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A decisão de Israel de iniciar uma incursão terrestre em Gaza é complexa por uma série de fatores. A avaliação é da professora de segurança e política internacional da UFSC Danielle Ayres. À CNN Rádio, ela explicou que os desafios começam já do ponto de vista tático. “Gaza é um dos territórios com maior densidade populacional, além de vielas, corredores pequenos e túneis criados pelo Hamas”, disse. Neste contexto de espaço urbano, o exército israelense entraria em uma “guerrilha urbana”, já que os combatentes do Hamas não são identificados por uniformes e, portanto, não são facilmente distinguidos de civis. A professora também acredita que os integrantes do Hamas, por conhecerem o território, “prepararam o terreno para emboscadas.” Diante disso, a decisão de entrar em Gaza “traria muitas baixas para o exército de Israel.” Danielle lembrou que há pouca informação sobre a resistência do Hamas dentro de Gaza e, por esse motivo, “ela é difícil de ser mensurada.” Ao mesmo tempo, existe a dúvida sobre o pós-invasão, caso Israel tenha sucesso em neutralizar o Hamas e recuperar reféns. “O que se fará com essa região? Essa pergunta faz com que Israel tenha cuidado para tomar essa decisão”, disse. Neste momento, a estratégia de Israel é de “intensificar ataques aéreos em Gaza, a fim de abrir melhores caminhos e atacar pontos específicos identificados pela inteligência israelense que representem perigo na incursão terrestre.” Incursão adiada Danielle Ayres destaca que há dois momentos que podem postergar a incursão terrestre de Israel em Gaza. O primeiro deles é se houver um consenso sobre a criação de corredores humanitários. “Se a incursão acontecer antes disso, fica difícil de proteger e identificar quem está saindo de Gaza”, disse. O segundo é a ida do presidente dos Estados Unidos Joe Biden para encontro com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu nessa quarta-feira (18). “Uma incursão terrestre gera retaliações, com o presidente norte-americano em Israel, isso demanda cuidado redobrado para proteger o líder do maior aliado israelense”, afirmou. Fonte: CNN

As forças navais dos Estados Unidos estão se deslocando para as águas próximas a Israel, enquanto o Pentágono prepara tropas americanas para possíveis operações na região, em um esforço para evitar um agravamento do conflito entre Israel e o grupo Hamas. Autoridades de defesa revelaram que uma força de resposta rápida, composta por 2 mil fuzileiros navais e marinheiros, está sendo enviada para se juntar a um crescente número de navios de guerra e forças dos EUA convergindo para a região. A intenção é enviar uma mensagem de dissuasão ao Irã e ao grupo militante libanês Hezbollah. O secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, ordenou que cerca de 2 mil soldados se preparassem para possíveis missões em Israel, incluindo apoio médico e logístico. No entanto, as autoridades enfatizaram que os EUA não planejam envolver tropas em combates diretos no conflito entre Israel e o Hamas. Essas medidas têm como objetivo prevenir um conflito regional mais amplo, mas também carregam o risco de um envolvimento mais profundo dos EUA na região, algo que a administração Biden busca evitar. Além do possível apoio médico e logístico, os EUA estão preparados para oferecer assistência estratégica, incluindo gestão logística fora das linhas de frente e suporte médico, especialmente em caso de uma invasão terrestre israelense em Gaza. Os EUA têm aumentado constantemente sua presença militar no Oriente Médio, incluindo o envio de uma segunda porta-aviões para o leste do Mar Mediterrâneo e o deslocamento de caças da Força Aérea para a região. O Pentágono tem sido cauteloso em discutir potenciais implantações de tropas em Israel, a fim de evitar a percepção de um envolvimento em um conflito em escalada. Contudo, preparativos estão em andamento para uma variedade de cenários, caso a situação evolua. A 26ª Unidade Expedicionária de Fuzileiros Navais (MEU), especializada em operações anfíbias, resposta a crises e assistência humanitária, estava estacionada perto do Kuwait e partiu mais cedo em resposta a eventos emergentes. A missão visa dissuadir a agressão iraniana na região. A decisão do secretário de Defesa de preparar as tropas não implica implantação imediata, mas reduz o tempo de resposta se a ordem for dada. O Wall Street Journal foi o primeiro a noticiar o possível deslocamento de tropas para Israel. Caso seja decidida a implantação de tropas em apoio a Israel, provavelmente envolverá vários elementos, incluindo comando e controle para gestão de suprimentos e munições, bem como capacidade de ligação da Agência de Logística de Defesa para ajudar nas aquisições de armas e movimentos críticos das forças israelenses. Fonte: CNN

Uma mulher e seu amante foram condenados pela morte um comerciante, em Goiânia, Goiás. Segundo o delegado Marcos Gomes, a mulher era esposa da vítima, e simulou um assalto para tentar acobertar o crime. A decisão foi divulgada na segunda-feira (16) e cabe recurso da decisão. Hallerrandra Kerly Lamounier foi condenada a 20 anos de prisão e Anderson Rocha Silva foi condenado a 10 anos 1 mês de prisão. Conforme os autos do processo, Hallerrandra Kerly era casada com o boliviano Alejandro Algarnaz Mendoza, e passou a se relacionar amorosamente com Anderson, que trabalhava no supermercado da família da mulher. Os dois resolveram matar Alejandro com o propósito de manter o relacionamento extraconjugal. Após a decisão, a defesa de Hallerrandra Kerly Lamounier afirmou que irá recorrer da sentença. Já a defesa de Anderson Rocha Silva, não se manifestou sobre o caso. O crime À época, o investigador da Polícia Civil informou que no local não foi roubado nenhum objeto, as câmeras teriam sido desligadas e inclusive o portão estava aberto. Dentro da casa, Anderson passou a agredir a vítima, colocando um pano embebido de removedor de tinta no rosto dele. Alejandro chegou a reagir e tomar a faca de Anderson, mas a mulher interferiu para ajudar o amante. Então Anderson deu diversas facadas em Alejandro, atingindo o pescoço, rosto e tórax. Fonte: O Tempo

A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (17) uma operação contra esquema de extração ilegal de ouro de territórios indígenas situados nos estados do Pará e Roraima (incluindo a Terra Indígena Yanomami) que é vendido por joalheiros de Brasília e São Paulo. Após receberem o minério retirado de forma clandestina das terras indígenas, integrantes da organização criminosa transportavam o material em caminhonetes, caminhões e aviões de pequeno porte para Goiás, onde era negociado e entregue a joalheiros atuantes no Distrito Federal e no estado de São Paulo, segundo a PF. Na manhã desta terça, 92 policiais federais foram às ruas com 33 mandados judiciais, nos estados de Goiás, Pará, São Paulo e no Distrito Federal, sendo 12 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão. A Justiça também mandou apreender 15 veículos de luxo (avaliados em mais de R$ 4 milhões) e de 9 aeronaves (avaliadas em mais de R$ 15 milhões). A PF não divulgou os nomes dos investigados, que vão responder pelos crimes de lavagem de capitais, usurpação de minérios da União, crime contra a ordem tributária e organização criminosa. Fonte: O Tempo

Os advogados de Monique Medeiros enviaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia e pediram que ela seja autorizada a deixar a prisão. Segundo o documento, a mulher, que é acusada de participação na morte do filho, Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021, vive em condições “desumanas” no Presídio Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da capital fluminense. De acordo com a defesa, Monique está encarcerada em local insalubre, com escassez de água, presença de insetos, ratos, baratas e aranhas. Fotos das dependências da cela foram incluídas na petição. Ainda segundo os defensores, Monique não está tendo respeito à integridade física, psiquiátrica e moral. Em um trecho do documento, de 45 páginas, os advogados descrevem que ela “vem sofrendo com a privação de direitos básicos, tais como acesso a práticas religiosas, convívio com pessoas que aceitam sua presença, estudo e trabalho. Por conta disso, permanece quase que integralmente dentro da cela, sem qualquer contato com o mundo externo (…)”. Os advogados citam, ainda, pelo menos 13 pontos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos que teriam sido violados. Por esses motivos, pedem uma tutela provisória de urgência para que Monique tenha o alvará de soltura. Monique Medeiros é acusada de participação na morte do filho junto com o ex-namorado Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, ex-vereador do Rio de Janeiro. Henry Borel morreu após ser levado desacordado para o hospital pelos dois. A suspeita é de que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique, inicialmente, negaram que tenha havido qualquer agressão ao garoto: o menino teria, na versão deles, se machucado ao cair da cama em que dormia. Monique chegou a ter a prisão revogada em agosto de 2022, mas teve que retornar ao presídio em julho deste ano, depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em nota, a defesa de Monique Medeiros informou à CNN que aguarda processamento da denúncia e espera que as garantias constitucionais sejam respeitadas pelo Estado brasileiro. Fonte: CNN

Na véspera da audiência na Câmara do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), autor do convite e presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Casa, disse à CNN que vai cobrar do chefe do Itamaraty uma posição mais clara e contundente do Brasil em relação ao grupo radical islâmico Hamas. A oposição tentou convocar o chanceler, mas o convite aliviou a pressão sobre o Palácio do Planalto. Mauro Vieira aceitou responder aos parlamentares apesar da agenda apertada: ele embarca para Nova York logo depois da sessão no Congresso para participar da reunião do Conselho de Segurança da ONU. “A posição (do Itamaraty) precisa ser muito clara e enfática. Independente da posição formal da ONU, o Brasil não é obrigado a segui-la e tem autonomia para classificar o Hamas como um grupo terrorista”, disse o deputado. Questionado sobre a pressão de partidos de esquerda e lideranças pró-Palestina para que o Brasil também condene com veemência o cerco à Faixa de Gaza, Paulo Alexandre Barbosa disse ser contra igualar os dois lados do conflito. “Não cabe condenar ou repudiar Israel neste momento. O ponto de partida da guerra foi a ação terrorista do Hamas”. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara concentra todos os pedidos de moções de apoio ou repúdio, convocações e esclarecimentos feitos por deputados sobre a atuação e o posicionamento do governo brasileiro no conflito. Como presidente do colegiado, Barbosa tem a prerrogativa de barrar ou encaminhar as demandas. O deputado elogiou a atuação do Itamaraty, Forças Armadas e Governo Federal na repatriação dos brasileiros na região do conflito e disse que todos os pedidos de ajuda feitos ao parlamento foram atendidos. Barbosa também se disse contrário ao movimento de deputados que tentam o acordo de cooperação do Brasil com a Autoridade Nacional Palestina. Fonte: CNN

O deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) protocolou, na segunda-feira (16), um requerimento na Comissão de Segurança Pública da Câmara no qual pede a criação de um plano para garantir a segurança de sinagogas no Brasil. A proposta fala em “preservar a segurança dos templos judaicos no Brasil e, assim, garantir o direito à liberdade e ao culto religioso nas Sinagogas existentes no território nacional”. No requerimento, Pazuello sugere que o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordene, planeje e execute uma política. O documento foi protocolado em meio ao mais recente conflito entre Hamas e Israel, que teve início em 7 de outubro. Até o momento, foram contabilizados 4.208 mortos, sendo 2.808 palestinos e 1.400 israelenses, a grande maioria civis. No pedido, o deputado cita um pedido feito por Khaled Mashal, um dos fundadores do grupo Hamas, para que muçulmanos do mundo todo iniciem uma “jihad” (termo para uma “guerra santa”) contra judeus. “A condução de tais estratégias e ações, nos níveis federal, estadual e municipal, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contribuíram sobremaneira ao enfrentamento de eventuais ameaças terroristas e, consequentemente, à garantia da segurança da sociedade brasileira, em especial, dos cidadãos judeus neste País, brasileiros ou não, assegurando-lhes o direito à liberdade e ao culto religioso nas Sinagogas existentes no território nacional”, afirma o deputado no requerimento. Entre as sugestões elaboradas pelo parlamentar, estão: estratégias e ações que integrem vetores de inteligência, incluindo órgãos internacionais; estratégias e ações que integrem vetores de inteligência e operacionais, tanto policiais como militares no âmbito nacional, estabelecendo um comando de operações anti e contraterrorismo, ainda que temporário; e ações de Segurança Pública voltadas, exclusivamente, para a segurança dos cidadãos judeus no Brasil, brasileiros ou não. A Comissão de Segurança Pública teve reunião deliberativa na terça-feira (17). O item está na pauta do colegiado junto de mais de 50 propostas. Fonte: CNN

Na esteira das prioridades do governo para os últimos meses de 2023, está o projeto de lei 2.646/20, que cria uma nova modalidade de debêntures para financiar investimentos em infraestrutura. A proposta está listada como tema principal para aprovação até o fim do ano. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida é considerada um dos tópicos para consolidar o ambiente macroeconômico no país. “Vamos continuar, na Câmara agora, buscando a votação da lei de debêntures, que cria debêntures para infraestrutura. Já aprovamos no Senado um texto que foi acordado com o Ministério da Fazenda e volta para a Câmara dos Deputados para que entre na pauta o mais rápido possível. É também um dos temas prioritários a lei de debêntures de infraestrutura”, disse Padillha a jornalistas após reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (16). O texto foi revisado e aprovado pelo Senado Federal em setembro e tem o poder para ampliar investimentos em infraestrutura à medida que os papéis poderão ser emitidos por prestadoras de serviços públicos, como as concessionárias de energia ou saneamento, ou sociedades de propósito específico. Agora, a proposta volta diretamente ao plenário da Câmara devido ao regime de urgência, quando não precisa passar por comissões temáticas. O governo considera que o projeto de lei pode alavancar os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em setembro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez a apresentação do PAC a embaixadores de diversos países e disse que o governo tinha a intenção de acelerar votações no Congresso Nacional de propostas que visam modernizar a legislação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões. Nesse tom, Costa citou as debêntures de infraestrutura. “O novo marco de debêntures de infraestrutura pode ser uma nova ferramenta de captação de fundos de investimentos que não querem, necessariamente, participar da gestão desse ou daquele projeto, mas que querem participar do investimento de infraestrutura”, disse. O ministro acrescentou que a votação seria feita naquela semana, como de fato foi. A ideia de Costa é atrair o investimento estrangeiro. “Com isso, teremos um novo marco legal, mais moderno, para disponibilizar a investidores que queiram, através das debêntures, participar desses projetos”, completou. À CNN, o subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, aponta que o texto do Senado está maduro e de acordo com o que idealizou o governo. “A redação aprovada constitui mecanismo inovador para estimular o investimento privado em setores estratégicos, em linha com os objetivos do PAC. Dessa forma, espera-se o reforço da sinergia entre investimentos públicos e privados”, disse. Investimento verde Natália Marcassa, CEO da MoveInfra, movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país com capital aberto na bolsa de valores brasileira (B3), afirma que a proposta também impulsiona o país na agenda verde. Em conversa com a CNN, Marcassa aponta que uma das associadas, a Rumo Logística, conseguiu levantar US$ 500 milhões em uma hora e meia na primeira oferta de títulos verdes em 2020, ainda com as debêntures incentivadas. Com a nova modalidade, esse número pode ser muito superior. “O que a gente vê hoje, principalmente nesses fundos de investimento e de pensão, e muitas vezes pela política de investimento deles, é um olhar de governança e preocupação de sustentabilidade dessas empresas na hora que estão investindo. A maioria das empresas do MovInfra faz parte do índice de sustentabilidade empresarial da bolsa, que mostra justamente o processo de governança e cumprimento de parâmetros de sustentabilidade. Isso abre ainda mais o bolso [dos investidores] para essas empresas na hora de lançar debêntures, porque tem fundos que têm obrigação de só investir em empresas que sejam ambientalmente corretas e que tenham selos”, disse. Natália ainda aponta que a proposta foi bem discutida. Tivemos vários percalços e rediscussões até chegar no modelo final que volta para a Câmara. Eu acho que hoje o projeto de lei tem uma grande maturidade para ser votado”, apontou. O que são debêntures As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas de capital aberto na bolsa de valores para execução de projetos específicos. Elas são um investimento de renda fixa que oferecem juros futuros, com base na data de vencimento, quando o investidor recebe o valor aplicado somado ao rendimento informado. Em 2011, foi lançado no mercado as debêntures incentivadas, que permitem às empresas captarem recursos no mercado financeiro para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores dessa modalidade contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.As debêntures de infraestrutura vão existir paralelamente com as debêntures incentivadas. A principal diferença é quanto aos incentivos fiscais. Enquanto uma concentra o benefício em pessoas físicas, a outra amplia a isenção de imposto de renda para o emissor da dívida e empresas.Há ainda a possibilidade de comprar os títulos em moeda estrangeira, o que atrai os investidores de outros países. Roberto Oliveira, advogado especialista em direito societário e sócio do Toledo Marchetti Advogados, explica que o objetivo é atrair os fundos de pensão, nacionais e estrangeiros – que possuem grandes montantes de dinheiro. Ele cita como exemplo a Canada Pension Plan Investment Board, um dos fundos de pensão estrangeiros com presença no mercado de infraestrutura brasileiro por meio de participações societárias, que administra cerca de US$ 575 Bilhões até junho de 2023. “Esse valor é dez vezes superior ao montante de debêntures incentivadas emitidas em 2022, no Brasil. E esse é o nono maior fundo de pensão do mundo. Ou seja, a possibilidade de tais investidores acessarem o mercado de capitais, em especial o mercado de dívida, aumentará significativamente a quantidade e qualidade de financiadores disponíveis, se comparado à atualidade”, diz. Fonte: CNN

Após uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal poderá pedir ressarcimento das empresas que fizerem extração irregular de minérios, independentemente do momento do crime ambiental. Por unanimidade, os ministros do STF consideraram que este tipo de ilícito não está sujeito à prescrição. Até essa análise da corte, os casos de mineração irregular eram considerados prescritos após 5 anos. As mineradoras agora terão que se precaver ainda mais em relação aos seus documentos, na avaliação do advogado especialista em Direito Ambiental, Luiz Felipe Calábria Lopes, do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink. “Com o novo entendimento, é preciso guardar os documentos que comprovam a regularidade de suas atividades para sempre. Além disso, as empresas sofrerão com a perda de memórias vivas, quando empregados que presenciaram os fatos se desligam ou morrem”, diz o advogado. E os donos de propriedades rurais também podem ser afetados pela decisão do STF, na opinião do especialista. “O entendimento do STF prejudica não apenas mineradoras, mas todos os proprietários de terrenos rurais – muitas vezes invadidos por garimpeiros – que poderão ser questionados a qualquer momento sobre as atividades realizadas em suas propriedades”, afirma Luiz Felipe Calábria Lopes. Ele aconselha as pessoas e empresas a registrarem as situações (boletins de ocorrência, denúncias e relatórios técnicos) e guardar esses documentos durante toda a vida para não serem pegas de surpresa por uma ação judicial, que agora pode aparecer mais de 100 anos depois dos fatos. “Se você está vendendo ou comprando um terreno rural, é importante tomar esses cuidados e contratar um engenheiro para fazer um laudo, registrar com fotos. É este documento que vai ajudar a pessoa, se no futuro alguém da União vier falando que foi ela que fez uma extração irregular na propriedade. Com o laudo ela comprova que adquiriu o terreno depois daquela atividade ilegal, por exemplo”, explica. Segundo o especialista, esse tipo de situação é mais frequente nas cidades do interior dos Estados e não ocorre apenas com materiais como minério de ferro e ouro. “Se você tem um terreno rural e garimpeiros irregulares entram lá, pulando a cerca, e começam a retirar ouro, é uma extração irregular e o dono do terreno pode responder judicialmente por isso. E esse vai ser um grande problema também com areia, brita e cascalho, por exemplo, situações em que é comum haver exploração sem um pedido de autorização para a Agência Nacional de Mineração (ANM)”. Casos como Brumadinho e Mariana não serão afetados De acordo com o advogado, as grandes mineradoras normalmente têm autorização para explorar as áreas onde atuam e apesar dos crimes ambientais ocorridos no rompimento de barragens nas duas situações, essa não é a situação julgada pelo STF. “O que o STF julgou foi a retirada de minérios do solo sem a autorização para retirá-los. O minério é propriedade da União, não é do dono do terreno. Então é como se você estivesse roubando algo dela. As grandes mineradoras têm autorização para explorar, elas têm os direitos minerais. O que pode ocorrer é essas empresas causarem algum dano ambiental, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. Mas nesses casos, já existe um posicionamento antigo do STF de que isso não prescreve”, afirma Lopes. Entenda o caso No dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal acatou um recurso da União, que contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mantendo uma determinação da Justiça Federal em Santa Catarina de que duas empresas recuperassem áreas degradas em decorrência da lavra ilegal de areia nas margens do rio Itajaí-açu. No entanto, os pedidos da União de ressarcimento pelo crime ambiental e de indenização por dano moral coletivo foram negados pelo TRF-4, com o entendimento de que os fatos haviam ocorrido há mais de cinco anos, ou seja, o caso já estava prescrito. Por isso, o governo federal recorreu ao Supremo. O STF concordou com o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que a extração mineral clandestina é uma conduta criminosa grave e se trata de “apropriação de patrimônio não renovável e finito”. Portanto, a pretensão de reparação civil por dano ambiental é imprescritível. O advogado da União, Antonio Marinho, comemorou a decisão do STF. “É um precedente importante porque, além de ser interessante para a coletividade no sentido de conferir melhores condições para o ressarcimento desse dano, também acaba conferindo à coletividade um instrumento poderoso de tutela sob os aspectos civis desse tipo de conduta que é vedado pelo ordenamento jurídico e que, conforme entendeu o STF, consiste em dano ambiental”. Fonte: O Tempo

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou na segunda-feira (16) R$ 225 milhões para reforçar o atendimento no Amazonas em razão da forte estiagem que atinge a região. Do total, serão enviados R$ 102,3 milhões em parcela única, enquanto R$ 122,7 milhões serão incorporados ao teto de média e alta complexidade do estado. As cidades de Lábrea, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira vão receber recursos para reforçar a assistência na atenção primária. “Os três municípios que assinei a portaria complementar foram os quais, em avaliação conjunta envolvendo a associação municipal e prefeituras aqui do estado do Amazonas e também do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, se faziam mais necessários recursos para a atenção primária da saúde. Não é fruto de uma ideia de gabinete, é uma análise técnica em diálogo com as instâncias”, explicou Nísia. A ministra destacou ainda os planos da pasta de recompor o teto de média e alta complexidade no estado. “Não são ações só da parcela única, mas uma recomposição desse teto, com recursos de R$ 122,7 milhões, que são incorporados e, portanto, destinados mês a mês, conforme é a nossa regra de distribuição de recursos. Queremos caminhar para soluções estruturantes nas ações voltadas tanto para a atenção primária da saúde como para média e alta complexidade. Para isso, estaremos trabalho junto ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde um plano de qualificação de toda essa gestão, aperfeiçoando esses mecanismos e vendo as melhores soluções”. Saúde indígena Na semana passada, o Ministério da Saúde enviou ao Amazonas sete kits calamidade, contendo 32 medicamentos e 16 insumos, com capacidade para atender 10,5 mil pessoas por um período de até 1 mês, além de 71,5 mil unidades de medicamentos para intubação orotraqueal (IOT). Em nota, a pasta informou que segue monitorando a situação na região e em outros estados impactados pela seca e que mais insumos podem ser enviados a partir novas solicitações. “Estaremos, na próxima semana, trabalhando com a Secretaria de Saúde Indígena aqui, in loco, com todos os distritos sanitários indígenas. Vamos trabalhar para superar os problemas existentes numa área tão complexa e de responsabilidade direta do Ministério da Saúde”, disse Nísia. “Nossa agenda é ampla. Não se esgota hoje. Que seja uma agenda de desenvolvimento para além de resolver o máximo possível a emergência aqui colocada”, concluiu. Fonte: Agência Brasil

Um caso de roubo seguido de morte ocorrido em 2022 teve um desfecho inusitado, no sul do Tocantins. Um juiz emitiu uma ordem de intimação da sentença condenatória, um ano e cinco meses após o crime, e exigiu que a vítima fosse intimada. O oficial de justiça encarregado de cumprir a ordem dirigiu-se ao local onde a vítima supostamente “residia” atualmente, o cemitério da região. No local, ele chamou o nome, mas sem obter qualquer resposta, confirmou o óbvio: a vítima estava morta. O episódio parece parte de um roteiro de uma comédia, no entanto, a situação, de fato, ocorreu, no Judiciário Tocantinense, neste mês de outubro. O crime em questão foi registrado no dia 29 de abril de 2022, por volta das 22h, em Dueré, no sul do Tocantins. A vítima, em questão, é Francisco de Assis Sousa. À época, dois homens invadiram sua casa com uma faca e o mataram para roubar um celular, uma televisão, uma moto e R$ 900 em dinheiro. Após um ano e cinco meses do crime, um dos acusados recebeu uma condenação de 21 anos de prisão, em 26 de setembro, e foi emitido eletronicamente um mandado para cumprir a intimação em nome da vítima, Francisco de Assis Sousa. No entanto, tinha uma disposição, para o casamento de falecimento, instruindo que seus parentes próximos fossem notificados para que pudessem buscar indenização conforme a sentença, no valor de 100 salários mínimos. Essa intimação era realizada de acordo com o artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal. Entretanto, em 4 de outubro, a Central de Mandados de Gurupi emitiu uma certidão que indicava que o oficial de justiça designado, Cácio Antônio, havia comparecido ao endereço da vítima em Dueré. Ao chegar lá, segundo o relatório, o oficial recebeu a informação de que a vítima estava "residindo" no cemitério local. O profissional então foi até o local e chamou pelo nome da vítima, tentando inclusive usar seu apelido. Entretanto, após não obter nenhuma resposta, ele confirmou a situação óbvia: a vítima estava de fato falecida. Portanto, a intimação não pôde ser efetuada. Repercussão sobre o caso Em nota, o Tribunal de Justiça do Tocantins informou que segundo o juiz, 'não foi expedido nenhum mandado de intimação para pessoa morta' e que 'a atitude do oficial de justiça deverá ser apurada por órgão competente'. Porém, há o pedido na decisão e um mandado expedido para o cumprimento da intimação da vítima. Após a repercussão do caso, o oficial Cácio Antônio informou à imprensa local que contará sua versão sobre o ocorrido apenas “em momento oportuno". No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça enviou a nota à imprensa, um novo documento do juiz Baldur foi incluído no processo determinando que a Corregedoria e a Diretoria local do Fórum sejam oficiadas para investigar a conduta do oficial de justiça. Fonte: O Tempo

Falta de parcerias Acredito que o clima político já esteja tomando conta do governo municipal e o foco desta gestão esteja apenas no esforço de eleger um sucessor! Somente esta alternativa poderia explicar a falta de soluções criativas e busca de parcerias para reduzir custos e melhorar serviços e obras municipais! Instalou-se a “temporada de bondades com o dinheiro público onde a Prefeitura de Varginha aceita pagar tudo sem questionar, e isso pode ficar caro no futuro”. Vejam os exemplos, no diário oficial de 05 de outubro a Prefeitura de Varginha publicou o contrato nº139/2023 para contratação da Empresa Ceilux – Projetos, Treinamentos, Turismo e Eventos Ltda para serviços de engenharia e elaboração de projeto Luminotécnico e caderno de especificações técnicas para a nave do ET e Cruzeiro. O valor gasto será de R$ 10 mil reais pelo prazo de 10 dias! Ou seja, parece que o Município pretende fazer uma iluminação especial no final do ano para pontos turísticos da cidade como a Nave do ET, no centro da cidade. Em que pese ser uma boa ideia para o momento, existem diversas empresas na cidade que poderiam ser procuradas para patrocinar tal medida e ainda reforçar sua imagem e marketing! Além disso, temos também a Cemig, que tem projeto próprio específico para iluminação gratuita (fornecimento do projeto e energia) para locais turísticos, imóveis tombados, históricos etc. Nenhuma destas opções foi cogitada pelo município? O governo focado na reeleição não poupa recursos e nem busca parcerias para economizar recursos públicos. Atitudes assim, no futuro próximo, vão sair caro! Falta de parcerias – 02 Outro exemplo do “paternalismo gastador do governo” está no edital de licitação nº 291/2023, também publicado no diário oficial de 05/10. Na publicação a Prefeitura de Varginha anuncia a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos necessários para execução de Projeto de Decoração Urbana do Natal/2023. Todos os anos a Prefeitura de Varginha anuncia gastos cada vez maiores para decorar o centro comercial da cidade. O gasto bancado por toda a população com a decoração natalina fica restrito ao centro comercial, onde ficam os comerciantes que muito se beneficiam da decoração e pouco ou nada colaboram nos custos ou famílias mais ricas da cidade que, proporcionalmente, pagam menos impostos que os mais pobres que ajudaram a pagar pela decoração! A coluna cobra anualmente que o governo municipal conclame a Associação Comercial e Industrial de Varginha – ACIV que contribua nos gastos da decoração. Que a Prefeitura de Varginha chame a Cemig e outras empresas para dividirem os custos, afinal, existem empresas e setores que são mais beneficiados que outros com esta decoração! O Via Café vai contribuir com os gastos do município e vai decorar as ruas do entorno do shopping? A Walitta vai decorar a entrada da cidade? A Credivar/Sicoob vai decorar alguma comunidade rural de Varginha? O Porto Seco fará alguma decoração gratuita no entorno do aeroporto? Porque a Prefeitura de Varginha (bolso público) tem que pagar tudo sozinha todos os anos? Seria inovador se o Governo Verdi Melo iniciasse um novo tempo em que o governo deixasse de ser “paternalista pagador e passasse a ser viabilizador de parcerias com a iniciativa privada para economizar recursos públicos”. Na promessa O diário oficial de Varginha publicou matéria a mais de dois anos informando sobre reunião entre o vice-prefeito Leonardo Ciacci e a direção da Companhia de Gás do Estado de Minas Gerais - Gasmig, onde o vice-prefeito e a empresa estatal anunciavam o empenho e rápida solução para que o gasoduto da empresa chegasse a Varginha. O gás natural é um insumo energético mais barato para veículos, residências e indústrias. A Gasmig vem prometendo, a mais de 10 anos, juntamente com o governo municipal, a instalação do gasoduto que vai levar gás natural a diversas indústrias locais, bem como trazer gás natural para residências e condomínios. Isso traria competitividade às indústrias locais, bem como atrairia mais investimentos, além de possibilitar redução de custos à população com carros a gás natural, bem mais barato que combustíveis como a gasolina. A promessa tem a “digital política da Gasmig, do vice-prefeito Ciacci e de muitos outros que o antecederam e também prometeram este investimento, que já se tornou mais um calote, ou estelionato eleitoral no povo de Varginha”. Na memória Esta na memória dos deputados estaduais e federais que aportaram recursos em Varginha a promessa de apoio de alguns vereadores! Da mesma forma, na memória de candidatos a prefeito do passado a promessa de apoio de vereadores eleitos e que ano que vem vão buscar a reeleição. Também na memória de empresários e líderes populares a promessa de assistência política de muitos vereadores que nada ou pouco fizeram para honrar seus compromissos. Ano que vem tem novas eleições municipais. Os vereadores voltam a bater na porta de gabinetes em Brasília e BH em busca de recursos, apoio político e emendas para continuarem no Legislativo municipal. Vai ter vereador prometendo filiação partidária, apoio para candidato a prefeito e não vai faltar vereador voltando a frequentar instituições, igrejas e entidades populares, pedindo recursos a empresários e toda sorte de contribuições para seguir a vida tranquila de duas reuniões por semana com jornada de 16 horas mensais de trabalho com salários que chegam a R$ 8 mil por mês! E também será grande a frustração de quem não entregou a lealdade e apoio que prometeu! A conferir! Cadê a meritocracia? O diário oficial do município de 05 de outubro trouxe algumas “bizarrices do serviço público que assombram o trabalhador e pagador de impostos da iniciativa privada”. Não é de hoje que a população reclama do inchaço dos governos, das regalias e benefícios que vemos em todas as esferas do serviço público municipal, estadual e federal. Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiros são dos mais caros do mundo, emendam feriados sem trabalhar, pagam a seus integrantes bem acima do mercado de trabalho, não dispensam servidores incompetentes, além de deixarem a desejar em produtividade e qualidade do serviço. Benefícios como apostilamento de cargo, férias prêmio entre outros benefícios desconhecidos da imensa massa trabalhadora da iniciativa privada ainda são encontrados pelo Brasil e em estatais, pesando ainda mais a carga de impostos nas costas do povo. Na semana passada vimos a publicação no diário oficial da “licença prêmio por assiduidade” o que nos deixou curioso sobre que tipo de benesse poderia ser? Será que é benefício por não “faltar ao serviço”? Afinal, em qualquer trabalho da iniciativa privada, o trabalhador recebe e vai trabalhar diariamente tendo apenas faltas por motivo de saúde ou férias regulamentares e previsões legais. Será que no serviço público municipal a obrigação de trabalhar regularmente, sem faltas irregulares (o que é uma obrigação dos trabalhadores da iniciativa privada) na Prefeitura de Varginha é premiada com “licença prêmio”? Parece óbvio que ninguém deve ser “premiado por cumprir suas obrigações, para a qual já é pago mensalmente”. Além disso, um eventual benefício inapropriado pago com recursos públicos merece revisão do Executivo, se for o caso! O Estado existe para servir a população, e não para ser um fim em si mesmo consumindo os impostos em sua própria subsistência com cada dia menos investimentos no cidadão pagador de impostos. Lei para fazer o óbvio Na semana passada o Governo de Minas sancionou o Projeto de Lei (PL) 735/2019, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PSL), que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas dos estabelecimentos prisionais de Minas Gerais às quais os detentos têm acesso. Estes locais incluem celas, corredores e demais áreas, que são acessados por custodiados sem a necessidade de escolta. O Departamento Penitenciário tem prazo de até 360 dias, prorrogável uma única vez por igual período, a partir da publicação da lei, para a retirada, o isolamento ou a interrupção de energia nos pontos e tomadas existentes. A proibição das tomadas não se aplica às áreas em que os custodiados exerçam atividades de trabalho e de instrução, bem como locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica, colônias agrícolas, industriais ou similares - para o sentenciado em regime semiaberto - além de casas de albergado e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). Para o secretário Rogério Greco, a nova lei é um passo extremamente importante para combater os delitos e a atuação de organizações que usam celulares para seguir orquestrando crimes de dentro das prisões. Por mais que exista esforço diário para evitar a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, o criminoso utiliza inúmeras formas para burlar a segurança – como a utilização de drones para entregar drogas e aparelhos. A lei é fundamental para reforçar o combate aos delitos dentro dos presídios. Sem poder carregar os aparelhos, a dificuldade será cada vez maior. Os criminosos fazem uso de energia para carregar celulares, comandar o crime e aplicar golpes contra o cidadão de bem. Minas Gerais mantém saldo positivo de abertura de empresas A abertura de empresas em todo o estado de Minas Gerais alcançou em setembro um volume total de 6.861 novos registros, o que representa 0,93% a mais que no mesmo mês do ano passado (6.798). No acumulado do ano, já são 65.717 novas firmas constituídas em MG, o que representa 8,74% a mais que no mesmo período do ano passado (60.433). Foi o sétimo mês seguido no estado, neste ano, com números positivos tanto em relação ao mês como no volume acumulado no ano. Os dados foram extraídos do balanço de registros mercantis da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), divulgado na semana passada. A Jucemg é responsável pelos registros mercantis como abertura, alterações e encerramentos de empresas no estado. O balanço da Jucemg se tornou um verdadeiro termômetro para medir a confiança do empreendedor mineiro. Em números absolutos, as regiões que mais constituíram firmas foram a região Central (3.004) - que abrange a capital, Belo Horizonte -, o Sul de Minas (828) e o Triângulo Mineiro (750). O levantamento também mostra que, em setembro, o número de extinções empresariais (3.466) foi 5,92% menor que no mesmo mês do ano passado (3.684). Em relação ao acumulado do ano, as baixas chegaram a 37.267, variação de 5,14% em relação aos mesmos meses de 2022 (35.442). O levantamento realizado pela Jucemg considera empresas de qualquer porte, com exceção dos MEIs (microempreendedores individuais), cujas inscrições são realizadas diretamente no Portal do Empreendedor do Governo Federal, sem passar pelas juntas comerciais estaduais. Para que serve a Guarda Civil Municipal? A Câmara de Vereadores de Varginha acaba de fechar contrato com a Empresa Ala Segurança Ltda pela contratação de serviços de vigilância desarmada e vai desembolsar a pequena fortuna de R$ 398.916,00 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e dezesseis reais) pelo serviço. Não custa dizer que o serviço que será prestado pela empresa Ala Segurança, basicamente, consiste em manter vigilantes desarmados dentro dos dois prédios do Legislativo no centro de Varginha, para garantir a ordem e segurança do ambiente. Ocorre que a proteção dos prédios públicos municipais, entre eles os dois prédios do Legislativo é a responsabilidade principal da Guarda Civil Municipal de Varginha, que além de possuir treinamento técnico especial e específico para a Segurança, ainda possui porte de arma de fogo, logo, um serviço muito mais eficiente e ostensivo que o contratado pela Câmara. A diferença é que o serviço da Guarda Municipal, em tese, é de graça e de melhor eficiência que o serviço de vigilância desarmada. Digo em tese porque se os poderes públicos municipais precisam gastar dinheiro público para contratar serviço privado de Segurança quer dizer que a Guarda Municipal não tem serventia nenhuma prática ou o Legislativo e Executivo municipais estão jogando dinheiro público pelo ralo. Qual das alternativas seria a adequada para o caso? Se a Guarda Civil Municipal de Varginha não pode ser utilizada para proteger a garantir a ordem pública em prédios públicos como escolas, Câmara de Vereadores e a própria sede da Prefeitura de Varginha, qual a utilidade da instituição? Porque o governo municipal, com a aprovação da Câmara de Vereadores, gasta milhões de reais anualmente com a Guarda Municipal?

O Trekking Noturno Cidade Ativa contará com um percurso desafiador de 8 km de trilha. Vem aí mais um Trekking Noturno em Varginha, oportunidade de percorrer um percurso de 8km, com apoio garantido no trajeto e companhias, que junto à atividade física proporciona benefícios à saúde física e mental. A realização é do Projeto Cidade Ativa, uma parceria entre as Secretarias Municipais de Esportes e Lazer (SEMEL) e de Saúde (SEMUS) da Prefeitura. Data: 18 de outubro – próxima quarta-feira Horário: Concentração às 18h30 e saída às 19h Local: Batalhão da Polícia Militar – alto do Sion As inscrições para o evento já estão abertas. A Prefeitura convida todos os interessados. Garanta a vaga preenchendo o formulário neste link. Sobre o Projeto Cidade Ativa O Projeto Cidade Ativa é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Varginha que busca promover o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos por meio da prática de atividades físicas e esportivas. A ação conjunta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) fortalece essa missão, proporcionando eventos e programas que incentivam a comunidade a se manter ativa e saudável. FONTE: PREFEITURA DE VARGINHA

Um homem invadiu a América Pizza na madrugada desse sábado (14). Ele usou uma barra de ferro para forçar a tranca. A pizzaria fica na Avenida Rio Branco, no centro da cidade. Ele começou a vigiar o estabelecimento por volta de 1h10 e entrou 1h38. Ficou cerca de 2 minutos na pizzaria. Como os proprietários não deixam dinheiro no caixa, furtou algumas moedas e 18 latas de refrigerante. Pelo jeito que forçou a porta, parece ser da mesma turma que está arrombando lojas do centro de Varginha. FONTE: Blog do Madeira

A orientação da Prefeitura de Varginha é para todos que passarem por esses locais redobrem a atenção. LIMPEZA URBANA A Prefeitura de Varginha informa que as equipes da limpeza urbana que capinam e limpam a cidade, trabalham nos seguintes locais, nesta terça-feira, dia 17: - Bairros: Damasco, Vila pinto, Resende, Pinheiros, Eldorado; - Avenidas Otávio Marques de Paiva, Tachos, Celina Ferreira Ottoni, Princesa do Sul, Benjamin Constant; - Rua Doutor José Bíscaro, área central, Centro Social Urbano (Bairro Santana), Rotatória e Ribeirão do Bairro Santa Maria e também as imediações do Terminal Rodoviário. A Prefeitura lembra que uma cidade limpa depende de todos. MANUTENÇÃO ASFÁLTICA Nesta terça-feira, 17, tem manutenção asfáltica na Estrada do Pneu, no bairro Sagrado Coração e na Pista de Bicicross. O serviço de drenagem prossegue na Av. Miguel Alves - próximo ao Mercado do Produtor e na Av. Batistinha (Bairro Santa Maria). A orientação da Prefeitura de Varginha é para todos que passarem por esses locais redobrem a atenção. FONTE: PREFEITURA DE VARGINHA

De acordo com o Climatempo, nesta terça-feira (17), a aproximação de uma frente fria e o calor faz com que o tempo fique instável na região. Em Varginha o dia será de sol e algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite. A temperatura mínima será de 18ºC e máxima de 30ºC. FONTE: Varginha Online

Ação foi realizada pela Unimed Sul Mineira. Mechas arrecadadas serão entregues à Casa São Rafael, em Pouso Alegre Cerca de 100 pessoas cortaram seus cabelos para doar mechas na ação realizada em Pouso Alegre, nesta segunda-feira (16/10). As mechas arrecadadas serão doadas à Casa São Rafael, para a confecção de perucas para serem usadas por mulheres em tratamento contra o câncer. A repórter Nayara Andery conversou com cabeleireiros voluntários, pessoas que doaram parte de seus cabelos e o pessoal da Unimed Sul mineira, que organiza a ação, que faz parte do Outubro Rosa, mês de conscientização do câncer de mama. Leia Também Bombeiros encontram corpo de garoto de 10 anos que se afogou no Rio Capivari, em Itumirim, MG Sem luz há cinco dias, produtores rurais relatam prejuízo em Turvolândia Garoto de 8 anos morre após cair de cavalo e ser arrastado em Heliodora Ainda não foi informado a quantidade de cabelo arrecadado este ano. Em 2022, foram quase seis metros de cabelo. A última campanha teve 30 perucas confeccionadas gratuitamente por parceiros em Pouso Alegre e doadas a pacientes oncológicos. FONTE: Terra do Mandu