Na busca por tornar o estado cada dia mais atrativo para investimentos e, principalmente, gerar oportunidades de trabalho para os mineiros, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), implantou a Lei de Liberdade Econômica, com objetivo de tornar Minas o estado mais livre para se empreender no Brasil. E os esforços empenhados desde 2019 para que isso se tornasse realidade têm dado certo. Até o momento, mais da metade da população já é impactada com a Lei de Liberdade Econômica (51,52%). São 380 municípios que, ao assinarem o decreto em âmbito municipal, se tornaram mais livres para crescer economicamente. Além disso, dos cem municípios mineiros que mais criaram empregos no último ano, 64 fazem parte do Programa Minas Livre Para Crescer (MLPC). Em Cataguases, cidade da Zona da Mata mineira, com cerca de 70 mil habitantes, por exemplo, a Lei de Liberdade Econômica fez a diferença diretamente para os moradores. Assinada em junho de 2021, a lei teve suas diretrizes implementadas na localidade, onde rapidamente os cidadãos começaram a sentir os efeitos positivos de um município mais aberto aos investimentos, vencendo entraves burocráticos. Nascida e criada em Cataguases, Maria Eduarda Benevenute decidiu criar a Move, uma marca de roupas biodegradáveis e tecnológicas. Apesar de ter estudado fora do país, Maria tinha o objetivo de criar algo novo e único dentro da sua cidade. Ela conta que, de forma muito surpreendente, teve sua ideia acolhida peo município. “Para quem quer de fato empreender, aqui tem tudo para realçar o negócio. Durante muito tempo as possibilidades eram bem menores e agora a gente recebe todos os holofotes, oportunidades e espaço. Abrir uma empresa agora é fácil, simplificado e não há mais toda aquela enorme burocracia que desmotiva os cidadãos”, conclui a empresária.

A obrigatoriedade de instalação do dispositivo de segurança conhecido como botão de pânico nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino foi aprovada na manhã desta última quarta-feira (23/8/23), na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida, uma reação à onda de ataques registrados nos estabelecimentos de ensino por todo o País, consta do Projeto de Lei (PL) 587/19, de autoria do deputado Douglas Melo (PSD), que recebeu aval dos parlamentares ainda de forma preliminar (1º turno). Com isso, a proposição seguirá agora para nova análise das comissões da ALMG antes de ser votado novamente, desta vez de forma definitiva (2º turno), no Plenário. Na reunião de Plenário desta quarta (23), o PL 587/19 foi aprovado na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa versão do projeto corrige contornos inconstitucionais do projeto original e o torna possível de ser implementado pelo Executivo. Dessa forma, ele propõe dois acréscimos na Lei 23.366, de 2019, que institui a Politica Estadual de Promoção da Paz nas Escolas. Essa lei concretizou as principais contribuições do fórum técnico “Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz”, realizado pela ALMG ainda em 2011. Os acréscimos propostos no novo texto do projeto são: - previsão, nos planos de prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública estadual, de instalação de dispositivos capazes de acionar, instantaneamente, as unidades táticas e de policiamento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) mais próximas, para a adoção das medidas necessárias; - realização de palestras e treinamentos, por profissionais especializados, para capacitar os alunos e os profissionais de educação das escolas da rede pública estadual para a prevenção e o enfrentamento da violência. Antes da votação no Plenário, o autor da matéria, Douglas Melo, pediu o apoio dos colegas para a aprovação e agradeceu a mobilização em torno do assunto ainda na fase de tramitação pelas comissões. Ele lamentou a onda de ataques a escolas e reforçou que a instalação do botão de pânico contribuirá decisivamente para que futuras ameaças não se transformam em novas tragédias. Outros três projetos tramitam anexados ao PL 587/19 em virtude da semelhança de objetivo. São eles os PLs 531/23, de Enes Cândido (PP), 547/23, de Adriano Alvarenga (PP), e 461/23, da deputada Lohanna (PV).

Alvo de discussões nos últimos dias, o Parcelamento Sem Juros (PSJ) é considerado indispensável para a economia: em 2022, movimentou mais de R$ 1 trilhão, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A modalidade permite aos consumidores adquirirem um produto ou serviço em condições que se encaixam em seu orçamento e, para o empreendedor, funciona como uma linha de crédito para capital de giro mais barata. A ampla defesa pelo PSJ de compras no cartão de crédito foi feita pelo Sebrae e outras oito entidades ligadas ao Comércio e Serviços, e ganhou o país por meio de manifesto divulgado nesta última quarta-feira (23). O documento é uma resposta à possibilidade de limitar essa forma de pagamento, sugerida recentemente pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo as entidades, o Parcelamento Sem Juros não pode ser associado a uma ideia de irresponsabilidade financeira. Pelo contrário, registra o grupo: “restringir o PSJ é restringir a competição e privar a população, o varejo e a economia como um todo de uma ferramenta essencial”. Para o Sebrae, o alto valor cobrado nos juros do rotativo pode prejudicar o funcionamento das empresas e impedir o consumo das famílias. E os pequenos negócios seriam os mais prejudicados com a taxação. O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembra que o acesso a crédito no Brasil ainda é um grande entrave que impede o desenvolvimento econômico e social de forma mais vigorosa e sustentável, tanto para as empresas quanto para as famílias. “Precisamos dar garantia para que as micro e pequenas empresas tenham longevidade e segurança. O parcelamento com taxação é inimaginável frente às naturais dificuldades econômicos enfrentadas pelo setor na voracidade própria do mercado. Os pequenos precisam ser protegidos para continuar tracionando a economia brasileira", argumenta Lima. “É preciso corrigir o problema dos juros, mas, ao mesmo tempo, não criar outros".

União investirá R$ 200 milhões em fábrica A farmacêutica União Química vai ampliar a capacidade produtiva de sua fábrica em Pouso Alegre com a construção de mais cinco linhas de produção de alta performance. A expectativa é de que as obras sejam inauguradas no 1º semestre de 2024, com geração de mais 300 empregos permanentes. O investimento é de R$ 200 milhões. Além da expansão física, a empresa vai investir na modernização da produção e na construção de uma creche para filhos de funcionários. (Diário Regional – Pouso Alegre) https://jornaldiarioregional.com.br/2023/08/24/farmaceutica-vai-investir-r-200-milhoes-para-ampliacao-de-linhas-de-producao-em-pouso-alegre-anuncia-governo/ Plano diretor sob suspeita A Prefeitura de Ipatinga está realizando a revisão do Plano Diretor da cidade. O Plano Diretor indica objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana e envolve meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, mas também as políticas econômica, social e de gestão. Depois da publicação da minuta, membros do Conselho da Cidade ingressaram com representação no Ministério Público por considerar que o Plano está sendo direcionado para atender interesses do setor da construção civil. (Jornal Classivale – Ipatinga) https://jornalclassivale.com.br/noticia/2793/plano-diretor-de-ipatinga-esta-sendo-manipulado-afirma-conselho-da-cidade Hospital-escola em Divinópolis O ministro da Educação, Camilo Santana, determinou o início dos estudos para avaliar a viabilidade técnica para implantação do hospital-escola, em Divinópolis. As visitas técnicas devem acontecer já em setembro deste ano. A informação foi divulgada por Gleide Andrade e pela deputada Macaé Evaristo, que participaram, na quarta-feira, 23, de uma reunião com o ministro. Também estiveram presentes o reitor da UFSJ, Marcelo Pereira de Andrade; a diretora do Campus Dona Lindu, Hérica de Lima Santos; a secretária de ensino superior, Denise Pires; e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro. (Jornal Agora – Divinópolis) https://agora.com.vc/noticia/ministro-da-educacao-determina-visitas-tecnicas-a-divinopolis-para-implantacao-de-hospital-escola Estádio Municipal será reinaugurado O Estádio Municipal passou por grande reforma, realizada pela Prefeitura, e será novamente entregue aos desportistas, após 4 anos fechado. O estádio passou por melhorias nas instalações do campo, arquibancada, vestiário, sala da Liga de Desportos e do próprio campo. O gramado foi retirado, foi feito um moderno processo de drenagem da água da chuva, assim como um moderno sistema de irrigação. Neste domingo dentro da programação de inauguração, vai acontecer a final da copa Hugo Fidélis. (Jornal Opinião – Caeté) https://www.opiniaocaete.com.br/estadio-municipal-sera-reinaugurado-neste-domingo/ Ginásio demolido em Varginha A obra conhecida popularmente como “Melãozinho” terá nova destinação. Será demolido e transformado em um complexo esportivo que abrigará várias modalidades esportivas. A decisão é pautada em laudo pericial emitido por perito nomeado pela Justiça que condenou a obra, pois a mesma oferece risco para sua utilização, considerando as falhas estruturais na execução, inviabilizando sua retomada. Desde seu início a administração Vérdi/Leonardo procurou resolver os problemas das obras inacabadas, e o “Melãozinho” era a última a ser solucionada. (O Debate – Varginha) https://www.odebatenoticias.com.br/post/ap%C3%B3s-laudo-pericial-condena-obra-e-mel%C3%A3ozinho-ser%C3%A1-demolido Comunidade rural e terá iluminação A Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, por meio do Consórcio Uberaba S/A, conclui a instalação de 32 pontos de luz em led de 25W com telegestão na Chácaras Mariitas. O trabalho realizado pela PPP da Iluminação também executará, a partir desta quinta-feira (24), a iluminação no canteiro central da Rua Dona Rafa Cecílio, visando atender à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Benedito. Serão seis postes metálicos de quatro metros, com iluminação especial ornamental em LED na potência de 85W. (Jornal de Uberaba) https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/62402/expansao-de-iluminacao-led-comunidade-rural-e-saude-publica-beneficiadas Poços é 9º no ranking de competitividade Poços de Caldas ficou com o 79° lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios, na categoria nacional. Em Minas, a cidade ocupa a nona colocação, ficando atrás de do municípios sul-mineiros de Pouso Alegre (4°) e Varginha (8°). Os resultados foram divulgados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) na última terça-feira (22), durante o XII Congresso Consad de Gestão Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O estudo mostra quais cidades conseguem dar prioridade a políticas públicas voltadas para o bem-estar da sociedade. (Mantiqueira Online – Poços de Caldas) https://www.jornalmantiqueira.com.br/2023/08/24/pocos-de-caldas-e-9o-em-minas-gerais-no-ranking-de-competitividade/) Câmara itinerante em Rodrigo Silva O Legislativo Municipal de Ouro Preto realizou mais uma edição do projeto “Câmara Itinerante”. Dessa vez, o distrito de Rodrigo Silva foi quem recebeu diversos serviços oferecidos pelas Câmara, dentre eles confecção de CPF, atendimento da Delegacia da Mulher, atendimentos de saúde e outros. O presidente do Legislativo de Ouro Preto, o vereador Zé do Binga (PV), avaliou a realização da Câmara Itinerante em Santa Rita. Para ele, houve pouca participação da comunidade do distrito, mas destacou que a presença daqueles que se manifestaram foi bastante válida. (Jornal O Liberal – Ouro Preto) https://site.jornaloliberal.net/noticia/8780/camara-itinerante-e-realizada-no-distrito-de-rodrigo-silva

Doze alvos considerados prioritários para o sistema de Segurança Pública de Minas Gerais foram incluídos na lista da sexta edição do programa Procura-se, lançada na manhã desta quarta-feira (23/8). A nova lista do programa busca a prisão de homens com mandados de prisão em aberto e fichas criminais com práticas reiteradas de crimes. Com a ação, as forças de segurança pública de Minas Gerais reúnem esforços para a busca de indivíduos foragidos, prioritários para o sistema de Justiça. Os 12 criminosos desta edição são procurados por crimes como homicídios, roubos e tráfico de drogas, e a listagem foi definida após deliberação do Sistema Estadual de Inteligência em Segurança Pública (Seisp-MG). Diretor-geral da Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Murillo Ribeiro, responsável pela coordenação do Procura-se, explicou que a escolha dos alvos prioritários é fruto de um trabalho conjunto das agências centrais de Inteligência que integram o Seisp-MG. "Os critérios utilizados foram o envolvimento com gangues ou facções criminosas, a prática de crimes violentos e uma atuação orquestrada e sistêmica não só por todo o estado de Minas Gerais, mas também por outras regiões do Brasil. Os indivíduos apontados hoje no Procura-se como prioritários são indivíduos que possuem relações complexas com o crime organizado, são alvos prioritários do Estado e vamos empreender ainda mais esforços para sua captura imediata", destacou. Presente na coletiva de lançamento da nova fase do Procura-se, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, ressaltou a importância da colaboração da população para o sucesso do programa, por meio do Disque Denúncia Unificado 181. "São líderes de facções criminosas muitas vezes escondidos em meio à população, e sem a colaboração da população é quase impossível descobrir essas pessoas. Então a participação pelo 181 é fundamental", afirmou Greco, ressaltando o trabalho de aproximação das forças de segurança com a população mineira. "A denúncia é 100% anônima, não há qualquer possibilidade de ter conhecimento de quem trouxe essa informação ao Estado. A população pode ficar tranquila; ao denunciar, está só colaborando para a diminuição da violência na sua própria comunidade". Os alvos Os 12 criminosos incluídos na nova lista do Procura-se são conhecidos pelas forças de segurança pública por seu envolvimento com a criminalidade organizada. "Nós temos aqui indivíduos responsáveis por grandes assaltos a banco; por homicídios, inclusive de policiais, de agentes públicos; pela prática do tráfico de drogas, não só interestadual, mas também transnacional; indivíduos que movimentaram quantias expressivas de recursos financeiros, presos em ações anteriores e que estão ou foragidos ou com ordem de recaptura por fuga do sistema penitenciário", detalhou o coordenador do Procura-se, Murillo Ribeiro. Além da prisão dos criminosos, o programa tem como objetivo inibir a circulação dos alvos listados, por meio da divulgação das imagens dos 12 procurados em cartazes que serão afixados em pontos estratégicos de grande circulação, e também de forma virtual. Nas cinco edições anteriores do Procura-se, em 2011 (duas listas), 2012, 2017 e 2021, foram presos 51 dos 62 alvos lançados, o equivalente a 82% de sucesso no objetivo do programa. Integração O Procura-se é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Penal, o Sistema Socioeducativo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e tem como objetivo realizar a prisão de indivíduos foragidos da Justiça, a partir de ações qualificadas das polícias, das Agências de Inteligência e da participação do cidadão, por meio de denúncias ao Disque Denúncia Unificado 181. Mais informações sobre os alvos estão disponíveis no site do programa: http://procurase.seguranca.mg.gov.br/.

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Empoderamento : Desafios e Conquistas da Mulher Advogada no Século XXI" No cenário contemporâneo, a presença feminina no campo jurídico tem sido marcante e progressiva. No entanto, a jornada da mulher advogada não é isenta de desafios. Muitos são os obstáculos enfrentados pela mulher, simplesmente por ser mulher. Abaixo, alguns deles!! Equilibrando Múltiplos Papéis: Uma das principais questões que a mulher advogada enfrenta é o equilíbrio entre a carreira e os papéis tradicionalmente associados ao gênero. A demanda por excelência profissional muitas vezes coincide com as expectativas sociais de desempenho em outras esferas da vida, como a maternidade e o cuidado familiar. Viés de Gênero e Discriminação: Apesar dos avanços, o viés de gênero ainda se manifesta em muitos aspectos da advocacia. Mulheres podem enfrentar discriminação salarial, falta de oportunidades de liderança e preconceitos sutis que afetam suas trajetórias profissionais. Conciliação com a Vida Pessoal: A alta carga de trabalho e as demandas constantes da profissão podem interferir na qualidade de vida das mulheres advogadas. A pressão para cumprir prazos rigorosos e atender às expectativas dos clientes, muitas vezes dificulta a busca pelo equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. Redes de Apoio e Empoderamento: Apesar dos desafios, as mulheres advogadas têm se unido para criar redes de apoio e empoderamento. Organizações profissionais, grupos de networking e fóruns online oferecem um espaço seguro para compartilhar experiências, trocar dicas e oferecer suporte mútuo. Conquistas Marcantes: Apesar dos obstáculos, as mulheres advogadas têm alcançado conquistas notáveis. Muitas delas têm se destacado em posições de liderança, cotas de gênero e raça nos cargos da OAB, contribuído para mudanças nas políticas de igualdade de gênero, como a aprovação das cotas de gênero e raça, nos cargos de liderança da OAB Estadual. Ações que tem inspirado a próxima geração de profissionais jurídicas. A jornada da mulher advogada é repleta de desafios que refletem as complexidades da sociedade contemporânea. No entanto, à medida que essas profissionais continuam a desafiar as normas e a moldar o futuro do campo jurídico, suas conquistas demonstram a força, resiliência e capacidade de superação que definem a mulher advogada do século XXI. Graziele Paiva - Advogada - Conselheira Estadual da OA - Conselheira do Órgão Especial da OAB/MG - Diretora de Interiorização da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB/MG - Sócia do escritório Carvalho & Paiva Advogados @carvalhoepaivaadvogados

Responsabilidade Penal do Provedor à Prova de Balas e a Teoria do Domínio do Fato No dia 11 de agosto de 2023, a agência europeia de policiamento, Europol (2023) noticiou a prisão de cinco suspeitos de disponibilizarem uma plataforma de serviços de hospedagem na internet com o intuito direto e específico de viabilizar ataques cibernéticos em diferentes partes do mundo. A ação foi executada pela Polícia da Polônia com o apoio do Escritório Federal de Investigação dos EUA (FBI), e, além das prisões, resultou na apreensão de todos os servidores do referido domínio e encerramento de suas operações. Os suspeitos eram responsáveis por prestar serviços ilícitos a organizações criminosas cibernéticas por meio do domínio LolekHosted.net que foi, assim, considerado como um “bulletproof hosting service” (BPHS), uma infraestrutura na internet que auxilia criminosos cibernéticos a se manterem anônimos enquanto realizam intrusões e outros ataques. Conforme noticiado pela agência Reuters (Charlish, 2023), a Europol declarou que a complexa investigação teria revelado a forma como o serviço facilitou a distribuição de malwares para furto de informações confidenciais e viabilizou ataques de negação de serviço distribuído (DDoS), criação de lojas falsas na internet, uso de servidor para administração de uma Botnet e a distribuição massiva de Spam por todo o planeta. Foi verificado que a LolekHosted requeria pagamentos por criptoativos e usava slogans como “você pode hospedar qualquer coisa aqui” e “sem política de log”, a indicar o dolo direto e específico de colaborar com ações ilícitas em troca da devida remuneração. Esse é apenas o mais recente caso envolvendo ações policiais contra BPHSs, o qual nos remonta ao do Cyberbunker (Kopp, D., Strehle, E., & Hohlfeld, O., 2021). Em 1955, um bunker da OTAN foi construído no meio das florestas da cidade de Kloetinge, sul da Holanda, como um centro de comando militar capaz de resistir a um ataque nuclear de até 20 megatons. Abandonado em 1994 pelo exército holandês, o bunker com seus cinco níveis subterrâneos passou a ser utilizado por um grupo de criminosos cibernéticos como base para ataques cibernéticos globais de DDoS, uso massivo de spam, malware e botnets (Norton, s.d.). Assim como o LolekHosted, o Cyberbunker afirmava hospedar qualquer tipo de conteúdo, exceto material de abuso infantil e terrorismo, e que garantia a continuidade dos serviços sob quaisquer circunstâncias. Apenas em setembro de 2019 a polícia alemã conseguiu apreender suas instalações e cessar as atividades cibernéticas que eram por lá viabilizadas (Kopp, D., Strehle, E., & Hohlfeld, O., 2021). Uma interessante analogia pode ajudar a compreender como os serviços de hospedagem à prova de balas (BPHSs) se comportam na internet. Imagine que uma organização criminosa precisa de um local para armazenar os instrumentos, assim como o produto do crime. Nesse caso, poderiam alugar um espaço onde o proprietário fosse bastante discreto e não estivesse muito preocupado com as atividades desenvolvidas no local, desde que o pagamento fosse recebido em dia. O proprietário eventualmente pode ter ciência das atividades criminosas e, inclusive, investir parte do dinheiro recebido pela organização criminosa para que o local torne-se cada vez mais confortável e adequado aos fins almejados pelos locatários, a exemplo da construção de passagens secretas, instalação de diversas câmeras, uso de drones e outros equipamentos tecnológicos e evasivos. Os BHPSs desempenham um papel semelhante ao de um esconderijo secreto para organizações criminosas no mundo cibernético, ao viabilizar que cibercriminosos utilizem seus serviços para armazenar ferramentas maliciosas, operar centros de comando de botnets, guardar dados roubados e hospedar sites maliciosos envolvidos em phishing, golpes e conteúdo ilícito. A localização desses provedores é considerada estratégica de modo a dificultar sua apreensão e primam pela discrição. Costumam ser estabelecidos em países em que a legislação de cibersegurança é inexistente ou frágil, o que abre uma brecha para que possam hospedar conteúdo questionável. Uma vez identificado o “paraíso cibernético”, o passo seguinte é a utilização de uma infraestrutura de médio para grande porte, na qual seus servidores ficam distribuídos em diferentes locais, usar redes privadas virtuais (VPNs) e redes de entrega de conteúdo (CDNs) capazes (e com o objetivo) de mascarar a localização real, além de distribuir o tráfego. Sob a “defesa da privacidade”, o anonimato é elevado ao grau de princípio absoluto, o que justifica a permissão de registros sem identificação e priorização de pagamentos em criptomoedas. Possuem políticas internas bastante flexíveis, estruturam-se de modo a impedir eventuais tentativas de derrubadas, inclusive contra determinação de agências governamentais, buscam manter relações estratégicas com ISPs e implementam medidas de segurança avançadas. No Brasil, não há notícia de ações policiais que tenham obtido êxito em apreender BHPSs. Uma das hipóteses para essa lacuna é o fato de, em geral, estarem baseadas em “paraísos cibernéticos”; outra, é uma possível omissão legislativa na tipificação de suas atividades. Apesar de não ser comum notícias envolvendo BHPSs na mídia, trata-se de um equívoco subestimar suas capacidades, uma vez que muitas organizações criminosas cibernéticas cessariam a atuação nas sombras sem o envolvimento direto desses “provedores à prova de balas”. Uma vez que uma notícia dessa natureza aporte no país, quiçá por meio de pedido de cooperação internacional, suponho que um dos caminhos para a responsabilização dos administradores da infraestrutura, em face da ausência de tipo penal específico fora do concurso de pessoas ou da participação em organização criminosa, venha a residir na teoria do domínio do fato, desenvolvida originalmente por Claus Roxin em sua tese publicada em 1963 (Greco et. al., 2014). Ao buscar estabelecer critérios mais precisos para diferenciar a autoria e a participação em um crime, em especial no contexto do concurso de agentes, a teoria do domínio do fato pode ser uma solução na esfera da responsabilização penal a obstar que o país venha a ser visto como um paraíso cibernético para provedores à prova de bala. Fontes consultadas: Charlish, A. (2023, August 11). Polish police arrrest five in swoop on cyber crime site. Reuters. https://www.reuters.com/world/europe/polish-police-arrrest-five-swoop-cyber-crime-site-2023-08-11/ Europol (2023). 5 arrested in Poland for running bulletproof hosting service for cybercrime gangs. https://www.europol.europa.eu/media-press/newsroom/news/5-arrested-in-poland-for-running-bulletproof-hosting-service-for-cybercrime-gangs Goncharov, M. (2015). Criminal Hideouts for Lease: Bulletproof Hosting Services. Trendmicro. https://web.archive.org/web/20170314195218/http://housecall.trendmicro.com/media/wp/wp-criminal-hideouts-for-lease-en.pdf Greco, L, Leite, A., Teixeira, A & Assis, A. (2014). Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. Marcial Pons: São Paulo. Kopp, D., Strehle, E., & Hohlfeld, O. (2021). CyberBunker 2.0 - A Domain and Traffic Perspective on a Bulletproof Hoster. https://arxiv.org/pdf/2109.06858.pdf Norton. (s.d.). CyberBunker: The Most Dangerous Town on the Internet. Recuperado de http://us.norton.com/mostdangeroustown2 Tehrani, P. F., Osterweil, E., Schiller, J. H., Schmidt, T. C., & Wählisch, M. (2021). Security of Alerting Authorities in the WWW: Measuring Namespaces, DNSSEC, and Web PKI. In Proceedings of the Web Conference 2021 (WWW’21). ACM, New York, NY, USA. https://doi.org/10.1145/3442381.3450033. https://arxiv.org/pdf/2008.10497.pdf

Foram realizadas na última quarta-feira (16), as eleições para a nova Diretoria, Delegados representantes da Associação Médica de Minas Gerais e Conselho Fiscal da Associação Médica de Varginha (AMV). Durante todo o dia, médicos associados vieram participar da votação para eleger os novos representantes da gestão 2023/2026. Com o processo acompanhado pela associada Dra. Fátima Murad Daoud, presidente da Comissão Eleitoral, as eleições transcorreram sem nenhum intercurso na sede da entidade. Disputaram as eleições da Associação Médica de Varginha (AMV) a chapa “Tradição e Evolução”, única inscrita. O novo presidente é o médico hematologista, Dr. Ricardo David Frota. “A nossa gestão será voltada ao trabalho médico, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada. Iremos promover a união dos médicos através das atividades sociais e educacionais, criando um espaço favorável também para ouvir nossas demandas e discutir nossa participação na sociedade”, afirmou. Foram eleitos: -Presidente: Dr. Ricardo David Frota; - Vice-Presidente: Dr. Francisco Roberto Lello Santos - Secretário: Dr. Adrian Nogueira Bueno - Diretor Financeiro: Dr. Rogério Maiolini - Vice Diretor Financeiro: Dr. Luiz Henrique de S. Pinto - Diretor Científico: Dr. Gustavo Eugênio M. Marinho - Diretora Social: Dra. Andréa Araujo Duarte - Diretor de Patrimônio: Dr. Sérgio Martins Pinto - Diretor de Esporte: Dr. Alexandre Assad de Morais DELEGADOS REPRESENTANTES DA AMMG Efetivos: - Dr. Alberto Severo de P. Filho - Dr. Tiago Faria Silva Suplentes: - Dr. Rodolfo Caldas R. da Silva - Dr. João Eugênio do Prado Neto CONSELHO FISCAL: - Dra. Adriana Garcia Vieira Bueno / - Dr. John Patrick Taves - Dr. Lucas Marques Cincoetti

Neste próximo sábado (26/8), das 15h às 17h, o Via Café Shopping Center promoverá o Encontro Pet. O evento reunirá atrações gratuitas voltadas para tutores e cães de pequeno e médio portes, distribuição de brindes e concurso de cães. As inscrições para o CãoCurso devem ser feitas até 24 de agosto. Não haverá inscrições no dia do evento. O CãoCurso, que premiará os três primeiros colocados, das categorias de médio e pequeno portes, de acordo com os critérios fantasia, apresentação e comportamento. Os vencedores serão definidos após a votação de uma banca julgadora. O desfile será aberto ao público. De acordo com a coordenadora de Marketing do shopping, Priscila Pompeu, o Via Café é um empreendimento pet friendly e nada mais justo do que realizar um evento totalmente voltado aos pets. “Com essa iniciativa, esperamos que as famílias possam se divertir e interagir com os animais presentes, além de se informar sobre saúde, bem-estar e comportamento dos cães”, destaca.

O Espaço Cidadania da Câmara de Varginha divulga as vagas que estão disponíveis, por meio das empresas parceiras. - Ajudante de Expedição – Ensino Médio completo, desejável conhecimento em informática e 06 de experiência em operação de empilhadeira. - Auxiliar de Artes Gráficas – Desejável experiência em Illustrator, Photoshop e Corel Draw, - Assistente de Administração de Produção – Ensino Superior Completo ou cursando em áreas afins. - Vistoriador – Ensino Médio Completo, CNH A e conhecimento básico do pacote Office. Os interessados podem encaminhar o currículo para: identificando o nome da vaga no assunto do email. Também pode encaminhar currículo pelo whatsapp (35) 988156045 ou se preferir pode entregar o currículo pessoalmente ou até mesmo fazer na hora, no Espaço Cidadania, que fica na Câmara de Varginha. Praça Governador Benedito Valadares, 11 – Centro. Email: espacocidadania @varginha. mg. leg.br

Pela primeira vez no palco montado na plataforma de embarque da antiga Estação Ferroviária de Varginha, a Banda Black Moon Burst participa do 5ª da Boa Música desta semana. O show da banda de Poços de Caldas – MG está marcado para quinta-feira (24/08), das 20h às 22h. O evento é aberto ao público, com entrada gratuita. No repertório Rock Alternativo / Post Grunge, com músicas autorais e composições de The Racounteurs, Nirvana e Maneskin. A Black Moon Burst é formada por Gui Guerriero (vocalista), Kauan Caliari (guitarrista), Kaique Caliari (baixista) e Caetano Benetti (baterista). A Guarda Municipal de Varginha solicita e orienta que os motociclistas não entrem portando capacete na Estação Ferroviária. O item deve ser guardado junto à moto. Esta é a edição nº 452 do projeto 5ª da Boa Música, que é uma realização da Prefeitura de Varginha com organização da Fundação Cultural. Conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Vigilância Sanitária, além da imprensa de Varginha e região.

Foi aberto o prazo para que os candidatos classificados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023, segundo semestre, apresentem a documentação comprovando as informações expostas durante a inscrição. Eles têm até o dia 28 para fazer a entrega dos documentos na instituição de ensino. O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Prazos Os prazos e a documentação necessária constam do edital nº9, publicado pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União em junho. Eles valem para a comprovação de formação do ensino médio, bem como para os casos de pessoa com deficiência e de formação para o magistério da educação básica. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas de estudo para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, cobrindo 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica. Fonte: André Vince (com informações da Agência Brasil)

Dois criminosos armados renderam e assaltaram dois vigilantes da empresa que está construindo a praça de pedágio na BR-146, em Andradas (MG). A Polícia Militar informou que foi acionada na madrugada desta terça-feira (22). Os suspeitos levaram uma máquina de terraplanagem. De acordo com a PM, os funcionários, de 40 e 42 anos, contaram que foram rendidos por dois homens usando roupas pretas, toucas balaclava. Um deles estaria armado com uma pistola. Os suspeitos amarram as vítimas e roubaram uma máquina motoniveladora. Ainda de acordo com a PM, as vítimas foram colocadas dentro de um carro com placas de Poços de Caldas e deixadas por um dos suspeitos em um local afastado da construção. Depois, o homem retornou até a construção e abandonou o carro do funcionário. As vítimas conseguiram retornar a pé para a construção e, após 2h do ocorrido, conseguiram entrar em contato com a polícia. Testemunhas contaram para os policiais que viram a máquina ser guinchada por uma carreta. A Perícia Técnica foi acionada, compareceu ao local de crime e realizou os trabalhos de praxe. Por volta de 18h, a máquina roubada foi localizada em uma estrada vicinal perto de Andradas. Os suspeitos não foram localizados e a busca pelos autores continua. Fonte: G1

Até 20 de setembro, os cafeicultores brasileiros podem enviar suas melhores amostras de grãos de café sustentável para participar da inscrição no tradicional prêmio realizado pela marca italiana illycaffè, que há mais de 30 anos fomenta a produção cafeeira de qualidade no país. O Prêmio Ernesto Illy de Qualidade Sustentável do Café para Espresso chega em sua 33ª edição selecionando os melhores grãos em duas categorias: Nacional e Regional. Para participar do Prêmio, que incentiva a produção de cafés de qualidade sustentável no Brasil, é preciso realizar a inscrição e enviar as amostras da safra atual. Na Categoria Nacional do Prêmio Ernesto Illy serão selecionados 40 produtores finalistas. Desses, os três primeiros ganharão uma viagem ao exterior para participar do 9º Prêmio Internacional de Café Ernesto Illy em 2024, além de ganhar prêmios em dinheiro e diplomas. Na Categoria Regional do Prêmio Ernesto Illy será premiado o melhor cafeicultor em cada um dos 10 Estados/Regiões, sendo: Minas Gerais (subdividido em Cerrado Mineiro, Chapada de Minas, Matas de Minas e Sul de Minas); São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e as regiões Centro-Oeste, Sul e Norte/Nordeste. Todos os vencedores e finalistas recebem prêmios em dinheiro e diplomas. A comissão julgadora responsável pela seleção dos cafés é composta pelos especialistas da Experimental Agrícola do Brasil/illycaffè. A análise para a classificação do café é realizada considerando quesitos como: aspecto, cor, tipo, peneiras, teor de umidade, torração e a qualidade da bebida, inclusive com degustação para espresso. Durante o período de inscrição, o produtor poderá vender o lote inscrito e aprovado para a Experimental. A ficha de inscrição e o regulamento completo para o 33º Prêmio estão disponíveis no site do Clube illy do Café. Sobre a illycaffè Illycaffè é uma empresa familiar italiana fundada em 1933, em Trieste, que tem como missão oferecer o melhor café ao mundo. Produz um exclusivo blend 100% Arábica composto por 9 ingredientes diferentes. A empresa seleciona apenas 1% dos melhores grãos de Arábica do mundo. Todos os dias são servidas 8 milhões de xícaras de café illy em mais de 140 países em todo o mundo, nos cafés, restaurantes e hotéis, em cafés e lojas de marca própria, em casa e nos escritórios, nos quais a empresa está presente através de filiais e distribuidores. Desde a sua fundação, illycaffè tem direcionado as suas estratégias para um modelo de negócio sustentável, compromisso que reforçou em 2019 ao adotar o estatuto de Benefit Company e em 2021 ao tornar-se a primeira empresa de café italiana a obter a certificação internacional B Corp. Desde 2013, a empresa é também uma das Empresas Mais Éticas do Mundo. Tudo o que é "made in illy" tem a ver com beleza e arte, princípios fundamentais da marca, desde o seu logotipo, desenhado pelo artista James Rosenquist, até às xícaras da illy Art Collection, decoradas por mais de 125 artistas internacionais, ou máquinas de café concebidas por designers de renome internacional. Com o objetivo de difundir a cultura de qualidade a produtores, baristas e amantes do café, a empresa desenvolveu a Università del Caffè que hoje realiza cursos em 25 países em todo o mundo. Em 2021, a Rhône Capital tornou-se acionista minoritária da illycaffè com o objetivo de contribuir para os planos de crescimento internacional da empresa. Em 2022, a empresa contava com 1230 colaboradores e um volume de negócios de 567,7 milhões de euros. A rede de cafés illy de marca própria tem 190 pontos de venda em 34 países.

Um homem de 57 anos foi preso preventivamente pela Polícia Civil nesta terça-feira (22) suspeito de estuprar e aliciar duas crianças, que atualmente possuem 11 e 13 anos de idade. Segundo a PCMG, os crimes aconteciam no município de Areado. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o homem aliciava as crianças oferecendo dinheiro, doces e guloseimas em troca de praticar atos sexuais com elas. Conforme apurado pela investigação, ele é vizinho das duas vítimas e padrinho de batismo de uma delas. Os crimes aconteciam há pelo menos dois anos. Os crimes só foram descobertos devido ao pai de uma das vítimas receber áudios através do WhatsApp onde o investigado convidava uma das crianças para a prática de atos sexuais. Através dos levantamentos feitos pela Polícia Civil, o homem foi preso na cidade de Areado e confessou os crimes. O autor responderá pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de menores para a prática de atos libidinosos. Fonte: Portal Onda Sul

Uma das vítimas do acidente na serra de Igarapé, na madrugada do domingo, 20, que matou integrantes da torcida organizada da Gaviões da Fiel, era mineiro do Sul de Minas. Vanderlei Rosielton Henrique Simão era natural de Elói Mendes. Vanderlei morava em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, há 15 anos, ele era padeiro e estava em Minas Gerais visitando os familiares. Ele aproveitou que estava em Minas e foi a Belo Horizonte assistir ao jogo contra o Cruzeiro. Vanderlei era integrante da torcida organizada da Gaviões da Fiel e, então, aproveitou para voltar para o interior de São Paulo no ônibus junto com seus companheiros. Após embarcar, passou um áudio para sua mãe em Elói Mendes, dizendo: "mãe, graças a Deus estou dentro do ônibus voltando para casa". Fonte: Jornal de Lavras

A onda de calor que atinge quase todo o Brasil ao longo desta semana ganhará força especialmente nesta quarta (23) e quinta-feira (24), explica ao g1 o meteorologista Fábio Luengo, da Climatempo. Em resumo, o especialista diz que a grande massa de ar quente e seco que está sob o Brasil eleva as temperaturas em todas as regiões do país e alerta que esse calor excepcional é resultado da combinação da influência do El Niño, fenômeno que aquece as águas do Pacífico Equatorial, juntamente com as mudanças climáticas globais. "Esse nível de calor durante o inverno é altamente atípico, considerando que as temperaturas geralmente são mais baixas nessa estação, com médias de 20 a 25 graus, principalmente nas regiões Sul e Sudeste", diz. O episódio vem à tona inclusive meses depois de uma previsão da Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgada em maio. Na época, o chefe da entidade, Petteri Taalas, advertiu justamente que o El Niño deveria provocar recordes de temperatura pelo mundo em 2023. Elevadas temperaturas em diversas cidades: Nesta quarta, segundo a Climatempo, as previsões apontam para 34ºC em Brasília e São Paulo, 37ºC em Campo Grande e até mesmo 42ºC em Cuiabá. Na capital paulista, se esses números se concretizarem, teremos um recorde de calor para agosto, a temperatura mais alta já registrada para o mês desde o início das medições em 1961. Já na quinta, os termômetros podem marcar 39ºC no Rio de Janeiro, o que também estabeleceria um novo recorde histórico para o mês. No mapa abaixo, é possível ver na prática os efeitos desse fenômeno. Nos estados que estão indicados pela faixa alaranjada, é esperado que as temperaturas fiquem cerca de 3ºC acima da média histórica nos próximos dias. Já naqueles outros indicados pelos tons avermelhados, os termômetros devem ficar acima de 5ºC ou mais da média. Ou seja, de modo geral, esse calor excepcional deve afetar todas as regiões do país, embora as que mais devem sentir a elevação das temperaturas são o Sudeste e o Centro-oeste, com máximas perto ou acima de 40ºC em vários pontos. Veja abaixo alguns destaques: Em São Paulo, a Defesa Civil estadual emitiu um alerta em virtude do calor intenso, com especial atenção para as áreas do oeste paulista, onde as temperaturas podem atingir máximas de 40 a 41 graus. Já o Rio Grande do Sul deve ter máximas entre 32°C e 34°C em vários pontos. No estado do Rio de Janeiro, são esperadas máximas à tarde de 36°C a 39°C em muitas cidades, especialmente perto da costa, segundo o serviço de meteorologia MetSul. Para o Triângulo Mineiro, estão previstas máximas de 37°C a 40°C durante a tarde desta quarta-feira (23). Virada no tempo Apesar dessas máximas, a onda de calor está com os dias contados. Isso porque a chegada de uma nova frente fria está prevista para o final da semana, trazendo alívio nas temperaturas, principalmente para o Sul e Sudeste, onde as máximas podem cair drasticamente de 34 para 15 graus em algumas cidades. Nesta quarta, uma instabilidade climática já está concentrada no Rio Grande do Sul. Por isso, há possibilidade de chuvas e temporais no estado. Mas já na quinta-feira, o sistema se deslocará também para parte de Santa Catarina e do Paraná, onde haverá instabilidade localizada e significativa. Na sexta, espera-se uma quantidade substancial de chuva, com alto risco de condições climáticas severas em Santa Catarina e no Paraná. Neste período, uma nova frente fria já terá modificado o tempo, trazendo chuvas e tempestades para áreas de São Paulo e do Centro-Oeste. Final da semana: À medida que a frente fria se afasta, uma massa de ar frio de origem polar, de intensidade considerável, adentrará o Sul do Brasil no final da semana.

Foi publicado na terça-feira, dia 22, no Diário Oficial de Minas Gerais, o quarto lote de excedentes aprovados no concurso público regido pelo Edital SEE n° 7/2017. A lista contempla mais de mil nomeados, sendo 670 nomes para vagas de Professor de Educação Básica (PEB) e, ainda, 330 para Especialista em Educação Básica (EEB) que atuará como supervisor pedagógico/orientador educacional. O exame admissional dos candidatos nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nas datas e horários informados na página da Seplag. Desde abril deste ano, o Estado vem autorizando a nomeação dos candidatos excedentes e com a publicação deste lote somam-se 9 mil nomeações. Ainda está prevista para o próximo mês, a publicação de outra lista de excedentes do concurso de 2017.

O corpo de um austríaco que desapareceu há mais de 20 anos foi encontrado por um guia de montanhismo em uma camada de gelo na Áustria em agosto --a polícia identificou a vítima na terça-feira (22). O corpo foi encontrado em 18 de agosto em uma geleira chamada Schlatenkees, no estado de Tirol, a uma altitude de cerca de 2.900 metros, informou a polícia local em comunicado. Perto do corpo foi encontrada uma mala com o cartão do banco e a carteira de motorista, o que levou os investigadores a encontrarem a pista deste homem que foi vítima de um acidente em 2001. Análises de DNA serão realizadas para confirmar esses elementos. Os resultados são esperados em algumas semanas. Outros casos Por causa do aquecimento global, há mais degelo na região dos Alpes da Áustria. A geleira de Schlatenkees registrou a maior perda de gelo na história em 2021 e 2022: foram quase 90 metros, segundo o relatório anual do Clube Alpino austríaco. No final de junho, foram encontrados outros restos humanos e fragmentos de esqui na mesma área. Na Suíça, restos mortais de um alpinista alemão de 38 anos, desaparecido desde 1986, também foram descobertos em julho no gelo. Fonte: G1

Cristiano Ronaldo poderia amargar sua primeira expulsão pelo Al-Nassr na última terça-feira (22). O português ficou bastante irritado com a arbitragem do jogo entre sua equipe e o Shabab Al Ahli, dos Emirados Árabes, que valeu vaga na fase de grupos da Liga dos Campeões da Ásia após vitória sofrida, com virada nos acréscimos, por 4 a 2. Irritado com a não marcação de três pênaltis, todos "sofridos" por ele, o português esbravejou para cima do árbitro no intervalo, colocando o dedo no olho como se o chinês Fu Ming não estivesse enxergando. O chilique do português seguiu na saída da equipe do gramado para o descanso, com placar igual em 1 a 1. Cristiano Ronaldo saiu gritando e ainda empurrou uma pessoa que estava do lado de fora do gramado tentando fazer uma foto com ele. O Al-Nassr até começou melhor a partida em seus domínios e abriu o placar com Anderson Talisca, de cabeça, aos 11 minutos. A comemoração durou pouco, com Al Ghassani empatando pouco depois. O gol deixou o time de Luis Castro perdido em campo e Cristiano Ronaldo iniciou sua "caça" ao pênalti. O camisa 7 caiu duas vezes na área em lances considerados normais pelo árbitro chinês. A bronca maior do atacante veio quando deu um voleio e a bola resvalou no braço de um marcador. Apesar de bronca mais excessiva, nada anotado. A pausa do intervalo veio com Cristiano Ronaldo extremamente irritado. Ele partiu para cima do chinês e reclamou bastante. Até insinuou que o árbitro não estaria enxergando. Foi retirado do campo por companheiros e ainda mostrou toda sua ira com uma pessoa que tentava bater uma selfie com o jogador. Desferiu um duro empurrão. Fonte: O Tempo

Em missão histórica na última quarta-feira (23), a Índia se tornou o 1º país a pousar no lado escuro da Lua, região inexplorada que fica no polo sul do satélite. Em transmissão ao vivo, os indianos exibiram uma representação gráfica da sonda descendo na Lua (veja no vídeo acima). "Conseguimos pouso suave na Lua, a Índia está na Lua", disse Sreedhara Panicker Somanath, presidente da Indian Space Research Organisation (ISRO), uma espécie de "Nasa" indiana. O módulo foi lançado em 14 de julho e pousou na superfície lunar por volta das 9h33 desta quarta, horário de Brasília. "Este é o momento para uma nova Índia em desenvolvimento", comemorou Narendra Modi, primeiro-ministro do país. Água na lua A superfície lunar é um terreno traiçoeiro com grandes crateras e encostas íngremes, além de não receber luz solar, levando a temperaturas extremamente baixas, que chegam a -203°C, e tornando muito difícil operar os equipamentos de exploração. Dessa forma, um pouso suave significa que o módulo não foi destruído. A Índia busca explorar a Lua - com a missão chamada Chandrayaan-3 - porque a primeira viagem espacial desse projeto, que ocorreu em 2008, detectou a presença de água na superfície lunar. "Ainda precisamos de muito mais detalhes sobre onde e quanta água existe, e saber se toda ela está congelada", explica Akash Sinha, professor de robótica espacial na Universidade Shiv Nadar University, perto de Delhi, à BBC. A exploração da superfície das regiões polares da Lua, compostas de rochas e solo, também pode dar respostas sobre a formação do Sistema Solar. Missões anteriores O objetivo do país se tornou explorar a Lua com o menor custo possível. Isso porque a segunda missão, que ocorreu em 2019 e deu errado (o foguete explodiu no pouso), custou US$ 140 milhões, enquanto a desta manhã foi de um pouco mais de US$ 80 milhões. A primeira, em 2009, foi em torno de US$ 79 milhões. O ex-presidente da Organização Indiana de Pesquisa Espacial K. Sivan disse que a viagem desta manhã será mais barata porque o módulo deve usar a atração gravitacional da Lua para levar a nave à órbita lunar. Além disso, outro ponto que reduz o preço da operação, segundo a BBC, é que ao contrário da missão anterior, Chandrayaan-3 não inclui um novo orbitador — um satélite que fica em órbita. Esta missão contará com o orbitador da missão Chandrayaan-2 para fornecer todas as comunicações entre o módulo de pouso, o rover e a sala de controle. Fonte: G1

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que vai pedir à Casa Civil que inaugure o mais rápido possível uma mesa de negociação com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e da direção da Petrobras, para decidir como (e não mais se) a companhia poderá explorar petróleo na costa do Amapá, na região conhecida como Bacia da Foz do Amazonas. O ministro disse considerar que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que acaba de ser divulgado e dispensa a necessidade de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para o licenciamento põe um ponto final na discussão interna do governo sobre permitir ou não a sondagem e pesquisa em blocos exploratórios naquela área. A licença pedida pela Petrobras para explorar o bloco FMZ-59 foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma crise no governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou várias vezes que é favorável ao pleito da Petrobras. No início deste mês, ele chegou a prometer em uma entrevista a uma rede de rádios da região que o povo do Amapá "podia continuar sonhando" com a exploração na margem equatorial. Na época, já estava em elaboração na AGU o parecer divulgado hoje. O parecer dá ao Planalto e à pasta das Minas e Energia uma sustentação jurídica para contestar o argumento apresentado nas reuniões ocorridas no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. De acordo com Silveira, Marina afirmou então que não se poderia seguir com a exploração sem a AAAs. A falta dessa avaliação –que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada – é uma das razões apontadas pelo Ibama para negar o licenciamento. No parecer divulgado hoje, porém, a AGU diz que a AAAS não só não é indispensável como também não pode atrapalhar o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. Com isso, o ministro Silveira diz considerar que a polêmica perdeu o sentido. "Se o entendimento fosse que a avaliação é obrigatória, a gente discutiria se faria ou não a exploração. Agora que ela foi dispensada, conforme o parecer da AGU, discute-se simplesmente como a Petrobras vai fazer para atender as condicionantes e iniciar a pesquisa”, diz Silveira. O ministro afirmou à equipe da coluna que cabe ao Ibama conceder o licenciamento, mas que não há mais dúvida a respeito da autorização já concedida em uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente em 2012. Ainda na noite desta terça-feira, o Ministério do Meio Ambiente rebateu, em nota, o parecer da AGU. De acordo com a pasta, a licença para a exploração na bacia da Foz do Amazonas não foi indeferida pela ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, mas por “inconsistências nas informações prestadas pela empresa [Petrobras] detalhadamente descritas” no parecer técnico do Ibama divulgado em maio, “como já informado anteriormente à Advocacia-Geral da União”. O ministério, porém, insiste que a AAAS é “um importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental” cujas informações “oferecem subsídios importantes aos processos de tomada de decisão, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental” em projetos de grande impacto ambiental, incluindo projetos de produção de gás natural e petróleo em áreas ainda não exploradas." A mediação entre os ministérios já está prevista no parecer da AGU, que encaminha para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) os outros temas sobre os quais não há acordo na exploração de petróleo na Foz do Amazonas. De acordo com o órgão, a ideia é buscar uma “resolução consensual” para outras questões apontadas pelo Ibama, como o plano de proteção à fauna e os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas da região. Segundo a AGU, serão chamados consultores jurídicos e representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, “além dos demais órgãos públicos e empresas públicas ou privadas envolvidas com o assunto, para conversas com o objetivo de realizar as primeiras análises de risco relativas ao caso”. Fonte: O Globo

O presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), disse na última quarta-feira (23) que a comissão não deve investigar a suspeita de venda ilegal de joias recebidas como presentes oficiais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Maia também comentou sobre a polêmica envolvendo quebras de sigilo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ele incluiu a votação da medida na pauta da comissão de quinta-feira (24). Na terça (22), uma discussão entre parlamentares governistas e de oposição sobre o tema levou ao cancelamento de uma sessão do colegiado (veja detalhes abaixo). Arthur Maia deu as declarações em entrevista a jornalistas após uma reunião com o comandante do Exército, general Tomás Paiva, em Brasília. Investigação das joias Ao rejeitar a inclusão do caso das joias no escopo de investigação da CPI, Arthur Maia disse que o episódio não tem relação com os atos golpistas de 8 de janeiro, foco de apuração da comissão. "Agora, venda de joias, quebrar o RIF [Relatório de Inteligência Financeira] do presidente Bolsonaro. Será que vocês, alguém aqui, em juízo perfeito, vai imaginar que o presidente Bolsonaro tava lá mandando pix, da conta dele, para patrocinar invasão do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro? Obviamente que não", disse. "A não ser que chegue na CPI alguma vinculação que possa demonstrar que havia algum tipo de ação nessa natureza, eu não vejo sentido para quebrar o sigilo apenas porque é o ex-presidente da República. Então, se quiserem fazer uma CPI pra discutir presentes de ex-presidentes venda de Rolex, negócio de joias, façam outra CPMI", continuou. Discussão sobre Zambelli Arthur Maia também disse ser "importante" que o requerimento sobre quebra de sigilo da deputada Carla Zambelli seja colocado em votação. A medida foi motivo de bate-boca entre parlamentares da base e da oposição nesta terça-feira (22). A reunião foi fechada à imprensa, mas foi possível ouvir vários gritos dos parlamentares, em diversos momentos. Aliados de Bolsonaro são contra a medida e querem apenas a convocação da deputada. A quebra dos sigilos de Zambelli passou a ser defendida pela relatora Eliziane Gama após o hacker Walter Delgatti Neto ter dito à CPI que a deputada intermediou um encontro entre ele e o então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, para que fosse discutido como seria possível fraudar o código-fonte das urnas. "Eu penso que, depois daquele depoimento do hacker, é importante que isso seja colocado, né? Haviam vários requerimentos nesta direção [de quebra de sigilo de Zambelli]", disse o presidente da CPI. "A relatora reputa importante. Havia a proposta de que a deputada fosse convocada, mas a relatora, com razão a meu ver, reagiu dizendo que não poderia inquirir ninguém sem ter elementos para fazer a arguição. Então, partimos para a decisão de pautar. O plenário vai decidir se aprova ou não o requerimento", continuou. Conduta de militares x postura da instituição. Segundo Arthur Maia, o encontro entre ele e o general Tomás Paiva foi pedido pelo deputado, e que a assessoria se enganou ao divulgar, inicialmente, que havia sido a convite do Exército. Na avaliação do presidente da CPI, é preciso diferenciar o que foi o comportamento de militares relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro do que é efetivamente a posição das Forças Armadas enquanto instituição. "Estamos caminhando para a reta final da CPI e acho que é muito importante que a gente conclua nossos trabalhos preservando, sobretudo, as instituições brasileiras, mostrando para todo o nosso país que o fato de alguns militares, pessoas físicas, terem eventualmente se envolvido com essas movimentações antidemocráticas que aconteceram e projetaram o 8 de janeiro, isso tem que ser separado totalmente das Forças Armadas", afirmou. "O Exército brasileiro é uma instituição gloriosa, que tem significado indispensável não só para o Brasil, mas para qualquer nação. E eu pessoalmente entendo que, pela conduta correta e comprometida com a Constituição e com os valores democráticos, este país, durante a transição e diante de tantos problemas [...], o papel das Forças Armadas foi fundamental para preservar a democracia", completou. Fonte: G1