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Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada na quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente para 1,758 milhão. Por causa da pandemia, a pesquisa não foi divulgada nos anos de 2020 e 2021. Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas. Do universo de crianças e adolescentes no trabalho infantil, 467 mil (24%) realizavam apenas atividades de autoconsumo, como cultivo, caça, pesca, fabricação de roupas e construção de casa, entre outros exemplos. O que diz a lei O IBGE estima que, no país, 2,1 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos exerciam atividades econômicas ou para autoconsumo em 2022. A diferença desse número para o universo de jovens classificados como em situação de trabalho infantil (1,881 milhão) se dá porque nem todas as atividades nessa faixa etária são consideradas trabalho infantil. A legislação brasileira impõe delimitações. Até os 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho. De 14 a 15 anos, trabalho é permitido apenas na forma de aprendiz. Aos 16 e 17 anos, há restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso. Crescimento O aumento do trabalho infantil no país se revelou não só em termos absolutos – ou seja, quantidade de pessoas. Houve um crescimento quando se analisa a proporção de crianças e adolescentes exercendo essas atividades. Entre 2019 e 2022, a população com 5 a 17 anos diminuiu 1,4%, no entanto, o contingente desse grupo etário em situação de trabalho infantil aumentou 7%. Em 2019, o percentual de pessoas de 5 a 17 anos que exerciam alguma forma de trabalho infantil era 4,5%. Já em 2022 subiu para 4,9%. Isso representa praticamente um em cada 20 jovens dessa faixa etária. Faixas etárias Os pesquisadores do IBGE identificaram que a existência do trabalho infantil aumenta à medida que a idade avança. No grupo de pessoas de 5 a 13 anos, essa incidência é de 1,7%. Já no grupo de 14 e 15 anos, salta para 7,3%. Entre os jovens de 16 e 17 anos, a proporção mais que dobrava para 16,3%. Mais da metade de todos os trabalhadores infantis (52,5%) tinha 16 e 17 anos de idade; enquanto 23,9% tinham de 5 a 13 anos, e 23,6% tinham 14 e 15 anos. Ao se analisar como as faixas etárias se comportaram no período em que o trabalho infantil cresceu no Brasil, ou seja, de 2019 a 2022, percebe-se que o grupo de 16 e 17 anos foi o que experimentou maior aumento. Em 2019, a incidência era de 14,9%, enquanto em 2022 subiu para 16,3%. Sexo e cor A pesquisa explicita que homens e negros são sobrerrepresentados nas estatísticas de trabalho infantil. Em 2022, enquanto no total da população de 5 a 17 anos os homens eram 51%, entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil a proporção salta para 65%. No quesito cor, os negros – classificação que soma pretos e pardos - eram 58,8% da população de 5 a 17 anos em 2022. Já no grupo de pessoas em situação de trabalho infantil, os negros representavam 66,3%. Por outro lado, os brancos eram 40,3% da população de 5 a 17 anos, mas 33% entre os envolvidos com trabalho infantil. Informalidade O IBGE verificou o grau de informalidade no trabalho infantil desempenhado por pessoas de 16 e 17 anos. Foram estimadas 810 mil adolescentes sem carteira assinada, o que significava uma taxa de informalidade de 76,6% - a maior da série histórica iniciada em 2016. O menor nível de informalidade havia sido em 2018, com 73,6%. O estudo revela ainda que, no universo de crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho infantil, a maioria (59,1%) era empregada e mais de um quarto (26,8%) tinha atividade ligada à família. Além disso, 14,1% trabalhavam por conta própria ou como empregadores. Piores formas de trabalho infantil A pesquisa do IBGE investigou, também, o número de jovens submetidos a ocupações que fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), uma relação regulamentada pelo Decreto 6.481 da Presidência da República, de acordo com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. A Lista TIP reúne atividades desempenhadas em locais como serralherias, indústria extrativa, esgoto, matadouros e manguezais, entre outros. São ocupações relacionadas a intenso esforço físico, calor, insalubridade e outras características que podem causar fraturas, mutilações, envenenamento e outros danos aos menores de idade. Em 2022, eram 756 mil crianças e adolescentes em atividades da Lista TIP, o que representava 46,2% do total de pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividades econômicas (1,6 milhão). Esse percentual vem apresentando queda desde 2016, quando era de 51,3%. Rendimento Em 2022, o rendimento médio mensal das pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividades econômicas em situação de trabalho infantil foi estimado em R$ 716. O rendimento crescia conforme a idade, partindo de R$ 246, no grupo de 5 a 13 anos, e alcançando R$ 799 entre as pessoas de 16 e 17 anos. Em relação à cor, o valor médio da população negra era de R$ 660, aumentando para R$ 817 para a de cor branca. Um comparativo que deixa claro o quanto o dinheiro do trabalho infantil afasta o jovem da educação é que o trabalhador infantil que ainda ia para a escola tinha renda média de R$ 671. Já o que não frequentava mais salas de aula tinha rendimento de R$ 931. Entre os adolescentes com 16 a 17 anos, 32,4% trabalhavam 40 horas ou mais por semana. Educação No quesito educação, o percentual de 97,1% da população de 5 a 17 anos de idade era formado por estudantes em 2022, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa baixava para 87,9%. No universo de 5 a 13 anos, havia uma universalização, isto é, praticamente todos (98%) frequentam a escola. No grupo 14 e 15 anos, a proporção de estudantes na população total (98,5%) era levemente superior que a do grupo de mesma idade em situação de trabalho infantil (96%). Já entre as pessoas de 16 e 17 anos, havia maior diferença. Enquanto 89,4% da população dessa faixa etária frequentavam escola, o índice regredia para 79,5% entre os trabalhadores infantis. Programas sociais O IBGE aponta, ainda, que, em 2022, havia 582 mil pessoas de 5 a 17 anos (35,6%) que realizavam atividade econômica e moravam em domicílios que possuíam renda proveniente de benefícios sociais do governo. Fonte: O Tempo

Após polêmicas em anos anteriores, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma proposta de texto do primeiro indulto de Natal do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os termos do decreto foram elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). As pessoas que foram responsabilizadas judicialmente pelos atos de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram alvo de depredação, não devem ser beneficiadas com o indulto. Os autores foram presos por crime contra o Estado Democrático de Direito. Em via de regra, o perdão coletivo também nunca foi concedido a condenados por crimes hediondos; organizações criminosas; terrorismo; tráfico de drogas; e pedofilia. E, dessa vez, deve vetar também liberação para condenados por crimes contra mulheres, como importunação sexual e violência doméstica e familiar. Outros vetos devem ser para aqueles que cometeram crimes contra o meio ambiente, de preconceito de raça e de condições análogas à escravidão. Neste ano, o STF tornou sem efeito parte do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estavam no rol dos beneficiados policiais condenados pelo massacre do Carandiru. Previsto na Constituição Federal, o perdão coletivo é anualmente concedido para condenados, que têm a sentença extinta e podem ser liberados. Mas, para isso, a defesa dos presos devem acionar a Justiça para ter acesso ao benefício. A previsão é a de que o texto seja publicado antes do dia 25 de dezembro. Fonte: O Tempo

O Governo Federal prepara uma ofensiva em várias frentes para reduzir a resistência dos eleitores evangélicos ao presidente Luiz Inácio Lula (PT) e, assim, abrir caminho para que o PT ganhe ferramentas para as eleições municipais do ano que vem. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou que o petista continua a enfrentar resistência entre os evangélicos, que representam 28% do eleitorado brasileiro. Um dos pilares da estratégia do Palácio do Planalto no ano que vem será um programa do Ministério do Desenvolvimento Social que abre portas para as igrejas evangélicas atuarem nas comunidades e encaminharem programas sociais como o Bolsa Família, benefícios previdenciários e o Minha Casa, Minha Vida. O protocolo de intenções já foi assinado e no próximo dia 14 de janeiro vai acontecer uma reunião técnica da pasta com lideranças evangélicas para afinar as operações. O Ministério também fez um levantamento sobre a atuação social de grupos ligados às igrejas. Lideranças do PT ligadas aos evangélicos ouvidas pela CNN avaliam que essa iniciativa dá uma narrativa aos candidatos da sigla. Outro ponto que será explorado como narrativa pelos núcleos evangélicos do PT (que estão organizados em todos os estados) será a defesa do Palácio do Planalto da inclusão, na Reforma Tributária, da extensão de impostos das igrejas para “associações beneficentes e assistenciais”. “O discurso progressista não alcança essa bolha bolsonarista”, disse à CNN o pastor Paulo Marcelo Schallenberger, que atua como conselheiro de Lula. O religioso afirmou que está preparando outro projeto que prevê a ação do governo e dos municípios para legalizar igrejas autônomas que atuam em comunidades, de modo que elas possam receber recursos privados para ações sociais. Segundo fontes petistas, esse foi o caminho encontrado para escapar da interdição de grandes agremiações religiosas consideradas antipetistas. “Não dialogar com esse setor seria um erro. O governo precisa de parceiros para ampliar o acesso a programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Desenrola”, disse à CNN a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerada a mais importante liderança petista entre os evangélicos. O desafio de dialogar com os evangélicos foi um tema central na mais recente Conferência Eleitoral do PT no começo do mês. O presidente Lula tratou do assunto em seu discurso. “Será que estamos falando aquilo que o povo quer ouvir de nós? Ou será que temos que aprender com o povo como é que fala com eles? Como é que a gente chega aos evangélicos?”, questionou o petista. Na mesma fala, Lula afirmou que é preciso voltar a fazer o “trabalho de base”. Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto ainda não se manifestou. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não quis se pronunciar. Fonte: CNN

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, essa é a primeira vez que uma bala desse tipo foi apreendida pela organização. Em outros locais do país, já houve apreensões feitas por diferentes divisões da polícia. A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na tarde desta terça-feira (19), balas de goma feitas de maconha, além de porções de drogas, durante uma fiscalização na rodovia Fernão Dias, em Atibaia, no interior de São Paulo. Segundo a polícia, uma motorista foi parada, por volta das 15h30, porque a placa dianteira do carro que ela dirigia estava desgastada. Aos policiais, a mulher contou que estava voltando para casa, em Belo Horizonte (MG), após levar passageiros para o interior de SP. Ela narrou ter recebido R$ 1,2 mil pela viagem. No entanto, durante vistoria para fiscalização de equipamento obrigatórios, os policiais abriram o porta-malas para checar o pneu estepe e se depararam com um forte odor de drogas. Segundo a PRF, no porta-malas havia uma mochila, com porções de skunk, haxixe e 20 pacotes de balas de goma feitas de maconha. A PRF informou que a bala é importada do Canadá e comercializada como medicinal. Em formato de urso, a jujuba contém substâncias da maconha na produção e é ilegal no Brasil. A mulher disse desconhecer o conteúdo da mochila, mas no bolso da calça dela os policiais encontraram um pacote de maconha, igual aos demais apreendidos. A motorista já tem passagem por tráfico de drogas e era investigada por falsificação de documentos. Ela foi detida e levada para delegacia de Bragança Paulista, onde o caso foi registrado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, essa é a primeira vez que uma bala desse tipo foi apreendida pela organização. Em outros locais do país, já houve apreensões feitas por diferentes divisões da polícia. FONTE:G1

Pesquisa também mostra que, em 2022, 756 mil jovens de 5 a 17 anos exerciam atividades da Lista TIP, do governo federal, que elenca as piores formas de trabalho infantil no Brasil. O Brasil tem quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o equivalente a 4,9% do total de jovens entre 5 e 17 anos no país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2022, que foram divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse contingente havia caído de 2,1 milhões (ou 5,2%) em 2016 para 1,8 milhão (ou 4,5%) em 2019, mas voltou a subir em 2022. Em 2020 e 2021, esses dados não foram coletados por causa da pandemia de Covid-19. A pesquisa também apontou que, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes exerciam atividades da Lista TIP, do governo federal, que elenca as piores formas de trabalho infantil no país. No geral, são serviços que envolvem risco de acidentes ou são prejudiciais à saúde. A lista inclui trabalho na construção civil, em matadouros, oficinas mecânicas, comércio ambulante em locais públicos, coleta de lixo, venda de bebidas alcoólicas, entre outras atividades. A pesquisa do IBGE considera duas categorias de atividades: econômica, que é a de quem trabalhou pelo menos 1 hora completa e foi remunerado em dinheiro, produtos, benefícios, etc, ou que não teve remuneração direta, mas atuou para ajudar a atividade econômica de algum parente. de autoconsumo, que incluem pesca, criação de animais, fabricação de roupas, construção de imóveis e outras que sejam para uso exclusivo do jovem ou de parentes. E nem todos os jovens que exercem essas atividades se enquadram na situação de trabalho infantil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho infantil como aquele que é perigoso e prejudicial para a criança/adolescente e que interfere na sua escolarização. Além disso, o IBGE classifica os resultados desse estudo como experimentais porque eles ainda estão sob avaliação e não atingiram um grau completo de maturidade em termos de harmonização, cobertura ou metodologia. A 'cara' do trabalho infantil O estudo mostra ainda que a incidência do trabalho infantil aumenta com o avanço da idade. Em 2022, 1,7% das crianças de 5 a 13 anos trabalhavam no Brasil, enquanto no grupo de 14 e 15 anos, a porcentagem era de 7,3%. O número mais que dobrava entre adolescentes de 16 e 17 anos, alcançando 16,3%. Em relação à frequência escolar, a pesquisa constatou que 98% das crianças de 5 a 13 anos estudam, seja na população total ou entre as que estavam em situação de trabalho infantil. A diferença surge, contudo, na faixa etária de 14 e 15 anos: 98,5% do grupo frequenta a escola, enquanto entre os trabalhadores infantis, a porcentagem cai para 96%. Na população de 16 e 17 anos, 89,4% estudam, mas, ao considerar somente os adolescentes dessa faixa etária em situação de trabalho infantil, os estudantes são 79,5%. A pesquisa mostra, ainda, o rendimento médio dos jovens trabalhadores infantis. A média é de R$ 716 por mês, e é possível observar uma proporcionalidade entre os valores recebidos e a quantidade de horas trabalhadas. Na divisão por gênero, o rendimento das meninas em situação de trabalho infantil (R$ 639) é equivalente a 84,4% do rendimento dos meninos (R$ 757). Da mesma forma, o rendimento das crianças e adolescentes pretos ou pardos (R$ 660) é equivalente a 80,8% do rendimento dos brancos (R$ 817) nessa situação. Os dados também apontam que, mesmo os jovens que trabalham 40 horas ou mais na semana não recebem um salário-mínimo. FONTE:G1

A penalidade é de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. A partir de 28 de janeiro do próximo ano, motoristas flagrados conduzindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão sujeitos a multas, conforme informado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A penalidade estabelecida pela Lei 14.599/2023 é de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). No entanto, é importante ressaltar que o prazo para que os condutores realizem o teste em laboratórios credenciados, com exames vencidos ou a vencer até a data limite, encerra-se em 28 de dezembro de 2023, de acordo com a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A legislação prevê uma tolerância de 30 dias para a configuração da infração gravíssima. A Senatran esclarece que as demais infrações relacionadas ao exame toxicológico, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aguardam regulamentação prévia do Contran. Até que a decisão do Conselho seja publicada, essas infrações não estarão sujeitas à fiscalização, cobrança ou exigência pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Em resumo, motoristas conduzindo veículos que requerem habilitações das categorias ACC (ciclomotor), A (motocicleta, motoneta ou triciclo) ou B (automóvel) só serão submetidos à fiscalização quando a regulamentação estiver em vigor. Além disso, os artigos 165-C e 165-D do CTB também aguardam regulamentação por meio do Contran. FONTE: PORTAL HOJE MAIS

Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e Luzia Tereza Alves, de 86, foram sepultados nesta terça-feira. Em desabafo, filha disse que 'não apontou o dedo' para loja A Delegacia de Investigação de Homicídios de Goiás (DIH) descartou a hipótese de responsabilidade da Perdomo Doceria nas mortes do policial civil Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e de sua mãe, Luzia Tereza Alves, de 86, nesta segunda-feira (18), em Goiânia. A informação foi confirmada pelo Extra. Mãe e filho passaram mal após uma refeição, foram internados às pressas e acabaram morrendo em seguida. A Polícia Civil apura o caso, sob sigilo, como um possível duplo homicídio. Leonardo Pereira Alves trabalhava na Polícia Civil como assistente de gestão administrativa e era lotado na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores de Goiás, a DERFRVA. Deixa dois filhos. Ainda não há informação sobre suspeitos pelo crime. Em contato com a reportagem, o delegado Carlos Afama, à frente das investigações, disse que a delegacia só deve se pronunciar oficialmente nesta quarta-feira. O caso veio à tona após uma publicação feita pela filha de Leonardo, a médica Maria Paula Pereira Alves, de 26 anos. Era uma homenagem emocionada ao pai, escrita ainda na madrugada após sua morte, mas que chamou atenção também por revelar que, antes de morrer, ele havia comido doces da famosa lanchonete goiana. Ela dizia que o pai "acordou, comeu um alimento comprado em um estabelecimento famoso e com credibilidade, mas acabou passando mal. " Acrescentou ainda que ele apresentou sintomas como vômito, diarreia e dores abdominais. "Vomitou sem parar, por horas, buscou atendimento médico e, quando eu soube da situação, já havia ocorrido uma série de complicações que acabaram levando a óbito. Entre o primeiro sintoma até seu último suspiro não teve nem 12 horas". 'Não apontei o dedo', diz filha Nesta terça-feira, após o enterro do pai, Maria Paula voltou a se manifestar. Desta vez, em forma de desabafo. Ela disse que não tinha a intenção de levantar suspeitas contra a doceria quando fez a publicação e criticou a postura de pessoas que foram ao seu perfil fazer comentários negativos. "A minha introdução apenas foi um aviso do que tinha acontecido, foram fatos, apenas fatos, antes de declarar minha dor, meu amor, minha saudade. Quando falo que ele 'comeu comida de um lugar famoso e bem credificado e passou mal' é um fato, em que não estou acusando/culpando ninguém e sim falando 'CARAMBA! POR QUE RAIOS ACONTECEU ISSO?', 'A VIDA É EFEMERA!'. Não apontei o dedo. Nem mesmo coloquei nome, causa, etc. Não tenho ideia, ainda, do que houve", disse a jovem. Ela disse ainda que foi à loja, no intuito de impedir que outras pessoas acabassem intoxicadas, se fosse este o caso, e acabou bem recebida pela dona da doceria, Mariana Perdomo de Barros, de 30 anos. "Logo no inicinho de tudo, eu fui atrás do contato da proprietária da loja, contei o ocorrido e repeti um milhão de vezes a ela que queria apenas ajudar a prevenir que mais alguém passasse por isso, para retirar todos os produtos daquele lote, para alertar, para ajudar o máximo de pessoas possíveis, e que não estava apontando, culpando, processando ou algo do tipo. Ela inclusive esteve o tempo todo prestativa comigo para tudo que eu precisasse", acrescentou. A reportagem entrou em contato com Maria Paula, que, abalada, preferiu não falar mais sobre o assunto. 'Nenhuma irregularidade', diz Procon após fiscalização O Procon de Goiás foi acionado e agentes foram ao local, ainda na segunda-feira. Segundo o órgão, os profissionais "verificaram informações contidas nas embalagens, datas de fabricação e validade, acomodação e refrigeração dos doces e, nesta ocasião, não foi constatada nenhuma irregularidade nos produtos fiscalizados". A Perdomo Doces é um estabelecimento conceituado de Goiânia. Nas redes sociais, acumula mais de 760 mil seguidores, com vários famosos entre eles. A doceria foi criada por Mariana Perdomo, de 30 anos. A empresária à frente da marca tem mais de 120 mil seguidores no seu perfil pessoal. Em nota enviada ao Extra, a Perdomo Doces informou que "o lote de produtos averiguado pelas autoridades já foi recolhido de todas as lojas e que o acesso irrestrito a todas as suas unidades foi disponibilizado aos órgãos fiscalizadores, para inspeções nesta segunda-feira", e reforçou a informação de que o Procon emitiu um comunicado atestando que não foram constatadas irregularidades. A empresa prossegue, afirmando que "ao longo de seus oito anos de existência, a Perdomo Doces sempre primou pela adoção de rígidos critérios de segurança alimentar" e que, "somente neste ano, 346 mil unidades dos produtos da mesma categoria averiguada foram comercializadas e nenhuma ocorrência similar foi registrada". "Ciente de sua responsabilidade, no sentido de agir de forma ética e transparente com seus clientes, parceiros e equipe composta por mais de 200 colaboradores, a empresa se solidariza com a família enlutada e reforça que vem colaborando com as investigações, de forma que haja elucidação mais breve possível dos fatos. A Perdomo Doces reitera, ainda, que dispõe de todos os elementos para comprovar junto aos órgãos de fiscalização a adoção dos protocolos sanitários e de segurança alimentar exigidos por lei, e que a tornaram referência de qualidade e excelência em seu segmento". FONTE: Extra

Candidatos concorrem a 50 vagas em Santa Luzia e 60 em Almenara, no interior de Minas; prazo vai até 19 de janeiro de 2024 O programa de alfabetização gratuito do Serviço Social do Comércio (Sesc) está com inscrições abertas para 2024 em Minas. Destinado a jovens e adultos a partir dos 15 anos de idade, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, o programa disponibiliza 50 vagas em Santa Luzia e 60 em Almenara. As inscrições devem ser feitas presencialmente. Confira o edital neste link. O Sesc Alfabetização tem o objetivo do letramento de pessoas que não tiveram oportunidade de estudar ao longo da vida, oferecendo práticas de alfabetização social voltadas às questões do cotidiano. O programa também é destinado para quem pretende aprimorar seus conhecimentos. As vagas são limitadas e o período para se inscrever termina em 19 de janeiro de 2024. As inscrições para as turmas de Santa Luzia e Almenara devem ser feitas nas unidades correspondentes às cidades. Para participar, o candidato ou responsável legal deve ir ao Sesc Santa Luzia ou ao Sesc Almenara com a documentação especificada no edital e preencher o formulário de inscrição. As bolsas de estudos são concedidas mediante processo seletivo, obedecendo aos critérios de participação no Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG). Serviço Inscrições para o Sesc Alfabetização 2024 Data: 14 de dezembro a 19 de janeiro de 2024 Horário: 8h às 18h (de segunda a sexta-feira) Locais: Sesc Santa Luzia: Rua Ana Batista da Cruz, 3.505, Belo Vale – Santa Luzia/MG Sesc Almenara: Rua Doutor Sabino da Silva, 142, Tereza Cristina – Almenara/MG FONTE: Itatiaia

Na noite desta terça-feira (19), um incidente chocante abalou a cidade de Guaxupé, em Minas Gerais, quando uma criança de apenas 6 anos foi atropelada na movimentada Avenida Dona Floriana. De acordo com informações da Polícia Militar, o garoto estava acompanhado de sua mãe quando um veículo Fiat Pálio, em alta velocidade, colidiu violentamente com a criança, arremessando-a a uma distância assustadora de 10 metros. O condutor do veículo, ao invés de prestar socorro à vítima, optou por fugir rapidamente em direção ao bairro Jardim Orminda, deixando a criança ferida no local. Familiares da vítima agiram prontamente, socorrendo a criança ao pronto-socorro local. Felizmente, as lesões foram consideradas leves, mas o pequeno paciente permaneceu em observação médica, recebendo cuidados e monitoramento constantes. Fonte: Magaiver

Hospital já era credenciado para atender pacientes com queimaduras do tipo 2; avanço faz com que pacientes não precisem ser transferidos para Belo Horizonte. O Centro de Tratamento de Queimados da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso (MG) foi credenciado para realizar atendimentos de nível III. O hospital já era credenciado para atender pacientes com queimaduras do tipo 2. O credenciamento foi autorizado nesta terça-feira (19) pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e pelo Conselho Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais. Com a ampliação dos atendimentos para atender pacientes mais graves, não haverá mais a necessidade de transferir pacientes para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. Como o hospital era a única referência para tratamento no estado, os pacientes graves precisavam aguardar dias por uma vaga até ser transferidos. Muitos não resistiam nesse processo. Segundo a direção da Santa Casa, a expectativa é que os atendimentos de nível 3 comecem ainda no primeiro semestre de 2023. FONTE:G1

Suspeitos prometiam retornos financeiros muito acima do mercado para convencer as vítimas Uma quadrilha especializada em aplicar golpes em plataformas de apostas esportivas foi alvo de uma operação da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (20). Foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, sendo apreendidos veículos, documentos, celulares e notebooks - R$ 18 milhões foram sequestrados das contas dos suspeitos pela Justiça. Segundo a instituição, o grupo prometia aos investidores ganhos muito acima do mercado, entre 6% e 10%, convencendo as vítimas a apostarem na empresa. Os suspeitos, que são influenciadores digitais, afirmavam que qualquer quantia investida tinha retorno garantido. O dinheiro investido pelas vítimas era depositado diretamente na conta bancária pessoal do líder da organização. Os influenciadores se apresentavam como “tipsters esportivos”, mas recebiam as quantias em dinheiro e ostentavam uma vida de luxo, segundo a Polícia Civil. Estima-se que cerca de 200 vítimas tenham sido lesadas pelo grupo criminoso, que movimentou mais de R$ 30 milhões em 2022. “Eles faziam postagens com carros importados, mansões em condomínio e viagens internacionais para dar a impressão aos clientes que o negócio era seguro e o lucro garantido. O proprietário da empresa chegou a realizar uma festa de casamento na Grécia”, disse a delegada Marina Pacheco. O material apreendido vai ser utilizado na sequência das investigações. Até o momento ninguém foi preso. FONTE: Estado de Minas Gerais

Ele ofereceu R$ 10 mil e maconha aos PMs. Homem também fugiu de blitz e houve perseguição. Um homem, de 33 anos, filho de policial militar reformado, e uma mulher dele, de 29, foram presos suspeitos de envolvimento no tráfico de drogas e por tentar subornar PMs em Contagem, na Grande BH, nesta terça-feira (19). De acordo com o boletim de ocorrência (BO) da Polícia Militar (PM), durante blitz na Avenida Alvarenga Peixoto, no bairro Amazonas, o suspeito, que estava em um HB20 de cor branca, deu ré e fugiu. Na perseguição, ele passou por vários cruzamentos em alta velocidade e, na fuga, jogou objetos pela janela. A PM conseguiu abordá-lo, momento em que os policiais sentiram cheiro forte de maconha. Com ele, havia drogas, que em um primeiro momento negou ser o dono, mas depois admitiu. Os militares refizeram o trajeto da perseguição e encontraram uma sacola com porções de maconha e um celular. O suspeito tentou subornar os PMs oferecendo uma quantia de R$ 10 mil. Os agentes questionaram como seria feito o pagamento e ele explicou que o valor estava com a mulher dele em casa. Já na residência do suspeito, no momento em que ela foi pegar o dinheiro e uma barra de maconha – que também seria entregue aos policiais – os dois receberam voz de prisão. Ela foi presa por tráfico de drogas e ele, por tráfico, tentativa de suborno e direção perigosa. Os policiais apreenderam: 16 porções maconha 1 porção cocaína 3 pedras crack 2 buchas de cocaína 2 papelotes de cocaína 1 balança 1 cigarro de maconha R$ 15.933 em dinheiro 2 celulares 1 carro Segundo a PM, o homem já tem passagens pela polícia por posse ilegal de arma de fogo e crime de trânsito. Os dois suspeitos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Contagem. FONTE:G1

Porto Seco atrai outra multinacional Mais uma indústria multinacional farmacêutica confirmou a migração do seu centro de distribuição para o condomínio Citlog do Porto Seco do Sul de Minas, localizado em Varginha. O contrato foi assinado pelo Porto Seco, pelo fundo de investimentos Hedge e a empresa recentemente. Ela vai ocupar uma área de mais de 6 mil m². O nome da empresa ainda não foi anunciado. O faturamento anual da multinacional é estimado em R$ 2 bilhões. “Esse valor irá se somar aos mais de R$ 20 bilhões das demais empresas já instaladas no condomínio, que assim passa a ser o maior do Brasil do canal Farma”, disse o diretor do Porto Seco, Breno Paiva. (Blog do Madeira – Varginha) https://blogdomadeira.com.br/porto-seco-do-sul-de-minas-atrai-mais-uma-multinacional-farmaceutica/ Cemig vai fazer neve em BH Pela primeira vez, nos 126 anos desde a criação da Capital Mineira, vai nevar em Belo Horizonte. Trata-se de uma ação da Cemig que promete deixar o Natal ainda mais especial. O "fenômeno" será possível graças a uma campanha realizada pela empresa em três pontos de ônibus de diferentes regiões da capital mineira: Centro-Sul, Barreiro e Venda Nova. Nestes locais, estão instalados totens decorados – com boneco de neve e árvore de Natal – e neve, só que em versão simulada com ajuda da tecnologia. Além disso, os locais possuem decoração especial e contam com sistema de som que tocam músicas típicas da época natalina. A população poderá conferir essa ação especial até o dia 25 de dezembro. (Rede Sindijori) https://www.sindijorimg.com.br/vai-nevar-em-bh-cemig-realiza-acoes-especiais-em-pontos-de-onibus-para-celebrar-o-natal Escola de Tiradentes recebe Selo Em um marco histórico para Tiradentes, a Escola Municipal Professora Alice Lima Barbosa tornou-se a primeira instituição a receber o prestigioso Selo de Escola Sustentável. Essa conquista resulta da parceria entre a Associação Socioambiental Filhos das Estrelas -, a Prefeitura Municipal de Tiradentes, através da Superintendência de Meio Ambiente, e a colaboração da Secretaria de Educação. No dia 14 de dezembro de 2023, a escola foi agraciada com o selo durante uma cerimônia especial que contou com a entrega de certificados para alunos e equipe escolar, na presença de membros do poder público municipal. (Jornal Panorama – São Lourenço) https://jornalpanoramaminas.com.br/escola-municipal-professora-alice-lima-barbosa-em-tiradentes-recebe-selo-de-escola-sustentavel/ Moradores isentos de taxa no Santuário Desde essa quarta, 20 de dezembro, uma notícia animadora chega para os moradores das cidades de Caeté e Sabará. Eles estão agora isentos do pagamento da “taxa de preservação” para visitar o Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, um marco religioso situado nessas duas cidades da grande Belo Horizonte. Essa isenção é resultado do esforço da equipe de gestão do Santuário em colaboração com as autoridades públicas locais. Em uma declaração oficial, a Mitra Arquidiocesana reconheceu a importância das comunidades de fé de Caeté e Sabará, que historicamente foram as primeiras a peregrinar ao Santuário. (Folha de Sabará) https://folhadesabara.com.br/noticia/28822/moradores-de-sabara-e-caete-ja-podem-acessar-gratuitamente-a-serra-da-piedade Itatiaiuçu cria cargos na Educação A Câmara de Itatiaiuçu aprovou projeto de criação de novos cargos administrativos para a Secretaria de Educação, sendo adicionado 1 cargo para diretor de unidade escolar, 1 cargo para coordenador escolar e 1 cargo para secretário escolar, alterando o orçamento-financeiro do Município. A alteração se dá em razão do funcionamento da escola de ensino profissionalizante, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), que está previsto para ser inaugurado em 2024. De acordo com o projeto, a entidade dispõe de recursos orçamentários suficientes para a criação dos cargos. Conforme divulgado pela administração, a construção do Cefet está em andamento. (Folha do Povo – Itatiaiuçu) https://www.folhapovoitatiaiucu.com/escola-tecnica-criacao-de-novos-cargos-para-a-educacao TCE arquiva denúncia contra TransOeste O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou o arquivamento do processo de anulação do contrato do Consórcio TransOeste em Divinópolis. Conforme a decisão, o Tribunal avalia ter se passado mais de cinco anos desde a ocorrência dos fatos. O contrato, relembra o TCE, foi assinado em 2012, ou seja, há mais de dez anos. Por isso, diante da segurança jurídica, determinou o arquivamento dos autos.  Após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatar o recurso da Prefeitura, derrubando a liminar obtida pela atual concessionária, a licitação para escolha da nova empresa estava agendada para 30 de janeiro do próximo ano. (Jornal Agora – Divinópolis) https://agora.com.vc/noticia/tce-determina-arquivamento-de-denuncia-contra-transoeste/ 300 em situação de rua em Uberaba A população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. A estimativa, que revela o impacto da pandemia de Covid-19 nesse segmento populacional, consta da publicação preliminar “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)”, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O último Diagnóstico da População em Situação de Rua em Uberaba, realizado em 2022 pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), apontou 286 pessoas nessa situação, entre acolhidos e não acolhidos. (Jornal da Manhã – Uberaba) https://www.jmonline.com.br/cidade/uberaba-tem-quase-300-pessoas-em-situac-o-de-rua-numero-cresceu-38-no-pais-desde-2019-1.337786

Projetos que começaram a tramitar na Assembleia de MG preveem novos cargos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Quatro projetos que já começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem criar mais de 1,3 mil novos cargos para o Judiciário, entre comissionados e efetivos. A estimativa é de um impacto de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos anualmente. Os projetos preveem novos cargos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os textos foram enviados na última semana para a ALMG e ainda aguardam designação de relator nas comissões, primeiro passo da tramitação. De acordo com os textos, serão mais de 700 novos cargos para o MPMG, mais de 600 para o TJMG e 17 para o TJMMG. Mais de 500 cargos comissionados no TJMG Os projetos de lei e projeto de lei complementar apresentados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais preveem a criação de mais de 600 novos cargos, sendo mais de 500 desses comissionados — ou seja, por indicação, sem necessidade de concurso público. O impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 156,1 milhões em 2024 e de R$ 161 mi em 2025, de acordo com cálculos apresentados pelo próprio TJ. Entre os cargos a serem criados, estão de assistente de juiz, assessor de juiz, assessor jurídico, assessor técnico, gestor judiciário e até de Juiz de Direito Auxiliar. Além dos novos ocupantes, o projeto do TJMG tem o intuito de reestruturar o Judiciário, com a mudanças e implantação de varas e comarcas. Em nota, o TJMG informou que as vagas de juiz auxiliar tem o objetivo de superar o "represamento de processos que são distribuídos na segunda instância". Com relação aos cargos comissionados, a maior parte de assessores de juízes, a corte informou que visa a criação de reserva técnica, como forma de dar conta do elevado número de processos e para cumprir os pré-requisitos previstos por lei, como a formação em Direito. (leia a nota completa na íntegra abaixo) MPMG também prevê novos cargos O MPMG enviou um projeto de lei para a ALMG, prevendo 480 novos cargos comissionados, entre assessores jurídicos e administrativos, além de 250 efetivos, para serem analistas. De acordo com cálculos do próprio MPMG, apresentados no projeto de lei, o impacto aos cofres públicos deve ser de R$ 50,9 milhões em 2024 e o mesmo valor em 2025. Somado com os custos previstos pelos novos cargos do TJMG, as despesas adicionais aos cofres públicos no ano que vem podem ultrapassar os R$ 200 milhões. Em nota, o MPMG informou que o projeto "tem por objetivo melhorar os serviços de apoio ao trabalho", o que pode diminuir "a necessidade de aumentar o quantidade de Procuradores e Promotores de Justiça", de forma semelhante ao que já acontece em Tribunais, inclusive superiores. Reafirma, ainda, que os quadro de pessoal e orçamentário do órgão segue o previsto pela lei. (leia a nota na íntegra abaixo) 17 cargos no TJMMG Um projeto de lei também quer criar criar 17 novos cargos para o Tribunal de Justiça Militar, entre de Oficial Judiciário, de Assessor Técnico Especializado, de Gerente e de Coordenador. Dez deles serão por concurso e outros sete por indicação. O custo total não foi estimado pela instituição. Na justificativa do projeto, o TJMMG alega que o objetivo da proposta é "assegurar o funcionamento dos serviços indispensáveis ao desempenho para realização da prestação jurisdicional". Afirma, ainda, que promoverá maior celeridade às análises processuais. Por fim, ressalta que segue os preceitos orçamentários e de pessoal previstos por lei. Íntegra da nota do TJMG Os Projetos de Lei já foram encaminhados à Assembleia Legislativa. São dois Projetos de Lei, um de Lei Complementar e um de Lei Ordinária. O de Lei Complementar trata basicamente de algumas questões de organização e divisão do Judiciário e tem previsão de criação tão somente de vagas de juiz auxiliar de 2º grau, porque hoje há um represamento de processos que são distribuídos na segunda instância. Para ajudar a desafogar um pouco e reduzir esse gargalo é que está sendo proposta a criação desses cargos de juiz de 2º grau. Existe figura parecida na 1ª Instância na capital, que é o juiz auxiliar de BH. Ele coopera com o juiz da Comarca de Belo Horizonte pelo volume, pela dimensão da Comarca, para cobrir afastamentos e represamento de demandas. Recrutamento amplo Em relação aos cargos comissionados, em sua maioria são de assessores de juízes. Foram criados visando reserva técnica – que hoje não existe -, atendendo a demanda de instalação de varas e criação de Comarcas, que ocorrem no Estado. Hoje, o Tribunal tem muitas demandas desse tipo, em razão do elevado número de processos. Muitas vezes, um juiz apenas não consegue dar conta do volume e é necessário instalar uma nova unidade judiciária em determinados locais. Para que isso seja feito, é preciso haver o cargo de gerente de secretaria, que é o antigo escrivão. Ou seja, são necessários servidores concursados, que trabalhem na secretaria, além de assessores. Para esse cargo de assessor, que perfaz a maioria dos 500 cargos do Projeto, a opção é pelo recrutamento amplo, que pode ser assumido tanto pelo servidor de carreira como por pessoas que não sejam servidoras, mas sejam bacharéis em Direito e atendam aos pré-requisitos do cargo. Por que tal medida? Porque, muitas vezes, o próprio servidor da Comarca ou não atende a esse requisito - formação em Direito - ou não tem interesse em ocupar a vaga. De tal forma, para não deixar a administração à mercê da disponibilidade de servidores com o perfil requerido, e tendo em vista a eficiência da gestão, a opção é pelo cargo de recrutamento amplo, que possibilita trazer pessoas de fora, quando necessário. Os demais cargos do projeto são cargos da estrutura da organização do Tribunal. Há cargos para lotação na Presidência, na Corregedoria, na 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências que devem incrementar a força de trabalho das unidades administrativas, onde também há uma crescente demanda. Há várias cobranças, do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de avanço na administração, que dependem de aumento de pessoal. O CNJ, em que pese não forçar os Tribunais a criarem uma estrutura – por impossibilidade, inclusive, de impor um avanço orçamentário e financeiro -, recomenda e coloca como meta para o Tribunal conseguir, dentro de sua organização, avançar com a criação de cargos para esses setores. Um exemplo recente é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as ocupações, os conflitos coletivos existentes no Estado, sejam acompanhados por uma Comissão de Conflitos Fundiários, para que se tente uma mediação, antes de liminar, visando a um reassentamento, à regularização fundiária ou à realocação dessas pessoas de forma organizada, mediada. Para que o Tribunal faça isso, é preciso reforço da equipe, porque o Estado é muito grande, com 298 Comarcas, e no está sendo preciso fazer com que os servidores se desdobrem, o que aumenta o custo com horas extras. Para maior eficiência da administração, é necessário fazer uma adequação da estrutura do Tribunal – tudo isso de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Ou seja, os PLs que foram para a Assembleia Legislativa e que ainda vão tramitar, no próximo ano, possibilitarão que o TJMG cresça. E esse crescimento ocorre de acordo com a demanda, com a necessidade do serviço para manter a qualidade da prestação jurisdicional. Reserva técnica Importante registrar que esses cargos formarão uma reserva técnica do Tribunal e serão providos de acordo com a necessidade dos projetos, dos serviços, e de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária. Ou seja, não geram impacto imediato para o Tribunal. O impacto será gerado a partir da ocupação de cada um desses cargos e isso só vai ocorrer de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Tribunal. Importante frisar ainda que o Tribunal mantém a lógica e a recomendação, inclusive constitucional, de ter o seu quadro de servidores formado por efetivos. Temos um concurso em andamento e estamos para lançar um novo certame para as diversas carreiras do Tribunal, que serão exclusivas de servidores efetivos. Portanto, optamos, no caso de alguns cargos de direção, chefia e assessoramento, pelo recrutamento amplo, para dar flexibilidade, trazer know-how e oxigenação à Instituição. Mas, de modo geral, o Tribunal privilegia sempre a prata da casa. Íntegra da nota do MPMG O Projeto de Lei tem por objetivo melhorar os serviços de apoio ao trabalho dos membros do MPMG, o que diminui a necessidade de aumentar o quantidade de Procuradores e Promotores de Justiça, nos moldes do que ocorre nos Tribunais, inclusive superiores. Mais equipes, menor número de membros, já que aqueles potencializam a eficiência dos órgãos de execução. Também visa adequar o quantitativo de cargos de Analista do MP e de Assessoramento jurídico da Instituição , atualmente insuficiente às demandas ministeriais e atendimento eficaz à sociedade. Em observância à Constituição Federal e decisões do STF, o Ministério Público de Minas Gerais tem em seus quadros mais de 50% de servidores efetivos, sendo que os cargos criados continuam a respeitar o percentual constitucional, o que permite a expansão dos quadros auxiliares nos restritos 2% do orçamento público, que cabe aos MPs. A proposta atende assim regramentos constitucionais da universalidade de acesso aos cargos públicos por concurso e guarda a necessária relação de proporcionalidade e razoabilidade em relação ao quantitativo de cargos em comissão. No tocante aos padrões de vencimento não há qualquer acréscimo salarial, tratando-se de cargos já existentes na estrutura do MP. As dotações são próprias do MP e o provimento sempre observará a lei orçamentária anual e os limites da LRF, sendo ambos de amplo conhecimento da Casa Legislativa. FONTE:G1

Acidente aconteceu no Distrito de Torneiros, em Pará de Minas. Um motorista de 41 anos morreu após capotar com o carro na BR-262, no Distrito de Torneiros, em Pará de Minas, na noite de segunda-feira (18). Outra pessoa que também estava no carro e não teve a idade divulgada ficou ferida. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor perdeu o controle da direção, entrou no canteiro central e capotou. O veículo seguiu desgovernado até a pista no sentido contrário. O motorista morreu no local. O corpo dele foi encaminhado para o IML de Betim, segundo a polícia. Já o passageiro foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pará de Minas. FONTE:G1

Ela foi presa pela polícia, em Divinópolis. Crianças foram levadas para um abrigo. Uma mulher de 32 anos foi presa após filmar os filhos da ex-companheira, um menino de 9 e outro de 4 anos, em ato sexual em Divinópolis. Segundo a Polícia Militar (PM), a mulher disse que gravou o ato entre os dois meninos para se vingar da ex-companheira. A filmagem aconteceu no último domingo (17). Foi a própria mulher quem revelou a situação na segunda-feira (18). Além da PM, o Conselho Tutelar também foi acionado. De acordo com a Polícia Civil, a mulher de 32 anos teve a prisão ratificada pelo crime previsto no artigo 240 do Estado da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da produção, reprodução, distribuição, exibição, oferta, troca, venda ou divulgação de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. Ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. Ainda segundo a Polícia Civil, o inquérito para apurar todas as circunstâncias do caso está em andamento na Delegacia Especializada de Proteção e Orientação à Família em Divinópolis. As crianças foram encaminhadas para um abrigo. A Promotoria da Infância e Juventude também acompanha o caso. FONTE:G1

Decreto publicado no dia 14 de dezembro flexibiliza algumas medidas tomadas após o desabamento da rocha, que atingiu uma lancha e matou dez pessoas no Lago de Furnas em janeiro de 2022. Entrou em vigor em Capitólio na última quinta-feira (14) um novo decreto que regulamenta o acesso aos cânions e flexibiliza algumas medidas de segurança impostas desde a queda do paredão que atingiu uma lancha e matou dez pessoas em janeiro de 2022. O prefeito Cristiano Gerardão (PP) atribuiu as flexibilizações aos bons resultados dos estudos geológicos que estão sendo feito nos cânions desde março do ano passado. Veja o vídeo acima. ⚠️ Apesar disso, a Prefeitura afirma que as medidas de segurança impostas pela Marinha devem continuar sendo seguidas. O que muda? 🦺 Agora, o uso de capacete de proteção durante todo passeio pelo Lago de Furnas é facultativo, assim como o uso de coletes salva-vidas. ⛈️ Em caso de chuvas ou verificação de algum tipo de deslocamento, ou movimentação de blocos rochosos, ou de solo, os passeios poderão ser interrompidos em qualquer ponto dentro do atrativo. ⛰️ Outra medida de flexibilização é quanto o prazo das avaliações geológicas nos cânions. De 19 de dezembro de 2023 até 31 de março de 2024, a análise deverá ser realizada dia sim dia não. 🔍 Após esse prazo, a avaliação deverá ser realizada de forma quinzenal no período de estiagem (entre abril e setembro) e semanal no período chuvoso (entre outubro e março), com a continuidade de elaboração de relatórios mensais. Conforme o decreto, a periodicidade do monitoramento poderá ser feito diariamente em caso de acidentes e/ou incidentes de alta significância, como, por exemplo, movimentos de grandes massas de solo e rocha, tombamento, queda ou desplacamento de blocos de grande magnitude. Nestes casos, os cânions serão fechados até a liberação pelo responsável técnico pelo monitoramento e a Prefeitura.