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Área Azul na Justiça: Executivo terá que negociar se quiser cumprir prazos A coluna informou em primeira mão a judicialização do resultado da concorrência de concessão da Área Azul, conduzida pela Prefeitura de Varginha. Já tínhamos advertido nas semanas anteriores que o processo precisava estar muito bem instruído jurídica e administrativamente no Executivo para que não houvesse problemas. Contudo, a Prefeitura de Varginha cometeu falha grave quando não desclassificou uma das empresas concorrentes que apresentava irregularidade comprovada pelo Tribunal de Contas, e não informou tal ocorrência, vindo depois a vencer a disputa com uma proposta apontada como “inexequivel”, o que gerou toda a celeuma. Depois que a coluna expos a judicialização do caso, que tem sido “abafado no governo”, ocorreu a mobilização para buscar saída para o problema, tendo em vista que governo e empresas concorrentes querem concluir logo a implantação da nova Área Azul, que pode não ser concluída neste governo. Se for ficar apenas na esfera judicial, o Executivo municipal pode demorar bem mais na busca de solução, afinal, uma das três empresas que participaram da licitação ainda não buscou a Justiça e pode fazê-lo a qualquer momento. Além disso, existem outras manobras jurídicas acessíveis às empresas que podem atrasar muito o processo. É possível e inteligente que seja buscado um acordo entre empresas e município, unindo o melhor de cada empresa e buscando valor adequado para os cofres públicos. A empresa que ficou em terceiro lugar na licitação é de Varginha e ficou com uma diferença de preço pequena da segunda colocada. Orçamento municipal em ano eleitoral Um dos principais temas discutidos em uma Câmara Municipal durante o ano é o orçamento do município, onde se estima a receita e fixa-se as despesas de uma cidade para o ano seguinte. É neste momento que está descrito como serão investidos os recursos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tudo mais que envolve a vida da cidade. Em Varginha foi encaminhado pelo Executivo no final do mês de setembro, o PL 59/2023 que trata do orçamento do Executivo de Varginha para o ano de 2024, ano eleitoral onde teremos diversas ações governamentais e mudanças que impactarão os próximos 4 anos de governo. O documento orçamentário precisa ser bastante estudado pelo Legislativo, que avalia como serão os investimentos propostos pelo Executivo e de onde virão os recursos para a realização do que é necessário fazer, bem como fiscalizar a execução do orçamento. O assunto é tão importante que a votação do orçamento é um dos poucos projetos em que é obrigatória a realização de uma audiência pública para expor à população o que está previsto e colher sugestões da sociedade para, se possível, realizar emendas ao orçamento. Para o ano de 2024 está prevista uma receita de R$ 885.810.600,00 para o Município de Varginha. A Audiência Pública para discutir o orçamento do Município de Varginha aconteceu na última terça-feira, dia 21 de novembro, mas teve pouca participação popular, tendo em vista a importância do tema. Alguns vereadores mais experientes sabem também que, muitas vezes, o orçamento pode ser uma “peça fictícia, pois o governo pode fazer remanejamentos de recursos entre pastas e ainda super ou subestimar receitas e despesas, o que joga no lixo todo planejamento do orçamento”. Mas é por isso que cabe ao Legislativo conhecer e dar publicidade ao orçamento anual e zelar para que o mesmo seja cumprido o mais próximo possível do que foi votado e apresentado à população. Mas, alguém duvida que o orçamento de 2024, votado neste mês na Câmara, será bem diferente do orçamento verdadeiramente executado no ano que vem? Aguardem até dezembro de 2024. A conferir! OAB diversidade e igualdade Ninguém melhor que a Ordem dos Advogados do Brasil para defender direitos iguais, convivência pacífica e respeito a diversidade da sociedade. Pensando assim, a OAB subseção de Varginha promoveu na última quarta, dia 22, a palestra Narrativas Pretas, a importância da Consciência Negra e as experiências no mercado de trabalho. O evento contou com estimados palestrantes como a Vice-Presidente da Subseção Dra. Shirley Teodoro e o Presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial Dr. Marcelo Colen, abordando suas experiências na advocacia e as expectativas no mercado de trabalho. A OAB de Varginha tem demonstrado pioneirismo na abordagem de temas complexos e importantes como a igualdade racial. Em um mundo repleto de conflitos ideológicos, guerras armadas e polaridades de ideias que podem separar uma nação, fica cada dia mais importante debater diferenças, buscar soluções e estabelecer o respeito ao diálogo. Senador Rodrigo Pacheco apresenta a Lula proposta para repactuar dívida de Minas Gerais com a União O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), documento em que apresenta a proposta de repactuação da dívida de Minas Gerais com a União, orçada em R$ 160 bilhões. No documento, o senador classifica a situação de Minas Gerais como um “problema federativo gravíssimo”, além de destacar a necessidade da participação ativa da União na resolução da questão. Rodrigo Pacheco ressaltou que a maior parte da dívida de Minas é decorrente do acúmulo de correção monetária e juros e que dificilmente será paga sem uma medida conjunta entre estado e União. Diante disso, ele propõe a federalização das empresas estatais mineiras, a antecipação do crédito do Estado de Minas Gerais junto à União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir, além da cessão dos créditos da ação judicial movida em face das empresas mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas. Pacheco ainda propõe a criação de um novo programa de pleno pagamento das dívidas dos estados, um novo REFIS para os estados, concebido pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. Pacheco acrescentou que outros estados possuidores de dívidas com a União podem ser beneficiados com a proposta de repactuação apresentada. Zacarias Piva poderá ser candidato a prefeito em 2024 O ex-presidente da Câmara de Varginha, Zacarias Piva poderá ser um dos candidatos a prefeito de Varginha em 2024. Piva conversou brevemente com a coluna e disse que colocou seu nome como pré-candidato, tendo em vista o legado dos quase 15 mil votos obtidos na última eleição municipal de 2020 e o compromisso assumido com a cidade quando entrou na vida pública. Piva destacou que as eleições de 2020 foram atípicas tendo em vista a pandemia e o baixo comparecimento às urnas. Mesmo estando ainda sem partido, Zacarias Piva acredita que as lideranças políticas atualmente estão sendo mais cobradas pelo eleitor e tem dialogado com o mundo político regional em busca de legenda que lhe garanta independência necessária para disputar eleições. Piva disse ainda que terá humildade para buscar aliados, formar coligações para construir um grupo político vencedor capaz de governar Varginha com eficiência. Seria isso uma indicação de que poderia aceitar ser vice em alguma chapa? Não sabemos! Certo mesmo é que Piva é reconhecido por sua firmeza política e fidelidade à palavra empenhada. Se realmente conseguir uma legenda que abrigue e defenda seu programa de governo, sairá candidato mesmo sem abundância de recursos ou apoio de medalhões da política local. Nas eleições de 2020, quando o baixo comparecimento às urnas reelegeram Verdi Melo, foi Zacarias Piva que ficou em segundo lugar e ameaçou a continuidade do grupo político que aí está no governo. Se as eleições de 2024 tiverem um “azarão com sorte, podem apostar que ele será Zacarias Piva”. Os articuladores políticos municipais do governo e da oposição deveriam ficar de olho em Piva, pois numa cidade onde não temos segundo turno, como Varginha, cada voto conta! E mesmo que não ganhe as eleições, os 15 mil votos que Piva pode voltar a ter em 2024 farão falta para os planos de vitória do governo ou da oposição. Nas costas da viúva? A atuação da Prefeitura de Varginha é elogiável em muitas áreas e investimentos. Temos uma Prefeitura rica em razão do trabalho e produção de nossa gente e nossas empresas, que bancam os cofres públicos. Mas é fato que muitas vezes existem pessoas, instituições e até setores inteiros que aproveitam disso para “montar nas costas do poder público e levar vantagem”. Recentemente a Prefeitura de Varginha anunciou a nova iluminação natalina, denominada “Natal Encantos de Luz”. A decoração de Natal se estenderá por vários pontos da cidade como a Praça do Pajeú, as rotatórias do Santa Maria e do shopping, Praça da Vila Paiva, com destaque para a Praça Getúlio Vargas, Praça da Fonte, Praça Dom Pedro II (Jardim do Sapo) e vários outros locais. Outra novidade será os enfeites colocados no Mercado Central da Praça Quintino Bocaiúva, prestigiando os comerciantes locais. O calçadão, as avenidas Delfim Moreira e Presidente Antônio Carlos também receberão decoração nos espaços onde a fiação da Cemig for subterrânea. A ampliação da decoração natalina para os bairros periféricos atende uma cobrança da população trazida pela coluna, visto que os gastos de tal decoração são anualmente bancados apenas pela Prefeitura de Varginha com recursos públicos, mas beneficiam basicamente o centro comercial de Varginha. Todavia, não se tem notícia da divisão dos gastos com o comércio ou Associação Comercial de Varginha. Também não se tem notícias de que a Prefeitura de Varginha tenha buscado apoio ou patrocínios de empresas locais ou da Cemig para tal investimento. Vale lembrar que a Cemig, por exemplo, possui programa específico de apoio para iluminação/decoração de monumentos históricos, tombados, áreas turísticas etc, que poderia ser procurado para este tipo de parceria com a Prefeitura de Varginha. Mas, como disse a Coluna, na Prefeitura de Varginha é mais fácil “sangrar os cofres da viúva do que procurar parcerias para reduzir gastos, ainda mais na véspera de ano eleitoral onde se quer mostrar o cenário político econômico mais iluminado do que realmente é”. Dança das cadeiras A Secretaria Municipal de Agricultura mudou de titularidade recentemente, saiu Marcos Batista e entrou Marcos Paiva Foresti. Formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Lavras – UFLA, Marcos Foresti reassumiu a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – SEAGRI. Agricultor, conhecedor e grande liderança política no setor agropecuário, retorna à Prefeitura para contribuir com a administração. Marcos Foresti foi vereador em Varginha por dois mandatos, presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito no período de 2009 a 2012. Em 2021 foi nomeado Secretário Municipal de Agricultura de Varginha no mandato Vérdi Melo, tendo prestado relevante trabalho a favor do Agronegócio. Agora, retorna à SEAGRI, em substituição a Marcos Batista, que também prestou bons serviços na pasta, mas não tem a mesma capilaridade política de Foresti. Marcos Batista assume o cargo de Diretor do Departamento de Administração - SEMAD, onde o mesmo também já esteve anteriormente. A chegada de Foresti no governo visa reforçar o palanque eleitoral do candidato governista para as eleições municipais de 2024. O setor agrícola tem importante peso econômico e político nas eleições municipais. Mas é fato que Marcos Foresti terá dura missão para convencer o setor rural a apoiar o “candidato Chuchu Oficial” em 2024. Na verdade, boa parte do agronegócio de Varginha já pensa em alternar o poder político local, sem retornar à esquerda que causa arrepios no agronegócio. A expectativa e trabalho de alguns, inclusive lideranças do agronegócio, é a formação de uma terceira via que já negocie com todo o setor produtivo. A conferir! Saco de Bondades com dinheiro público terá fiscalização? O diário oficial da Prefeitura de Varginha vem publicando nas últimas semanas uma grande liberação de recursos públicos para diversas entidades esportivas, sindicais, ONGs e entidades sociais, para pagamento de salários, reformas e gastos diversos. Os valores chegam a mais de R$ 100 mil reais para diversas entidades. Esta temporada de “bondade com o dinheiro público tem um estímulo específico: as eleições municipais de 2024”. Embora seja aparentemente legal tal distribuição de recursos públicos, isso é claramente atípico e precisa existir um rigoroso controle de quais entidades estão recebendo os recursos públicos e para qual finalidade vão utilizá-lo, pois nem todas são permitidas por lei. Além disso, tendo em vista o desvio de recursos anteriores neste tipo de benesse atípica, é preciso que a fiscalização seja rigorosa por parte da Secretaria de Controle Interno e também dos órgãos externos de controle, como o Ministério Público. Estamos de olho!

LOCALIZAÇÃO Diz o dicionário que localização é: 1- ato ou efeito de localizar-se; 2- Condição do que está localizado; 3- determinação das coordenadas de um local. Em economia responsável, localizar significa: tornar local, ou antes, valorizar o que é local. Assim, pensar em localização quando se vai às compras – e estamos chegando a época em que elas se multiplicam exponencialmente - é pensar em como podemos fazer o dinheiro que gastamos contribuir para uma melhor distribuição de renda e a sustentabilidade da economia em nossa cidade. E note bem: comprar local, não é ir na loja local de uma grande cadeia de magazines, porque aí você vai estar mandando seu dinheiro para fora da cidade do mesmo jeito. Comprar do comércio local significa dar preferência ao pequeno comerciante, ao artesão, às pessoas que você conhece, seu vizinho, a amiga de seu amigo... Ao fazer o dinheiro ficar na cidade onde você mora, você indiretamente favorece a si próprio, já que uma cidade com economia saudável oferece mais qualidade de vida aos seus habitantes. Outro aspecto Importante dessa valorização do comércio local é que ajuda a reduzir a emissão de carbono, já que há menos distâncias percorridas no transporte de mercadorias, menos caminhões liberando CO2 na atmosfera e menos embalagens plásticas descartadas. Fortalecer a economia local torna a cidade mais independente e, consequentemente, menos sujeita às variações de fornecimento e de mercado. Sem falar na originalidade dos produtos que podem refletir a cultura da região e não seguir a padronização globalizada imposta por grandes marcas. Portanto, neste fim de ano, eu convido você a começar esse novo hábito: comprar do local. Em dezembro teremos várias feiras de produtos e presentes de empreendedores da cidade: - Festival Elas Fazem - acontece no dia 2 de dezembro, a partir de 11h no Lions clube. - Feira de artesanato natalina dos artesãos de Varginha - No salão nobre do VTC do dia 19 ao dia 23 de dezembro. - E há ainda as feiras de instituições filantrópicas como FUVAE, Bem-te-vi, Vida viva. E a feira de arteterapia, que acontece lá no Bairro Rezende. Fique atento aos meios de divulgação da cidade para saber mais detalhes. Vem comigo praticar a localização? * Luciane Madrid Cesar Artigo gentilmente cedido pela autora a título de colaboração com a Agenda 21 Local. Engº Civil Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum da Agenda 21 Local Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE/MG Contato: evolucao@uai.com.br

Comprei um imóvel, já quitei o valor, mas não providenciei a escritura. O tempo passou e o vendedor do imóvel morreu. E agora? Nos casos em que o vendedor de um imóvel já faleceu e o valor da compra já foi integralmente pago pelo comprador antes do óbito do vendedor, existem três possibilidades para a lavratura da escritura do imóvel: 1. Alvará Judicial ou Escritura Pública de Nomeação de Inventariante Esta opção é aplicável quando o inventário do vendedor ainda não foi concluído. Se o inventário estiver em processo judicial é necessário solicitar ao juiz a emissão de um alvará que autorize o inventariante a assinar a escritura pública de compra e venda do imóvel do falecido. Se o inventário estiver ocorrendo de forma extrajudicial (em um Cartório de Notas), os herdeiros devem elaborar uma escritura pública de nomeação de inventariante, dando autorização ao inventariante para assinar a escritura definitiva de venda do imóvel do falecido. 2. Adjudicação Compulsória Extrajudicial Se o comprador já pagou integralmente o preço do imóvel, mas os herdeiros do vendedor se recusam a colaborar para a regularização do imóvel, o comprador pode solicitar diretamente no cartório de Registro de Imóveis a adjudicação compulsória extrajudicial do imóvel. Nesse caso, o cartório notifica os herdeiros e, se eles não assinarem a escritura no prazo estabelecido, o cartório registra a compra e venda com base nos documentos apresentados pelo comprador, dispensando a necessidade de uma escritura definitiva. No entanto, isso está sujeito a requisitos específicos e foi regulamentado pela Lei 14.382/2022 que acrescentou o art. 216-B na Lei 6.015/73, conforme a seguir transcrito: Art. 216-B. Sem prejuízo da via jurisdicional, a adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão poderá ser efetivada extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel, nos termos deste artigo. § 1º São legitimados a requerer a adjudicação o promitente comprador ou qualquer dos seus cessionários ou promitentes cessionários, ou seus sucessores, bem como o promitente vendedor, representados por advogado, e o pedido deverá ser instruído com os seguintes documentos: I - instrumento de promessa de compra e venda ou de cessão ou de sucessão, quando for o caso; II - prova do inadimplemento, caracterizado pela não celebração do título de transmissão da propriedade plena no prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrega de notificação extrajudicial pelo oficial do registro de imóveis da situação do imóvel, que poderá delegar a diligência ao oficial do registro de títulos e documentos; Para requerer a adjudicação compulsória extrajudicial é necessário obedecer aos seguintes requisitos: a) O comprador precisa estar representado por um advogado; b) Será necessário apresentar o contrato particular original, acompanhado da prova de sua quitação; c) Também será necessária a lavratura de uma ata notarial no cartório de notas; d) Devem ser apresentadas algumas certidões judiciais demonstrando que não existe litígio judicial a respeito do imóvel a ser adjudicado; e) É necessário efetuar o pagamento do ITBI (imposto de transmissão que incide na compra e venda de imóveis) e apresentar o comprovante ao cartório. 3. Adjudicação Compulsória Judicial: Se a adjudicação compulsória extrajudicial não for viável ou não for aceitável, pode ser ajuizada uma ação judicial de adjudicação compulsória. Nesse caso o juiz emitirá sentença determinando a transferência do imóvel para o comprador. Essa ordem judicial substitui a escritura pública e é registrada diretamente na matrícula do imóvel. Vale ressaltar que a escolha entre essas opções dependerá das circunstâncias específicas do caso e da legislação local. Recomenda-se sempre consultar um advogado especializado em direito imobiliário para orientação adequada nesse tipo de situação. Por Amanda Costa OAB/MG 121.155 Contadora (graduada em 2003) e advogada (graduada em 2008), pós graduada em Direito Público (2011) e Direito Previdenciário (2015), pós-graduanda em Audiências Judicias (previsão de conclusão em 2024). Avenida Rio Branco, 20, Centro, em Varginha/MG. E-mail amandacostavga @yahoo.com.br, celular/Whatsapp (35) 98898-7278.

Na última sexta-feira (17/11), o Conselho Empresarial do Sul de Minas (CESUL) realizou sua 53ª reunião, a penúltima de 2023. O tema central da reunião foi as habilidades de liderança em um mundo em constantes mudanças, no qual o palestrante e escritor Glauter Jannuzzi apresentou aos empresários a necessidade de acompanhar as rápidas mudanças do mercado e como os líderes devem lidar com essas mudanças e o novo perfil da mão de obra atual. Na reunião, também foi debatida entre os empresários a portaria do Ministério do Trabalho sobre os trabalhos aos domingos e feriados, que afeta diretamente setores do comércio e serviços, como alimentação, farmácias e shopping centers. Para o Conselho, esta é uma medida que traz um retrocesso na relação entre colaboradores e empregadores, dificultando o desenvolvimento das empresas, com consequências econômicas e de desemprego. O encontro ainda teve a participação do G7, uma rede de cooperação entre instituições de ensino superior do Brasil, da qual o Grupo Unis faz parte ativamente e tem representantes de universidades de São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, entre outras, que vieram para conhecer o projeto do CESUL. O CESUL realizará sua última reuniãocesul do ano em 08/12, quando tratará do tema das perspectivas políticas e econômicas para 2024, com um nome de expressão do jornalismo nacional, e reunirá conselheiros das regionais do CESUL de Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço. Antes, no dia 07/12, ocorrerá a II Rodada de Negócios do conselho, para fomentar vendas entre as empresas participantes e melhorar o ambiente empresarial da região. Para o coordenador do CESUL, Guilherme Vivaldi, as capacitações realizadas nos almoços empresariais do CESUL são apenas um dos pontos trabalhados pelo conselho. “Discussões sobre a portaria do Ministério do Trabalho, sobre a Reforma Tributária, e a união de esforços entre instituições presentes no conselho e contatos da rede, como FECOMÉRCIO, FIEMG, ABRASEL, SINDVAR, SEHAV, ACIEM, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas, por exemplo, mostram como o empresariado local está buscando se integrar para buscar melhores soluções para a região. Além disso, a Rodada de Negócios, que teve sua primeira edição no primeiro semestre de 2023 e foi pioneira na cidade, mostra como é possível um desenvolvimento colaborativo e coordenado com o intuito de trazer o desenvolvimento para as empresas e o desenvolvimento econômico para a região”, concluiu Guilherme. O CESUL é uma realização do Grupo Unis, com o apoio de Sicoob Credivar, Unimed Varginha e Via Café Shopping Center.

O Sistema Faemg Senar, em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Boa Esperança (SINDIBOA) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Andradas, está apoiando o Encontro Nacional de Lideranças Mulheres do Café, promovido pela Wofse Produções. O evento vai acontecer neste sábado (25), das 13h às 17h, no Via Café Garden Shopping, em Varginha. A iniciativa é uma extensão do Encontro Mineiro de Cafeicultoras, no qual um grupo de mulheres criou um conselho, formado por 09 integrantes, cujo propósito é fomentar encontros, palestras, seminários e oportunidades de networking entre as mulheres do campo. A gerente Agro Mulher, Jovem e Inovação do Sistema FAEMG, Silvana Novais, participará com um vídeo que será exibido durante o encontro, abordando a relevância das mulheres na cafeicultura. Ela destaca que este é um momento propício para destacar as mulheres que são um potencial no setor, proporcionando-lhes a visibilidade que merecem. “É gratificante ver este evento acontecendo, pois, as mulheres na cafeicultura têm sido protagonistas há bastante tempo. Ao longo da história da cafeicultura, elas têm desempenhado um papel ativo, embora muitas vezes tenham permanecido nos bastidores, sem voz. Embora participassem ativamente nos processos, raramente tinham a oportunidade de compartilhar todo o conhecimento que elas têm. Atualmente, as mulheres têm se posicionado mais no setor e é o momento de dar destaque às líderes na cafeicultura, proporcionando-lhes conhecimento, para que possam desempenhar com excelência esse papel de liderança”, explicou. O evento propõe capacitação às mulheres do agronegócio café, visando oportunidades, troca de experiências e conexões. As palestras vão abordar uma variedade de temas essenciais sobre a produtividade da lavoura, qualidade, comercialização, empoderamento da mulher no campo e sua atuação na gestão de propriedades e todo o seu negócio. O diretor da Wofse Produções e organizador do evento, enfatiza que o encontro proporcionará um espaço para abordar questões visando melhorias no setor. Além disso, destaca o compromisso de acolher as mulheres, para que, cada vez mais, sejam conhecidas e seus trabalhos sejam divulgados. “A cooperação nos dá direcionamento e, sendo assim, o evento proporciona sororidade. Somos um conselho e uma equipe voltada à valorização das mulheres no agronegócio, o convite que o evento faz é fortalecer a presença feminina no setor, dar voz e continuidade ao trabalho árduo de mulheres que lutam por igualdade de direitos em favor do avanço do seu espaço”, relatou. Diversas empresas, instituições e cooperativas estão apoiando o Encontro Nacional de Lideranças Mulheres do Café. As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas pelo Sympla.

Foi um enorme prazer receber nosso querido egresso para compartilhar com os alunos do 2º período sua trajetória de vida e superação. Vê-lo alcançar seus objetivos enche o time Fadiva de orgulho! ‘A lei da semeadura é inabalável: o que plantar, assim colherá!' - Sávio Xavier Belineli. Junte-se a nós nessa jornada de aprendizado e crescimento! As inscrições para 2024 estão abertas, e você pode encontrar mais informações em fadiva.edu.br. Estamos ansiosos para acolher novos membros em nossa comunidade acadêmica e compartilhar experiências transformadoras.

De 24 a 26 de novembro, o Via Café Shopping Center realizará a Black Friday, uma das datas mais marcantes para o varejo nacional. Nestes tês dias, mais de cem lojas do empreendimento, de setores variados, oferecerão aos consumidores do Sul de Minas, grandes descontos. Durante o período de campanha, os clientes poderão aproveitar descontos e promoções imperdíveis, que variam de 30% a 70%. Participam da ação, marcas renomadas nos mais diversos segmentos, como alimentação, acessórios, calçados, eletrodomésticos, lingeries, maquiagens, perfumes, cama, mesa e banho e vestuário. “A Black Friday é uma excelente oportunidade para os nossos clientes encontrarem em ofertas alguns produtos que, há algum tempo, eles estavam buscando. Portanto, neste fim de semana, nossas lojas estarão muito bem preparadas para receberem os consumidores”, afirma a coordenadora de Marketing do Via Café, Priscila Pompeu. Black Friday 2023 Segundo a pesquisa Expectativa de Vendas Black Friday 2023, realizada pelo Núcleo de Pesquisa e Inteligência da Fecomércio MG, 37,3% dos comerciantes mineiros farão ações para estimular as vendas na Black Friday deste ano. Além disso, entre esse grupo, a expectativa é de que haja aumento no volume de vendas de até 20%.

O primeiro homenageado foi o Dr. José Martins Sobrinho, conhecido como Zé pretinho, primeiro advogado negro de Varginha e região e que recebeu a comenda do vereador Professor Rodrigo Naves. “Essa comenda foi criada para valorizar o povo preto dessa cidade. Mostrar que nós temos respeito, consciência desse pessoal que aqui chegou, se instaurou, mora aqui e faz a diferença da nossa cidade. E isso em todo o Brasil. Hoje eu faço com muito prazer, com muito orgulho, reconhecer o primeiro advogado negro da nossa cidade. O dia de hoje é mais do que uma homenagem, é um compromisso com a igualdade e a justiça”, disse Rodrigo Naves, vereador propositor da homenagem concedida ao Zé pretinho. Logo em seguida, a advogada Dra. Shirley dos Reis Teodoro, recebeu a homenagem entregue pelo vereador Dudu Ottoni. “Dra Shirley é vice-presidente da 20ª Subseção da OAB de Varginha e é uma mulher que demonstra, pela sua carreira e currículo demonstra que é um grande exemplo de se é possível vencer através dos estudos. Sua luta contra o racismo tem o nosso apoio e vamos juntos em busca de políticas públicas que nos ajudem a enfrentar esse crime que inacreditavelmente ainda ocorre em pleno século XXI. Parabéns por sua trajetória e por tudo que representa”, disse Dudu.

O Governo de Minas Gerais pagará o 13º salário aos servidores, ativos e aposentados, e pensionistas, em parcela única, no dia 18/12. Este é o terceiro ano consecutivo, depois de seis anos em que o pagamento era feito em atraso ou parcelado, em que o abono natalino é depositado em dia. São mais de 630 mil servidores (ativos e inativos) e 52 mil pensionistas. O valor total da folha de pagamento do Estado chega a mais de R$ 4,1 bilhões, sem encargos patronais, com base nos dados de setembro de 2023. O governador Romeu Zema ressaltou o compromisso da atual gestão em valorizar o trabalho dos servidores públicos do Estado. "Mais uma vez, conseguimos fazer o pagamento do 13º em parcela única, mesmo vivendo uma situação financeira complicada em Minas. Isso é resultado de um trabalho sério e dedicado da nossa gestão, que coloca o servidor público e o cidadão mineiro sempre em primeiro lugar", destacou o governador. Histórico Quando assumiu o Estado, em 2019, o governador Romeu Zema herdou o pagamento do 13º do funcionalismo público referente a 2018, deixado pela gestão anterior. Esse abono natalino foi quitado, em parcelas, até outubro, enquanto o benefício relativo a 2019 terminou de ser pago em maio de 2020. Já o 13º salário de 2020 foi quitado da seguinte forma: para garantir a isonomia, todos os servidores receberam uma parcela de até R$ 2 mil em 23/12, antes do Natal. Ao todo, 39% do pagamento foi efetuado nesse período. O restante foi pago em parcelas mensais de R$ 2 mil, até que o montante fosse completamente quitado, em abril de 2021. Sob a gestão do Governo de Minas, logramos prosperar na regularização da situação, garantindo o pagamento integral do benefício sem qualquer atraso, tanto em 2021 quanto em 2022. Ressalta-se que, até esse momento, a última ocorrência de quitação pontual do 13º havia sido em 2016.

Uma família de macacos bugio (Alouatta guariba) foi avistada na área do Parque Estadual Nova Baden, em Lambari (MG), na última semana . O registro entusiasmou biólogos e visitantes do local, já que a espécie não era vista desde meados de 2017, quando ocorreu um surto de febre amarela. A informação foi divulgada pela Agência Minas. Os animais foram fotografados na porção da Serra das Águas pelo advogado e graduando em biologia, Guilherme Brandão. Ele contou que gosta de realizar o percurso das trilhas da Unidade de Conservação bem cedo para aproveitar o alvorecer e observar os pássaros. "Fui surpreendido por um breve ronco e, ao apontar a câmera fotográfica para o alto das araucárias, vi esse grupo de primatas. Rapidamente, observei que não se tratavam dos macacos-pregos habitualmente vistos. Eram os bugios, retornando ao habitat natural da Mata Atlântica", disse à Agência Minas. Segundo Rogério Grassetto, primatólogo, professor na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) e conselheiro do Parque Estadual Nova Baden, o bugio está na categoria "Vulnerável", tanto na lista da The International Union for Conservation of Nature (IUCN), quanto nas listas brasileira e mineira de animais ameaçados de extinção. Fonte: G1

O Projeto de Lei (PL) 875/23, que autoriza a contratação temporária de professores pelo Poder Executivo para atender a necessidade excepcional, recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (22/11/23). A matéria é de autoria do governador Romeu Zema. O texto original da proposição trata de profissionais para a função de magistério, o que engloba, além do ensino, a pesquisa, a extensão, a supervisão, a orientação, a inspeção, a coordenação, a chefia, a direção e o assessoramento nas unidades estaduais de educação básica, superior, profissional e tecnológica. Entre as hipóteses de necessidade temporária por excepcional interesse público que constam no PL, estão: - substituição transitória de servidor em afastamento - novas demandas decorrentes da expansão das atividades das instituições estaduais de ensino - e atendimento a alunos com necessidades especiais. A redação original da matéria ainda prevê que a contratação, sempre limitada ao encerramento do calendário escolar correspondente e nunca superior a dois anos, se dará: pelo tempo de afastamento do servidor titular e pelo tempo necessário à realização de concurso público, no caso de substituição de servidores nomeados para ocupar cargos comissionados ou cedidos a outros órgãos públicos e instituições conveniadas. Nesse último caso, a substituição de servidores será limitada a 30% do número total de cargos previstos em lei em cada órgão ou entidade pelo período necessário para atender motivação da autoridade contratante. Essas contratações temporárias serão feitas mediante processo seletivo simplificado e custeadas por dotação orçamentária específica. Segurança jurídica O presidente da Comissão de Administração e relator do projeto, deputado Leonídio Bouças (PSDB), acompanhou o parecer da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que havia apresentado o substitutivo nº 1. O objetivo é evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria, problema recorrente em legislações anteriores em Minas Gerais sobre o mesmo assunto. O substitutivo estabelece que os servidores da educação sejam submetidos às mesmas regras do regime de contratação temporária, previstas na Lei 23.750, de 2020. A legislação estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O novo texto propõe modificações nessa lei, como: - novos critérios para contratações temporárias - prazos para concursos após essas contratações - detalhamento de regras para prorrogações e recontratações - e restrição às contratações ao período de um ano civil na educação básica e ao ano letivo na superior. Antes de ir a Plenário, o PL 875/23 será também analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Prescrição intercorrente A Comissão de Administração Pública também deu parecer favorável ao PL 95/23, do deputado Grego da Fundação (PMN), que reconhece a prescrição intercorrente de processo administrativo paralisado por mais de cinco anos seguidos. A proposta, que tramita em 2º turno, acrescenta dispositivo à Lei 21.735, de 2015, que trata da constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento e institui remissão e anistia. Da forma aprovada em Plenário em 1º turno, a proposição define que a prescrição intercorrente ocorre quando um processo administrativo fica paralisado por um período prolongado sem nenhuma movimentação por parte da administração responsável pelo processo. Nesse caso, a legislação prevê a prescrição do processo por inércia da administração pública, ou seja, a perda do direito desta de tomar medidas punitivas contra o requerente. O projeto acrescenta dispositivo estabelecendo que, após a notificação do interessado sobre lavratura de auto de fiscalização, de infração ou de outro documento que importe o valor do crédito não tributário, deverá ser reconhecida a prescrição intercorrente, de ofício ou a requerimento, desde que o processo se mantenha pendente de julgamento por mais de cinco anos seguidos por exclusiva inércia da administração pública. Também prevê que, reconhecida a prescrição intercorrente, a administração pública deverá proceder ao arquivamento dos autos. Outra previsão é de que, para os processos administrativos pendentes de julgamento no início da vigência da lei, será reconhecida a prescrição intercorrente, de ofício ou a requerimento. Isso desde que o processo se mantenha pendente de julgamento por mais de cinco anos seguidos, também por exclusiva inércia da administração após a publicação da lei. O relator do projeto, deputado Leonídio Bouças, opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em Plenário com alterações). O deputado julgou necessário aprimorar a redação da proposição, incluindo a expressão “paralisado” junto a “pendente de julgamento”. A finalidade é, segundo ele, deixar claro que a prescrição intercorrente deve incidir não apenas nos processos administrativos que aguardam julgamento, propriamente, mas também naqueles que aguardam simples despachos. A proposição está pronta para apreciação do Plenário em 2º turno. Redutor de gratificação A comissão ainda aprovou parecer favorável de turno único ao Projeto de Resolução (PRE) 8/23, que exclui fator redutor de gratificação paga aos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Para isso, a proposta de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede) susta os efeitos do fator de redução (VT) constante no Anexo I do Decreto 44.890, de 2008. Fonte: ALMG

A Venezuela convocou um referendo para 3 de dezembro, no qual os venezuelanos serão perguntados se apoiam a criação de uma nova província chamada "Guayana Esequiba" em um território de 160 mil km quadrados onde há vastos recursos naturais, assim como conceder a nacionalidade a 125 mil habitantes do local. O problema é que essa região, conhecida como Essequibo, é administrada por um outro país, a Guiana. Os dois países disputam Essequibo desde 1966. Em 2015, a disputa ficou mais acirrada, pois a companhia americana ExxonMobil descibriu de campos de petróleo na região. A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta gem um acordo firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada. A Guiana quer que a disputa seja resolvida na Corte Internacional de Justiça. A Venezuela quer tentar negociar com o país vizinho. O tema entra na disputa política interna da Venezuela A Venezuela terá eleições presidenciais no ano que vem. Os políticos de oposição decidiram fazer uma votação prévia para escolher uma única candidata, e quem venceu foi María Corina Machado. Ainda há dúvidas se ela poderá ser o nome da oposição porque a Justiça da Venezuela afirma que ela não pode concorrer. Na quarta-feira (22), Corina pediu para suspeiter o referendo sobre a disputa territorial com a Guiana. "O referendo sobre o Essequibo deve ser suspenso", disse a opositora, que considerou o mecanismo como uma distração em meio ao clima político, econômico e social venezuelano antes das eleições presidenciais de 2024. "É um erro que não apenas não traz nada para a defesa de nosso território, mas que também pode nos prejudicar em nossa defesa na Corte Internacional de Justiça", afirmou ela. Corina considera que o território é venezuelano, mas que o país deve se preparar para apresentar uma defesa "inobjetável que demonstre os direitos da Venezuela" sobre Essequibo. A política visitou a área em 2013, quando era deputada do Parlamento, e junto de outros opositores aparece em uma foto segurando um cartaz que dizia: "O Essequibo é nosso." Fonte: G1

Fotos e vídeos de hospitais lotados de crianças e pais tomaram a rede social Weibo nos últimos dias, na China, com o avanço dos casos de doenças respiratórias. Entre 13 e 19 de novembro, segundo comunicado do Centro Nacional de Influenza da China na quinta (23), os surtos de gripe influenza cresceram para 205, contra 127 na semana anterior. A cepa dominante é H3N2, um subtipo de influenza A, segundo o órgão. Em entrevista coletiva no último dia 13, Wang Dayan, diretor do centro, havia informado o aumento das doenças respiratórias, descrevendo ser o início da temporada de gripe no país, que normalmente vai até março e tem seu pico em janeiro. A Organização Mundial de Saúde (OMS) soltou nota dizendo ter feito "um pedido oficial à China para obter informações detalhadas sobre o aumento de doenças respiratórias e relatos de surtos de pneumonia em crianças". Acrescentou que as autoridades chinesas "atribuíram esse aumento à retirada das restrições da Covid-19 e à circulação de agentes patogênicos conhecidos, como gripe, mycoplasma pneumoniae (uma infecção bacteriana comum que normalmente afeta crianças mais novas), vírus sincicial respiratório (RSV) e SARS-CoV-2 (vírus que causa Covid-19)". Fonte: O Tempo

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 3,2% para 3% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 2023. A estimativa para a inflação diminuiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado na terça-feira (21). Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pela expectativa de crescimento zero no PIB no terceiro trimestre, ante previsão anterior de expansão de 0,1%. A pasta também atribui a projeções menos otimistas para o setor de serviços no restante do ano. Para 2024, a estimativa de crescimento econômico caiu de 2,3% para 2,2%. Apesar dessas revisões para baixo, a perspectiva ainda é de aceleração na atividade econômica no quarto trimestre, motivada pelo crescimento de alguns subsetores menos sensíveis ao ciclo econômico e pela manutenção do consumo das famílias, provocada pelo aumento da massa de renda real do trabalho e das melhores condições de acesso ao crédito. As projeções de crescimento para este ano divergem entre os setores. Para o setor agropecuário, a projeção foi mantida em 14%. Para a indústria, a estimativa avançou de 1,5% para 1,9%. No entanto, a projeção para os serviços caiu de 2,5% para 2,2%. Segundo o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, o governo percebeu melhora significativa no mercado de crédito após o início da queda dos juros. “Tanto a concessão de crédito para pessoa física quanto para pessoa jurídica mostra uma recuperação. Do ponto de vista do mercado de capitais, a emissão de debêntures [títulos de empresa privadas] acelera a tendência de crescimento, aproximando-se das curvas de 2021 e 2022”, declarou. Inflação A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 4,85% para 4,66%. A estimativa está levemente abaixo da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024, a estimativa avançou de 3,4% para 3,55%. Segundo a SPE, o processo de desinflação ocorreu mais rápido do que o inicialmente projetado, principalmente para os componentes subjacentes (que desconsideram energia e alimentos), levando a inflação para dentro do intervalo proposto pelo regime de metas já em 2023. Em relação a 2024, a estimativa para a inflação oficial subiu por causa do reajuste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados do Sul e do Sudeste, além de mudanças pequenas no cenário para o dólar e o preço das commodities (bens primários com cotação internacional). Segundo a Secretaria de Política Econômica, a previsão considera os efeitos do fenômeno climático El Niño nos preços de alimentos, energia e etanol. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,04%, segundo a previsão da SPE, contra 4,36% previstos no boletim anterior, divulgado em setembro. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de deflação de 3% para deflação de 3,3% em 2023, levando em conta a forte queda no preço de alguns alimentos. Médio prazo A SPE atribui a desaceleração econômica para 2024, de 2,3% para 2,2% de crescimento do PIB, principalmente ao cenário externo. “A mudança [para o médio prazo] reflete o aumento das incertezas no ambiente externo em função da eclosão de conflitos geopolíticos; dos riscos relacionados à desaceleração do crescimento chinês; e da perspectiva de manutenção dos juros americanos em alto patamar por mais tempo”, ressaltou o documento. Em relação ao cenário interno, a equipe econômica admite a desaceleração da agropecuária após o desempenho recorde deste ano. “Também repercute a perspectiva menos favorável para a safra do próximo ano após a divulgação de prognósticos para a safra de 2024”, destacou o Boletim Macrofiscal. No entanto, a SPE afirma que o aumento da produção e do consumo provocado pela queda dos juros contribuirá para o crescimento econômico brasileiro em 2024, com a absorção doméstica (gastos internos) tendo maior peso no PIB que em 2023. Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado nesta quarta-feira (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo contingencia (bloqueia) alguns gastos não obrigatórios. Fonte: O Tempo

Depois de meses de ataques diretos ao presidente do Banco Central, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez, pela primeira vez, um aceno público para Roberto Campos Neto, que estava no encontro de instalação da Comissão Nacional do G20. Lula reuniu no Palácio do Planalto representantes de todos os ministérios, mais o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso. O Brasil assume a presidência do G20, que reúne as maiores economias do mundo, no próximo dia 1º de dezembro. O mandato é de um ano. “A novidade, pra quem pensava que o Banco Central não participava de reunião, o Roberto Campos do, Banco Central, que está cumprindo uma tarefa tanto quanto a nossa de participar das reuniões do G20”, disse Lula no encontro, logo após pontuar que sediar o grupo é mais importante, do ponto de vista político, do que sediar uma Copa do Mundo. E cobrou esforço dobrado dos ministros de governo. A fala de Lula na abertura da reunião ocorre meses após ele colocar em dúvida a intenção do presidente Campos Neto à frente da autoridade monetária e de pregar que ele não trabalhava a favor do Brasil e nem do governo federal. Petistas pregaram em Campos Neto a pecha de Bolsonarista pelo fato dele publicar uma foto usando uma camisa verde e amarela para ir votar nas eleições de 2022. As cores são associadas aos eleitores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O presidente do BC, por sua vez, sempre negou que estivesse agindo contra o mandato de Lula, e se defendeu ao dizer que política econômica e monetária são coisas distintas. Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom), que é vinculado ao BC, iniciou a redução da taxa Selic, Lula parou de criticar publicamente Campos Neto e de questionar a independência da autoridade monetária. O Banco Central anunciou o primeiro corte da taxa de juros durante o governo Lula ainda no início de agosto. Depois disso, houve três quedas sucessivas. Atualmente, a inflação oficial está em 12,25%. No fim de setembro, Lula teve uma audiência reservada com o presidente da autoridade monetária pela primeira vez. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi o mediador daquela reunião, disse à época que tinha sido “um encontro institucional, de aproximação, encontro institucional, de construção de relação, de pactuação em torno de conversas periódicas”. Por fim, ele classificou como “excelente” a conversa de Lula com Campos Neto. Haddad nunca se opôs ao patamar da inflação oficial, que também classificava como elevado, ainda assim, ele sabia que os ataques diretos de Lula ao BC e a Campos Neto atrapalhava sua articulação junto ao mercado financeiro, ainda mais no momento em que os agentes financeiros ainda se mostravam incrédulos com a política de reformas econômicas do ministro da Fazenda. Ao comentar sobre o encontro com Lula no fim de setembro, o presidente do BC disse que o petista tem mais paciência e disposição para ouvir do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classificou como "disperso". Em mais uma sinalização de harmonia com o Palácio do Planalto e a equipe econômica, Roberto Campos Neto classificou como importante o Executivo Federal manter a meta déficit zero nas contas públicas de 2024, ainda que o mercado se mostre desconfiado do Palácio do Planalto conseguir manter a meta fiscal com aumento de arrecadação de receita. Fonte: O Tempo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viram “traição” do governo Lula na aprovação da PEC que limita decisões individuais na Corte e dizem, nos bastidores, que “acabou a lua de mel” com o Palácio do Planalto. À CNN, um magistrado afirmou, em caráter reservado, que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), desempenhou um “papel lamentável” na sessão de quarta-feira (22). A avaliação de integrantes do Supremo é que, embora tenha dito que o governo não emitiria posição sobre a proposta, Wagner deu sinal verde à base governista ao declarar voto favorável ao texto. O resultado da sessão mostrou que senadores alinhados ao Planalto foram fundamentais para que a PEC tivesse 52 votos — três a mais do que o mínimo necessário. De acordo com relatos feitos à CNN, a posição favorável de Wagner à PEC provocou a ira dentro do Supremo. Ministros chegaram a ligar para o time palaciano e para senadores que estavam no plenário em busca de explicações. Ouviram, no entanto, que o movimento não havia sido combinado com o Planalto e que, assim como na Corte, ali também estavam todos surpresos. Em outra frente, ainda durante o dia, antes do início da sessão, chegou ao Supremo a informação de que senadores teriam sido informados de um “acordo” com o tribunal para aprovar a proposta. À CNN, ministros negaram qualquer tipo de acerto sobre a aprovação da PEC. A avaliação no Supremo é que, agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve deixar a proposta na gaveta. Senadores ouvidos pela CNN disseram que Wagner justificou o movimento como necessário para que o governo consiga apoio na Casa a matérias da pauta econômica. O aceno de Wagner e de outros senadores da base governista à proposta capitaneado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi considerado fundamental para evitar a derrota do Planalto em propostas consideradas essenciais pelo time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Fonte: CNN