O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou, nesta quarta-feira (16/8), multa de mais de R$ 900 mil por não utilizar máscara durante a pandemia de Covid-19. A defesa de Bolsonaro informou que ele esteve pessoalmente em uma agência do Banco do Brasil, em Brasília, para pagar a multa total de R$ 913.336,08 que devia ao Estado de São Paulo. A infração se refere à não utilização de máscara de proteção facial durante ato do 7 de Setembro na Avenida Paulista em 2021. À época, o uso de máscara de proteção facial era obrigatório em razão da alta taxa de transmissão da Covid-19. O uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção contra a Covid-19 se tornou obrigatório no estado de São Paulo em maio de 2020, a partir de decreto do governo estadual, considerando espaços fechados e abertos ao público, como as ruas. fonte: Estado de Minas

Cinco pessoas foram presas na Região Sul de Minas Gerais suspeitas de participar de uma quadrilha especializada em furtos de carteiras em Itajubá. A prisão aconteceu na noite dessa terça-feira (15/8). De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), a quadrilha estava agindo em uma festa religiosa. O Santuário de Nossa Senhora da Piedade está celebrando a festa da padroeira. Uma vítima de 51 anos procurou a base de segurança comunitária para fazer o registro do furto. Com as características dos envolvidos, a polícia repassou as informações para os militares que atuavam no evento. Os policiais visualizaram cinco autores entrando em um carro e passaram a acompanhá-los por câmeras instaladas pela cidade. O veículo seguiu para Delfim Moreira, onde uma viatura já aguardava e abordou o carro. Os ocupantes do carro entraram em contradição ao responder as perguntas dos policiais; além disso, a polícia contou que a vítima e a testemunha reconheceram os autores. Um dos envolvidos acabou confessando o furto. Os policiais realizaram buscas no veículo e encontraram R$ 5.130, duas máquinas de cartão e seis celulares. Os cinco homens foram presos e levados para Delegacia de Polícia Civil, enquanto o carro foi removido ao pátio do Detran. fonte: Estado de Minas

Dezesseis trabalhadores foram resgatados de duas fazendas por fiscais do Ministério do Trabalho em Muzambinho e São Pedro da União (MG) por trabalho análogo à escravidão. Segundo o Ministério do Trabalho, a fiscalização aconteceu na última semana de julho, mas só está sendo divulgada agora para não atrapalhar o prazo de pagamento de verbas rescisórias e retorno dos trabalhadores. Na fazenda em Muzambinho, foram resgatados cinco trabalhadores. Já na ação fiscal de São Pedro da União, foram 11 trabalhadores. Os trabalhadores são migrantes das cidades de Berilo (MG) e Varzelândia (MG). Segundo os auditores, os alojamentos oferecidos aos trabalhadores não ofereciam nenhum tipo de estrutura para o trabalho. Também não havia instalações sanitárias ou abrigos para refeição e proteção contra chuva e sol. Além disso, não foram oferecidos aos trabalhadores os equipamentos de proteção individual, garrafões de água e tampouco as ferramentas necessárias para a colheita. As derriçadeiras pertenciam aos próprios trabalhadores, bem como a gasolina e óleo usados nos equipamentos estavam sendo descontados dos salários. Os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e retornaram para suas casas nas cidades de origem. Só neste ano, a gerência regional do trabalho em Poços de Caldas contabiliza cinco resgates de trabalhadores nessas condições na região. fonte: g1 Sul de Minas

Morreu na noite desta quarta-feira (16) a terceira vítima de um grave acidente que ocorreu durante a tarde na MG-446, entre Muzambinho e Nova Resende (MG). Luiz Henrique Reis, de 62 anos, havia sido socorrido com múltiplas fraturas, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A esposa dele, Rosângela Maria Rodrigues, de 54 anos e a filha, Juliana Rodrigues reis, de 31 anos, morreram ainda no local do acidente. Segundo o Corpo de Bombeiros, a família estava em um Palio que seguia sentido a Muzambinho, quando aparentemente perdeu o controle em uma curva e bateu em uma árvore. Os corpos das vítimas do acidente serão sepultados às 10h no Cemitério Municipal de Muzambinho. fonte: g1 Sul de Minas

Preservação expedita de dados e cadeia de custódia em local de crime cibernético Originalmente criada no âmbito do velho continente europeu, em 2001, desde a sua concepção a Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético (CCIBER) sempre demonstrou pretensões de atender ao problema do crime cibernético em nível mundial. Nesse sentido é que devemos compreender sua formulação inicial com 41 países membros do Conselho da Europa, mas 4 nações estrangeiras, a saber Estados Unidos da América, Canadá, Japão e África do Sul. Além disso, essa intenção é manifestada quando estabelece uma plataforma pioneira de entendimento em três áreas principais: Direito Penal (Seção 1), Direito Processual (Seção 2) e Cooperação Internacional (Seção 3). Ao estabelecer padrões mínimos em comum que devem ser perseguidos nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados signatários, a Convenção busca harmonizar os diferentes sistemas jurídicos aos efeitos internacionais da criminalidade informática. Incentiva-se, porquanto necessário, a implementação e adoção de ferramentas processuais similares e métodos de coleta de provas que sejam ao mesmo tempo eficazes e acessíveis aos diferentes níveis de desenvolvimento, inclusive legislativo, de cada nação. A Convenção contempla a introdução de estratégias de investigação criminal discretas, aplicáveis a diversos ambientes digitais. Dentre essas estratégicas, destacamos o Artigo 16 da CCIBER, que delineia o conceito de "Preservação expedita de dados de computador", tema de insofismável relevância diante dos processos de digitalização que permeiam a vida hodierna. Veja-se que, apesar de estabelecida formalmente desde 2001, quando a rede mundial de computadores ainda dava os primeiros passos, a CCIBER já reconhecia a importância da determinação de preservação imediata de dados específicos armazenados em sistemas computacionais. Naturalmente, essa preservação deve ocorrer tanto na fase preliminar de investigação criminal, quanto na fase judicial do processo penal, é o que expressamente afirma o seu artigo 14, que cuida do âmbito de aplicação dos dispositivos processuais. Em termos práticos, ao promulgar a Convenção, cada Estado-parte assume o compromisso internacional de estabelecer esse alicerce legal que autoriza entidades competentes a ordenar ou solicitar a preservação imediata de dados, desde a investigação criminal. Trata-se, aliás, de provisão vital, em face da volatilidade da natureza dos dados digitais, que podem ser facilmente alterados ou apagados, com comprometimento de sua utilização como evidências em processos judiciais. Adicionalmente, o artigo 16 da CCIBER prevê a preservação desses dados por um período de até 90 dias, disposição que se mostra estratégica, ao reconhecer a complexidade das investigações de crimes cibernéticos. É o tempo necessário que as autoridades responsáveis pela investigação terão para solicitar ao judiciário o acesso ao conteúdo desses dados. Vale dizer, a preservação imediata do conteúdo armazenado não implica em acesso a este, que sempre dependerá de rigorosa e pertinente apreciação judicial. Uma questão que deve ser ressaltada é a que se refere ao tema da confidencialidade da investigação. Uma vez que recebeu a ordem de preservação, o detentor dos dados está obrigado à manutenção do sigilo sobre o início do procedimento investigativo, conforme venha a ser estabelecido na legislação interna. Trata-se de cláusula essencial, já prevista no art. 20, do Código de Processo Penal, que serve para prevenir que suspeitos sejam alertados sobre a investigação, o que poderia resultar na destruição de evidências ou na adoção de estratégias para obstruir a justiça. Em passado recente, algumas empresas, em especial aquelas sediadas no exterior, adotavam o procedimento de informar os usuários de seus serviços sobre eventual ordem policial ou judicial recebida, ainda que as informações prestadas somente pudessem impactar a efetividade dos procedimentos oficiais em curso. Naturalmente, e essa é uma referência expressa no artigo 15 da CCIBER, há condições e salvaguardas que devem ser observadas para a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Ações de combate ao crime cibernético devem sempre ser executadas de maneira proporcional e em respeito aos direitos e liberdades dos indivíduos. A harmonização das leis entre diferentes nações no que tange à preservação de dados de computador é um aspecto essencial para viabilizar a cooperação internacional em investigações de crimes cibernéticos. Apesar do princípio de soberania nacional, também deve ser observado o princípio pacta sunt servanda, no qual é esperado que todas as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações internacionais assinadas sejam perseguidas pelos países signatários. Nesse sentido, entendemos como um precedente bastante preocupante a decisão monocrática proferida em 2022, pelo então Ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, no bojo do Habeas Corpus 222.141, no qual interpretou que a preservação de dados requisitada pelo Ministério Público no caso concreto, ali traduzida como “congelamento de contas da internet” dependeria de prévia autorização judicial. Ressalte-se que a preservação expedita de dados prevista na recém-promulgada Convenção sobre o Crime Cibernético corresponde mutatis mutandis ao comando do art. 6º, I, do Código de Processo Penal, que determina que a autoridade policial deverá, logo que tiver conhecimento da infração penal, “dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”. Na hipótese em exame, preservação de local de crime cibernético. Esse entendimento doutrinário pacífico foi reforçado pela Lei 13.964, de 2019, que incluiu ao CPP o art. 158-A, para dar tratamento ao tema da cadeia de custódia e estabeleceu claramente que ela tem início com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais nos quais seja detectada a existência de vestígio. Além disso, determinou a todo agente público “que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial” a responsabilidade por sua preservação. Em síntese, o Artigo 16 da Convenção sobre o Crime Cibernético configura um marco legal equilibrado, que pondera a eficácia das autoridades na investigação e combate ao crime cibernético, dependentes da imediata preservação de dados digitais, com a imperativa proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos envolvidos em situações criminais. Convidado a participar da CCIBER como Estado-parte, após longo debate interno, o Brasil decidiu pela sua importância e concluiu o processo de adesão mediante promulgação do normativo internacional, por meio do Decreto 11.491, de 23 de abril de 2023. Agora oficialmente internalizada, a Convenção inaugura uma nova etapa nessa longa jornada de enfrentamento à criminalidade cibernética no Brasil, na qual deve-se seguir firmes e atentos aos princípios constitucionais pertinentes e às regras comezinhas de direito e cooperação internacional. Protagonista para a criação de um mundo digital mais seguro.

Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo

Golpes na Internet e ações para recuperar uma conta invadida no Instagram Em um cenário de crescente digitalização e uso massivo das redes sociais como o Facebook e o Instagram, a importância do Direito Digital torna-se cada vez mais evidente. Com a ampliação do espaço virtual e das interações online, novos desafios emergem, especialmente no que diz respeito à segurança e privacidade dos usuários. O Direito Digital desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e interesses das pessoas nesse ambiente digital em constante evolução. Ao garantir a adoção de medidas preventivas, orientar ações legais e promover a responsabilidade dos agentes envolvidos, ele assegura que as plataformas digitais sejam utilizadas de forma segura e transparente, salvaguardando os direitos dos usuários e oferecendo respostas adequadas aos desafios trazidos pelo mundo virtual. Cada vez mais tem crescido a importância das redes sociais na vida das pessoas, tornando-as alvos frequentes de golpes cibernéticos. Os criminosos têm aprimorado suas táticas e recorrem a técnicas de engenharia social para manipular psicologicamente as vítimas, visando obter acesso não autorizado às suas contas e divulgar informações confidenciais. Assim, os golpistas têm desenvolvido vários métodos para acessar ilegalmente contas alheias através de contatos pelo Direct do Instagram, em que se passam por membros do suporte da rede social ou oferecem supostos prêmios e serviços em troca de informações pessoais dos usuários. Infelizmente, muitas vítimas acabam fornecendo suas senhas e dados pessoais sem perceberem, abrindo brechas para a invasão. No caso de invasão, algumas dicas são importantes a serem seguidas para recuperar sua conta. A primeira atitude a ser tomada é verificar se na sua conta de e-mail há alguma mensagem do Instagram. Se você recebeu um e-mail da seguinte conta: security@mail.instagram.com, notificando sobre a alteração do seu endereço de e-mail, poderá desfazer essa ação utilizando a opção “Proteger minha conta” presente na mensagem do e-mail. Caso tenha ocorrido alterações em outras informações (como a sua senha) e não seja possível reverter o endereço de e-mail, solicite um link para login ou um código de segurança diretamente ao Instagram. Em seguida use a ferramenta recuperação da conta do Instagram. Logo abaixo dos campos onde você insere seu e-mail e senha para entrar no Instagram, existe um link dizendo “Esqueceu a senha?”. Clique nele. Você será redirecionado para uma página de recuperação de senha. Insira seu número de telefone ou endereço de e-mail, e clique em Enviar Link de Login. Em seguida, o Instagram enviará um e-mail com o link para você recuperar sua conta. Em suma, se você foi hackeado a pouco tempo, é possível que consiga recuperar a sua conta com o tutorial acima. Entretanto, às vezes, os hackers são tão rápidos que alteram seu nome de usuário, e-mail e telefone logo após invadir sua conta. Se os seus dados de usuário forem considerados inválidos, você deverá denunciar a invasão para o suporte do Instagram, preenchendo um formulário com todos os detalhes da sua conta, e lá, você selecionará a opção “minha conta foi invadida”. O Instagram fará contato para verificar sua identidade como uma medida extra de segurança. Essa verificação será feita por meio de fotos (selfie) que você deverá tirar utilizando os códigos que o Instagram irá enviar. Porém, se mesmo depois de todas essas etapas você não conseguir recuperar a conta por meio dos procedimentos padrões do Instagram é aconselhável buscar o auxílio especializado de um profissional para analisar o caso e, se necessário, tomar medidas legais para restabelecer o acesso e recuperar a conta invadida. Em muitos casos os juízes têm fixado multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial pela plataforma. Essa abordagem faz com que as redes sociais ajam de forma mais ágil para resolver o problema, tornando a recuperação da conta uma prioridade e acelerando a resolução do problema. ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO Advogada, Consultora Jurídica e Professora. Diretora Tesoureira da OAB Varginha. Sócia do escritório Figueiredo Sociedade de Advogados. Graduada pela UFMG. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduada em Administração pela FACECA. Mestre em Letras pela UNINCOR. Certificada como DPO pelo Instituto EXIN na área de Proteção de dados. Especialista em Direito, Tecnologia e Inovação com ênfase em Proteção de dados pelo Instituto New Law.

A Secretaria Municipal de Turismo, em colaboração com a SECULT/MG, tem o prazer de sediar a oficina da Mesorregião Sul e Sudoeste de Minas, que participarão na elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável de Minas Gerais. Este plano inovador visa estabelecer os alicerces para a condução da política pública de turismo no estado de Minas Gerais durante o período de 2024 a 2031. O processo de construção deste Plano será caracterizado pela abordagem técnico-participativa, na qual a opinião e a expertise dos participantes, desempenham um papel fundamental. Segundo a Secretária de Turismo e Comércio, Rosana Carvalho, “uma das fases cruciais desse processo envolve a realização de oficinas territoriais, nas quais os participantes dos diferentes municípios, podem expressar suas ideias e contribuir com propostas concretas para o desenvolvimento sustentável do turismo”. Para o prefeito Verdi Melo, “esta é uma oportunidade valiosa para os cidadãos interessados se envolverem ativamente na construção de um futuro turístico sustentável para Minas Gerais. Suas contribuições e perspectivas serão elementos fundamentais na criação de um plano abrangente e eficaz que beneficiará toda a diversidade do estado de Minas Gerais”. A oficina ocorrerá na cidade de Varginha, no dia 21 de agosto, com início às 8h30 e término às 16h30. O local escolhido para este encontro de mentes criativas é o IMPREV, Instituto de Presidência dos Servidores Públicos de Varginha, situado na Praça Dalva Paiva Ribeiro, número 312, Vila Paiva, em Varginha, Minas Gerais.

A Prefeitura de Varginha, por meio da Fundação Cultural, promoverá na próxima segunda-feira (21/08), às 19h, a 2ª Oitiva sobre a Lei Paulo Gustavo no município. A iniciativa acontecerá presencialmente no Theatro Municipal Capitólio. Não é necessária a inscrição prévia. O objetivo é garantir a total transparência e diálogo ao ouvir as propostas dos fazedores de cultura para a execução da Lei Paulo Gustavo em Varginha. O encontro será mediado pelos membros da Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo em Varginha. Poderão participar desta escuta pública os produtores culturais, trabalhadores da cultura e economia criativa, audiovisual, artesanato, música, artes cênicas, comunidades tradicionais e demais vertentes existentes na área cultural. A oitiva também contará com transmissão ao vivo pelo canal da Fundação Cultural no YouTube em youtube.com/@varginhacultural.

O programa de extensão Enxurrada de Bits está com inscrições abertas, até 25 de agosto, para os cursos de Programação Web, Robótica, Informática Básica, Desenvolvimento de jogos em Python com PyGames e Programação Orientada a Objetos, para alunos da rede pública de ensino de todo o Brasil. Os cursos são on-line, gratuitos e com direito a certificado. Ao todo, serão 330 vagas a serem preenchidas. Os interessados podem se inscrever em mais de um curso, mas poderão se matricular apenas no curso em que for sorteado. Enxurrada O programa de extensão Enxurrada de Bits busca construir valores como gestão e cooperativismo aliados à capacidade de criar soluções inovadoras e criativas, lidar com as incertezas do ambiente e administrar mudanças. Leia o edital 02/2023: www.enxurradadebits.cefetmg.br/wp-content/uploads/sites/220/2023/08/Edital-2023_2-Enxurrada-de-Bits.pdf Saiba mais informações (www.enxurradadebits.cefetmg.br/inscricoes/) e preencha o formulário de inscrição Tire suas dúvidas pelo e-mail enxurradadebits@gmail.com

O prefeito de Varginha, Verdi Melo recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira, 15, o jogador de vôlei Mikael Morais, 23 anos, que está de malas prontas para Portugal. O atleta profissional é natural de Varginha e foi descoberto por uma professora de Educação Física na Escola Estadual Aracy Miranda, Wanda Batistão. Aos 13 anos ingressou na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL onde treinou por dois anos e aí teve início a trajetória profissional do jogador. Indagado pelo secretário da SEMEL, Milton Tavares Junior, Mikael conta que joga na posição central e passou por Três Corações, São Paulo, Uberlândia, Curitiba e por último Fortaleza onde disputou a 1ª divisão da Elite. Acompanhado da mãe Sueli, o atleta profissional se reencontrou com os dois técnicos da SEMEL que foram os professores no início da carreira, Wesley Gonçalves e Marcos Delgado Serraduque. O prefeito Vérdi elogiou o talento do atleta e destacou que é orgulho para Varginha, além de ser exemplo para os novatos. Mikael embarca no próximo dia 24 para Portugal onde vai jogar na equipe Ala de Nun’Álvares de Gondomar – Voleibol. “Para essa galera que está vindo agora é importante sempre acreditar nos seus sonhos; apesar das adversidades acreditem no Papai do Céu e vão à luta”. O prefeito Vérdi desejou mais sucesso a Mikael.

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio de Varginha lançou com sucesso o projeto “Recriando os Espaços Urbanos”, uma colaboração inovadora entre a Prefeitura e os talentosos artistas locais. O projeto tem como objetivo revitalizar a paisagem urbana da cidade através da arte, trazendo vida e criatividade aos espaços públicos. Com o tema central inspirado no famoso ET de Varginha e no icônico café, elementos que fazem parte da identidade do município, o projeto busca destacar a cultura local e envolver os moradores e visitantes em uma experiência visual única. As paredes ganham vida com murais coloridos e detalhados, celebrando a rica herança e os símbolos que definem a cidade. A arte muralista não é apenas uma expressão artística, mas também uma ferramenta poderosa para promover os produtos e atrativos turísticos do município. Segundo a Secretária de Turismo, Rosana Carvalho, “ao transformar espaços urbanos em cenários Instagramáveis, Varginha atrai a atenção de turistas em busca de experiências autênticas e compartilháveis. A iniciativa não apenas rejuvenesce a estética da cidade, mas também fortalece a economia local ao promover o turismo e o comércio”. Artistas locais, unidos em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, têm desempenhado um papel fundamental na execução desses murais impressionantes. Suas criações não apenas enriquecem visualmente a cidade, mas também promovem um senso de pertencimento e orgulho entre os residentes. Segundo o prefeito Verdi Lúcio Melo, “o projeto Recriando os Espaços Urbanos, não é apenas uma renovação física da paisagem, mas também um exemplo de como a colaboração entre governo e comunidade pode criar impactos positivos duradouros”. Ao celebrar a história e os elementos distintivos de Varginha, a cidade se posiciona como um destino turístico, onde a arte e a identidade local se entrelaçam de maneira harmoniosa. Esse projeto foi inscrito no “Prêmio Nacional do Turismo 2023: O turismo transformando vidas”, uma iniciativa do Ministério do Turismo que busca reconhecer iniciativas de destaque no turismo brasileiro, um dos segmentos econômicos com maior potencial para geração de emprego e renda no país.

Os Núcleos de Apoio Fiscal do Sul de Minas realizaram 42,3,% dos atendimentos prestadas por todos os NAF do país, de janeiro a junho de 2023. Foram 65.270 atendimentos realizados por 32 dos NAF da região. O NAF do UNIS segue na liderança do ranking de atendimentos, com 30.783, pelo quinto ano consecutivo. Seguido pelo NAF da Unifenas com 15.422. Em quarto lugar está o NAF da UNIFAL com 7157 atendimentos. O Núcleo de Apoio Fiscal – NAF – é uma parceria da Receita Federal com as Instituições de Ensino Superior que tem o objetivo de oferecer serviços fiscais gratuitos para a pessoas físicas de baixa renda, para microempresas, microempreendedores individuais e para entidades sem fins lucrativos. Para o delegado da Receita Federal no Sul de Minas, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa "O resultado vem de um trabalho continuado que teve início em outubro de 2017 e que cresce a cada ano. Temos o foco nos alunos, os futuros contadores e administradores. A Receita Federal disponibiliza treinamentos presenciais e online com instrutores altamente capacitados a todos os alunos das Instituições de Ensino Superior que possuem NAF no sul de Minas, além dos treinamentos disponibilizados na plataforma de treinamentos. O retorno deste investimento visualizamos no número de atendimentos aos cidadãos da região, estendido com o atendimento a distância a todos os cidadãos do Brasil. Estamos no cenário perfeito, pois temos a certeza de que os futuros contadores e administradores da região serão muito mais qualificados no mercado e, também temos a satisfação momentânea dos cidadãos no atendimento de suas demandas nos NAF". Saiba mais em: NAF — Receita Federal (www.gov.br)

Recentemente, nos dias 09 e 10 de agosto, a equipe do NEP do CISSUL/SAMU, esteve no município de Lavras/MG, para ministrar um treinamento aos Técnicos de Enfermagem e Condutores de Ambulância dos 10 municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras – CISLAV. A capacitação que recebeu o nome de “Capacitação Transporta SUS – CISLAV”, ocorreu na sede da CISLAV, onde foram abordados de forma teórica e prática os protocolos e procedimentos fundamentais no atendimento pré-hospitalar móvel, que representa o primeiro passo para uma rápida e eficiente assistência ao usuário que se encontra em situação de urgência/emergência. O treinamento também contou com a participação de membros do Corpo de Bombeiros de Lavras – MG. No final, todos que participaram receberam o certificado de participação do curso, sendo este equivalente a uma carga horária de 20h. O CISSUL/SAMU agradece a receptividade do Presidente do CISLAV e Prefeito de Ijaci, Fabiano da Silva Moreti, Secretário Executivo, Hugo Carvalho da Silva e todos colaboradores do CISLAV, salienta a importância dos treinamentos para prestar um atendimento de excelência à população e se coloca à disposição dos municípios consorciados .

A Policia Civil prendeu no início da tarde desta última terça-feira, (15), o suspeito de ser o assassino do comerciante Geraldo de Souza, de 85 anos, em Ijaci. A prisão, foi feita no bairro da Serra onde o suspeito mora. A equipe de investigadores do delegado adjunto de Crimes Contra o Patrimônio, Leandro de Prada Macedo Costa, confirmou que a vítima morreu por asfixia mecânica e que foi um crime de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. A equipe de investigadores da PC começou a trabalhar logo após a necropsia confirmar que o comerciante havia sido assassinado. Eles conseguiram imagens de circuito de câmeras de monitoramento de comércios nas proximidades de onde ocorreu o latrocínio. Uma das imagens captou o momento em que um homem dispensou um objeto numa caçamba de lixo e os investigadores descobriram que se tratava de uma caixa registradora. Apesar do flagrante da cena, a imagem não era nítida suficiente para identificar o homem, mas um detalhe chamou a atenção dos investigadores: um cachorro estava acompanhando o homem. Depois de muito trabalho, os investigadores chegaram a um suspeito e viram, na casa dele, o cachorro que aparece na filmagem. A princípio, o homem, de 29 anos, tentou passar tranquilidade negando e demonstrando desconhecimento do caso, porém, em dado momento, ele saiu correndo e foi contido pelos investigadores. Ele ainda resistiu a prisão. De acordo com a ficha criminal do suspeito, ele tem passagens pela polícia por furto, ameaça, lesão corporal, porte ilegal de arma branca, crime contra o patrimônio e agora por latrocínio, que prevê uma pena de 20 a 30 anos de reclusão. Fonte: Jornal de Lavras

Estima-se que, em 2021, cerca de 22 milhões de pessoas tenham consumido cocaína, o que representa 0,4% da população adulta mundial. Os dados, apresentados no Relatório Mundial sobre Drogas 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), ainda indicam que, no Brasil, essa foi a droga estimulante mais consumida no período. Pensando nisso, o professor do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Duarte Garcia, coordena estudo para o desenvolvimento de uma vacina para tratar a dependência de drogas. A pesquisa é financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). “Das pessoas que consomem a droga, sabemos que uma em cada quatro se tornará dependente, o que é uma quantidade expressiva e resulta em um importante problema de saúde pública”, conta o professor. Garcia está à frente de uma equipe multidisciplinar, formada por pesquisadores das áreas de Química, Farmácia e Medicina, responsável pelo desenvolvimento da Calixcoca, uma vacina terapêutica para o tratamento da dependência em cocaína e crack. O estudo encontra-se em fase avançada, tendo obtido resultados promissores na fase de testes pré-clínicos. “Caminhamos, agora, para o registro desse medicamento na Anvisa para, com isso, conseguir a autorização para estudos com humanos”, esclarece o pesquisador. A Fapemig é uma das agências financiadoras do trabalho, tendo apoiado, especialmente, o início do projeto. Por seu caráter inovador, a vacina já teve patente depositada no Brasil e nos Estados Unidos – da qual a fundação é cotitular – e, atualmente, concorre ao Prêmio Euro de Inovação na Saúde. Clique aqui para ler a entrevista com Frederico Garcia sobre as motivações para a pesquisa, principais desafios e etapas ainda necessárias para que o medicamento esteja disponível à população.

O Sicoob lançou a campanha Antecipa FGTS, uma operação de crédito pessoal exclusiva para Pessoa Física que possibilita a antecipação de até cinco parcelas do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa antecipação pode ser realizada sem a necessidade de esperar o mês determinado para a retirada do valor. Todo o processo da contratação é realizado de forma digital, e os recursos são liberados em até 24 horas. De acordo com a instituição financeira cooperativa, que conta com mais de 7,3 milhões de cooperados, o objetivo da campanha é proporcionar aos cooperados a possibilidade de mais uma linha de crédito com condições atrativas. “Disponibilizar esses recursos aos nossos cooperados demonstra o comprometimento contínuo do Sicoob com cada um deles. Damos a possibilidade de acesso a um recurso com taxas abaixo da média de mercado e que pode auxiliar na superação de uma dificuldade financeira ou até mesmo para realizar investimentos. No entanto, ressaltamos a importância de utilizar esses recursos de maneira consciente”, destaca Francisco Reposse, diretor Comercial e de Canais do Sicoob. Vantagem para o cooperado A principal vantagem da antecipação é a contratação facilitada, feita diretamente pelo App Sicoob. Além disso, as taxas de juros estão abaixo da média cobrada pelos demais agentes financeiros. Os cooperados têm a possibilidade de antecipar até cinco parcelas, sem a necessidade de pagar prestações mensais. O valor antecipado é debitado da conta do FGTS do cooperado e o crédito é feito na própria conta no Sicoob. Há também a opção de efetuar a liquidação total do contrato, com a redução proporcional dos juros. Contudo, a quitação antecipada é realizada exclusivamente nos pontos de atendimento físico do Sicoob. Como contratar Para fazer a contratação, o cooperado precisa aderir à modalidade Saque- Aniversário por meio do aplicativo do FGTS e escolher o Sicoob como a instituição financeira correspondente. É necessário possuir entre 16 e 70 anos, ter um cadastro atualizado e manter uma conta corrente ativa em uma cooperativa do Sicoob, além de ter saldos positivos nas contas ativas e inativas do FGTS.

O momento turbulento do Flamengo começou há quase três meses, quando as divergências entre jogadores se tornaram públicas. De lá para cá, outros momentos de conflitos marcaram o Rubro-Negro: discussão entre Gabigol e Marcos Braz, soco em Pedro e recente briga entre Gerson e Varela. No fim de maio, às vésperas do Fla-Flu da Copa do Brasil, as primeiras notícias sobre a divisão do elenco chamaram atenção. Plantel dividido não é novidade no futebol e, no caso rubro-negro, foi tratado com naturalidade, mas a falta de comunicação interna virou assunto nos corredores do Ninho do Urubu. "Clima de m..." foi a frase utilizada por uma das fontes consultadas pela reportagem do ge na ocasião. A situação foi minimizada por Gabigol logo após a classificação na Copa do Brasil. O camisa 10, um dos líderes do elenco, descartou crise e deu a famosa declaração do 'Big Brother Flamengo'. - O Flamengo é o nosso amor. O Flamengo não é Big Brother, com câmera, fofoquinha. É um grande time, é o maior do Brasil, com jogadores de futebol atrás do sonho próprio e do clube - disse. Demorou pouco mais de um mês até nova polêmica. No início de julho, Gabigol e o vice de futebol Marcos Braz discutiram no intervalo da partida contra o Fortaleza pelo Brasileirão. Houve gritos e muitos xingamentos no vestiário. O motivo? As críticas do atacante ao gramado do Maracanã, tido como responsável pela lesão no tornozelo direito naquela partida. O atacante foi multado por ato de indisciplina e recebeu suspensão de um jogo, que acabou sendo cumprido durante o período que ficou afastado por conta da lesão. 21 dias depois mais uma confusão. A virada do Flamengo sobre Atlético-MG foi marcada pela agressão do então preparador físico Pablo Fernández em Pedro, que se recusou a fazer o aquecimento durante a partida. A situação foi parar na delegacia de Belo Horizonte. O preparador pediu demissão dias depois, e Sampaoli foi mantido no cargo pela diretoria do Flamengo. O caso ganhou um novo capítulo por conta da ausência do jogador no primeiro treinamento após o episódio. O atacante faltou sem aviso prévio. A atitude foi considerada indisciplina, e o camisa 9 foi multado e suspenso da partida contra o Olimpia, pela Libertadores. Esta, no entanto, não é a única agressão no Flamengo nesta temporada. Na última terça-feira, Gerson deu socos em Varela após um desentendimento em treinamento no Ninho do Urubu. O lateral fraturou o nariz, e o volante saiu com a mão machucada. A situação transformou o Ninho do Urubu em uma sala de reuniões. Filipe Luís, no mesmo momento, reuniu os jogadores e cobrou uma mudança de comportamento. O lateral afirmava a todo mundo que não dava para continuar deste jeito e que é preciso pensar no Flamengo acima de tudo. Logo depois, mais uma reunião. Sampaoli, Bruno Spindel (diretor executivo) e os líderes do elenco (Gabigol, Rodrigo Caio, Filipe Luís e Everton Ribeiro) tiveram um bate-papo por alguns minutos. Foram dois embates físicos em duas semanas, e a situação é vista como inadmissível. São quase três meses de um cenário bem conturbado no Flamengo, que já vive uma temporada recheada de decepções: cinco eliminações (Supercopa, Mundial, Recopa, Carioca e Libertadores). Vivo na Copa do Brasil, o Rubro-Negro enfrenta o Grêmio, nesta quinta-feira, no Maracanã, talvez no momento mais delicado do ano. Outros casos de indisciplina Foi em fevereiro o primeiro caso de indisciplina no Flamengo. Na ocasião, Vidal cometeu dois erros e acabou multado pelo Flamengo. O primeiro aconteceu durante uma live em que disse que "se o Colo Colo quisesse ser campeão da Libertadores, teria de buscá-lo no Rio". O outro erro foi no fim da vitória sobre o Boavista quando arremessou as chuteiras no gramado ao saber que não seria utilizado. Em maio, Marinho se recusou a viajar para enfrentar o Ñublense, no Chile, pela Libertadores. O jogador alegou dores e contrariou a ordem de Sampaoli, que era ter todos os atletas na delegação mesmo aqueles que estivessem em recuperação. Marinho foi multado e afastado do elenco de jogadores por alguns dias até ser reintegrado. Logo depois foi negociado com o Fortaleza. Fonte: Globo Esporte

A polícia do Reino Unido processou três espiões que trabalhavam para a Rússia em território britânico. De acordo com a rede BBC, o primeiro veículo de imprensa a publicar a história na última terça-feira (9), são dois homens e uma mulher da Bulgária. As identidades deles são: Orlin Roussev, de 45 anos; Biser Dzambazov, de 42 anos; Katrin Ivanova, de 31 anos. Os três são acusados de terem documentos falsos que usaram para "intenções impróprias", segundo a BBC. De acordo com o texto, havia passaportes, cartões de identidade e outros documentos dos seguintes países: Reino Unido; Bulgária; França, Itália; Espanha; Croácia; Eslovênia; Grécia; República Checa Os três viviam no Reino Unido há anos, trabalharam em diversos empregos e moraram em diferentes casas, mas sempre em bairros residenciais afastados de centros urbanos. A Polícia Metropolitana de Londres confirmou que cinco pessoas foram presas por agentes de contraterrorismo em fevereiro sob a Lei de Segredos Oficiais e três foram acusadas de posse de documentos de identidade falsos com intenção imprópria. Ou seja, ainda há outros dois presos cujas identidades não foram reveladas. O ex-conselheiro do Ministério de Energia Um deles, Roussev, já teve negócios na Rússia. Ele se mudou para o Reino Unido em 2009. Há informações que dizem que ele trabalhou em diferentes funções: Técnico em uma empresa de serviços financeiros; Dono de uma empresa de interceptação de sinais de comunicação e sinais eletrônicos; Conselheiro do Ministério de Energia da Bulgária O casal que dava bolo para os vizinhos Os outros dois, Dzhambazov e Ivanova, são um casal, de acordo com os vizinhos do bairro onde moravam. Ele se apresentava como motorista para hosputais, e ela, como assistente de laboratório. Os dois eram de uma associação de apoio a imigrantes búlgaros, e os moradores do bairro contaram à BBC que eles levavam bolos e tortas como presentes aos vizinhos. Espiões da Rússia no Reino Unido O Reino Unido tem aprimorado seu foco nas ameaças à segurança externa e, no mês passado, aprovou uma nova lei de segurança nacional, com o objetivo de impedir a espionagem e a interferência estrangeira com ferramentas atualizadas e disposições criminais. O governo rotulou a Rússia de "a ameaça mais aguda" à sua segurança quando a lei foi aprovada. A polícia acusou três russos, que dizem ser oficiais da inteligência militar do Departamento Central de Inteligência da Rússia, pela tentativa de assassinato do ex-agente duplo Sergei Skripal em 2018 com o agente nervoso de nível militar Novichok. Dois foram indiciados em 2018 e o terceiro em 2021. No ano passado, o chefe de espionagem doméstica do Reino Unido disse que mais de 400 suspeitos de serem espiões russos foram expulsos da Europa. Fonte: G1

Drex demandará estímulo à educação digital, mas tem potencial para aumentar a produtividade e diminuir trâmites nas operações O Drex, moeda digital brasileira lançada pelo Banco Central (Bacen), tem potencial de trazer agilidade e eficácia às transações no varejo, aumentando a produtividade dos negócios e, consequentemente, o lucro a longo prazo. A avaliação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Para a Entidade, os empreendedores terão novas possibilidades com a chegada da inovação, que promete simplificar transações por meio da tokenização, reduzindo barreiras burocráticas. Graças aos smart contracts — contratos digitais executados automaticamente por meio de um software —, processos serão automatizados e otimizados, ao acelerar negociações e diminuir a necessidade de intermediários. Os objetivos da moeda, segundo o Bacen, são minimizar os custos de transação, potencializar a eficiência de pagamentos e catalisar inovações financeiras. “Enquanto o PIX é uma ferramenta para realizar transferências de dinheiro em tempo real, o Drex é o próprio dinheiro em formato digital. A infraestrutura blockchain dele abre portas para inovações contínuas, garantindo a transação de informações de maneira ágil, transparente e segura, com redução de custos”, pontua a assessora técnica do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP, Kelly Carvalho. Ela ainda reforça que “o Drex é uma extensão do dinheiro físico, desenhada para modernizar e, diversificar as opções financeiras, otimizando a maneira como conduzimos as transações diárias, mas não será o fim do papel-moeda”. Com a chegada da moeda digital, o comércio passa a ter uma importante vantagem: a capacidade de recebimento de valores, quase imediata, após uma transação. Isso otimizará o fluxo de caixa e vai tornar a moeda digital ainda mais atrativa para as empresas. No caso das pequenas e médias, o uso do Drex evidenciará alguns desafios práticos. Na avaliação da FecomercioSP, será crucial que elas mantenham um diálogo proativo com o Bacen, identificando como a nova moeda pode otimizar as atividades. A digitalização implica também uma avaliação refinada ao escolher parceiros e modelos de negócio. Nesse cenário, manter-se atualizado será fundamental para a permanência e a competitividade em um mercado em constante evolução. Segurança e receptividade Embora a moeda tenha potencial para maior rastreabilidade em transações, ajudando na mitigação de atividades ilícitas, como com qualquer inovação, haverá desafios quanto à segurança de dados. Por essa razão, a implementação de métodos de identificação robustos — além da consciência do funcionamento e de estratégias para manter a privacidade nas transações — é ponto essencial para garantir a proteção dos dados dos usuários e das empresas. Atualmente, os esforços para a implementação do Drex estão em etapa de experimentação, que se deu início em março. As simulações estão programadas para setembro de 2023. O lançamento oficial da moeda é previsto para o fim de 2024 ou começo de 2025. O Drex funcionará, primordialmente, como moeda de atacado, circulando apenas entre as instituições financeiras. Embora os clientes realizem operações com essa moeda, não terá acesso direto a ela. A atuação se dará apenas por intermédio de carteiras digitais disponíveis nos apps dos bancos. Ainda não há uma definição clara dos serviços que serão executados via Drex. No entanto, os ativos a serem testados no projeto-piloto são os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias; depósitos de contas de liquidação; depósitos de conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições; e títulos públicos federais. Além disso, para que a operação se torne factível, será imprescindível uma integração tecnológica que englobe bancos comerciais, o Bacen (para a emissão do real digital) e autoridades como Detrans e cartórios de notas e de registros de imóveis. Esse movimento também deve abarcar marketplaces, que atuarão como intermediadores, garantindo a verificação do processo e assegurando a identidade das partes, das transações e dos ativos negociados. Outras questões a serem consideradas são a inclusão digital e a aceitabilidade da moeda. Será preciso garantir que todos, independentemente da localização ou do status socioeconômico, tenham acesso à moeda digital. Os beneficiários precisarão aprender como usar a nova plataforma, realizar transações, verificar saldos e entender as taxas associadas. Nesse sentido, o Bacen desempenhará papel importante ao explicar o modelo à população. As transações realizadas via blockchain são reconhecidas por sua elevada segurança. No entanto, isso não significa que estejam imunes a ameaças. O principal risco não reside na tecnologia em si, mas nos fatores externos a ela, deixando os usuários vulneráveis a roubos de dados, fraudes e outros tipos de crimes que envolvam a segurança das informações. Por fim, será preciso fortalecer a aceitação da moeda em uma vasta gama de estabelecimentos, promovendo sua universalidade, especialmente em lojas menores ou mais tradicionais, que podem não estar preparadas para lidar com pagamentos digitais ou desconhecem o seu uso. O Drex implicará, ainda, certos custos operacionais ainda não divulgados pelo Bacen.

Um novo ciclone extratropical se formará na região Sul do Brasil na sexta-feira (18), conforme informou a Climatempo. Efeitos do sistema também devem ser sentidos no Sudeste e no Centro-Oeste do país. A previsão é de que o ciclone se forme na região costeira, entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai. Como consequência, já na sexta-feira, áreas da região Sul e a porção sul do Mato Grosso do Sul devem ser alvos de chuva forte, com risco de temporais. A Climatempo alerta ainda que, em algumas dessas áreas, as rajadas de vento podem chegar aos 70 km/h. Os efeitos do ciclone extratropical devem chegar ao Sudeste no sábado (19), quando uma frente fria se forma a partir do ciclone e avança sobre a região. Deve chover em grande parte do Mato Grosso do Sul, além da faixa que vai do norte do Rio Grande do Sul até a divisa de São Paulo com o Paraná. Além da forte chuva, o sistema provocará também ventos de até 60 km/h na região Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais (porção sul e Triângulo Mineiro), Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso e sul de Goiás. Na faixa litorânea que se estende do Rio Grande do Sul até a Costa Verde, no Rio de Janeiro, as rajadas podem chegar aos 80 km/h. Segundo a Climatempo, os ventos fortes também podem deixar o mar agitado, sobretudo no litoral gaúcho. Ciclone atingiu litoral de SP Cidades do litoral de São Paulo registraram ocorrências decorrentes da passagem de um ciclone extratropical na região Sul do Brasil, na sexta-feira (11). Segundo a Defesa Civil do estado, os ventos chegaram a 57 km/h, causando danos e preocupando moradores. Em Santos, as rajadas de vento levaram à queda de uma árvore na praça Domingos Alucino, conforme informou o coronel Onias, chefe da Defesa Civil do município. Segundo o oficial, a ocorrência foi causada pelo chamado “vento noroeste”, fenômeno que costuma ocorrer logo antes da chegada de uma frente fria, como a que atualmente vem do Sul e se aproxima da região Sudeste. Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se uma pessoa que responde na Justiça pelo crime de "caixa dois" eleitoral também pode ser alvo de processo por improbidade administrativa. A data do julgamento ainda não foi marcada. Em análise virtual encerrada nesta segunda-feira (14), a maioria da Corte concluiu que a discussão tem a chamada repercussão geral, ou seja, está apta a servir como base para a fixação de um entendimento sobre o tema. Ou seja: uma vez os ministros estabelecendo uma orientação sobre o assunto, ela vai ser aplicada em todos os casos semelhantes em instâncias inferiores. Quando analisarem o mérito, isto é, o conteúdo da questão, os ministros também vão decidir qual instância da Justiça é competente para julgar a ação de improbidade quando o ato questionado também configura crime eleitoral. A maioria do plenário seguiu a posição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para quem "está patente a repercussão geral". "De fato, o tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide", afirmou. Improbidade administrativa x crime de caixa dois A improbidade administrativa é um ato ilícito de natureza civil, ou seja, não leva à aplicação de penas de prisão, por exemplo. Entre as sanções previstas para a improbidade, está a perda de bens e da função pública; suspensão temporária dos direitos políticos; pagamento de multa civil; ressarcimento do dano; proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais. Já o chamado "caixa dois" – a omissão de recebimento de recursos de campanha – pode ser enquadrado como um crime, além de levar a consequências na esfera eleitoral que podem chegar à perda do mandato.A discussão envolve saber se uma pessoa vai poder responder por um mesmo fato nestas diferentes áreas. Quanto à improbidade administrativa, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que a legislação aprovada sobre o tema em 1992 "representou uma das maiores conquistas do povo brasileiro no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos". "O combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do Poder Público, com graves reflexos na carência de recursos para implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade absoluta no âmbito de todos os órgãos constitucionalmente institucionalizados", afirmou. "A corrupção é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos, vital para a preservação da Democracia representativa", completou. Quanto à punição por caixa dois, o ministro citou que, em julgamento que discutiu a possibilidade de doações eleitorais oculta, declarou que o financiamento da democracia pressupõe assegurar transparência. "O grande desafio da Democracia representativa é fortalecer os mecanismos de controle em relação aos diversos grupos de pressão, não autorizando o fortalecimento dos atores invisíveis de poder, que tenham condições econômicas de desequilibrar o resultado das eleições e da gestão governamental. Não há, de maneira alguma, que se falar em defesa de interesse público na manutenção do sigilo da identidade dos autores das doações eleitorais", seguiu. "Que cada um arque com as suas responsabilidades; cada qual tem o dever, se quiser doar, de ter o seu nome ligado àquele candidato para quem ele doou. Não há nenhuma justificativa constitucional, racional ou lógica para que haja essa invisibilidade das doações, ainda mais, no Brasil, em um sistema proporcional de lista aberta", afirmou. Fonte G1

A Controladoria-Geral da União afirmou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que "não se mostra cabível uma revisão ampla e irrestrita dos acordos de leniência" fechados por empreiteiras envolvidas em desvio de dinheiro da Petrobras. Segundo o ministério, uma eventual decisão do STF no sentido de revisar os acertos via processo judicial pode ter impacto em sete acordos que ainda estão em execução. Nestes sete procedimentos, o Poder Público tem a receber mais de R$ 8,2 bilhões de reais. Além disso, segundo a pasta, uma definição do caso pelo Judiciário também pode levar a demandas para devolver o valor já pago – mais de R$ 3,2 bilhões. A nota técnica foi enviada ao Supremo no âmbito de uma ação que discute a validade dos acordos de leniência. A ação, apresentada por PSOL, Solidariedade e PCdoB busca suspender multas e repactuar os procedimentos fechados entre as empresas e a Administração Pública. O relator do caso é o ministro André Mendonça, que já decidiu levar o pedido de suspensão para análise do plenário. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas investigadas por atos contra a administração pública. A empresa se compromete a cooperar com as investigações e, em troca, paga uma multa menor, mas não fica livre de indenizar o governo pelos valores desviados. Regras para acordos Segundo a CGU, o procedimento para os acordos segue o que prevê a Lei Anticorrupção e o decreto que a regulamenta. Além disso, as normas também estabelecem a possibilidade de que uma empresa envolvida em um acerto peça a revisão dele posteriormente. Sendo assim, conclui a pasta, eventual mudança no que foi definido no acordo deve vir de pedido da própria empresa, além de ser avaliado caso a caso pela CGU. "Conclui-se, portanto, que a forma mais adequada de se revisar os acordos de leniência é fazê-la de forma individualizada e pontual, de acordo com a situação concreta de cada caso, e, sobretudo, mediante provocação da pessoa jurídica colaboradora interessada", pontuou. "Isso permitiria justamente a reabertura do espaço justo de negociação, possibilitando a participação efetiva tanto da pessoa jurídica colaboradora quanto da Administração Pública na discussão dos termos negociados, em prestígio ao aspecto voluntário e consensual inerente aos acordos de leniência, além de trazer elevada segurança jurídica, com a adoção de solução mais aderente a situação concreta de cada pessoa jurídica colaboradora", completou. "Em verdade, a revisão ampla e irrestrita como pretendido pelos autores da ADPF não se mostra viável, podendo acarretar até mesmo a desnaturação da natureza jurídica dos acordos de leniência", afirmou. A pasta defendeu ainda a legalidade dos acordos celebrados por ela, no âmbito do Poder Executivo Federal. E negou "arbitrariedade ou abusos" no cálculo dos valores acertados com as empresas. Pedido Os advogados dos partidos pedem a suspensão de "indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020". Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas. No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, fechados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável, e pedem ao final que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público. Na decisão que define que o caso vai a plenário, o ministro André Mendonça afirmou que “a relevância da matéria demanda apreciação com maior grau de verticalidade e estabilidade, pelo que deve o exame da controvérsia ser realizado em caráter definitivo”. Fonte: G1

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (16) que, até o momento, não há razão que explique a queda de energia ocorrida na terça-feira (15) em várias partes do país. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Costa reiterou a confiança no sistema elétrico nacional e disse que o ocorrido não se deve a falta de capacidade de geração, mas a provável erro ou falha técnica. “Falei hoje pela manhã cedo com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira]. Estamos determinados e cobrando urgência para o detalhamento das causas desse apagão. Não há razão para este apagão”, declarou o ministro. Ele lembrou que, em outras situações, o país viveu apagões, mas por crise de geração de energia. “Ou seja, os reservatórios de água estavam em baixa e havia mais demanda que oferta de energia. Isso levava ao colapso do sistema. Não é o caso nesse momento. Estamos com sobra de energia. Os reservatórios estão cheios e temos um parque eólico e solar gerando muita energia. Então não há razão nem de oferta, nem de demanda para ter tido esse colapso”, acrescentou. “Foi erro ou falha técnica”, emendou. “Precisamos agora identificar o que aconteceu. Espero que, o mais rápido possível, consigamos dizer à sociedade”, complementou ao informar que Alexandre Silveira já solicitou investigações inclusive policiais sobre o episódio, caso não haja, por parte dos operadores do sistema, uma “resposta firme” que esclareça a todos sobre o que causou a queda de energia. PAC Durante a entrevista, Rui Costa respondeu algumas perguntas sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele reiterou as garantias dadas pelo presidente Lula, de que todas obras serão tocadas independentemente de partido ou grupo político ao qual governadores e prefeitos estejam ligados. Ele disse que há vontade política por parte do governo em ajudar empresas a retomarem seu equilíbrio financeiro para finalizarem obras paralisadas. Nesse sentido, foi elaborado um roteiro com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) para reabilitar contratos ou, se for o caso, viabilizar a relicitação. Rui Costa acrescentou que alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional podem influir diretamente para o bom andamento do PAC, e que eles estão sendo acompanhados de perto pelo governo federal. “Fizemos uma lista desses projetos. Vamos agora chamar autores e relatores para dialogar”. Segundo o ministro, a experiência adquirida nas edições anteriores do plano ajudarão na implementação da nova etapa, inclusive para viabilizar os investimentos privados planejados para a atual edição. “Temos plano de investimentos que envolve todas as áreas e estados. O PAC 1 foi o primeiro plano, e muitos estados e municípios não tinham projeto naquele momento. Tivemos portanto um período inicial, até decolar as obras. No PAC 2, o desempenho foi muito superior, e teve um percentual de execução bastante elevado”, disse. “Agora lançamos o novo PAC. Ele se diferencia dos outros dois porque tem um peso muito maior no investimento privado, via parcerias público privado (PPPs). Contamos com muitos projetos de concessão pública nas áreas de saúde, educação, estradas, infraestrutura. Estimamos um total de investimento privado da ordem de R$ 1,7 trilhão”, complementou. Juros Rui Costa disse que a queda da taxa básica de juros (Selic) tem papel relevante para dar viabilidade aos investimentos no país e, consequentemente, na geração de emprego e renda. “Espero que continue cair de forma acelerada a economia brasileira. Ela estava absurda no patamar de 13,75%. Caiu 0,5 [ponto percentual] e esperamos que caia mais na próxima reunião do Copom, porque isso é o que gera emprego”, disse. Segundo Costa, as pessoas não investem em empreendimentos produtivos porque preferem aplicar seu dinheiro no mercado financeiro, quando este oferece retorno mais alto por meio de juros. “Aí gera toda essa crise de desemprego, fechamento de lojas e de empresas. Mas quando a taxa de juros começa a cair, todo mundo volta a desejar fazer investimento e gerar emprego”. “Por isso que nós queremos aproveitar essa queda dos juros para organizar o plano de investimento privado e público. Queremos estimular todo mundo a fazer seu investimento e, assim, retomarmos o crescimento e a esperança no Brasil”, completou. Fonte: Agência Brasil