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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (25), que o Senado apreciará propostas ligadas à pauta econômica e de sustentabilidade, entre outras que interessam ao país, com a urgência devida. O senador exemplificou a necessidade da aprovação da reforma tributária para dar sustentação ao novo marco fiscal aprovado pelo Congresso e em vigor no Brasil. Pacheco participou da abertura da 38ª Conferência Hemisférica de Seguros, organizada pela Federação Interamericana das Empresas de Seguros (FIDES), no Rio de Janeiro, e citou que, neste semestre, para além da reforma tributária, outras proposições relacionadas à renovação energética, como a regulação do mercado de carbono, e o projeto do programa Desenrola, do governo federal, terão a devida atenção do Parlamento. “Todos esses projetos, certamente, serão deliberados. Eu espero que sejam aprovados com o melhor texto possível. Mas há um sentimento de urgência, sim, este ano, em relação a todos esses temas, para que possamos ter um arcabouço legislativo que dê sustentabilidade ao regime fiscal que nós votamos”, ressaltou. O presidente do Congresso Nacional enfatizou que as pautas com teor para gerar desenvolvimento ao país terão a atenção necessária dos parlamentares. “Precisamos fazer a reforma tributária e precisamos cuidar dessa pauta de economia verde, de transição energética, com absoluta prioridade. Então, eu considero que será um segundo semestre muito produtivo nas duas Casas e vamos conseguir fazer todas essas entregas”, afirmou. Rodrigo Pacheco citou ainda outros projetos aprovados pelo Senado que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados. O senador avaliou a importância da tramitação e aprovação de leis que fortalecerão a efetividade do novo marco fiscal. “Nós votamos uma PEC da Transição, depois fizemos a substituição do teto de gastos públicos através de uma lei complementar, que foi a do novo regime fiscal. Precisamos dar sustentação a esse regime fiscal” disse.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), anunciou em primeira mão, nesta segunda-feira (25/9), para a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Geras (Federassantas), que o pagamento da dívida com essas instituições será feito já nos próximos meses. A informação, confirmada pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, garante previsibilidade às entidades e aos hospitais, melhorando o fluxo de caixa e a sobrevivência das filantrópicas. "As instituições filantrópicas, como a Santa Casa, são responsáveis por mais de 80% do atendimento aqui em Minas Gerais e são fundamentais para o que o SUS funcione com qualidade. Então, é nosso compromisso resolver essa dificuldade histórica dos pagamentos relacionados à prestação de serviços para os hospitais”, destacou Baccheretti, em reunião com a presidente da Federassantas, Kátia Regina Rocha, que comemorou a garantia do pagamento. “É muito bom receber a notícia já nessa altura do ano, quando se aproximam inúmeras obrigações, como o 13º dos nossos funcionários. Temos agora melhoria do fluxo de caixa e previsibilidade, que é algo essencial para qualquer gestora hospitalar. Esse é um pleito antigo e o esforço desta gestão precisa ser valorizado”, afirmou Kátia. O cronograma com as datas e valores dos pagamentos - que serão feitos integralmente até 2024 - será divulgado agora no mês de outubro. Acordo com os municípios Nesta terça-feira (26/9), o governador Romeu Zema, o vice-governador Professor Mateus e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, entre outras autoridades, se reúnem para assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a SES-MG até 9 de maio de 2023.

Soldados russos que lutam na guerra da Ucrânia torturaram civis ucranianos de forma tão brutal que alguns deles morreram, e ainda forçaram famílias a ouvir enquanto estupravam mulheres, com idades de 19 a 83 anos. As acusações foram feitas na segunda-feira (25) por responsáveis por uma investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) aberta para apurar o comportamento de militares da Rússia com cidadãos ucranianos. O presidente da Comissão de Inquérito sobre a Ucrânia da ONU, Erik Møse, afirmou nesta segunda que sua equipe de investigação "recolheu provas que indicam que o uso da tortura pelas forças armadas russas em áreas sob o seu controlo tem sido generalizado e sistemático". “Em alguns casos, a tortura foi infligida com tal brutalidade que causou a morte da vítima”, disse ele. “Além disso, soldados russos estupraram e cometeram violência sexual contra mulheres com idades entre 19 e 83 anos” nas partes ocupadas da província de Kherson, disse ele. Em alguns desses casos, acrescentou Møse, a família das vítimas era mantida em casas vizinhas e forçada a ouvir as violações. A investigação será transformada agora em um relatório, que pode embasar uma nova acusação formal da ONU contra a Rússia - o presidente russo, Vladimir Putin, já foi condenado à prisão pelo Tribunal Penal Internacional pelo crime de deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia. Neste novo caso, no entanto, a comissão da ONU afirmou que as violações podem constituir crimes contra a humanidade. Investigadores da ONU disseram que ainda não conseguiram quantificar os crimes, mas afirmaram que eles ocorreram principalmente em Kherson e Zaporizhzhia mas também em cidades de diferentes regiões da Ucrânias, "próximas e distantes das linhas de batalha". A Rússia não havia se posicionado sobre o relatório da ONU até a última atualização desta reportagem, mas nega ter cometido crimes contra civis na Ucrânia - o Kremlin sempre alega atacar apenas alvos militares. Segundo os investigadores, a maioria dos crimes foi cometida contra pessoas suspeitas de serem informadores do governo ucraniano. O órgão da ONU também encontrou “alguns casos” de violações cometidas pelas forças ucranianas, disse Møse. Esses casos, afirmou, ocorreram através de ataques indiscriminados e maus-tratos a detidos russos, por parte de soldados da Ucrânia. Kiev já afirmou que verifica todas as informações sobre o tratamento de prisioneiros de guerra e que investigará a denúncia para, se for o caso, tomar as medidas legais apropriadas. A comissão da ONU foi criada em março de 2022 e, desde então, os investigadores visitaram dezenas de vezes a Ucrânia e entrevistaram centenas de pessoas. Fonte: G1

Mais de 300 policiais de Londres devolveram seus portes de arma nos últimos dias, depois que um colega foi processado pelo assassinato de um homem negro desarmado, morto no sul da cidade em 2022. Os policiais alegam que não querem correr o risco de serem processados também, caso se envolvam em situações parecidas. O chefe da Polícia Metropolitana de Londres, Sir Mark Rowley, disse que o Ministério do Interior (equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil) deveria fazer uma revisão nos procedimentos para “dar mais proteção legal aos policiais”. A polícia londrina, também conhecida como Scotland Yard, é famosa por ter poucos policiais armados nas ruas. Do total da força, de mais de 34 mil policiais, apenas cerca de 2.500 têm licença para portar armas. O número aumentou apenas nos últimos anos, especialmente por causa do risco de terrorismo e também pelo aparecimento de novas organizações criminosas. A Scotland Yard teve que pedir a ajuda de forças policiais de outras regiões do país para manter o número de oficiais armados patrulhando a cidade. No Reino Unido, não há uma divisão entre policiais militares e civis, como acontece no Brasil. Mas existem diversas forças em cada região do país, e a Polícia Metropolitana de Londres é a maior de todas. Nesta segunda-feira (25), o Ministério da Defesa também ofereceu soldados para ajudar a polícia londrina em suas patrulhas. O número de incidentes com armas de fogo no Reino Unido é muito baixo. Segundo um levantamento do Ministério do Interior, entre março de 2022 e março de 2023 os policiais de todo o país se envolveram em apenas 10 casos nos quais eles tiveram que atirar. Um desses casos, no entanto, foi o que deu início à rebelião policial do momento. Chris Kaba, um homem negro de 24 anos, foi morto com um único tiro por um policial no sul de Londres, no dia 5 de setembro de 2022. Kaba estava dirigindo um carro que a polícia acreditava estar ligado a um outro incidente com armas de fogo. Ele foi perseguido por policiais num carro sem identificação e sem sirenes até que parou num outro bloqueio, com carros oficiais da polícia. Segundo testemunhas, ele teria se recusado a sair do carro que dirigia e, na confusão que se seguiu, foi atingido por um policial armado. Vários protestos aconteceram pela cidade e a procuradoria apresentou denúncia contra o policial envolvido. Na quinta-feira passada (21), o policial se apresentou à Justiça do país – e seus colegas iniciaram o protesto, devolvendo seus portes de armas e se recusando a patrulhar as ruas armados. Fonte: CNN

O ranking World Talent, que mede a capacidade de atração e retenção das empresas por país, publicado pelo International IMD (Institute for Management Development), mostrou o Brasil em penúltima posição entre os 64 mais competitivos. O país fica atrás da Venezuela e à frente apenas da Mongólia. Em primeiro lugar está a Suíça, mais uma vez (ela ocupa o primeiro lugar desde a criação do ranking, em 2014), seguida por Luxemburgo e Islândia. O IMD é suíço e uma das mais importantes instituições de ensino superior da Europa. Veja as outras colocações do ranking World Talent Uma das maiores disparidades entre os índices do Brasil e da primeira colocada é o investimento público anual em educação. Enquanto a Suíça investe US$ 26 mil por aluno a cada ano, o Brasil coloca US$ 1,9 mil. Em relação ao PIB, no entanto, o Brasil investe um pouco mais: 5,9% – enquanto o investimento do primeiro colocado está em 5,7%. O Chile, melhor colocado da América Latina, em 50º lugar, investe US$ 3,1 mil. E 5,5% do seu PIB. Trabalho remoto entre os mais competitivos Normalizar o trabalho remoto, total ou híbrido, aparece como fator determinante para a retenção de talentos ao redor do mundo e é determinante para a entrada e manutenção das mulheres no mercado, segundo o estudo. “As economias em que o trabalho remoto é considerado menos prejudicial para o desenvolvimento de carreira são também as que se destacam na atração e retenção de profissionais altamente qualificados, bem como nos níveis de participação feminina no mercado de trabalho”, segundo o estudo. “À medida que as economias se tornam mais orientadas para os serviços, a presença física dos trabalhadores no país dos seus empregadores já não é necessária. Em suma, observamos o surgimento de um novo tipo de trabalhador que se formou num país, vive noutro e trabalha para uma empresa localizada num terceiro país”, diz o professor Arturo Bris, diretor do IMD e condutor do estudo. De maneira geral, os países ainda não conseguiram retornar aos níveis de competitividade que se registrava antes da pandemia. A classificação média de talentos nos países do sul da Ásia e do leste europeu aproximou-se entre 2019 e 2023. Enquanto isso, as disparidades em regiões já atrasadas, como a América do Sul, aumentaram. Na região, Chile aparece na posição 50, Argentina está em 54º, Peru, 55º, Colômbia 57º e Venezuela em 62º. “Os ‘vencedores’ – ou seja, os países mais competitivos – são os países que dão ênfase à formação profissional e à aprendizagem em detrimento de disciplinas acadêmicas. Não recomendamos uma vs. outra, mas as compensações econômicas de qualquer uma das opções são relevantes”, afirma Bris. O ranking leva em consideração 31 critérios que envolvem dados concretos, além de respostas a pesquisas feitas com 4 mil executivos do mundo todo. Fonte: Forbes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida havia sido adotada durante a pandemia de Covid-19 em caráter provisório. O que muda agora é a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada. Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento. Veja no site da Anvisa a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados. Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. Confira quais são elas: O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega; As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários; Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica; Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias; No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias; Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais. Fonte: O Tempo

O general Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, afirmou desconhecer a minuta de golpe de Estado que teria sido entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Nunca nem ouvi falar", disse na terça-feira (26) durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro. No momento, Heleno foi questionado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre o documento com teor de golpe encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O militar disse ainda que não tinha porque "se envolver nisso", já que Bolsonaro tinha falado ao seu entorno que "jogaria nas quatro linhas da Constituição". "O [ex-]presidente da República disse várias vezes na minha presença que ele jogaria dentro das quatro linhas. E eu não tive intenção, em nenhum momento, de fazê-lo sair das quatro linhas. Não era minha missão. Pelo contrário, o gabinete era e Segurança Institucional, ou seja, para manter a segurança institucional do Brasil", declarou. "Não houve golpe. Para caracterizar uma tentativa de golpe em um país de 8 mil km², com 200 milhões de habitantes, é preciso uma estrutura muito bem montada, uma cabeça muito preparada, para conseguir fazer um golpe em plena era da comunicação, que dê certo, com meia dúzia de curiosos", acrescentou. Fonte: O Tempo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, à meia-noite da terça-feira (26), o julgamento dos atos criminosos de 8 de janeiro. As ações de cinco réus acusados de participar dos crimes estão sendo analisadas no plenário virtual em sessão que vai até 2 de outubro. A sessão foi aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados vão apresentando seus votos na sequência. Moraes votou a favor da condenação dos cinco réus acusados, com penas propostas que vão de 12 a 17 anos de prisão e envolvem os crimes abaixo: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; Deterioração de patrimônio tombado; Associação criminosa armada. Moraes propôs que Moacir José dos Santos fosse condenado pelos cinco crimes, com pena de 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O relator votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves nos mesmos crimes, mas com pena de 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele ainda pediu a absolvição de Davis Baek nos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto de Moraes propõe que Baek seja condenado pelos outros três crimes, com pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O STF já condenou três pessoas pela participação nos atos, a penas que vão de 14 e 17 anos. Leia mais sobre essas condenações, ao final da reportagem. A exemplo dos três primeiros réus julgados, Moares também propôs que os cinco dessa segunda leva também pagassem multa de R$ 44 mil e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária (em conjunto) com demais condenados. João Lucas Vale Giffoni Psicólogo de 26 anos e morador do Lago Sul, região nobre de Brasília. Em depoimento no curso do processo, disse que foi até o local das manifestações em 8 de janeiro com seu carro próprio e ao chegar lá não entendeu o barulho porque achava que era um ato pacífico. Ele disse que entrou no prédio do Senado para se abrigar, diante da confusão e das bombas lançadas pela polícia. Também afirmou que dentro do Senado o clima era pacífico, e que viu pessoas orando e cantando. Giffoni disse que não havia barreiras impedindo a entrada no Congresso, e que ele não praticou nenhum ato violento nem quebrou bens. Sua defesa argumentou no processo que, pela sua atuação profissional, ele foi até o local dos atos para fins de “estudos dos efeitos da reação psicológica da massa no indivíduo e de lideranças em grupos específicos”. Os advogados também sustentam que ele não tem antecedentes criminais e tem emprego. Ele teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto. Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues Moradora de Betim (MG), aposentada, tem 57 anos. Jupira disse aos investigadores que tinha intuito “pacífico” ao ir para Brasília participar dos atos de 8 de janeiro. Assim como os demais réus, afirmou ter entrado no Palácio do Planalto para se abrigar dos conflitos. Também disse que não depredou nada, mas que viu pessoas destruindo prédios públicos. Peritos da Polícia Federal encontraram seu DNA em uma garrafa de água recolhida no Planalto. Segundo a defesa, imagens e vídeos de câmeras de segurança não mostram a ré cometendo os crimes pelos quais é acusada. Para os advogados, não há evidências que sustentem as práticas de atos criminosos atribuídos a ela. “Estar presente no local das prisões não significa necessariamente que alguém cometeu um crime. Portanto, é crucial apresentar provas que confirmem as acusações em vez de apenas alegá-las”, afirmou a defesa. Ela também teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto. Nilma Lacerda Alves Moradora de Barreiras (BA), tem 44 anos. Foi presa dentro do Palácio do Planalto. Em depoimento, afirmou que não havia nenhuma barreira que impedisse o acesso ao local. Conforme a defesa, as testemunhas de acusação que prestaram depoimento não “conseguiram demonstrar uma sequência lógica de atos em especial cometidos pela ré”. Os advogados ainda argumentam que as provas trazidas ao processo “baseia-se, em sua totalidade, em incertezas e probabilidades durante o Inquérito Policial”. A defesa também afirmou que não teve acesso à íntegra de imagens e áudios relacionados à ré, que teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto. Davis Baek Morador de São Paulo, tem 42 anos. Davis disse em depoimento que foi participar de manifestação pacífica pela democracia. Em Brasília, ficou acampado em frente ao Quartel-General do Exército. Nas manifestações, foi preso em flagrante da Esplanada dos Ministérios. Foram apreendidos em sua mochila dois rojões, um projétil de gás lacrimogêneo, um cartucho de projétil de borracha, uma faca e dois canivetes. Aos investigadores, disse que não depredou nenhum prédio público e que não acionou rojões. Também afirmou que não acompanhou a revista em sua mochila, e que só reconhece a faca e os canivetes. Quanto aos dispositivos de gás lacrimogêneo, declarou que pegou os materiais do chão para guardar como “souvenir”. A defesa de Baek afirmou que ele não praticou os crimes descritos na denúncia. “No presente caso não existem elementos mínimos necessários de autoria dando conta que o réu tenha praticado estes crimes, e do mesmo modo, não existem condutas ou comportamentos que venham demonstrar que ele tenha praticado tais crimes”, afirmaram os advogados. Baek é o único réu desta leva de julgamento que ainda segue preso. Moacir José dos Santos Paranaense de Cascavel, tem 52 anos e foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto. Foi para Brasília em um ônibus fretado com mais de 60 pessoas e não pagou pela viagem. Em depoimento, disse que entrou no Palácio quando percebeu que as portas já estavam abertas e havia muitas pessoas lá dentro. Também disse não ter praticado atos de violência contra agentes de segurança e nem danificado nenhum bem. Em manifestação, sua defesa afirmou que o réu entrou no Palácio “tomado pelo instinto humano de se proteger das bombas de gás” e que “os próprios policiais acenavam” para que os manifestantes entrassem no prédio. Em seu interrogatório, disse que veio participar de uma manifestação pacífica e que ele buscava um Brasil “melhor” e que “defendia os ideais das escrituras sagradas e da moral”. Investigadores da Polícia Federal encontraram em seu celular vídeos e fotos com cenas de destruição no Palácio do Planalto. Moacir dos Santos teve a prisão revogada em 8 de agosto. O processo pelo qual responde no STF chegou a ser pautado para sessão física há duas semanas. Como não deu tempo de os ministros analisarem seu caso, a ação foi pautada para julgamento no plenário virtual. Fonte: CNN

O governo quer quitar os precatórios que deixaram de ser pagos desde o ano passado, e pediu ao STF que autorize os pagamentos sem que isso gere mais um problema para as contas públicas em 2024. Por meio da AGU, o Ministério da Fazenda pede autorização para pagar o estoque da dívida através de crédito extraordinário. A conta chega a R$ 95 bilhões, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro. A equipe econômica quer separar os valores em duas partes. O principal continuaria a ser considerado com despesa primária, com impacto na meta fiscal e sob as regras do novo arcabouço fiscal. A segunda parte, dos juros e correção monetária sobre os precatórios que não foram pagos, seriam contabilizados como despesa financeira, portanto, fora dos limites fiscais e sem impacto nas contas públicas. Para o orçamento de 2024, o governo já fez previsão de pagamento de parte das dívidas previstas pela PEC dos Precatórios de 2021. Os R4 95 bilhões calculados pelo Tesouro são valores que foram reconhecidos, mas adiados até 2027, criando uma bola de neve bilionária para o governo. Parte desse montante que a Fazenda quer antecipar é de encargos financeiros com juros, exatamente o que o governo quer tratar como despesa financeira. A equipe econômica defende que a medida gera transparência e resolve mais rápido uma “moratória” decretada pelo governo passado. “Vira a página, resolve a moratória, dá transparência separando o valor principal do [valor] corrigido pelos juros. Esse é o conceito e [a solução] não gera espaço fiscal algum”, disse à CNN uma fonte que participou da formulação técnica do pedido ao STF. O debate sobre a contabilização das dívidas dos precatórios como despesa financeira começou há um tempo e foi muito criticado por economistas e especialistas em contas públicas. Foi considerada uma reedição da contabilidade criativa do governo de Dilma Rousseff, quando despesas eram manipuladas pela equipe econômica para driblar as metas fiscais. No parecer enviado ao STF pela AGU, o governo prevê que a conta dos precatórios terá aumento crescente e pode gerar uma conta impagável, chegando a R$ 250 bilhões até 2027. A Advocacia Geral da União também pede que a PEC dos Precatórios seja considerada inconstitucional pelo Supremo, para encerrar o debate sobre as regras criadas pela proposta aprovada em 2021. Fonte: CNN

Com alta no superávit comercial, as contas externas do país tiveram saldo negativo menor em agosto, chegando a US$ 778 milhões, informou na segunda-feira (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, o déficit foi de US$ 7,016 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 5,1 bilhões. Colaborando para o resultado, o déficit em serviços recuou US$ 869 milhões, assim como o déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) em US$ 504 milhões. Em 12 meses encerrados em agosto, o déficit em transações correntes foi de US$ 45,223 bilhões, 2,21% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 51,573 bilhões (2,54% do PIB) em julho deste ano e déficit de US$ 53,635 bilhões (2,94% do PIB) no período equivalente terminado em agosto de 2022. Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 19,459 bilhões, contra saldo negativo de US$ 27,742 bilhões nos primeiros oito meses de 2022. Balança comercial e serviços As exportações de bens totalizaram US$ 31,432 bilhões em agosto, aumento de 0,8% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 23,814 bilhões, queda de 16,8% na comparação com agosto do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 7,618 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 2,552 bilhões em agosto de 2022. O déficit na conta de serviços - viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros - somou US$ 2,878 bilhões em agosto, diminuição de 23,2% ante os US$ 3,748 bilhões em igual mês de 2022. Houve redução no déficit em transporte e viagens e aumento em aluguel de equipamentos. O déficit na rubrica de transportes passou US$ 1,985 bilhão em agosto de 2022 para US$ 1,023 bilhão no mês passado, recuo de 48,5%. A melhora foi influenciada por menores gastos em fretes, que tiveram redução devido à queda nos preços internacionais. No caso das viagens internacionais, há trajetória de recuperação, mas o crescimento do déficit segue em patamares inferiores do período antes da pandemia da covid-19. Seguindo a tendência dos meses recentes, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 52,5% na comparação interanual e chegaram a US$ 657 milhões em agosto, contra US$ 431 milhões no mesmo mês de 2022. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,051 bilhão em agosto do ano passado para em US$ 1,272 bilhão no mesmo mês de 2023, aumento de 21,1%. Com isso, a conta de viagens fechou o mês em patamar próximo ao observado em agosto de 2022, chegando a US$ 615 milhões, ante déficit de US$ 620 milhões no mesmo mês do ano passado. Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 794 milhões, aumento de 12,9% em comparação a agosto de 2022, que ficou em US$ 704 milhões. Rendas Em agosto, o déficit em renda primária - lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários - chegou a US$ 5,642 bilhões, redução de 8,2% ante os US$ 6,146 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país - do que de brasileiros no exterior. As despesas líquidas com juros passaram de US$ 1,259 bilhão em agosto de 2022 para US$ 1,781 bilhão no mês passado. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,891 bilhões no mês de agosto deste ano, frente ao observado em agosto de 2022, de US$ 4,897 bilhões. A conta de renda secundária - gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens - teve resultado positivo de US$ 124 milhões no mês passado, contra superávit US$ 326 milhões em agosto de 2022. Financiamento Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) foram menores na comparação interanual. Eles somaram US$ 4,270 bilhões em agosto último, ante US$ 10,014 bilhões em agosto de 2022. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 65,918 bilhões (3,21% do PIB) em agosto de 2023, ante US$ 71,663 bilhões (3,53% do PIB) no mês anterior e US$ 64,851 bilhões (3,55% do PIB) no período encerrado em agosto de 2022. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saídas líquidas de US$ 807 milhões em agosto de 2023, compostas por saídas líquidas de US$ 2,335 bilhões em ações e fundos de investimento e por ingressos líquidos de US$ 1,528 bilhão em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em agosto, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 11,3 bilhões. O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 344,177 bilhões em agosto, redução de US$ 1,298 bilhão em comparação ao mês anterior. Fonte: Agência Brasil

A advogada afirma ainda que fatos veiculados não são isolados, mas acontecem há anos nas universidades e estão ligados ao crescimento do bullying, síndrome de burnout e até mesmo "práticas de suicídio entre garotos e garotas dessa faixa etária". A defesa chama de lamentável a postura adotada pela Unisa de expulsar os alunos sem, segundo ela, uma apuração dos fatos pelas autoridades competentes e a punição dos verdadeiros responsáveis. O argumento da defesa é confirmado por dois alunos da Unisa ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato. De acordo com os relatos, ficar nu é um dos trotes que costumam ser aplicados por veteranos aos calouros em diferentes cursos de medicina. O escritório Vieira Pinto, que representa outros dois alunos expulsos, também manifestou repúdio às expulsões. Em nota, afirma que os alunos não tiveram acesso a qualquer processo ou a supostas provas nele reunidas e não puderam prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. O escritório afirma que já entrou na Justiça com um mandado de segurança para que os alunos retornem à universidade "respondendo a eventual procedimento, se for o caso, mas desde que observadas as garantias constitucionais inerentes ao devido processo". A defesa diz que também tenta o retorno dos alunos por meio do Conselho Universitário da Unisa. Ao menos 15 alunos da faculdade foram expulsos até o momento. A reportagem tenta contato com a Unisa desde segunda-feira (18), porém não obteve resposta sobre quais métodos foram empregados para identificar os alunos e quais medidas devem ser tomadas para evitar que casos como este se repitam. Em nota divulgada no site na semana passada, a universidade classificou os atos como "atos execráveis" e disse que entregou ao Ministério Público de São Paulo "elementos que podem colaborar com as providências cabíveis". Na última sexta (22), o MEC (Ministério da Educação) voltou a notificar a Unisa para pedir informações. Além disso, pediu esclarecimentos de outras três universidades: São Camilo, Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e a FCMSCSP (Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo), que têm até 15 dias para se manifestar. Segundo o MEC, estudantes dessas três instituições também apareceram em imagens com teor similar aos dos vídeos com alunos da Unisa. O objetivo, diz o ministério, é apurar quais medidas foram tomadas para investigar e punir condutas ocorridas em trotes, jogos ou eventos de cunho acadêmico. A Polícia Civil também investiga o caso e afirma que nos próximos dias deve ouvir os envolvidos para que prestem esclarecimentos sobre o ocorrido. A investigação apura se no episódio foram cometidos os crimes de ato obsceno (manifestação sexual em público capaz de ofender o pudor) e de importunação sexual. Fonte: O Tempo

A psicóloga Renata Moraes Rios, de 45 anos, foi encontrada morta em uma praia da Sardenha, na Itália, no domingo, 24. Ela trabalhava como técnica judiciária no Distrito Federal. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que presta assistência aos familiares e conversa com as autoridades locais sobre o fato, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Roma. Segundo a agência italiana de notícias Ansa, a principal suspeita da polícia é de que ela tenha morrido afogada enquanto nadava à noite na praia de Is Arenas, onde foi encontrada. O resultado da autopsia deve ser divulgado nesta terça-feira, 26. Renata estava na Itália para participar de um congresso de psicologia, que se realizou de quarta-feira, 20, até domingo, 24 Durante o evento, ela daria um workshop. A psicóloga se hospedou em um acampamento perto da praia. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que "em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos familiares diretos". Fonte: O Tempo

Casal anunciou o fim da relação na ultima segunda-feira, 25 Apenas 16 horas depois de um comentário de Lucas Lima nas redes sociais de Sandy, veio o anúncio do término do casamento deles. Depois de 24 anos juntos, os dois pegaram os fãs de surpresa nesta segunda-feira ao anunciar que não são mais um casal. No texto publicado, eles disseram que a decisão não foi impulsiva. Em uma publicação no Instagram de Sandy, onde ela comemora um show feito em Goiânia, no último sábado, Lucas fez questão de comentar e elogiar a cantora: "A melhor do mundo", escreveu o músico. Sandy retribuiu o carinho com emojis de coração. Anúncio do término Lucas escreveu um longo texto dizendo que a relação teve seus altos e baixos, e que agora o fim da relação seria o melhor caminho para ps dois: "Não foi uma decisão fácil. Foram praticamente 24 anos de relacionamento e 15 anos de casados. Com altos e baixos, às vezes mais felizes, às vezes menos, mas sempre inteiros e dispostos a fazer o nosso melhor. E fizemos. Não teve briga, mágoa, traumas… a gente conseguiu enxergar que esse era o melhor caminho e vamos deixar de ser um casal do mesmo jeito que a gente foi um: com muito amor, respeito e amizade infinita. A família que a gente construiu é pra sempre. E o nosso amor também", escreveu. No texto, Lucas pediu ainda para que fãs respeitassem o momento do casal. "E a gente sabe que é pedir demais, mas vamos pedir mesmo assim: por favor, respeitem nosso momento, nossa família. A gente tem um filho lindo de 9 anos que precisa de todo nosso amor e cuidado. Precisamos que esse momento tão íntimo, difícil e particular seja vivido com a mesma discrição com que a gente viveu nosso relacionamento tão feliz, tão bem-sucedido. Obrigado pela compreensão e pelos pensamentos positivos que a gente sabe que vai receber de quem gosta da gente. Vai demorar um pouquinho, mas vai ficar tudo bem." FONTE: EXTRA

De acordo com a vítima, Jerson Luiz da Silva Sodré sentou ao seu lado e se masturbou durante o trajeto. Ele foi preso em flagrante após o motorista ser avisado e chamar polícia. Uma mulher de 24 anos filmou o momento em que era vítima de importunação sexual, dentro de um ônibus, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, nesta segunda-feira (25). A vítima, que estava indo trabalhar, percebeu que o homem se masturbava ao lado dela e filmou o crime. O suspeito, de 51, foi preso em flagrante. A vítima contou que entrou no ônibus da linha 2334 (Campo Grande x Menezes Cortes) e Jerson Luiz da Silva Sodré sentou ao seu lado. A mulher disse ter estranhado o fato, já que havia outros lugares vagos dentro do veículo. Num primeiro momento, Jerson sentou ao lado de outra mulher e depois se direcionou para a vítima. Ao sentar ao lado da segunda mulher, Jerson encostou sua perna na da vítima e começou a mexer no pênis por cima da bermuda. A mulher contou que ficou assustada, enviou mensagem ao marido, fingiu estar dormindo e começou a gravar, momento em que o crime foi registrado. "Pra mim foi muito difícil a situação. Me senti com muito medo. Eu tremia muito, só que eu não deixei transparecer isso pra ele. Eu sabia que, se eu não gravasse, seria a minha palavra contra ele. Fingi que estava dormindo", contou a vítima. A íntegra do vídeo gravado pela vítima mostra o exato momento em que o agressor está se masturbando, mas não será divulgada essas imagens. ASSISTA A MATERIA DO CASO AQUI "Eu nunca me imaginei estar passando por isso, porque a gente vê na televisão, mas a gente acha que com a gente não vai acontecer. Mas, por incrível que pareça, aconteceu comigo e não desejo pra ninguém", destacou. Motorista informado durante trajeto Próximo à estação do BRT Nova Barra, a vítima comunicou ao motorista Antônio Marcos Pereira, da Viação Jabour, sobre o ocorrido e que havia filmado. A partir disso, o motorista avisou aos policiais militares e pediu ajuda. Ainda segundo a vítima, o homem ainda tentou fugir, mas as pessoas não permitiram. Aumento de importunação sexual O caso foi registrado na 16ª DP (Barra) como importunação sexual. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), os casos de importunação vêm crescendo no estado nos últimos anos. Em 2019 foram registrados 1.238. No ano seguinte, em 2021, durante a pandemia da Covid-19, os casos chegaram a reduzir e foram 997 episódios de importunação. Entretanto, em 2021 e 2022 os episódios cresceram. Foram 1.213 e 1.723 ocorrências, respectivamente. FONTE: G1

A plataforma vai receber candidaturas de pessoas que buscam cursos de graduação e pós-graduação, em instituições públicas e privadas francesas Uma iniciativa lançada pela agência oficial do governo francês, a Campus France Brasil, promete realizar o sonho de brasileiros e estrangeiros residentes no país que desejam estudar na França. A plataforma vai receber candidaturas de pessoas que buscam cursos de graduação e pós-graduação, em instituições públicas e privadas, aumentando as chances de admissão. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem criar um dossiê eletrônico contendo informações detalhadas sobre seu percurso acadêmico e profissional, bem como uma carta de motivação e um teste de língua. As opções de ingresso incluem o primeiro ano da graduação, transferência acadêmica para o segundo ou terceiro ano da formação, e a pós-graduação francesa: o diploma de Master. A data limite para envio dos dossiês varia entre 15 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, dependendo do tipo de projeto. Segundo Campus France Brasil, as instituições francesas se destacam pela acessibilidade. "Os custos para estudar em uma universidade da França são um dos mais baixos da Europa, já que uma parcela significativa das instituições de ensino superior do país é pública. Além disso, há uma ampla oferta de programas de bolsas de estudo que podem ser consultadas em um único lugar, o catálogo de bolsas CampusBourse", diz a plataforma. Auxílio Para auxílio do orçamento do estudante internacional, o governo francês disponibiliza diferentes dispositivos que oferecem uma ajuda de custo ou benefícios para os discentes. Ainda conforme a agência, o visto de estudante também permite trabalhar até uma carga horária máxima de 20 horas semanais Anualmente, mais de 300 mil estudantes estrangeiros são recebidos pelas universidades e instituições de ensino superior francesas. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco), a França ocupa a quinta posição entre os países que mais acolhem estudantes internacionais. Para os brasileiros, é o sétimo destino mais procurado, havendo atualmente, mais de 5.500 brasileiros realizando os estudos superiores na França FONTE: O TEMPO

Material foi roubado de um apartamento no bairro São Pedro, na Região Centro Sul de Belo Horizonte. Vítima do furto reconheceu as joias Um homem de 46 anos foi preso nessa segunda-feira (25/9) por receptação, suspeito de vender joias roubadas em uma joalheria no Centro de Belo Horizonte. Os investigadores chegaram até o suspeito após um furto realizado em um apartamento no bairro São Pedro, região Centro-Sul da capital, no dia 7 de setembro. Na ocasião, as vítimas estavam viajando e, ao chegarem no imóvel, perceberam o arrombamento e que haviam sido furtadas cerca de R$ 800 mil em joias. O caso foi denunciado na Delegacia de Investigação de Crimes contra o Patrimônio (Depatri), que iniciou as investigações. Foram feitos o monitoramento de anúncios de vendas de joias na internet, até os investigadores chegarem ao suspeito preso. “Como tínhamos a notícia do furto no São Pedro, fizemos contato com a vítima e, ao mostrar os anúncios, ela reconheceu as peças”, explicou o delegado Wesley Campos. As peças eram vendidas por valores bem abaixo do habitual, indicando que o suspeito queria se livrar delas rapidamente. As joias foram reconhecidas pela própria vitima. Ela foi até a delegacia e levou fotos comprovando que o material era dela. O homem foi preso dentro da joalheria. No local, os policiais encontraram outras joias que também podem ser fruto de furtos e roubos. O rapaz disse ter adquirido todo o material por meio de leilões, mas não apresentou nota fiscal que comprovasse a compra. O valor das joias apreendidas pode superar R$ 1 milhão. O suspito foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia. Caso fique comprovado que ele sabia que o material era roubado, poderá responder também pelo crime de furto qualificado. FONTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

Suspeito levou R$ 5 mil em itens roubados para a casa da acompanhante, em Araxá (MG), que também foi presa por receptação A Polícia Civil prendeu um homem de 25 anos suspeito de invadir uma creche em Araxá, no Alto Paranaíba, para furtar uma televisão, três botijões de gás, um micro-ondas e vários outros itens. Os itens levados seriam usados para pagar uma garota de programa. A Creche Municipal Anita Mesquita foi invadida durante a madrugada de segunda-feira (25). O suspeito teria pulado o muro da creche e arrombado a porta do local. Depois, levou a pé, para a casa da suposta garota de programa, todos os itens furtados. Foram levados uma televisão, três botijões, um micro-ondas, dois notebooks, dois teclados e dois mouses. O valor furtado gira em torno de R$ 5 mil. Leia Também Jovem é estuprada em carro por homem que a encontrou em bar em MG Adolescente de 13 anos é suspeito de executar jovem de 15 anos no interior de Minas. Adolescente se vinga de nudes vazados e manda matar amiga em MG Agentes da Polícia Civil e da Guarda Municipal conseguiram identificar o suspeito e fizeram a prisão dela poucas horas depois. Ele confessou o crime ao ser detido. A suposta garota de programa também foi detida por receptação e confirmou ter aceitado os itens como pagamento pelo programa sexual. FONTE: ITATIAIA