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Diante do atual cenário nacional, onde desde 2015 se vive um declínio importante nas coberturas vacinais, e com isso, o risco para reintrodução de doenças já eliminadas como a Poliomielite. De acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS), desde 2016 o Brasil está classificado como local de risco muito alto para a reintrodução da doença. Com o objetivo de proteger nossas crianças e adolescentes e contribuir para o aumento das coberturas vacinais, no próximo sábado, 26 de agosto, a Central Municipal de Vacinas estará atendendo de 08h às 16h, disponibilizando todas as vacinas do Calendário Nacional. Lembrando que a vacina contra Influenza continua disponível para a população geral a partir dos 6 meses. Municipal de Vacinas R. Santa Catarina, 480 Bom Pastor (35)3690-1828. Mantenha seu cartão de vacinas atualizado e de todos os familiares, prevenir é o melhor remédio.

A cidade de Varginha vai receber, em 31 de agosto, o FinFestival, um dos maiores eventos de finanças do estado. A capacitação, promovida pelo Sebrae Minas, aborda estratégias e orientações para melhorar a organização financeira dos pequenos negócios. As inscrições podem ser feitas neste site: https://www.hbatools.com.br/finfestival__1389. A programação inclui debates e palestras sobre experiências e dicas de gestão e controle financeiro, aliando teoria e ferramentas práticas para garantir a sustentabilidade do negócio. Entre os temas discutidos estão: open finance, meios de pagamento, crédito e financiamento, startups, educação, investimento financeiros, contabilidade e economia. A palestra “Afinal, por que não sabemos lidar com dinheiro?”, ministrada pelo consultor financeiro William Ribeiro, abre a programação do evento, às 18h. Logo após, às 19h, o analista de marketing do Sebrae Minas Rafael Tunes falará sobre “Nudge, comportamento e finanças”. Na sequência, às 20h20, haverá o painel “Investimentos financeiros: você agora, você no futuro”, com a participação da especialista Amanda Cristina de Souza Agostinho. A palestra “Escolhas inteligentes para seu bolso e sua vida!”, do consultor financeiro Gustavo Cerbasi, encerra as atividades. Para a analista do Sebrae Minas Amanda Cezário, o FinFestival tem o objetivo de orientar os donos de pequenos negócios de diversos setores a enfrentarem os desafios de equilibrar o caixa das empresas. “Gestão financeira é um tema de extrema relevância, principalmente, para os pequenos negócios, que muitas vezes fracassam e fecham as portas por falta de um bom controle das finanças. Queremos capacitar os empreendedores para que possam impulsionar seus empreendimentos a obterem melhores resultados e, sobretudo, contribuírem para manter suas empresas mais sustentáveis!”, destaca. Programação 17h - Credenciamento 17h45 - Abertura 18h - Palestra: Afinal, por que não sabemos lidar com dinheiro? – William Ribeiro (Dinheiro com Você) 19h - Palestra: Nudge, Comportamento e Finanças – Rafael Tunes 20h - Café com Networking 20h20 - Painel: Investimentos Financeiros: Você agora, você no futuro! – Amanda Cristina de Souza Agostinho 20h50 - Palestra: Escolhas Inteligentes para seu Bolso e sua Vida! – Gustavo Cerbasi 21h50 - Encerramento

Nos últimos dias, a Versão BR, agência especializada em publicidade governamental, conquistou 5 prêmios, sendo um bronze no 3° Prêmio CAMP da Democracia, e um ouro, dois pratas e um bronze no FestDigital 2023 – Online e Áudio. Sediada em Ribeirão Preto (SP) e com escritório na capital de São Paulo, a Versão BR reforça sua posição como a agência mais premiada do Brasil na categoria “Órgãos Públicos” das premiações de publicidade e propaganda, somando 45 prêmios em vídeo, áudio, digital e gráfico. O 3° CAMP da Democracia é o mais importante prêmio de marketing político, governamental e defesa de interesses do Brasil. A Versão BR levou para casa o troféu de bronze na categoria de melhor campanha institucional para Governo Federal ou Estadual, com a campanha “Alesp Preserva” para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Já no interior paulista, a agência conquistou o troféu de prata na categoria Áudio - Órgãos Públicos com a campanha “Sim Card” da Prefeitura de Sertãozinho e gabaritou a categoria Digital - Órgãos Públicos. O bronze foi para a campanha “Infraestrutura Social” da Prefeitura de Varginha, o prata para a “Turma da Limpeza” da Prefeitura de Araras e o ouro para a “Combate à Dengue” da Prefeitura de Ribeirão Preto. O FestDigital é um dos eventos mais importantes do mercado publicitário do interior, promovido pela Associação dos Profissionais de Propaganda de Ribeirão Preto (APP Ribeirão). Gustavo de Castro, diretor de novos negócios da Versão BR, comemora a conquista dos prêmios. “Seguimos sendo a agência mais premiada no nosso setor. Isso demonstra nossa expertise em atender os desafios no setor governamental há quase duas décadas, comunicando a população e difundindo informação e prestação de serviço. Estamos orgulhosos de contribuir para a profissionalização do marketing político, uma área muito séria e que possui profissionais muito competentes”. Além de diretor da Versão BR, Gustavo de Castro também é vice-presidente da Associação de Profissionais de Propaganda de Ribeirão Preto (APP Ribeirão), diretor do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo (SINAPRO-SP), consultor político membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP), membro associado do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político e idealizador e palestrante do workshop “Os Eleitos”, da APP.

A Orquestra Filarmônica de Varginha tem o prazer de anunciar seu Sexto Concerto, um evento que promete encantar os apaixonados por música clássica e emocionar a todos com sua programação especial. A orquestra, uma iniciativa da NPOSUL e C3Cultura, com o apoio do Ministério da Cultura, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, traz um programa repleto de obras-primas, que prometem levar o público a uma viagem sonora única. O concerto deste mês será em homenagem ao compositor norueguês Edvard Grieg. Data, Horário e Local: O Sexto Concerto da Orquestra Filarmônica de Varginha acontecerá no dia 27 de Agosto de 2023, domingo, às 10 horas da manhã, no Theatro Municipal Capitólio, situado em Varginha, Minas Gerais. Ingressos e Apoio Cultural: Os ingressos para o Sexto Concerto estão disponíveis gratuitamente através do link http://ingresso. musicavarginha .com.br/. Recomenda-se garantir o ingresso o mais breve possível, pois a procura promete ser intensa.

Um grupo suspeito de aplicar golpes de clonagem do WhatsApp contra moradores de diversas cidades de Minas Gerais foi alvo da operação "Dublê", na quarta-feira (23). Seis mandados de prisão foram cumpridos no Ceará. Os crimes de estelionato virtual no WhatsApp eram feitos a partir da clonagem do aplicativo de uma vítima ou colocando uma imagem de um parente ou amigo no perfil e procurando as vítimas para pedir dinheiro. Com números diferentes, os golpistas alegavam troca de chip e, depois, pediam a transferência de dinheiro para contas de terceiros e, por estarem com fotos de amigos ou familiares, usavam da boa vontade das vítimas para receber o valor. Entre as cidades de Minas Gerais onde os investigados já aplicaram golpes estão Araguari, Araxá, Ituiutaba, Frutal, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia, Poços de Caldas, Nanuque, Lagoa da Prata, Santa Luzia, Belo Horizonte, Vespasiano, Ubá, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora, Ipatinga e Três Corações. Prejuízo milionário Os mandados cumpridos em Fortaleza (CE) e Maracanaú (CE) foram expedidos pela Vara Criminal de Frutal. Os alvos eram três homens de 26 a 38 anos e três mulheres, de 28 a 45 anos. O prejuízo somente em Minas Gerais é de aproximadamente R$ 120 mil para as vítimas. Porém, considerando outros estados, os valores podem passar de R$ 1 milhão. Conforme a Polícia Civil, os criminosos abriram mais de 180 contas bancárias para praticar os golpes. Eles podem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato na modalidade fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Operação Dublê A ofensiva ganhou esse nome em analogia ao papel que o dublê desempenha. Os alvos da operação faziam a aquisição da imagem da vítima e de um novo número telefônico, assumindo uma falsa identidade, agindo usando os nomes das vítimas para praticar golpes financeiros e solicitar dinheiro de familiares e amigos das vítimas. Fonte: G1

Termina na próxima terça-feira (29/8) o período de inscrição para o concurso público da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), referente ao Edital Seplag/SEE nº 3/2023. São quase 20 mil vagas para nível médio técnico e superior. Os candidatos devem ficar atentos, pois terão até às 16h do dia 29/8 para acessar o sistema. Clique neste link para entrar no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso público, e realizar a inscrição. “Melhorar a Educação é uma das prioridades do meu governo e a contratação de servidores é fundamental para que possamos avançar. São quase 20 mil vagas para trabalho em escolas e órgãos vinculados em todo o estado. Quem não tem internet, vale lembrar, pode ir até uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino e fazer a sua inscrição. Desejo a todos boa sorte e que este concurso signifique um grande avanço para a Educação mineira”, ressaltou o governador Romeu Zema. As oportunidades são para os cargos de Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB). As formações específicas para cada cargo podem ser consultadas no edital. A taxa de inscrição é variável conforme o cargo pretendido: R$ 38 para vagas de Nível Médio Técnico e R$ 43 para Nível Superior. O valor deve ser pago por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) até às 23h59 do dia 30/8/2023, também de acordo com o horário da capital. É de responsabilidade do candidato conferir se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. O resultado preliminar das inscrições deferidas ficará disponível a partir do dia 14/9/2023. Provas Nas duas primeiras etapas, de caráter eliminatório e classificatório, o processo seletivo é o mesmo para todos os cargos e consiste em uma prova objetiva de múltipla escolha e uma redação. No dia 22/10, das 8h às 12h, será a aplicação do exame para o cargo de Professor da Educação Básica (PEB), e das 15h às 19h para os cargos de Especialista em Educação Básica (EEB) e Analista Educacional – Inspetor Escolar (ANE – IE). Já no dia 29/10 será realizada a prova dos candidatos para os cargos de Técnico da Educação (TDE); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Analista Educacional (ANE) e Analista da Educação Básica (AEB), das 14h às 18h. As datas referentes às demais etapas serão divulgadas em edital de convocação disponível na página da FGV.

Uma aposta de Três Pontas acertou os 15 números da Lotofácil. O concurso 2.896 foi realizado nesta terça-feira,22. Segundo a Caixa Econômica Federal, a aposta do Sul de Minas foi uma das três que acertaram os quinze números e ganhou a quantia de R$1.233.502,55. A aposta foi feita na Loteria Quina de Ouro. Outras apostas do Sul de Minas acertaram os 14 números e também foram premiadas. Na cidade de Pouso Alegre, uma aposta simples ganhou a quantia de R$1.651,98, o mesmo valor também saiu para Três Corações, Varginha e São Lourenço. Um bolão em São Sebastião do Paraíso ganhou a quantia de R$3.303,84, o dinheiro será dividido entre 16 pessoas. A estimativa de prêmio para o sorteio que será realizado nesta quarta-feira,23, é de R$1.700.00. Fonte:Onda Poços

Cento e trinta e cinco crianças e adolescentes são vítimas de maus-tratos por mês em Minas Gerais. O dado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) é somente a ponta de algo que ainda está muito distante de retratar a realidade, segundo um especialista da área, visto a existência de subnotificações. Somente no primeiro semestre de 2023, 814 registros foram feitos junto às forças de segurança. Em Belo Horizonte, um garoto de 12 anos usou as redes sociais para denunciar que foi espancado pela mãe, de 39. Ele publicou imagens de um circuito de segurança que mostram as agressões. Os episódios ocorreram na residência onde ele vivia com a familiar e também na casa da avó materna. Os imóveis estão localizados no bairro Cachoeirinha, na região Nordeste da capital mineira. O especialista em segurança pública Jorge Tassi avalia que os crimes de maus-tratos contra crianças e adolescentes ocorrem, em regra, no “seio do lar”. “Infelizmente essa é a realidade da sociedade. A maioria dos agressores são os pais ou responsáveis legais. A estatística que temos é limitada por conta dos registros que não são feitos”, avalia. Um dos fatores que ajudam a explicar a existência de subnotificações, conforme analisa Tassi, é o fato da dependência existente entre vítima e agressor. “Mesmo com o Estado ampliando as possibilidades para denúncia, a queixa acaba não sendo realizada, pois temos uma relação muito estreita entre os envolvidos”. Para que a violência diminua, Tassi pondera a necessidade de haver uma mudança na sociedade. “Só teremos a verdadeira mudança nas estatísticas quando nós melhorarmos. Os maus-tratos contra crianças, adolescentes, deficientes e idosos é mais uma questão social do que de segurança pública. Estamos falando de algo antropológico, do comportamento humano. E, nos dias de hoje, o ser humano está adoecido e desconta a fúria dentro do ambiente do lar”, finaliza. Dados Veja os dados de maus-tratos contra crianças e adolescentes em Minas Gerais: 2022 - 1.348 2022 (janeiro a junho) - 670 2023 (janeiro a junho) - 814 Denuncie Casos de suspeita de violação ou maus-tratos a crianças ou adolescentes devem ser comunicados imediatamente ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia e Disque 100.

Considerado o “alimento de ouro”, o leite materno, por seus componentes, é capaz de nutrir e hidratar o bebê até os 6 meses e continuar contribuindo para sua alimentação a partir desta fase. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que os bebês sejam amamentados, exclusivamente com o leite materno, até os 6 meses de idade, e que a amamentação seja mantida até os 2 anos ou mais. Desde 1992 realiza-se mundialmente a campanha Agosto Dourado, para intensificar as ações de conscientização sobre a importância do aleitamento materno. A Lei Nº 13.435/2.017 definiu agosto como o mês para simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação. Para 2023, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) definiu o seguinte tema para a campanha deste ano: “Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham”. Os municípios também têm promovido eventos diversos, visando aumentar a conscientização sobre o tema. Nos municípios que fazem parte da área de abrangência da Superintendência Reagional de Saúde (SRS) de Varginha, as ações de mobilização buscaram diferentes enfoques. Em Três Corações foi realizado, no início do mês, o 2º Mamaço, no Parque Infantil Rodrigo Abdalla, sendo uma oportunidade de troca de experiências e orientações. Já em São Thomé das Letras, a ação ocorreu no Programa de Saúde da Família (PSF) Vida Nova, que atende a moradores da área rural. A coordenadora da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, Larissa de Souza Silva, destacou que “o evento contou com a fala de nutricionista, dentista, obstetra, enfermeira e fisioterapeuta, prestando esclarecimentos diversos para a saúde da mãe e bebê. Foram ressaltadas a pega correta, sucção, cuidados com a retirada do leite e armazenamento, especialmente para a mãe trabalhadora da área rural, que atua geralmente em horários diferenciados”. Todas as formas de amamentar O leite materno traz, comprovadamente, benefícios diversos para a mãe e para a criança, diminuindo o risco de doenças e alergias, além de contribuir para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e estreitamento de laços. As orientações sobre preparação da mama, pega correta, higiene para a amamentação, coleta, armazenamento e oferta de modo adequado devem ser transmitidas rotineiramente durante o pré-natal, na maternidade e nos primeiros atendimentos pediátricos. A referência técnica da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, da Regional de Saúde de Varginha, Andrezza Souza Lima, enfatizou que “com a orientação adequada, a amamentação não gera dor ou desconforto, pelo contrário, torna-se um momento de nutrição física e afetiva, tanto para o bebê quanto para a mãe e deve ser estimulada além dos seis meses, até quando for confortável e viável para os dois. Por isso, uma rede de apoio bem informada e consciente é fundamental. Reforçamos sempre aos nossos municípios para envolverem a participação do pai, da família e de todos aqueles que auxiliam nos cuidados com o bebê para tornar esse ato possível por mais tempo”. A legislação confere direitos para a mulher trabalhadora na gravidez e no pós-parto, inclusive de jornada diferenciada em alguns casos, ou locais específicos para amamentação no ambiente de trabalho.

A Polícia Penal de Minas Gerais é a primeira força de segurança pública do Brasil a utilizar uma nova tecnologia, de ponta, capaz de identificar, a longas distâncias e de forma automática, drones criminosos utilizados para burlar a segurança de unidades prisionais. O equipamento, chamado de RF Patrol, emite sinais para avisar a aproximação de aeronaves não tripuladas a um local determinado, neutralizando o sinal dos aparelhos criminosos e indicando, com precisão, de onde parte o comando de voo. O RF Patrol faz parte do Kit de Imediata Resposta, também chamado de Kit Anti-Drone, que conta ainda com outro aparelho: o Drone Gun. Essa tecnologia finaliza o processo de segurança, abatendo o drone, com precisão militar. O kit completo de equipamentos, que promete fechar o cerco ao arremesso de ilícitos a unidades prisionais por meio de drones – prática que passou a ser desafio no sistema prisional de todo o país – é, atualmente, utilizado por forças de segurança de países como os Estados Unidos e Ucrânia. O kit começou a ser utilizado pela Segurança Pública do Estado nesta semana e já tem resultados: na segunda-feira (21/8), policiais penais da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, abateram um drone criminoso que sobrevoava os arredores da unidade. Além da aeronave, os policiais apreenderam um celular, um chip e um cabo USB. Combate a práticas criminosas Os equipamentos vão ampliar o trabalho já realizado de combate a práticas criminosas com o uso de drones, como o arremesso de drogas, celulares, objetos cortantes e rastreadores para o interior das unidades prisionais. Essa tecnologia disruptiva impede que detentos tenham acesso a esses itens, com o intuito de evitar que eles cometam atividades criminosas e ilegais. E, com a possibilidade facilitada de localização do comando do voo, deve aumentar também a prisão de criminosos envolvidos. O Kit Anti-Drone custou cerca de R$ 1,4 milhão e foi adquirido por meio de parceria entre o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), o Ministério Público do Trabalho e o Conselho da Comunidade do município Ipatinga, no Vale do Aço. Para a aquisição foi necessária realização de estudo técnico feito pela equipe da Coordenação de Operações com Aeronaves Remotamente Pilotadas (Coarp) do Depen-MG. Além disso, policiais penais que integram o Grupamento de Patrulha Aérea (Gpaer) participaram de treinamento para o uso correto da tecnologia. O diretor de Segurança Externa do Depen-MG, Gleidson Tavares, afirma que essa aquisição demonstra o compromisso da Polícia Penal em combater o crime por meio da adoção de novas tecnologias, com o propósito de garantir um ambiente mais protegido para todos. “Essa iniciativa evidencia o fortalecimento da instituição e a sua preocupação em se manter à frente dos desafios diários e assegurar a integridade e a ordem nas unidades prisionais”, disse o diretor. Já o procurador do Trabalho e representante do Ministério Público do Trabalho no Vale do Aço, Túlio Mota Alvarenga, destaca a importância da parceria firmada. “É com muita satisfação que destinamos esse recurso aplicado na aquisição de equipamentos para tutela da sociedade e garantia da segurança pública”. Segundo o procurador, a verba, oriunda de decisões judicias condenatórias, pretende viabilizar mais segurança no sistema prisional e mais efetividade no trabalho desenvolvido pelos policiais penais. No ano de 2022, foram registradas 246 ocorrências de apreensões de materiais ilícitos provenientes de lançamentos de aeronaves remotamente pilotadas. Somente no primeiro semestre de 2023 foram contabilizadas 76 ocorrências, com três drones criminosos confiscados. Sispaer Atualmente, a Polícia Penal de Minas Gerais já dispõe do Sistema Integrado de Patrulhamento Aéreo (Sispaer), referência nacional em policiamento aéreo com aeronaves remotamente pilotadas. Com a aquisição do Kit Anti-Drone, o objetivo é aprimorar e fortalecer as ações de enfrentamento à criminalidade e garantir a segurança tanto das unidades prisionais quanto da sociedade ao redor. Além de assegurar uma resposta ágil e eficaz às ameaças externas.

Moradores de cidades do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba relataram ter visto luzes semelhantes à entrada de um meteoro na atmosfera na noite de segunda-feira (19). O fenômeno também foi flagrado em outras partes do Brasil, como no Sul de Minas, interior de São Paulo e Goiás. Em Patos de Minas, o observatório IDS Meteor flagrou o momento exato em que o objeto não identificado cruza o céu às 18h36 (veja no vídeo acima). Duas câmeras filmaram o fenômeno de ângulos diferentes. Mas, afinal, o que é essa luz? Apesar de muitos pensarem se tratar de um objeto voador não identificado (óvni), esse fenômeno foi provavelmente causado pela passagem de um bólido, um meteoro grande e brilhante, na atmosfera terrestre. "Muito possivelmente esse objeto foi um bólido, ou seja, um meteoro que explode no ar. Ele estava muito alto. A prova disso é que o mesmo fenômeno foi visto de vários pontos bem distantes", afirmou o físico e astrônomo Renato Las Casas, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ainda de acordo com Las Casas, uma outra possibilidade é de que o feixe de luz fosse lixo espacial. No entanto, a alta velocidade observada é uma característica do meteoro. "Uma pedra que entra com altíssima velocidade na nossa atmosfera. Devido ao atrito com ar, ela vai aquecendo. Se partes dela aquecem muito mais do que outras partes, isso cria uma tensão naquela estrutura, que faz com que ela exploda, se quebre, em várias partes", explicou Las Casas. Segundo o responsável pelo observatório IDS em Patos de Minas e colaborador da Bramon, Ivan Soares, os especialistas ainda tentam confirmar se, de fato, é um meteoro ou se o objeto é um fragmento de lixo espacial. "A entrada na atmosfera parece muito com a de lixo espacial, porém a velocidade está mais rápida um pouco. O pessoal ainda está trabalhando nas análises, a gente não descarta a possibilidade de lixo especial, mas está parecendo ser meteoro", afirmou. A Rede Brasileira de Observação de Meteoros (Bramon) publicou, nas redes sociais, que o bólido entrou na atmosfera às 18h37. Segundo a organização, além de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, é possível que ele tenha sido visto também no Paraná. Fonte: G1

Os produtores rurais de áreas classificadas como de riscos climáticos terão mais flexibilidade para contratar operações de crédito rural de custeio agrícola. O Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou a exigência de seguro rural ou de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para produtores dessas áreas em empréstimos de até R$ 335 mil com recursos controlados. A dispensa valerá até junho de 2024 e beneficiará produtores cujas lavouras estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A flexibilização só será aplicada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do tomador do empréstimo tiver pelo menos sete perdas de safra, consecutivas ou não, nos cinco anos agrícolas (que vão de julho de um ano a junho do ano seguinte) em que ocorreu o pedido de enquadramento no Proagro. O CMN também autorizou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos (compra de equipamentos ou modernização de propriedades rurais) com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada produtor poderá renegociar cada operação três vezes, em vez do limite atual de duas, em caso de incapacidade de pagamento, por dificuldade de comercialização, quebra de safra ou entraves ao plantio e à colheita. Com a medida, os médios e grandes produtores rurais passaram a ter o mesmo tratamento dos agricultores familiares. Em junho, os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em atraso passaram a ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES podem prorrogar as operações de investimento em caso de dificuldade de pagamento até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira. Na reunião da quinta-feira (24), o CMN também aprovou os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que terão vigência a partir do ano agrícola 2023/2024. Definidos com base nos custos de produção ou dos preços médios de mercado, esses preços são considerados em linhas especiais para estocagem de produtos e nas linhas que garantem o preço mínimo na aquisição por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou industrializam os produtos amparados pela política de preços de referência. Fonte: O Tempo

Em discurso na cerimônia militar referente ao Dia do Soldado, nesta sexta-feira (25), o general Tomás Paiva, comandante do Exército, afirmou que desvios de conduta na instituição são repudiados e corrigidos. “Guiados pelo espírito de servir à Pátria, vocês são os fiéis depositários da confiança dos brasileiros, que só foi obtida pela dedicação extrema ao cumprimento da missão constitucional e pelo absoluto respeito a princípios éticos e valores morais. Esse comportamento coletivo não se coaduna com eventuais desvios de conduta, que são repudiados e corrigidos”, afirmou o general. A fala foi durante solenidade no Quartel-General do Exército, em Brasília. Na ocasião, também foram entregues medalhas a autoridades e organizações civis e militares. Perto do general Tomás Paiva estava Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado tem estado à frente de inquéritos, na Corte, sobre a conduta de militares em diversos níveis. É o caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é investigado por envolvimento na venda de presentes do ex-mandatário e na fraude de cartões de vacinas. Há ainda outros militares, principalmente que estiveram em postos de comando durante o 8 de janeiro, que são alvo de inquérito no STF sobre envolvimento e omissão durante os atos criminosos. No evento, a chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara, foi condecorada com a Medalha Exército Brasileiro. Também estiveram na cerimônia e receberam a medalha o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Participaram ainda os ministros da Defesa, José Múcio, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente também compareceu. Do outro lado do palanque estavam os comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, e da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen. Apesar das autoridades presentes, não houve discursos além da Ordem do Dia, lida pelo comandante Tomás Paiva. Fonte: CNN

Um coach de emagrecimento foi preso, em Santa Catarina, suspeito de comandar uma organização criminosa que vendia serviços irregulares de nutrição e medicina. Conforme informações divulgadas pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (25/08), a organização criminosa contava com a participação de profissionais de saúde e contrabandistas. O suspeito Felipe Francisco, 39 anos, já havia sido condenado por atuar como nutricionista sem ter formação na área em 2019. Ele é proprietário da F Coaching, clínica estética de luxo com filiais em Joinville, no Norte catarinense, e Balneário Camboriú. As unidades estão fechadas temporariamente e o empresário está preso desde o dia 15 de agosto. O coach é suspeito de encaminhar prescrições médicas falsas e superfaturar com venda casada de fórmulas feitas por ele, mesmo sem formação. Além disso, para não levantar suspeitas, o homem começou a fazer parcerias com nutricionistas, médicos e biomédicos para as prescrições indevidas de anabolizantes, emagrecedores e fitoterápicos. Eles também aplicavam injetáveis dentro de suas clínicas. Nas redes sociais das clínicas de Felipe, há publicações sobre emagrecimento, além de fotos com supostos resultados de clientes que adquiriram os serviços da rede. Até o momento, 13 pessoas foram presas preventivamente, incluindo familiares, amigos e "seguidores" do coach. No total, há mais de 40 investigados no caso. A PCSC considera o caso como “complexo”, já que envolve criminosos que atuam em diversas funções para dar funcionamento no esquema, incluindo pessoas que agem fora do Estado e país. "Cada um deles desempenha o seu papel dentro disso. Tem as pessoas que fazem o atendimento final ao paciente, tem aqueles que precisam cooptar os pacientes, tem os que produzem o medicamento e os que trazem o medicamento que não é vendido no Brasil, de maneira ilícita", explicou Gattaz. Protocolos de emagrecimento O coach entrou no radar da Justiça, em 2017, após diversas denúncias de pacientes por taquicardia, disfunção erétil e manchas pelo corpo. Em depoimento à polícia, uma vítima relatou ter ficado internada por oito dias na UTI de um hospital após ingerir apenas duas cápsulas do tratamento receitado pelo empresário. Conforme Gattaz, nem os médicos conseguiram identificar a composição do remédio utilizado. Os comprimidos foram encaminhados para análise. Em buscas, nas clínicas do coach e demais unidades de saúde investigadas foram apreendidas mais 50 substâncias diferentes que utilizadas pelo coach em um sistema que ele chamava de “protocolos”. As consultas não tinham um valor fixo e o preço era definido conforme o perfil e poder aquisitivo do paciente. "Os pacientes muitas vezes não tinham acesso ao que estavam ingerindo. Com isso, ele conseguia criar um composto que, na verdade, no mercado, tem um custo de R$ 50, por exemplo, e vendia na clínica por R$ 250", explica. Nesses protocolos ele receitava, principalmente, emagrecedores e produtos para ganho de massa muscular sem aval de profissionais da saúde. Há também a suspeita que alguns desses medicamentos eram comercializados fora do prazo de validade, não eram refrigerados corretamente e eram reaproveitados em outro paciente após abertos. Fonte: O Tempo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (24) para estabelecer que é preciso definir um critério objetivo para definir o que diferencia o traficante de maconha do usuário. Os ministros ainda analisam a quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário. Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25g e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. A presidente Rosa Weber decidiu antecipar seu voto, já que deve deixar o tribunal no fim de setembro, por conta da aposentadoria. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux decidiram aguardar a volta do caso após o pedido de Mendonça. - Votaram por estabelecer um critério para a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal os ministros: Gilmar Mendes Luís Roberto Barroso Edson Fachin Alexandre de Moraes Cristiano Zanin Rosa Weber Apesar de já ter maioria para definir critérios sobre a quantidade de porte, o STF ainda não tem maioria para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Nesse ponto, o placar está 5 a 1. - Votaram para descriminalizar o porte para uso pessoal: Gilmar Mendes Rosa Weber Alexandre de Moraes Edson Fachin Luís Roberto Barroso O ministro Cristiano Zanin votou para não descriminalizar o porte, mesmo para uso pessoal. O julgamento ainda não tem data para ser retomado. Até sua conclusão, os ministros também podem mudar suas posições. A decisão tomada pelo tribunal deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes. Segundo a presidente do Supremo há, no mínimo, 7.791 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal. Na quinta-feira (24), o relator, o decano Gilmar Mendes, reajustou seu voto para contemplar posicionamentos já apresentados por outros ministros. Restringiu sua análise à maconha e considerou que não é crime o porte da substância para consumo pessoal - se estiver entre 25 e 60 gramas ou forem seis plantas fêmeas. Histórico O julgamento começou em 20 de agosto de 2015, com voto do relator. Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vista. Fachin devolveu o caso e apresentou o voto ao plenário em 10 de setembro de 2015. Barroso também votou na mesma sessão. O ministro Teori Zavascki (falecido) pediu vista, que passou ao ministro Alexandre de Moraes, seu sucessor. Os votos apresentados até o momento têm em comum o estabelecimento de um critério para caracterizar os usuários, com propostas diferentes quanto à fixação da quantidade para a caracterização do uso pessoal. Esclarecimentos Ao longo dos julgamentos, os ministros têm deixado claro os seguintes pontos: A Corte está discutindo a descriminalização da conduta de ter consigo drogas para consumo individual e próprio, não a legalização das substâncias. Isso significa que o debate envolve saber se é possível punir como crime a atitude de ter o entorpecente consigo para uso Rosa Weber A ministra concordou com o voto de Gilmar Mendes, relator do caso. "Criminalização da conduta de portar drogas é desproporcional", afirmou Rosa Weber. Zanin Antes do pedido de vista do ministro André Mendonça, nesta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin votou para manter constitucional o artigo da Lei de Drogas que prevê sanções a usuários de drogas. Sugeriu que o STF fixe como um critério adicional para diferenciar o consumo pessoal o porte de 25g de maconha, ou 6 plantas fêmeas. Ele lembrou que a legislação já estabelece que, para caracterizar o uso, o juiz pode analisar circunstâncias como natureza da substância apreendida, local e condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, além de conduta e antecedentes do agente. Também sugere que, o inicialmente considerado usuário poderá ser encarado como traficante a depender da análise do caso concreto e das investigações. Moraes O ministro Alexandre de Moraes apresentou o quarto voto no caso no dia 2 de agosto. O ministro propôs que o Supremo fixe o seguinte entendimento: Não é crime a conduta de "adquirir, guardar ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal" a maconha; Será considerado usuário quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas". O critério da quantidade não será o único para verificar a condição de usuário; mesmo se a pessoa se encaixar nos limites do item anterior, se ela tiver sido encontrada com outros elementos que indiquem o tráfico de entorpecentes (caderno de anotações de vendas, balança de precisão, por exemplo), a prisão em flagrante por tráfico poderá ser feita pela polícia, desde que os agentes comprovem a presença destes outros critérios; Se houver a prisão em flagrante na situação do item anterior (quantidades dentro do permitido, mas com indícios de tráfico), na audiência de custódia, o juiz deve justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva apontando os outros critérios que caracterizam o tráfico; se o flagrante não tiver nenhuma justificativa, o juiz estará obrigado a encerrar o caso; Havendo prisão em flagrante por quantidades superiores ao mínimo fixado, na audiência de custódia a autoridade deverá permitir ao suspeito a possibilidade de comprovar que é usuário Gilmar Mendes O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto em agosto de 2015. À época, votou a favor da descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, sem fixar restrição em relação à substância. No entanto, na retomada do julgamento na quinta-feira (24), o ministro reajustou seu voto, de forma a contemplar as discussões já ocorridas sobre o caso. Na prática, restringiu sua análise à maconha. Considerou que não é crime a conduta de "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal" esta substância. Votou para estabelecer os critérios propostos pelo ministro Alexandre de Moraes para caracterizar o consumo de usuário - de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A ideia é tirar o caráter penal da conduta, mantendo a possibilidade de sanções administrativas, a serem aplicadas pelo juiz: Advertência sobre os efeitos das drogas; Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Com isso, a ideia é evitar que a ação tenha repercussões penais -- processo criminal, prisão, restrição de direitos, consequências em antecedentes, por exemplo. Fachin O ministro Edson Fachin apresentou seu voto na sessão realizada em setembro de 2015. Defendeu que a liberação do porte fique restrita à maconha, mantendo as regras atuais de proibição para as demais drogas; Deve ser mantidas como crime a produção e comercialização da maconha; Propôs que o Congresso precisa aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização. Barroso O ministro Luís Roberto Barroso votou na mesma sessão que Fachin. Assim como o colega, entendeu que a descriminalização do porte individual deve se restringir à maconha. Propôs um critério para definir quem seria enquadrado em usuário. Para o ministro, ficaria liberado o porte para consumo pessoal quem estiver com até 25 gramas de maconha ou que cultivar até seis plantas cannabis fêmeas para consumo próprio. Os parâmetros não são rígidos - o juiz, ao analisar casos concretos nas audiências de custódia, pode considerar traficante alguém que porte menos que 25 gramas, ou usuário alguém que leve consigo mais do que isso. Nesse caso, contudo, o magistrado vai ter que fundamentar sua decis Esse sistema estaria em vigor até a definição de parâmetros pelo Congresso Nacional. Caso concreto O debate no STF ocorre tendo como base um recurso apresentado em 2011, após o flagrante de um homem que portava 3g de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP). A Defensoria Pública questiona decisão da Justiça de SP que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defensoria diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão. Fonte: G1

Os dois principais candidatos à Presidência da Argentina pela oposição de direita criticaram a entrada do país no Brics, bloco hoje formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Tanto o deputado ultraliberal Javier Milei quanto a ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich se opuseram à decisão anunciada pelo presidente peronista Alberto Fernández nesta quinta (24). "Nosso alinhamento geopolítico é com os Estados Unidos e Israel. Essa é a nossa política internacional. Nós não vamos nos alinhar com comunistas", disse Milei, que teve o melhor resultado nas eleições primárias no último dia 13, em evento do Conselho das Américas, organização de livre comércio. A partir de janeiro, o grupo incluirá também Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Egito e Irã. "Isso não quer dizer que o setor privado não possa comercializar com quem quiser", enfatizou o presidenciável. "Eu não disse que vamos deixar de comercializar com China ou Brasil, o que estou dizendo é que isso é uma questão do setor privado na qual eu não tenho que me meter", acrescentou ele, que já falou também em romper com o Mercosul caso seja eleito. Mais cedo, no mesmo evento em Buenos Aires, Patricia Bullrich afirmou: "Quero deixar algo claro. Expusemos nossa posição contrária à entrada no Brics", disse a líder do PRO, sigla de Mauricio Macri, que venceu a interna da coalizão Juntos por el Cambio contra Horacio Larreta, chefe do governo da capital. "O presidente, que está numa situação de enorme fragilidade e sem exercer seu cargo, acaba de comprometer a Argentina com a adesão aos Brics, no momento em que a guerra está ocorrendo na Ucrânia e junto ao Irã, país com o qual temos uma ferida aberta", complementou ela. A relação entre Argentina e Irã é marcada por um atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) em 1994, que matou 85 pessoas e deixou centenas de feridos. A suposta participação de iranianos no ataque e a falta de cooperação de Teerã nas investigações geraram tensões que perduram até hoje. "O que pensariam se a Argentina articulasse a entrada do Brasil num grupo em que há um país apontado como responsável por uma agressão ao Brasil?", disse à Folha de S.Paulo Diego Guelar, ex-embaixador da Argentina no Brasil e conselheiro de Bullrich. Ele afirma compreender a amizade entre Lula e Fernández, mas argumenta que a inclusão da Argentina no Brics é "inconveniente" e "inoportuna" em meio a uma campanha eleitoral e deveria ter sido discutida fora desse contexto. Guelar ressalta que o atual presidente nem sequer está concorrendo à reeleição e que o candidato governista, o ministro da Economia Sergio Massa, teve apenas 20% dos votos nas primárias. Outros diplomatas ligados à oposição macrista foram na mesma linha. "Consideramos que um governo em retirada que acabou de ser rejeitado por mais de 70% dos eleitores carece da legitimidade para tomar decisões que comprometam o futuro da Argentina", disse Mariano Caucino, ex-embaixador em Israel durante o mandato de Macri e integrante da equipe internacional de Bullrich. Mesmo antes do pleito, a coalizão já vinha indicando que era contra o ingresso no bloco. "Está claro que pertencemos ao Ocidente, mas manteremos a relação com a China. A Rota da Seda [referência à Iniciativa Cinturão e Rota, maior programa de política externa de Pequim hoje], sim; a entrada no Brics, não", afirmou o ex-vice-chanceler Martín Redrado, então na equipe de Larreta, ao jornal argentino La Nación. Massa, o último dos presidenciáveis a falar no evento desta quinta, rebateu as críticas: "Se em 11 de dezembro [data da posse do mandatário eleito] vamos romper com o Mercosul e com a China, a primeira coisa que precisamos entender é que estaremos rompendo com nossos dois mercados mais importantes", afirmou. "Rompendo com a China, perdemos um mercado de US$ 15 bilhões [R$ 72 bilhões]. Rompendo com o Brasil e o Mercosul, perdemos um mercado de US$ 12 bilhões [R$ 58 bilhões]. Não sei como vão fazer para levar adiante a atividade industrial sem importações de bens intermediários desses países", acrescentou. Alberto Fernández, por sua vez, ressaltou que os cinco países que compõem o Brics hoje representam 30% do destino das exportações argentinas ao defender a adesão. "A Argentina não deve perder nenhuma instância de integração que sirva para potencializar seu crescimento", disse. "Aumentar a capacidade de exportação aos países-membros, assim como o fortalecimento das nossas oportunidades comerciais com países que mantêm relações de segundo nível com eles, é uma oportunidade que nos está sendo apresentada". Fonte: O Tempo

O Kremlin disse na última sexta-feira (25) que as especulações ocidentais de que o chefe do Grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin, teria sido morto sob suas ordens eram uma "mentira absoluta". "Há agora muita especulação em torno deste acidente de avião e das trágicas mortes dos passageiros do avião, incluindo Yevgeny Prigozhin. É claro que, no Ocidente, toda esta especulação é apresentada de um ângulo bem conhecido", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, em uma ligação com repórteres. Peskov também se recusou a confirmar em definitivo a morte do líder mercenário, citando a necessidade dos resultados dos testes feitos com os corpos. “Tudo isso é mentira absoluta e aqui, ao abordar esse assunto, é preciso se basear em fatos. Ainda não há muitos fatos. Eles precisam ser apurados no decorrer das ações investigativas”. Oficiais russos abriram uma investigação sobre o que aconteceu, mas ainda não disseram o que suspeitam ter causado a queda repentina do avião do céu a noroeste de Moscou. Nem mesmo a identidade de cada um dos 10 mortos foi confirmada. O presidente Vladimir Putin enviou na quinta-feira suas condolências à família de Prigozhin, quebrando o silêncio depois que o avião do líder mercenário caiu na noite de quarta-feira sem sobreviventes. Peskov disse também que é impossível confirmar se Putin irá ou não no funeral de Prigozhin, já que o presidente russo tem "uma agenda muito lotada". Na mesma conversa com repórteres, o porta-voz do governo informou que Putin não pretende comparecer na cúpula do G20 marcada para setembro, na Índia. Fonte: G1