro salário ou contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), motoristas e entregadores enfrentam uma situação ainda mais precária. A falta de contribuição voluntária para a Previdência Social tem sido um problema crescente, especialmente entre os motoristas, cuja taxa de contribuição previdenciária caiu quase pela metade desde 2015. Esta crise no trabalho de aplicativos levanta sérias questões sobre as condições de trabalho e a segurança financeira desses profissionais, exigindo medidas urgentes para proteger seus direitos e garantir uma remuneração digna pelo seu trabalho.

Após a aprovação do projeto de lei 2127/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que prevê a castração química voluntária para condenados por crimes sexuais, o texto agora segue para revisão na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto foi submetido a algumas alterações durante sua tramitação no Senado. O próximo passo é a análise na Câmara, onde será revisado antes de eventual sanção pelo presidente da República. O relator do projeto na CCJ do Senado foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA), porém o relator na Câmara ainda não foi definido. O prazo comum para análise nas comissões do Senado é de um mês, enquanto na Câmara, as comissões têm 90 dias para analisar casos ordinários. Se aprovado, o projeto permitirá que condenados por crimes como estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável, e que sejam reincidentes, possam optar pelo tratamento químico. Essa medida não reduz a pena, mas pode possibilitar o cumprimento em liberdade condicional, mediante confirmação do início do efeito do tratamento por uma comissão médica. Fonte:CNN Brasil

Na esteira dos esforços para garantir a inclusão e o apoio adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que delineia a formação e atuação dos acompanhantes designados para esse fim. O Projeto de Lei 1049/24, proposto pelo deputado Felipe Saliba (PRD-MG), estabelece que esses acompanhantes devem possuir formação em pedagogia ou áreas da saúde, possibilitando não apenas a assistência às pessoas com TEA, mas também às pessoas com deficiência em geral, nas classes regulares do ensino. Caso o projeto se converta em lei, os profissionais que já desempenham esse papel terão um prazo de cinco anos para se adequarem às novas exigências de formação. Além disso, a proposta inclui a obrigatoriedade desses requisitos na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O deputado Saliba enfatiza a importância da iniciativa diante dos desafios enfrentados por escolas que muitas vezes não conseguem fornecer o apoio adequado aos alunos com TEA. "A falta de qualificação adequada dos profissionais muitas vezes compromete o apoio eficaz aos estudantes, mesmo com toda a boa vontade", destaca o parlamentar. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação, de Trabalho e de Constituição e Justiça e Cidadania. Fonte:AgenciaBrasil

Em um gesto de solidariedade e apoio às vítimas das recentes enchentes, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) anunciou uma medida crucial nesta quarta-feira: a suspensão das dívidas dos cidadãos afetados pelo desastre natural. Essa ação extraordinária, com validade de até seis meses, visa aliviar o fardo financeiro daqueles que enfrentam perdas significativas, como ter suas casas ou estabelecimentos atingidos, sofrer impactos severos em suas atividades econômicas ou ter suas fontes de renda principais comprometidas. A PGE-RS estará analisando os pedidos de suspensão, podendo solicitar comprovações do impacto sofrido, como demonstrativos de fluxo de caixa ou registros fotográficos. A resposta aos pedidos será enviada por e-mail, proporcionando uma comunicação ágil e eficaz. Essa medida não apenas demonstra a preocupação do estado com o bem-estar de seus cidadãos, mas também oferece um raio de esperança em meio à devastação causada pelas chuvas. No entanto, é importante notar que penhoras realizadas anteriormente serão mantidas, a menos que os bens penhorados tenham sido danificados ou haja uma liberação devido à situação de calamidade. Fonte:CNN

Um alerta de perigo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta madrugada deixou o sul do país em estado de alerta máximo. Chuvas torrenciais, ventos intensos e queda de granizo estão previstos para esta quinta-feira, exigindo medidas urgentes de segurança por parte da população. As áreas mais afetadas incluem a região serrana, noroeste e centro do Rio Grande do Sul, além do oeste e sul de Santa Catarina e a área metropolitana de Porto Alegre. O Inmet alerta para chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora, ventos alcançando velocidades entre 60 e 100 km/h e risco de queda de granizo. Com o potencial de causar cortes de energia, danos em plantações, quedas de árvores e alagamentos, o Inmet aconselha a população a não se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento e evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Fonte:AgenciaBrasil

Foto: Ronaldo Bernardi/RBS Durante uma reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, fez um apelo dramático em busca de recursos para socorrer a atividade turística no estado. Ele solicitou um montante de R$ 1 bilhão do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e a flexibilização das regras do fundo para atender às necessidades emergenciais enfrentadas pelo setor. Leite destacou que o estado enfrenta sérios desafios devido às chuvas e que as empresas turísticas estão sofrendo com perdas significativas. Ele ressaltou a importância de fortalecer o caixa das empresas para amortecer os impactos das perdas e garantir a sobrevivência do setor. O governador alertou que a interrupção de estradas, aeroportos e outras estruturas viárias tem afetado todo o território gaúcho e comprometido ainda mais o turismo no estado. Ele pediu atenção especial às medidas de manutenção de emprego e renda, além da recuperação das estradas e estabilização da rede aeroviária. Fonte:CNN

Fonte: Thomaz Silva AgenciaBrasil Novos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) revelam um aumento alarmante nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Vírus Respiratório no Rio de Janeiro. O surto está atingindo especialmente crianças com até 4 anos de idade, levando a um aumento significativo nas internações. Segundo o Panorama SRAG, analisando as semanas epidemiológicas entre 21 de abril e 11 de maio, as internações por SRAG não relacionadas à COVID-19 estão em ascensão, sugerindo que o número real de casos pode ser ainda maior do que os registrados. A equipe de Vigilância do Centro de Inteligência em Saúde utiliza um modelo estatístico chamado nowcasting para estimar o total esperado de casos, indicando um cenário de alerta e atenção redobrada. A superintendente de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde da secretaria, Luciane Velasque, ressalta a importância da vacinação contra a Influenza, um dos principais vírus causadores de síndromes respiratórias graves, especialmente em crianças. A análise mostra que o Vírus Sincicial Respiratório e o Rinovírus são os agentes infecciosos predominantes entre as crianças internadas. Fonte:AgenciaBrasil

Fonte: CNN Durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um apelo dramático diante da crise no abastecimento de arroz no Brasil. Ele alertou sobre a especulação desenfreada que está dominando o mercado e anunciou medidas drásticas para conter a escalada de preços. Fávaro destacou que o governo não vai tolerar a precarização do setor e que está empenhado em proteger os produtores de arroz. Ele criticou a postura dos especuladores e afirmou que o governo está preparado para intervir, se necessário, para garantir a estabilidade do mercado. O ministro também anunciou que serão autorizadas compras públicas adicionais do cereal, conforme a demanda, e que o governo está pronto para adotar medidas emergenciais para resolver o problema logístico que está afetando o setor. Ele enfatizou que a situação exige uma ação imediata e decisiva para evitar uma crise ainda maior no abastecimento de arroz. Fonte:CNN

fonte: Divulgação/Prefeitura de Sinimbu Um estudo do Instituto Escolhas aponta que o Brasil precisa plantar 10 bilhões de mudas em 12 milhões de hectares para criar resiliência contra eventos climáticos extremos e cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris. O relatório, intitulado “Os Bons Frutos da Recuperação Florestal”, destaca a urgência de recuperar 1,165 milhão de hectares em áreas de preservação permanente e reserva legal no Rio Grande do Sul. A implementação desse plano pode gerar 5 milhões de novos empregos ao longo de toda a cadeia de valor. No Rio Grande do Sul, o plantio e manejo de vegetação nativa e de alimentos podem criar 218 mil empregos, beneficiando especialmente as matas ciliares e áreas privadas. Sérgio Leitão, diretor do Instituto Escolhas, estima que são necessários R$ 220 bilhões de investimento para estabelecer a infraestrutura produtiva no Brasil. Ele enfatiza a importância da recuperação ambiental como parte da reconstrução econômica do estado, especialmente para prevenir a repetição de eventos climáticos extremos. Leitão explica que a infraestrutura natural, como vegetação nativa, pode retardar a velocidade da água durante enchentes e facilitar sua infiltração, reduzindo o risco de alagamentos. Além disso, o consorciamento de vegetação com a produção de alimentos pode trazer retorno econômico significativo. O estudo destaca que desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, pouco foi feito em termos de restauração ecológica aliada ao uso econômico. Até agora, menos de 100 mil hectares foram restaurados. A recuperação florestal é vista como uma grande oportunidade econômica e social, com potencial de gerar empregos e reduzir a pobreza, especialmente em estados como o Pará. Fonte:CNN

Foto: divulgação Especialistas em mudanças climáticas, economia e urbanismo defendem que a reconstrução do Rio Grande do Sul deve incluir estruturas mais resilientes a eventos climáticos extremos. Uma das principais estratégias é o plantio de vegetação nativa e de alimentos para recuperar 1,165 milhão de hectares em áreas de preservação permanente e reserva legal no estado, conforme previsto em lei. Esse esforço de plantio e manejo tem potencial para gerar 218 mil empregos somente no Rio Grande do Sul. Em nível nacional, estima-se a criação de 5 milhões de novos empregos para o plantio de 10 bilhões de mudas em 12 milhões de hectares, uma área equivalente à extensão da Inglaterra, segundo o estudo “Os Bons Frutos da Recuperação Florestal” do Instituto Escolhas. Sérgio Leitão, diretor do Instituto Escolhas, destaca a necessidade de um investimento de R$ 220 bilhões para estabelecer essa infraestrutura produtiva no Brasil. Ele ressalta a urgência da recuperação das matas ciliares, onde 500 mil hectares precisam ser plantados nas margens dos rios. Outros 650 mil hectares estão em áreas privadas. Leitão enfatiza que a recuperação ambiental deve ser parte da reconstrução econômica do estado, para prevenir futuros eventos climáticos extremos. Ele explica que a infraestrutura natural retarda a velocidade da água durante enchentes, permitindo sua infiltração e reduzindo o risco de alagamentos. Além disso, defende o uso de modelos de consorciamento de vegetação com produção de alimentos para gerar retorno econômico. A recuperação florestal, aliada ao uso econômico, é vista como uma oportunidade imensa de geração de ganhos sociais e ambientais. O estudo também destaca o potencial da recuperação econômica em outras regiões do Brasil, como o estado do Pará, onde a atividade poderia gerar 1,5 milhão de empregos e reduzir a pobreza em 50%. Fonte:CNN

Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Em Porto Alegre, os bairros ao norte estão alagados há mais de 20 dias. Na região metropolitana, tornou-se comum ver pessoas improvisando acampamentos em barracas ou carros estacionados no acostamento das rodovias. São famílias inteiras que, ao deixarem suas casas inundadas, buscaram refúgio em locais próximos por medo de saques. Silvano Soares Fagundes, de 28 anos, catador de material reciclável e morador da Vila Santo André, no Humaitá, zona norte da capital gaúcha, relata: "Subimos para cá no dia 3 de maio e, na primeira noite, já estavam saqueando as casas, roubando fios, botijões de gás e motores de geladeira." Ele, sua esposa, duas filhas e vários vizinhos montaram um acampamento com lonas, barracas e carros em um acesso da BR-116 próximo à Arena do Grêmio. Agora, cerca de 40 pessoas formam uma comunidade de desabrigados, parte das quase 600 mil pessoas fora de casa em todo o estado. O barulho e o movimento dos veículos na pista são constantes. Sem poder trabalhar na reciclagem, Hariana Pereira, de 30 anos, o marido e os quatro filhos dormem no furgão antes usado para transporte de materiais. "Aqui tem um banheiro químico, mas é precário. Muitas pessoas vêm ajudar, mandam remédios, água, é o que está garantindo a sobrevivência. O governo não manda nada. Esperávamos ser cadastrados no programa Volta por Cima, mas ninguém apareceu", lamenta. Hariana foi até sua casa, quase encoberta pela inundação, mas não teve coragem de começar a limpeza. "Tudo está destruído, nada se salvou. O que a água não levou, os saqueadores pegaram. Então, preferimos ficar aqui." Sobre voltar para uma área alagável, Hariana diz não ter escolha e culpa as autoridades. "Foi negligência. Os diques romperam por falta de manutenção. Isso poderia ter sido evitado." Para Silvano Soares, reconstruir o pouco que tinha será difícil. Inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), ele espera ser um dos 200 mil beneficiários do Auxílio Reconstrução, cujo cadastramento pelas prefeituras começou nesta semana. "Vai ajudar muito, se o dinheiro chegar, porque não tem como começar do zero." Outra razão para as pessoas preferirem a rua aos abrigos é a separação familiar. "Não quisemos ir para o abrigo. É melhor ficar aqui. Nos abrigos, estão separando os pais das crianças", diz Cristina Sodré Linhares, de 24 anos, também catadora de recicláveis. Ela espera que o poder público envie equipamentos para remover o entulho dos galpões de reciclagem no bairro. Perto dali, na BR-116, no bairro Farrapos, o casal Gilson Nunes Rosa e Claudia Rodrigues explica que não foram para o abrigo para não se separarem, incluindo o cachorro. "Não queríamos ficar separados e correr o risco de perder nosso cachorro", diz Claudia. "Estamos vivendo de forma desumana, em barraca. Enquanto não secar, não temos como fazer nada", comenta Gilson, que também está sem trabalho. Jorge Barcelos dos Santos, motorista de frete, viu seu carro ser alagado e não sabe se poderá usá-lo novamente. "Dentro de casa, a água chegou a 1,95 metro. O caminhão de frete, meu ganha-pão, foi completamente coberto de água." Sua esposa, Maria Elisa Rodrigues, explica que montaram uma barraca quase em frente à casa, sob o viaduto, separados apenas por uma rua ainda alagada. A catástrofe revelou uma vulnerabilidade socioeconômica comum entre os que optaram por acampar na beira da estrada. Mapas do Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles destacam a desigualdade de renda nas áreas mais afetadas. "As áreas alagadas são, principalmente, as mais pobres, próximas aos rios", afirma André Augustin. O impacto é maior sobre a população negra, que representa cerca de 21% do estado, concentrada em bairros como Humaitá, Sarandi, Rubem Berta em Porto Alegre, e Mathias Velho em Canoas. Fonte: Agencia Brasil

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CABO DE GUERRA Muitas vezes escrevo de um fôlego só; outras vezes levo horas para estruturar ideias que sejam compreendidas por todos, ainda que as divergências existam. Em situações complexas procuro por palavras que traduzam o cenário correto, mas que não firam suscetibilidades, vaidades e egos, pois ninguém quer ser atacado naquilo que eles possuem por defesa ou por construção das suas verdades. A CULTURA está inflamada em todos os lugares do Brasil, não só aqui em Varginha ou Minas Gerais, isso porque a CULTURA sempre foi o calcanhar de Aquiles ou o cabo de guerra entre governantes e artistas. A ARTE, expressão de todas as culturas, mostra o lugar de pertencimento de cada ser de maneira ímpar, portanto se a ARTE é a expressão de uma cultura, podemos, ainda que em suposição, quase afirmar que políticos também são artistas, fazedores de uma ARTE que requer representações sérias e o contrário também se faz pertinente. Aí, pergunto: SE PODEMOS FAZER TAL ANALOGIA DE QUE UM GOVERNANTE É UM ARTISTA EM POTENCIAL, POR QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS RECHAÇAM TANTO O SETOR CULTURAL, FAZENDO POUCO DAQUELES QUE O TOMARAM COMO ESCOLHA PROFISSIONAL OU MESMO AMADORA? Preâmbulos devem existir para uma compreensão mais ampla e efetiva. Setores da administração que deviam estar em sincronia se desabalam em vias contrárias e, se não fosse o bom senso dos próprios personagens culturais a coisa seria ainda mais desoladora. Locução e interlocução – mecanismos tão necessários para se estabelecer acordos e diretrizes básicas nas questiúnculas da CULTURA – acabam quase sempre por terra, formando uma grande rinha, onde, de um lado estão os entes federados que são responsáveis pela logística da distribuição dos fomentos, por meio de editais, que nem sempre agradam as expectativas dos produtores culturais e, de outro lado, os produtores, ávidos pela competição na aprovação de seus projetos. Nesses meios, tem gente que parece fina, mas ama um “barraco”. É o que essa colunista tem observado nas infinitas reuniões da classe artística, agora denominadas OITIVAS. Não há críticas, apenas sugestões que a administração pública, no órgão responsável pela cultura, não compreende e, muitos da classe artística também não, por ser um caminho complexo, onde todos têm direitos e deveres. O bom senso tem caído por terra, haja visto resultados dos muitos editais da Lei Paulo Gustavo do município de do estado. Uso a seguinte observação puramente figurativa: “Tião Gavião sai a caça e Penélope Charmosa, a doce mocinha nada ingênua, tira proveito de tudo o que pode para chegar ao podium.” A classe, que deveria ser unida e ajustar os ponteiros por meio de demandas específicas de cada segmento cultural, apresenta várias rachaduras, ou melhor dizendo, subsegmentos dentro dos segmentos. Uns dominam as questões burocráticas que a Lei pede e fazem interpretações que acham justas e corretas, desde que essas interpretações os beneficiem totalmente; outros não tão conhecedores das Leis fazem apontamentos descabidos e uma terceira parte da classe que não se manifesta, porém não quer dizer que não participem de editais e concorram às possibilidades de apresentarem suas expressões culturais artísticas. Com essa fomentação cultural gigantesca, muitos artistas estão criando um novo segmento de CULTURA – a EXPRESSÃO CULTURAL ANIMALESCA, DO DESRESPEITO, chegando um a depreciar o espaço do outro entre caras e bocas, no meio de reuniões que deveriam ter finais felizes e equilibrados para todos os lados. Mas crê essa colunista que, é da natureza humana cada qual defender seu território. Chove na horta cultural do Brasil inteiro, mas percebo que nesse “agronegócio da cultura”, alguns campos serão mais fecundos e abundantes do que outros. Tudo vai depender do produtor que puxará com mais força o cabo da guerra, seja por meio de experiências anteriores nas questões de editais de fomento direto ou indireto ou por qualquer outro conhecimento. Além de chover na horta cultural também fico muito feliz porque tem chovido muito artista e produtores culturais, nunca antes se manifestado enquanto fazedor de cultura e, essa é uma afirmação muito verossímil, sem cinismo algum. O caldeirão da ARTE esta borbulhante de gente que promete, como contrapartida, apresentar aos demais seres humanos, esses denominados expectadores, uma tempestade de apresentações culturais nunca antes vista, na face da terra. Eu, enquanto escritora, e para quem não sabe LITERATURA também é ARTE e escritor também é ARTISTA, aguardo o desfecho dessa história de CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA E DESCENTRALIZADORA DA CULTURA e, que ela tenha um FINAL FELIZ, pois a trama dessa novela, bem como toda a estruturação pertinente a ela, possui um gosto amargo de incertezas, indecisões e agressões. Na verdade, eu denominaria um filme de Sir Alfred Joseph Hitchcock ou atrelaria a The Crown, uma série que se vulgarizou pelo excesso de diálogos. banais.

O ciberterrorismo e o risco de ruptura da fina tessitura democrática A Lei nº 13.260 de 2016 define terrorismo como atos praticados individualmente ou em associação criminosa, com motivação xenofóbica, discriminatória ou decorrente de preconceito de raça, cor, etnia e religião, desde que com objetivo específico de causar terror social ou generalizado, em decorrência do qual pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública seja posta em perigo. Os atos terroristas, por sua vez, são definidos no art. 2º, §1º da Lei Antiterrorismo, bem como nos art. 3º, 5º e 6º. Dentre aqueles, destacamos o financiamento do terrorismo, que a lei prevê como atos relacionados à provisão ou coleta de fundos, por qualquer meio, direta ou indiretamente, com a intenção de usá-los, ou sabendo que serão usados, para cometer atos de terrorismo. Além disso, importante mencionar o crime de “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário”, de diversas infraestruturas críticas que exemplifica, dentre as quais, “meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas”. Em relação ao financiamento do terrorismo, são exemplos paradigmáticos os ataques a bolsas de valores com motivações explicitamente terroristas, os quais, apesar de raros, não são inéditos. Em 1920, por exemplo, um ataque com bomba em Wall Street, perto da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), matou dezenas de pessoas e causou danos significativos. Embora a ação tenha sido atribuída a anarquistas e não a um grupo terrorista organizado como entendemos hoje, tal fato histórico demonstra que locais como esses podem ser visados devido ao seu simbolismo econômico. Grupos terroristas podem tentar manipular mercados financeiros para financiar suas operações, causar instabilidade econômica ou enviar mensagens políticas. Isso pode ser feito por meio de operações financeiras baseadas em informações privilegiadas prévia à conduta, com a expectativa de lucrar com as movimentações do mercado que o ataque irá provocar. Por exemplo, é possível comprar seguros (opções de venda ou puts) de uma determinada empresa, previamente a um ataque com o objetivo de causar a queda abrupta das respectivas ações. Em relação aos ciberataques terroristas, podemos citar o caso do ataque à empresa Sony Pictures, de 2014, que tinham o objetivo de coagir a que não fosse exibido o filme “A entrevista”, uma comédia sobre um plano fictício para assassinar o líder norte-coreano Kim Jong-un. Os atacantes, conhecidos como “Guardians of Peace”, invadiram a rede da Sony Pictures, roubando e divulgando dados confidenciais, e-mails internos, e filmes não lançados, além de ameaçar ataques terroristas contra cinemas que exibissem o filme. O grupo terrorista Estado Islâmico (EI), por sua vez, já utilizou a internet para uma diversidade de propósitos, dentre eles o recrutamento, propaganda e possivelmente ciberataques. Embora não haja registros públicos de ataques cibernéticos sofisticados diretamente atribuídos ao EI, há indícios de que tenham tentado hackear e desfigurar websites para espalhar sua ideologia. Em alguns casos, simpatizantes do EI assumiram o controle de contas de redes sociais de organizações de notícias ou outras entidades para disseminar mensagens de terror. Grupos de hacktivistas, como o Anonymous, frequentemente realizam ataques de desfiguração contra websites governamentais ou de organizações vistas como adversárias de suas causas. Embora esses ataques geralmente não causem danos físicos, buscam promover uma agenda política ou social e podem ser vistos como uma forma de ciberterrorismo. Há relatos de grupos terroristas que buscam desenvolver meios para atacar infraestruturas críticas, como redes elétricas, sistemas de água e controle de tráfego aéreo, o que inclusive motivou art. 2º, §1º, IV, da Lei Antiterrorismo brasileira. Um exemplo hipotético seria um ataque bem-sucedido que desligasse a rede elétrica de uma grande cidade, causando caos e pânico. A gravidade dos atos terroristas é de tal monta que, além de adotar preceitos secundários nos tipos penais que variam de 12 a 30 anos de prisão, além das penas correspondentes à violência, o legislador ordinário adotou a técnica de tipificar como crimes inclusive os atos preparatórios de terrorismo, o que permite uma antecipação da resposta penal antes mesmo da consumação do ato. Essa antecipação penal é quase um “pre-crime” da famosa película Minority Report (2002), dirigida por Spielberg e estrelada por Tom Cruise, uma unidade policial especializada que utiliza a precognição para prever e prevenir crimes antes que eles ocorram. O filme questiona a infalibilidade do sistema de Pre-crime, especialmente quando o protagonista, John Anderton (interpretado por Tom Cruise), que é o chefe da unidade Pre-crime, é identificado como futuro autor de um homicídio, levando-o a questionar a justiça e a precisão do sistema. “Minority Report” é frequentemente citado em discussões sobre vigilância, privacidade, e as implicações éticas e legais da tecnologia preditiva na aplicação da lei, oferecendo uma visão cautelosa sobre um futuro onde a prevenção de crimes pode vir ao custo de liberdades civis fundamentais. Da ficção para a realidade, há estudos sobre a aplicação de um direito penal de terceira velocidade (Silva-Sanchez, 1992) focado em atos preparatórios e na gestão de riscos, onde se busca a intervenção penal o mais cedo possível dentro do processo que pode levar à ocorrência de um crime, especialmente em contextos onde o dano potencial é significativo ou difuso. Nesses casos, o sistema jurídico passa a poder impor sanções por comportamentos que, embora ainda não tenham resultado em danos concretos, representam um risco inaceitável para bens jurídicos protegidos. A teoria do “Direito Penal do Inimigo”, de Jakobs (2004), aliás, propõe uma diferenciação no tratamento jurídico de indivíduos considerados “inimigos” da sociedade, como terroristas ou reincidentes graves. Jakobs (2004) argumenta que, para esses indivíduos, o direito penal pode justificar a punição de atos preparatórios ou a imposição de medidas de segurança mais rigorosas, refletindo uma antecipação penal focada na proteção da sociedade. Em relação ao tema do ciberterrorismo, como devemos saber, o Brasil não é uma grande referência como alvo frequente de ataques, o que se deve muito em face de suas peculiaridades geográficas, geopolíticas e de sua conhecida postura em prol da resolução pacífica de conflitos internacionais, dentre outras. Nesse sentido, a Lei Antiterrorismo representa mais um esforço no alinhamento às convenções internacionais de combate ao terrorismo e em garantir a segurança nacional e internacional do que em aplicação prática e rotineira. No entanto, apesar de sua baixa aplicação, a Lei Antiterrorismo tem gerado debates sobre direitos humanos e liberdades civis, especialmente em relação à definição de terrorismo e à possibilidade de sua aplicação em movimentos sociais e manifestações políticas. O fato é que sempre que o direito penal passa a ser utilizado como prima ratio e não como ultima ratio, que é a sua real natureza, o risco de excessos e de interpretações alargadas pode se fazer presente. A ideia de antecipação da tutela penal, assim como a relatividade do tempo de Einstein, não encontra um limite teórico para a conduta, o que pode, sim, levar ao que a ficção nomeou de “Pre-crime”, o que, certamente, deve levanta questões profundas sobre livre arbítrio, determinismo e justiça. Enfim, seja na ficção ou na vida real, é muito importante discutir o dilema ético e moral de punir pessoas por atos que elas ainda não cometeram, impedindo inclusive o arrependimento eficaz, baseando-se na premissa de que suas futuras ações são inevitáveis, ainda que estejamos a tratar de condutas de altíssima lesividade como o terrorismo e o ciberterrorismo, sob grave risco de vermos ruir paulatinamente a fina tessitura do edifício de nossa frágil democracia. Referências Silva Sánchez, J.M. (1992). La expansión del Derecho Penal: Aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. Madrid: Civitas. Jakobs, G. (2004). Derecho Penal del Enemigo. Madrid: Civitas.

Em uma iniciativa conjunta para fortalecer o comércio de Varginha, a Faculdade CNEC Varginha e a Associação Comercial da cidade lançam o Programa de Formação em Vendas. O projeto, que será realizado entre os dias 28 e 29 de maio, na Faceca, tem como objetivo capacitar gratuitamente os colaboradores do setor, aprimorando suas habilidades e técnicas de venda para impulsionar o crescimento dos negócios. As inscrições, com vagas limitadas, podem ser feitas através do Sympla, nos links: Dia 28: https://www.sympla.com.br/programa-de-formacao-em-vendas__2470250 Dia 29: https://www.sympla.com.br/evento/programa-de-formacao-em-vendas/2470257 O programa contará com a presença de palestrantes renomados em suas áreas de atuação: Cátia Roberto: Marketing Pessoal e Recrutamento Luiz Augusto Almeida: Negociação e Solução de Conflitos Juliano Vitor de Miranda: Comunicação Organizacional e Oratória Fernando Baldim Zanin: Técnicas de Vendas e Pós-venda André Yuki, presidente da Associação Comercial de Varginha, ABRASEL e SEHAV, falou sobre a importância dessa capacitação. "Investir na capacitação dos colaboradores é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Profissionais atualizados e bem treinados demonstram maior engajamento, produtividade e resultados superiores, além de proporcionarem um atendimento ao cliente mais qualificado e satisfatório", disse. "O Programa de Formação em Vendas, criado pela Faculdade CNEC Varginha e a Associação Comercial de Varginha demonstram o compromisso dessas entidades com o desenvolvimento do comércio local", concluiu Yuki.

A semana começou com a inauguração da nova sede de mais um a grande empreendimento para Varginha. A KDP Brasil Global Sourcing, que na última segunda-feira, 20 de maio, inaugurou sua filial no bairro Santa Luiza, durante solenidade que contou com as presenças dos executivos do grupo e do Prefeito Védi Melo, do Vice-prefeito Leonardo Ciacci, do empresário Breno Paiva, diretor do Porto Seco, além de empresários do ramo cafeeiro. “A KDP é uma empresa de Café dos Estados Unidos e Canadá, com operação de compras através da Suíça. Originamos cafés Verde para operações de torra, em ambos os países, e hoje estamos muito orgulhosos de nos juntarmos a pujança do comércio de Varginha. Somos uma multinacional, um dos maiores fabricantes de cápsulas para café da América do Norte, disse Beto Pimentel, manager, coffee Sourcing. Segundo ele, outro atrativo foi a presença dos maiores produtores e dos grandes exportadores na cidade, “Isso sem contar o Porto Seco que é importante para a logística das nossas operações. Além do que, Varginha está em constante crescimento e mais empresas estão chegando, o que demonstra a força do Café de Varginha”. “Nos sentimos muito honrados com as presenças do prefeito Vérdi e do vice Leonardo na nossa inauguração”, finalizou Beto Pimentel.