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Lula na ONU, “só para inglês ver” O jargão “só para inglês ver” nesta situação significa discurso de mentira, hipocrisia e bastante demagogia. Porém não colou, pois, literalmente o Primeiro Ministro Inglês não estava lá. Xi Jimping, Macron, Putin, Biden, são governos com cadeira permanente na Organização, no entanto, só Biden foi; os outros parece que não estavam a fim de ouvir o mentiroso do século. Mas achamos que a ausência desses figurões, prevendo a demagogia do orador brasileiro, quanto ao meio ambiente, ficaram constrangidos pelos débitos enormes que têm com o Brasil, por conta da Amazônia e também em função das ONGs (para Inglês ver). Lula, como eterno demagogo, não perdeu a oportunidade de cobrar dos interessados no clima do planeta (para inglês ver), que eles são os maiores emissores de carbono, enquanto o Brasil luta para preservar, eles bateram palmas, mas provavelmente não ajudarão nas nossas despesas; ou melhor, fomentarão suas ONGs, mas não o tesouro, e por de baixo dos panos, levarão nossas riquezas, impedindo mais prosperidade para o agro. Se quiserem a verdade leiam o Professor e cientista em meteorologia e mudanças climáticas, aquecimento global, Ricardo Feliciano. Puro terrorismo! Foi um momento crucial para Lula, falar do que vem fazendo no Brasil, o que na verdade não está, por falta de programa de governo e tempo, Ministros incompetentes, centrão traidor da direita apoiando programas errados e turismo com Janja gastando verdadeiras fortunas desde que assumira. Como sempre, falou dos pobres que passam fome no mundo, os excluídos (a lenga-lenga preferida para enganar) no entanto ele, “o grande defensor dos fracos” tem nos seus planos, assassinato de nascituros, contudo, omitiu-se. Falou dos exagerados gastos com armas no mundo e esqueceu das nossas Forças armadas que receberam mais recursos do que a saúde e a educação, num gesto simbólico, que voltara a confiar nos militares. Este Brasil de medrosos, muitos corruptos impunes e cada vez obtendo mais privilégios da justiça é o avesso da moral. Não é justo um país de maravilhas e riquezas estar sendo administrado “só para inglês ver”. Pelo que aconteceu no dia sete de setembro, não há dúvidas; a maioria do povo brasileiro está descontente, desconfiado e receoso. É necessário colocar um paradeiro nessa repulsiva perseguição aos ditos bolsonaristas. Bolsonaro apenas se tornou um ícone por ter despertado o povo brasileiro para às pautas de direita e por ter feito um governo no mínimo diferente dos outros passados, o que fez com que o sistema e a globo Lixo, sua plêiade de comentaristas, âncoras, repórteres enganadores e artistas impregnassem o Brasil de ódio e mentiras, indo ao encontro da vontade de vingança da alma mais honesta do país. Em especial, temos que citar Bonner o cínico, Renata a sarcástica, e as imbecis Natuza Nery e Míriam Leitoa que elogia à esquerda pela inflação crescendo, gasolina, diesel subindo o preço e demoniza Bolsonaro até pelo cartão de vacina; estão com saudades dele. Quem sabe talvez, uma paixão louca ou inveja da coragem que ele demonstrara? Bolsonaro já passou, não candidatará mais, a nosso ver, seu legado está pronto, ficará para história, gostem ou não. É lamentável vermos o sistema continuar perseguindo Bolsonaro e sua família, só por causa das mamadeiras cortadas, afinal elas voltaram alimentando mais bezerrões. A propósito, achamos que a função de militar é lutar pela paz, defender a ordem interna e as possíveis hostilidades externas. Nada de ativismo, destarte é repugnante, assistirmos militares de alta patente, que servira a um Chefe, permaneceu com ele o tempo todo, concordando com suas atividades (quem não concorda sai ou denuncia); seja de esquerda ou direita, fazer delação premiada para salvar a pele. Pensando que numa guerra o soldado deve morrer pela pátria, tal atitude não coaduna com seus juramentos. Bem, os generais melancias deram o exemplo de traição, ao permitirem que o povo permanecesse nas portas dos quarteis cheios de esperança, mesmo sabendo que o local certo para protestar pacificamente era o congresso, afinal Lula já tinha tomado posse e nada poderia ser feito. O protesto no congresso resolveria pouco, mas, poderia alertar aos parlamentares para que a democracia prevalecesse, visto que, o Presidente empossado, estava com mais fúria do que satisfação pela vitória. “Cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça”. Tudo levava a crer que o PT não estava acreditando na sua vitória ou com vergonha dela. Outro absurdo de Lula, querendo consolidar mais aquilo que não é, levou uma comitiva exagerada, talvez para servirem de puxadores de palmas. Não parece desaforo para nós? E o avião novo de quatrocentos milhões, cobiçado por ele, parece ou não vontade de provocar os manés? Os principais “macacos de auditório” que destacamos são: Pacheco com aquela cara de “boi sonso” e falso apaziguador, Lira com fisionomia de urso hibernado, pensando nos peixes que poderá degustar. Um bando de prevaricadores, como a própria ONU, que é para “inglês ver”, pois ela pune com força países pequenos; os grandes ficam só na conversa. Alguém lembra de alguma represália contra a China, pela pandemia que entristeceu e deixou sequelas no mundo? Imaginem se ao invés da China “covideira”, fosse o Iraque o berço da covide 19, o que aconteceria? Que Deus proteja os brasileiros de verdade!

Infiltração Policial na Internet, Função Hash e Evidências Digitais Annie, uma adolescente de 14 anos, inicia um relacionamento com um garoto que conheceu pela Internet. Além dos interesses em comum, a relação virtual é essencialmente baseada na crença de Annie de que ambos têm a mesma idade, o que motiva um encontro pessoal. Esse é o enredo que dá início ao filme “Confiar” (Trust), dirigido por David Schwimmer (2010), que explora o impacto devastador desse encontro quando a garota descobre, da pior forma, que o namorado é, na verdade, um predador sexual de 40 anos de idade. Apesar de não ter sido o desdobramento da trama cinematográfica (que recomendo assistir com cautela), em um universo paralelo é possível que essa conversa tivesse sido monitorada em tempo real por uma equipe especializada da polícia e resultado em um desfecho bem diferente. Em 2017, a Lei nº 13.441 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a previsão de um método oculto ou técnica especial de investigação denominada “infiltração de agentes de polícia na internet” com o objetivo de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente. A partir da autorização legislativa, policiais especializados em investigação de crimes cibernéticos, em caso excepcionais, quando a prova não seja possível de ser produzida por outros meios, e em obediência ao princípio da proporcionalidade, passaram a realizar investigações sigilosas capazes de obter evidências digitais que levem à responsabilização criminal de predadores sexuais que atuam online. Uma das formas de execução desse método oculto de investigação, conforme aponta Calazans (2018), é por meio da criação de um perfil falso, meticulosamente construído de tal modo que vários membros da equipe policial sejam capazes de utilizá-lo, até mesmo simultaneamente. A infiltração policial na internet, especialmente em casos de grooming (o aliciamento de crianças com fins sexuais), no entanto, é uma técnica investigativa complexa e que demanda cuidados especiais que vão desde a necessidade de prévia instauração de inquérito policial, até o cuidadoso planejamento operacional, mediante criação de identidade fictícia e outras medidas especiais de polícia, para preservação da ação policial mas também a intimidade das vítimas e a integridade das provas a ser obtidas. Além da prévia instauração de inquérito policial, o início da infiltração na internet depende da obtenção de uma autorização judicial. Essa autorização deve especificar o alcance da infiltração, os meios a serem empregados e o prazo de duração. Ainda que devidamente autorizada, todas as atividades do agente infiltrado devem ser registradas, o que inclui conversas, trocas de mensagens, arquivos recebidos, entre outros. As evidências digitais, como mensagens, imagens, vídeos e outros arquivos, devem ser coligidas de forma a garantir sua integridade e autenticidade, medida que pode envolver o uso de softwares específicos para capturar e armazenar dados de forma segura. O armazenamento do material deve ser feito em locais seguros e protegidos contra alterações. É recomendável o uso de mídias que possam ser lacradas e que garantam a integridade dos dados. Cada passo da investigação, desde a coleta até o armazenamento das evidências, deve ser devidamente documentado, o que inclui o registro de datas, horários, métodos utilizados, pessoas envolvidas, entre outros detalhes. Para garantir a integridade das evidências digitais coletadas no ambiente cibernético, a perícia pode gerar um valor de hash que servirá como “impressão digital” do arquivo ou conjunto de dados. Esse hash pode ser compreendido como uma função criptográfica que transforma uma quantidade arbitrária de dados em uma sequência fixa de caracteres, em geral representada em formato hexadecimal (Sousa, 2015). Ao apresentar evidências digitais em juízo, a capacidade de demonstrar que o valor de hash permaneceu consistente desde a coleta até a apresentação fortalece a admissibilidade e a confiabilidade do material coligido. Qualquer discrepância nos valores de hash pode levantar suspeitas quanto à integridade e autenticidade da evidência. Trata-se, em síntese, de seguir o procedimento de garantia da cadeia de custódia das provas, recentemente normatizado no Código de Processo Penal e perfeitamente aplicável ao ambiente digital, mediante interpretação extensiva, autorizada em ambiente processual. Apesar disso, registre-se que há críticas relevante quanto à perda da oportunidade de regular de forma específica sobre o tema no tocante ao vestígio digital (Giacomolli & Amaral, 2020). O art. 158-A do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, inserido pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), trata especificamente do procedimento da cadeia de custódia de vestígios coletados em locais de crime ou de vítimas de crimes. O artigo estabelece que a cadeia de custódia deve ser documentada em registro próprio, que permita verificar, entre outras informações: a) a identificação do responsável pela coleta, transporte, recebimento, armazenamento, guarda e análise do vestígio; b) O local, a data e a hora da coleta, do transporte, do recebimento, do armazenamento, da guarda e da análise do vestígio; c) a identificação do objeto que constitui o vestígio; d) a descrição do estado do objeto. Além disso, determina que qualquer ação que envolva a coleta do material deve ser registrada, incluindo as análises que forem realizadas, bem como os respectivos resultados. Essas evidências digitais servem ao convencimento de um juiz penal, conforme o princípio da livre apreciação da prova. É preciso, pois, que esteja garantida a integridade da cadeia de custódia. Parte-se, assim, de um pressuposto de mesmidade (Prado, 2019), que implica a necessidade de que o juiz tenha acesso efetivamente ao mesmo objeto coletado durante a investigação. Uma falha ou quebra nessa cadeia pode comprometer a confiabilidade e a admissibilidade das provas coletadas, com prejuízo à eficácia da investigação e, por consequência, afetar a capacidade de proteção dos direitos das vítimas e de responsabilização penal dos suspeitos. No caso específico da infiltração policial na internet, deve ser observado o disposto no art. 190-E do ECA que prevê que após o encerramento da investigação criminal, “todos os atos eletrônicos praticados durante a operação deverão ser registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e ao Ministério Público, juntamente com relatório circunstanciado”. Para o fim de garantir a preservação da identidade do agente policial infiltrado e a intimidade das crianças e adolescentes envolvidos, a lei exige que todo o procedimento cautelar seja reunido em autos apartados, os quais deverão ser apensados junto com o inquérito policial ao respectivo processo criminal. É fato que a relevância das evidências digitais na investigação criminal cresce na mesma proporção em que ocorrem os processos de digitalização da sociedade. Portanto, é muito importante o investimento em ferramentas e conhecimento necessários para coleta e análise dessas evidências de maneira eficaz, as quais certamente têm impacto decisivo na ideia de justiça e de segurança em uma sociedade informacional e globalizada. Fontes consultadas: Calazans, D. M. (2018). Infiltração digital: a validade como meio de prova e os limites éticos do estado – investigador. Dissertação, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Recuperado de http://hdl.handle.net/10400.26/25245 Giacomolli, N. J., & Amaral, M. E. A. (2020). A cadeia de custódia da prova pericial na lei nº 13.964/2019. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, 12(27), mai-ago. Prado, G. (2019). A cadeia de custódia da prova no processo penal. Marcial Pons. Sousa, S. S. (2015). Investigação criminal cibernética: por uma política criminal de proteção à criança e ao adolescente na internet. Nuria Fabris.

O grupo que administra o shopping de Varginha e de outras três cidades teve processo de recuperação judicial aprovado pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Além do Via Café Garden, o grupo gere centros comerciais em Bragança Paulista (SP), Taubaté (SP) e Lages (SC). O pedido foi feito pelo grupo que administra os centros comerciais depois de o Banco Bradesco, que financiou os empreendimentos, entrar com pedido para assumir a prioridade dos imóveis. Mas, na decisão, a juíza Cláudia Helena Batista, negou o pedido e entendeu que isso poderia prejudicar as atividades essenciais das empresas do grupo. Ou seja, poderia atrapalhar até mesmo a possibilidade de cumprir com os compromissos com funcionários e credores. Para justificar o processo de recuperação judicial, o grupo que administra o shopping de Varginha alegou ter sofrido com perdas durante a pandemia da Covid-19, “o que resultou em um aumento significativo da inadimplência dos alugueis e diminuição da taxa de ocupação média dos shoppings”. Disse, ainda, que mesmo com o fim da pandemia, as atividades comerciais não atingiram o mesmo patamar de antes, o que provocou uma queda nas receitas. Diante dos artumentos, a juíza concedeu o processo de recuperação judicial e estabeleceu o valor do processo em R$ 125 milhões. Para isso, no entanto, determinou que o grupo “demonstre capacidade técnica e econômica de se reorganizar”. Com o processo de recuperação judicial, ficam suspensas outras ações relacionadas a credores das empresas, respeitando-se apenas exceções previstas em lei. A EPTV, afiliada TV Globo, entrou em contato com a administração do Via Café Garden Shopping, que informou que não irá se pronunciar. A reportagem da EPTV também procurou o Grupo PCS shoppings e o escritório responsável pelo processo de recuperação judicial. Nenhum retornou foi obtido.

A prefeitura de Varginha, por meio do Setor responsável pela iluminação pública, executou esse mês a manutenção das luminárias ornamentais que constituem o patrimônio público da Praça Dom Pedro II , mais conhecida por Jardim do Sapo). A cada 2 anos são retiradas e realizadas a limpeza das luminárias, e realizada análise da luminosidade das lâmpadas com o uso do equipamento luximetro, que mede a quantidade de luminosidade por m2. Chama a atenção que desde o projeto e instalação do conjunto das 22 luminárias, há 5 anos, nenhuma delas queimou ou foram danificadas. As lâmpadas são de led e potência de 65 w, com temperatura de cor de 2700 K, tipo branca quente , para manter o ambiente bucólico do local. Vandalismo Entretanto observou- se que vândalos picharam o teto do belíssimo coreto ali instalado , destacado pelo lâmpada de led branca fria , que contrasta o local , expondo o prejuízo a cultura , patrimônio e o conforto da população que frequenta um dos mais belos locais de Varginha. Praça Dom Pedro II | Antiga Praça do Pretório | Jardim do Sapo Homologação do Tombamento: 03 de março de 2000 Importante ponto de encontro de várias gerações, sobretudo quando a Igreja Matriz ainda estava voltada para o antigo núcleo urbano, a Praça Dom Pedro II foi um dos primeiros recantos de lazer da cidade. Por volta de 1910, com a intensa religiosidade da cidade, a praça era utilizada como celebração de um dos passos da Via Sacra. Foi na administração do prefeito Major Evaristo Soares que Varginha começou a ganhar ares mais modernos. Em 1915, a praça foi então totalmente remodelada, com a inauguração de um belo jardim com coreto, retirada do pretório e a colocação de grades em toda a sua volta. Havia também um pequeno lago, com presença de um grande número de sapos, dando origem ao cognome, carinhosamente utilizado até hoje (Jardim do Sapo). Hoje, as grades e o lago não mais existem, mas a praça continua tendo um importante papel na malha urbana. As árvores de grande porte, gerando grandes áreas de sombra, forração agradável e variada e os postes de iluminação em ferro garantem a tranquilidade e o caráter aprazível do local. O coreto, embora não original, também ajuda a compor esse recanto. Em diversas ocasiões, até os anos 80, o coreto da Praça Dom Pedro II recebeu seresteiros da cidade. Um detalhe importante neste local é que os imóveis do entorno não interferem na visibilidade da praça, pelo contrário, com exceção de um edifício de apartamentos, a grande maioria dos imóveis foi construída até a década de 1960, mantendo o mesmo gabarito e escala.

Dando sequência ao Programa de Regularização de Moradias, nesta terça-feira, (19/09), o prefeito Vérdi Melo, acompanhando do vice-prefeito Leonardo Ciacci, entregou mais 22 escrituras para famílias moradoras do bairros São Francisco (1), Santa Maria (1), Vila Registanea (1), Santa Terezinha (2), Primavera (1), São Sebastião (2), Padre Vítor (4), Damasco (10). No momento, marcado pela emoção, após as falas do Vice-Prefeito, dos vereadores presentes (Bebeto, Cabo Valério, Dudu), com a presença do secretário de governo, Honorinho Ottoni e da SEHAD, José Manoel Magalhães, o Prefeito Vérdi parabenizou a todos, departamento de Habitação da Sehad e famílias presentes, confirmando sua disposição de concluir a entrega das escrituras dos programas habitacionais municipais até o final do seu mandato. “Este foi um momento muito esperado por todos nós. A entrega das escrituras já registradas tornando cada um de vocês proprietários de seus imóveis de fato e de direito. Sinto-me honrado por estar realizando esse sonho durante meu mandato”, disse o prefeito Vérdi. “Para mim é extremamente importante e emocionante participar de um evento de alcance social onde outorgamos em definitivo o direito de propriedade a essas famílias aguardavam ansiosamente por esse momento. Quero aqui parabenizar a toda equipe da Sehad que nunca mediu esforços para que esse evento ocorresse. Vamos continuar trabalhando sempre pela construção de uma cidade mais fraterna e de mais oportunidades”, falou o vice-prefeito Leonardo Ciacci.

Cumprindo mais um compromisso da administração Vérdi/Leonardo, a Prefeitura de Varginha vai instituir o Adicional de Risco de vida para a Guarda Civil Municipal de Varginha. De acordo com o projeto de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara durante reunião nessa segunda-feira, 28, “o adicional será pago no percentual de 30% sobre o valor do salário mínimo vigente, conforme preconiza a Lei Municipal n° 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. O Adicional de Risco de Vida a que se refere substitui a concessão do Adicional de Periculosidade aos Guardas Civis Municipais, não sendo, portanto, cumulativos. O valor do adicional previsto no artigo 1º se incorporará aos vencimentos ou salários para todos os efeitos, sendo, desse modo, considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias concedidas, inclusive aposentadoria”.

Uma noite para ficar gravada nas histórias e nos corações das empreendedoras do Mulheres em Cena 2023. Trinta e duas mulheres de Varginha e região, das mais diversas áreas de atuação, foram homenageadas na noite do último sábado (16), em uma cerimônia maravilhosa realizada no Fly Eventos. Com direito a muitas surpresas e sofisticação, o evento foi memorável e conseguiu atingir o objetivo que é dar o destaque merecido às empresárias participantes. Um dos momentos mais surpreendentes do evento foi um vídeo enviado pela presidente do Conselho Diretor do Magazine Luíza, Luiza Helena Trajano, que fez questão de enviar uma mensagem especial às Mulheres em Cena. “Fui convidada para estar fisicamente aí em Varginha e eu gostaria muito de estar, mas como eu não vou poder, eu não perderia a oportunidade de estar falando com vocês, pra dizer a vocês a minha crença profunda no papel da mulher. Minha crença profunda no empreendedorismo. O empreendedor é aquele que busca solução e nós, mulheres, somos muito boas pra buscar solução. É muito importante que nós estejamos em cena como mostra esse evento tão legal. E a sorte só aparece para quem está em movimento. Por isso, parabéns a todas as mulheres que estão aí hoje e que realmente estão em movimento”, disse Luíza. Após as homenagens e o reconhecimento aos patrocinadores e apoiadores do evento, a festa tão esperada foi realizada, com a animação da banda Prime Show e DJ Ney Martins. Ainda teve muito samba no pé com a participação especial da bateria da Escola de Samba Império da Serrinha, levando todo mundo para a pista. Durante o evento também houve apresentação artística da Academia Elaine Nascimento e cobertura da Rede Mais Record TV. “Estamos extremamente realizadas por esse movimento lindo que nós criamos e que só tem crescido e se tornado cada vez mais forte a cada ano que passa. Só quem é empreendedora sabe das batalhas do dia a dia e o quanto é preciso estar firme para continuar e conquistar o que almejamos. O Mulheres em Cena existe para reverenciar essas mulheres batalhadoras e que, pelo menos por uma noite, elas sejam o centro das atenções e tenham o reconhecimento que merecem. O bom é saber que não paramos por aqui. Temos muitas novidades para o Mulheres em Cena, que serão divulgadas em breve”, comentou Rosilhane Faria, organizadora do evento e diretora da Bem Viver Mulher Revista. Conheça as homenageadas do Mulheres em Cena 2023 1. AGDA DOMINGHETTI – Corretora de Imóveis 2. ALESSANDRA TERRA – Terapeuta Capilar Integrativa 3. BÁRBARA COMUNIAN – Corretora de Imóveis 4. CÁSSIA JUNQUEIRA – Facilitadora em Constelação Familiar 5. ELIANA PELLO FINN – Esteticista e Micropigmentadora 6.ELIANE PEREIRA – Especialistas em Antepastos Gourmet 7. ELISETE RIBEIRO – Empresária 8. ÉRICA REZENDE – Economista, especialista em Marketing e Empresária 9. FLÁVIA RIBEIRO – Psicóloga e Diretora de Autoescola 10. GIULIANE ALVARENGA - Empresária 11. GLÁUCIA DE CASTRO LIMA – Empresária do ramo de semijóias 12. GRAZI RAPOSO – Jornalista 13. INÊS APARECIDA MARTINS SOUZA – Empresária do ramo da beleza 14. JOYCE REZENDE – Consultora Imobiliária 15. JULIANA MOREIRA – Especialista em Mega Hair 16. KEILA CAMPOS – Empresária e estudante de Psicologia 17.LAVINEA CARVALHO – Maquiadora, designer de sobrancelhas e proprietária de loja online 18. LUCIANA CORDEIRO – Empresário do ramo pet 19. LUCILENE CARVAHO - Empresária 20. LUCINÉIA CAMPOS - Enfermeira esteta 21. LUIZA HELENA TRAJANO – Presidente do Magazine Luiza 22. MÁRCIA GABRIEL – Empresária 23. MARI VEIGA – Empresária, especialista em planejamento, marketing e vendas 24. MARIA ISABEL MEDEIROS – Especialista e RH e Gestão Financeira 25. MARINA SILVA - Cabeleireira 26. PÂMELA FLORES – Princesa Oncológica 27. PAULA REGINA - Psicanalista 28. PRISCILA LILÓ – Fisioterapeuta e Terapeuta Quântica 29. ROBERTA FIGUEIREDO - Advogada 30. RUTIENE FERRONI - Dentista e Especialista em Harmonização Orofacial 31. STELLA PEREIRA – Florista e Decoradora de Eventos 32. ZILDA SILVA - Vereadora

As melhorias serão realizadas no gramado, sistema de iluminação e na estrutura visando aprimorar a performance dos jogadores, mas também o conforto dos torcedores. “Acreditamos que um campo bem cuidado é fundamental para o desempenho esportivo e para a beleza do esporte, explica o secretário de Esporte e Lazer, Milton Tavares. No Estádio Municipal de Varginha também se inicia a substituição de toda a iluminação de Vapor metálica, vapor de sódio e lâmpadas antigas, por moderna iluminação totalmente de led, mais eficiente e econômica para o município com garantia de 5 anos. Estão sendo instaladas mais de 350 luminárias, projetores de várias potências e luminárias públicas, nos estacionamentos, instalações internas, cabines da imprensa, vestiários, arquibancadas, acessos e bilheterias. A principal etapa a ser realizada nos próximos 60 dias, será o serviço detalhado para a troca de 96 projetores de vapor metálico de 2000 W, por 64 projetores de 1500 W, com fluxo luminoso de 190.000 lumens, o que proporcionará uma economia de energia de mais 70% e um alto padrão de luminância no gramado do estádio. Os serviços serão iniciados ainda esse mês nas 4 torres do estádio, conforme estudos luminotécnicos elaborados em projeto, para necessidade da iluminação no local. Outra grande melhoria no local é a manutenção geral das cabines de alta tensão de energia elétrica de 13,8KV, nos equipamentos de alta tensão, como transformadores, chaves e disjuntores e limpeza geral nas cabines de energia elétrica. Já no gramado será retirada toda parte verde permanecendo apenas a raiz, corte vertical, serviço de perfuração, aeração no solo, aplicação de adubo e pulverização de inseticida. O Prefeito Vérdi fala da importância dos investimentos, “tendo em vista que o Estádio Melão é um Patrimônio público de valor imensurável é que que deve ser conservado”.

O Bairrão 2023 começa no próximo sábado, prometendo uma temporada emocionante de futebol amador. A rodada de abertura do Bairrão 2023 acontecerá no dia 23 de setembro no Estádio Rubro Negro, começando com o confronto entre "Meninos da Vila" e "Eliane E.C" às 14h30. Em seguida, às 15h30, no Campo da Semel o confronto será entre "Vargeana F.C" e "Rio Branco F.C." A emoção continua no domingo, 24 de setembro. No Campo da Semel, a equipe "Town & Country" enfrentará o "Panda FC" às 9h, seguido por um confronto entre "Chivas" e "Associação Esporte Clube Canaã" às 11h. Enquanto isso, no Estádio Rubro Negro, "Primos FC" enfrentará "S.C. Sion Ceará" às 9h, e "Amigos do Aliança" enfrentará "Carvalhos" às 11h. No Estádio Sete de Setembro, "Jardim E.C." e "Petropólis F.C." se enfrentarão às 9h, com o "Taurus F.C" enfrentando o "Mascatinho E.C" às 11h. Os vencedores do campeonato terão a oportunidade de ascender ao nível "Amadorzão", considerado a elite do futebol amador em Varginha. A habilidade técnica das equipes é esperada para ser elevada, uma vez que três jogadores do "Amadorzão" também participarão do torneio. O Bairrão 2023 é realizado pela Prefeitura Municipal de Varginha através da SEMEL-Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e conta com o apoio da Guarda Civil Municipal.

Um jovem de 20 anos, de Andradas (MG), foi preso por suspeita de tentar matar a própria mãe envenenada com "chumbinho". Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão preventiva contra o rapaz foi cumprido em Santa Rita de Caldas (MG), onde ele estava morando. Conforme a delegada Michele Rocha, responsável pelo caso, os fatos ocorreram no mês de junho, quando o rapaz ainda morava com a mãe. O rapaz teria colocado a substância no refrigerante e no café e suspeita-se que também no leite. O refrigerante e o café foram encaminhados para a perícia, que constatou a presença da substância. Ainda não se sabe a motivação. Ainda conforme a polícia, a vítima foi encaminhada ao hospital quando passou mal mas não chegou a ficar internada. Ela já vinha sentindo a saúde debilitada há um tempo. Tudo indica que a substância já deveria estar sendo colocada nos alimentos da vítima há algum tempo. A mulher chegou a comer um pouco dessa comida, mas passou mal e logo procurou atendimento médico. O que é o chumbinho? Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o chumbinho é uma substância de aspecto granulado cinza escuro. É um veneno irregularmente usado para matar ratos, cuja venda e uso são proibidos. Ele não possui registro na Anvisa, nem em nenhum outro órgão de governo. Se ingerido, os principais sintomas aparecem em uma hora e incluem náuseas, vômitos, salivação excessiva, dor na barriga, diarreia, tremores e coração acelerado. Em caso de intoxicação com esse ou qualquer outro produto químico, existe um telefone que a pessoa pode ligar para ser orientado até a chegada de socorro médico. O número é o 0800-722-6001. A compra e venda de chumbinho é crime e devem ser denunciadas para a Vigilância Sanitária mais próxima. Fonte: G1

O Projeto de Lei (PL) 1.195/23, do governador do Estado, que viabiliza o credenciamento de empresas para realização de identificação e vistoria veiculares, foi aprovado, em 1º turno, em Reunião Extraordinária desta quarta-feira (20/9/23), pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A votação da matéria foi acompanhada por profissionais que criaram suas empresas para atuar na atividade, os quais ocuparam as galerias do Plenário e comemoraram a aprovação da matéria. O projeto foi votado em sua forma original. Agora, a matéria pode retornar para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para análise de 2º turno. A proposição estabelece que a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) poderá credenciar pessoa jurídica de direito público ou privado para a prestação do serviço de vistoria de identificação veicular, que se trata de ato preparatório para o exercício regular do poder de polícia. Segundo o projeto, nesse caso, a remuneração do serviço de vistoria de identificação veicular será feita à empresa credenciada mediante pagamento de preço público, que será estabelecido em decreto do Poder Executivo. A proposição também altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. Dessa forma, acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 113 dessa lei, o qual trata da Taxa de Segurança Pública. O objetivo disso é que, na hipótese em que o serviço de identificação veicular for prestado por pessoa jurídica de direito público ou privado credenciada pela CET, o valor do preço público referente ao serviço deverá ser descontado do valor das Taxas de Segurança Pública já previstas na lei citada. Projeto acompanha mudança de atribuições do Detran De acordo com mensagem do governador quando encaminhou a matéria para a ALMG, a alteração pretendida faz parte do processo de revisão e atualização dos serviços de trânsito no Estado, iniciado com a aprovação da Emenda à Constituição 113, de 2023, e da Lei 24.313, de 2023. A referida emenda possibilitou, entre outros, a transferência das atividades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e as competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Já a lei citada estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo. Isenção de pedágio Também foi aprovado, dessa vez em 2º turno, o PL 459/19, que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado. A matéria, de autoria do deputado Marquinho Lemos (PT), passou na forma do vencido, ou seja, do texto aprovado com modificações em 1º turno, e com emenda do deputado Doorgal Andrada (Patri), apresentada durante a reunião, que teve o objetivo de ampliar o benefício. Assim que for aprovado em redação final, o projeto seguirá para a sanção do governador. Da forma aprovada, a proposição determina que a isenção da taxa de pedágio vale para os veículos (e não para os motoristas) que retornarem à mesma praça de pedágio entre as 5 horas e as 22 horas do mesmo dia. A futura lei não se aplica aos contratos de concessão firmados até a data de sua publicação, ou seja, vale apenas para contratos futuros. A regra vale para qualquer veículo automotor, particulares ou de aluguel, independente do número de eixos. Para ter direito à isenção, o condutor deve apresentar o recibo da cobrança anterior. A concessionária da via pública estadual com pedágio deverá adaptar seus programas eletrônicos para beneficiar os usuários que utilizam sistemas eletrônicos de pagamento. A emenda, apresentada pelo deputado Doorgal Andrada e apreciada sem a emissão de parecer, veda a instalação, nas rodovias estaduais, de praças de pedágio localizadas entre a sede do município e qualquer de seus distritos. Fonte: ALMG

A agropecuária leiteira está fazendo sua parte quando o assunto é a redução da emissão de carbono na atmosfera. Um exemplo disso é o projeto Regenera, desenvolvido pela Nestlé, em parceria com a empresa Labor Rural e 150 fazendas produtoras. A iniciativa prova como as práticas da agropecuária regenerativa podem render qualidade, maior produtividade e maior rentabilidade aos produtores. O Circuito Net Zero Nature por NINHO esteve em Carmo do Paranaíba, região do Alto Paranaíba, a 360 km de Belo Horizonte, para mostrar os exemplos bem sucedidos da agropecuária regenerativa. O projeto apoiou a transição da agricultura convencional para a agricultura regenerativa em 150 propriedades participantes. Isso quer dizer que foram feitas intervenções para que a produção seja combinada com o meio ambiente. Dessa forma, 48% das áreas das propriedades migraram do cultivo convencional para o plantio direto ou cultivo mínimo, reduzindo o consumo de óleo diesel por hectare. A inclusão dos dejetos bovinos (como adubo natural) no plano de fertilização das fazendas também contribuiu para a redução de 13% no uso de adubo químico. Além de dar suporte ao produtor na transição para a agricultura regenerativa e pecuária de baixo carbono, o Programa Regenera tem como objetivo melhorar a saúde do solo, aumentar a produtividade, a eficácia e a rentabilidade das fazendas. O exemplo é a Fazenda Bravinhos, em Carmo do Paranaíba, cujo proprietário, Daniel Silva, vem há tempos desenvolvendo a agropecuária regenerativa. "Nós produzimos um alimento de boa qualidade e a sustentabilidade é essencial, porque as gerações futuras dependem das nossas ações", enfatiza o produtor. Na fazenda, onde aconteceu o encontro do Circuito Net-Zero, cerca de 300 produtores da região puderam conhecer de perto a transformação que as ações estão causando. Cada vaca do Daniel produz, em média, 42 litros de leite por dia - considerada uma alta produção. A transformação não requer apenas o gado leiteiro de boa qualidade que chega com o trabalho da genética. O correto manejo do solo com a técnica do replantio e a utilização de um biodigestor implantado na propriedade, além das boas práticas de reutilização de resíduos, propicia economia de combustíveis e de adubo, além de diminuir a emissão de carbono. "Esse é um projeto 'ganha ganha'. Quando a gente olha pras questões do meio ambiente, quando a gente olha pro produtor, e a gente vê os resultados de qualidade, todos ganham. O produtor, que cresce com produção, o consumidor que tem produtos de qualidade e o ecossistema que se mantém em equilíbrio, todos ganham", destaca Bárbara Sollero, gerente de sustentabilidade da Nestlé. "O Programa é de certificação que reconhece e dá suporte para o produtor realizar a transição para a agricultura regenerativa. Isso proporciona uma produção mais eficiente e regenerativa. A certificação também pode remunerar o produtor que se sente realizado e, o melhor, esse produtor vê os resultados", explica Bárbara. Os primeiros resultados, após pouco mais de uma ano de estudos e acompanhamentos, mostraram que na safra de 2022/2023 as fazendas tiveram um custo de produção 8% menor na comparação com as propriedades convencionais, que não adotaram práticas regenerativas. O resultado foi uma rentabilidade de 4% a mais na atividade leiteira. "Isso é bom para a natureza, para o produtor e também para o consumidor final da Nestlé, que conta com produto de alta qualidade", finaliza Sollero. Fonte: O Tempo

As contas de serviços essenciais, como luz, água, gás e telefone, representaram em agosto 25% das dívidas pendentes dos brasileiros. Trata-se do maior patamar para esse tipo de dívida desde o início da série histórica, em janeiro de 2019. Os dados fazem parte de um estudo da Serasa Experian, antecipado à reportagem. O levantamento também mostra que a inadimplência voltou a subir no Brasil em agosto, com 320 mil devedores a mais do que em julho. Ao todo, 71,74 milhões de pessoas estavam no cadastro de nome sujo. Desse total, 50,4% são mulheres e 49,6% são homens. As faixas etárias mais afetadas são de 41 a 60 anos de idade (35%) e de 26 a 40 anos (34,5%). Dentro desse universo de contas atrasadas, 24,74% eram do tipo de serviços essenciais. O número de dívidas nas contas básicas em agosto cresceu 13,82% —houve alta de 2,40% ante o mês anterior. Em junho, a quantidade de brasileiros no cadastro de devedores havia caído pela primeira vez no ano, para 71,45 milhões, mesmo antes do início do Desenrola Brasil. Julho seguiu a mesma tendência, com a queda para 71,41 milhões de brasileiros. As contas atrasadas com bancos e cartões de crédito caíram pelo segundo mês seguido. Em agosto, a retração foi de -0,82%. No entanto, essa categoria ainda segue sendo o principal motivo para o endividamento dos brasileiros, representando 29,29% das contas atrasadas. Até o fim de setembro, terá início a Faixa 1 do Desenrola. A etapa promete negociar contas atrasadas de até R$ 5.000. Estarão inclusos outros tipos de dívida além das bancárias, que foram o foco da primeira fase do programa. Na nova fase, haverá uma plataforma para a renegociação das dívidas. O público-alvo será pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico. Nesta semana, o Ministério da Fazenda anunciou que interessados em aderir à Faixa 1 do Desenrola precisarão ter uma conta nível prata ou ouro no portal Gov.Br. Para essa renegociação, o governo federal irá oferecer R$ 8 bilhões, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), como garantia para o funcionamento do programa. Desde o lançamento do Desenrola, o Banco do Brasil renegociou R$ 7,86 bilhões. Fonte: O Tempo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou, na quarta-feira (20), a votação do relatório do marco temporal para terras indígenas após pedido de vista (maior tempo para análise) da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O Supremo Tribunal Federal (STF) também análisa o tema e, inclusive, retoma o julgamento do marco temporal nesta quarta-feira. O placar até agora é de 4 votos a 2 contra a validade da tese. O que é o marco temporal? O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada. A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988. Lados do julgamento O tema opõe interesses dos povos originários e de ruralistas em torno de uma proposta que busca limitar a demarcação de territórios indígenas até uma data específica: a da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Grupos indígenas costumam se mobilizar em caravanas até Brasília nos dias em que o caso está em pauta. Nesta semana, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) organiza um acampamento no Memorial dos Povos Indígenas, a cerca de seis quilômetros da Praça dos Três Poderes. No Supremo, votaram contra o marco temporal O relator, Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Luís Roberto Barroso. Votaram a favor Nunes Marques; André Mendonça. Qual é o impacto do julgamento no STF? O caso em discussão no STF tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça. A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião votaram Fachin e Nunes. Na retomada do julgamento votou Moraes, em junho de 2023. Os demais se manifestaram no final de agosto. Por que o tema começou a ser discutido? O processo do marco temporal em discussão no STF teve repercussão geral reconhecida em 2019. Isso significa que a definição adotada pela Corte servirá de baliza para todos os casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. O caso concreto é uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama-La Klaño. O território fica às margens do rio Itajaí do Norte, em Santa Catarina. Da população de cerca de 2 mil pessoas, também fazem parte indígenas dos povos Guarani e Kaingang. O governo catarinense pede a reintegração de posse de parte da área, que estaria sobreposta ao território da Reserva Biológica Sassafrás, distante cerca de 200 quilômetros de Florianópolis. A data da promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988 – é o ponto central da tese do marco temporal. No artigo 231 da Carta Magna, está estabelecido o seguinte: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. A proposição de um marco temporal já havia sido ventilada antes, mas ganhou tração a partir de um precedente que apareceu em julgamento do próprio STF, em 2009, quando a Corte julgou a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, os ministros entenderam que os indígenas tinham direito ao território, porque estavam no local na data da promulgação da Constituição. A partir daí a tese passou a ser mobilizada para os interesses contrários aos indígenas: ou seja, se eles poderiam também pleitear as terras sobre as quais não ocupassem na mesma data. Fonte: CNN

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. A ministra é relatora do caso. Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros. Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro). A ministra deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Com o julgamento, a ministra que é a relatora, apresentará seu voto, que deve ser preservado mesmo após a saída da Corte. No Supremo, há expectativa de que algum ministro possa pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso. Isso deve interromper a análise do tema, que é considerado sensível. O julgamento será em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro. Fonte: G1