O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que comparecerá ao enterro do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, nesta sexta-feira, 29, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Bolsonaro também deverá participar de um almoço com a bancada mineira do partido e, depois disso, concederá entrevista coletiva — e provavelmente falará sobre o julgamento no TSE no qual é réu e que será retomado amanhã. Paolinelli foi ministro da Agricultura, deputado federal e ocupava a presidência da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho). Ele teve complicações após uma cirurgia para colocação de prótese no fêmur e estava havia quase 30 dias internado. Em nota, a associação afirmou que o ex-ministro “contribuiu de forma inestimável para o desenvolvimento agrícola do país”. Paolinelli era natural de Bambuí, no interior mineiro, e formado em agronomia. Ele ocupou a pasta ministerial durante o governo de Ernesto Geisel, de 1974 a 1979, sendo o responsável por estruturar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e desenvolver o agronegócio do Cerrado, além de ter sido indicado ao Prêmio Nobel da Paz. O ex-ministro atuava também como pesquisador, com foco no uso ambientalmente sustentável dos biomas brasileiros para a produção alimentar. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira, 28, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Ele é suspeito fazer parte de uma quadrilha que utiliza viatura clonada da Polícia Federal(PF) e distintivos falsos para para roubar residências. Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), da Polícia Civil, encontrou o veículo no quintal de uma residência, onde também apreenderam duas armas de fogo. Além disso, o Deic também apreendeu 56 munições, 20 placas de veículos clonadas quatro cópias de distintivos da PF, seis coturnos, três máquinas de cartões bancários, dois adesivos com o brasão de viatura, um rádio comunicador e outros objetos. O suspeito foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva. O caso foi registrado como porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, receptação de veículo, cumprimento de prisão temporária e uso ilegítimo de uniforme e distintivo. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

Morreu em Belo Horizonte nesta quinta-feira, 29, o ex-ministro da Agricultura, ex-deputado federal e atual presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli, aos 86 anos. Ele teve complicações após uma cirurgia para colocação de prótese no fêmur e estava há quase 30 dias internado. Em nota, a associação afirmou que Paolinelli “contribuiu de forma inestimável para o desenvolvimento agrícola do país”. O ex-ministro era natural de Bambuí, no interior mineiro, e formado em Agronomia. Ele ocupou a pasta ministerial durante o governo de Ernesto Geisel, de 1974 a 1979. EFoi responsável por estruturar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e desenvolver o agronegócio do Cerrado, além de ter sido indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Paolinelli atuava também como pesquisador, com foco no uso ambientalmente sustentável dos biomas brasileiros para a produção alimentar. O atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, lamentou a morte de Paolinelli em publicação em suas redes sociais e afirmou que o legado do colega “supera as barreiras do tempo”. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

O hacker que vazou informações da Operação Lava Jato dos celulares de figuras como o ex-desembargador Deltan Dallagnol e o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro voltou a ser preso nesta quarta-feira, 28. Walter Delgatti Neto foi detido por ter descumprido medidas judiciais. De acordo com a Polícia Federal (PF), a prisão ocorreu em Campinas, no interior de São Paulo. O hacker é suspeito de ter acessado a internet e mudado de endereço, o que configura descumprimento das medidas cautelares que o mantinham em liberdade provisória. Walter foi preso em julho de 2019 durante a Operação Spoofing, da PF, contra uma organização criminosa que praticava crimes cibernéticos. De acordo com a investigação, o grupo teria acessado contas do Telegram de autoridades. Na época, Walter obteve o direito de aguardar pelo julgamento em liberdade. O réu passou por audiência de custódia e sua defesa deve solicitar um novo pedido de liberdade provisória até esta quinta-feira, 29. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

A Polícia Civil de São Paulo prendeu um jovem, de 18 anos, suspeito de assediar e atacar ao menos dez mulheres que faziam atividades físicas no Parque Cidade de Toronto, na região de Pirituba. Pelo menos seis vítimas já foram identificadas. Ambas foram abordadas pelo suspeito enquanto faziam caminhada ou corrida. De acordo com a investigação, as mulheres foram atacadas nos glúteos de diferentes maneiras: tapas, mordidas, apertões, chineladas, pauladas ou beijos. A polícia contou que o suspeito agia sempre no mesmo horário, entre 18h30 e 21h30. Antes de atacar as vítimas, o jovem as seguiam durante um longo percurso. Em depoimento, o suspeito confessou que assediava as mulheres desde janeiro. A prisão temporária do jovem, por 30 dias, foi mantida durante audiência de custódia. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

A partir do dia 7 de julho, a Caixa Econômica Federal vai financiar imóveis de até R$ 350 mil, com base nas novas faixas do Minha Casa, Minha Vida. O novo limite é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. Os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atende à faixa 3 do programa habitacional. Anteriormente, o teto para esta faixa era de R$ 264 mil. O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida também aumentou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. O valor é definido de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda. As novas contratações vão estar disponíveis nas agencias do banco e nos correspondentes da Caixa em todo o país. Já para as famílias das faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4,4 mil, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender de cada localidade. De acordo com o Governo Federal, o objetivo da nova versão do programa é adequar a medida às famílias que passaram a fazer parte do Minha Casa, Minha Vida, além de também adequar o aumento nos custos da construção civil. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira 30, que irá recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento da ação que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. “É um julgamento que não tem pé nem cabeça”, disse, em entrevista à rádio Itatiaia. “Vou conversar com meus advogados, e o recurso, prezado jornalista, vai para o Supremo Tribunal Federal”, respondeu. Se a Corte entender que Bolsonaro é culpado, ele perderá seus direitos políticos até 2030. O placar no TSE na sessão de ontem terminou com 3 votos a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele deverá acompanhar o resultado final do julgamento de Brasília, assim que desembarcar na capital federal. Bolsonaro está em Belo Horizonte, onde irá acompanhar, no início desta tarde, o enterro do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli. O voo com o ex-presidente está marcado para decolar às 18h05 da capital mineira, com previsão de chegada às 19h20 em Brasília. A ministra Cármen Lúcia é a primeira a votar na sessão desta sexta, que deverá ser a ultima do julgamento do ex-presidente pelas acusações de abuso de poder político e uso de meios de comunicação públicos. Se ela votar pela inelegibilidade do ex-mandatário, estará formada maioria na Corte Eleitoral para condená-lo à inelegibilidade até 2030. O placar está em 3 a 1, do total de seis ministros. Além de Cármen, ainda faltam os votos dos ministros Kássio Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A sessão de ontem foi suspensa após o voto do ministro André Ramos Tavares que, assim como Floriano Marques, seguiu o relator, o ministro corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, no entendimento de que Bolsonaro deve ser condenado. Já o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, deve ser absolvido. O ministro Raul Araújo Filho divergiu e foi o único voto favorável ao ex-presidente até o momento, alegando que a “a intensidade do comportamento concretamente imputado à reunião de 18/07/2022 não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”. Hoje será o quarto dia de análise pelos ministros da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro pela reunião com embaixadores na qual questionou o sistema eleitoral, em julho de 2022. CONFIRA AQUI como foi o terceiro dia de julgamento. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

O governo federalpublicou nesta sexta-feira, 30, portaria contendo novas regras para as compras de importados com valores de até US$ 50 feitas exclusivamente pela internet. Com a medida, empresas serão isentas do Imposto de Importação nas transações comerciais de produtos com preços até este valor que, convertido em reais, soma aproximadamente R$242,85. O benefício vale para empresas de e-commerce brasileiras e estrangeiras, e atinge principalmente aquelas com preços mais atrativos ao consumidor, como as companhias chinesas Shein e Shopee. Em contrapartida, as empresas terão que aderir às regras do Ministério da Fazenda de recolhimento de impostos com o programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que prevê o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além da portaria, o governo também publicou uma instrução normativa estabelecendo as regras de adesão ao programa, como informar ao consumidor sobre todas as despesas com a remessa do produto, exibir no pacote da encomenda a marca e o nome da empresa e criar medidas para o combate ao contrabando de mercadorias. As novas regras já valiam para compras internacionais de produtos até US$ 50 realizadas entre pessoas físicas, desde abril. Na época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar que todas as compras passariam a ser taxadas, independentemente do valor, tanto para empresas e pessoas físicas. Até então, já havia uma regra de isenção para a aquisição de importados de até US$ 50. No entanto, diante de repercussão negativa sobre a cobrança do imposto, o governo voltou atrás e permitiu a isenção para pessoas físicas. As novas regras publicadas nesta sexta passam a valer a partir do dia 1º de agosto. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

A 1ª edição do “Foro do Brasil” foi realizada nesta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados. Liderado por Padre Kelmon (PTB), candidato derrotado à Presidência da República nas eleições de 2022, o evento foi idealizado como uma versão conservadora do “Foro de São Paulo“, que reúne desde esta quinta representantes da esquerda, em Brasília, até domingo, 2. “A Venezuela, a Nicarágua e Cuba estão destruídas. O Chile começa a ser destruído. A Argentina está aos frangalhos e vem aqui ao Brasil pedir dinheiro dos impostos do povo brasileiro. Isso porque são incapazes de governar, incapazes de administrar uma nação”, comentou Padre Kelmon em um trecho de seu discurso. Estiveram presentes no evento o deputado General Girão (PL-RN), o Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Eli Borges (PL-TO). Além disso, foram exibidos vídeos das deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli(PL-SP). “Todo documento gerado pelo Foro do Brasil vai fazer história daqui a algum tempo”, destacou Carla Zambelli. No encontro, o senador Magno Malta(PL-ES) relembrou a última eleição e comentou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) no Nordeste. “O Nordeste não é comunista e nem socialista. Esse povo não sabe nem o que é isso. O Nordeste é Padre Cícero Romão, é Frei Damião, é a Assembleia de Deus, é igreja batista e católica, o padroeiro da vaquejada. O problema é que eles precisam entender que foram laçados pelo Bolsa Família”, disse. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

O anúncio de Paulo Serra como novo presidente da Federação PSDB–Cidadania em São Paulo foi feito nesta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). O atual prefeito de Santo André estava acompanhado da esposa, a deputada estadual Ana Carolina Serra (PSDB), além de outros políticos e parlamentares federais e estaduais. Em conversa com jornalistas, Paulo Serra mostrou apoio ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e disse que muitas ações tomadas pelo governo estadual têm similaridade com o que o partido dele pensa: “E a ideia é colaborar com o governo. É claro que cada ponto e cada questão programática vão ser discutidos. Mas a raia política de hoje é claro que tem uma similaridade com a raia política que o governador Tarcísio hoje representa, que é mais próxima do centro do que a quem faz oposição a ele, que está muito mais ligado e enraizado na esquerda”. Para as eleições municipais do ano que vem, Paulo Serra defendeu buscar nomes de consenso em meio à polarização. “Onde a gente tiver bons quadros, com disposição para isso, dentro dessa questão, principalmente desse posicionamento no centro, de bom senso, de equilíbrio, a gente vai buscar, vai dar estrutura para a gente poder oferecer alternativas nas cidades”, declarou. No entanto, divergências figuram nos bastidores. Ainda há a dúvida se a Federação PSDB-Cidadania vai apoiar Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito de São Paulo, à reeleição no ano que vem. Nunes assumiu o cargo depois da morte de Bruno Covas, um dos principais quadros entre os tucanos. “Isso vai ser foco de muito debate. A gente vê similaridades dentro da gestão do Ricardo, até porque é uma continuidade, em muitos aspectos, da gestão do Bruno Covas. No entanto, isso é um debate mais longo que se inicia agora. O nosso primeiro grande objetivo é trazer quadros, mapear o Estado de São Paulo, buscar um fortalecimento dessa parceria com o Cidadania e vai fazer parte desses próximos meses esse debate com relação às alternativas que PSDB e Cidadania têm para a eleição de São Paulo, que é uma das eleições mais importantes do Brasil”, afirmou Paulo Serra. Quem não compareceu ao evento foi Marco Vinholi (PSDB), que assume como tesoureiro depois de ocupar a presidência estadual do partido. O ex-deputado e ex-secretário diverge dos que pretendem apoiar Nunes em 2024. Para ele, é necessário procurar um candidato da sigla à Prefeitura de São Paulo. O político sinaliza que não deve defender o apoio da federação à reeleição de Ricardo Nunes, mas se mantém aberto ao diálogo caso essa seja a decisão tomada pela federação. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu nesta quinta-feira, 29, a regulação do mercado de carbono e adiantou que o governo federal deve enviar um projeto de lei em breve ao Congresso. As declarações foram feitas durante participação na Febraban Tech, maior evento de tecnologia e inovação do mercado financeiro da América Latina, realizada em São Paulo. Para a ministra, o Brasil pode e deve lucrar com grandes investimentos em sustentabilidade, que, segundo ela, outros países já seguem esse caminho. Além da sustentabilidade, também foram discutidos projetos do país para cumprir acordos de clima, combate ao desmatamento e investimentos para proteção do meio ambiente, e o papel das instituições financeiras nesse tema. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

A ministra Cármen Lúcia é a primeira a votar na sessão que começa às 12h desta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral(TSE), em Brasília, e deve ser a última do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas acusações de abuso de poder político e uso dos meios de comunicação públicos. Se ela votar pela inelegibilidade do ex-mandatário, estará formada maioria na Corte Eleitoral para condená-lo à inelegibilidade até 2030. O placar está em 3 a 1, do total de seis ministros. Além de Cármen, ainda faltam os votos dos ministros Kássio Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A sessão de ontem foi suspensa após o voto do ministro André Ramos Tavares que, assim como Floriano Marques, seguiu o relator, o ministro corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, no entendimento de que Bolsonaro deve ser condenado. Já o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, deve ser absolvido. O ministro Raul Araújo Filho divergiu e foi o único voto favorável ao ex-presidente até o momento, alegando que a “a intensidade do comportamento concretamente imputado à reunião de 18/07/2022 não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”. Hoje será o quarto dia de análise pelos ministros da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro pela reunião com embaixadores na qual questionou o sistema eleitoral, em julho de 2022. CONFIRA AQUI como foi o terceiro dia de julgamento. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

Os secretários de Fazenda dos Estados entregaram, nesta quinta-feira, 29, uma série de sugestões ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária, para contribuir com a proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro. Entre as medidas apresentadas em reunião na Câmara dos Deputados, os secretários defendem, por exemplo, o adiamento da unificação do ICMS com o ISS. De acordo com o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, a proposta dos Estados é de que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre em vigor só em 2026, com uma alíquota simbólica de 1%, mas que ele conviva com o ICMS e o ISS até 2033: “Há divergências públicas, principalmente os Estados de São Paulo e do Pará, mas por maioria os Estados apoiam algumas melhorias no texto que está posto pelo deputado Aguinaldo Ribeiro que deem mais autonomia a esse conselho federativo. A posição dos Estados por maioria é o modelo de arrecadação centralizada”. O IBS entraria em vigor de forma gradual, entre 2029 e 2033. Segundo o presidente do Comsefaz, com esta mudança a União não precisaria criar o Fundo de Compensação de Perdas. No documento entregue ao relator da reforma tributária, os secretários também recomendam que a distribuição dos recursos de compensações de perdas conste em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que vai estudar todas as propostas e conversar com prefeitos e governadores: “Estamos trabalhando para convergir aquilo que está sendo discutido no âmbito do Comsefaz e aquilo que alguns governadores colocaram como ponto de divergência e pontos relevantes para eles, a exemplo do governador Tarcísio, de São Paulo, do governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e do governador Ratinho, do Paraná. Foram pontos colocados e que nós estamos fazendo essa discussão”. “Nós estamos tratando de uma federação, existem pontos que eu também vou precisar ouvir os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios, a Frente Nacional dos Prefeitos e a própria União. Estamos falando de uma reforma que mexe com a federação. A decisão que a gente vai tomar estará ponderada em ouvir e dialogar com todos os entes, para que a gente possa aprimorar, nessa reta final, o texto”, declarou Ribeiro. Apesar do tom conciliatório, a apresentação dos secretários não foi unânime, o que ficou claro pela posição adotada pela secretária de Economia de Goiás, Selene Nunes, que estava na reunião mas abandonou o evento antes do término. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), tem sido um dos principais críticos da proposta de reforma em discussão na Câmara dos Deputados, e já chegou a afirmar que o projeto faria com que os governadores vivessem com uma espécie de “mesada”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já declarou que pretende votar a reforma tributária na próxima semana. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

Ao participar da abertura do 26° encontro do Foro de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a “direita fascista”, pediu união da esquerda no Brasil e disse que tem orgulho de ser chamado de “comunista”. Na cerimônia, ocorrida nesta quinta-feira, 29, em Brasília, o petista se reuniu com os partidos de esquerda da América Latina. Em seu discurso, o petista admitiu que o “discurso do patriotismo e da familia” não estão alinhados com o progressismo. “Aqui no Brasil, nós enfrentamos o discurso do costume, o discurso da família, o discurso do patriotismo. Ou seja, aqui nós enfrentamos o discurso que a gente aprendeu a historicamente combater”, afirmou o presidente da República. “Eles nos acusam de comunistas, achando que nós ficamos ofendidos com isso. Nós não ficamos ofendidos. Ficaríamos ofendidos se nos chamassem de nazista, de neofascista, de terrorista. Mas de comunista, de socialista, nunca. Isso não nos ofende. Isso nos orgulha muitas vezes”, continuou o petista. Fundado em 1990, por iniciativa do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil e do Partido Comunista de Cuba, o Foro de São Paulo é um encontro dos partidos de esquerda da América Latina e tem como lema neste ano “Integração Regional para Avançar a Soberania Latino-americana e Caribenha”. Após a pandemia, o grupo retoma suas reuniões presenciais anuais. A última edição ocorreu em Caracas , capital da Venezuela, em 2019. Além de Lula, estiverem presentes a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a ministra da Ciência e Tecnologia e presidente do PCdoB, Luciana Santos, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Manifestantes contrários ao encontro protestaram na porta da sede do evento. Além disso, partidos de direita, como o PL, repudiaram a presença do que chamam de “ditadores”. No Twitter, a oposição levantou a hashtag #ForaForodeSP. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira, 29, contra a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A ação pedindo para tornar o argumento inconstitucional foi apresentada pelo PDT em janeiro de 2021. A sigla diz na ação que as absolvições do réu baseadas na tese são incompatíveis com a Constituição, classificando a ideia como “nefasta, horrenda e anacrônica”. Naquele mesmo ano, Toffoli havia proferido decisão liminar proibindo o uso do argumento no Tribunal do Júri. A tese de legítima defesa da honra é comumente usada por pessoas (na maioria das vezes homens) que cometem assassinato para “vingar” uma traição ou defender a honra da família. Decisões que aceitam essa justificativa poderão ser considerados inválidas. Desta vez, é analisada no STF o mérito da ação. Relator da ação, Toffoli defendeu que o ato poderá ser passível de anulação caso o argumentado seja utilizado de forma direta ou indireta. “Esse tipo de argumentação jamais seria levado em conta por juiz togado”, disse o ministro. Na visão do magistrado, a ideia “remonta a uma concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação”. O julgamento foi interrompido após o voto de Toffoli e será retomado nesta sexta-feira, 30. No ano passado, o relator já havia se manifestado contrário ao argumento. “Para além de um argumento técnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país”, declarou. Antes da interrupção do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, leu seu parecer no qual também considera a tese inconstitucional. Segundo ele, não está integrada na legítima defesa, pois “contraria os princípios constitucionais da dignidade humana”. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá acompanhar o resultado final do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira 30, de Brasília, assim que desembarcar na capital federal. Bolsonaro está em Belo Horizonte, onde irá acompanhar, no início desta tarde, o enterro do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli. O voo com o ex-presidente está marcado para decolar às 18h05 da capital mineira, com previsão de chegada às 19h20 em Brasília. As informações são do repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News. A ministra Cármen Lúcia é a primeira a votar na sessão desta sexta, que deverá ser a ultima do julgamento do ex-presidente pelas acusações de abuso de poder político e uso de meios de comunicação públicos. Se ela votar pela inelegibilidade do ex-mandatário, estará formada maioria na Corte Eleitoral para condená-lo à inelegibilidade até 2030. O placar está em 3 a 1, do total de seis ministros. Além de Cármen, ainda faltam os votos dos ministros Kássio Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A sessão de ontem foi suspensa após o voto do ministro André Ramos Tavares que, assim como Floriano Marques, seguiu o relator, o ministro corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, no entendimento de que Bolsonaro deve ser condenado. Já o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, deve ser absolvido. O ministro Raul Araújo Filho divergiu e foi o único voto favorável ao ex-presidente até o momento, alegando que a “a intensidade do comportamento concretamente imputado à reunião de 18/07/2022 não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”. Hoje será o quarto dia de análise pelos ministros da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro pela reunião com embaixadores na qual questionou o sistema eleitoral, em julho de 2022. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, irá prestar um novo depoimento à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira 30, no inquérito que investiga os atos de 8 de Janeiro. A PF apura mensagens no celular apreendido do militar, com indícios de suposto esquema que teria a intenção de um golpe de Estado após as eleições gerais de outubro do ano passado. O depoimento está marcado para as 15h, na sede da PF em Brasília. Mauro Cid está preso desde maio após ser alvo de operação da PF sobre a inserção de dados falsos em cartão de vacina de Bolsonaro. Em decisão do último dia 25, o ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de soltura expedido pela defesa do ex-ajudante de ordens. O magistrado alegou que a soltura pode interferir nas investigações em andamento sobre os atos de 8 de Janeiro. Seguem presos também os ex-assessores pessoais de Bolsonaro Max Guilherme e Sérgio Cordeiro. Nesta quinta-feira 29, outro pedido da defesa de Mauro Cid foi encaminhado ao STF, neste caso, contra a convocação do militar para prestar depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, marcado para a próxima terça-feira, 4. JovemPan Participe do Grupo do Jornal Gazeta de Varginha no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui

Sempre às quintas, sextas ou segundas-feiras, o presidente interino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Glauco Wamburg, costuma viajar de Brasília para o Rio de Janeiro. As justificativas para as pontes aéreas que constam no Portal da Transparência são agendas supostamente oficiais e de interesse da autarquia federal. No entanto, muitos dos compromissos não foram, de fato, cumpridos por Wamburg. Ao longo de dois meses, o Metrópoles conferiu cada uma das agendas, após servidores denunciarem que o presidente do INSS, supostamente, criava reuniões fictícias para justificar viagens até a capital fluminense e ministrar aulas de direito previdenciário em uma faculdade particular, a Universidade Santa Úrsula, em Botafogo, bairro da zona sul carioca. Uma equipe do portal esteve na instituição e registrou a grade horária do professor Glauco Wamburg. Ele entra em sala nos quatro horários, entre 18h30 e 22h30, sempre às segundas. A “farra das passagens” promovida por Glauco é um assunto que percorre os corredores do INSS e passou a ser comentado com frequência pelos servidores. “Esse assunto veio à tona agora, mas é público e notório por quem conhece a rotina na autarquia. Glauco sempre viajou às custas dos cofres públicos para dar aula em instituição privada e resolver assuntos particulares”, disse uma fonte do INSS ouvida pela coluna. Ao todo, no período analisado pela coluna, as passagens custaram ao governo cerca de R$ 65 mil. Desse valor, mais de R$ 15 mil foram pagos a Wamburg em diárias pelas viagens. Veja imagens da grade horária do presidente do INSS como professor de uma universidade carioca: Sem presença A coluna apurou minuciosamente as motivações apresentadas por Glauco Wamburg para justificar as viagens pagas com dinheiro público e verificou inconsistências nos períodos apresentados. Entre 3 e 4 de abril, por exemplo, Glauco solicitou viagem de ida e volta do Rio de Janeiro para “participar de reuniões na superintendência regional do INSS no Rio de Janeiro”. Passagens e hospedagem custaram R$ 3.696,78. Segundo a própria superintendência, em 3 de abril, “não houve reuniões no local”. Em 4 de abril, por outro lado, o superintendente-regional, Marcos Fernandes, reuniu-se com alguns servidores para tratar de assuntos internos e, mais tarde, no mesmo dia, compareceu a outra reunião por videoconferência. Em nenhum dos casos o nome de Wamburg foi citado como participante das reuniões. Em 27 de março, Glauco solicitou, com urgência, uma passagem só de ida para o Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.046,26. Indagada, a Superintendência Regional do Rio de Janeiro informou que o Marcos Fernandes reuniu-se com o deputado estadual de Volta Redonda, Jari Oliveira. Outra vez, o nome de Wamburg não foi citado como participante da reunião. Reunião com ministro Em 29 de maio, Glauco teria solicitado passagens para Brasília, a fim de comparecer a uma reunião com o ministro da Previdência Social. À época, ele já estava no Rio de Janeiro. Contudo, segundo o próprio Ministério da Previdência Social, “não consta registro de reunião do ministro da Previdência Social com servidores do INSS na data referida”. Em 17 de abril, Wamburg solicitou passagem para o Rio de Janeiro, sob alegação de que acompanharia o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante reuniões na Secretaria de Trabalho e nas tratativas de compra e venda do Mercadinho São José, no Rio de Janeiro. Entretanto, segundo o Ministério da Previdência Social, apenas o assessor especial do ministério, Bruno Ribeiro Cardoso, acompanhou o ministro na data. Em 15 e 16 de maio, Glauco solicitou passagens, novamente ao Rio de Janeiro, para participar de reunião com o secretário de Trabalho do Município do Rio de Janeiro, a fim de tratar dos seguintes temas: parcerias em ações volantes entre o INSS e a secretaria, e avanço da compra e venda do imóvel do Mercadinho São José. Encontro com comandante da PM Além dessa suposta reunião, ele teria, ainda, um encontro marcado com o secretário-geral e coronel da PMRJ para tratar de um imóvel em Campo Grande, que seria uma parceria do INSS com a PMERJ. Procurada, a Secretaria de Trabalho do Município do RJ declarou que, “nos dias 15 e 16, não houve nenhuma reunião do secretário para tratar destes assuntos com integrantes do INSS”. Acionada, a PMERJ disse que Glauco Wamburg esteve no quartel-general em 24 de março, acompanhando o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. No entanto, optaram por não responder se houve uma reunião entre Wamburg e o secretário-geral coronel da PM em 15 e 16 de maio. A reportagem apurou que motivos alegados por Glauco Wamburg para outras viagens envolvendo a ponte Brasília-Rio de Janeiro seguiram os mesmos padrões de inconsistência. Acionada, a assessoria de comunicação do INSS não havia respondido até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações. Fonte:Metrópoles

Um ataque de abelhas matou três cachorros da raça pinscher e seis pássaros exóticos na tarde dessa quinta-feira (29/6) em Salinas, no Norte de Minas. Uma criança, de 3 anos, um adolescente, de 17, uma mulher, de 32, e um homem, de 33, precisaram de atendimento médico e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Salinas. O Corpo de Bombeiros foi acionado no Bairro Santa Felicidade devido ao enxame que impediu dois homens de saírem de casa. Os dois estavam no interior da residência com as portas e janelas fechadas. Com o uso de equipamentos e técnicas adequadas, as vítimas foram retiradas de dentro do imóvel em segurança. Porém, os nove animais morreram devido ao ataque das abelhas, que estavam agitadas e agressivas. Com a ajuda de um dos moradores da casa, os bombeiros identificaram que a colmeia estava no alto de um poste de energia elétrica localizado na esquina, em frente a residência. Foi feito o contato com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para solicitar a retirada das abelhas e informando do perigo existente. Após os trabalhos, o local foi isolado e sinalizado. Os moradores da região e pedestres foram orientados quanto às medidas de segurança a serem adotadas. Fonte:Estado de Minas

Seis integrantes de uma organização criminosa foram condenadas pela Justiça de Minas Gerais que assaltou e explodiu uma agência bancária em Jacuí. O crime aconteceu na madrugada do dia 8 de abril de 2021. A decisão, ainda em primeira instância, foi publicada na última semana, pela juíza Elisandra Alves dos Santos Camilo. A decisão foi embasada no inquérito da Polícia Civil que indicou áudios e mensagens que comprovam a participação do ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Jacuí, Carlos Henrique Baquião, que morava na cidade. Além dele, outros cinco integrantes do grupo, do interior de São Paulo, conforme a decisão, atuavam pela organização criminosa conhecida como Novo Cangaço. Segundo as investigações, o ex-chefe de gabinete dava apoio logístico à quadrilha. Carlos Henrique Baquião fazia o levantamento, ainda conforme as apurações, da agência bancária, tinha fotos e teria ajudado também na fuga dos criminosos. O ex-chefe de gabinete foi preso e levado ao Presídio de São Sebastião do Paraíso, onde aguardou pelo julgamento. O caso Segundo as investigações, a quadrilha chegou à cidade em dois veículos e estacionou uma caminhonete na porta da agência. Quatro homens entraram no banco e outros suspeitos faziam a segurança do lado de fora. Depois, eles explodiram a agência e ainda trocaram tiros com a polícia. A Polícia Civil acredita no envolvimento de pelo menos 10 autores. Um dos envolvidos morreu durante a troca de tiros. Na época, os condenados também foram investigados pelo ataque do dia 7 d eabril do mesmo ano a uma agência bancária de Mococa, no interior de São Paulo. Três veículos utilizados no crime da cidade paulista foram encontrados em uma estrada vicinal entre Guaranésia e Arceburgo. Os carros passaram por perícia e foram levados para o pátio credenciado de Guaxupé. Fonte:Portal Onda Sul

Uma mulher ficou ferida após cair com o carro dentro do Ribeirão Santana, no bairro Santa Maria, na madrugada desta sexta-feira (30) em Varginha (MG). Segundo a Polícia Militar, a mulher estava com um cachorro no veículo e teria perdido o controle da direção na Rua Miguel Alves. Ela passou direto pela barra de segurança e caiu dentro do córrego. O acidente aconteceu por volta de 2h30. A mulher foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada com ferimentos leves para o Hospital Humanitas. Já o cão dela foi entregue sem ferimentos para familiares. O carro foi retirado do córrego por volta de 6h manhã. Fonte: G1

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VISTORIA CAUTELAR A construção de um imóvel residencial ou de um edifício, dependendo de sua localização, deve necessariamente ser precedida por vistorias nos imóveis vizinhos para fins de elaboração de um Laudo de Vistoria Cautelar. A Vistoria Cautelar é realizada por engenheiro civil habilitado que deverá emitir um laudo atestando minuciosamente as condições dos imóveis no entorno do empreendimento, relatando a existência ou não de danos físicos aparentes, observando as recomendações das Normas Técnicas vigentes e pertinentes. Este serviço exige muita cautela por parte do profissional engenheiro pois verifica-se possíveis diversas anomalias, como por exemplo, trincas, rachaduras, muros ou paredes danificadas, goteiras provocadas por fissura, dentre outros fatores, isto é, cria-se um cenário efetivo a fim de que possa servir de base para identificação de possíveis problemas futuros. Recomenda-se entregar uma via do Laudo / Relatório ao responsável pelo imóvel objeto da vistoria, vizinho à obra, constando a assinatura do respectivo recibo e concordância na via do responsável pela construção. Esta observação vale para qualquer tipo e porte de Vistoria Cautelar de Vizinhança. A relevância da elaboração do Laudo de Vistoria Cautelar de Vizinhança consiste em permitir uma possível comparação entre as condições dos imóveis vistoriados no entorno registradas no laudo e aquelas apresentadas em determinado momento, após início da execução do empreendimento em questão. Desta forma a Vistoria Cautelar beneficia tanto os responsáveis pela obra quanto os moradores do entorno da mesma, pois viabiliza determinar se eventuais danos nos imóveis vizinhos foram ou não causados por procedimentos técnicos realizados na obra. Portanto a Vistoria Cautelar de Vizinhança e seu Relatório são peças fundamentais para salvaguardar os interesses dos ocupantes (proprietários, inquilinos ou posseiros) dos imóveis vizinhos a obras novas, assim como dos incorporadores e construtores responsáveis pelo empreendimento. É de extrema importância em qualquer construção planejar as melhores técnicas e utilização adequada de equipamentos a fim de evitar futuros problemas em relação aos imóveis vizinhos. Entretanto, apesar da Vistoria Cautelar não ser obrigatória, é indiscutível que se trata de um instrumento de caráter prudente e com respaldo jurídico, resguardando o construtor de ser responsabilizado injustamente por possíveis eventos e prejuízos de terceiros. Engº Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local Presidente do Conselho Fiscal – IBAPE/MG Contato: evolucao@uai.com.br

Novo Mercado do Produtor: disputa política já começa antes das obras Nesta semana o prefeito Vérdi Melo gravou vídeo e divulgou nota sobre desentendimentos causados por feirantes e vereadores da oposição. Considerando que as obras do novo mercado e da rotatória estão prestes a iniciar, a preocupação da prefeitura é evitar a contaminação dos alimentos comercializados na área externa do atual mercado, com poeira e barro que vão aumentar com a presença de máquinas e trabalhadores nos canteiros de obras. A decisão, que teria sido tomada de comum acordo entre feirantes e governo municipal foi transferir alguns feirantes da área externa para a interna do mercado, vez que existem várias bancas desocupadas no interior do mercado, onde é mais seguro para a comercialização dos produtos e também mais higiênico. Ocorre que o acordo não teria sido construído com todos os feirantes envolvidos, o que gerou protestos entre feirantes que tiveram suas barracas desmontadas. O próprio prefeito manifestou em vídeo que os comerciantes não teriam sido afetados pela mudança. O episódio do desentendimento foi aproveitado pela oposição, que atacou a decisão tomada pelo governo. Todavia, ficou acordado que as bancas que continuassem do lado de fora seriam lavadas, pois estavam muito sujas, motivo pelo qual foram desmontadas a cobertura de algumas bancas, sendo essa uma orientação da Vigilância Sanitária. Como a coluna já havia cantado a pedra, obras como a construção do novo Mercado do Produtor, do Centro de Eventos e algumas outras obras estratégicas para o governo municipal (e para a candidatura oficial de 2024) vão sofrer atrasos porque necessitam de aprovações, licenças e condições externas que independem do governo. No caso do atual Mercado do Produtor, é certo que haveriam mudanças, interrupções e até redução ou impedimento de trabalho a muitos feirantes, o que naturalmente vai gerar insatisfação, o que certamente será explorado pela oposição. Cabe ao governo enfrentar desgastes pontuais agora para entregar as obras a tempo e garantir a maior satisfação popular no futuro. Se ficar se justificando e temendo desgastes políticos ao longo dos necessários ajustes para construir e entregar as obras, este governo não vai cumprir os prazos e Verdi Melo não vai entregar as obras que está prometendo. Será que haverá sabedoria política do governo para administrar os problemas que ainda estão por vir? Indústria da Eleição O governo municipal está focado na eleição de 2024. Verdi Melo parece ter verificado que têm apenas a opção do candidato Chuchu para sucedê-lo e não tem como construir outro nome mais competitivo e apostar todas as fichas na pré-candidatura do PL. Das muitas obras em andamento, muitas delas com atrasos ou impedimentos a serem superados, como o novo Mercado do Produtor, temos outras que estão a pleno vapor. Como é o caso do recapeamento de vias públicas. Dezenas de ruas e avenidas já foram recapeadas com recursos de empréstimo realizado ainda na gestão de Antônio Silva. De tempos em tempos o governo apenas realiza nova licitação para contratar ou recontratar uma das duas empresas que oferecem CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), para a pavimentação das vias. Este sistema caminha a franco favor tendo inclusive o resultado de nova licitação nº073/2023, publicada no diário oficial de 22/06/2023, cujo objeto é a contratação de serviços para execução de recapeamento asfáltico a base de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) e sinalização horizontal em diversas vias públicas do Município. A empresa vencedora foi a Costa Terraplenagem e Construtora Ltda, que concorreu e venceu a Pavican Terraplanagem Ltda, ambas empresas de Varginha, que disputam este lucrativo mercado de pavimentação pública na cidade. O valor de mais esta contratação da Prefeitura de Varginha foi de R$ 1.667.300,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil e trezentos reais). O prazo para execução e pagamento do valor é de 90 dias. Ou seja, a “indústria das obras está a todo vapor em algumas áreas do governo, focado na vitrine eleitoral que precisa ser apresentada na TV e rádio para garantir a eleição do pré-candidato Chuchu Oficial”. Resta saber, e cabe a oposição fiscalizar, se os valores gastos são corretos e se o serviço entregue será de qualidade e terá garantia fiscalizada pelo município. Afinal, pelo que estão gastando, cabe às empresas oferecerem produtos de qualidade e com garantia e não asfalto que desmanche com as próximas chuvas. Estamos de olho! Rapidez e tecnologia? No diário oficial de 22 de setembro foi publicado o resultado do Pregão Presencial nº 407/2022 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão através de fibra óptica e rádio para a Administração Direta e Indireta do Município de Varginha. A empresa vencedora foi a Ono Tecnologia e Segurança Digital Ltda. O valor da contratação é de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais) por mês, pelo prazo de 12 meses, ou seja, mais de R$ 400 mil ao final do contrato. Não é a primeira vez que o município investe em “conexão através de fibra óptica e rádio”, já tendo realizado diversos outros gastos com o mesmo foco. Contudo, não sabemos dizer se tal investimento está sendo eficaz para o cidadão. As comunicações entre as unidades do Executivo estão ocorrendo de forma rápida e eficiente? Não há mais “queda de sistemas” e o processo mostra-se eficiente e inviolável? A conferir! Mamadeira Esportiva com recursos públicos só cresce! A coluna tem questionado os gastos públicos da Prefeitura de Varginha com os times profissionais sediados na cidade (Boa Esporte e Varginha Esporte Clube – VEC). O município tem arcado com despesas como transporte, hospedagens, estrutura, servidores e toda sorte de benesses que, muitas vezes, não é oferecida aos cidadãos pagadores de impostos. Um exemplo disso é o contrato nº 063/2023, datado de 29/05/2023, que vai gastar R$ 20 mil reais em recursos públicos e cujo objetivo é a contratação, por parte da Prefeitura, de serviços médicos na especialidade de medicina esportiva, ortopedia e traumatologia, para atendimento à equipe de futebol profissional aos atletas do Boa Esporte Clube Varginha. Será que este gasto será descontado da pequena fortuna de recursos públicos que o Executivo municipal já repassa ao Boa Esporte ou será mais uma benesse? Será que todos os cidadãos de Varginha (pagadores de impostos) já possuem bons “serviços médicos de medicina ortopedia e traumatologia” a ponto do governo municipal ofertar tal mordomia, por conta do erário, aos cartolas do Boa Esporte? Têm coisas do Poder Público que podem até ser legais juridicamente, mas não são justas nem moralmente corretas, muito menos fácil de explicar aos olhos de quem passa horas na fila da UPA ou dos hospitais por tratamentos ortopédicos. Deve ser muita sujeira a limpar? O Executivo municipal vai contratar empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação nas imediações do Canil Municipal de Varginha. Não sabemos o tamanho da sujeira no local, mas deve ser muita coisa! Afinal, segundo o contrato nº 064/2023, datado de 31/05/2023, publicado no diário oficial em 22/06/2023, o governo municipal vai pagar a Empresa CFC Ltda, o valor de R$ 36.263,50 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) por mês, durante 3 meses, ou seja, mais de R$ 100 mil reais o valor total gasto! Certamente deve ser muita, mas muita, muita sujeira mesmo a limpar! Quem sabe uma “lava jato” poderia ajudar a limpar tanta sujeira? Portal da Transparência no Hospital Regional: Ferramenta necessária e esperada! O Diário Oficial de 22 de junho trouxe uma chuva de milhões em recursos públicos para o Hospital Regional do Sul de Minas. Os repasses públicos referem-se a verbas municipais e estaduais que devem ser investidos naquele hospital público que possui milhões de reais em dívidas e atende grande parte da população de Varginha e outras cidades da região. No aditivo nº: 138/2023, datado de 30/05/2023, o município de Varginha repassa o valor de R$ 393.953,79 Já no aditivo n.º: 139/2023, datado de 30/05/2023 são repassados mais R$ 33.200,00 ao Regional. No aditivo n.º: 140/2023, datado de 30/05/2023, são entregues mais R$ 2.016.217,78 em recursos públicos ao Hospital Regional. E não fica apenas nisso, no aditivo n.º: 141/2023, datado de 30/05/2023 são repassados mais R$ 1.557.551,00 que serão somando a mais R$ 657.000,00 repassados por meio do aditivo nº 142/2023, datado de 30/05/2023. Sendo ainda informado na mesma edição do Diário Oficial o repasse de mais R$ 1.993.199,70 do aditivo nº 146/2023, datado de 31/05/2023 e por fim o Hospital Regional do Sul de Minas também vai receber por meio do Aditivo nº 147/2023, datado de 07/06/2023 o valor de R$ 2.006.489,33 Toda esta fortuna de recursos públicos somados totaliza mais de R$ 8.5 milhões de reais!! Sem dúvida um valor digno de mega sena! Por certo que o presidente do Conselho de Administração do Hospital Regional do Sul de Minas, Dr. João Carlos Ottoni Adell, sabe da importância e necessidade de dar transparência a todos os recursos que entram na instituição, ainda mais por tratarem-se de recursos públicos. O Hospital Regional não possui um portal da transparência para apresentar suas contas publicamente à sociedade, como ocorre por exemplo, na Prefeitura de Varginha, Hospital Bom Pastor e outras instituições que lidam com recursos públicos. Mas segundo o administrador Dr. João Carlos Ottoni Adell, é um compromisso de sua administração construir tal portal da transparência. Certamente que a criação de um portal digital da transparência no Regional é uma decisão acertada, pois com todos os milhões que estão chegando ao Hospital Regional mensalmente, uma ferramenta que proporciona transparência e contribui na fiscalização é sempre bem-vinda e traz segurança a todos os envolvidos. Vamos aguardar a esperada e necessária implementação! Liderança Mineira Nesta sexta-feira , 30/06, o advogado e presidente da Caixa de Assistência aos Advogados CAA/MG, Gustavo Chalfun participa do Conexão Empresarial de Araxá, um dos maiores e mais respeitados encontros econômicos de Minas. Na palestra que ministrará, Chalfun vai abordar o tema “Direitos e Deveres de um Brasil Livre”.  Realizado de 29 de junho a 2 de julho, no Grande Hotel Termas de Araxá, no Triângulo Mineiro, o evento reunirá autoridades políticas e da iniciativa privada para debater assuntos visando o desenvolvimento do Brasil. Entre os palestrantes que estarão com Gustavo Chalfun em Araxá grandes nomes do direito e da política nacional, como o Presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, os governadores de MG, Romeu Zema, e de SP, Tarcísio de Freitas, dentre outros. Aos poucos o advogado de Varginha, Gustavo Chalfun vai consolidando sua liderança estadual, pavimentando a maior participação dos advogados do interior na gestão da OAB mineira. Concessão da Área Azul: atitude corajosa e moderna deste governo A coluna já comentou neste espaço sobre o processo em andamento no governo Verdi Melo para entregar à iniciativa privada a gestão da Área Azul, que controla o estacionamento de veículos no centro comercial da cidade. O processo licitatório, já em andamento, visa a outorga de concessão para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias e logradouros públicos de Varginha. Com a medida, o governo municipal deixa de gastar com a Área Azul e poderá dedicar-se a ações prioritárias como Saúde, Educação, Segurança Pública etc. Medida corajosa e moderna da administração Verdi, que vai melhorar a gestão de vagas de estacionamento e auxiliar o Departamento de Trânsito de Varginha – Demutran no aperfeiçoamento do trânsito, principalmente no centro comercial da cidade onde é cada dia mais difícil achar vagas. Contudo, é preciso ficar atento a algumas questões. O cidadão/motorista precisa ser bem orientado sobre o processo de implantação da concessão, bem como ter facilidades na compra do ticket de estacionamento e segurança de que o veículo estacionado estará protegido. Vale ressaltar que a empresa que vencer a licitação precisa ter equipe técnica qualificada para instruir o motorista, preparada para eventualidades como o não pagamento da taxa ou danos em veículos, entre outros. E também vale ressaltar que será necessário existir fiscalização e gradual punição para quem estacionar sem pagar a taxa para manter o sistema funcionando. Desta forma, será necessário que a Guarda Municipal, ou outra estrutura pública faça a fiscalização. Afinal, a empresa que gerenciar o sistema não poderia fiscalizar e punir os motoristas, sob pena de criar-se uma “indústria de multas na Área Azul”, o que naturalmente mais atrapalharia do que ajudaria na melhoria do trânsito. Será que os técnicos do poder público estão antenados?