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Na semana passada, presidente da comissão, deputado Arthur Maia, deu prazo para Dino enviar imagens internas do Ministério da Justiça no dia dos ataques golpistas, e ameaçou adotar 'medidas coercitivas'. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse à CPI Mista dos Atos Golpistas que é "impossível" enviar, sem autorização da Justiça, as imagens internas gravadas no Palácio da Justiça na data dos atos golpistas de 8 de janeiro, investigados pela comissão. Segundo o ministro, o envio das imagens aos parlamentares poderia "resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização" de Dino. O ministro informou ainda à CPI, em ofício, que solicitou autorização do STF para compartilhar as imagens. Na semana passada, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), deu prazo de 48 horas para que Dino enviasse as gravações, alvo de requerimento da CPI. Segundo o parlamentar, em caso de descumprimento, "medidas coercitivas" poderiam ser adotadas para obter as imagens. Segundo Maia, o Ministério da Justiça tinha informado à comissão que os vídeos não podem ser cedidos porque constam como provas de um inquérito que tramita em sigilo no STF. À ocasião, Arthur Maia disse que considera Dino um quadro da mais alta "significância" no país, mas alegou que autorizá-lo a não responder ao requerimento abriria um precedente a todos os alvos de pedidos da CPI. "Até pela obrigação que eu tenho, como presidente deste colegiado, de manter a integridade, a autoridade deste colegiado, eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'Eu não vou atender'", disse. A posição do presidente causou embate entre parlamentares governistas, que defenderam a posição de Dino, e integrantes da oposição, que acusaram o ministro de possível crime de responsabilidade e desobediência. Fonte: G1

Após registrar ingresso líquido em junho , o saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a cair com o registro de mais saques do que depósitos no mês passado. Em julho, as saídas superaram as entradas em R$ 3,58 bilhões, de acordo com relatório divulgado na última segunda-feira (7) pelo Banco Central (BC). O resultado negativo, entretanto, foi menor do que o verificado em julho do ano passado, quando os brasileiros sacaram R$ 12,66 bilhões a mais do que depositaram na poupança. No mês passado, foram aplicados R$ 326,61 bilhões, contra saques de R$ 330,19 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,16 bilhões. Com o resultado de julho, a poupança acumula retirada líquida de R$ 70,22 bilhões nos primeiros sete meses do ano. No ano passado, a caderneta registrou fuga líquida (mais saques que depósitos) recorde de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa continuam mais atraentes que a poupança. Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal. Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. De acordo com a agência, os itens eram divulgados irregularmente em sites, com indicação para tratamento de problemas de visão como catarata, glaucoma e degeneração macular. A resolução, publicada na última segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, determina ainda a apreensão dos produtos. “As medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos”, informou a Anvisa. Em nota, a agência reforçou que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitida a realização de propagandas que aleguem tratamento, prevenção ou cura de qualquer tipo de doença ou problema de saúde, inclusive relacionados à visão. Propaganda enganosa No comunicado, a Anvisa alerta quanto às propagandas de produtos “com promessas milagrosas”, veiculadas na internet e em outros meios de comunicação, que prometem prevenir, tratar e curar doenças e agravos à saúde, além de melhorar problemas estéticos. “Muitas vezes, esses produtos são vendidos como suplementos alimentares, ou seja, alimentos fontes de nutrientes e outras substâncias bioativas, para os quais não há nenhuma comprovação junto à agência de ação terapêutica ou estética.” “A Anvisa não aprovou nenhuma alegação desse tipo para suplementos alimentares e a legislação sanitária proíbe expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Dessa forma, qualquer propaganda de suplementos alimentares que contenha esse tipo de alegação é irregular.” Orientações ao consumidor A agência recomenda que o consumidor não compre nem utilize suplementos alimentares que prometam agir nas situações listadas a seguir: - Emagrecimento; - Aumento da musculatura; - Diminuição de rugas, celulite, estrias, flacidez; - Melhora das funções sexuais; - Aumento da fertilidade, melhora ou alívio de sintomas relacionados à tensão pré-menstrual, menopausa; - Aumento da atenção e foco; - Doenças degenerativas, como mal de Alzheimer, demência, doença de Parkinson; - Câncer; - Problemas de aumento da próstata e disfunção urinária; - Problemas de visão; - Doenças do coração, pressão alta, colesterol e triglicerídeos sanguíneos elevados; - Melhora da glicose sanguínea, diabetes e níveis de insulina; - Problemas gastrointestinais, como gastrite, má digestão; - Gripe, resfriado, covid-19, pneumonia; - Labirintite, zumbido no ouvido (tinitus); - Distúrbios do sono, insônia. “Produtos que tenham indicação terapêutica precisam ser regularizados na Anvisa como medicamentos”, destacou a agência. Fonte: Agência Brasil

“E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara”. Este é o trecho de "A Lei Maria da Penha em Cordel", do artista cearense Tião Simpatia, citado pelo juiz paranaense Marcelo Quintin durante o julgamento de uma ação no qual o marido queria indenização e medida protetiva contra a esposa. Quintin usou o trecho para embasar sua sentença, na qual negou a aplicação da Lei Maria da Penha. “Apesar de ser uma peça artística e cultural do Brasil, o Cordel trata de forma detalhada e traz informações jurídicas. E aí eu pensei que poderia levar aquela mensagem de forma mais fácil pro jurisdicionado. Eu citei o trecho que trata de o homem não poder ser escorrido pela Lei Maria da Penha e aí a gente explica que há a proteção de determinado segmento da sociedade por ter isonomia, de se agir de forma desigual para trazer a verdadeira equidade”, explicou o juiz. Segundo ele, basta trabalhar em uma vara criminal do país para saber que a maioria absoluta dos crimes que ocorrem no Brasil hoje é de violência doméstica. Para o magistrado, muitas vezes a sociedade tenta levar essa questão para o lado biológico ou para um segmento político, mas a realidade brasileira é a de mulheres que sofrem violência todos os dias. “Basta visitar uma vara criminal e saber que isso é verdade. Todas as campanhas que se fizerem a respeito desse assunto são muito bem-vindas e nós estamos justamente no Agosto Lilás, que lembra essa questão. Todas as iniciativas são de extrema importância”, ressaltou. Quintin contou que na época em que preferiu a decisão citando cordel, recebeu muitas críticas de homens que o questionavam sobre a não existência de leis que os protejam em situações de violência doméstica. Segundo ele, é necessário lembrar que o homem tem proteção na legislação comum, do Código Penal e de outras leis que já existem. “Mas por conta dessa desigualdade fática que enfrentamos diariamente de mulheres vítimas todos os dias, temos uma lei específica e protetiva desse segmento social. O juiz destacou que, desde que ele proferiu a sentença, em 2019, até agora, houve melhorias na lei, como a punição para o crime de perseguição, também conhecido como stalker, para a violência psicológica. Também houve melhorias nas campanhas feitas por diversas entidades da sociedade civil. “Mas o que nós precisamos efetivamente é de maior fiscalização e maior atendimento às vítimas de violência doméstica que estão nos rincões do país, naquelas cidades do interior, em cidades onde o acesso às autoridades e aos seus direitos propriamente ditos fica dificultado. Nesses lugares mais distantes é onde vemos ocorrer com mais frequência violência de ares medievais contra mulheres”, afirmou Quintin. De acordo com o juiz, apesar de ter penas previstas na lei, a frequência dos feminicídios em casos de violência doméstica é muito maior do que os crimes de homicídio em outros campos. Ele acredita que, se não houver uma ação rápida para tentar parar a violência doméstica no seu início, quando ainda está no estágio da ameaça psicológica ou perseguição, o segundo estágio já será de violência física. “Se nós não estancarmos essa violência logo no início, ela vai se graduando de forma a chegar a um feminicídio. São várias as ocasiões em que isso acontece na vida real e nos deixa entristecido. Eu tive o caso de um agressor que, no início, ameaçava e fazia crimes mais leves. Acabou que ele tentou matar a companheira, foi a julgamento, recebeu uma pena muito leve, foi solto em duas semanas e consumou o homicídio que havia tentado lá atrás. Isso acontece com frequência gigantesca, infelizmente”. Fonte: O Tempo

No primeiro dia de feira 04, a Guarda Civil Municipal de Varginha, com um efetivo de aproximadamente 40 agentes, juntamente com a Policia Militar, Policia Civil e Segurança Privada colaboraram para que o primeiro dia de retomada da tradicional festa “Feira da Paz” na sua 28ª Edição, após 17 anos de interrupção, fosse um sucesso. A GCM empenhou essa mesma quantidade de efetivo nos três dias de festa, que foi realizada no Parque de Exposição, começando com o show do cantor Eduardo Costa na sexta-feira, Diego & Vitor Hugo no sábado e finalizando neste domingo com João Bosco & Vinicius, com um público estimado de aproximadamente 10.000 pessoas em cada noite, o que ocorreu na noite desta Sexta-Feira, não sendo registrada nenhuma ocorrência de destaque.

Programe-se para fazer suas compras para o Dia dos Pais, que este ano será celebrado dia 13 de agosto. A partir da quarta-feira, o comércio do centro e bairros de Varginha vai funcionar em horário especial. Anote aí Quarta 9/8: 8h às 20h; Quinta 10/8: 8h às 20h; Sexta 11/8: 8h às 20h Sábado 12/8, 8h às 18h. Atenção Aos sábados as lojas costumam fechar mais cedo do que o horário combinado (18h). Portanto, não deixe para fazer suas compras de última hora. A programação acima não se aplica para supermercados, hipermercados, restaurante, nem às lojas do shopping. Informações: Varginha Digital

A partir desta segunda-feira (7/8), aposentados e afastados preliminarmente do Poder Executivo deverão realizar o Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais (RPPS-MG). Esse processo é essencial para a manutenção do planejamento previdenciário atualização dos dados cadastrais junto ao Ministério da Previdência Social. O Censo é obrigatório e deve ser realizado on-line, por meio do link disponível no site do Instituto, Coprev ou ainda no Portal do Servidor. Na plataforma, o aposentado terá até 23/10/2023 para validar seus dados pessoais (nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, estado civil, condição de saúde) cadastrar o endereço, informar número de celular e e-mail, ainda, incluir os dados dos dependentes previdenciários. Para orientar o público sobre como é feito o recenseamento, a Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), realiza, nesta segunda-feira, às 11h, uma live pelo canal do Youtube Ipsemg Online. Os participantes poderão conhecer o passo-a-passo e enviar suas dúvidas pelo chat. No Ipsemg Online também estão disponíveis as orientações para a realização do Censo. Cronograma de realização Com o quantitativo significativo, o público foi dividido em escalas, conforme o mês de aniversário: • Aniversariantes de janeiro a março – período de realização do Censo: 7/8 a 4/9 • Aniversariantes de abril a junho – período de realização do Censo: 18/8 a 14/9 • Aniversariantes de julho a setembro – período de realização do Censo: 8/9 a 5/10 • Aniversariantes de outubro a dezembro – período de realização do Censo: 26/9 a 23/10 Censo do RPPS-MG Com início em junho de 2023, este é o Primeiro Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais. A primeira etapa foi realizada com os pensionistas, agora, com o apoio das secretarias e autarquias do governo, o objetivo é que o Censo alcance a totalidade do seu público-alvo.

O Índice da Cesta Básica de Varginha (ICB-UNIS), calculado pelo Departamento de Pesquisa do Grupo Unis e pelo GEESUL, apresentou diminuição de -2,30% no início de agosto em comparação com o mesmo período do mês anterior. Os produtos com as maiores quedas foram batata, feijão carioquinha, tomate e leite integral. Já as elevações foram muito tênues, com destaque apenas para o açúcar refinado. No período de doze meses, o valor da cesta básica em Varginha acumula alta de 4,16%. O ICB-Unis é um indicador mensurado com base em uma metodologia do DIEESE e consiste na coleta de preços dos 13 produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos nos principais supermercados da cidade. Nesta primeira semana de agosto, o valor médio da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta na cidade de Varginha é de R$604,76. Tal valor corresponde a 49,53% do salário mínimo líquido (salário mínimo total menos o desconto do INSS). O trabalhador da cidade de Varginha, que recebe um salário mínimo mensal, precisa trabalhar 100 horas e 48 minutos por mês para adquirir essa cesta de bens alimentícios básicos. Confrontando os valores coletados em agosto com o levantamento anterior, foi possível verificar alta em 7 dos 13 produtos componentes da cesta básica pesquisada em Varginha: Açúcar refinado (2,70%), Pão francês (1,49%), Banana (1,31%), Carne bovina (1,16%), Farinha de trigo (0,67%), Arroz (0,39%) e Café em pó (0,09%). Seis produtos indicaram queda nos preços: Batata (-29,74%), Feijão carioquinha (-9,20%), Tomate (-5,32%), Leite integral (-3,46%), Manteiga (-0,77%) e Óleo de soja (-0,07%). Mais uma vez as previsões realizadas no relatório anterior se concretizaram. A intensificação da colheita de inverno dos hortifrutigranjeiros (batata e tomate) elevou a oferta destes produtos e culminou com a queda dos seus preços. Da mesma forma, a continuidade da forte safra de feijão carioquinha tem contribuído para a diminuição nos seus valores médios. No curto prazo não se esperam grandes mudanças neste comportamento tendo em vista o frio menos intenso e a continuidade das atuais safras. Um ponto que merece atenção é a possibilidade de aumento nas exportações de carne bovina para o exterior, especialmente com destino à China, podendo provocar menor disponibilidade interna e aumento nos preços. No entanto, a queda na taxa de câmbio e nas cotações dos grãos pode compensar esse fato e contribuir para que o valor da cesta básica continue em queda ou ao menos em estabilidade.

O combate a crimes ambientais e a incêndios florestais, com a aplicação de aeronaves, ganha investimento técnico com a celebração de uma parceria entre a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As duas instituições firmaram, no último dia 20 de julho, acordo de cooperação com o objetivo de fortalecer as atividades aéreas realizadas pelo órgão ambiental. O pacto garante que pilotos da PCMG sejam empenhados em missões de fiscalização, emergências e desastres ambientais, além de prevenção e combate direto a incêndios florestais. Com isso, os servidores estarão em constante aperfeiçoamento, incrementando a segurança operacional e a eficiência das operações aéreas desenvolvidas pela Polícia Civil. Os treinamentos e as operações serão de responsabilidade do Ibama. Conforme esclarece o chefe da Coordenação Aerotática (CAT) da PCMG, delegado Bruno Tasca Cabral, o acordo constitui a formalização de uma parceria de longa data. “Isso porque, há muitos anos, a CAT e os órgãos de defesa do meio ambiente, como o Ibama, desenvolvem trabalhos integrados com essa finalidade”, explica. “Essa cooperação é muito importante, haja vista que, além de permitir o aperfeiçoamento das técnicas de voo por parte dos pilotos de aeronaves da Polícia Civil, contribui com a preservação do meio ambiente para as presentes e as futuras gerações”, completa. Termos A cooperação técnica prevê que a disponibilização de servidores da Polícia Civil será periódica, para operações específicas, em conformidade com as necessidades e as demandas do Ibama. Concluído esse período, os pilotos da PCMG retornarão às suas atividades na instituição. Na prática, os pilotos da PCMG irão compor tripulações das aeronaves do Ibama e seus integrantes aperfeiçoarão cada unidade aérea, aprimorando a segurança operacional e a eficiência das operações aéreas desenvolvidas.

Nesta terça-feira dia 8 de agosto de 2023, a Receita Federal e o IFSULDEMINAS Campus Machado inauguram o Núcleo de Apoio Fiscal - NAF. A inauguração acontece no Auditório Antônio Carlos Estanislau do IFSULDEMINAS - Campus Machado (Rodovia Machado - Paraguaçu, km 03) às 9 horas da manhã. O Núcleo de Apoio Fiscal – NAF – é uma parceria da Receita Federal com as Instituições de Ensino Superior que tem o objetivo de oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para a pessoas físicas de baixa renda, para microempresas, microempreendedores individuais e para entidades sem fins lucrativos. Estarão presentes na cerimônia de inauguração Delegado, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa; o Chefe da agência da Receita Federal em Alfenas, analista tributário Evaldo Macedo, o Chefe da agência da Receita Federal em Itajubá, analista-tributário Sergio Antônio da Silva; o Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, Professor Carlos Henrique Rodrigues Reinato, a diretora geral do Campus Machado Professora Aline Manke Nachtigall. O delegado da Receita Federal Eduardo Antônio Costa ressalta a importância na inauguração do NAF “O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a RF e o IFSULDEMINAS em Machado vai propiciar aos alunos e professores o acesso a uma qualificação profissional diferenciada, através de treinamentos presenciais e à distância, ofertados pelos instrutores da própria Receita e, também, de órgãos parceiros do projeto. Assim, os alunos poderão realizar atendimentos à população carente e ao microempreendedor individual (MEI), visando colocar em prática, em prol da sociedade, o conhecimento adquirido. Reforçamos que o principal objetivo do NAF é contribuir para a melhor formação do acadêmico e prover a comunidade um atendimento na área tributária, fiscal e, também, no comércio internacional, no caso específico do Microempreendedor Individual (MEI). Por isso, é necessário alinhar teoria e prática na formação profissional, buscando sempre capacitar este estudante para o mercado de trabalho”. O NAF do IFSULDEMINAS em Machado funcionará no Prédio da Coordenação Geral de Pesquisa do Campus Machado. Para apoio e prestação de serviços, entrar em contato pelo e-mail: naf.machado @ ifsuldeminas.edu.br. Sobre o NAF Com o Núcleo de Apoio Fiscal, por meio da cooperação mútua, os futuros profissionais contábeis são qualificados e os contribuintes hipossuficientes têm acesso aos serviços fiscais. Além de desenvolver a moral tributária e a cidadania. O IFSULDEMINAS Campus Machado oferece um espaço em suas instalações onde os alunos capacitados em cursos ministrados pela Receita Federal, prestam atendimento à sociedade. A proposta do projeto é levar cidadania às comunidades e treinamento diferenciado aos estudantes, valorizando o conhecimento fiscal por meio da prática.

A Marinha do Brasil de Furnas está fiscalizando as embarcações que estão atravessando os visitantes até o Santuário do Bom Jesus dos Aflitos no distrito do Itaci em Carmo do Rio Claro. De acordo com o Capitão Tenente Newton Santos, o objetivo da presença de uma lancha e uma moto aquática é fazer a segurança da população nas vias aquáticas. Cinco militares estão garantindo a segurança da população e realizando a fiscalização de documentos, extintores e coletes salva-vidas das embarcações, além de prevenir a poluição hídrica no lago de Furnas. A operação começou às 8h da manhã e deve terminar às 18h da noite. Os militares estão orientando os condutores sobre as normas de segurança e verificando se as embarcações estão em condições de navegação. A operação da Marinha do Brasil de Furnas é importante para garantir a segurança da população e a preservação do meio ambiente. O órgão está trabalhando para que todos possam aproveitar a festa em louvor ao Bom Jesus dos Aflitos com segurança e tranquilidade. Aqui estão algumas dicas de segurança para quem vai navegar no lago de Furnas: - Certifique-se de que a sua embarcação esteja em condições de navegação. - Use sempre colete salva-vidas. - Não ultrapasse a lotação máxima da embarcação. - Respeite as regras de navegação. - Não beba e dirija. - Não polua as águas. Ao seguir essas dicas, você pode ajudar a garantir a sua segurança e a preservação do meio ambiente. Fonte: Portal Onda Sul

A Polícia Militar apreendeu um adolescente de 17 anos suspeito de atirar três vezes contra o peito de um homem de 36 anos na tarde deste último sábado (5) em Poços de Caldas. Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, a tentativa de homicídio aconteceu por volta do 12h, quando um rapaz abordou a vítima e efetuou os disparos. Os militares encontraram o homem ferido e caído no chão, no cruzamento da Rua Urano com Rua Santa Rita. A vítima contou que estava descendo no escadão da Rua Cruzeiro do Sul, que dá acesso à área de vegetação do Mirante Santa Rita. Ele teria recebido pelo menos três disparos de arma de fogo no peito e um disparo no braço. O Samu foi acionado. A vítima foi socorrida com vida e encaminhada ao hospital Santa Casa de Poços de Caldas. Ainda segundo o Samu, ele estava consciente e chegou ao hospital com quadro estável. Após buscas, o adolescente de 17 anos foi encontrado e conforme a polícia, confessou a autoria do crime. O menor e a arma utilizada no crime foram apreendidos e levados para a delegacia. A motivação do crime não foi divulgada. Fonte: G1

Mais de 12,6 mil vagas de trabalho estão disponíveis nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Minas Gerais nesta segunda-feira (7/8). Interessados podem pesquisar mais detalhes no Painel de Informações sobre o sistema. O total neste início de semana é de 12.687 oportunidades, sendo 231 para pessoas com deficiência (PCDs). Entre as ocupações com o maior número de vagas estão alimentador de linha de produção (1.233), servente de obras (1.218) e operador de telemarketing ativo e receptivo (1.107). O Sine Uberlândia é a unidade com mais vagas nesta segunda-feira, com 2.647. Logo em seguida vem o Sine Araxá, com 672, o Sine BH Central de Vagas, com 550, e o Sine Itabirito, com 476 vagas. Painel de Informações sobre o Sine-MG A página é administrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Por meio do painel, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do estado Sine. Para facilitar a pesquisa, há filtros por região, município, ocupações e unidades. Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.

O governo estuda aumentar dos atuais 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e prevê criar subcotas para mulheres da mesma raça. A intenção é entregar um novo projeto de Lei de Cotas no serviço público ainda neste ano, já que a atual legislação que trata do assunto expira em junho de 2024. A lei nº 12.990, implementada em 2014, estabeleceu que 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais devem ser destinadas às pessoas negras. O critério inclui aqueles que se autodeclaram pretos e pardos, de acordo com a definição usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O próprio texto determina que a política deverá ser revisada dentro do prazo de dez anos, que será completado em 2024. Um grupo de trabalho que envolve diversos ministérios foi criado para discutir a revisão da lei. Está em estudo também a instituição de critérios para balizar os parâmetros fenotípicos em bancas de heteroidentificação. O fenótipo está relacionado ao conjunto de traços físicos do indivíduo, como a cor da pele e o cabelo. O processo de heteroidentificação é um procedimento utilizado para identificar a etnia/racialidade de uma pessoa, por meio da avaliação de um terceiro. O método é utilizado na maioria dos concursos, sobretudo nas instituições federais, com o objetivo de evitar fraudes de candidatos que não poderiam utilizar as cotas raciais. "Entendemos que é preciso fortalecer as comissões [que fazem o processo de heteroidentificação]. Para isso, o Ministério da Educação está realizando estudos a respeito do trabalho realizado por essas comissões, além de estar em contínuo diálogo com os diferentes movimentos sociais e segmentos acadêmicos", disse à reportagem a pasta chefiada por Camilo Santana. Indígenas, ciganos e mulheres negras Outra possibilidade discutida é contemplar a entrada da população dos povos indígenas, ciganos e outras minorias, assim como uma previsão de subcotas para mulheres negras. Nesse caso, há a análise de que não se pode apenas restringir-se à questão de raça e, sim, abordar também a classe. Dessa forma, pensar em mães com ou sem filhos, condições financeiras das candidatas e afins. Segundo Delton Felipe, diretor da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), apesar de uma década de existência, a Lei de Cotas ainda não atingiu os efeitos desejados. Para Delton Felipe, a nova lei de cotas deve ter dispositivos que impeçam manobras administrativas que impossibilitem a efetivação da reserva. Em quase dez anos, o percentual de pessoas negras no serviço público (efetivos, temporários e comissionados) era de 37,3%. Em 2023, esse número chegou perto dos 40%, segundo os últimos dados do Observatório do Pessoal. O Ministério de Gestão e da Inovação em Serviço Público espera concluir um guia referencial que estará disponível para órgãos e entidades públicas que tiveram suas solicitações de concursos autorizadas neste ano, com as regras da Lei de Cotas. "Estamos trabalhando para não deixar vácuo na legislação, pois vamos abrir diversos concursos e queremos garantir a inclusão de pessoas negras no serviço público e em cargos altos para ter esses olhares, para fazer outras pessoas verem a importância do assunto nas políticas públicas", afirma a ministra Esther Dweck. Trâmites Após a apresentação do projeto pelo Executivo, o texto será enviado ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação que pede que seja fixado prazo para que os congressistas façam a revisão da Lei de Cotas. A ação foi apresentada pelo Partido Verde, que pediu à Corte que fixe o prazo de um ano para legislar sobre a matéria. Cotas em cargos de liderança Em março, o presidente assinou um decreto com implementação de um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados. Fonte: R7

Um homem perdeu o controle e bateu o ônibus escolar da Prefeitura de Andradas no muro de uma oficina de funilaria mecânica na noite desta sexta-feira (4). Segundo a Polícia Militar, o motorista confirmou ter bebido cerveja, mas se recusou a fazer teste do bafômetro. A prefeitura informou que a Secretaria de Educação deve apurar o caso internamente. A PM localizou o veículo no almoxarifado da prefeitura. Após identificar o motorista, de 31 anos, ele relatou que estava discutindo ao telefone com um familiar quando perdeu o controle do veículo. O ônibus acabou batendo em um muro que fica na esquina entre a Rua Lucinda dos Santos Pontes e a Rua Guiomar Simionato, no bairro Jardim David de Paula. Conforme a polícia, o homem foi convidado a fazer o teste do bafômetro, mas se recusou. Ele foi encaminhado para o quartel da PM, em Andradas. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi registrado e o motorista liberado. O dono da oficina relatou que com o impacto da batida a parede cedeu sobre os carros que estavam guardados para o conserto, danificando pelo menos quatro veículos. Conforme uma testemunha, o ônibus escolar estaria em alta velocidade antes da batida. Ninguém ficou ferido. A Prefeitura de Andradas informou, em nota, que a Secretaria de Educação deve apurar o caso internamente, mediante processo administrativo disciplinar. “Serão verificados os motivos pelos quais o servidor estava na posse do veículo naquele momento e local, cujo intuito é tomar as providências corretas”, completou. fonte: g1 Sul de Minas

O presidente de Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou no rede social X, o antigo Twitter, uma crítica indireta às declarações do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sobre a formação do Consórcio Sul-Sudeste (Cosud). Pacheco citou JK para falar do ideal de união nacional. O presidente de Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou no rede social X, o antigo Twitter, uma crítica indireta às declarações do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sobre a formação do Consórcio Sul-Sudeste (Cosud). Pacheco citou JK para falar do ideal de união nacional. Em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo", o Zema afirmou que os Estados das regiões Sul e Sudeste deveriam se organizar para que suas demandas à União a ao Congresso Nacional, sejam atendidas. Na fala, o governador ressaltou que o Nordeste já possui uma frente que consegue ter seus pedidos atendidos. "Outras regiões do Brasil, com Estados muito menores em termos de economia e população se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso", afirmou Zema. "Não cultivamos em Minas a cultura da exclusão. JK, o mais ilustre dos mineiros, ao interiorizar e integrar o Brasil, promoveu a lógica da união nacional. Fiquemos com seu exemplo. Ao valoroso povo do Norte e Nordeste, dedico meu apreço e respeito. Somos um só país", escreveu Pacheco. Ainda na entrevista, Zema afirmou que o Sul e o Sudeste necessitam de apoio para combater a pobreza tanto quanto os demais Estados do país e não podem ser prejudicados em políticas de divisão de receitas com este objetivo. "O Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade? Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década", afirmou. fonte: O Tempo

O lutador Júlio Arantes, de Varginha (MG), foi campeão do Vitória Internacional Open de Jiu-Jitsu neste final de semana. Com o ouro na competição realizada no Espírito Santo, o atleta de Minas Gerais agora conquistou vaga para o Grand Slam da modalidade. Arantes competiu na categoria faixa preta, adulto, leve (até 76 kg). Para ficar com o ouro, o lutador fez três lutas, sendo que venceu duas por finalização e uma por pontos. Com o primeiro lugar, o atleta também conquistou 27 pontos no ranking mundial da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF). Com isso, o sul-mineiro garantiu vaga no Grand Slam de Jiu-Jitsu. O Grand Slam é o nome dado para a disputa dos quatro principais torneios da IBJJF, que são os campeonatos Europeu, Pan-Americano, Brasileiro e Mundial de Jiu-Jitsu. São essas competições que Arantes conquistou o direito de disputar em 2024. Júlio Arantes é atleta da equipe Vision, em Varginha, e luta para chegar à elite do esporte. O ouro em Vitória foi o quarto título na faixa preta do atleta em competições da IBJJF. O time de apoio profissional de Arantes conta com o nutricionista Sebastião Caldas, a fisioterapeuta Thatiana Poloniato Basso e os preparadores físicos Marcelo Sanches e Adílio Veloso. fonte: ge