Aconteceu no dia 21/09 /2023, o maior Evento voltado para Advogadas Empreendedoras de Minas Gerais. Trazido pela Advogada, Diretora de Interiorização da Comissão Estadual da Mulher Advogada e Conselheira Estadual da OAB/ MG, Dra. Graziele Paiva, o ACELERA foi idealizado pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada Mineira, Dra. Nathália Damasceno e brilhantemente executado em Varginha por Lorraine Portugal, Advogada e Presidente da CMA/ Varginha, sua vice Luana e a Sub Delegada da CAA Varginha, Paula Souza. O evento contou com quase toda a Diretoria da OAB Mineira: a Vice-Presidente Angela Botelho, Fabrício Almeida Diretor Tesoureiro, Cassia Haten Secretaria Geral. A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas, também prestigiou o evento nas pessoas do seu Presidente Gustavo Chalfun, Giuliano Almada, Rodrigo Botti e Guilherme Maia. Ainda presenciou o Evento Matheus Bragança, Diretor do DAAC/ MG e Bernardo Brant, Diretor de Interiorização da OAB/ MG. Presidentes da CMA de quase vinte Subseções da OAB/MG estiveram presentes acompanhadas de suas lideranças e ficaram impactadas com o Evento. Foram diversos painéis apresentados durante todo o dia, iniciando com o Presidente da OAB Varginha, Alexandre Prado, as Diretoras da CMA Estadual Dras Nathália Damasceno, Brennda Torres, Brenda Martins, Cris Araújo, Graziele Paiva, Patrícia Cerqueira, Viviane Márcia, Izabela Damasceno, Izabel Braga, Shirley Theodoro, Lorraine Portugal e Danilo Mendes. Participaram como mediadoras dos Painéis, Ana Carolina Petit, Marina Cezário, Jovana Arantes, Letícia Rego e Paula Souza e Roberta Figueiredo. Segundo a Dra. Graziele Paiva, Varginha foi sede de um Evento de grande reconhecimento, pois, foi a terceira cidade de Minas a realizar essa versão. Foi gratificante ver mulheres do interior do Sul e Sudoeste de Mineiro impactadas e ávidas por transformar as suas carreiras! E complementa Lorraine Portugal: “ As atrações artísticas da execução do hino Nacional no Violino pela jovem Advogada Mariana e a pintura ao vivo, de um quadro com o tema do Evento, pelo Artista Plástico Cacá, fechou com ‘chave de ouro’ o Encontro”.

O advogado-geral do estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e o advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, serão palestrantes no VII Encontro Sul Mineiro de Advocacia Pública, em Varginha, às 19h de 26 de outubro. O tradicional evento, organizado pela 20ª Subseção da OAB/MG, em Varginha, promove a integração entre advogados públicos federais, estaduais e municipais com atuação, sobretudo, no Sul de Minas. O encontro ainda estimula a reflexão sobre o papel das atuações e os benefícios de uma advocacia pública fortalecida para o país e, consequentemente, para a sociedade. O advogado-geral do estado ministrará o tema “Advocacia Pública e Consensualidade pelo Sistema Multiportas”. “Uma das bandeiras da AGE é a solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação que resultam em acordos céleres e eficazes, beneficiando ambas as partes”, disse Sérgio Pessoa. O advogado-regional do estado em Varginha, Douglas Gusmão, que também é presidente da Comissão da Advocacia Pública da 20ª Subseção da OAB/MG, ressalta a importância do evento: “A sétima edição ocorrerá no mês em que comemoraremos os 35 anos da Constituição Federal, o que reforça a importância do encontro, que já faz parte do calendário dos grandes eventos jurídicos de Minas Gerais”. Organizado pela 20ª Subseção da OAB/MG, o VII Encontro Sul Mineiro de Advocacia Pública conta com os apoios da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apemig), Associação dos Procuradores Municipais do Sul de Minas Gerais (Apsmig), Advocacia-Geral do Estado, Advocacia-Geral da União.

Mais de 38 mil celulares roubados ou furtados que poderiam se tornar moeda de troca no mundo do crime foram bloqueados e inutilizados em Minas Gerais nos últimos cinco anos. A estratégia de segurança, que diminui a chance de receptação dos aparelhos, foi realizada por meio de uma ferramenta da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que pode ser utilizada tanto pela polícia, no momento do registro da ocorrência, quanto por qualquer cidadão que tenha sido vítima desse tipo de crime. A Central de Bloqueio de Celulares de Minas Gerais (Cbloc) funciona de forma on-line e possibilita a inutilização do aparelho roubado ou furtado de forma imediata diminuindo seu valor de mercado. Além dos ganhos para a Segurança Pública, o cidadão que requer esse bloqueio por meio do endereço www.c bloc.seguranca. mg. gov.br, protege seus dados pessoais, já que diminui a chance de acesso a informações importantes como conversas em aplicativos de mensagens instantâneas, fotos ou caminhos diários salvos em aplicativos de GPS, para citar alguns exemplos. Neste ano, entre janeiro e setembro, foram 6.004 bloqueios realizados. Número equivalente ao mesmo período do ano passado, quando aconteceram 6.019 ininterrupções de aparelhos. A maior parte deles veio da capital, onde 1.786 bloqueios foram realizados neste período, seguida da região de Uberlândia (205 - 9ª Região Integrada de Segurança Pública ), região de Sete Lagoas (190 - 19ª Região Integrada de Segurança Pública) e região de Uberaba (187 - 5ª Região Integrada de Segurança Pública). "É essencial que o cidadão utilize esse serviço para desestimular a prática de crimes. É uma forma de as pessoas se protegerem e auxiliarem as forças de segurança pública no combate a esse tipo de prática que tanto tem incomodado a sociedade atualmente", ressalta o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves. Como fazer o bloqueio Com poucos cliques, de forma rápida e segura, quem foi vítima do crime de furto ou roubo de celulares pode solicitar bloqueio do aparelho por meio da Cbloc. Para isso, precisa ter em mãos o registro da ocorrência, que deverá ser anexada ao processo no site da Central. Também é preciso informar alguns dados pessoais e o número do celular roubado – o que é uma das vantagens da ferramenta já que, por meio dela, não é necessário informar o IMEI. O IMEI é um código internacional de identificação do telefone, com muitos números, que geralmente a vítima não tem anotado e que não consegue mais obter pelo telefone, depois de o aparelho ter sido roubado ou furtado. Vale ressaltar, ainda, que a Cbloc também busca inibir o furto e o roubo de celulares que ainda não foram vendidos para os consumidores. Lojistas e transportadoras poderão solicitar o bloqueio de uma carga completa subtraída, por exemplo, desincentivando o roubo em massa de aparelhos. “No caso desses aparelhos, que ainda não estão vinculados a uma operadora em específico, o sistema permite a opção de bloqueio por meio do IMEI, que fica disponível nas notas fiscais das compras das cargas”, ressalta Bernardo Naves.

O delegado Ivan Lopes Sales, da Polícia Civil de Minas Gerais, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (4 de outubro), responsabilizou o piloto pela queda da aeronave que levava a cantora Marília Mendonça a Caratinga em novembro de 2021. Segundo o delegado, a tripulação não respeitou a perna de pouso estipulada para o aeródromo de Ubaporanga. “O manual determina uma velocidade para fazer a perna do vento, os pilotos ultrapassaram essa velocidade não respeitando o manual. Eles saíram da zona de proteção e qualquer responsabilidade de (ver) antena, morro quaisquer obstáculos, cabia aos pilotos observar. Diante desses cenários de negligência, de imperícia, a Polícia Civil atribuiu a responsabilidade da queda da aeronave aos pilotos”, disse. A conclusão da polícia mineira é semelhante ao do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O relatório do órgão indica que "houve uma avaliação inadequada acerca de parâmetros da operação da aeronave, uma vez que a perna do vento [trajetória de voo percorrida durante o procedimento de pouso] foi alongada em uma distância significativamente maior do que aquela esperada". Os investigadores concluíram que os pilotos deveriam ser julgados por homicídio culposo, quando não se assume risco de matar. Por conta do óbito dos pilotos, foi recomendado o arquivamento do processo por extinção da punibilidade. A investigação descartou a obrigatoriedade de a Cemig sinalizar as torres de transmissão nas proximidades do aeródromo. "É fato que a aeronave se chocou com a torre de transmissão e ela não era sinalizada. O fato de não estar sinalizada poderia ter prejudicado visão dos pilotos. Mas era obrigatório que as torres estivessem sinalizadas? Não. Agora estão sinalizadas por recomendação do Cenipa, mas não há obrigatoriedade pela altura da torre e da distância da zona de proteção", explicou Ivan Lopes. Fonte: O Tempo

A troca de Vanderlei Luxemburgo por Mano Menezes não foi capaz de reverter o futebol melancólico apresentado pelo Corinthians ao longo da temporada. O último sonho de título teve um ponto final na terça-feira (3), na Arena Castelão. Dono da casa, o Fortaleza foi impositivo e com um início de segundo tempo avassalador conseguiu a vaga na final da Copa Sul-Americana com uma vitória impiedosa de 2 a 0. Yago Pikachu e Tinga anotaram os gols do Fortaleza no segundo tempo e garantiram a classificação histórica. É a primeira vez que o time tricolor disputará uma decisão continental. Ao Corinthians resta a disputa do Campeonato Brasileiro em sua luta para fugir da zona de rebaixamento. A final do torneio continental está agendada para o dia 28 de outubro, no Estádio Domingo Burgueño, em Maldonado, no Uruguai, cidade próxima a Punta del Este. O jogo Mano Menezes não fez grandes mudanças na escalação do Corinthians, mas escolheu seu pupilo Romero para começar como titular pela ponta esquerda, enquanto Matías Rojas, recuperado de lesão, jogou aberto pela direita. Os primeiros minutos mostraram um Fortaleza valente, imponente e capaz de sufocar o Corinthians. A pressão no campo de ataque resultou em erros de passe da equipe alvinegra. Os cruzamentos se tornaram a principal arma da equipe tricolor para buscar o gol. O centroavante Lucero, atento à movimentação para surpreender o adversário, foi a grande preocupação da zaga corintiana. Apesar da insistência do Fortaleza nas bolas aéreas, o primeiro grande lance foi do Corinthians. Em uma troca de passes rápidos, Yuri Alberto ficou cara a cara com o goleiro e parou em João Ricardo. Gol perdido pelo atacante corintiano. Romero também teve chance, mas com pouco ângulo para uma finalização precisa. Com o andar do ponteiro, o time da casa aumentou a intensidade de suas chegadas ao ataque e continuou mais perigoso. Já na metade final do primeiro tempo, Cássio teve de fazer defesas que garantiram que o placar ficasse zerado por mais tempo. Pikachu e Brítez deram trabalho. Uma sequência de chutes em rebotes também arrancou suspiros dos torcedores no Castelão. O grande pecado do Fortaleza na etapa inaugural foi limitar seu repertório a cruzamentos. Quando variou suas jogadas chegou mais perto do gol. Já o Corinthians repetiu o cenário dos últimos jogos: baixa criação ofensiva e Cássio sendo fundamental na meta. Volta arrasadora O Fortaleza voltou para o segundo tempo de forma arrasadora. Sem deixar o Corinthians respirar, o time de Vojvoda aperfeiçoou sua estratégia da etapa inaugural. Após cobrança de lateral em direção à grande área, a bola ficou viva e sobrou para Pikachu, que girou e bateu firme para fazer a festa dos donos da casa, aos quatro minutos. O pique avassalador não fez o Fortaleza abdicar do ataque. A bola área apareceu novamente, a defesa do Corinthians não se atentou a Tinga, que cabeceou sem permitir reação de Cássio para ampliar a vantagem aos 10. Com o placar adverso, não restaram alternativas ao Corinthians que não se alçar ao ataque. Mesmo assim, a falta de qualidade técnica do elenco foi um freio para as investidas alvinegras. Mano tentou mexer no time, mas a equipe estava fadada a voltar para casa eliminada. Yuri Alberto perdeu outras boas chances. No desespero para marcar ao menos um gol, as falhas se acumularam e impediram uma reação corintiana. O Corinthians entra em campo no próximo sábado, às 21h, para medir forças com o Flamengo, na Neo Química Arena, pelo Brasileirão. O time alvinegro está em posição delicada e precisa se livrar o quanto antes do risco de degola. O Fortaleza, por sua vez, atua no domingo, às 18h30, contra o América, na Arena Castelão. Fonte: O Tempo

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou para derrubar seu presidente, o republicano Kevin McCarthy, do cargo, na terça-feira (3) - a pedido de uma ala de seu próprio partido. O placar foi de 216 votos a favor e 210 votos contrários. É a primeira vez na história que a Casa remove seu líder do cargo, e a primeira vez desde 1910 que um pedido do tipo foi votado. A solicitação foi apresentada por Matt Gaetz, deputado conservador da Flórida cujo histórico de rixas com o líder republicano extrapolam o tablado político. Os democratas votaram em bloco pela remoção do presidente. Apesar de ter o apoio majoritário republicano, McCarthy, o segundo na linha sucessória da Presidência americana, perdeu seu posto em decorrência do voto contrário de apenas oito colegas de partido. O anúncio do resultado aconteceu após um período longo de silêncio tenso. Votaram contra seu líder os republicanos Andy Biggs (Arizona), Ken Buck (Colorado), Tim Burchett (Tennessee), Eli Crane (Arizona), Gaetz, Bob Good (Virgínia), Nancy Mace (Carolina do Sul) e Matt Rosendale (Montana). "Dado o desejo deles de [os republicanos] não se afastarem de forma autêntica e abrangente do extremismo Maga [Make America Great Agin], a liderança democrata da Câmara votará a favor da pendente moção republicana de vacância da presidência", disse o líder da minoria na Casa, Hakeem Jeffries, em referência ao alinhamento da ala da oposição ao ex-presidente Donald Trump. Mais cedo, ele havia afirmado que os adversários precisam "romper com os extremistas" e "encerrar o caos". O movimento contra McCarthy acontece após o presidente aprovar, nas últimas horas do sábado, com apoio democrata, uma medida temporária para manter o governo funcionando enquanto as leis orçamentárias para o ano fiscal de 2024 não são ratificadas. O feito impediu uma paralisação do governo no domingo (1º), mas custou a McCarthy o apoio de um grupo mais radical de seu partido que exigia cortes de gastos mais profundos e já estava insatisfeito com a sua liderança desde o acordo fechado com a Casa Branca para elevar o teto da dívida pública no primeiro semestre. O republicano Patrick McHenry, da Carolina do Norte, foi nomeado presidente interino por meio de uma lista elaborada pelo próprio McCarthy quando ele tomou posse no cargo, uma exigência para evitar que o posto fique vago criada após o 11 de Setembro. Uma nova votação para eleger um presidente da Casa deve ser realizada. As funções desse mandato temporário, portanto, se limitam a essa tarefa. Não há ainda nenhuma aposta clara sobre quem poderia sucedê-lo -o presidente derrubado pode concorrer novamente, inclusive. Antes de a moção ir à votação, vários republicanos debateram a proposta, entre eles Gaetz, Good e Biggs pela derrubada do líder, e Tom Cole (Oklahoma), Tom Emmer (Minnesota).e Jim Jordan (Ohio). Good e Gaetz acusaram McCarthy de trair acordos e recuar diante de democratas em votações que, em sua visão, significam irresponsabilidade fiscal e levaram à disparada da dívida pública. O presidente da Câmara foi chamado de "caótico". "Nós precisamos de um presidente que vai lutar por alguma coisa, qualquer coisa além de apenas ser presidente ou se tornar presidente", disse Good. Já os defensores elogiaram o trabalho de McCarthy no cargo, e fizeram um apelo pela união do partido em torno de seu líder. Enquanto a discussão acontecia, o presidente da Câmara permaneceu no plenário, sentado em silêncio. A moção para destituir o presidente da Câmara foi apresentada na noite desta segunda. O uso do instrumento por um membro da Casa foi facilitado por McCarthy em janeiro, em um pacote de mudanças nas regras legislativas exigido por republicanos extremistas em troca de apoio ao seu pleito pela liderança. "Uma das duas coisas vai acontecer: Kevin McCarthy não vai ser presidente da Câmara, ou ele vai ser o presidente da Câmara trabalhando de acordo com os desejos dos democratas", disse Gaetz a jornalistas após apresentar o pedido. "Vem com tudo", afirmou McCarthy no X, ex-Twitter. "Acabei de ir", retrucou Gaetz. Os republicanos têm uma maioria apertada na Câmara, de apenas nove votos. O grupo de Gaetz, mais à direita, abrange 20 deputados. Para ser aprovada, a moção exige uma maioria simples entre os deputados presentes e votantes. Assim, o destino de McCarthy estava, na prática, na mão dos democratas. Caso parte do partido votasse contra, ou simplesmente se abstivesse, o republicano poderia ter sobrevivido no cargo. Para isso, no entanto, os democratas queriam que o presidente da Câmara fizesse concessões à altura desse apoio inusual - o que ele disse na manhã desta terça que não iria fazer. Os membros do partido de Joe Biden tiveram uma reunião a portas fechadas durante a manhã para discutir o tema. Muitos deputados relataram a jornalistas na saída que não foi acordado nenhum plano para salvar o presidente da Câmara, que recentemente determinou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente. Uma resolução para cancelar a votação da moção foi apresentada no início da tarde, e derrotada por um placar de 218 votos contrários e 208 favoráveis, com os democratas votando em bloco contra McCarthy e outros 11 republicanos. A briga fratricida entre a oposição acontece em meio às discussões das leis orçamentárias que o Congresso precisa aprovar para que o governo federal consiga bancar seus gastos no ano fiscal que começou no domingo. A resolução temporária aprovada no sábado, que disparou o movimento contra McCarthy, tem prazo de apenas 45 dias, e não prevê aquilo que a Casa Branca vê como prioridade: recursos para a Ucrânia, em guerra com a Rússia. Em 2015, uma moção para remoção do cargo foi apresentada contra o então presidente da Câmara, o republicano John Boehner, mas não chegou a ir a votação porque ele renunciou antes. Fonte: O Tempo

O candidato de extrema direita à Presidência da Argentina, Javier Milei, chamou o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de “comunista nervoso” e o acusou de realizar ações diretas contra a candidatura dele. O ataque foi publicado nas redes sociais na terça-feira (3), usando como base um artigo da colunista Vera Rosa publicado no jornal O Estado de S. Paulo. “A casta vermelha treme. Muitos comunistas nervosos e com ações diretas contra mim e meu espaço. A liberdade avança! Viva a liberdade, c******!”, escreveu Milei na rede social X, antes chamada de Twitter. A publicação acompanha um print da divulgação do texto do jornal, no qual a jornalista diz que Lula tentou influenciar a Corporação Andino de Fomento (CAF), também chamada de Banco de Desenvolvimento da América Latina, a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina. A iniciativa teria impacto positivo na atual gestão presidencial, do amigo de Lula, Alberto Fernández, e do candidato apoiado por ele, Sergio Massa, atual ministro da Economia da Argentina, diz o texto da colunista. Isso porque, com a influência de Lula, os países-membro do CAF teriam aprovado o envio do recurso diretamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em nome da Argentina, garantindo um desembolso de US$ 7,5 bilhões ao país, explica o jornal. Atualmente, a situação econômica da Argentina é complicada, com inflação de mais de três dígitos ao ano, o que vem protagonizando as discussões eleitorais. Além de falta de dólares e dívida bilionário com o FMI. Milei já criticou Lula outras vezes, chamando-o de socialista com “vocação totalitária”. Ele é comparado a Jair Bolsonaro e está do lado oposto ao peronismo [linha política de esquerda] de Fernández e de Massa. Enquanto Lula defende o fortalecimento de blocos do chamado sul-global, como o próprio Mercosul, Milei declara que pretende tirar a argentina do grupo. Segundo a jornalista, o Planalto acredita que uma possível eleição de Milei iria ressuscitar um polo de extrema-direita na América Latina. Javier Milei liderou as eleições primárias do país, em 13 de agosto, e, por isso, é visto como político que pode ter votação expressiva no primeiro turno, no próximo dia 22, com possibilidade de ir ao segundo turno. Fonte: CNN

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades competentes. O estado de coisas inconstitucional é uma doutrina jurídica proveniente do direito internacional e que reconhece a violação ampla, constante e sistemática de direitos humanos fundamentais. Pela decisão da maioria do Supremo, os demais poderes, em especial o Executivo, ficam obrigados a tomar providências para cumprir a Constituição no que diz respeito aos direitos humanos. Pelo voto da maioria, fica determinada a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário, a ser criado pela União no prazo de seis meses, com três anos para execução. O mesmo deve ser feito pelos estados e o Distrito Federal. A declaração do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário foi pedida pelo PSOL em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta em 2015. Na ocasião, a sigla comparou a situação nas prisões a verdadeiro “inferno”, no qual são negadas dignidades básicas, como acesso a itens de higiene e água corrente. A legenda citou casos de torturas, subjugação e outras violências praticadas por agentes do Estado e pelos presidiários, uns contra os outros. Ainda em 2015, o Supremo reconheceu pela primeira vez, em decisão provisória, o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário. Na época, a Corte determinou medidas como a realização de audiências de custódia obrigatórias, nas quais os juízes devem avaliar a real necessidade de prisão, e a liberação de recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen). Nesta terça-feira (3), os ministros julgaram o mérito da ação, que deve tornar definitivo o entendimento anterior e, além das medidas anteriores, impor a criação de planos nacional, estaduais e distrital para lidar com os problemas das prisões. Votos Ao final, todos os ministros votaram com o relator, o ministro Marco Aurélio Mello, já aposentado. O julgamento do mérito começou em 2021, quando foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Roberto Barroso. Agora, na primeira sessão plenária como presidente do Supremo, Barroso decidiu pautar o tema, devolvendo a vista e destravando a ação. Em linhas gerais, ele seguiu o entendimento do relator, mas propondo prazos e critérios próprios para elaboração do plano. Além disso, Barroso votou pela inclusão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que cuida da administração e correição do sistema judiciário, como parte obrigatória na elaboração do plano de enfrentamento ao problema carcerário. “Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos. Tal estado de coisas demanda a atuação cooperativa das diversas autoridades, instituições e comunidade para a construção de uma solução satisfatória”, diz a tese final do julgamento, conforme o voto de Barroso. Votaram seguindo Marco Aurélio e Barroso os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros deverão definir, ao final do julgamento, quais os prazos, procedimentos e critérios para a elaboração do plano de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. Fonte: Agência Brasil

Chegou a 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da seca severa que atinge o estado. Das 62 cidades amazonenses, 35 estão em situação de alerta, duas em atenção e duas em normalidade. O governador Wilson Lima (União Brasil) decretou situação de emergência em 55 municípios amazonenses afetados pela estiagem. Sem chuvas, o estado também sofre com os incêndios florestais. A situação deve se agravar em outubro, quando ainda não haverá chuvas. A estimativa da Defesa Civil é que até dezembro cerca de 500 mil pessoas sejam atingidas no Amazonas pelos efeitos da estiagem. Como os rios são o principal meio de transporte no estado, já faltam alimentos, água potável e outros itens básicos. A produção da Zona Franca de Manaus está comprometida. Além de El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). Em Manaus, a seca no rio Negro levou a antecipação do fim do ano letivo nas escolas ribeirinhas. De acordo com a prefeitura da capital do estado, a previsão era que o ano letivo terminaria no dia 17, mas as aulas foram encerradas na quarta-feira (4). O calendário escolar na região é baseado na cheia e vazante dos rios. Assim, as aulas são iniciadas em janeiro e finalizadas em outubro. Com o rio praticamente sem água, professores e alunos têm dificuldade em chegar às escolas. Ainda segundo a prefeitura, nas escolas à margem do rio Amazonas, os alunos terão um calendário especial, com aulas remotas. A cada 15 dias, uma equipe pedagógica avaliará a possibilidade do retorno das atividades presenciais. Mais de 100 botos morrem em lago do Amazonas Desde a semana passada, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá registrou a morte de mais de 100 botos cor-de-rosa e tucuxis na região do Lago de Tefé, no Amazonas. Até o momento, as causas não foram confirmadas, mas há indícios de que o calor e a seca histórica dos rios estejam provocando as mortes de peixes e mamíferos na região. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informou ter mobilizado equipes de veterinários e servidores do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA) e da Divisão de Emergência Ambiental, além de instituições parceiras para apurar as causas dessas mortes. Alckmin e outros ministros de Lula desembarcam em Manaus Em meio a este cenário, uma comitiva de ministros, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, desembarca em Manaus nesta quarta para verificar a situação local e anunciar algumas medidas. “Lá, vamos verificar, in loco, a questão da seca na Amazônia, que afeta não só o estado do Amazonas, mas também Rondônia, Acre”, afirmou o vice-presidente a jornalistas após coordenar uma reunião com auxiliares no Palácio do Planalto, na tarde de terça-feira (3). Acompanharão Alckmin em Manaus são Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), José Múcio Monteiro (Defesa), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além da secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, e representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Secretaria de Relações Institucionais e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Além de se reunir com autoridades, como o governador Wilson Lima e prefeitos, a comitiva do governo federal, segundo Alckmin, pretende visitar comunidades afetadas e conversar com lideranças locais, empresários e representantes da sociedade civil. Entre as ações previstas para atender a população, estão a distribuição de alimentos, de água potável e combustível. Segundo o ministro Waldez Góes, o governo federal está assessorando 58 municípios amazonenses em situação de emergência decretada a elaborarem seus planos de ajuda humanitária. O Ministério da Saúde deverá enviar kits de medicamentos e primeiros socorros e militares das Forças Armadas deverão ser acionados para atuar na logística de distribuição. Dragagem de rios pode ajudar navegação Durante a visita de ministros ao Amazonas, o governo federal deverá assinar uma ordem de serviço para a dragagem de um trecho de 8 quilômetros do Rio Solimões, entre Tabatinga e Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas, ao custo de R$ 38 milhões. A previsão é que as obras durem cerca de 30 dias. A dragagem consiste na retirada de sedimentos que se acumulam no fundo do rio e, com isso, ampliar a profundidade, melhorando o fluxo de navegação. Também será anunciada outra obra de dragagem, em uma faixa de 12 km na foz do Rio Madeira, afluente do Rio Amazonas, que custará cerca de R$ 100 milhões e deverá ser concluída em aproximadamente 45 dias. Segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de 160 sistemas isolados de abastecimento de energia elétrica, por meio de geradores movidos a diesel, estão com estoque suficiente de combustível por pelo menos mais 30 dias. Esses sistemas atendem comunidades isoladas do interior da região Amazônica que não estão ligadas à rede nacional de transmissão de energia elétrica. Na segunda-feira (2), a seca na Região Norte levou à suspensão momentânea das atividades da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. A baixa vazão do Rio Madeira levou à decisão que, segundo a empresa, foi tomada em alinhamento com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em comunicado, a empresa disse que os níveis de vazão do rio estão 50% abaixo da média histórica. A Hidrelétrica de Santo Antônio é uma das maiores geradoras de energia do Brasil. As 50 turbinas têm potência instalada de 3.568 megawatts. Em 2022, a Usina de Santo Antônio ocupou a quarta posição no ranking de geração de energia. Fonte: O Tempo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 40 segundos, na quarta-feira (4), proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto, que estava engavetado desde 2021, agora será encaminhado para deliberação do Plenário da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto de magistrados. A PEC veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Pelo texto aprovado na CCJ do Senado, no caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de lei ou ato normativo, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até trinta dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão. Processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras. O STF já havia aprovado, em dezembro de 2022, uma mudança nas regras internas da Corte. O tribunal fixou prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista – prazo menor que o previsto na PEC. O STF, no entanto, admite que o pedido seja de um único ministro. Os ministros decidiram ainda que decisões individuais urgentes devem ser submetidas imediatamente para julgamento dos demais colegas, para evitar grave dano ou garantir a eficácia da decisão anterior. No caso de prisões, por exemplo, a análise deve ser feita em julgamentos presenciais. A PEC estabelece que quando forem deferidas decisões cautelares — tomadas por precaução, para assegurar determinados efeitos de uma decisão final ou para impedir atos que a prejudiquem — em ações que peçam declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato, ou questionem descumprimento de preceito fundamental, o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses. Depois desse prazo ele passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos. PEC também estabelece prazo para pedido de vista A PEC também estabelece que pedidos de vista — prazo para estudar determinado processo — devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses. Um segundo prazo poderá vir a ser concedido coletivamente, mas limitado a três meses. Após tal prazo, o processo será incluído com prioridade na pauta de julgamentos. Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado. As mesmas normas, conforme o texto, serão aplicáveis ao controle de constitucionalidade estadual. Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC número 8, de 2021, recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Esperidião Amin afirma, no relatório, que “a decisão monocrática deixou de ser a exceção para se tornar presente na quase totalidade dos julgados do STF”. Ele também afirma que a preocupação com esse tipo de decisão não tem viés ideológico, uma vez que propostas semelhantes já foram apresentadas por parlamentares de outros partidos. Fonte: O Tempo

Os senadores aprovaram na terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial. Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial. A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé. O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social. Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Fonte: Agência Brasil

O ministro do do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse, na noite de terça-feira (3), que o país está comprometido com a produção de alimentos saudáveis para garantir a soberania alimentar. A declaração foi feita na abertura da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, em San José, na Costa Rica. “Queremos, nesse encontro, conhecer as boas experiências de outros países. Queremos conhecer para dialogar com os nossos programas e ver como podemos aperfeiçoar os projetos da agricultura familiar no país. E, ao mesmo tempo, nos unir para a defesa da democracia, a diminuição da desigualdade social e a nossa capacidade de enfrentar os eventos climáticos.” Na abertura do evento, a ministra de Mudança Climática e Meio Ambiente dos Emirados Árabes Unidos, Mariam Bint Mohammed Saeed Hareb Almheiri, defendeu que os sistemas alimentares e a atividade agropecuária sejam prioridade no combate às mudanças do clima. A participação da ministra, por mensagem gravada, se deu em razão de a próxima Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP28) ocorrer em Dubai, a partir de novembro. “Paradoxalmente, enquanto a produção agrícola aumenta globalmente, mais de 700 milhões de pessoas vão dormir com fome todos os anos e um terço da comida produzida no mundo se perde antes de chegar ao consumidor final - ou é desperdiçada”, destacou Mariam. “Nosso objetivo é trabalhar com governos e atores não governamentais, identificar inovações de alto potencial e escalá-las para que possam chegar às mãos de pequenos agricultores”, completou. A Conferência de Ministros da Agricultura das Américas vai até esta quinta-feira (5). Temas como sustentabilidade, segurança alimentar, mudanças climáticas e agricultura familiar devem dominar os debates na capital costa-riquenha. Além de Paulo Teixeira e Mariam Bint Mohammed Saeed Hareb Almheiri, o encontro recebe ministros de todos os Estados-membros; o vencedor do prêmio Nobel de Economia Michael Kremer, e o vencedor do prêmio Mundial da Alimentação Rattan Lal. *A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Fonte: Agência Brasil

O dólar teve forte alta de 1,74% e fechou cotado a R$ 5,154 na terça-feira (3), em seu maior valor desde março, impulsionado pela persistência das apostas sobre juros mais altos por mais tempo nos Estados Unidos. Os rendimentos dos títulos americanos registraram novo avanço, após a divulgação de dados fortes de emprego no país, e deram força à divisa. Já os ativos de risco globais foram penalizados pela escalada dos títulos, e a Bolsa brasileira terminou o dia em queda significativa. Nesta terça, o Ibovespa recuou 1,42%, aos 113.419 pontos. Os rendimentos dos títulos americanos de longo prazo, os chamados "treasuries", vêm escalando nas últimas semanas, desde que o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) sinalizou, no fim de setembro, que pode promover uma nova alta de juros nos EUA ainda em 2023. Nesta terça, os rendimentos dos treasuries registraram mais uma forte alta: subiram de 4,68% para 4,79%, em seus maiores valores desde 2007. Como pano de fundo, o Departamento do Trabalho americano divulgou nesta manhã que as vagas de emprego em aberto nos EUA aumentaram em agosto, apontando para um mercado de trabalho aquecido e reforçando apostas de que o Fed pode aumentar os juros em sua próxima reunião, marcada para novembro. "Os dados fortes de aberturas de vagas nos EUA publicados hoje desencadearam mais um dia movimentado nos mercados ao redor do globo. A interpretação é que a economia americana continua mostrando robustez e que mais um aumento dos juros deve ser inevitável", afirma Danilo Igliori, economista-chefe da Nomad. Quanto mais altos os juros nos EUA, mais o dólar tende a se valorizar globalmente, já que as taxas aumentam a atratividade da renda fixa americana, que é mais segura e torna-se preferida pelos investidores, como explica Elcio Cardozo, especialista em mercado de capitais e sócio da Matriz Capital. "Enquanto esse movimento de alta nos juros futuros americanos perdurar, é bem provável que o dólar continue se valorizando frente a outras moedas, porque o investidor global prefere investir em economias mais resilientes. Apesar de a renda fixa no Brasil, historicamente, pagar mais, esses níveis de rentabilidade para ativos livres de risco são uma raridade", diz Cardozo. A economista Cristiane Quartaroli, do Banco Ourinvest, aponta que outras moedas emergentes também estão sendo penalizadas nesta terça, o que reforça a tese de que ganho global de força da divisa americana. "É um comportamento de força do dólar. Os dados de mercado de trabalho sugerem que haverá reflexo da atividade econômica na inflação americana, resultando em mais um dia de alta nos juros dos treasuries. O que tem acontecido no câmbio nos últimos dias é justamente fluxo de dólar saindo do Brasil e indo para os Estados Unidos, com a perspectiva de juros maiores por lá", diz Quartaroli. Nesta terça, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante outras moedas fortes, subiu 0,10%, em linha com os rendimentos dos títulos americanos. O indicador também vem escalando nos últimos dias e atingiu seu maior nível desde novembro do ano passado. Desde 19 de setembro, um dia antes de o Fed sinalizar uma possível nova alta de juros, o dólar acumula alta de 5,77% em relação ao real. Já os ativos de risco globais estão sendo penalizados pela escalada dos treasuries, e os índices de ações americanos terminaram o dia em forte queda. O S&P 500, o Dow Jones e o Nasdaq recuaram 1,41%, 1,29% e 1,87%, respectivamente. Investidores devem ficar atentos ao longo desta semana para novos dados de emprego e de serviços dos Estados Unidos, com destaque para o relatório de criação de vagas do governo de sexta-feira, acompanhado de perto pelo Fed. No Brasil, os ativos locais também foram impactados pela subida dos títulos americanos, justamente com a preferência de investidores pela renda fixa dos EUA, e o Ibovespa vem registrando sucessivas baixas. Sem a divulgação de indicadores relevantes, o cenário externo ditou o tom das negociações mais uma vez. A queda do Ibovespa foi puxada principalmente por Petrobras e Vale, as maiores da Bolsa e as mais negociadas da sessão, que recuaram 0,84% e 0,88%, respectivamente. As maiores quedas do dia, no entanto, foram novamente das "small caps", empresas menores e mais ligadas à economia doméstica. Magazine Luiza, Grupo Casas Bahia e Petz lideraram os tombos com recuos de 7,96%, 7,94% e 6,52%, respectivamente, e o índice que reúne essas companhias caiu 2,35%. As small caps foram pressionadas principalmente pela forte alta dos juros futuros no Brasil, que acompanharam as taxas americanas. Os contratos com vencimento em janeiro de 2025 foram de 11,00% para 11,14%, enquanto os para 2027 saíram de 11,02% para 11,23%. Empresas do setor financeiro também puxaram o Ibovespa para baixo, com B3, Itaú e Bradesco recuando 4,25%, 1,29% e 1,42%, respectivamente. Nos poucos destaques positivos, a Natura subiu 2,90% após a companhia ter anunciado que avalia "alternativas estratégicas" para a rede de lojas The Body Shop, incluindo uma potencial venda. As empresas de papel e celulose Suzano e Klabin também figuraram entre as altas do dia, com avanço de 1,95% e 0,59%, respectivamente, apoiadas pela subida do dólar. Fonte: O Tempo

Funcionários terceirizados do Aeroporto Internacional de Guarulhos protestaram, na terça-feira (3), contra a proibição de uso de celulares nos setores de carga e descarga dos terminais e pediram a revisão da norma. A proibição do uso de celulares nas áreas de carga e descarga ocorreu depois de duas brasileiras terem sido presas, erroneamente, na Alemanha, após terem malas trocadas por bagagens com drogas. Investigações comprovaram que as trocas foram feitas por funcionários do aeroporto durante o embarque. Em nota, a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, informou que, por causa da paralisação dos trabalhadores terceirizados e também por causa da greve que afeta o transporte público na capital paulista – deflagrada por funcionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra a proposta de privatização do governo estadual – acionou uma operação de contingência. A GRU Airport ainda pede que os passageiros procurem as companhias aéreas antes de embarcar para obter mais informações sobre o status dos voos. A Latam informou que os voos de hoje com Guarulhos como origem ou destino podem sofrer atrasos ou cancelamentos por causa da manifestação dos funcionários terceirizados, disse por meio de nota. Por isso, a empresa orienta os clientes a consultar com antecedência o status do seu voo no site. A Latam também disse que os passageiros que tiveram voos em Guarulhos afetados pela greve podem remarcar a viagem sem pagar multa e diferença tarifária, ou solicitar reembolso integral. A medida vale ainda para passageiros com origem ou destino para Guarulhos e que não tenham sido afetados pela greve. “A mudança poderá ser feita para outros voos com a mesma origem e destino, desde que o primeiro trecho esteja programado para os próximos 15 dias”, informou a empresa. A companhia aérea Azul informou que, devido à greve no aeroporto, houve atraso em um voo (AD 2959) que sairia de Guarulhos com destino ao Recife. Segundo a companhia, que lamentou eventuais transtornos aos passageiros, os clientes estão recebendo toda a assistência necessária. A reportagem procurou a Gol, mas, até o momento, não teve resposta. Receita Já a Receita Federal confirmou que disciplinou o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no terminal de cargas aéreas, nas áreas controladas, nas áreas restritas de segurança dos terminais de passageiros e nos pátios do aeroporto. Segundo o Receita, a norma foi discutida e aprovada pela comunidade aeroportuária e é necessária porque “o crime organizado utiliza celulares pessoais para cometimento de crimes, em especial quando faz registros de operações sensíveis do ponto de vista de seu impacto econômico, dos procedimentos de segurança adotados e das cautelas envolvidas na guarda e movimentação de valores que circulam pelo complexo aeroportuário”. “A proibição de uso de celulares particulares abrange apenas as áreas restritas mais sensíveis (armazéns, pátio e pista). Nessas áreas, é autorizado o uso de celulares institucionais, que não permitem a tomada e divulgação de imagens, protegendo assim a privacidade dos envolvidos e a segurança de toda [a] comunidade. Assim, a ação de restringir é, na verdade, uma medida de proteção à comunidade e de prevenção ao cometimento de ilícitos que ameaçam a todos. A comunicação entre funcionários e público externo não está proibida, continuando a ser realizada por telefonia fixa (ramais telefônicos)”, informou. Fonte: CNN

Segundo a mulher, motorista disse que criou estratégia antifurto para tentar evitar que o celular fosse levado no trânsito. Gangues espalhadas pela cidade estouram vidros para levar aparelhos. Uma passageira flagrou um motorista de aplicativo usando uma capa de celular com pregos durante a corrida para se proteger de assaltos. A situação ocorreu durante uma corrida para a Zona Oeste de São Paulo, na tarde desta terça-feira (3). Segundo a passageira, que não quis ser identificada, durante a viagem ela e o motorista conversaram sobre como a capital ficou mais perigosa e, por isso, ele contou que improvisou uma capinha com pregos para evitar que alguém tente pegar o aparelho. A publicação viralizou nas redes sociais. No ano de 2022, a cidade de São Paulo registrou mais de 200 mil ocorrências de roubos e furtos de celulares, o que representa um caso a cada três minutos, em média. FONTE: G1

Dados do governo federal obtidos com exclusividade pelo g1 mostram que o volume de chuvas no Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Maranhão, Piauí, Bahia e Sergipe é o menor já registrado desde 1980. Oito estados das regiões Norte e Nordeste enfrentam neste ano a pior seca desde 1980 por causa da falta de chuvas: Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Maranhão, Piauí, Bahia e Sergipe. ⛈️ Os dados são do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ligado ao governo federal, e foram compilados a pedido do g1. Eles levam em conta os registros de volume de chuva (em milímetros) de toda a sua base histórica, que teve início em 1980. A falta severa de chuvas agrava a situação dos rios da região, que enfrentam uma seca persistente, com consequências para a população local, como desabastecimento de comida e água e prejuízos à navegação. O cenário tem relação com o El Niño atípico e como aquecimento global. A estiagem recorde tem deixado diversos rios estratégicos para a região com vazões (volumes) abaixo da média histórica. Trechos de rios importantes, como o Negro e o Solimões, formadores do rio Amazonas, estão sendo afetados. Imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, mostram a evolução no impacto da seca nesses dois rios e o Arquipélago de Anavilhanas entre os dias 2 e 29 de setembro. No intervalo dos dez dias finais do período analisado, é possível ver que o nível dos rios baixa de forma acelerada. Imagens mostram evolução da seca nos rios Negro, Solimões e Arquipélago de Anavilhanas — Foto: Arte/g1 Márcio Moraes, especialista do Cemaden e integrante da sala de crise da Região Norte, explica que essa rápida diminuição da vazão nos rios tem se mostrado alarmante. O que chama a atenção é a velocidade com que os rios estão diminuindo de nível. Nos períodos secos, eles diminuem de forma lenta. Essa redução brusca nos deixa preocupados com os impactos, que vão de problemas na agricultura a até o desabastecimento da região e impacto na geração de energia. — Márcio Moraes, especialista do Cemaden e integrante da sala de crise da Região Norte Moraes afirma que a região tem uma configuração cíclica, entre cheias e estiagem. No entanto, a interferência do El Niño fez com que a estiagem fosse mais severa e a cheia, menos intensa. “Estamos em um ano de El Niño, com uma temperatura acima da média e uma seca intensa no Norte. A gente já vem de um período de cheias no limite do esperado ou abaixo da média, o que fez com que a redução dos níveis dos rios acontecesse muito mais rapidamente”, explica. Seca fora do normal 🔥🌊 A seca recorde está relacionada, segundo especialistas, à combinação de dois fatores que inibem a formação de nuvens e chuvas: o El Niño (que é o aquecimento do oceano Pacífico) e a distribuição de calor do oceano Atlântico Norte. Há oito anos, quanto também viveu a pior estiagem, também havia interferência de El Niño. O cenário pode piorar porque o período de seca que deveria terminar em novembro, deve se estender até janeiro. Com isso, o recorde da estiagem pode se estender a outras áreas do mapa. Os impactos da seca extrema têm sido sentidos em diversos âmbitos e escalas: Um vilarejo no interior do Amazonas chegou a ser engolido após um deslizamento de terra conhecido como "terras caídas". Seca histórica causa desligamento de uma das maiores linhas de transmissão de energia elétrica do Brasil. FONTE: G1

Mãe do rapaz disse que o filho vinha recebendo ameaças frequentemente por um desafeto; ninguém foi preso Um jovem de 22 anos foi morto a tiros em Paracatu, na região Noroeste de Minas Gerais, nesta quarta-feira (4 de outubro). O corpo da vítima foi encontrado ajoelhado e sobre brasas acesas. A mãe do rapaz disse que o filho vinha recebendo ameaças de morte frequentemente por um desafeto. Ninguém foi preso. De acordo com a Polícia Militar (PM), uma testemunha contou ter ouvido dois disparos de arma de fogo, no entanto não escutou barulho de moto ou veículo que poderia ser utilizado pelo criminoso na fuga. Já a mãe da vítima relatou que três tiros foram ouvidos. Segundo ela, o rapaz comentou que vinha recebendo constantes ameaças de morte por parte de um homem com quem tinha desentendimento. Quando a PM chegou ao bairro Projeto XXI, os agentes encontraram o corpo da vítima com as pernas dobradas, como se estivesse ajoelhado, e caída em cima de brasas acesas. O perito da Polícia Civil constatou uma perfuração na parte de trás da cabeça do jovem. Após os trabalhos, o corpo ficou aos cuidados da funerária da cidade. Buscas foram realizadas na casa do homem apontado como o suspeito do crime, no entanto a polícia não encontrou ninguém no endereço repassado pelos moradores. O homem apontado como autor do homicídio tem passagens por tráfico de drogas, ameaças, desacato, dano e por disparo de arma de fogo. Até o encerramento da ocorrência, o suspeito não tinha sido localizado e preso. O caso será investigado. FONTE: O TEMPO

Projeto de lei que estima receitas e fixa as despesas para o ano que vem já está tramitando na Assembleia. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início ao trâmite do projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento do estado para 2024. A previsão é de um déficit de R$ 8 bilhões nas contas públicas — um salto de 128,5% no rombo previsto para 2023, de R$ 3,5 bi. O governo justifica essa alta por um aumento das despesas em saúde e educação, do orçamento para os poderes Legislativo e Judiciário e com os gastos previstos para o pagamento da dívida pública, nos moldes previstos pelo Regime de Recuperação Fiscal. Esses pagamentos estavam suspensos desde 2018. Para o próximo ano, a estimativa é de uma receita de R$ 114,4 bilhões e despesas fixadas em R$ 122,4 bilhões. O governo aponta como uma das estratégias para equilibrar as contas a cobrança adicional de impostos estaduais sobre supérfluos, recente motivo de embate na ALMG. Regime de Recuperação Fiscal está na Assembleia Embora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ainda esteja tramitando na ALMG, o orçamento prevê o início do pagamento de 11,11% de juros, amortizações e encargos da dívida pública, conforme previsto pelo regime. Caso o RRF não seja aprovado até o final do ano, o governo estima um pagamento em uma única vez de R$ 18,7 bilhões à União, referente à dívida pública e aos valores não pagos graças a decisões do Supremo Tribunal Federal. O RRF foi criado pelo governo federal em 2017, como tentativa de negociação com os estados que precisam reequilibrar as contas. Com a adesão ao regime, o estado ganha melhores condições para pagar sua dívida com a União. Como contrapartida, ficam vedadas a concessão de benefícios fiscais e de reajustes salariais para servidores estaduais. O projeto de lei de adesão do estado ao RRF foi arquivado em janeiro deste ano. Em junho, o governo solicitou o desarquivamento e apresentou nova redação. FONTE: G1 MINAS

Projeto de lei aprovado na Assembleia foi encaminhado ao governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar a proposta Está nas mãos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que permite que a carteira de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) emitida no estado possa valer para todo o país. Zema irá decidir, nos próximos dias, se sanciona ou veta a iniciativa que busca identificar as pessoas e facilitar o acesso aos estabelecimentos. O documento, que já é emitido em Minas desde dezembro de 2021, também existe em outros estados. O objetivo é o mesmo: garantir a atenção integral e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados de saúde, educação e assistência social. Segundo o autor do projeto, deputado Professor Wendel (Solidariedade), a Carteira de Identidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitida em Minas Gerais só é válida no estado e diz que é importante manter os direitos de pessoas com autismo em todo o território nacional. "Esse projeto é importantíssimo para os autistas em Minas Gerais. A gente lutou incansavelmente para que, aqui em Minas, a gente tivesse a Ciptea, que hoje dá um benefício real - uma preferência em uma fila, em um estacionamento. Porém, essa carteirinha, hoje, só vale em Minas. O que fizemos com esse projeto é que a Ciptea, a partir de então, poderia ter validade em qualquer lugar do Brasil. Se um autista estiver fora do estado, ele tem esse direito de se identificar. Hoje, a carteira de identidade vale em todo o território nacional, mas a Ciptea só vale em Minas. Isso tá errado", explica. A Ciptea contém a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, um contato de emergência e informações sobre o representante legal. FONTE: ITATIAIAIA

A data para o início do uso de armas de fogo pela corporação ainda não foi definida. Assunto foi discutido na Câmara Municipal A Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, está se preparando para trabalhar com armamento letal. A data para o início do uso de armas de fogo pela corporação ainda não foi definida e todo o processo passará pela autorização da Polícia Federal (PF). A cidade histórica tem cerca de 75 mil habitantes e apenas 36 agentes da Guarda Municipal para fazer o patrulhamento. A concessão do porte de armas foi discutida na Câmara Municipal nessa terça-feira (3/10) e dividiu a opinião dos vereadores. A justificativa dada pelo Comandante da Guarda Municipal, Jonathan Marotta, é que o Estatuto da Guarda Municipal, lei 13.022/2014, prevê o uso de arma letal para garantir maior segurança aos agentes, bem como para a população. Além disso, Marotta afirma que foi avaliado o índice de criminalidade na cidade para a tomada de decisão. ‘Há uma escalada no uso de armas de fogo por criminosos e o interesse em ver os agentes de segurança desarmados favorece a criminalidade. Verificamos crimes violentos como roubos e apreensão de armas em nossas ações”. O comandante lembra que, em uma ação policial no distrito de Amarantina, em 2022, foram encontradas em posse de criminosos armas com alto poder destrutivo, como um lança míssel (bazuca), armamento utilizado em guerras. “A GM está fazendo o seu patrulhamento e se ela se deparar com um sujeito completamente armado, o agente vai ter que correr ou ajudar a população? Faço esse questionamento porque devemos pensar se queremos uma Guarda Municipal fraca, subutilizada, com limitações de horários ou uma corporação forte, capaz de combater as ações criminais atuais e com forte presença nos distritos”. Marotta ressalta que a possibilidade do porte de arma é regulamentada pela Lei Federal 10.826/2003 e por decretos federais que exigem formação e treinamento dos agentes, sendo que o processo é supervisionado pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal. Para o secretário de Segurança e Transporte de Ouro Preto, Juscelino Gonçalves, há uma necessidade de realizar grandes investimentos em equipamentos de proteção aos guardas municipais. O secretário ressalta que a corporação está saindo de um patamar pequeno e que o processo de crescimento se dará de forma natural, com foco na capacitação dos agentes. Gonçalves retrata que também foram feitas compras de viaturas, coletes balísticos e escudos de proteção. "Todo esse processo passa pela avaliação da Polícia Federal e que não está nas mãos do prefeito a assinatura da autorização do porte de arma de fogo". Treinamento O comandante da Guarda Municipal de Ouro Preto relata que serão necessários trâmites para o uso de arma letal pelos agentes. Durante a reforma administrativa de Ouro Preto foi feita uma modificação na estrutura administrativa da Guarda Municipal de Ouro Preto atendendo o modelo exigido pela matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O modelo é apresentado com corpo de comando, com ouvidoria e com corregedoria. Dentro dessa perspectiva, o comandante afirma que já foram feitos mais de 130 cursos de capacitação e formação dos agentes da Guarda Municipal de Ouro Preto. “Em relação ao porte de armas, os 36 guardas municipais de Ouro Preto não serão obrigados a realizar o processo de armamento, esse processo será voluntário. Eles vão passar por exames psicológicos por profissionais credenciados pela Polícia Federal para analisar a condição de portar armas de fogo. Após isso, irão iniciar o curso de formação na disciplina de armamento e tiro”. Câmara Municipal A apresentação da proposta foi feita na reunião ordinária dessa terça-feira (3/10). A discussão do tema no plenário da Câmara Municipal aconteceu por meio da solicitação dos vereadores Vantuir (PSDB) e Luiz Gonzaga (PL). O vereador Naercio Ferreira (Republicanos) vê com preocupação a possibilidade de armar os profissionais da segurança e considera muita responsabilidade em ter uma Guarda Municipal armada, sendo que alguns deles não querem fazer uso de porte de armas. “Tem todo um aspecto psicológico, vejo que é importante observar o empoderamento que a arma dá, e discordo do posicionamento dado pelo comandante de que a atual Guarda Municipal é fraca. Nunca vi em Ouro Preto uma guarda fraca, na verdade, vejo que tem um número insuficiente de profissionais para atender um município do tamanho de Ouro Preto e agora o secretário já traz o discurso de suficiência de profissionais”. Para o vereador Vanderlei Kuruzu (PT), é necessária a ampliação do debate sobre o porte de armas letais pelos Guardas Municipais e solicita a vinda à Casa Legislativa de um profissional que possa falar sobre os riscos da proposta na cidade histórica. “Ainda haverá projeto de lei para que a Guarda Municipal possa utilizar armas de fogo nas ruas, eu ainda não tenho opinião formada e vejo que temos que conversar mais sobre o assunto, não quero ver nenhum guarda que seja vítima pelo fato de estar desarmado, mas também não ver ninguém vítima de uma arma de fogo de um agente. Não tenho conhecimento técnico sobre o assunto, mas é importante trazermos aqui alguém com visão diferente para dialogar e debater sobre o assunto”. FONTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

Aluno do 6º ano pediu o uso da palavra na Câmara Municipal de Uberaba para contar que passou mal com o macarrão com feijão servido na merenda da escola Uma situação inusitada aconteceu durante a reunião dessa terça-feira (3/10), na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). O aluno do 6º ano da Escola Municipal Frei Eugênio, Luiz Gustavo Rocha dos Reis, de 11 anos, pediu o uso da palavra para contar que passou mal com o macarrão com feijão servido esta semana na merenda da escola. O menino solicitou empenho dos vereadores para cobrar da prefeitura melhorias na qualidade dos alimentos fornecidos por empresa terceirizada para a merenda escolar das escolas municipais de Uberaba. A reportagem conversou com a criança. Ele, que estuda na escola entre 7 e 11h20, acrescentou que, frequentemente, a merenda escolar, servida às 9h15, não é de qualidade. “Tem alguns dias que está melhor, com arroz, feijão, uma carne e salada, mas outras várias vezes, está sem tempero e eles servem só macarrão com feijão. Vários dos meus colegas também têm reclamado”, declarou o menino. Luiz também contou ao Estado de Minas que no dia que passou mal, sentiu muita vontade de vomitar. “O macarrão parecia que foi servido só a massa dele mesmo, sem nenhum tempero, e acompanhado só de feijão”, reclamou. Para a criança, a questão da qualidade dos alimentos é muito importante. “É algo que mantém a saúde da criança e isso deve ser vigiado (...) eu peço para que deem um jeito de melhorar isso. Em nome de todos os alunos, de todas as escolas: a gente precisa ter um bom alimento (...) nós alunos não devemos ser esquecidos”. A reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura de Uberaba frente ao relato de Luiz Gustavo, mas não obteve retorno. Denúncias e multa Após a empresa que fornecia merenda escolar e kit alimentação aos alunos da rede municipal de Uberaba sofrer multa, no final de 2021, por oferecer alimentos de péssima qualidade, uma empresa com sede em São Paulo, capital, assumiu a merenda escolar em janeiro do ano passado. Segundo informações divulgadas pela prefeitura de Uberaba, na época, seis empresas apresentaram propostas para assumir a alimentação escolar na rede municipal de ensino, sendo que a menor proposta foi apresentada pela Soluções Serviços Terceirizados – Eireli, no valor de R$ 11.269.095,18, conforme publicação no Diário Oficial do Município, do dia 30 de dezembro de 2021. FONTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

Na sentença, foi fixado regime fechado para o cumprimento da pena O homem que matou a ex-companheira a facadas em um supermercado de Paracatu, na região Noroeste de Minas, em abril, foi condenado a mais de 37 anos de reclusão por feminicídio. As duas filhas do casal, de 6 e 10 anos, presenciaram o homicídio, registrado por câmeras de segurança. O julgamento ocorreu no dia 26 de setembro, em Paracatu. Contudo, as informações foram divulgadas nesta quarta-feira (4) pelo Ministério Público de Minas Gerais. Conforme a Itatiaia mostrou na época do crime, Renata Barbosa do Amaral, de 25 anos, trabalhava em um supermercado no centro da cidade quando foi surpreendida pelo ex. O homem desferiu vários golpes de faca na vítima, que estava junto com as crianças. Logo na sequência, ele sai do local, enquanto clientes e funcionários começam a gritar e pedir por ajuda. Veja o vídeo: Logo após cometer o crime, o suspeito entrou em um carro e se dirigiu a um Batalhão de Polícia Militar, onde foi preso após confessar o crime. O homem não aceitava o fim do relacionamento com Renata e afirmou que “não aguentava viver sem a mulher”. Os dois viviam em união estável, sendo que a vítima saiu da casa onde moravam sete dias antes do crime. Renata tinha uma medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. FONTE: ITATIAIA

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu um barco de luxo sem nota fiscal, na manhã desta quarta-feira (04), na BR-381 em Três Corações. De acordo com a PRF, durante fiscalização de trânsito, eles abordaram um conjunto veicular, com autorização especial de trânsito (AET), em desacordo com as medidas estabelecidas. Sendo que o veículo possui mais de 3,20 de largura, e deveria ter escolta batedor. Ainda durante a fiscalização, o condutor do veículo não apresentou a nota fiscal informando a natureza da operação fiscal e transporte do barco de luxo, com 40 pés, avaliado em quase R$ 2 milhões de reais. O veículo então foi autuado e apreendido para regularizar junto ao DNIT nova autorização especial de trânsito e escolta batedor para transporte. FONTE: VARGINHA ONLINE

Uberaba aprova incentivos para empresas A Câmara Municipal de Uberaba aprovou processos de incentivos fiscais para cinco empresas. Os projetos de lei aprovados visam fomentar o desenvolvimento econômico da cidade, impulsionando os empreendimentos e gerando emprego e renda para a população. Todos os pleitos haviam sido analisados previamente pela Sedec e aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Uberaba (Comdesu). Além disso, está prevista ainda a votação de outros quatro processos de incentivo. (Joranl da Manhã - Uberaba. https://www.jmonline.com.br/cidade/camara-municipal-de-uberaba-aprova-novos-processos-de-incentivos-para-empresas-1.317906 Licenças ambientais agilizadas no Norte O Governo de Minas Gerais atendeu a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e estará agilizando a apreciação das licenças ambientais do norte de minas para os projetos produtivos. O superintendente de desenvolvimento de potencialidades regionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Sampaio melo explicou ao presidente Jose Nilson Bispo, Nilsinho, prefeito de Padre Carvalho. Os dois participaram do 1º Fórum de desenvolvimento regional realizado em Salinas. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros) https://gazetanm.com.br/governo-de-minas-atende-amams-e-anuncia-desburocratizacao-de-licencas-ambientais/ Cafés premiados comercializados em BH Agricultores de todas as quatro regiões produtoras de café do estado – Matas de Minas, Cerrado Mineiro, Sul de Minas e Chapada de Minas –, premiados no 19º Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais de 2022, começam a ter seus produtos vendidos com destaque. As mercadorias integram a linha especial “Cafés Campeões”, lançada no início desta semana numa rede supermercadista de Belo Horizonte. Autoridades públicas da região, empresários e convidados também estiveram presentes ao evento. Dentre eles, a estrela maior do evento, Ercilei José de Oliveira, produtor rural de Manhuaçu, que foi o grande vencedor do concurso em 2022. (Diário de Manhuaçu) https://diariodemanhuacu.com.br/cafes-premiados-em-concurso-promovido-ja-podem-ser-comercializados/ Campo Belo expande Santa Casa O vice-governador Professor Mateus vistoriou, no início desta semana, em Campo Belo, as obras do novo complexo da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo. Ele também verificou o novo tomógrafo já instalado, avaliado em R$ 1,5 milhão, adquirido com recursos repassados pelo Governo de Minas. As novas instalações contam com cinco andares divididos em dois voltados para um centro de diagnóstico; um para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI); outro para hemodinâmica/ e o quinto para internação. A Santa Casa é contemplada pelo Valora Minas. (Jornal Andradas Hoje – Andradas) http://jornalandradashoje.com.br/com-recursos-do-governo-de-minas-santa-casa-de-campo-belo-expande-a-estrutura-e-oferece-servicos-de-qualidade-aos-mineiros/ Araguari tem projeto de doação de terrenos A prefeitura de Araguari está trabalhando em um projeto importante que visa a doação de terrenos para famílias araguarinas. A área para doação se encontra no bairro Novo Horizonte, e de acordo com o estudo realizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, serão doados 135 terrenos. Como se trata de uma doação de terrenos, a secretária acrescentou que a gestão municipal vai acionar o Conselho de Habitação para que determine os critérios de doação sugeridos pela Secretaria de Planejamento em parceria com a Secretaria de Ação Social. (Gazeta do Triângulo – Araguari) https://gazetadotriangulo.com.br/projeto-de-doacao-de-terrenos-e-explicado-pela-secretaria-de-planejamento/ CBMM realiza Simulado de Barragens Em parceria com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros de Araxá, a CBMM realizará o Exercício Simulado do Plano de Ação de Emergência de Barragens nos próximos dias 4 e 5 de outubro. O procedimento faz parte de uma ação preventiva, que reforça a cultura de prontidão e possibilita a avaliação da eficácia das ações para atuação em uma eventual emergência em barragens. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros de Araxá e Defesa Civil Municipal. O exercício possibilita a avaliação da eficácia do PAE (Plano de Ação de Emergência). (Correio de Araxá – Araxá) https://www.correiodearaxa.com.br/noticia/categoria/2/cidade/link/8515/cbmm-realiza-simulado-do-plano-de-acao-de-emergencia-de-barragens Concluída obra Ipatinga e Santana O governo de Ipatinga anunciou que concluiu na última segunda-feira, 2, a obra de duplicação da pista entre os bairros Veneza 2 e Cidade Nova, que liga a cidade a Santana do Paraíso a partir do final da avenida Londrina, ao lado do Distrito Industrial. O projeto inclui ainda uma pista compartilhada para uso de ciclistas e pedestres, cuja iluminação com luminárias de LED está sendo finalizada. De acordo com o Departamento de Energia e Saneamento de Ipatinga (Desa), a pista compartilhada é dividida em dois circuitos. (Diário do Aço – Ipatinga) https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0110421-concluida-obra-de-duplicacao-de-pista-entre-ipatinga-e-santana-do-paraiso