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A Cemig alerta que estelionatários e pessoas de má-fé estão usando diferentes abordagens para aplicar golpes no Sul de Minas. Os casos mais recentes foram identificados nas cidades de Andradas, Caxambu e Jacutinga. Para evitar se tornarem vítimas, os clientes devem ficar atentos e confirmar a legitimidade de eventuais cobranças por meio dos canais de atendimento oficiais da companhia. As fraudes mais comuns são os boletos falsos, ligações de falsos atendentes bancários, clonagem de WhatsApp e códigos de pagamentos falsos. Dessa forma, a Cemig alerta para os golpes envolvendo as faturas de energia. Wellington Cancian, gerente de Recuperação de Receita da Cemig, indica os procedimentos para caso o cliente suspeite da origem e autenticidade da fatura de energia. “Normalmente, os golpistas acionam pessoas que possuem um bom histórico de pagamento ou que já estejam com suas contas quitadas, pois assim terão maior chance de sucesso no golpe. Caso o cliente sinta que possa estar caindo em um golpe, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa para apurar a legitimidade da cobrança, através dos meios oficiais de atendimento comercial. Caso seja uma busca na Internet, utilizar sempre o caminho www. cemig.com .br", explica o gerente. Wellington Cancian continua com as orientações explicando as opções mais simples para verificar a legitimidade da conta devida. "O cliente pode utilizar o Whatsapp da companhia, por meio do número (31) 3506-1160. Outra possibilidade é pelo Cemig Atende Web (atende. cemig. com. br). Confira as dicas da Serasa Premium para não cair em golpes: - Usar sempre os canais oficiais das Companhias para coletar dados de suas faturas; - Antes de transferir ou pagar, verifique a identidade de quem está solicitando o pagamento. Se desconfiar da mensagem, não conclua a operação. Principalmente em casos de amigos que estão em suposta dificuldade financeira; - Os aplicativos estão cada vez mais simples de usar e os usuários, mais desatentos, por isso, preste bastante atenção antes de clicar para confirmar uma operação e confira todos os dados; - Não clique em links recebidos por e-mail, mensagens de SMS, WhatsApp, redes sociais que direcionam a cadastros de informações pessoais ou de pagamento; - Os números de WhatsApp oficiais das Companhias possuem uma "estrelinha verde" ao lado do nome. - Confira sempre se o CNPJ/CPF informado é vinculado ao beneficiário - há golpistas que se utilizam de nome de empresas (“Razão Social”) com grafias similares aos oficiais utilizando, por evidente, CNPJ/CPF diferentes; - Não faça transferências para pessoas conhecidas sem antes confirmar por chamada telefônica ou pessoalmente. Lembre-se que o WhatsApp do solicitante pode estar clonado. A única empresa autorizada a realizar cobranças pela Cemig D é a CERCRED – SOLUÇÕES DE CONTACT CENTER E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. Veja mais em: https://www. cemig. com. br/atendimento/veja-as-empresas-autorizadas-pela-cemig-para-a-cobranca-de-debitos/.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou em julho a Meta a pagar R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários do Messenger e do WhatsApp, em 2018 e 2019. Na época, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros. Os criminosos conseguiram detalhes de contato, incluindo nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outras 14 milhões tiveram ainda mais informações violadas, como: gênero; localidade; status de relacionamento; cidade natal; data de nascimento; trabalho; e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas. O TJ definiu que os usuários afetados podem receber até R$ 5 mil. O único detalhe é que os brasileiros precisarão provar que usavam a redes no período das invasões. Eu serei indenizado? Ainda não há certeza sobre quem será indenizado. Isso porque a Meta declarou que não foi notificada sobre o processo. O g1 entrou em contato com a companhia, que não respondeu ao pedido dos possíveis nomes afetados. Segundo o Instituto de Defesa Coletiva, que moveu os dois processos contra a Meta, para receber a indenização, os clientes podem se habilitar na lista de espera da execução que será feita pelo instituto "em momento oportuno". "Essa vitória demonstra a importância da atuação das entidades civis de defesa dos consumidores, pois foi a partir da provocação judicial do Instituto Defesa Coletiva que a Justiça reconheceu as ilegalidades cometidas pelo Facebook/WhatsApp, o que beneficiou milhões de brasileiros", informou o instituto em nota. Vale destacar que o usuário precisará comprovar que usava o aplicativo na época do vazamento dos dados para receber a indenização definida pelo Tribunal. Nos EUA, onde aconteceu um processo coletivo semelhante, a empresa concordou em indenizar os usuários. Como provar que usava as redes sociais em 2018 e 2019? Os usuários devem mostrar a linha do tempo das redes sociais para solicitar a indenização. Veja abaixo como acessar as informações no Facebook: Acesse o aplicativo; Clique em "Configurações e Privacidade"; "Seu tempo no Facebook"; "Ver tempo"; "Ver registros"; e "Ver histórico de atividades" E no WhatsApp: Acesse "Configurações"; "Conta"; "Solicitar dados da conta"; "Solicitar relatório" Como foi o processo? No mês passado, dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta. Segundo o instituto, a vulnerabilidade do sistema da empresa permitiu que hackers instalassem de maneira remota um tipo de software espião em alguns telefones, para ter acesso a dados dos aparelhos. "A empresa confessou que houve a falha na prestação de serviços e pediu desculpas mundialmente, admitindo o vazamento. Porém, apesar de admitir que informou devidamente os consumidores atingidos, apresentou apenas uma notificação a fim de comprovar sua alegação, demonstrando que não repassou as informações de forma transparente para os usuários. Sendo assim, está claro total ofensa ao dever de informação", disse a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva. Fonte: G1

Levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) revela o sucesso do programa Opera Mais, Minas Gerais, de incentivo financeiro para a realização de cirurgias eletivas. Entre janeiro e abril deste ano, foram realizadas 64.217 cirurgias do rol da política, um aumento expressivo em relação ao mesmo período de 2022, quando foram computados 42.934 procedimentos. O número atual também é superior ao dos quatro primeiros meses de 2019 – ano considerado como referência do início dessa política pública, por ser anterior à pandemia de covid – quando foram realizadas 44.208 cirurgias. Ao todo, estima-se realizar em 2023 cerca de 192 mil procedimentos, superando a marca dos 175.716 realizados ao longo do ano passado. “O programa Opera Mais foi criado com o objetivo de aprimorar o acesso a cirurgias eletivas, buscando reduzir as filas de espera e garantir que os pacientes recebam os procedimentos necessários de forma ágil e eficiente. Os números do primeiro quadrimestre de 2023 mostram uma evolução crescente em relação aos anos anteriores, reforçando o impacto positivo do programa na saúde da população mineira”, avalia o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti. "Esse aumento é especialmente significativo considerando-se o impacto da pandemia de covid-19 no setor da saúde”, diz. Os cinco tipos de cirurgias mais realizados em 2022 dentro do programa foram a hernioplastia inguinal/crural, a colecistectomia videolaparoscópica, a colecistectomia, a hernioplastia umbilical e a laqueadura tubária. A proposta do Opera Mais é utilizar recursos do tesouro estadual para complementar o financiamento federal das cirurgias eletivas realizadas por municípios e instituições de saúde. Para isso, foi estabelecido uma relação de cirurgias prioritárias, considerando critérios como tamanho da demanda, ritmo de giro da fila, criticidade dos procedimentos e quantidade de prestadores disponíveis. Em 2023 o estado já investiu um total de R$ 148.809.100,25 para viabilizar o acesso dos cidadãos aos procedimentos cirúrgicos necessários. Desde o início da política, em 2021, já foram investidos R$ 327.993.187,14. Aperfeiçoamento Com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais o modelo e agilizar o processo de atendimento aos pacientes, a SES-MG aprovou em julho uma nova pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que entrará em vigor em setembro de 2023. A medida foi formalizada com a publicação da Deliberação CIB-SUS Nº 4.301/23. “Essa reformulação trará uma metodologia mais simplificada de monitoramento e pagamento, além de ampliar o financiamento concedido à realização das cirurgias eletivas”, comenta o secretário. Uma das mudanças significativas é a atualização do rol da política, com o redirecionamento de cirurgias de urgência e de oncologia para iniciativas paralelas de organização e financiamento, mais adequadas dentro da organização do SUS no estado, bem como a inclusão de 34 novas cirurgias eletivas na relação do programa, o que ampliará a oferta de procedimentos disponíveis para a população.

Uma mãe chora ao abraçar duas crianças enquanto fala “saudade” repetidas vezes. Ao agachar, é possível ver uma tornozeleira eletrônica em sua canela. Uma das crianças pergunta sobre o pai, e ela responde: “Seu papai tá chegando já já. Ele tá na missão”. A mulher que aparece no vídeo, amplamente reproduzido nas redes sociais, é Alessandra Faria Rondon, de 39 anos. Ela foi presa em 8 de janeiro após invadir, com uma multidão, o Congresso Nacional em um ato contra o resultado das eleições presidenciais, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vitorioso, e Jair Bolsonaro (PL), derrotado. Ré em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Alessandra foi solta no início de julho para responder ao processo em liberdade provisória, mediante algumas condições — como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana e comparecimento todas as segundas-feiras ao fórum. A empreendedora, dona de uma pizzaria em Cuiabá (MT) e de um trailer de lanches em Vitória da Conquista (BA), ficou seis meses presa, enquanto seu marido — também detido nos atos — segue na cadeia. O casal tem três filhos, dois deles menores de idade. A filmagem do reencontro da mãe com os filhos pequenos após o tempo dela na prisão foi apresentada nas redes bolsonaristas como uma cena emocionante e um exemplo das injustiças que estariam ocorrendo contra aqueles que foram presos e que são acusados na Justiça pelo 8 de janeiro. O STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmaram à BBC News Brasil que as prisões e os processos judiciais estão correndo dentro da normalidade (confira os posicionamentos ao longo do texto). Em nota, o STF garantiu que os processos têm corrido com "garantia do contraditório e ampla defesa". "O Supremo Tribunal Federal vem garantindo o devido processo legal a todos os investigados pela Polícia Federal e denunciados pela Procuradoria Geral da República pelos gravíssimos crimes contra a Democracia ocorridos em 8/1." Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda aguardava um posicionamento do Ministério da Justiça sobre como o governo vem acompanhando os casos de 8 de janeiro e como avalia as denúncias de supostas violações. Na postagem mais recente sobre o acontecimento em suas redes sociais, em 9 de julho, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou: "O dia 8 de janeiro ainda terá toda a sua terrível história contada. Os covardes que estão nas sombras serão revelados e julgados." Ao defender a Constituição — cuja réplica sumiu nos atos de janeiro —, Dino acrescentou que a Carta Magna "venceu os vândalos, golpistas e terroristas". O dia 8 de janeiro ainda terá toda a sua terrível história contada. Os covardes que estão nas sombras serão revelados e julgados. Decorridos 6 meses, tenho orgulho de ter lutado e seguir lutando em defesa da Constituição. E ela venceu os vândalos, golpistas e terroristas. Já para a Associação de Familiares e Vítimas de 08 de janeiro (Asfav), criada no final de abril para auxiliar os acusados pelos atos e seus parentes, há uma série de "violações" aos direitos de réus e presos. Em 12 de julho, a associação divulgou um relatório assinado por três advogados apontando, entre outros pontos, que os réus são alvo de acusações muito semelhantes, sem evidências do que cada um teria feito individualmente. O documento também diz que a longa duração de algumas prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, seria injustificada e excessiva. Além disso, os réus enfrentariam condições precárias nas prisões e sua defesa estaria sendo prejudicada por não ter acesso a um inquérito mantido em sigilo. "Não se trata nem de questões políticas, são violações de direitos. As pessoas dizem: ah, tem que pagar mesmo, porque Bolsonaro é um grosso, é um fascista... Mas não se trata dessas questões, se trata de que estão abrindo precedentes que depois podem ser usados contra qualquer um", diz a advogada Gabriela Ritter, presidente da Asfav cujo pai foi preso no 8 de janeiro em Brasília e permanece na cadeia. As denúncias têm o apoio de alguns senadores e deputados no Congresso, onde uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) investiga quem organizou e financiou os atos de 8 de janeiro. Uma audiência foi realizada em junho na Comissão de Segurança Pública do Senado para ouvir os familiares e defensores dos presos. A audiência foi convocada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), para quem os detidos são “presos políticos” que estão passando por situações vexatórias. No último dia 21, Girão e mais três parlamentares entregaram um documento com denúncias ao embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Sérgio Danese. A JUSTIÇA E A VERDADE VÃO VENCER! Saímos há pouco do encontro c/o representante permanente do Brasil na ONU,embaixador Sérgio F. Danese. Vamos seguir até as últimas instâncias, inclusive internacionais,p/resguardar a liberdade e democracia brasileira contra a tirania. Paz & Bem Mas o plano de Girão de protocolar uma denúncia ao Comitê de Direitos Humanos ainda não foi concretizado. Segundo a assessoria de imprensa dele, não há previsão para isso ocorrer porque o parlamentar espera que, após o encontro com Danese, providências sejam tomadas tanto pelo Brasil quanto pela ONU. O Itamaraty disse à BBC News Brasil que não cabe à pasta avaliar o mérito das denúncias no atual estágio, o que será feito pelos órgãos internacionais competentes, e esclareceu que o governo brasileiro responderá oportunamente se for demandado pela ONU, caso esta entenda que as denúncias são procedentes As denúncias não partem somente de parentes dos presos e de políticos que saíram em seu apoio. O defensor público federal Gustavo Ribeiro, que coordena a defesa dos réus do 8 de janeiro e diz falar em nome de seus colegas da Defensoria Pública da União (DPU), disse à BBC News Brasil que vê “excessos” nas prisões e processos judiciais. "Tem uma série de coisas completamente descabidas", diz Ribeiro, dando como exemplo prisões prolongadas de pessoas cuja culpabilidade não teria sido demonstrada. Acusações Uma das principais críticas das defesas dos réus é quanto à generalização das acusações e decisões. “As denúncias são todas muito próximas, as decisões são todas muito iguais e nós estamos lidando com o processo penal. Precisa de um mínimo de individualização", diz o defensor público Gustavo Ribeiro. Ribeiro argumenta que nem todos que estavam na praça dos Três Poderes participaram das depredações. “Essa presunção absoluta em relação a todo mundo que simplesmente pisou na praça [dos Três Poderes] me parece um pouco excessiva. Teve gente que foi meio na curiosidade, meio ‘vamos ver lá o que está acontecendo’ e já chegou com tudo quebrado e acabou sendo preso”, afirma Ribeiro. “E teve gente que disse assim: eu fui à praça porque eu queria rezar pelo meu país. Às vezes uma pessoa que teve menos acesso à educação, que tem menos acesso a jornais, por uma série de fatores, não consegue entender o que está acontecendo." Gabriela Ritter, da Asfav, afirma que “a decisão que mantém as pessoas presas e o parecer da PGR que pede a prisão são iguais para todos, só muda o nome das pessoas” Como um breve teste, a BBC News Brasil usou uma ferramenta antiplágio para comparar as denúncias contra Alessandra Rondon, que protagonizou o vídeo que gerou comoção nas redes sociais, e Miguel Ritter, pai de Gabriela. Foi constatado que 20% do conteúdo dos dois documentos é similar. A denúncia contra Alessandra, por exemplo, diz que ela alcançou o interior do Congresso Nacional “participando ativamente e concorrendo com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”. Contra Miguel Ritter, é dito que as sedes dos Três Poderes ficaram “parcialmente destruídas pela ação do denunciado e de seus coautores". A PGR disse à BBC News Brasil que as críticas de generalização não procedem porque os envolvidos nos atos de 8 de janeiro estão sendo acusados por crimes multitudinários. Os crimes multitudinários não são tipificados por leis específicas, mas esse termo é comumente usado para falar das circunstâncias de um crime. De acordo com o órgão, eles são crimes “praticados por uma multidão em tumulto, que deliberadamente e espontaneamente se organiza para a prática de um comportamento comum contra pessoas ou coisas”. Isso torna “impossível especificar a contribuição individual de cada participante”, disse a PGR. As penas variam de acordo com os crimes cometidos na ocasião, como crime de depredação de patrimônio público e outros elencados na denúncia. O próprio ministro Alexandre de Moraes já indicou, em um evento da revista Piauí em junho, que está interpretando os acontecimentos de janeiro de forma semelhante. “Quem estava lá participou. Não preciso dizer que fulano quebrou a cadeira A ou riscou o quadro B. Estar lá já é crime. Mas se [a pessoa] comprovar a partir das imagens que nada fez, alguns crimes caem”, disse Moraes. 'Punição desproporcional' Outra crítica às prisões diz respeito aos casos em que não foi concedido aos réus o direito de aguardar o processo em liberdade provisória — e muitos deles seriam réus primários, segundo a Asfav. Gustavo Ribeiro afirma que, entre as pessoas que permanecem presas, "muitas" não participaram ativamente do planejamento do ato e das depredações. Mantê-las presas seria, na visão do defensor público, uma punição desproporcional. "O caso é de janeiro, e há prisões de pessoas que não têm qualquer capacidade de liderança, que não tem o menor sentido ficarem presas preventivamente”, argumenta Ribeiro. Entre os que permanecem presos, a Asfav diz que há pessoas com necessidades especiais, como idosos e mães de filhos pequenos. O Código de Processo Penal prevê que um juiz pode converter a prisão preventiva para prisão domiciliar em alguns casos, como para idosos maiores de 80 anos, pessoas extremamente debilitadas por motivo de doença grave, gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos de idade. A Asfav aponta que há pelo menos quatro pessoas com mais de 60 anos entre os presos. A informação foi confirmada pela BBC News Brasil. Porém, nenhum deles tem idade acima de 80 anos: o mais velho tem 72. Álvaro Jorge, da FGV, explica que a concessão destes benefícios não é automática. “Se você pratica um crime com 30, 50, 70 ou 80 anos, você responde da mesma forma. O que acontece é que existem algumas exceções que devem ser consideradas em cada caso concreto pelo juiz", explica o professor da FGV-Rio. A Asfav afirma ainda que seis mães com filhos menores de 12 anos continuam presas. A reportagem não conseguiu confirmar essa informação nos documentos dos processos aos quais teve acesso. “Algumas pessoas foram soltas nas audiências de custódia lá em janeiro, mas isso sem critério nenhum, porque jovens foram soltos e idosos doentes ficaram”, diz Gabriela Ritter, presidente da Asfav. Jorge ressalta que o juiz tem acesso privilegiado às evidências, aos acusados e às testemunhas — e diz que isso pode ajudar a entender decisões que parecem injustas a princípio. “O juiz é o senhor da prova no sentido de que ele está sentado ali, é ele quem está conversando com o réu, ele consegue pegar o cara no contrapé, ele consegue ter intuição de se o cara está mentindo", exemplifica. O STF disse à BBC News Brasil que permanecem presos aqueles acusados por crimes mais graves e que “mães de menores de idade e idosos tiveram análise preferencial, sendo que a maioria foi liberada para responder em liberdade”. Alessandra Rondon, por exemplo, é acusada dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Sua defesa diz que ela é inocente. Seis meses antes do vídeo de reencontro com os filhos que causou comoção, ela protagonizou um outro, em que aparece sentada em uma cadeira no Senado pedindo a prisão de políticos “traidores” e a intervenção militar no país. O advogado de Alessandra, Bruno Jordano, diz que sua cliente não participou nem concorda com as depredações. Ele argumenta não ser possível “enquadrar uma fala como um golpe de Estado”. Jordano defende que os atos de 8 de janeiro não poderiam ser considerados um ataque à democracia, porque não teriam sido empregadas “armas de guerra”. O advogado diz ainda que os filhos do casal passaram por um período difícil enquanto Alessandra e o marido estiveram presos ao mesmo tempo. “Eles chegaram a pensar que os pais os tinham abandonado ou morrido”, diz Jordano. Já Miguel Ritter, pai de Gabriela Ritter, é acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Mas sua filha diz que ele não participou das depredações e que entrou no Palácio do Planalto para se abrigar da repressão policial aos atos. “Era uma manifestação que se tornou uma tragédia, porque ninguém concorda com atos de vandalismo”, diz Gabriela Ritter. Os autos do processo apontam que o mecânico de 60 anos não tem antecedentes criminais. A advogada diz que o pai tem vários problemas de saúde, como diabetes, hipertensão e complicações ligadas à próstata e à mobilidade limitada no ombro. Segundo ela, Miguel não estaria recebendo atendimento médico adequado na prisão e seria melhor cuidado se estivesse em liberdade provisória em Santa Rosa (RS), onde a família mora. "Meu pai sempre foi uma pessoa muito forte, com autoestima, bom humor... Nunca nada abalou ele. Só que, dos últimos dias para cá, está sendo bem difícil, porque não tem uma perspectiva. Temos notado uma tristeza profunda no olhar dele”, afirma Gabriela Ritter, que se reveza com o irmão para visitar o pai em Brasília a cada 15 dias. “A sensação que temos é que a condenação está pronta.” A presidente da Asfav preferiu não responder à reportagem se votou em Jair Bolsonaro (PL), como muitos dos que participaram dos atos de 8 de janeiro, e minimizou os ataques do ex-presidente e seus apoiadores ao sistema eleitoral. “Não é a primeira vez que se questiona no Brasil e no mundo o resultado das eleições.” Direito de defesa Outro ponto levantado pela associação de familiares dos presos é que a sua defesa tem sido sistematicamente prejudicada por decisões da Justiça. Outro ponto levantado pela associação é que o inquérito 4879, aberto em 2021, tem sido usado como base para os inquéritos e ações penais do 8 de janeiro. Entretanto, ele é físico e sigiloso, e as defesas reivindicam acesso a ele. A associação diz ainda que as defesas dos réus têm sido avisadas das datas das audiências com prazos muito curtos e que o STF tem pedido que a sustentação seja enviada em vídeo, não sendo possível fazer isso presencialmente — como seria a preferência da defesa dos presos. A Asfav afirma que fez denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual não teria tomado as medidas adequadas, segundo a associação. A OAB disse à BBC News Brasil que “até o momento, todas as requisições da OAB sobre prerrogativas profissionais foram atendidas pelo STF”. O defensor público Gustavo Ribeiro acrescenta que as defesas têm dificuldades em pleitear a liberação de presos, uma vez que o STF tem como jurisprudência não conceder um habeas corpus contra decisão monocrática de seus ministros. Restariam, então, recursos — mas, segundo Ribeiro, eles não colocados em julgamento pelo relator dos inquéritos e ações penais relacionados ao 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes. Mas, segundo Ribeiro, eles não seriam colocados para julgamento. "Tudo que tenha qualquer relação [com os atos de 8 de janeiro], por ínfima que seja, vai para o ministro Alexandre de Moraes. O STF entende que não cabe habeas corpus (HC) contra ministro do próprio STF. Sendo assim, como escapar e levar certas discussões sem depender do ministro Alexandre de Moraes? Depende dele colocar o recurso para julgar, e ele não coloca. A gente faz o HC, e dizem que não cabe o HC”, aponta o defensor público federal. O STF não respondeu especificamente às críticas à falta de acesso ao inquérito 4879 e nem sobre a impossibilidade de impetrar habeas corpus e a dificuldade de ter recursos julgados, apesar desses pontos terem sido apresentados pela reportagem. Condições dos presídios O documento da Asfav, assim como um relatório publicado no final de fevereiro pela DPU e pela Defensoria Pública do Distrito Federal, criticou as condições dos presídios para os quais foram levados os presos a partir de 8 de janeiro: o Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda; e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como "Colmeia". Os documentos apontaram para superlotação dos presídios, alimentação insuficiente e insatisfatória, dificuldade de acesso a medicamentos e atendimento médico e a não realização de banhos de sol, entre outros pontos. Responsável pelos dois presídios, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) afirmou que, atualmente, o presídio masculino tem no total 1.282 presos para 980 vagas (portanto, com lotação acima da capacidade); e o feminino, 591 presas para 1.028 vagas. Sobre a alimentação, a Seape afirmou que todo detento recebe quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e ceia) e que "a alimentação de boa qualidade é um dos aspectos contratuais a serem seguidos pelas empresas contratadas". Por isso, os contratos para esse serviço "são objetos de extrema diligência" por parte da pasta. O órgão garantiu também que todos os detentos que chegam aos presídios passam por triagem médica, recebem vacinas e fazem consultas para identificar doenças crônicas. "Além disso, no que diz respeito à saúde, é válido informar que todas as unidades prisionais do DF possuem uma Unidade Básica de Saúde em seu interior, que conta com médico, odontólogo, enfermeiro, técnico em saúde bucal, auxiliar de enfermagem, psicólogo, assistente social, farmacêutico, terapeuta ocupacional, psiquiatra, fisioterapeuta, ginecologista (no caso do presídio feminino) e um infectologista que atende todo o sistema prisional", acrescentou a secretaria. Gabriela Ritter, da Asfav, reconhece que a situação do pai preso a fez se deparar com a realidade dos presídios brasileiros — que ela não sabia serem "tão ruins". "Às vezes a gente julga algumas situações, mas quando a gente passa por elas, vê que a gente sempre pode aprender e mudar o nosso pensamento", diz Ritter. "A prisão deve ser sempre o último lugar que um criminoso deve estar, mas estando lá, deve-se ter as condições para que ele se reabilite na sociedade." fonte: BBC News Brasil em São Paulo

Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades na última terça-feira (1º) com uma ampla agenda econômica para ser analisada neste 2º semestre do ano, o que inclui reforma tributária, novo arcabouço fiscal e leis orçamentárias. Já neste primeiro dia do semestre parlamentar os destaques são as oitivas marcadas com o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, e com o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. Ambos interrogatórios ocorrem em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os dois depõem na condição de testemunha. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro interroga, a partir das 9h, o ex-diretor responsável pela Abin no dia da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Saulo Moura deixou o cargo no início de março e virou um dos alvos preferenciais dos parlamentares da oposição na CPMI. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o interrogatório do ex-diretor da Abin como necessário para esclarecer as acusações de adulteração de relatórios da Agência. “O GSI [Gabinete de Segurança Institucional] encaminhou dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional, de modo que teriam sido suprimidos 11 alertas de mensagens”, escreveu o parlamentar citando como fonte uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Além de Izalci, outros quatro parlamentares da oposição assinaram requerimentos para convocação do ex-diretor da Abin, são eles: Pr. Marco Feliciano (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). Para o deputado federal governista Rogério Correia (PT-MG), membro da CPMI, a oposição tenta emplacar a tese de que o 8 de janeiro teria ocorrido por omissão do governo. “É uma tese completamente esdrúxula. Quem foi vítima nesse processo foi a democracia e o governo do presidente Lula que estava há uma semana no Planalto. E já vimos que foi tudo arquitetado com muitos recursos, muito financiamento de muita gente rica buscando fazer com que o golpe se estabelecesse no Brasil”, afirmou à Agência Brasil. CPI do MST Outro destaque desta terça-feira é a oitiva do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias marcada para as 14h na CPI que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A convocação de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Salles defendeu que a comissão precisa conhecer a atuação da Abin, que é subordinada ao GSI, no monitoramento das ocupações de terra promovidas pelo MST neste ano. O deputado questiona quais medidas foram adotadas pelo GSI para coibir as ações do movimento. Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para faltar à CPI alegando que não teria com o que colaborar com a investigação e que a convocação teria como objetivo apenas constrangê-lo. O ministro do STF André Mendonça negou o pedido, dizendo que, na condição de testemunha, ele tem obrigação de comparecer, mas que pode ficar em silêncio caso julgue que as respostas possam incriminá-lo. Plenário do Senado Ainda nesta terça-feira, o Senado marcou a votação de quatro projetos de lei no Plenário. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 2.249/2023 que trata de regras sobre o perdimento de mercadorias, veículos ou moedas. O perdimento é a punição para casos de contrabando, descaminho, falsificação de documentos ou outros ilícitos no processo de importação. O segundo item da pauta é o PL 2.250/2023. De iniciativa do Executivo, ele permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar como garantia para empréstimos bancários. O Palácio do Planalto defende que a medida pode melhorar as condições dos empréstimos, com redução de juros e ampliação de crédito e prazo para quem não tem imóvel ou outra forma de garantia. O terceiro item pautado no Plenário do Senado é o PL 2.108. O texto obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas. A matéria ainda estabelece que programas de alimentação, uniforme escolar e outros de suporte aos alunos não sejam considerados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Por último, o Senado pode votar o PL 3.430/2019, que prevê ações para recuperação e proteção de nascentes. Medidas Provisórias Além da pauta econômica prioritária do governo, o Parlamento deve iniciar a tramitação, neste mês de agosto, de 14 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de análise no Congresso. Entre elas, estão a que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e a que alterou o teto de isenção do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98 para quem recebe até R$ 2.212 por mês. Estão ainda pendentes de votação as MPs que criaram descontos para a compra de carros com objetivo de estimular o setor automotivo e a que criou o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A maioria dessa MPs ainda precisa passar pelas comissões mistas antes de irem aos plenários da Câmara e do Senado. Fonte: Agência Brasil

Pronunciamento foi feito durante a colocação da pedra fundamental da nova unidade do SESI-MG no Barreiro, em BH “A nova unidade do SESI Barreiro faz parte de um sonho antigo de toda a comunidade da região, que certamente será beneficiada não apenas com a formação de uma geração de estudantes, mas, principalmente, com o trabalho e atuação desses jovens nos espaços onde vivem”, afirmou Lavínia de Oliveira, estudante do ensino médio da escola SESI, ao colocar, em uma cápsula do tempo, jornais, artigos, cartas que referenciam o dia de hoje, 2 de agosto. O objetivo do ato simbólico, realizado em um terreno localizado no Barreiro, em Belo Horizonte, foi marcar o início da construção da Escola SESI General Onésimo Becker de Araújo. Na ocasião, também foi colocada a pedra fundamental da nova unidade e Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), anunciou a ampliação da rede de ensino do SESI-MG. Segundo Roscoe, será investido R$1.2 bilhão na construção de novas unidades em todo o Estado. Com esse projeto, a Rede SESI de Educação passará de 35 unidades para 60, beneficiando 39 municípios mineiros e cerca de 100 mil alunos. Cinco unidades já estão sendo construídas, entre elas a Escola SESI General Onésimo Becker de Araújo, no Barreiro, que terá 32 salas de aulas e a capacidade de atender 1.280 estudantes por turno. ‘‘Esta escola terá capacidade para atender quase 2.600 alunos a partir de fevereiro de 2025, nesta região, que é tão importante para a cidade e para a comunidade industrial’’, ressaltou Roscoe, ao reforçar que a FIEMG, por meio do setor produtivo, está presente no dia a dia da sociedade, não apenas por meio dos produtos industrializados, mas, também, por meio da educação. “Ofertamos formação de base de qualidade, por meio de investimento em unidades escolares com infraestrutura tecnológica que incentiva a inovação e a criatividade de seus alunos”, pontuou. Para Romeu Zema, governador do Estado, priorizar a educação é fundamental para garantir o desenvolvimento de Minas Gerais. Ele afirmou que qualificar os alunos através de programas como o Trilha de Futuros, por exemplo, mantém os municípios mineiros em um ‘’círculo virtuoso’’. A nova unidade do SESI no Barreiro terá 10.000 m² de área construída em um terreno próprio. O espaço, que contará com laboratórios, salas de robótica, biblioteca, etc, vai oferecer aulas de Ensino Fundamental I (5 anos), Fundamental II (4 anos) e Ensino Médio (3 anos).

A Prefeitura de Varginha faz alerta sobre a proibição de venda de ingressos para a Feira da Paz, que acontece na cidade neste final de semana com shows de Eduardo Costa, Diego & Victor e João Bosco & Vinícius. As entradas foram disponibilizadas por meio de troca por alimentos. No entanto, há comercialização sendo feita por internautas. Nas redes sociais, há pessoas tentando comercializar ingressos. A produção da EPTV, afiliada Rede Globo, encontrou postagem de pessoas vendendo entradas por R$ 30. Nas publicações, outros internautas perguntam se há ingressos para outros shows e é afirmado que a venda de outros já foi feita. A prefeitura disponibilizou 10 mil ingressos por dia para serem trocados por alimentos. A administração municipal salientou que qualquer falsificação ou tentativa também é crime. Além disso, os ingressos serão conferidos na entrada do evento e que casos suspeitos serão encaminhados à Polícia Civil. “É proibido e trata-se de um crime. A pessoa passa a ser cambista, pois a pessoa trocou os ingressos e agora está vendendo”, destacou a Secretária de Turismo de Varginha, Rosana Carvalho. A secretária salientou que foram arrecadadas mais de 20 toneladas de alimentos, que serão destinados a quase 20 instituições assistenciais. “Nós arrecadamos mais de 25 toneladas de alimentos. Todo material vai ser distribuído entre as 19 instituições cadastradas no banco de alimentos. Falou Rosana Carvalho. A festa acontece entre sexta-feira (4) e domingo (6) no Parque de Exposições de Varginha. Não haverá troca no momento da festa, pois os ingressos estão esgotados. fonte: g1 Sul de Minas

As chamas começaram na tarde de terça-feira (1º) e os trabalhos se estendem nesta quarta (2). Segundo os militares, a área atingida ainda não foi medida. Conforme os bombeiros, o fogo se espalhou pela região de vegetação próximo aos bairros da Serrinha e Cachoeirinha. De acordo com as informações, o incêndio é de grandes proporções e há muitos focos diferentes. O local seria um terreno preservado, de difícil acesso e locomoção para os militares, tornando assim a ação muito limitada. Pelo menos quatro militares teriam iniciado o combate com técnicas de abafadores e também pulverizadores costais de 20 litros. Na manhã desta quarta, por volta de 6h30, os bombeiros retornaram até a cena da ocorrência para continuar o combate às chamas. Conforme os militares, ainda não foi contabilizado o tamanho da área atingida pelo fogo. As causas do incêndio também não foram informadas. fonte: g1 Sul de Minas

Depois do susto que o cão sofreu ao ser atacado por um Pitbull na tarde de ontem em Varginha, ele chegou na clínica Integra Pet em estado grave. A Dra. Izabel Augusto, médica veterinária responsável por cuidar do cão, relata que ele recebeu os atendimentos emergenciais, que teve lesão extensa no pescoço e que exames estão sendo realizados. Está recebendo juntamente com o tratamento alopático para dor e controle de infecções, cuidados integrativos para que possa ter uma rápida recuperação. A médica por fim, disse que o cãozinho "22", como é conhecido, passa bem e pede vibrações positivas para a recuperação do animal. fonte: Clínica Integra Pet

COLUNA MG Principais destaques dos jornais integrantes da Rede Sindijori MG www.sindijorimg.com.br Pedágios construídos no Triângulo Com perspectiva de cobrança de pedágio no fim do ano, a concessionária responsável pelo lote de rodovias estaduais no Triângulo Mineiro já está com a construção em andamento das oito praças de pedágio previstas no contrato. Dos oito pontos de pedágio, dois são próximos a Uberaba: um será instalado na MG-427, entre Uberaba e Conceição das Alagoas, e outro, na MG-190, antes da chegada a Nova Ponte. A tarifa prevista é de R$11,48. O edital da concessão estabelece que a operação do pedágio pode começar após nove meses da eficácia do contrato. O ato foi formalizado no dia 24 de fevereiro deste ano. (Jornal da Manhã – Uberaba) https://jmonline.com.br/politica/pracas-para-cobranca-de-pedagio-ja-s-o-construidas-nas-mgs-da-regi-o-1.298650 Câmara propõe quebra dos sigilos Os vereadores de Divinópolis poderão ser obrigados a, durante a posse do mandato, apresentar a declaração autorizando a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica está em trâmite na Câmara. No ato da posse, os Vereadores apresentarão por escrito a declaração de seus bens patrimoniais, assim como declaração autorizando a quebra de seu sigilo telefônico, bancário e fiscal. A medida também se aplicará aos cargos de prefeito e vice. (Jornal Agora – Divinópolis) https://agora.com.vc/noticia/camara-de-divinopolis-propoe-quebra-de-sigilo-telefonico-bancario-e-fiscal-de-prefeito-vice-e-vereadores/ “Volta do Vento” reaberta em Ouro Preto Na segunda-feira, a avenida Lima Júnior, popularmente conhecida como “Volta do Vento”, em Ouro Preto, foi reaberta para o trânsito de veículos. As obras, na via que é uma das principais da cidade, duraram cinco meses e custaram R$ 5.8 milhões, com recursos próprios da Prefeitura Municipal. De acordo com o secretário Municipal de Obras, Franklin Evangelista, foi construído um muro de contenção na forma de uma cortina atirantada, uma estrutura feita de concreto armado com aproximadamente 70 metros de extensão. (O Liberal – Ouro Preto) https://site.jornaloliberal.net/noticia/8697/apos-cinco-meses-volta-do-vento-e-reaberta-em-ouro-preto Tarifa da zona azul aumenta em Poços O motorista que for usar o estacionamento rotativo na área central de Poços de Caldas a partir desta semana vai pagar R$ 0,10 a mais pela hora na vaga de 5 metros e R$ 0,15 centavos na vaga de 6 metros. O reajuste de 10,89% passou a vigorar hoje com a publicação do decreto º 14.327 no Diário Oficial do Município, desta terça-feira, dia 1º de agosto. Com a atualização, as vagas de 5 metros passam de R$2,60 para R$2,70 e as vagas estendidas de 6 metros, passam de R$3,05 para R$3,20 conforme tabela abaixo. (Poços Com – Poços de Caldas) https://pocoscom.com/tarifa-da-zona-azul-tem-aumento-de-r-010-a-hora-na-area-1/ Miss beleza negra é de Sabará Foi realizado em Barbacena o concurso Miss e Mister Minas Gerais. A sabarense Fabrina da Conceição Marques venceu o certame e conquistou a faixa de miss Minas Gerais Beleza Negra Sênior e agora se prepara para disputar o Miss Brasil em outubro. Em entrevista, ela disse que encontrou muitos desafios, e o mais difícil deles foi e continua sendo conseguir patrocínio para representar Sabará e continuar sendo uma grande representante da nossa cidade. (Folha de Sabará) https://folhadesabara.com.br/noticia/25988/miss-minas-gerais-beleza-negra-e-sabarense Corrida Por Elas contra violência Visando chamar a atenção para a redução dos casos de violência contra a mulher, a Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes e Lazer, em parceria com a Associação de Apoio às Mulheres de Sete Lagoas, realiza a Corrida Por Elas, com percursos de 3km (caminhada), 5km e 10km (corrida) e concentração na Praça Dom Carmelo Mota (Praça da Feirinha) a partir das 6 horas. O coordenador de Ações e Promoções Esportivas do Município, Fabrício Fonseca, lembra que esta é a quarta corrida com o apoio da Prefeitura em um ano. (Jornal Sete Dias – Sete Alagoas) http://www.setedias.com.br/noticia/esporte/56/corrida-por-elas-chama-atencao-para-casos-de-violencia-contra-a-mulher/29983) Servidores terão reajuste de 5,79% A partir deste mês de agosto, os servidores públicos (efetivos, contratados e agentes públicos municipais), incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, receberão o salário com o reajuste de 5,79% no valor do pagamento. O aumento teve aprovação na Câmara Municipal no mês de julho. O projeto de lei feito pela Prefeitura já prevê pagamento em agosto, referente ao mês de julho. Além disso, o reajuste será pago na folha de agosto para os servidores do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (Diário do Rio Doce – Governador Valadares) https://drd.com.br/servidores-municipais-terao-reajuste-salarial-de-579/

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, lei complementar que simplifica dispositivos do Sistema Tributário Nacional. Entre os pontos que foram retirados do texto, está a criação da nota fiscal única em todo o Brasil, tecnicamente conhecida como Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). A sanção foi publica nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovada pelo Senado no início de julho. A nova lei institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de diminuir os custos de cumprimento dessas exigências e de incentivar a conformidade por parte dos contribuintes no âmbito dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Dentre as simplificações, a lei prevê emissão unificada de documentos fiscais eletrônicos, utilização dos dados de documentos fiscais para apuração de tributos e fornecimento de declarações pré-preenchidas, e facilitação dos meios de pagamento de tributos, por meio da unificação dos documentos de arrecadação. A lei estabelece ainda que essas ações serão geridas por um grupo específico, o Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), vinculado ao ministério responsável pela Fazenda Pública Nacional, composto por Receita Federal e representantes de Estados, Distrito Federal e municípios. "O CNSOA terá como objetivo a automatização da escrituração fiscal de todos os tributos abrangidos por esta Lei Complementar, com mínima intervenção do contribuinte, gerada a partir dos documentos fiscais eletrônicos por ele emitidos", cita a lei entre outras atribuições do comitê Dentre os 11 dispositivos vetados, a Presidência da República barrou a instituição da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), da Declaração Fiscal Digital Brasil (DFDB) e do Registro Cadastral Unificado (RCU), além do trecho que definia o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como a identidade cadastral única e suficiente para identificação da pessoa jurídica nos bancos de dados de serviços públicos, vedando a exigência de qualquer outro número de identificação. Para o governo, "a criação da NFB-e, da DFDB e do RCU poderia aumentar custos no cumprimento das obrigações tributárias, além de custos financeiros para a sociedade e a administração pública, devido à necessidade de evoluir sistemas e aculturar a sociedade a novas obrigações". Além disso, prossegue o governo, há atualmente no País um conjunto de documentos fiscais eletrônicos em pleno funcionamento, com processo natural de evolução e simplificação a ser realizado de maneira estruturada e em observância aos princípios da eficiência e da economicidade O presidente Lula também deixou de fora da lei a previsão de participação de representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Serviços (CNS), Agricultura e Pecuária (CNA), Transporte (CNT) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA). Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que a Constituição e as leis tributárias outorgaram aos entes federativos competência tributária plena para instituir seus tributos, definir fatos geradores e alíquotas e dispor sobre a forma de constituição dos respectivos créditos. Assim, por mais importante que seja a participação da sociedade civil no auxílio da administração pública, como um todo, a presença de membros alheios às administrações tributárias e aos deveres de sigilo fiscal e de preservação de informações em um comitê técnico que trata de obrigações acessórias seria contrária ao interesse público", justifica o Planalto na razão do veto encaminhada ao Congresso. Na lista de vetos, a lei também não chancela o prazo de 90 dias para a constituição do CNSOA, como previa o projeto que saiu do Congresso. "A proposição incorre em vício de inconstitucionalidade, haja vista que a determinação de prazo constante para que o Poder Executivo federal institua o CNSOA viola a separação e a independência dos Poderes da União". fonte: O Tempo

Desde a vitória por 2 a 1 contra o Atlético no sábado (29) na Arena Independência, a vida de Pedro não vem sendo fácil. O atacante levou um soco no vestiário do estádio após o confronto, prestou boletim de ocorrência e passou por exames no IML durante a madrugada de domingo (30), na segunda-feira (31) faltou ao treino do Flamengo por dores no rosto e nesta quarta-feira (2) recebeu a notícia que levou uma multa do clube, além de ser suspenso do próximo jogo do rubro-negro As punições se deram em decorrência das indisciplinas do jogador, que rejeitou participar do aquecimento durante a partida entre Atlético e Flamengo, além de ter faltado ao treinamento de segunda sem aviso prévio. A informação foi dada pelos jornalistas Cahê Mota e Eric Faria, do ge.com. Pela suspensão, Pedro não poderá jogar diante do Olimpia nesta quinta-feira (3), às 21h, no Maracanã. O confronto é válido pela partida de ida das oitavas de final da Copa Libertadores. O Flamengo ainda não realizou nenhum comunicado oficial sobre todos os imbróglios que ocorreram nestes últimos dias. As únicas declarações foram dadas por Pedro, o técnico Jorge Sampaoli e o preparador físico Pablo Fernandez pelas redes sociais. fonte; O Tempo Sports

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se disse inocente e negou relação com supostos trabalhos criminosos feitos pelo hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como "hacker da Vaza Jato". A parlamentar também negou qualquer irregularidade envolvendo contatos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o hacker. Zambelli foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (2). Os agentes cumpriram mandados em endereços ligados à parlamentar em Brasília (DF). De acordo com ela, foram apreendidos, em seu imóvel funcional, passaporte, dois celulares e um HD externo. A parlamentar prestará depoimento à PF sobre o caso na próxima segunda-feira (7). Já Delgatti foi preso no interior de São Paulo. Ele ficou conhecido por ter invadido telefones de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato, em episódio que ficou conhecido como "Vaza Jato" após mensagens trocadas pelos integrantes da força-tarefa por meio do Telegram serem publicadas pelo site "The Intercept". Zambelli é alvo da PF, por supostamente, contratar Delgatti para fraudar as urnas eletrônicas e inserir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro deste ano, um mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Também teriam sido inseridos no sistema 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos. Em entrevista à imprensa, Zambelli contou que conheceu Delgatti na saída de um hotel e que o encontrou "poucas vezes" para conversar sobre assuntos ligados à tecnologia. Em uma viagem para Brasília, o hacker teria informado à parlamentar que teria serviços para oferecer ao PL. Zabelli disse que, então, o levou para uma reunião com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. A deputada frisou que, na reunião, sinalizou para Valdemar não contratar os serviços de Delgatti. Teria sido oferecido, de acordo com Zambelli, auditoria nas urnas eletrônicas nos dois turnos das eleições de 2022. Em outro momento, Delgatti teria sido questionado diretamente por Bolsonaro se as urnas eletrônicas são confiáveis, e respondido que "não". Todas as informações foram fornecidas por Zambelli. No relato, ela acrescentou: "A impressão que eu tenho é que estão tentando envolver o [ex-]presidente [Bolsonaro] através de mim, pela nossa relação próxima. Isso não vaia acontecer porque não há nenhuma prova [de irregularidade]". Zambelli contou que um pagamento que fez a Delgatti em novembro de 2022, de cerca de R$ 3 mil, foi por serviços contratados para o site dela como parlamentar e que não foram cumpridos pelo hacker. Ela disse não ter cobrado a devolução do valor porque o hacker alegou dificuldades financeiras. A deputada negou relação com a invasão que incluiu mandados falsos no sistema do CNJ. "Eu pagaria R$ 3 mil para me arriscar dessa forma e fazer uma brincadeira de mau gosto? Eu sou uma deputada séria. Eu sei o que pode acontecer com deputado que brinca com ministro do STF. Já vi isso com nosso amigo Daniel Silveira, que está preso em Bangu", afirmou. Zambelli também irá enfrentar, nesta quarta, uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara. O caso é sobre o comportamento da deputada em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em abril deste ano. Com embates acalorados entre os parlamentares presentes, Zambelli se dirigiu ao deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e disparou: “vai tomar no c*”. A representação foi feita pelo PSB, partido do deputado, e informou que aliados de Zambelli declararam que ela foi provocada e reagiu. “Tais justificativas reduzem o Parlamento a uma roda de conversas informal, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendido”, diz a ação. “O parlamentar deve agir de maneira socIalmente responsavel, consoante preceitos éticos e morais. pautando-se pelo ordenamento jurídico em vigor. […] A escolha da deputada Carla Zambelli de xingar fora do microfone e de forma quase inaudível demonstra sua consciência prévia da gravidade daquilo que fala e a intenção inquestionável de humilhar o Deputado, sem ser responsabilizada”, acrescenta a denúncia, que tem como relator o deputado João Leão (PP-BA). fonte: O Tempo

Assim como noticiamos ontem (01/08), um cão foi atacado por um Pitbull no começo da tarde na praça João Pessoa, no centro da cidade de Varginha. Testemunhas que estavam presentes no local do ocorrido, disseram que o cão não tinha resistido ao ataque. No local onde aconteceu a situação, os dois animais estavam na presença de seus respectivos donos. Porém, testemunhas disseram que o Pitbull foi atiçado para atacar o outro cão. Na tentativa de acabar com o ataque, algumas pessoas precisou fazer o uso da força, assim como pode ser visto por imagens que circulam nas redes sociais. A médica veterinária Dra. Izabel Augusto, da clínica Integra Pet, atualizou as informações sobre o estado do cão. Ela relata que o cão não está morto e está internado, lutando pela vida e tendo todo suporte médico e financeiro, já que os tutores relataram dificuldades para arcar com o tratamento.

Com regras mais rígidas no governo Lula (PT), o número de novas armas registradas por cidadãos comuns em Minas Gerais caiu 88,76% no primeiro semestre de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022. De acordo com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal (PF), no primeiro semestre de 2022 foram registradas 6.940 novas armas no estado. Já entre janeiro e junho deste ano, 780. Em comparação com os dados do primeiro semestre de 2021, é notável uma queda ainda mais acentuada no número de novas armas registradas. Entre janeiro e junho de 2021, foram 10.916 cadastros, o semestre com número mais alto de registros em Minas Gerais durante o governo Bolsonaro. Já no mesmo período em 2020, foram registradas 5.732 novas armas em Minas. Comparando com o primeiro semestre de 2019, quando o decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizava o acesso às armas ainda era recente, a diferença também é significativa. Foram realizados 2.602 novos registros de armas por cidadãos comuns nesse período. A redução expressiva em Minas Gerais segue a trajetória descendente de novos registros em âmbito nacional, que no primeiro semestre deste ano totalizaram 11.683 em todo o país. No caso nacional, a queda foi de 80,92% em relação ao mesmo período de 2022, quando 60.923 armas foram registradas por cidadãos comuns no Brasil. Em 2020, o número havia sido de 45.733, enquanto nos seis primeiros meses de 2019 foram 18.608 novos cadastros. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Polícia Federal (PF) para solicitar os dados referentes ao ano de 2021 em âmbito nacional, os quais não estavam disponíveis no Sinarm, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. A reportagem também solicitou à corporação o número de armas ativas por cidadãos comuns. Novo rumo No governo Bolsonaro (PL), o então presidente assinou decretos que ampliaram o acesso às armas de fogo, com o argumento de que pretendia desburocratizar o processo de aquisição de armas e munições no país. Durante os quatro anos em que Jair Bolsonaro ocupou a Presidência da República, o número de armas cadastradas por cidadãos deu um salto significativo. Na direção oposta, uma das primeiras ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi revogar as normas do seu antecessor e implementar novas regras para aquisição. Em 21 julho, o presidente Lula assinou o Decreto 11.615/2023, que institui novas regras sobre o controle de armas no país. As normas foram concebidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o propósito de restringir a aquisição de armamento pela população e receberam fortes críticas deapoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que defendem o acesso amplo às armas de fogo para os cidadãos Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, o novo conjunto de regras termina com o “armamentismo irresponsável” da gestão passada. “Estamos encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira”, disse o ministro em cerimônia no Palácio do Planalto no dia da assinatura das novas normas. Restrições Com o novo conjunto de regras, as principais alterações dizem respeito à redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Além disso, foi restabelecida a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e aquelas disponíveis para os cidadãos comuns. O novo decreto determina a redução de quatro para duas a quantidade de armas por cidadão. Além disso, a quantidade de munições permitidas por arma, anualmente, foi reduzida de 200 para 50 unidades. Agora também será necessário comprovar “efetiva necessidade” das armas para que seu uso seja permitido. Além disso, fica decretado o fim do porte de trânsito municiado para CACs e são impostas restrições às entidades de tiro desportivo. No governo antecessor, armas que antes eram restritas apenas às forças de segurança, como as pistolas 9mm, .40 e 45 ACP, foram disponibilizadas para os cidadãos comuns. Com o novo decreto, esses parâmetros foram revertidos, e as pistolas voltaram a ser de uso exclusivo das forças de segurança, restabelecendo a restrição anterior. Além disso, as armas longas de alma lisa semiautomáticas também foram incluídas nas restrições. O decreto ainda reduz a validade dos registros de armas de fogo, que até então era de 10 anos, passando para três ou cinco anos, a depender do caso. As normas ainda definem uma “migração progressiva das competências referentes às atividades de caráter civil. Sendo assim, a competência deixa de ser atribuição do Comando do Exército e passa a ser exercida pela Polícia Federal, incluindo a “definição, padronização, sistematização, normatização e fiscalização das atividades e procedimentos”. Congresso tenta barrar decreto restritivo Contrários às novas regras para a aquisição de armas, parlamentares da oposição tentam derrubar o novo decreto do presidente Lula. Na Câmara dos Deputados, conforme levantamento feito até segunda-feira (31/7), nove propostas legislativas, sendo três requerimentos e seis projetos de decreto legislativo (PDL), buscam sustar totalmente ou parcialmente o decreto 11.615/2023, além de debater os impactos da proposta presidencial. Uma das propostas, o PDL 189/2023, contém a assinatura de quatro parlamentares mineiros da bancada do Partido Liberal (PL). São eles: Junio Amaral, Nikolas Ferreira, Zé Vitor e Mauricio do Vôlei. O projeto é assinado, ao todo, por 54 parlamentares. À reportagem do Estado de Minas, o deputado federal Junio Amaral disse que a proposta tem como objetivo tentar “restabelecer a situação anterior” do governo Bolsonaro. Para ele, o decreto da gestão atual “sufoca e destrói o setor armamentista”, além de privar a liberdade do cidadão que cumpre os requisitos para ter acesso às armas de fogo. Ele justifica a apresentação do projeto argumentando que o tema envolve questões econômicas e de segurança pública. O parlamentar ainda associa o acesso às armas à proteção individual do cidadão e a queda na violência. “É uma tentativa de tentar restabelecer a situação anterior, mais próxima do que era a situação anterior. O decreto apresentado pelo governo é extremamente arbitrário, ele sufoca e destrói o setor armamentista. Não apenas a liberdade do cidadão que cumpre os requisitos de ter acesso às armas, mas também sufoca clubes de tiros, colecionadores e caçadores. Ele tem o propósito muito claro de destruir o setor”, disse ao EM. “A gente precisa dar um basta nessas ações do governo que tentam destruir os avanços que foram promovidos até agora”, completou. Já o deputado federal Zé Vitor acredita que o tema deve ser debatido pelo Congresso Nacional. Ele também avalia que uma política bem estabelecida sobre o acesso às armas pode favorecer o país. “Eu defendo que haja um amplo debate e que o Congresso defina sobre esse tema, não o governo. Particularmente, acredito que uma política clara sobre armas pode favorecer o país e o cidadão”, declarou à reportagem do Estado de Minas. Outros Projetos de Decreto Legislativo que tentam anular a decisão presidencial foram apresentados pelos deputados federais Delegado Fabio Costa (PP-AL), Ricardo Salles (PL-SP) e Coronel Meira (PL-PE), Julia Zanatta (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Alberto Fraga (PL-DF). Como os textos apresentados são de teor similar, pode haver uma junção dos projetos na tramitação. Além dos projetos apresentados para revogar o decreto, um requerimento (221/2023) foi submetido à Mesa Diretora para convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a comparecer à Casa Legislativa para esclarecer as novas normas. Já o requerimento (225/2023), solicita uma audiência pública para discutir os impactos do decreto “no comércio de armas no Brasil, no funcionamento dos clubes de tiro, bem como na prática de tiro esportivo, caça e coleção pelos cidadãos brasileiros.” No Senado, duas propostas foram apresentadas na tentativa de suspender totalmente o decreto que reduz o acesso às armas de fogo. Na Casa Legislativa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o apoio de outros 10 parlamentares – inclusive do senador mineiro Cleitinho (Republicanos) –, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 193/2023. Ao justificar o projeto, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que a atual gestão avançou na competência legislativa do Congresso ao criar atribuições e alterar competências estabelecidas. Para Flávio, o decreto também pode causar um “colapso” na Polícia Federal no gerenciamento do sistema de registros de armas de fogo “aliado à falta de padronização comprometendo a eficiência do sistema anterior e levando à insegurança do mesmo”. “Esse decreto petista tem a clara intenção de agradar assaltantes, homicidas e estupradores, pois com as suas vítimas desarmadas terão o seu trabalho facilitado. A oposição e os parlamentares que entendem as reais necessidades do Brasil já declararam apoio ao nosso projeto. Tirar as armas da população é uma armadilha”, afirmou Flávio Bolsonaro. fonte: Estado de Minas

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (2/8) a Operação 3FA. São dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva cumpridos em Brasília (DF). Os endereços da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são alvos dos policiais federais. A operação busca esclarecer uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). De acordo com a Polícia Federal, as invasões aconteceram entre os dias 4 e 6 de janeiro deste ano, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "As inserções fraudulentas ocorreram após invasão criminosa aos sistemas em questão, com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita, conduta mediante a qual o(s) criminoso(s) passaram a ter controle remoto dos sistemas. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica", informou a PF, em nota. O nome da operação O nome "Operação 3FA" é uma referência à autenticação de dois fatores (2FA), método de segurança de gerenciamento de identidade e acesso que exige duas formas de identificação para acessar recursos e dados, sendo que, tendo os investigados violado o sistema, foi necessária a atuação do Estado (PF, MPF e Judiciário), que atuou na repressão à conduta criminosa e na prevenção a novas ações semelhantes. Envolvimento de Zambelli Além de Zambelli, está na mira da PF o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como 'hacker de Araraquara'. O nome do hacker ficou conhecido na Operação Lava-Jato ao acessar contas de aplicativos de mensagens de autoridades responsáveis pela operação, a chamada "Vaza Jato". De acordo com a PF, há um mandado de prisão preventiva contra o hacker. Em depoimento à PF, no início deste mês, Delgatti Neto disse que a deputada Carla Zambelli pediu que ele invadisse o sistema das urnas eletrônicas e o celular do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF). O hacker afirmou, ainda, que a parlamentar sugeriu que ele incluísse, no Banco Nacional de Mandados Prisão, um decreto de reclusão contra o magistrado. De acordo com Delgatti Neto, ele não conseguiu invadir o sistema eletrônico de votação. fonte: Estado de Minas

Nessa segunda-feira (31/7), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com o apoio da Polícia Militar, após denúncias da ocorrência do comércio de drogas em uma residência no bairro Jardim Recanto, cumpriu um mandado de busca e apreensão na cidade de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Na ocasião, quatro pessoas, de 18, 21, 24 e 26 anos, foram presas em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo. Também foi apurado que o material apreendido seria de propriedade de um homem, de 25 anos, que reside em Uberlândia. Nesse contexto, por ser o investigado mediato dos crimes em apuração, foi abordado naquela cidade e encaminhado à Delegacia de Polícia de Uberlândia para adoção das providências cabíveis. Conforme apurado pela PCMG, o conduzido repassava as drogas para os suspeitos presos em Patos de Minas, os quais comercializavam drogas e armas na cidade. Durante as buscas, foram apreendidos uma arma de fogo calibre 9 mm, três carregadores, um quilo de pasta base de cocaína, R$ 7.465 em dinheiro e uma balança de precisão. Também foram apreendidos quatro veículos, os quais estavam sendo utilizados para o transporte da droga, sendo encaminhados para o pátio credenciado. fonte: PCMG