Ação conjunta com a Polícia Militar e Ministério Público é realizada na manhã desta segunda-feira (4). Segundo o MP, empresa privada teria subornado agentes públicos da cidade. A Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), realizam uma operação em Pirassununga (SP) na manhã desta segunda-feira (4) para apurar fraudes em contratos de limpeza pública. A Operação Calliphora, defalagrada pelo Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, visa desarticular organização criminosa dedicada desviar recursos em contratos da Prefeitura de Pirassununga, em meio a investigação de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Com apoio do 10º Batalhão de Ações Especiais (BAEP) da PM, a operação cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Pirassununga, São José do Rio Preto (SP) e Pouso Alegre (MG). Segundo o Ministério Público, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foram afastados de seus cargos por 180 dias: José Carlos Mantovani (PP) - prefeito de Pirassununga; Luiz Carlos Montagnero Filho - secretário de Governo; Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes - secretário da Agricultura; Jeferson Ricardo do Couto - superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp); Dercilene dos Santos Magalhães - pregoeira do setor de licitações. Segundo a decisão, eles não podem ter acesso ou frequentas as dependências da prefeitura, de manter contato com qualquer servidor que atua na administração municipal, além de não manter contato com investigados, testemunhas, declarantes e colaboradores. O g1 não havia obtido retorno da prefeitura sobre as exonerações até a última atualização desta reportagem. Investigação Segundo o apurado pelo MP, uma empresa privada de limpeza pública teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados. Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos. A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas. O exame do material apreendido e outras diligências darão continuidade às apurações. O MPSP trabalha para que os responsáveis pelo saque aos cofres públicos sejam efetivamente punidos, na proporção de todas as mazelas que a falta dos recursos causa para a população, e que esses valores sejam repatriados para o município. FONTE:G1

O caso chocou Alfenas tamanha brutalidade como o crime aconteceu. Nesta terça-feira (28/11), no Fórum Milton Campos, na cidade de Alfenas, no Sul de Minas, ocorreu o desfecho de um caso chocante de violência doméstica. Jefferson Aparecido de Oliveira foi condenado por unanimidade a 26 anos de prisão pelo feminicídio de Elisangela Custódio, uma servidora pública da cidade. A vítima, de 35 anos na época, havia sido brutalmente queimada após seu ex-marido não aceitar o término do relacionamento. O caso, que chocou a população local, teve início em maio deste ano. Elisangela, de 34 anos, faleceu em 31 de maio, após ficar 25 dias internada no Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV), em Alfenas. No entanto, sua internação acabou gerando polêmica, pois a transferência dela para um hospital especializado em queimados em Belo Horizonte só ocorreu após longa espera. Jefferson Aparecido, responsável pelo crime, alegou em depoimento à polícia que o incidente teria sido um acidente doméstico. Porém, as investigações apontaram contradições em seu testemunho e até mesmo uma tentativa de modificar o local do crime. Esses fatores, somados à gravidade do feminicídio, levaram à sua prisão preventiva. A demora na transferência de Elisangela para um hospital adequado, localizado em Belo Horizonte, foi um fator preocupante. A vítima ficou cerca de 18 dias à espera de uma vaga no Hospital João XXIII, instituto de referência no tratamento de queimados na capital mineira. Sua transferência quando ocorreu já era tarde demais. A sentença de 26 anos de prisão serve como um exemplo de que a violência contra a mulher não será tolerada e que os criminosos serão responsabilizados por seus atos. Fonte: Minas Acontece

Caso aconteceu em local de difícil acesso próximo à comunidade rural Passa Três, no Sul de Minas. Vítima foi encaminhada para UTI da Santa Casa de Lavras. Um participante de um trilhão de Mountain Bike sofreu uma parada cardiorrespiratória na manhã de domingo (3), em um local de difícil acesso próximo à comunidade rural Passa Três, no Sul de Minas. Quando o Corpo de Bombeiros chegou ao local, o ciclista de 25 anos já estava sendo atendido por um médico veterinário que fazia parte do evento. A equipe de socorro então deu continuidade ao atendimento. Com uso do desfibrilador e do respirador manual, os bombeiros conseguiram reverter o quadro de parada cardiorrespiratória do ciclista. Uma equipe do Samu também atuou no socorro à vítima. O médico fez a entubação e estabilização do jovem, que logo após foi encaminhado para a UTI da Santa Casa de Lavras. A té a última atualização desta reportagem não houve retorno quanto ao estado de saúde do ciclista. FONTE:G1

Caso aconteceu em Campos Gerais (MG). Segundo o Corpo de Bombeiros, corpo do rapaz de 27 anos foi encontrado a uma profundidade de aproximadamente 5 metros. Um jovem de 27 anos morreu afogado ao tentar salvar uma vaca presa em uma vala com água na zona rural de Campos Gerais (MG). O caso aconteceu na manhã deste domingo (3). Segundo o Corpo de Bombeiros, o jovem teria visto a vaca em aflição na vala e entrou no local para resgatá-la. Porém, durante a tentativa de salvamento, o homem ficou preso no local e desapareceu em seguida. Os bombeiros foram acionados e a equipe de mergulhadores conseguiu localizar o rapaz a uma profundidade de aproximadamente 5 metros. As Polícias Civil e Militar isolaram o local e aguardaram a retirada do corpo do jovem, que foi encaminhado para o IML de Alfenas. A Polícia Civil fez a perícia e colheu depoimentos de testemunhas para investigar o caso. Afogamento em lago artificial Em Machado (MG) , um jovem de 27 anos morreu após se afogar em uma lagoa artificial, em frente ao quartel dos bombeiros. O local é conhecido como Prainha. O caso aconteceu neste domingo (3). O Corpo de Bombeiros informou que uma equipe deslocou imediatamente para o local com os itens para salvamento. Os militares conseguiram identificar o possível ponto do afogamento com base nas informações passadas por testemunhas. De acordo com os bombeiros, após cerca de 10 minutos de buscas, o jovem foi localizado a 10 metros da margem e a 1,5 metro de profundidade. Os militares retiraram o rapaz da água e fizeram os procedimentos adequados, incluindo manobras para reanimar a vítima. O Samu foi acionado e encaminhou o jovem em parada cardiorrespiratória para a Santa Casa de Machado, mas não resistiu e morreu. FONTE:G1

Caso aconteceu em janeiro deste ano em Monte Santo de Minas (MG). Homem foi condenado por homicídio triplamente qualificado e majorado, além de ocultação e vilipêndio. A Justiça condenou o homem que matou e colocou fogo no corpo da filha de 5 anos após ela fazer xixi no chão a 33 anos de prisão. O júri aconteceu em Monte Santo de Minas (MG), cidade onde aconteceu o crime. A sentença foi divulgada nesta sexta-feira (1º) pelo Ministério Público, mas o julgamento aconteceu no dia 23 de novembro. Segundo o Ministério Público, Adrian Juliano Martins Herculano foi condenado a 33 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado e majorado, uma vez que a vítima era filha dele, além de ocultação e vilipêndio – ou seja, tratar com desprezo e sem o devido respeito o cadáver ou suas cinzas – de cadáver. Na sessão do Júri, o MPMG foi representado pelo promotor de Justiça César Antônio de Lima. O crime O crime aconteceu no dia 12 de janeiro deste ano. Cinco dias depois, em 17 de janeiro, o homem se apresentou espontaneamente perante a autoridade policial para confessar. Adrian contou que, após uma briga, saiu da casa da atual companheira e voltou para a casa dele acompanhado da filha. Nervoso com o atrito anterior, viu a criança urinar no chão por duas vezes, sendo que, na terceira, para “corrigi-la”, deu um soco na menina, que caiu no chão e bateu com a cabeça. Para a polícia, o homem contou que tentou reanimar a vítima, mas viu que ela tinha morrido. Por isso, pegou as roupas dela, embrulhou o corpo e pediu carona para uma pessoa não identificada, que o levou até próximo o local onde deixou o corpo, em um local de mata, próximo a um riacho e ateou fogo. O investigado indicou a localização exata aos policiais civis, e a equipe encontrou o corpo da criança, parcialmente queimado, em avançado estado de decomposição, abaixo de alguns galhos e folhas, utilizados pelo suspeito para escondê-lo. O homem ainda disse para a polícia que, após os fatos, foi para São Paulo, mas considerando que "sua consciência não permitiu", retornou para Monte Santo de Minas, ligou para sua advogada e se apresentou à polícia. Na noite do dia 17, a Polícia Civil prendeu o pai da criança, que foi liberado após ter prestado depoimento por não se tratar de flagrante. Adrian Juliano Martins Herculano foi encontrado na casa da irmã dele, em São Sebastião do Paraíso. Pai tinha a guarda da criança Segundo o delegado responsável pelo caso, desde o final de dezembro de 2022, a menina teve a guarda repassada para o pai, que mora no bairro Jardim Brasil. O suspeito, de 21 anos, já tem passagens pela polícia desde os 13 anos e já cumpria pena por tráfico de drogas. A mãe da criança também tem passagens pela polícia e é usuária de drogas. Prisão da companheira Também no dia 18 de janeiro, a polícia prendeu a atual companheira do pai da menina. Ela teve o pedido de prisão temporária requisitado após prestar depoimento à Polícia Civil. A mulher foi levada ao Presídio de Guaranésia e pode responder por participação no homicídio. FONTE:G1

Segundo o Ministério Público, o crime teria acontecido em 2020 na casa da tia e da mãe da menina em Baependi e Caxambu. Um homem foi condenado a mais de 47 anos de prisão por estuprar a enteada de 11 anos em Caxambu e Baependi (MG). O crime teria acontecido em 2020 na casa da tia e da mãe da menina. Segundo o Ministério Público, a vítima que na época tinha 11 anos morava com a tia, que tinha sua guarda provisória, na zona rural de Baependi. O padrasto morava com a mãe dela em Caxambu (MG). Na época dos fatos, a tia, que estava grávida, teve problemas de saúde e precisou de atendimento médicos. Como não tinha com quem deixar a sobrinha, levou a menina até a casa da mãe dela. De acordo com o MP, o denunciado teria abusado sexualmente de menina. Ele também teria a obrigado a presenciar as relações sexuais que mantinha com a mãe dela. Ainda segundo o MP, após estes fatos, a vítima voltou para a casa da tia em Baependi. Porém, em outra ocasião, o padrasto e a mãe da menina compareceram ao local, quando ele abusou sexualmente da menor. O homem foi denunciado e condenado em 1ª e 2ª instância da Justiça Estadual a 47 anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime fechado. FONTE:G1

A companheira, que também estava no colchão, foi socorrida e encaminhada para o hospital. Um homem de 29 anos morreu afogado após cair de um colchão inflável na represa do Cipó, em Poços de Caldas (MG). O acidente aconteceu no fim da tarde deste domingo (3). A companheira, que também estava no colchão, foi socorrida e encaminhada para o hospital. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a equipe foi acionada por volta de 14h50. Testemunhas contaram que o casal estava flutuando na represa em um colchão inflável quando caíram na água e se afogaram. Enquanto os militares se deslocavam para o local, outro bombeiro passava orientações para reanimar as vítimas que já tinham sido retiradas no local. Antes da chegada dos bombeiros, a mulher de 33 anos respondeu às manobras feitas pelas pessoas que estavam no local e recobrou a consciência. Ela foi conduzida para a Santa Casa de Poços de Caldas em condição estável. Porém, o homem de 29 anos continuava em parada cardiorrespiratória quando os militares chegaram. Os bombeiros então assumiram as manobras até a chegada do Samu. Após avaliação, o médico constatou o óbito no local. A perícia e o serviço funerário foram acionados e estiveram no local da ocorrência. O corpo foi encaminhado para o IML da cidade. A vítima foi identificada como Edson César Mario, mais conhecido como Edson Dhambo. Ele era morador de Andradas, onde será sepultado. Até o momento desta publicação não havia informações sobre o velório. FONTE:G1

Vítima foi socorrida com vida, mas não resistiu e morreu na Santa Casa da cidade. Um jovem de 27 anos morreu após se afogar em uma lagoa artificial, em frente ao quartel dos bombeiros, em Machado (MG). O local é conhecido como Prainha. O caso aconteceu neste domingo (3). O Corpo de Bombeiros informou que uma equipe deslocou imediatamente para o local com os itens para salvamento. Os militares conseguiram identificar o possível ponto do afogamento com base nas informações passadas por testemunhas. De acordo com os bombeiros, após cerca de 10 minutos de buscas, o jovem foi localizado a 10 metros da margem e a 1,5 metro de profundidade. Os militares retiraram o rapaz da água e fizeram os procedimentos adequados, incluindo manobras para reanimar a vítima. O Samu foi acionado e encaminhou o jovem em parada cardiorrespiratória para a Santa Casa de Machado, mas não resistiu e morreu. FONTE: O Tempo

De acordo com o Boletim de Ocorrência, caso aconteceu após eventos realizados nos dias 22 e 23 de novembro em celebração à Semana da Consciência Negra. A Polícia Civil vai investigar uma denúncia de racismo no Instituto Federal do Sul de Minas, campus Pouso Alegre (MG). A denúncia foi feita por um professor contra o diretor-geral da instituição. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o caso aconteceu após eventos realizados nos dias 22 e 23 de novembro em celebração à Semana da Consciência Negra. O servidor teria enviado um e-mail colaborativo elogiando os eventos e sugerindo uma reflexão para os servidores que não participaram das celebrações, já que o número de participantes foi pequeno. Depois de uma reunião, o diretor-geral, que não participou das celebrações da Semana da Consciência Negra, teria pedido para que este servidor permanecesse na sala e, na frente de outros dois colegas, dito que não havia gostado do e-mail enviado. Ele também teria dito que o servidor havia usado um tom agressivo. O servidor, que é professor da instituição e negro, questionou onde teria sido agressivo e releu o e-mail em voz alta. Ainda de acordo com a vítima, o diretor não soube apontar onde estaria a agressividade no texto, mas reforçava que poderia ter sido escrito de outra maneira. Em uma carta escrita por ele e utilizada na denúncia, o professor contou que se sentiu constrangido e assediado moralmente, já que teria sido tolhido no direito de manifestação, além de considerar as falas do diretor racistas, uma vez que negros sempre são associados à raiva e agressividade. O servidor então registrou um boletim de ocorrência contra o diretor e a Polícia Civil vai investigar o caso. O que dizem os envolvidos O Sindicato dos Servidores Federais de Educação Básica, Profissional e Tecnológica se manifestou sobre a situação. Por meio de nota disseram que “o servidor foi duramente confrontado”. “Seu e-mail, uma manifestação antirracista em tom educado, foi caracterizado como "agressivo", na tentativa de tolher seu direito de expressão, configurando assédio moral. O ocorrido torna-se ainda mais grave porque a tentativa de silenciamento ocorreu contra um homem negro, o que mostra que o racismo institucional ainda está presente no IF Sul de Minas. O sindicato também manifestou solidariedade ao servidor e repúdio à ação da qual foi vítima. “Informamos que o mesmo já está recebendo todo o apoio necessário de nossa assessoria jurídica, para que tenha segurança em seguir com a denúncia e a apuração dos fatos". A diretoria do campus informou que, após a denúncia, “iniciou o processo de apuração interna, respeitando as etapas processuais de cada instância e a privacidade dos envolvidos e qualquer forma de assédio moral ou racismo é contrária aos valores fundamentais da instituição, sendo o racismo notoriamente reconhecido como crime, conforme previsto na legislação vigente". A EPTV, afiliada Globo, entrou em contato com a defesa do diretor-geral. Até o momento desta publicação, o diretor-geral não havia se manifestado. FONTE:G1

Série de medidas deverão ser tomadas para garantir a proteção de quem vive no local. Recomendação foi encaminhada ao município e à Fundação Santa Terezinha. O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que o município de Camanducaia (MG) e a administração tomem providências quanto à desativação da Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) da cidade. O local tem uma dívida estimada em R$ 1 milhão. Familiares receberam prazo para retirar moradores até dia 23 de dezembro. Segundo o MP, uma série de medidas deverá ser seguida para garantir a proteção dos idosos. A recomendação foi encaminhada ao município e à Fundação Santa Terezinha na quinta-feira (30). Um processo administrativo foi instaurado pelo MP para investigar a situação do lar dos idosos. Conforme apurado, a prestação de serviços nos moldes atuais é irregular e viola o bem-estar das pessoas que moram lá. Veja abaixo algumas das recomendações feitas pelo MPMG Município: O MPMG recomendou que a Prefeitura de Camanducaia faça um levantamento de dados e entregue um relatório que conste se os moradores possuem familiares, se há possibilidade de serem reintegrados à família e o rendimento de cada idoso (especificando o valor e a forma de recebimento). Também foram sugeridas a criação de um plano de remanejamento de residentes sem vínculo familiar e os encaminhamentos de moradores. Por meio da Secretaria de Saúde, o município foi recomendado a avaliar o estado de saúde físico e mental dos residentes. Quanto aos prazos, o município terá que nomear um interventor até 14 de dezembro, além de reunir um inventário e cumprir outras medidas até 23 de dezembro. Também deverá ser apresentado um relatório até 8 de janeiro de 2024. Prestadora de serviços: Já a Fundação Santa Terezinha foi orientada a apresentar toda a documentação contábil/financeira, registros médicos e psicossociais dos idosos, inventários de bens da Fundação, além de entregar, ao município, a relação nominal de todos os acolhidos. Prazo para retirada de moradores O lar de idosos de Camanducaia, única casa de longa permanência da cidade, pode ser fechado. O local funciona há cerca de 30 anos, abriga 63 moradores e tem uma equipe de 40 funcionários. A notícia pegou os familiares dos moradores da instituição de surpresa. A preocupação é com o destino deles, já que o prazo definido é até 23 de dezembro de 2023. Segundo a administração, o lar passa por dificuldades financeiras e possui uma dívida estimada em R$ 1 milhão. Sem receber a ajuda da prefeitura desde julho deste ano, os responsáveis pelo local acreditam que a saída seria uma intervenção do poder público. O futuro do lar de idosos e dos acolhidos foi decidido no último dia 17 de novembro na assinatura do Termo de Acordo de Mediação que reuniu o Ministério Público, um representante da Fundação Santa Terezinha, o município e o Conselho Municipal dos Idosos. Na reunião, foi estabelecido um prazo de 30 dias para reintegrar os idosos às famílias ou transferi-los para outras instituições de longa permanência. Após assinatura, em conjunto, os envolvidos se comprometeram a realizar estudos e possíveis ações para a reinserir os residentes nas famílias ou então encaminhá-los a outras instituições, às custas do município, se necessário. Com o acordo, a Fundação Santa Terezinha se comprometeu a não admitir ou abrigar mais nenhuma pessoa, além de reconhecer a irreversível inviabilidade financeira, jurídica e estrutural do lar. Além disso, o município se comprometeu a assumir o serviço atualmente prestado no Lar dos Idosos, mediante um interventor, caso não consiga fazer a reinserção ou encaminhamento de algum morador. FONTE:G1

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Contratação Temporária e por prazo determinado: Alternativa para contratações de final de ano A dinâmica do mercado de trabalho contemporâneo exige das empresas uma capacidade adaptativa, especialmente diante de demandas sazonais. Nesse contexto, a contratação temporária e por prazo determinado emergem como uma estratégias flexíveis, permitindo às organizações ajustarem sua força de trabalho conforme as necessidades O contrato temporário se destaca por sua peculiaridade, sendo formalizado entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário, responsável por alocar esse profissional na organização. Essa modalidade de contratação, proeminente em datas sazonais ou em situações específicas, como a substituição de profissionais em licença, proporciona agilidade e flexibilidade às empresas para lidar com demandas transitórias. A legislação que rege o trabalho temporário introduziu esclarecimentos cruciais, transformando a dinâmica do setor. Anteriormente, a terceirização era restrita a atividades meio; contudo, as mudanças permitiram a terceirização de atividades relacionadas ao core business. Essa ampliação conferiu segurança jurídica, notadamente em atividades urbanas vinculadas a safras agrícolas ou eventos festivos, consolidando o papel essencial do trabalho temporário na economia. A evolução legislativa promoveu alterações significativas no prazo de contrato, que, antes limitado a três meses, foi estendido para 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Essa flexibilidade visa atender às demandas transitórias das empresas, garantindo, simultaneamente, direitos fundamentais aos trabalhadores temporários, estabelecendo uma equilibrada relação contratual. É imperativo discernir entre contrato temporário e contrato por prazo determinado. Enquanto o primeiro visa atender a demandas específicas e não estabelece uma data fixa para o desligamento do colaborador, o segundo define um período inicial e final desde o início. Essa distinção é crucial para uma compreensão precisa das nuances entre ambas as modalidades contratuais. Somente podem ser contratados trabalhadores temporários nestas condições: 1 – Para substituir um funcionário ausente por férias, licença saúde, licença maternidade, entre outros afastamentos do funcionário permanente. 2 – Para atender a uma demanda complementar extraordinária e imprevisível ou em períodos sazonais. A legislação também exige que o contrato de trabalho temporário seja por escrito e intermediado por uma empresa de trabalho temporário. A contratação de trabalhador sem a intermediação de uma empresa é considerada irregular. Em vista disso, a admissão nunca deve ser feita de forma direta. Assim, é obrigatório um contrato por escrito de prestação de serviços entre a tomadora de serviços e a empresa de trabalho temporário. A empresa prestadora terá como responsabilidades contratar, remunerar e supervisionar o trabalho realizado por seus trabalhadores. O contrato, como peça fundamental desse processo, deve conter informações essenciais, incluindo qualificação das partes, motivo justificador, prazo de serviço e disposições específicas sobre segurança e saúde do trabalhador. Essa abordagem assegura a conformidade legal e a transparência nas relações laborais, beneficiando tanto a empresa quanto o trabalhador temporário. O trabalhador temporário possui direitos equiparados aos do regime CLT, incluindo jornada de, décimo terceiro proporcional, horas extras, abono salarial, entre outros. A empresa contratante, por sua vez, deve zelar pela segurança e salubridade do trabalhador. Quando a empresa desejar contratar diretamente o trabalhador ela pode fazer um contrato por prazo determinado. Esse tipo de contrato estabelece por escrito o início e término do vínculo empregatício de forma antecipada. Ou seja, o tempo de duração do contrato é acordado entre o trabalhador e o empregador antes da assinatura do acordo. De modo geral, essa modalidade de contrato por prazo determinado é utilizada em casos de maior fluxo sazonal de trabalho e deve observar as normas legais. A Lei n.º 9.601/98 que dispõe sobre o matéria descreve três situações distintas para essa modalidade de contratação. – Por um período de experiência de até 90 dias, quando o contrato é firmado no início da atividade e o empresário tem como objetivo avaliar o empregado; – Por um período em caráter transitório, como no caso de uma empresa construção civil que, contrata empregados para execução de uma obra específica (transitória). – Quando a contratação visa atender a demanda sazonal em decorrência das atividades do comércio, geralmente em datas festivas, como o Natal, Dias das Mães, etc. O contrato por tempo determinado, com exceção do contrato de experiência, tem o prazo limite de dois anos e pode ser renovado por uma única vez. Caso ocorra mais de uma prorrogação, o vínculo passará a ser por prazo indeterminado. Ambas as contratações temporárias e por prazo determinado revelam-se vantajosas ao oferecerem flexibilidade às empresas em períodos específicos. Além disso, é uma oportunidade para recrutamento de talentos, podendo resultar na efetivação do trabalhador. A contratação temporária e por prazo determinado representam uma ferramenta estratégica para empresas diante de demandas transitórias. As mudanças legislativas proporcionam mais segurança jurídica e flexibilidade, destacando a importância dessa modalidade de contrato no atual cenário empresarial. Ao compreender as nuances legais e benefícios associados, empresas podem utilizar a contratação temporária de forma eficiente, atendendo às suas demandas sazonais de maneira ágil e conforme a legislação vigente. ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO “Advogada, Consultora Jurídica e Professora. Diretora Tesoureira da OAB Varginha. Sócia do escritório Figueiredo Sociedade de Advogados, Especialista em direito empresarial. Graduada pela UFMG. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduada em Administração pela FACECA. Mestre em Letras pela UNINCOR Certificada como DPO pelo Instituto EXIN na área de Proteção de dados. Especialista em Direito, Tecnologia e Inovação com ênfase em Proteção de dados pelo Instituto New Law.

Na última sexta-feira, 24 de novembro, a OAB Varginha entregou os certificados de participação aos estudantes do Colégio Batista de Varginha que integraram o Programa Direito na Escola. Esta iniciativa, fruto de uma parceria estabelecida ao longo do ano de 2023 entre a instituição de ensino e a OAB, proporcionou a 33 alunos do segundo ano do Ensino Médio a oportunidade de imersão em diversos temas do direito, incentivando a compreensão dos direitos e deveres na sociedade e fomentando a construção de uma comunidade mais justa e solidária. A cerimônia de entrega dos certificados contou com a presença ilustre da Vice-Presidente da 20ª Subseção da OAB/Varginha, Dra. Shirley Teodoro, do Presidente da Comissão Direito na Escola, Dr. Maurício Ricardo Soares, da Diretora do Colégio Batista de Varginha, Diná Souza Melo, além dos vereadores Rodrigo Naves e Zilda Silva, que prestigiaram o evento. Durante o evento, Dra. Shirley Teodoro enfatizou o papel fundamental da Ordem dos Advogados do Brasil na promoção da cidadania e na busca por uma sociedade mais justa e equitativa. Ela ressaltou a importância de programas educacionais como o Direito na Escola, que proporcionam aos jovens o conhecimento e a consciência dos princípios legais, contribuindo para a formação de cidadãos engajados e conscientes de seus direitos e responsabilidades. O Programa Direito na Escola se mostrou não apenas uma oportunidade de aprendizado, mas também um catalisador para o despertar de vocações e interesses relacionados ao universo jurídico entre os alunos participantes, oferecendo-lhes um panorama enriquecedor sobre o funcionamento do sistema legal e a importância da justiça social. A parceria entre a OAB/Varginha e o Colégio Batista de Varginha tem sido um exemplo inspirador de cooperação entre instituições, promovendo a educação jurídica como ferramenta essencial na formação integral dos estudantes. Essa iniciativa reafirma o compromisso da comunidade educativa em Varginha com a formação de cidadãos conscientes e engajados, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A GCM de Varginha é uma das primeiras Instituições no Estado e também do País, que passa a contar com 05 agentes instrutores habilitados para atestar capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo aos demais integrantes da instituição. Na manhã de ontem, quinta-feira, 30, com a ilustre presença do Vice-prefeito Leonardo Ciacci, foi realizada na sala de Ensino e Instrução da GCMV a entrega dos Certificados aos novos Instrutores de Armamento e Tiro, os quais foram selecionados através de edital interno e nota de classificação no curso de Capacitação Técnica para o Manuseio de Arma de Fogo, sendo posteriormente submetidos a rigoroso treinamento, tanto teórico quanto prático. A capacitação foi ministrada pelo Corregedor e também Instrutor de Tiro, Helder Vítor da Silva, através do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal no Âmbito do Município de Varginha, criado pelo Decreto Municipal nº 9.120/2018. Ressaltamos a participação na instrução da disciplina de APH Tático e Primeiros Socorros do Instrutor de Armamento e Tiro e Investigador de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Sr. Rodrigo S. Cardoso. A capacitação contou com a parceria da Escola Sulmineira de Segurança de Varginha, na pessoa do seu Diretor Guilherme Faria Palmutti, que disponibilizou as instalações da escola para a realização das aulas práticas. Os novos Instrutores Inspetor Evaldo Mendes, Subinspetores Antônio Marcos Fernandes e Jucilene Aparecida da Silva e o GCM Jaércio Alves da Trindade, já estão ministrando o Estágio de Qualificação Profissional – EQP aos demais integrantes da GCMV, que já possuem o Porte de Arma de Fogo, sendo esta qualificação anual uma exigência da Polícia Federal para a manutenção do Porte de Arma de Fogo para os integrantes das Guardas Municipais de todo o País. Fonte: GCM

O natal 2023 do Via Café Shopping Center será ainda mais especial para quem fizer as suas compras no local. Isso porque, de 1º a 24 de dezembro, o empreendimento realizará a campanha “A magia mora aqui”, com sorteios de quatro Iphones 15 e três Smart TVs 65” e entrega de brindes. Os sorteios ocorrerão em 5 de janeiro de 2024, às 15h. A dinâmica da campanha é bem simples: a cada R$ 350 em compras nas lojas do shopping, o cliente ganha um cupom para concorrer aos prêmios e também recebe um chocotone. As trocas das notas fiscais, que são cumulativas, pelo cupom e brinde podem ser feitas diariamente, de 1 a 24/12, no horário de funcionamento do centro de convivências. O ponto de troca está localizado em frente à Lojas Americanas. Vale lembrar que o presente é vinculado ao CPF, limitando-se a uma unidade por pessoa e que a promoção é válida enquanto durarem os estoques. De acordo com o com o gerente de vendas e marketing do Via Café Shopping Center, Leonardo Andrade, para presentear mais clientes, nesse ano, o empreendimento optou por trazer vários prêmios e brindes individuais. “O natal é a maior data do varejo e envolve toda a família e, por isso, estamos de portas abertas, com muito conforto e beleza, para receber todos que querem momentos de lazer, diversão e, claro, fazer suas compras de final de ano. Este é o maior natal do Via Café e para prestigiar os nossos convidados de várias formas, optamos em oferecer vários prêmios e presenteá-los com um tradicional chocotone”, afirma. A magia mora aqui: A decoração com o tema “A magia mora aqui” está montada na praça de eventos (acesso principal). Composta por uma árvore de sete metros de altura, a decoração se passa em uma vila de natal com muitos elementos típicos de inverno, como neve, boneco de neve, renas, presentes, urso polar e muitas luzes. Há, ainda, uma enorme Casa do Papai Noel, um brinquedo interativo de neve, trenó e o trono onde Papai Noel recebe as crianças e tira as tradicionais fotos. A decoração de natal também conta com três cenários instagramáveis, localizados na entrada do shopping, dentro da vila de natal e no corredor de acesso ao supermercado.

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o I Seminário Internacional de Gestão e Direito Eleitoral da Fadiva vai redefinir os limites da inovação. Sintonize no YouTube @fadivadigital para não perder essa revolução! Inscrições através do site Institucional: www.fadiva.edu.br Esperamos você!

Na próxima quinta-feira (7/12), o Governo de Minas realizará o pagamento dos valores da complementação financeira para assegurar o pagamento do Piso Nacional aos profissionais da enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam nas unidades públicas estaduais e para os que atuam no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Os valores a serem recebidos pelos profissionais seguem os critérios de pagamento definidos pela Lei 14.434.2022 e demais orientações do Governo Federal, observado o limite dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde. Dessa forma, no processamento da folha de novembro/2023, que será paga no dia 7/12, foi garantido o pagamento dos profissionais de enfermagem da seguinte maneira: 1. Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig): valores referentes aos meses de maio a outubro/2023; 2. Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hemominas, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp): valores referentes aos meses de julho a outubro/2023; 3. Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e Ipsemg: valores referentes ao mês de outubro/2023. Como os recursos financeiros repassados pelo Governo Federal não foram suficientes para seguir com o pagamento integral, na data de 7/12, de todos os valores retroativos devidos aos servidores, será necessária a continuidade das tratativas, junto ao Ministério da Saúde, para a regularização desses pagamentos. O Governo de Minas reafirma o empenho para assegurar a adequação dos valores, nos casos em que eles não foram integralmente regularizados na folha de novembro/2023, e a correção de eventuais cálculos incorretos, de maneira que os ajustes possam ocorrer já nos processamentos das próximas folhas de pagamento, de acordo com a disponibilização dos recursos financeiros pela União.

Estão abertas, em Três Pontas, no Sul do estado, as inscrições para o Seminário Desafios do Crescimento. A iniciativa de estímulo ao empreendedorismo será realizada pelo Sebrae Minas, em parceria com a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (ACAITP), no dia 14 de dezembro. Os interessados podem se inscrever pelo telefone (35) 3265-1839. Durante a palestra “O catador de sonhos”, o empresário e ex-catador de latinhas, Geraldo Rufino, orienta donos de pequenos negócios sobre estratégias para superar desafios e alcançar bons resultados. Os participantes também vão conhecer a trajetória de vida do empresário, as dificuldades que enfrentou ao longo de sua caminhada no mundo dos negócios e suas conquistas. "Queremos motivar os empreendedores para que possam se preparar para as adversidades do mercado e para que sejam capazes de se reinventar e buscar conhecimento, tornando seus negócios mais competitivos", explica o analista do Sebrae Minas Francisco Correa.

O ano de 2023 já está quase chegando ao fim e a busca por maneiras criativas de decorar os ambientes aumenta com a aproximação das tradicionais festas do mês de dezembro. Seja nas residências, nas praças ou no comércio, boa parte do toque especial das instalações de Natal é trazida pela iluminação temática, presente não apenas no interior dos lugares, mas também em janelas, portas e fachadas. A instalação dos enfeites, no entanto, requer muita atenção, para que sejam evitados acidentes envolvendo choques elétricos ou curtos-circuitos, que podem causar incêndios e até vítimas fatais. Um novo ciclo se aproxima e planejar a decoração da casa, por mais simples que seja, faz toda a diferença para deixar o lar mais bonito e aconchegante. Um dos principais cuidados deve ser considerado já no ato da compra. De acordo com o gerente de Segurança do Trabalho da Cemig, Antônio Cesar Lima Santos, os enfeites luminosos devem apresentar o selo INMETRO para atestar a qualidade do produto. “É muito comum as pessoas não darem muita importância para a procedência do enfeite luminoso. Mas um produto que possua a qualidade aprovada pelo INMETRO é fundamental para a prevenção de acidentes. Produtos com qualidade duvidosa podem causar uma série de transtornos, como choque elétrico e curtos-circuitos”, alerta o especialista. Além disso, Antônio ressalta que as pessoas devem dar preferência a enfeites luminosos com lâmpadas de led. “As lâmpadas de led vão proporcionar um consumo menor e mais consciente de energia elétrica. Além disso, eles são mais duráveis e podem ser utilizados tanto em ambientes internos quanto externos, sem o risco de superaquecerem”, explica. Cuidados na instalação O especialista em segurança elétrica destaca, ainda, que instalações feitas de forma incorreta trazem um grande risco para a população. A colocação dos enfeites deve ser feita de forma segura, de acordo com a especificação técnica de cada equipamento e, principalmente, não fazendo as famosas "gambiarras". “São consideradas gambiarras as instalações que utilizam diversos fios e adaptadores (benjamins ou ‘Ts’) para realizar a ligação de muitos enfeites em uma única tomada. Esses dispositivos provocam sobrecarga e, consequentemente, o mau funcionamento dos aparelhos, podendo causar choque elétrico e princípios de incêndio. O correto é utilizar as réguas de borne, aquelas que possuem mais de uma tomada e possuem um fusível para proteger a instalação contra as sobrecargas de energia”, afirma. A instalação de ornamentos luminosos em áreas externas merece atenção devido à exposição a elementos naturais, como vento e chuva. O especialista alerta para a necessidade de proteção dos pontos das conexões e tomadas, além da distância de 1,5 metro da rede elétrica da Cemig, nos casos de instalação de lâmpadas decorativas em fachadas, muros, jardins e árvores. Vale lembrar que esta distância de 1,5 metro é não só para a instalação como também para a projeção do enfeite em caso de ventos fortes. "Se a decisão for instalar os enfeites em janelas de prédios, é importante fixar o enfeite nas duas extremidades de forma que, em caso de ventos fortes, este enfeite não seja projetado para a direção da rede elétrica da Cemig. Caso isto aconteça, poderá haver um curto-circuito de grande intensidade e com possibilidade de graves acidentes, incluindo queimaduras e até a fatalidade, além de danos à instalação elétrica do apartamento ou do prédio". “Recomenda-se, ainda, instalar enfeites em locais fora do alcance das crianças e dos animais domésticos. Em caso de árvores de Natal com iluminação instalada no chão, uma sugestão é criar uma barreira física com caixas embrulhadas de presentes ou vasos para impedir o acesso aos enfeites elétricos”, orienta o especialista.

Quando a assistente social Heliana Moura descobriu a infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), ela tinha 26 anos de idade. Foi após um término de namoro que a notícia chegou: o ex-companheiro era soropositivo, e o sexo sem camisinha é uma das formas de transmissão. Heliana se assustou ao perceber que, mesmo mulher, saudável e em um relacionamento hétero e estável, havia se infectado. “Ainda temos pouca informação sobre o HIV. Eu acreditava em grupos de risco, o que hoje sei que não existem. Todos somos vulneráveis da mesma forma quando transamos sem proteção”, diz. A descoberta da infecção na faixa dos 20 anos, como aconteceu com Heliana, é a mais comum dentro da população de pessoas que vivem com HIV (o vírus) e Aids (a doença). Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), de 1º de janeiro de 2021 a 16 de novembro de 2023, 6.529 pessoas de 20 a 34 anos receberam diagnóstico de HIV/Aids no Estado. O grupo representa 50% do total – foram 12,9 mil notificações nos últimos três anos. Esta sexta-feira (1º de dezembro) é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, e a conscientização e prevenção na juventude é um dos gargalos que continuam a marcar a história da doença. Segundo o infectologista Unaí Tupinambás, os jovens-adultos estão mais propícios a se infectar pelo vírus HIV como por qualquer outra doença sexualmente transmissível (IST). Ele avalia que, a falta de campanhas de conscientização tem postergado o problema. “Essa estatística se reflete em todo o país, com presença de casos também entre adolescentes na faixa dos 15 a 17 anos. É uma fase de vida sexual ativa e onde ainda falta educação sexual. Passamos por um período de desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e isso tem consequência. O Programa Saúde na Escola, que levava informação sobre HIV e Aids, foi proibido de tratar sobre educação sexual. Na mídia, as campanhas de conscientização desapareceram”, afirma. Como uma pessoa que vive com o vírus HIV, Heliana, hoje com 54 anos, se recusa a julgar a irresponsabilidade dos jovens como motivo para serem a maioria dos infectados. “Não aceito que os responsabilize por isso. Nós estamos proibidos de falar sobre o tema nas escolas, como eles vão se informar?”, questiona ela que tornou a própria história motivo de luta pelo Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas. Aos 28 anos, Heliana foi o contrário de irresponsável e tomou todas as medidas possíveis para evitar que seu filho, Matheus, se infectasse durante o parto. O tratamento exemplar teve sucesso, e o menino cresceu aprendendo com a mãe sobre os cuidados de evitar as ISTs. “Desde o início, meu filho teve o teste negativo. O mais difícil foi não amamentar, porque existe um apelo de que mãe é quem amamenta. Mas, para quem vive com HIV, não amamentar é poupar o filho, é um gesto de amor”, conta.

Com as obras do Provias uma nova Minas vem sendo traçada nos últimos 20 meses a partir das melhorias na infraestrutura rodoviária do estado. Neste período, desde o lançamento do maior pacote de obras em rodovias da última década em abril de 2022, o Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), já fez a entrega de 48 das 124 obras previstas, o que representa uma evolução de quase 40% no programa. Ao todo, até agora, 1.238,9 quilômetros de rodovias foram implantados, em trechos que eram de terra, ou renovados com a técnica de recuperação funcional do pavimento. As obras do Provias não param de acontecer em todas as regiões de Minas Gerais. Atualmente, estão em execução 45 empreendimentos, o que corresponde a 36,2% do programa e 1.384,8 quilômetros de melhorias na infraestrutura viária. Além disso, outras 31 obras serão iniciadas a partir do próximo ano. Regiões As obras do Provias beneficiam todas as regiões de Minas. Seja na região Centro Oeste do estado com a conclusão das obras na MG-431, acesso secundário de Itaúna; seja na Rodovia do Leite - trecho de 25,7 quilômetros da LMG-740 - em Lagoa Grande, no Noroeste de Minas, onde a pavimentação também foi renovada. E as entregas não param por aí. Na Zona da Mata, a pavimentação da rodovia MG-280, no trecho entre Paula Cândido e Divinésia, aguardada há quatro décadas, já é uma realidade. No Campo das Vertentes, as melhorias podem ser verificadas na rodovia MG-338, entre Campolide, distrito do município de Antônio Carlos, e Ibertioga e nos 27 quilômetros, entre Ressaquinha e Senhora dos Remédios, na MG-420. No Triângulo, vários trechos foram recuperados com destaque para os 92 quilômetros da MG-255, entre Itapagipe e Iturama; os 24 quilômetros em pista dupla da Avenida Filomena Cartafina (AMG-2595 e AMG-2510), em Uberaba, e a implantação e pavimentação do trecho de 24 quilômetros da rodovia MG-414, que liga o distrito de Amanhece, em Araguari, no Triângulo Mineiro, ao estado de Goiás. O mesmo acontece no Vale do Mucuri com a recuperação de importantes rodovias como a MG-409 e MG-105, próximas a Pavão, e a MGC-418, a emblemática rodovia do Boi. O destaque para o Vale do Jequitinhonha, são as obras concluídas da rodovia MGC-367, no trecho de 136,4 quilômetros, um dos segmentos mais degradados da malha viária. No Sul de Minas, também foram concluídas as obras na LMG-883, entre o entroncamento com a MG-347 e Dom Viçoso, e na MG-290, em Jacutinga, trecho de acesso ao distrito industrial. Por fim, no Alto Paranaíba, o Governo de Minas já fez a entrega da recuperação funcional da MG-410, trecho de 51,4 quilômetros, entre Bela Vista até o entroncamento da MGC-354, em Presidente Olegário. Graças ao planejamento, todas as regiões de Minas são contempladas pelo programa, afirma o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares. “O Governo de Minas recuperou a capacidade de investimento e assumiu o compromisso de resolver gargalos logísticos que perduravam há muito tempo. Com as obras do Provias, melhoramos a trafegabilidade e escoamento da rica produção mineira e damos mais segurança aos motoristas”, analisa. O diretor-geral lembra que, mesmo com os avanços, ainda há muito o que fazer. Segundo ele, quem trafega pelas estradas mineiras sabe que muitos trechos precisam ser melhorados, mas o cidadão já percebe, também, que o índice de estradas em situação precária vem diminuindo. Percepção do cidadão Os efeitos do trabalho de recuperação funcional das rodovias já são sentidos por quem circula diariamente por trechos restaurados. Para o comerciante Leonardo Pinheiro, que trabalha na rodovia MG-412, trecho de 17,4 quilômetros do Provias, na ligação da MGC-418 com o município de Ataléia, o asfalto melhorou demais para todo mundo da região. “Antes tinha muito buraco e prejuízo. Até quem vem de fora está falando bem sobre o asfalto, então a tendência daqui para frente é só melhorar, né? Muito bom, bom mesmo”, avalia. Realidade similar percebida em outra ponta de Minas pela comerciante das margens da MG-111, próxima a Manhumirim, Raquel Dias Pasmo. Segundo ala, as rodovias na região da Zona da Mata proporcionaram ganhos significativos. “Houve melhorias no movimento do comércio, tanto para fornecedores quanto para clientes. Outro fator positivo seria a diminuição de números de acidentes por causa da situação caótica em que se encontrava a rodovia. Com o recapeamento, muitos acidentes deixaram de acontecer”, destaca. A percepção de uma nova realidade é notada pelo produtor rural e comerciante de Lajinha, também na Zona da Mata, Walter Nunes. Segundo ele, as rodovias melhoraram muito. “Transito pelas rodovias todos os dias porque tenho propriedade rural em Durandé e comércio em Lajinha. O Provias é uma ação importante para melhorar a qualidade de vida da população”. O agricultor ressalta, ainda, que os benefícios da revitalização do pavimento dos trechos rodoviários vão muito além do aspecto econômico. “Vai dar mais segurança e conforto para quem precisa ir a consultas médicas em Manhuaçu e Muriaé”, exemplifica.

O exército de Israel retomou as operações de combate na Faixa de Gaza minutos após o cessar-fogo com o Hamas expirar, na sexta-feira, 1. Jerusalém acusa o grupo palestino de não ter respeitado a trégua, que teve uma semana de duração. A interrupção dos combates teve início em 24 de novembro. Depois de quatro dias, foi estendida com mediação do Catar e Egito. Durante esse período, o Hamas e outros militantes em Gaza libertaram mais de 100 reféns, a maioria deles israelenses, em troca de 240 palestinos que estavam presos em Israel. Praticamente todos os libertados eram mulheres e crianças. Contudo, poucos permaneceram em Gaza após serem liberados, o que complicou a negociação para prorrogar novamente a trégua. Havia também a expectativa de que o Hamas estabelecesse um preço mais alto para libertar os reféns restantes, especialmente soldados israelenses. Cerca de 140 reféns permanecem em Gaza. Catar e Egito, que exerceram um papel importante como mediadores, trabalhavam para prolongar o cessar-fogo por mais dois dias. Fonte: O Tempo

O Supremo Tribunal da Rússia declarou o "movimento LGBTQIA+ internacional" uma organização extremista e proibiu suas atividades em todo o país. A decisão veio após uma moção do Ministério da Justiça, embora a organização não exista como entidade legal. Antes da decisão, a BBC News perguntou a Sergei Troshin, vereador de São Petersburgo que se declarou gay no ano passado, que efeito ela teria. "Penso que isto significará que qualquer pessoa que o Estado considere um ativista LGBTQIA+ poderá receber uma longa pena de prisão por 'participar de uma organização extremista'", afirmou Troshin. "Para o coordenador de um grupo desses, a pena de prisão será ainda maior." "Isto é uma repressão real. Há pânico na comunidade LGBTQIA+ da Rússia. As pessoas estão emigrando com urgência. A palavra que estamos usando é evacuação. Estamos tendo que evacuar do nosso próprio país. É terrível", acrescentou. Nos últimos anos, a comunidade LGBTQIA+ da Rússia tem estado sob crescente pressão por parte das autoridades. Em 2013, foi aprovada uma lei que proibia "a propaganda [para menores de idade] de relações sexuais não tradicionais". No ano passado, essas restrições foram estendidas a todas as faixas etárias. Referências a pessoas LGBTQIA+ foram excluídas de livros, filmes, propagandas e programas de TV. No início deste mês, um canal de televisão russo descoloriu um arco-íris em um vídeo pop sul-coreano, para evitar ser acusado de violar a lei da "propaganda gay". Na Duma, a Câmara baixa do parlamento russo, a opinião é diferente. Vitaly Milonov, um deputado notoriamente homofóbico do partido no poder, Rússia Unida, diz que o ativismo LGBTQIA+ não está voltado apenas para a defesa "de minorias sexuais ou da vida privada dos indivíduos". "Trata-se mais da agenda política proclamada por este movimento internacional LGBTQIA+". "Eles têm as suas próprias tarefas, os seus próprios objetivos. Atuam como uma força política, uma estrutura política e os objetivos desta estrutura contrariam a Constituição Russa." Oficialmente, não existe um movimento internacional LGBTQIA+. Por isso, perguntei ao deputado como se pode banir "algo que não existe". "Ah, é fácil", respondeu Milonov. "Podemos proibir quaisquer atividades de organizações internacionais LGBTQIA+ aqui na Rússia. Isso é bom. Não precisamos delas." "E estou ansioso pelo próximo passo: banir a bandeira do arco-íris. Não precisamos desta bandeira. É um símbolo da luta contra a família tradicional. Espero que ninguém possa mostrar esta bandeira na Rússia." Sob a presidência de Vladimir Putin, o Kremlin abraçou uma ideologia centrada no pensamento conservador e nos "valores da família tradicional". As autoridades retratam o ativismo LGBTQIA+ como algo inerentemente ocidental e hostil à Rússia. A pressão sobre a comunidade LGBTQIA+ é apresentada como um meio de defender o tecido moral da Rússia. É também um chamariz para votos? "Acho que [o julgamento no Supremo Tribunal] está ligado às eleições presidenciais de março", avalia Sergei Troshin. "[As autoridades] Estão criando um inimigo artificial". "Eles dizem: 'Estamos lutando contra o Ocidente'. A batalha contra as pessoas LGBTQIA+ se enquadra nessa retórica antiocidental. Lutar contra o Ocidente e a comunidade LGBTQIA+ é algo popular entre a parte conservadora e antiocidental da sociedade. Portanto, esse assunto será estimulado no período que antecede as eleições." Maxim Goldman, que trabalha para uma organização russa que apoia pessoas trans e não binárias, concorda que o assunto serve a uma agenda política. "Estão tentando desviar a atenção de problemas mais importantes, nos quais as autoridades russas não querem que as pessoas pensem", diz Goldman. "Assim que soubemos da pauta no Supremo Tribunal, as pessoas que dirigem a nossa organização perceberam que teríamos de deixar o país com urgência. Tornou-se uma emergência." Maxim, que se identifica como uma pessoa não-binária e está em seu último dia na Rússia, carregava uma mala e estava prestes a ir para o aeroporto enquanto conversava com a BBC News. "Sofro uma rejeição total do meu próprio país", diz Maxim. "Deveríamos ter uma democracia aqui. As pessoas que colocamos no poder deveriam cuidar de nós." "Mas está acontecendo o contrário. Eles estão nos punindo." Por enquanto, o vereador Sergei Troshin fica. Mas ele não tem ilusões. "Já falei muito no passado sobre os direitos LGBTQIA+", diz Sergei. "É possível que isso seja suficiente para abrir um processo criminal contra mim. Espero que não, mas talvez." "A sociedade russa está encharcada de medo. A cada palavra, você atravessa um campo minado. Diga uma coisa e isso poderá levá-lo à prisão por cinco anos; diga outra coisa e você ficará 10 ou 15 anos atrás das grades." Fonte: G1

Na tentativa de quebrar resistências para chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino tem se reunido com integrantes da oposição fora do Senado. Na quinta-feira (30), por exemplo, Dino dedicou parte de sua agenda a esses encontros. A CNN apurou que as conversas têm sido secretas a pedido dos próprios parlamentares, que, por questões eleitorais, preferem não aparecer ao lado de Dino publicamente. Nos bastidores, no entanto, eles garantem voto favorável ao indicado. Nesse cenário, a votação secreta no plenário do Senado é vista como um dos principais ativos de Dino para conquistar parte da oposição. Temor por pressão Garantir discrição nessas agendas tem sido uma preocupação de aliados do ministro da Justiça. Há um esforço para evitar vazamentos a respeito da identidade dos senadores que têm aceitado os encontros secretos. O temor é que, ao ter os nomes revelados, esses congressistas passem a sofrer pressões e fiquem inibidos de dar aval à indicação de Dino. Um dos parlamentares oposicionistas que esteve com indicado na quinta disse à CNN, em caráter reservado, que, embora não tenha simpatia por Dino e rechace seu perfil, passou a ajudá-lo no périplo em busca dos 41 votos mínimos necessários. Segundo a avaliação desse congressista, mesmo diante de resistências da oposição, a indicação de Dino ao Supremo será aprovada pelo Senado e não faria sentido votar contra um nome que ficará no tribunal por até 20 anos. Nas contas desse parlamentar, o ministro terá ao menos 52 votos no plenário. Fonte: CNN