Evento conta com 59 propriedades em 31 municípios, com valores entre R$ 7.055 e R$ 6.4 milhões e possibilidade de parcelamento A Cemig, uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, vai promover um leilão para ofertar 59 propriedades em 31 municípios de Minas Gerais, incluindo casas e terrenos com valores que variam de R$ 7.055 a R$ 6.4 milhões. Os interessados poderão dar lances até 07 de maio pela plataforma Superbid Exchange. As oportunidades estão localizadas nas regiões Metropolitana (2), Triângulo (4), Norte de Minas (27), Zona da Mata (6), Leste de Minas (13), Sul de Minas (4) e Oeste (3). Na RMBH, onde há dois imóveis em oferta, os valores são de R$ 357.459,00, por um terreno de 790 m² em Belo Horizonte, e R$ 1.640.559,00, referente a um lote de 20.992,46 m² em Lagoa Santa. Já no Triângulo, com quatro imóveis à venda, os valores vão de R$ 202.980,00 por um imóvel de 63 m² em Planura, a R$ 6.430.819,00, lance inicial em um imóvel que ocupa um quarteirão no centro de Araxá, com 4.763 m² de área total. Os outros imóveis à venda no Triângulo estão situados em Uberlândia e em Ituiutaba. No Norte de Minas, 27 imóveis recebem lances, que vão de R$ 7.055, relativos a um terreno com área total de 789 m² em Três Marias, a R$ 6.469.010, por um imóvel com 2.445 m², na região central de Montes Claros. Além dessas duas cidades, Botumirim, Cristália, Francisco Dumont, Janaúba, Pirapora e São Francisco também possuem imóveis em oferta no Norte de Minas. Na Zona da Mata, quatro imóveis são anunciados no leilão, cujos valores variam de R$ 130.900, em um imóvel urbano de 71 m² em Rio Preto, a R$ 1.377.000, em um terreno rural 83,8 hectares em Itutinga. Está sendo ofertado, também, um terreno rural em Piau, na mesma região. No Leste de Minas, estão sendo ofertados 13 imóveis, com valores variando de R$ 97.050 por um imóvel rural de 38,69 hectares em José Gonçalves de Minas, a R$ 1.437.044 por um prédio comercial em Nanuque. Foram também incluídos no leilão diversos imóveis localizados em outros municípios do Leste de Minas, como Almenara, Braúnas, Divino, Ipanema, Itabira e Minas Novas. No Sul de Minas, são quatro imóveis anunciados em leilão, por valores que vão de R$ 85.000 por um imóvel urbano com 6.700 m², em Conceição do Rio Verde, a R$ 1.039.125 por um terreno urbano em Itanhandu. Os outros dois imóveis localizados no Sul de Minas estão situados em Nepomuceno e em Brasópolis. E, na região Oeste do estado, três imóveis estão sendo anunciados, com lances mínimos de compra que podem variar de R$ 16.150, por um lote urbano com 124,34 m² de área em Iguatama, até R$ 50.150 por um terreno com 400 m², em Carmo do Rio Claro. Parcelamento A Cemig oferece facilidades de pagamento, como parcelamento em até 60 meses, conforme condições descritas no edital. As negociações acontecem de forma totalmente online. Para participar, é necessário fazer um cadastro na plataforma e enviar todos os documentos citados no edital, bem como analisar as condições previstas.

O Ministério Público iniciou na quarta-feira (3) a segunda etapa da operação que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé (MG). Segundo o MP, uma nova denúncia foi apresentada, resultando em dois mandados de prisão contra o ex-prefeito Nelson Lara e um empresário, ambos já detidos na primeira fase da operação. Adicionalmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento de dois indivíduos. A operação “Trem da Alegria - 2ª Fase” está a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público. A nova denúncia inclui o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, e um empresário, ambos detidos durante a primeira fase da operação, juntamente com um secretário municipal. Segundo o MP, eles são acusados de diversos crimes, como falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato. De acordo com as informações, a nova denúncia indica que o prefeito teria registrado uma área rural em nome do empresário e, por meio de documentos falsos e aproveitando as facilidades do cargo, contribuído para a aprovação de um empreendimento de luxo na região. Além disso, o prefeito teria utilizado recursos públicos para obras de natureza privada, resultando na valorização de uma área rural. Como resultado, a área rural teve seu status alterado para urbano, com um valor estimado em mais de R$ 10 milhões. Diante disso, foram emitidos novos mandados de prisão contra o prefeito afastado e o empresário. Além disso, o prefeito teve seu afastamento novamente determinado. O secretário envolvido na denúncia ocupava a Secretaria Municipal de Estradas e Transportes, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ordenou seu afastamento do cargo. O empreendimento em questão foi confiscado pela Justiça. O atual procurador-geral informou que a prefeitura está atenta aos desdobramentos do caso e cumprindo todas as decisões judiciais, cooperando imediatamente com o Ministério Público nas investigações. Ele também mencionou o afastamento do secretário e a abertura de novos procedimentos licitatórios relacionados a obras municipais. A defesa do ex-prefeito Nelson Lara aguarda acesso aos autos para se pronunciar, ressaltando que os processos estão em diferentes fases e nem todos os detalhes estão disponíveis para a defesa. Fonte: G1

O Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra a dengue para mais 165 municípios brasileiros. Em Minas Gerais, 29 cidades vão receber mais de 24 mil doses do imunizante. Para seleção das cidades foram observados os mesmos critérios estabelecidos quando da distribuição dos primeiros lotes: Regiões de Saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas de transmissão nos últimos meses. O imunizante é destinado a pessoas de 10 a 14 anos, público que concentra a maior proporção de hospitalização pela doença. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas. O Ministério da Saúde recebeu nova remessa de doses contra a doença. As doses serão distribuídas para os 521 municípios inicialmente selecionados e para os 165 agora contemplados com a ampliação. “Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. Nós também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem, para que eles continuem a estratégia de vacinação”, explica o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização (DPNI), Eder Gatti. Remanejamento de doses Há 668 mil doses próximas do vencimento, previsto para 30 de abril: 523 mil em junho; e 84 mil em julho. “Não podemos deixar essas doses vencerem. Diante disso, o Ministério trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados”, destaca Eder Gatti. Mato Grosso do Sul não fará parte da redistribuição, pois todos os municípios do estado foram contemplados inicialmente. É também o caso do Distrito Federal - a unidade federativa que abriga a capital federal não possui municípios. O Amapá foi selecionado para receber as doses que sobraram dessas unidades federativas, considerando a situação epidemiológica do estado. A pasta reforça que as vacinas são um importante instrumento para frear o avanço da dengue no país. No entanto, diante da pouca oferta de doses por parte da fabricante, o foco segue na eliminação dos criadouros do mosquito. Ministério da Saúde

Ontem dia 4 de abril, quinta-feira, a Receita Federal realizarou uma Live para apresentar duas ferramentas importantes relacionadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ. A primeira permite a proteção do CPF de todos os cidadãos da inclusão indesejada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Válida em todo o território nacional e de forma gratuita. Chamada de “Permissão para participar de CNPJ” é uma ferramenta que objetiva impedir que o CPF dos cidadãos seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. A segunda funcionalidade, destinada a profissionais de contabilidade, permite que o contabilista visualize todas as pessoas jurídicas com as quais possui vínculo no CNPJ, ela é chamada de “Meus Clientes – Profissional Contábil”. Através dela, o profissional pode renunciar a este vínculo. Esses recursos são importantes para a proteção dos dados dos cidadãos, geram segurança digital e o aumento da transparência da informação. As novas funcionalidades são parte do projeto Portal de Negócios Redesim. Para assistir a live, acesse: Live Redesim - YouTube

A Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira (4), a operação Oceano Azul, para combater um grupo de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 50 milhões entre 2022 e 2023. São cumpridos 15 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em seis cidades paraenses e em outros sete estados do Brasil. Também há 27 mandados de sequestro de bens e 15 mandados de suspensão de atividades econômicas. Os agentes cumprem mandados no Pará, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Sul, em Roraima, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. A operação partiu de apreensão feita dia seis de julho de 2022, quando foi encontrada uma tonelada de cocaína enterrada em um sítio no município de Curuçá (PA). Com o avançar das investigações, a PF identificou um complexo esquema de envio de cocaína para a África e Europa, por meio de barcos pesqueiros com origem no Pará. Segundo a PF, a organização criminosa usava diversos “laranjas” e “testas de ferro” para dissimular os valores ilicitamente obtidos, mediante a constituição de diversas pessoas jurídicas. Chamou a atenção dos investigadores a criação de uma instituição bancária pelo grupo criminoso, na tentativa de legitimar e lavar o dinheiro vindo das atividades criminosas. A PF diz que o valor de R$ 50 milhões se refere apenas ao que foi movimentado pelo núcleo investigado, entre 2022 e 2023. E que as investigações continuam para saber se houve demais valores. Fonte: CNN

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de quinta-feira (4) uma operação que visa combater crimes financeiros em vários Estados do Brasil. O líder da organização criminosa é um mexicano residente no Brasil, segundo a investigação. Entre outras fraudes, ele se passava por executivo da Lamborghini, marca de carros italianos esportivos de luxo. Chegou inclusive a fazer reunião com representantes do governo de Santa Catarina para discutir a instalação de uma montadora no Estado. Conhecido como Joan Fercí, Jorge Antonio Fernández Garcia não foi encontrado na casa dele, em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, na manhã desta quinta-feira. Como havia um mandado de prisão contra ele, passou a ser considerado foragido. O mexicano é investigado no Brasil por ter criado uma criptomoeda usando o nome da da Lamborghini, que nega qualquer relação com ele. No imóvel de Fercí, policiais recolheram documentos que devem ajudar nas investigações. Joan Fercí comprou o direito de usar a marca em 1996, mas desde que a Lamborghini foi adquirida pela Audi, um braço do grupo Volkswagen, em 1998, há ações judiciais contestando o uso do nome. Em Santa Catarina, Fercí afirmou que instalaria uma fábrica, com sede em Balneário Camboriú, mas os investimentos não foram detalhados. Seriam projetos em 20 áreas, ao longo de 30 anos. Uma das reuniões para tratar sobre o suposto investimento aconteceu em abril de 2021, e contou com a presença da governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr. Outra foi com o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (Podemos). Antes das promessas no Brasil, Fercí já havia iniciado tratativas iguais prometendo abrir fábrica da Lamborghini no Uruguai (em 2013), na Argentina (em 2014 e em 2020) e no Paraguai (2019). Mas ele não falava da perda do direito da marca italiana e que, na verdade, tinha participação na Lamborghini Latinoamérica, com sede no México. A empresa latinoamericana chegou a produzir carros, incluindo o modelo Coatl. Mas apenas cinco unidades saíram da fábrica. Isso há quase duas décadas. Nos últimos 18 anos, a Lamborghini Latinoamérica não produziu nenhum veículo. Desde então, conforme o site da empresa, ela estaria trabalhando em protótipos de um carro elétrico, 100% sustentável, para concorrer com a Tesla, do bilionário Elon Musk. No mais, o site oferecia peças de roupas e acessórios com a marca Lamborghini. Já os governos de Santa Catarina e de Balneário Camboriú, que haviam divulgado amplamente as reuniões sobre o suposto projeto de fábrica da marca italiana em seus territórios, pagaram tudo após a verdadeira emitir nota Lamborghini, ainda em abril de 2021, alertando que não tinha a ver com aquilo. Mexicano já foi condenado nos EUA Batizada de Second Place, a operação desencadeada pela PF nesta sexta quinta-feira mira Joan Fercí por associação criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, estelionato, fraude com utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, e evasão de divisas. Ele se associou a criminosos envolvidos em pirâmides financeiras e movimentações de capital, segundo a PF. As penas para esses crimes, se somadas, podem chegar a 21 anos de reclusão. A PF afirmou, em nota, que Joan Fercí já tem uma condenação transitada em julgado nos Estados Unidos, em 16 de junho de 2020, por falsificação de contrato e assinatura falsa, tendo sido condenado a pagar 6 milhões de dólares (cerca de R$ 30 milhões). Ou seja, ele já era um condenado quando esteve com autoridades catarinenses, que acreditavam no projeto de uma fábrica da Lamborghini. Fonte: O Tempo

O governo espera informações da Petrobras para definir qual posição defenderá no Conselho de Administração da estatal sobre a distribuição de dividendos extraordinários, disse na quarta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no fim desta tarde com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a questão. No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos. Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023. Segundo Haddad, o governo aguarda uma avaliação da companhia para saber se a Petrobras pode bancar o plano de investimentos dos próximos anos com os recursos disponíveis em caixa ou se precisará usar parte ou totalmente os dividendos retidos na conta remunerada. O ministro disse que a diretoria da Petrobras “testará” as informações disponíveis. “Essa reunião foi um desdobramento das outras três reuniões que nós já tivemos”, disse Haddad. “A decisão sobre o dividendo é um desdobramento da execução do plano de investimento. Toda a questão que está para ser debatida pela diretoria e, depois, pelo conselho é se vai ou não faltar recurso para execução do plano de investimentos.” Na reunião, informou o ministro, o governo definiu um cronograma para que as informações da Petrobras cheguem o quanto antes para que o governo possa tomar uma posição embasada no Conselho de Administração da estatal. Haddad não detalhou o cronograma. Nordeste Esse foi o terceiro compromisso de Haddad no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira. Mais cedo, ele se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir ajuda a micro e pequenas empresas exportadoras e participou do encontro com governadores do Nordeste, que pediram auxílio para quitarem dívidas com bancos públicos. Em relação ao Nordeste, Haddad disse que o Ministério da Fazenda analisará internamente o pedido sobre as dívidas estaduais e vai levar o tema para conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não participou do encontro no Planalto. O ministro destacou que a dívida dos estados nordestinos é “muito pequena” em relação aos débitos dos estados do Sul e do Sudeste. “Os governadores apresentaram um pleito natural, alguns até antigos, que foram recolocados à luz dessa abertura do presidente Lula de discutir o pacto federativo”, relatou Haddad. “Coloquei os constrangimentos por parte da União, o esforço que nós estamos fazendo aqui pelas contas nacionais. Já há uma compreensão muito grande por parte dos governadores de que não adianta você descobrir um para cobrir o outro. Criar um problema para a União ou criar um problema para os Estados é tudo que nós não precisamos”, acrescentou. Ele acrescentou que parte dos Estados tem uma dívida com bancos públicos, e que as instituições financeiras precisarão ser consultadas. "Há um pedido de alongamento em alguns casos, mas tem que conversar com os bancos, que têm governança interna." Pequenos municípios Em relação à desoneração da folha de pagamento de pequenos municípios, Haddad disse que o debate só deve ser retomado na próxima semana. “Essa semana está um pouco morna ainda, mas, na semana que vem, voltamos à mesa”, afirmou. Na terça-feira, o ministro da Fazenda pediu um pacto entre os Poderes. Ele fez a declaração após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não prorrogar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social. A decisão de Pacheco deverá ter impacto de R$ 10 bilhões sobre as contas federais e dificultar o cumprimento da meta de zerar o déficit primário neste ano. O governo tinha enviado um projeto à Câmara dos Deputados para limitar a ajuda aos pequenos municípios, mas o texto nem começou a tramitar com a proximidade do prazo para os parlamentares mudarem de partido antes das eleições municipais de outubro. Fonte: O Tempo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou na quarta-feira (3) que nenhum presidente da história do Brasil se equipara a Michel Temer (MDB) na interlocução com os Poderes da República. A declaração foi dada em uma solenidade em homenagem ao ex-presidente na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília. “Foi um grande presidente. Presidente sério, presidente trabalhador, um presidente que transitava como presidente, continua transitando pelos Três Poderes. Se nós formos olhar a história dos presidentes da República, nós não temos nenhum presidente que se equipara com o presidente Michel Temer na qualidade de diálogo com todos os Poderes”. Ao discursar, Moraes relembrou a carreira jurídica de Temer que, além de presidente da Câmara dos Deputados por mais de um mandato, é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. “Ele era o grande interlocutor também com o Poder Judiciário, com o Supremo Tribunal Federal, com o Superior Tribunal de Justiça, com o Ministério Público”, disse. Moraes era secretário de Segurança Pública de São Paulo quando foi convidado para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública assim que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República em razão da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Em 2017, foi nomeado por Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga de Teori Zavascki, que faleceu vítima de um acidente aéreo. “Eu tenho a honra de conviver há um bom tempo com o professor Michel Temer, com o secretário de segurança Michel Temer, com o procurador-geral do Estado Michel Temer, com o presidente da Câmara dos Deputados por três vezes Michel Temer, com o vice-presidente da República e com o presidente da República Michel Temer”. Além de Temer, foram homenageados com o título de cidadão honorário o secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Engels Muniz. Participaram da solenidade o ministro do STF Dias Toffoli e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), entre outras autoridades. Fonte: O Tempo

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na quinta-feira (4) o julgamento que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Nenhum ministro votou até o momento. A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e acusação e do Ministério Público Eleitoral. Segundo Moraes, não haveria tempo para que o relator, ministro Floriano de Azevedo, apresentasse seu voto na sessão desta quarta (4). A retomada ficou para 16 de abril. A Corte julga um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil. As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha para o Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na campanha pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu ao TSE a condenação de Seif, com a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022. O órgão também defendeu que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, fique inelegível pelo mesmo período. Para o MPE, confirmada a cassação, deverão ser convocadas novas eleições para escolha de senador em Santa Catarina. Segundo o MPE, os elementos trazidos no processo mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público. Defesa Em manifestação durante o julgamento, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, disse que não há provas do uso das aeronaves da Havan em proveito do então candidato. Ela afirmou que a acusação é “irresponsável”. A advogada declarou que não houve abuso em agendas conjuntas de compromissos entre Seif e Hang. “Em três dias a agenda [de Hang] foi conjunta, empresário e candidato”, disse. “Esse é o uso massivo, desproporcional, agressivo da comunicação da Havan? Qual a prova?” “Não há nada que diga respeito à empresa. Aqui não teve assunto da empresa. A acusação não quis produzir provas, porque as poucas que pediu, não reforçam essa inventiva narrativa”, afirmou. “Não é possível desprestigiar um resultado tão superlativo numa Aije [ação de investigação judicial eleitoral] que sequer se deu ao trabalho de fazer instrução para que uma narrativa especulada pudesse ser ao menos sugerida”. O advogado Sidney Neves, que representa a coligação acusadora, disse que ficou configurado abuso do poder econômico no pleito. “As Lojas Havan são conhecidas pelo volume de produtos que contêm, e nesse pleito, apresentaram um novo produto – uma candidatura no processo eleitoral”, afirmou. Conforme o advogado, a empresa patrocinou a candidatura de Seif, “um político pouco conhecido que se tornou senador da República disputando pleito com outros players que já eram conhecidos pelo eleitorado de Santa Catarina”. “Não se pode admitir que uma empresa interfira com seu poder econômico em benefício de uma candidatura”, declarou. “Esse caso necessariamente afeta a higidez do pleito e aponta para influência evidente do poder econômico sobre o processo eleitoral. Essa quebra de oportunidades, que aconteceu de uma forma de utilização de subterfúgios fraudulentos no processo com intuito exclusivo de burlar aquilo que o TSE já havia decidido: a impossibilidade de uso de recursos de pessoa jurídica para campanhas eleitorais. Como se dá essa burla? Com a oferta de bens e serviços.” O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, descartou que tenha havido atuação da empresa Havan em benefício de Seif. Também afirmou que Hang “em momento algum tem a ambição de se tornar um político” e que o empresário buscou conselhos para poder fazer apoio a determinadas candidaturas que apoiassem pautas relacionadas à “liberdade econômica”. “Antes das eleições, ele [Hang] buscou aconselhamentos para que pudesse fazer esse apoio a determinados candidatos, sem desrespeitar as regras do jogo, a legislação eleitoral”, declarou. Fonte: CNN

Nicolás Maduro cometeu um ato ao mesmo tempo ilegal e eleitoral ao assinar uma lei anexando a maior parte do território da Guiana à Venezuela. Chamada eufemisticamente de Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, a citada legislação criaria um estado venezuelano dentro do território de Essequibo, internacionalmente reconhecido como parte da Guiana. A região de Essequibo representa mais de 75% da Guiana, é rica em petróleo e minerais, e vem sendo disputada pelas duas nações há décadas. A manobra é ilegal porque ignora uma decisão da Corte Internacional de Justiça, o tribunal mais importante do sistema internacional da ONU, que determinou em dezembro de 2023 que a Venezuela não poderia fazer qualquer movimento que alterasse o controle da Guiana sobre o território disputado. Os juízes da corte também ordenaram que os dois lados se abstivessem “de qualquer ação que possa agravar ou ampliar a disputa territorial perante o tribunal ou torná-la mais difícil de resolver”. A CIJ arbitra litígios entre Estados e suas decisões são juridicamente vinculativas. A corte foi acionada pela Guiana para resolver a disputa e está analisando as posições dos dois países. Caracas, no entanto, diz que não reconhece essa possível mediação. A Guiana alega ainda que a lei assinada na quarta-feira (3) por Maduro desrespeita princípios da legislação internacional como a inviolabilidade territorial das nações e várias decisões da ONU. Além disso, a lei também ignora os princípios do acordo assinado entre os dois lados em São Vicente e Granadinas, no início deste ano, quando os governos se comprometeram a resolver a questão de forma diplomática. O acordo foi mediado, entre outros, pelo Brasil. Mas o movimento de Maduro é, acima de tudo, eleitoral. Ele parece querer criar um sentimento nacionalista como contraponto às intensas críticas que tem recebido, interna e internacionalmente, pela total falta de transparência no processo em curso para definir os candidatos à presidência nas eleições de julho deste ano. Como indicam todas as pesquisas, a maioria dos venezuelanos de fato acredita que Essequibo pertence ao país. Até mesmo a oposição, impedida de registrar a candidatura de Corina Yoris para a disputa presidencial, defende a anexação do território guianense e não vai criticar a lei. Por outro lado, o regime sabe que o ocidente vai reagir duramente contra a lei. Ao inventar um inimigo externo, Maduro tenta mobilizar o patriotismo e tirar o foco, pelo menos parcialmente, das manobras autoritárias que tem feito para continuar no poder. Isso só comprova que o líder venezuelano não vai hesitar em fazer qualquer coisa, até mesmo criar artificialmente uma crise internacional, para impedir a realização de eleições livres e justas no país. Fonte: CNN

Seis pessoas morreram e mais de 10 ficaram feridas em uma série de ataques noturnos das forças russas contra Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia, informaram as autoridades nesta quinta-feira. Três funcionários das equipes de emergência morreram em um segundo impacto contra um prédio residencial em um "distrito densamente habitado de Kharkiv", escreveu no Telegram o prefeito Igor Terejov. Ele também informou que 12 pessoas ficaram feridas nos ataques noturnos. O presidente Volodimir Zelensky denunciou um ataque "desprezível e cínico". Os três paramédicos, todos homens, tinham 32, 41 e 52 anos, segundo o ministro do Interior, Igor Klimenko. Este tipo de ação, denominada "ataque duplo", consiste em bombardear um local uma primeira vez e depois pela segunda vez quando os serviços de emergência chegam ao local. Uma mulher de 68 anos faleceu em um ataque com drone contra outro edifício, segundo a polícia. Um homem que estava em um trator também morreu em um bombardeio russo, segundo o governador regional de Kharkiv, Oleg Sinegubov. Na região vizinha de Sumy, um homem de 47 anos – funcionário de uma rede de distribuição de gás – morreu em outro bombardeio russo, segundo o Ministério da Energia. A Força Aérea da Ucrânia relatou um ataque russo com "20 Shahed", drones explosivos desenvolvidos pelo Irã, na região de Kharkiv. Onze drones foram "destruídos" pela defesa aérea. Uma instalação de energia foi atingida pelos ataques nesta região, segundo o governo. As cidades ucranianas são alvos de ataques russos quase todas as noites, em particular Kharkiv, perto da fronteira nordeste. As autoridades ucranianas pedem aos aliados ocidentais que enviem mais sistemas defesa antiaérea, em particular os modernos Patriot de fabricação americana. A ajuda dos Estados Unidos à Ucrânia estagnou e um pacto de assistência, de 60 bilhões de dólares, está bloqueado no Congresso americano. Fonte: O Tempo

Fonte: Geraldo Magela/Agência Senado A análise do processo foi interrompida na quarta-feira, dia 3 de abril; cinco juízes ainda precisam deliberar sobre a punição. A desembargadora eleitoral Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), solicitou mais tempo para análise, resultando na suspensão do julgamento, referente à possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Juntamente com a desembargadora e o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, ainda estão pendentes os votos dos juízes Anderson Fogaça, Guilherme Denz e Julio Jacob Junior. Com o pedido de prorrogação feito por Cristina, o caso será retomado na próxima segunda-feira, dia 8 de abril. Adicionalmente, o tribunal marcou uma sessão extra para a terça-feira, dia 9, caso seja necessário prosseguir com o julgamento. A requisição para revisão do caso foi feita após o voto favorável à cassação do mandato do senador pelo desembargador Jose Rodrigues Sade, nomeado ao cargo pelo presidente Lula da Silva. Sade discordou do parecer do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, que se posicionou contra o pedido de cassação. O placar atual está empatado em 1 a 1. Após a decisão do TRE-PR, o processo de Moro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto aguarda a resolução final, o senador permanece em sua função, mesmo que haja uma cassação no nível regional. Se a cassação for confirmada, uma eleição suplementar será convocada no Paraná. O processo de cassação de Moro Moro está sendo julgado por duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Ele é acusado de abuso de poder econômico devido a supostos gastos excessivos antes do início formal da campanha de 2022. O ex-juiz chegou a ser candidato a presidente pelo Podemos e utilizou recursos para sua pré-campanha. O Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, PCdoB e PV) entraram com os processos contra Moro em novembro e dezembro de 2022, respectivamente, cerca de um mês após a eleição do ex-juiz. Fonte: Revista Oeste

Foto Divulgação A Apple, renomada empresa de tecnologia, recentemente surpreendeu o público ao considerar a possibilidade de adentrar o campo da fabricação de robôs pessoais, conforme relatórios da agência de notícias Bloomberg. Esta iniciativa sugere uma incursão da empresa além de seus territórios tradicionais de dispositivos eletrônicos e serviços digitais. O projeto, ainda em estágios iniciais, visa criar robôs que acompanhem os usuários em suas residências, oferecendo assistência em suas tarefas diárias. Esta movimentação estratégica da Apple surge em um momento de reorientação após o abandono de seus esforços para desenvolver um carro elétrico, uma empreitada que se revelou desafiadora demais para a empresa. Ao explorar a concepção de robôs pessoais, a Apple está buscando inovar em um setor que, embora tenha visto avanços significativos, ainda carece de uma presença dominante por parte das grandes empresas de tecnologia. Embora seja importante notar que, neste estágio, o projeto de robôs pessoais da Apple não oferece garantias de resultar em um produto comercializável. A incerteza paira sobre se a empresa conseguirá superar os desafios técnicos e conceituais associados à criação de um robô que atenda aos rigorosos padrões de qualidade e usabilidade pelos quais a Apple é conhecida. Essa potencial incursão da Apple no mercado de robótica doméstica levanta uma série de questões sobre o papel dos assistentes pessoais robóticos em nossas vidas diárias, bem como sobre as implicações éticas e de privacidade associadas ao uso desses dispositivos. Além disso, poderia representar uma mudança significativa na estratégia da empresa, expandindo suas ofertas além dos tradicionais dispositivos eletrônicos para explorar novas áreas de inovação e crescimento. A medida que mais detalhes surgirem e o projeto progredir, será interessante observar como a empresa aborda os desafios e oportunidades associados à criação de uma nova categoria de produtos para seus consumidores. Fonte: Revista Oeste

Foto: Redes Sociais Em pouco tempo o fogo tomou toda a extensão da madeireira; os danos foram apenas materiais. Uma madeireira pegou fogo na madrugada desta quinta-feira(4), na Rua 7 de Setembro, no Centro de Itamonte (MG). Segundo o Corpo de Bombeiros, rapidamente o fogo tomou toda a extensão do local. Na hora do incêndio, não havia ninguém no local. Ainda conforme os bombeiros, o fogo foi combatido e apagado com a ajuda da Defesa Civil do município Fonte: G1

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) promoveu, nos dias 11 e 12 de março, capacitações sobre o manejo clínico e enfrentamento às arboviroses para as regiões de Saúde Sul e Extremo-Sul. O evento aconteceu em Varginha e contou com a presença de cerca de 500 profissionais de saúde e gestão de 103 municípios do Sul de Minas. Após o evento, as apresentações utilizadas pelos palestrantes foram disponibilizadas, por e-mail, aos municípios. “Mesmo assim nós recebemos diversos pedidos de profissionais de saúde que queriam esclarecer dúvidas sobre o manejo clínico da dengue e então organizamos uma reunião virtual, para facilitar o acesso informação”, explica Adriana de Faria Nogueira Luz, referência técnica da atenção primária na Coordenação de Atenção à Saúde da SRS Varginha. A reunião virtual ocorreu no dia 22/3, contando com mais de 200 acessos simultâneos nos 50 municípios da área de abrangência da SRS Varginha. A gravação da capacitação foi disponibilizada a todas as secretarias municipais de saúde, permitindo o acesso e replicação de acordo com as necessidades do território. O médico infectologista da secretaria municipal de saúde de Varginha, Luiz Carlos Coelho, realizou uma apresentação sobre o manejo clínico da dengue com esclarecimento de dúvidas. “Vamos usar esse momento para trocar ideias e fomentar que todos busquem, a nível local, algumas condutas que auxiliem no enfrentamento dessa, que já é considerada a pior epidemia de dengue vivida em todo o estado”, disse. O médico, que havia abordado o manejo clínico da dengue e chikungunya no evento regional, reforçou que o objetivo é informar para evitar agravamentos e principalmente óbitos. "Dr. Luiz Carlos é uma referência para nós do setor saúde do sul de Minas Gerais. Dessa forma, a parceria desse profissional tornou-se primordial, auxiliando-nos na necessária capacitação e atualização dos profissionais da rede assistencial, para que possam prestar uma atenção à saúde qualificada à população acometida pela dengue e chikungunya na macrorregião de Saúde Sul.", conclui Luiz Paulo Riceputi Alcântara, superintendente da SRS Varginha. SRS por Thayne Lenzi

Divulgação A ex-cônjuge, coabitante da mesma residência da vítima, relatou à polícia que o falecido saiu para o trabalho e em seguida foi encontrado sem vida. A Polícia Civil de Eloi Mendes está em busca dos suspeitos envolvidos no homicídio a tiros de um homem de 46 anos ocorrido na manhã de quarta-feira, 3 de abril. A ex-esposa da vítima, que compartilha o mesmo domicílio, informou às autoridades que ele deixou a residência por volta das 5h30 para ir trabalhar, sendo posteriormente descoberto sem vida na via pública. A declarante também afirmou não ter conhecimento de quaisquer desavenças ou ameaças direcionadas ao ex-marido. A vítima foi encontrada com ferimentos de bala. O indivíduo falecido foi identificado como Sebastião P. da Silva, de 46 anos. Conforme informações da empresa funerária, ele foi atingido por três disparos nas costas, deixando para trás três filhos. Dois espectadores que testemunharam o incidente relataram que a vítima foi abordada por duas pessoas, uma das quais efetuou cinco disparos antes de ambos fugirem. Até o momento, nenhum suspeito foi detido e a motivação do crime permanece desconhecida. Fonte G1

Divulgação De acordo com a PM, dois suspeitos estavam procurando por R$ 300 mil e um fuzil, mas encontraram somente duas armas de air soft. Criminosos levaram as pistolas, três celulares e uma corrente de ouro. Um homem de 26 anos foi rendido por dois criminosos na noite desta quarta-feira (3) enquanto saia de um mercado no Bairro Cidade Jardim, em Pouso Alegre (MG). De acordo com a PM, os suspeitos estavam em busca de dinheiro e um fuzil, mas não encontraram nada com a vítima. De acordo com a PM, o rapaz foi ao mercado fazer compras depois de deixar a namorada na casa dela por volta de 20h. Quando estava saindo do estabelecimento, ele foi abordado por dois homens. Segundo relato da vítima para a PM, um dos suspeitos estava armado e disse para que ele entrasse no carro onde estavam. Um dos envolvidos então teria pedido para que o rapaz entregasse a quantia de R$ 300 mil e um fuzil. A vítima disse que não tinha este dinheiro e a arma. Então, os suspeitos levaram a vítima até a casa da mãe dele. De acordo com a PM, eles ameaçaram o rapaz caso ele pedisse por socorro. Os suspeitos entraram na casa e reviraram todos os cômodos. Segundo a PM, a dupla não encontrou dinheiro algum na casa e localizaram duas pistolas de air soft. Os suspeitos pegaram as armas e levaram outros pertences das vítimas, sendo três celulares, uma corrente de ouro e documentos. Logo após a ação, os criminosos fugiram. De acordo com a PM, o carro utilizado pelos suspeitos na ação é furtado. Para a polícia, o rapaz de 26 anos disse que suspeita que um dos envolvidos é o ex-companheiro da namorada. A perícia foi acionada e fez os trabalhos de praxe na casa da mãe da vítima. Até o momento, ninguém foi localizado. Fonte: G1F

Foto: Defesa Civil Fonte: Defesa CivilFoto: Defesa CivilFonte: Defesa Segundo a prefeitura, a ponte precisou ser fechada após o período de chuvas intensas dos últimos dias. Uma ponte foi interditada pela Defesa Civil na zona rural de Caldas (MG), próximo às Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Segundo a prefeitura, a ponte precisou ser fechada após o período de chuvas intensas dos últimos dias. Conforme a prefeitura, no local não há como circular veículos, maquinários e nem mesmo pessoas pelo risco de acidentes. O local foi sinalizado. A rota é usada por funcionários que acessam a sede da empresa, que agora terão que ir por outra rota, passando por Poços de Caldas ou Andradas. Ainda conforme a prefeitura, não há uma data para o início das obras. Por ser um acesso municipal, custos de maquinário e mão de obra serão ficarão por conta da prefeitura. Ainda conforme a Defesa Civil, a INB ajudará com recursos de materiais. Fonte: G1

Divulgação A produção industrial registrou uma queda de 0,3% em fevereiro em relação a janeiro, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 3 de abril. Este resultado surpreendeu as expectativas dos analistas ouvidos pelo "Projeções Broadcast", que esperavam um aumento de 0,3% na produção. As previsões variavam de uma queda de 0,7% a um aumento de 1,5%. Entre as grandes categorias econômicas, os bens intermediários foram os únicos a registrar um resultado negativo, com uma queda de 0,7% em fevereiro, interrompendo assim quatro meses consecutivos de crescimento, durante os quais acumularam um avanço de 2,9%. Por outro lado, o setor produtor de bens de consumo semi e não duráveis manteve-se estável, com variação nula (0%) em fevereiro de 2024, após registrar -0,1% em janeiro de 2024 e 0,0% em dezembro de 2023. Em comparação com fevereiro de 2023, a produção industrial apresentou um aumento de 5%. As estimativas para esta comparação variavam de um crescimento de 1,9% a 7%, com uma mediana positiva de 5,7%. No acumulado do ano, a indústria brasileira registrou um crescimento de 4,3%, enquanto no acumulado em 12 meses, houve um aumento de 1%, em comparação com o avanço de 0,4% registrado até janeiro. Fonte: Revista Oeste

Divulgação Nos últimos meses, empresas de destaque no setor tecnológico, como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft e Amazon, têm dispensado profissionais em números significativos. Essas demissões em massa têm abalado o cenário tecnológico, gerando instabilidade e incerteza nas organizações, o que, por sua vez, impacta tanto a produtividade quanto o bem-estar dos colaboradores. De acordo com um levantamento do jornal norte-americano The New York Times, aproximadamente 260 mil postos de trabalho foram afetados por essa onda de demissões somente no último ano. A constante turbulência causada pelas demissões nas empresas de tecnologia tem sido comparada a uma "vida no liquidificador", caracterizada por um ambiente de incerteza e perturbação contínuas. Esses cortes, conforme reportado pelo portal R7..com, atingiram em cheio as grandes empresas de tecnologia mencionadas anteriormente, desde o início de 2023. Eventos como mudanças organizacionais, fusões e reestruturações são recorrentes e afetam consideravelmente a estabilidade e a produtividade dos colaboradores, criando um ambiente de trabalho desafiador e imprevisível. Entretanto, é importante questionar se demissões em massa realmente se traduzem em redução de custos. Estudos indicam que, na maioria das vezes, essas demissões não resultam em economias significativas, aumento da produtividade ou resolução efetiva dos problemas das empresas. A instabilidade gerada por reorganizações frequentes e mudanças abruptas tem um impacto direto no desempenho e na motivação dos colaboradores, conforme destacam especialistas consultados pelo The New York Times. Fonte: Revista Oeste

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Aristóteles, Cameralismo e uma Política Nacional de Enfrentamento a Crimes Cibernéticos Refletir sobre a ideia de política implica necessariamente recordar um dos maiores expoentes da filosofia universal, o grego Aristóteles que em sua monumental e milenar obra “Política” reconhecia esta como a ciência de governar a polis (como eram conhecidas as cidades gregas), com vistas à promoção do bem comum e da virtude entre os cidadãos. Deriva daí a ideia de que o ser humano é um “animal político”, o que implica reconhecer que a sua realização e felicidade dependem da quantidade e qualidade de interações que são capazes de produzir no seio de uma dada organização política. É na vida em sociedade e nos assuntos que envolvem a cidade, assim, que o ser humano desenvolve as virtudes necessárias à vida e realiza a própria condição humana, pensava o excelso filósofo grego. Para que isso se torne possível, no entanto, há uma necessidade imanente de que existam leis que promovam justiça e controlem as ações do governo, sem o que poderia tender ao despotismo. Alguns milênios mais tarde, no século XVIII, Johann Heinrich Gottlob von Justi, um dos principais representantes da escola alemã do Cameralismo e, por muitos, considerado o precursor da Ciência da Polícia (enquanto estudo da administração interna do Estado, englobando o bem-estar público, a ordem pública, a saúde, a moralidade, a economia e a educação), defendeu a necessidade de o Estado promover a felicidade e o bem-estar dos cidadãos a partir da ideia de uma gestão eficaz dos recursos e das instituições públicas. Para von Justi, o governo deveria ativamente interferir na economia da nação, não apenas para aumentar a riqueza do Estado, mas também para garantir justiça social e bem-estado de seus cidadãos, o que seria possível mediante foco em educação, saúde pública, melhoria da infraestrutura e da maior eficiência burocrática, sem os quais não se poderia falar em verdadeiro desenvolvimento de um Estado forte e próspero. Alguns milênios depois de Aristóteles e séculos depois de von Justi, as sociedades que foram objeto de reflexões desses grandes pensadores sofreram profundas transformações. Talvez o espanto e admiração não fossem capazes de serem contidos em ambos. Ainda assim, não se pode negar que os objetivos de busca da felicidade e do bem-estar são universais, seja uma sociedade camponesa, industrial ou da pós-modernidade. Sendo assim, torna-se muito importante dar continuidade a essa ideia central e pensar uma política para essa nova sociedade digital em que habitamos. É preciso pensar, naturalmente, a partir de recortes epistemológicos, uma vez que o objeto tem dimensões gigantescas. Dentre esses recortes, como podemos pensar em uma política nacional de enfrentamento à criminalidade cibernética? Conceitualmente, essa política seria um conjunto de estratégias, normas, e ações coordenadas adotadas por um país para prevenir, detectar, responder e punir atos ilícitos realizados por meio da internet e de tecnologias digitais. Dentre os seus múltiplos aspectos, deve incluir uma preocupação com a adequação da legislação a cada realidade específica, na criação e aperfeiçoamento de mecanismos de cooperação internacional, no desenvolvimento de capacidades técnicas e humanas, além da questão da educação e da conscientização pública sobre os riscos associados à cibersegurança. O desenvolvimento e constante atualização legislativa, um dos pilares de uma tal política nacional, servem para definir de forma clara o que constitui um crime cibernético, estabelecer penalidades adequadas e garantir a proteção de dados e privacidade dos cidadãos. Mas é claro que isso não é suficiente. Torna-se imprescindível a criação e/ou fortalecimento de órgãos e agências governamentais especializadas na investigação de crimes cibernéticos, capazes de atuar de forma rápida e eficiente. Essa atuação eficiente, ao seu turno, depende de que haja investimento efetivo na formação e capacitação de forma contínua de profissionais de segurança cibernética, incluindo policiais, promotores, juízes e demais atores envolvidos na resposta a incidentes cibernéticos. Em face da dinâmica da sociedade hiperconectada e em permanente mudança deste século XXI, é imprescindível o estabelecimento de acordos e parcerias internacionais para facilitar a troca de informações e a cooperação em investigações que ultrapassem fronteiras nacionais, visto que os crimes cibernéticos frequentemente têm alcance global. Mas não se pode limitar a resposta às agências governamentais. É preciso lembrar que a segurança pública é dever do Estado mas direito e responsabilidade de todos. Deste modo, é sempre bem-vinda a associação da repressão à promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos de segurança cibernética para o público em geral, bem como sobre práticas seguras na internet, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade a ataques cibernéticos. Uma política criminal cibernética eficaz não pode abrir mão de investimento em tecnologias de segurança avançadas e na construção de uma infraestrutura de TI capaz de prevenir e resistir a ataques cibernéticos. Além disso, deve ser capaz de promover a implementação de protocolos claros de resposta a incidentes cibernéticos, incluindo a notificação de vítimas e a recuperação de sistemas afetados. Para que todas essas ações sejam viáveis, inclusive economicamente, urge reconhecer a importância de se fomentar parcerias entre o governo e o setor privado, especialmente com empresas de tecnologia e provedores de serviços de internet, para compartilhar informações sobre ameaças e melhorar a resposta a incidentes, exemplo que a PF já segue com alguns de seus projetos estratégicos, como é o caso do Tentáculos, do Rapina e da Base Nacional de Crimes Cibernéticos. Por fim, mas não menos importante, é preciso ressaltar a necessidade de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias para combater crimes cibernéticos, incluindo inteligência artificial e aprendizagem de máquina (machine learning). Uma política nacional eficaz de enfrentamento a crimes cibernéticos, em resumo, requer um esforço colaborativo entre governos, setor privado, academia e sociedade civil, adaptando-se continuamente às rápidas mudanças no cenário de ameaças cibernéticas. Assim como Luther King, eu tenho um sonho…. Referências ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Atena Editora, sd. PEREIRA, Eliomar da Silva. Introdução às Ciências Policiais: a Polícia entre Ciência e Política. São Paulo: Almedina, 2015 VON JUSTI, Juan Enrique. Ciencia del Estado. Preparación y Estudio Introductorio de Omar Guerrero. Instituto de Administración Pública del Estado de México: México. 1996. Reeditado dos Elementos Generales de Policía, de 1756

ABRIL LITERÁRIO Abril, princípio de outono. Época em que as folhas mais antigas caem e deixam-se formar um tapete de renovações. Tempo ameno e propício para reflexões e, quando penso em refletir, logo aparece próximo a mim um livro... Talvez repleto de letras ou então com folhas em branco, convidando-nos a escrever nosso cotidiano, listar nossos desejos, ampliar nossos sonhos, palpar nossas imaterialidades. Abril é um tempo especial, pois traz consigo datas também especiais. Após o dia da mentira, surgem, em abundância, datas que nos convidam a procurar uma boa leitura, mergulhar nas páginas das palavras que, quando se emaranham, vão proporcionando a todos um tecido infinito de histórias reais ou irreais, mas que tocam a nossa alma e nos conduz as mais belas viagens. 02/04 - Dia Internacional do Livro Infantil - essa data foi escolhida para comemorar o aniversário de um dos maiores escritores da Literatura Infantil - Hans Christian Andersen. 09/04 - Dia Nacional da Biblioteca. Data instituída pelo Decreto nº 84.631 como forma de incentivar a leitura e valorizar a cultura do nosso país. 18/04 - Dia Nacional do Livro Infantil e Dia Nacional do Autor e do Escritor. Vale lembrar que o dia Nacional do Livro Infantil foi sancionado pela Lei nº 10.402 que oficializou o dia 18 de abril como uma data a ser comemorada anualmente em homenagem ao dia de nascimento do escritor Monteiro Lobato. 23/04 - Dia Internacional do Livro e do Direito de Autor. A data surgiu na Catalunha, onde tradicionalmente, aquele que compra um livro ganha uma rosa. Em 1995, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), determina o dia 23 de abril como o dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, a fim de estimular o gosto pela leitura e promover o livro como um instrumento fundamental de disseminação da educação, da ciência, da cultura, da informação e da comunicação pelo mundo. 26/04 - Dia da Propriedade Intelectual. O dia visa fomentar o papel da propriedade intelectual na comunidade científica e viabilizar a importância da entidade para a criação, inovação e desenvolvimento sócio econômico. A data faz menção ao dia em que o Tratado Internacional que criou a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) entrou em vigor, em 26 de abril de 1970.” Informações enciclopédicas à parte, costumo dizer que quem gosta de ler e carrega um livro consigo nunca estará sozinho e sempre terá um amigo para dialogar. Apesar da leitura ser um ato solitário, quem lê está rodeado de companhias, as mais interessantes, as mais diversas, as mais pertinentes... Quem nunca se pegou proseando com um personagem? Quem nunca se atreveu a mudar o destino do vilão, a aparência da mocinha...? Quem nunca sonhou com um final feliz dizendo bem baixinho: “esse final foi feito para mim...? A leitura nos faz alçar voos sucessivos, ampliando os horizontes da realidade e de tudo aquilo que está fora dela. Ler é sonhar duas vezes; é ser herói, mocinho, bandido, aventureiro. Diante desse mês que nos faz um grande convite à leitura e também à escrita, a BIBLIOTECA MUNICIPAL DE VARGINHA preparou atividades deliciosas para todos aqueles que gostam de LITERATURA. Dia 12/04 às 19h, nas dependências do Museu Municipal de Varginha, acontecerá uma NOITE LITERÁRIA. O convite foi feito pela Bibliotecária Eliana Costa que disse: “O objetivo do evento é reunir todas as pessoas que se interessam pelo mundo da leitura e da escrita e conta com o apoio da Fundação Cultural e da direção do Museu.” Estarão presentes entidades que promovem LITERATURA, propiciando momentos de troca de experiências, incentivo e estímulo à LEITURA e ESCRITA. É gratuito e todos são convidados a ter um contato com poetas, escritores, clubes de leituras, associações, academias, podendo ampliar as possibilidades de ter um outro olhar sobre a cultura de ler e escrever. A biblioteca da cidade possui uma sala com obras exclusivas de autores Varginhenses – a SALA CÍCERO ACAIABA, que além de ser uma homenagem a um grande escritor, preserva toda a memoria local relacionada à LITERATURA. A APESUL- Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas, como é fã número um de todos os gêneros literários, com toda certeza estará presente, sabendo que poderá contribuir com esse momento cultural varginhense.

As cidades de Caxambu, Coqueiral e Varginha, no Sul de Minas, estão entre os 30 projetos finalistas da etapa mineira do XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). Os vencedores serão conhecidos no dia 17 de abril, em solenidade na sede do Sebrae Minas, a partir de 9 horas, com transmissão ao vivo pelo Youtube da entidade. Os projetos vencedores em cada categoria concorrerão na etapa nacional. As cidades do Sul de Minas estão na disputa de três categorias: Empreendedorismo na Escola, Central de Inclusão Produtiva e Sustentabilidade e Meio Ambiente. Há, ainda, projetos inscritos em outras sete categorias: Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Turismo e Identidade Territorial, Empreendedorismo Rural, Cidade Empreendedora, e Governança Territorial. Ao todo, o Sebrae Minas recebeu a inscrição de mais de 300 projetos, de cerca de 250 municípios. “O prêmio é importante por reconhecer as boas práticas de gestão na busca pelo desenvolvimento econômico dos municípios. A iniciativa promove um ambiente empresarial mais saudável para os pequenos negócios, visto que estimula o desenvolvimento do território”, explica o gerente da Regional Sul do Sebrae Minas, Rodrigo Pereira. Projetos finalistas Varginha A prefeitura de Varginha disputa a categoria Empreendedorismo da Escola om o projeto “1ª Gintech – Gincana de Tecnologia da Rede Municipal”. A inciativa integra o Programa Municipal de Inclusão Digital e Tecnologia Educacional da Rede Municipal de Ensino de Varginha (Promitec) e tem o objetivo de promover a integração efetiva de tecnologias educacionais no ambiente escolar. Para isso, foi realizada uma gincana de tecnologias que abrange simultaneamente formação docente e utilização de práticas pedagógicas para o fortalecimento da competência digital dos alunos e a fluência digital docente. Caxambu Na categoria Inclusão Produtiva, Caxambu concorre com o projeto Caxambu: “Central de Inclusão Produtiva”. A fim de promover o crescimento sustentável da comunidade, a iniciativa oferta, por meio de cursos profissionalizantes e de capacitação de curta e longa duração, o fomento à inserção no mercado de trabalho. Com isso, o programa reduziu a evasão escolar e ampliou as habilidades profissionais dos participantes que conseguiram novas oportunidades de trabalho ou abriram os próprios negócios. Coqueiral Com o projeto “Coqueiro Verde”, Coqueiral concorre na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente. No programa, moradores da cidade que doam material reciclável em um dos pontos de coleta recebem a moeda local “coqueiro verde” como pagamento pela ação, que pode ser utilizada para a compra de produtos na feira semanal. Aos domingos, as notas do “coqueiro verde” são recolhidas dos feirantes e levadas para contagem na Prefeitura, que paga em reais por tudo que foi vendido utilizando a nota. Essa nova moeda local e tem ajudado a movimentar a economia do município ao mesmo tempo em que estimula a consciência ambiental. Sobre o PSPE O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) visa conhecer, reconhecer, valorizar e disseminar as boas práticas das gestões públicas municipais de estímulo ao empreendedorismo e aos pequenos negócios. São avaliadas as iniciativas que transformam o ambiente de negócios nos diferentes territórios do Brasil, trazendo mais facilidade e incentivo aos empreendedores.