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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi suspenso nesta quinta-feira (29/6) pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, após os votos de mais três ministros. Até o momento, o placar pela inelegibilidade de Bolsonaro está fixado em 3 a 1. Se condenado, ele ficará fora das eleições pelos próximos oitos anos. Votaram hoje os ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. Apenas o primeiro decidiu por absolver o ex-presidente, abrindo voto divergente ao relator Benedito Gonçalves, alegando que o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, fato que move a ação, “apenas expõe opinião política sobre temas abertos ao diálogo institucional público”, disse. Raul, que nos últimos dias recebeu pressão do ex-presidente para que entrasse com um pedido de vista e “travasse” o processo por três meses, começou votando contra a inclusão da “minuta-golpista”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, como uma prova no processo. "Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto”, destacou Raul Araújo. O segundo a votar foi o ministro Floriano, que citou o caso do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, que divulgou informações falsas sobre as urnas e teve seu mandato cassado, para justificar seu voto pela inelegibilidade de Bolsonaro. Ele também afirma que a reunião do ex-presidente com os embaixadores por si só já é grave o suficiente para uma condenação. "Ora, se um candidato a deputado estadual, que fala as mesmas inverdades que o presidente da República, é censurado e tornado inelegível - e vamos combinar que o potencial de um candidato a deputado estadual no Paraná é menor que o do presidente da República -, como essa Corte vai decidir que o mesmo teor do discurso, já classificado como desinformação, não é suficiente para fazer incidir a inelegibilidade? Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta", afirmou Floriano Marques. Já o último a se manifestar na sessão desta quinta, André Ramos Tavares, destacou que o discurso de Bolsonaro motivou uma série de ações e atos após as eleições. Ele ainda ressalta que o discurso contra as urnas eletrônicas era falso e amplamente refutado publicamente. “O investigado proferiu diversas informações sem estar amparado a um acervo probatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando em seu discurso, invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados e invenções severas. Mais do que mentiras, forma-se um pool de informações severas à democracia. O que se constata é a reverberação de fatos inverossímeis, descontextualizados e despidos de mínima seriedade, inclusive desmentidos publicamente”, afirma o ministro. O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e retorna nesta sexta-feira (30/6) às 12h. Com mais um voto, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por oito anos. Ainda faltam se manifestar os ministros que também fazem parte do Supremo Tribunal Federal (STF): Cármen Lúcia, Nunes Marques e o próprio Moraes. Fonte: EM

Possíveis restos humanos foram encontrados nos destroços do submarino Titan, que implodiu na semana passada no Atlântico Norte, disse a Guarda Costeira dos Estados Unidos nesta quarta-feira (28). O Titan era o submersível que levava cinco pessoas aos destroços do Titanic quando implodiu. Todos a bordo morreram. Mais cedo nesta quarta-feira, destroços resgatados do submarino Titan foram levados à terra. As equipes descarregaram o material no porto da cidade de St. John’s, no Canadá. Esses destroços só chegaram à terra firme seis dias depois de a Guarda Costeira dos EUA anunciar ter encontrado os restos do submarino e confirmado a morte dos cinco tripulantes. Análise do material encontrado Especialistas conduzirão uma análise formal do material encontrado, segundo as autoridades. Jason Neubaue, que lidera as investigações afirmou em um comunicado que as evidências fornecerão aos investigadores informações críticas sobre a causa dessa tragédia. "Ainda há muito trabalho a ser feito para entender os fatores que levaram à perda catastrófica do Titan e ajudar a garantir que uma tragédia semelhante não ocorra novamente”, afirmou ele. Os pedaços da embarcação servirão agora para a investigação que tentará encontrar as causas e condições da implosão. As fotografias das peças sendo descarregadas mostram pedaços do submarino cobertos por lonas. Segundo os especialistas envolvidos no caso, as partes do Titan que eram feitas de fibra de carbono estilhaçaram durante a implosão. O inquérito principal será conduzido pela Guarda Costeira dos Estados Unidos - que liderou também os trabalhos de busca - e terá auxílio do Canadá e da França, que também participaram nas operações com navios, aviões e sondas. Peças do submarino e possíveis restos humanos são levados a investigadores para descobrir a causa da implosão Essas peças vão ser analisadas pelos investigadores que tentam descobrir o que aconteceu. Órgãos públicos dos EUA e do Canadá participam das análises para desvendar por que o submersível implodiu. Não há uma previsão de quando essa investigação vai acabar. Segundo a rede CBC do Canadá, pode ser as peças sejam recolocadas em suas posições, como se fosse um quebra-cabeças, para tentar determinar em qual ponto houve fissura. Como não se sabe ao certo o que aconteceu, os investigadores vão levantar hipóteses sobre o que causou o incidente. E os corpos? Nenhum dos órgãos responsáveis pela busca fez afirmações sobre a possiblidade de recuperar os corpos –ou mesmo se tentarão resgatar os corpos das cinco pessoas que morreram. O submarino implodiu a cerca de 4.000 metros abaixo da superfície, e nunca houve um resgate de corpos a profundidade tão grande. O que a investigação tentará estabelecer? A causa do incidente e das mortes. Se houve alguma falha na condução do submersível, incompetência, negligência, falta de habilidade ou violação intencional de lei por parte de algum dos tripulantes e se isso foi um dos fatores para as mortes. Evidência de qualquer ato criminoso. Evidência de algum ato que, ainda que não seja criminoso, permita uma ação de ressarcimentos ou danos na Justiça. A investigação também vai tentar determinar se há necessidade de novas leis ou regulamentações para evitar outros incidentes como esse. Fonte:G1

Um ônibus que transportava cerca de 20 alunos bateu em um caminhão após apresentar falha mecânica na manhã desta quarta-feira (28) na MG-290, em Ouro Fino (MG). Segundo a Polícia Militar Rodoviária, apenas o motorista se feriu. De acordo com a polícia, o acidente foi na altura do km 43 por volta de 6h25. O veículo levava crianças da zona rural, com idades entre 5 e 15 anos, para escolas na área urbana de Inconfidentes (MG). Conforme a PMR, ao entrar no trevo de acesso à rodovia para seguir sentido Inconfidentes, o veículo parou e apresentou falha mecânica na embreagem. O ônibus fez um movimento brusco e entrou na via, batendo na lateral de um caminhão carregado com cimento. Segundo a Secretaria de Educação de Inconfidentes, os alunos saíram do bairro rural Porantava e seguiam para escolas na zona urbana de Inconfidentes. Ainda conforme as informações, nenhum dos alunos ficou ferido. Eles seguiram até as escolas em outro ônibus. Já o condutor do ônibus sofreu um corte na cabeça e foi atendido no pronto-socorro de Ouro Fino, ele já passa bem. Com os trabalhos da PMR, o trânsito no local foi controlado e direcionado. Fonte: G1

Um engavetamento envolvendo duas carretas e um carro interditou a pista e gerou congestionamento no trânsito da Fernão Dias, em Camanducaia (MG), na manhã desta quinta-feira (29). Ninguém ficou ferido. Segundo a Arteris, concessionária que administra a rodovia, o acidente foi na altura do km 915, sentido Sul (São Paulo). Uma carreta seguia na via quando bateu na traseira de uma segunda carreta. Com o impacto, o veículo foi lançado para frente e atingiu um carro de passeio. Ainda conforme a concessionária, seis pessoas ocupavam os três veículos. Ninguém se feriu. A pista em Camanducaia foi interditada no km 915,9, no sentido São Paulo. Por volta de 11h15, eram 4 km de fila. Equipes da concessionária atuam no local. Fonte: G1

Um ônibus com trabalhadores bateu em uma árvore na BR-265, em São Sebastião do Paraíso (MG). Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira (28) na altura do km 617. Os bombeiros informaram que 32 pessoas ficaram feridas, sendo que a maioria teve ferimentos leves. Segundo o Corpo de Bombeiros, os trabalhadores retornavam da fábrica de alimentos onde trabalham para suas casa quando o motorista perdeu o controle e bateu na árvore. O motorista informou para a Polícia Militar Rodoviária que o pneu dianteiro do lado esquerdo estourou. Com a batida, a porta do ônibus ficou emperrada e os passageiros foram retirados pelas janelas. O Samu e o helicóptero do Corpo de Bombeiros também foi acionado para atender a ocorrência. Segundo os bombeiros, as vítimas tiveram fraturas nas pernas, cortes e escoriações. A Santa Casa informou que alguns também tiveram ferimentos nos braços e rostos. O motorista ficou preso às ferragens e foi o último a ser socorrido. Foram levadas 18 pessoas para a Santa Casa e 14 para a UPA. Todos os pacientes estavam conscientes quando foram socorridos. Entre as vítimas, estavam duas mulheres grávidas. Segundo a Santa Casa, elas e os bebês passam bem. Conforme o hospital, todas as vítimas estão conscientes, com quadro estável de saúde e algumas devem passar por cirurgia. O condutor foi submetido ao teste de etilômetro com resultado 0,00mg/l. O veículo foi liberado para o proprietário que deu toda assistência as vítimas. Fonte: G1

UFJF é eleita 18ª melhor universidade A Universidade Federal de Juiz de Fora alcançou, pela segunda vez, o QS World University Rankings, figurando como a 18ª melhor universidade do Brasil, entre as 35 colocadas do país. A Universidade de São Paulo foi classificada em primeiro lugar no Brasil e ficou na 85ª colocação mundial. Entre as universidades mineiras, a UFJF se destaca como segunda colocada, atrás apenas da Universidade Federal de Minas Gerais, eleita a melhor instituição de ensino superior de Minas. A Universidade Federal de Viçosa, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a Universidade. Federal de Uberlândia também aparecem no ranking do estado como terceira, quarta e quinta colocadas, respectivamente. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora) https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/28-06-2023/ufjf-e-eleita-18a-melhor-universidade-do-pais-em-ranking-internacional.html Vacinação em Divinópolis abaixo da média A vacinação contra a gripe em Divinópolis segue a todo vapor. Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que muitas pessoas já foram imunizadas. No entanto, a cobertura está longe do ideal. A imunização em crianças, por exemplo, está abaixo da média estadual e nacional. 64.476 doses foram aplicadas para a população em geral, que não possui comorbidades ou não tem preferência na vacinação. O número corresponde a 50,62% da cobertura em Divinópolis. Em Minas, a cobertura é de 57,69%. No Brasil, 50,78%. (Jornal Agora – Divinópolis) https://agora.com.vc/noticia/vacinacao-contra-gripe-em-criancas-esta-abaixo-da-media/ Feira da Paz arrecada alimentos A segurança durante a realização da Feira da Paz foi debatida em reunião na sede da 55 Cia da PM, com a presença do vice-prefeito Leonardo Ciacci, da Secretaria de Turismo e Comércio Rosana Carvalho e representantes Polícia Militar, Polícia Cívil, Corpo de Bombeiro Militar, Guarda Civil Municipal, e Departamento Municipal de Trânsito. A festa, que volta a acontecer depois de 17 anos, está marcada para os dias 04, 05 e 06 de agosto, no Parque de Exposições de Varginha. A entrada será gratuita, mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível que deverá ser trocado com antecedência. (Gazeta de Varginha - Varginha) https://www.gazetadevarginha.com.br/post/ingressos-para-a-feira-da-paz-em-varginha-poder%C3%A3o-ser-trocados-por-1kg-de-alimento-em-julho Uberaba premiada por projetos inovadores A 10ª edição do Prêmio Cidades Inteligentes levará a experiência de Uberaba com o mapeamento do saneamento por meio de Inteligência Artificial, implantada pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), para a edição internacional do prêmio Cidades Inteligentes em Nova Iorque (EUA). Já a premiação nacional, além da autarquia, incluiu também a criação do IPTU Verde, uma parceria das Secretarias de Fazenda e de Meio Ambiente. A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, participou da solenidade, que contou com uma comitiva uberabense de secretários da Administração direta, presidentes de autarquias e servidores municipais. (Jornal de Uberaba - Uberaba) https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/56878/uberaba-e-premiada-por-projetos-inovadores-em-cidades-inteligentes Doença celíaca é debatida em Sabará Nesta sexta-feira, 30, às 14h30, acontecerá no Teatro Municipal de Sabará, uma palestra sobre Doença Celíaca, com o tema “Já passou da hora de levar a sério a doença celíaca: a importância do diagnóstico precoce”. O encontro é promovido pela Associação dos Celíacos do Brasil - Seção Minas Gerais (Acelbra-MG) e conta com o apoio da Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O evento é voltado para celíacos, familiares, representantes da Prefeitura, agentes de saúde, escolas, creches, faculdades, representantes dos setores de supermercados, farmácias, comércio e rede hoteleira. (Folha de Sabará - Sabará) https://folhadesabara.com.br/noticia/25289/prefeitura-e-acelbra-mg-realizam-palestra-gratuita-sobre-doenca-celiaca-em-sabara Alunos ajudam horta na escola Os alunos da Escola Estadual Padre Almir Neves de Medeiros, sob a orientação e apoio da direção, funcionários, professores e voluntários, contribuem regularmente no plantio e cultivo de hortas comunitárias em áreas internas da instituição escolar. A escola conta atualmente com de 322 estudantes, nos turnos matutino e vespertino, tendo como diretora a professora Aquilea Carvalho. As verduras produzidas são utilizadas no preparo de sopas e alimentos para reforço da merenda e consumo dos alunos, que também levam várias hortaliças para as suas famílias. Todas as turmas de estudantes contribuem de alguma forma com a manutenção da horta comunitária. (Folha Patense) https://folhapatense.com.br/educacao-e-cultura/alunos-ajudam-e-participam-do-plantio-e-cultivo-de-hortalicas-em-area-da-escola-padre-almir-em-patos-de-minas/ Fim das charretes em São Lourenço A lei que coloca fim às charretes para atividades turísticas em São Lourenço (MG) foi sancionada pelo prefeito Walter Lessa (PTB). Conforme a lei, os 35 proprietários de charretes na cidade têm até 180 dias para encerrar as atividades. Os trabalhadores do setor receberão um auxílio social de R$ 30 mil, pago em três parcelas pela prefeitura. Eles ainda vão receber cesta básica mensal durante um ano. Ainda de acordo com a prefeitura, a administração municipal trabalhará em conjunto com os trabalhadores para facilitar a transição para outras atividades e oportunidades de trabalho, garantindo apoio adequado durante o momento de encerramento das atividades com charretes. (Diário Regional - Pouso Alegre) https://jornaldiarioregional.com.br/2023/06/29/lei-que-coloca-fim-as-charretes-para-atividades-turisticas-e-sanctioned-em-sao-lourenco-mg/

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Privacidade e Vigilância Digital na Sociedade da Informação A sociedade global “pós-industrial” desde pelo menos a década de 1970 caminha em direção a uma era completamente dominada por serviços e informações, a qual Yoneji Masuda (The Information Society as Post-Industrial Society, 1980) denominou “sociedade da informação”. Nesse ambiente novo e em permanente mudança, percebemos que a economia, a política, a cultura, o trabalho, tudo enfim, termina envolvido na geração, processamento ou distribuição de informação (PORAT, 1977). Essa transição para uma sociedade em rede é muito bem explorada por Manuel Castells (Sociedade em Rede, 1999) ao discutir temas como globalização, identidade e poder nessa era digital. O foco passa a estar na criação, distribuição e manipulação da informação como atividades econômicas e culturais dominantes, o que traz grandes benefícios, mas também ameaças emergentes. O valor insofismável da informação, por muitos chamada de “novo petróleo”, faz dela objeto de desejo, busca e exploração incessantes. Eis o cenário para a nascente cultura da “vigilância digital” e da crescente preocupação com a segurança dos dados, com efeito colateral mais evidente na progressiva perda da privacidade, enquanto direito humano fundamental, desafio que está a ocupar cada vez maior relevância no pensamento e nas atividades de nações democráticas. Como devemos saber, a Internet é uma rede mundial descentralizada de computadores (uma “teia mundial de computadores”) que permite o compartilhamento de informações, dados, documentos entre todos os participantes conectados, por meio do protocolo TCP/IP. Uma das implicações dessa estrutura é a possibilidade de uma máquina monitorar o tráfego de toda a rede. Não demorou para que agências como o FBI (Federal Bureau of Investigation), em 1997, viesse a implementar o sistema “Carnivore”, para monitorar o tráfego de e-mails e as comunicações eletrônicas de indivíduos suspeitos de atividades criminosos. Essa aplicação podia filtrar milhões de pacotes de dados, capturar e analisar os que atendiam critérios específicos definidos em mandados judiciais. Apesar de sua desativação em 2005, o programa nunca deixou de estar sujeito a preocupações relacionadas à privacidade e legalidade de eventual vigilância que poderia, em tese, ser feita sem autorização judicial. Nessa esteira, em 2013, Edward Snowden revelou ao mundo que a Agência de Segurança Nacional dos EUA também possuía um programa de vigilância, denominado PRISM, utilizado para coletar dados massivos (Big Data) de internet de empresas de tecnologia estrangeiras e americanas. Enquanto o Carnivore monitorava comunicações de indivíduos investigados pelo FBI, o PRISM coletava grande massas de dados de diversas fontes, para fins de inteligência, ou seja, sem uma finalidade específica de investigação. Essas iniciativas eram apenas a ponta do iceberg. A pandemia de COVID-19, por exemplo, acelerou nossa dependência econômica e social da internet, levando a um aumento nos ataques cibernéticos e à expansão da vigilância digital por governos e gigantes da tecnologia (NDUKA et al., 2020). Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC), não apenas os governos, mas também as empresas de internet passaram a adotar progressivo uso de técnicas para a coleta e uso de dados dos seus usuários, muitas das quais são vistas como invasivas da privacidade. São exemplos o uso de: a) cookies: arquivos de dados (logs) armazenados na máquina ao entrar em um sítio eletrônico. Permitem que o sítio visitado lembre do visitante e rastreie suas atividades online; b) rastreamento de localização: geralmente o sítio solicita que o usuário permita saber sua localização, supostamente para ofertar um serviço mais personalizado. Esses dados podem ser obtidos do GPS ou do endereço IP do computador, por exemplo; c) fingerprint de dispositivos: permite a identificação e rastreamento de dispositivos individuais com base em características únicas, como a configuração do sistema operacional, tipos de fontes instaladas e mesmo a bateria restante. O conceito de "capitalismo de vigilância", cunhado por Shoshana Zuboff (A era do capitalismo de vigilância, 2019), descreve um sistema econômico que gira em torno da coleta e venda de dados pessoais. Cediço que empresas, como Alphabet (Google) e Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), usam o grande volume de dados coletados de seus usuários para direcionar publicidade e influenciar seus comportamentos (Koczur, 2021). A vigilância digital se apresenta, assim, como um fenômeno onipresente em nossa sociedade. O que permite indagarmos: com a coleta e o uso massivo de dados pessoais sendo “normalizado”, até onde há de se falar em privacidade e autonomia individual? O panóptico, idealizado por Jeremy Bentham (BENTHAM et al., 2000), que permite a observação constante dos prisioneiros sem que percebam, tornou-se realidade. E muito antes do que se imaginara ao ler ficções como 1984, de G. Orwell e Admirável Mundo Novo, de A. Huxley. A grande questão é que, como já havia apontado Foucault (1975), o princípio do panóptico leva a uma sociedade que tende a auto-regular o próprio comportamento, com prejuízo à liberdade de expressão e a tudo de benéfico que ela pode trazer para a sociedade, em termos de pesquisa, cultura, diversidade. Democracias por vezes admitem a prevalência do capital em detrimento de direitos humanos fundamentais, é certo. O que não se dirá de países que não adotam o princípio democrático? Exemplo recente foi noticiado quando a China passou a exigir, dentre outras medidas, a coleta generalizada de dados biométricos e restrições severas ao acesso à internet (Freedom House, 2021). E não se trata de iniciativa isolada, é preciso que se diga. Tentativas de contraposições são vistas na forma de iniciativas regulatórias. Nos Estados Unidos, citamos a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), que impõe requisitos a sítios e serviços online que estejam direcionados a menores de 13 anos de idade, e a Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas (ECPA), que protege comunicações eletrônicas de interceptações não autorizadas. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia, tem aplicabilidade a qualquer empresa que venham a processar dados pessoais de residentes naquela região, independentemente da sede. A GDPR, por sinal, serviu de inspiração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que, no Brasil, estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Embora a tecnologia traga avanços em todos os aspectos da sociedade e uma verdadeira revolução em todos os sentidos, incluindo acesso à informação e redução de abismos educacionais entre as diferentes regiões do globo, a preocupação com o ser humano precisa estar sempre presente, o que inclui a defesa democrática da privacidade e da liberdade de expressão, assim como da segurança dos dados. Importante frisar, contudo, que essa não pode ser confundida como uma defesa do acobertamento de condutas criminosas, sob o manto daquelas garantias fundamentais. Não há direitos absolutos. É necessário um equilíbrio cuidadoso entre a utilidade da coleta de dados e a proteção da privacidade individual. Além disso, é essencial que os indivíduos estejam cientes de como seus dados estão sendo usados e tenham a capacidade de controlar essa utilização. Referências: BENTHAM, J; MILLER, J.; PERROT, M.; WERRETT, S. O panóptico. 2. ed. Org. Tomaz Tadeu. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. CASTELLS, M. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. (A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura; v. 1). FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1977. KOCZUR, S. Pirates of Privacy: How Companies Profit Off Your Personal Data by Using Capital Surveillance Methods in Criminal Prosecution. Journal of Science Policy & Governance, v. 21, n. 1, 2021. FREEDOM HOUSE. China: Freedom on the Net 2021 Country Report. Disponível em: https://freedomhouse.org/country/china/freedom-net/2021. Acesso em: data de acesso. MASUDA, Y. The Information Society as Post-Industrial Society. Washington, D.C.: World Future Society, 1980. NDUKA, A.; UMAR, A.; PATIENCE, O. O.; MOHAMMAD, A.; UMAR, U.; IBRAHIM, M. COVID-19 Pandemic and Cyber-threat: A Major Concern in Q1 of 2020. The International Journal of Science & Technology, v. 8, n. 7, p. 1-10, 2020. PORAT, M. The Information Economy: Definition and Measurement. Washington, D.C.: U.S. Department of Commerce, Office of Telecommunications, 1977. ZUBOFF, S. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder, trad.: George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.

Marlos Melek, Juiz Federal do Trabalho, e Marcelo de Abreu e Silva, vice-presidente da Employer, abordam temas trabalhistas como home office, pejotização e LGPD; evento acontece dia 16 de agosto, às 19h Um evento itinerante promovido pela Employer, empresa de Recursos Humanos, chega a Varginha no próximo dia 16 de agosto, para debater os principais erros cometidos pelas organizações no que diz respeito à gestão de pessoas e recursos humanos, e como evitar possíveis passivos trabalhistas. Para debater o tema, o juiz federal do Trabalho, Marlos Melek, será recebido por Marcelo de Abreu e Silva, vice-presidente da empresa. Abreu explica que o objetivo é levar aos profissionais da área de RH, além de administradores, advogados, contadores e empresários, conhecimentos importantes para prevenir condenações e passivos trabalhistas. “Marlos Melek irá compartilhar a sua experiência de 18 anos como Juiz Federal, apontando quais são os erros mais comuns cometidos pelos profissionais no que diz respeito ao RH e que podem ser evitados”. “Na prática, são dicas que servirão para os próximos anos da empresa. Serão abordados temas como home office, pejotização e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, ressalta Melek. Ainda segundo o Juiz, os exemplos comuns de erro cometidos pelas empresas são terceirização incorreta, jornada de trabalho excessiva e não pagamento do adicional de periculosidade que podem gerar problemas como ações trabalhistas contra a empresa. As inscrições são gratuitas podem ser feitas pelo site https://summit.employer.com.br/rota-do-rh-varginha/ Palestrantes Marlos Augusto Melek já foi empregado e patrão. Sua microempresa cresceu, chegou a ter 2.000 empregados com carteira assinada. Melek é Juiz Federal do Trabalho há 18 anos, foi Membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista (2017), Juiz Auxiliar da Presidência do TST - Tribunal Superior do Trabalho, Juiz Corregedor Nacional de Justiça Auxiliar no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Juiz Corregedor Regional Auxiliar no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Juiz nas Varas de Araucária e Campo Largo. Marcelo de Abreu e Silva é o vice-presidente da Employer, empresa de Recursos Humanos. Em mais de 30 anos, desenvolveu corporações e equipes que simplificam a rotina do RH, como o ponto eletrônico e o LugaRh - admissões online, utilizando alta tecnologia, transformações dos processos e colocação de mão de obra qualificada em todo o país. É responsável pela gestão de equipes multidisciplinares de alta performance e gestão dos negócios com a identificação de oportunidades para potencializar as operações de clientes e parceiros. Sobre a Employer Recursos Humanos Uma das maiores empresas de RH do país, a Employer que oferece serviços e tecnologia para Recursos Humanos, possui mais de 35 filiais posicionadas estrategicamente no Brasil. A empresa atende algumas das maiores companhias do Brasil e do mundo, que buscam soluções eficientes e de alta tecnologia para o setor, com o objetivo de simplificar a rotina do RH.

A segurança durante a realização da Feira da Paz foi tema de reunião realizada na manhã de ontem, quarta-feira, 28, na sede da 55 Cia da PM, com a presença do vice-prefeito Leonardo Ciacci, da Secretaria de Turismo e Comércio Rosana Carvalho e representantes Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Guarda Civil Municipal, e Departamento Municipal de Trânsito. Durante a reunião ficou decidido que haverá no local rígida revista do público, no intuito de dar mais segurança ao evento e garantir a integridade física e moral das pessoas que forem aproveitar as atrações. A festa, que volta a acontecer depois de 17 anos, está marcada para os dias 04, 05 e 06 de agosto, no Parque de Exposições de Varginha, apresentando shows com Eduardo Costa no dia 4, Diego e Victor Hugo dia 5 e João Bosco e Vinícius no dia 6. Lembrando que a entrada será gratuita, mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível que deverá ser trocado com antecedência nos dias 13, 14 e 15 de julho na praça do ET das 9h às 17h. Importante ressaltar que não haverá troca de alimentos nos dias do evento.

“Eu não sabia que existia isso em Varginha”. A declaração é de uma mulher que mora no Bairro Santana e que acompanha o irmão que reside em Boa Esperança e faz tratamento na oncologia do Hospital Bom Pastor - HBP, na manhã da última terça-feira, 27. Eles estavam no Café com as Poderosas na tenda construída pelo Hospital Bom Pastor para acolher pacientes e acompanhantes. O Café com as Poderosas é uma entidade sem fins lucrativos que duas vezes por mês serve um rico cardápio, gratuitamente, na tenda. Na última terça-feira, especialmente todos os voluntários estavam com trajes de festa junina. Entre as guloseimas, pão com patê, pipoca salgada, bolos diversos, biscoitos, bolachas, canjiquinha, caldo de feijão, café e leite, além de arroz doce saborizado com raspas de limão. Para completar o clima junino teve música ao vivo com Paulinho Rodrigues que deu aquela incrementada no “Arraiá das Poderosas”. A mulher entrevistada que prefere não ser identificada afirmou que ficou até assustada com a receptividade, acolhida, paciência, educação e profissionalismo no Hospital Bom Pastor. “Me emociono e é bom divulgar porque muita gente não sabe que isso aqui existe com tamanha qualidade, pois quando se fala em atendimento público muitos imaginam que o atendimento não é bom; a gente chega aqui fragilizado devido à doença, mas saímos motivados com o carinho tanto dos voluntários como dos profissionais da saúde”, conta. “É tudo muito organizado, a tenda tem até ar condicionado para o verão, as pessoas sempre arrumam cadeira para ninguém ficar em pé; todos estão de parabéns”, diz emocionada. A tesoureira do Café com as Poderosas, Eliana Barbosa, explica que quem quiser ajudar com o café pode entrar em contato com a entidade. “Nós escolhemos essa forma de doar amor com a presença e o calor humano por meio do nosso projeto ´Café com as Poderosas - Doe Amor e quem quiser pode ajudar com doações, pois é gratificante ver o olhar e sentir o abraço de cada um”, conta. Eliana explica que em média são atendidas cerca de 160 pessoas por café. Ela convida todos para seguirem o projeto nas redes sociais. A Receita Federal destinou várias mercadorias apreendidas as entidades CEAC, Café com as Poderosas, Novos Ventos e Vida Viva que fizeram bazares. O Café com as Poderosas reverteu parte da renda para compra de utensílios como panelas de pressão e botijas de aço inox que serão utilizados na Unidade de Alimentação e Nutrição – UAN – do Hospital. A entrega dos utensílios foi realizada no Café com as Poderosas nessa manhã. O Presidente da FHOMUV, Edson Menegueli, agradeceu imensamente esta ação de suma importância, tanto por parte da Receita Federal quanto às entidades envolvidas e a diretoria do HBP, Rosana Morais, e afirmou que, “o resultado desta corrente do bem é a melhoria da assistência aos nossos pacientes

O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO O planejamento sucessório finalidade da realização da sucessão em Grupos Familiares, ajustando os interesses entre os patriarcas e os herdeiros, com objetivo de equalização das quotas nas empresas do grupo familiar, com intuito de preparar em vida a sucessão e a continuidade das empresas, evitando-se a quebra, permitindo se a continuidade e a gestão do controle, bem como os custos e o tempo necessário ao processo de inventário, a segregação do patrimônio empresarial e familiar face a terceiros, preparar o grupo econômico para a implantação das boas práticas de governança corporativa – Profissionalização da Empresa Familiar. O Planejamento Sucessório é um procedimento realizado e ordenado com um específico exame do grupo econômico e a situação pessoal de cada sócio e de suas famílias e herdeiros, com a consultoria especializada do advogado do grupo econômico, juntamente com o contabilista e ainda uma auditoria independente, para a implantação de uma reestruturação societária da empresa propriamente dita. O sistema desenvolvido é relativamente simples, porém, com muitas etapas de implantação que demandam a participação e sobretudo a vontade de todos os sócios, para se alcançar o objetivo principal que é a organização ou reorganização do processo sucessório na empresa para preservá-la, bem como para o sucesso da Empresa Familiar, são necessários 04 pontos: Harmonia Familiar: A harmonia familiar é fundamental para o sucesso do planejamento sucessório, garantindo um bom relacionamento e resolução pacífica de conflitos entre os membros da família. Organização Patrimonial: Uma organização sólida do patrimônio é essencial, incluindo a identificação e registro de bens e a estruturação jurídica dos negócios, para facilitar a gestão e a transmissão patrimonial. Sucessão Familiar: A sucessão familiar envolve a transferência de controle e propriedade dos negócios para a próxima geração, requerendo um planejamento antecipado, critérios objetivos e preparação dos sucessores. Sucessão na Gestão: A sucessão na gestão trata da transferência de responsabilidade pela administração dos negócios, demandando a identificação e preparação dos futuros gestores, além da implementação de mecanismos de transição e governança. Para garantir uma boa sucessão é necessária sua personalização para cada caso especifico em acordo as necessidades do cliente, seus recursos e forma como deseja lidar com os bens para a sucessão. Assim, existem algumas ferramentas quais podem ser usadas para realizar o planejamento sucessório sendo: Holding: A holding é uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de uma família ou grupo empresarial. No contexto sucessório, a holding pode ser utilizada para organizar e facilitar a sucessão patrimonial, uma vez que a empresa detém a propriedade dos bens e pode ser transferida aos herdeiros de forma mais simplificada, evitando os procedimentos de inventário. Sociedades de Participações: As sociedades de participações são empresas criadas para participar do capital social de outras empresas. No âmbito sucessório, elas podem ser utilizadas para concentrar a propriedade e a gestão do patrimônio familiar, permitindo que os herdeiros tenham uma participação nos resultados das empresas sem a necessidade de uma transferência direta de bens. Administradora de Bens Imóveis Próprios: Uma administradora de bens imóveis próprios é uma empresa que tem como finalidade a administração de imóveis de propriedade da família. Essa ferramenta pode ser utilizada no direito sucessório para centralizar a gestão e a transmissão dos bens imóveis da família, garantindo uma administração eficiente e facilitando a sucessão. Acordo de Acionistas ou Quotistas: O acordo de acionistas ou quotistas é um instrumento jurídico que estabelece regras e direitos entre os sócios ou acionistas de uma empresa. No contexto sucessório, esse acordo pode ser utilizado para regular a transmissão das cotas ou ações da empresa aos herdeiros, estabelecendo direitos e obrigações que deverão ser respeitados no momento da sucessão. Protocolo de Família e Testamento: O protocolo de família é um conjunto de regras e diretrizes elaborado pela família para orientar a sucessão patrimonial. Ele pode abranger aspectos jurídicos, empresariais e familiares, visando preservar o patrimônio e a harmonia familiar. Já o testamento é um documento individual que expressa a vontade do testador em relação à destinação de seus bens após o seu falecimento. Ambas as ferramentas são importantes no direito sucessório, pois permitem uma organização prévia e clara da sucessão. Seguro de vida e empresarial: Os seguros de vida e empresarial são ferramentas de proteção financeira que podem ser utilizadas no planejamento sucessório. No caso do seguro de vida, o beneficiário designado receberá uma indenização em caso de falecimento do segurado, o que pode ajudar a garantir a proteção financeira dos herdeiros. Já o seguro empresarial pode ser utilizado para proteger o patrimônio da empresa e garantir sua continuidade após o falecimento do proprietário. Previdência privada: VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): A previdência privada é um instrumento de investimento de longo prazo voltado para a construção de uma reserva financeira para o futuro. O VGBL é uma modalidade de previdência privada que pode ser utilizada no planejamento sucessório, uma vez que permite a indicação de beneficiários para receber os recursos acumulados em caso de falecimento do titular. Isso facilita a transmissão do patrimônio de forma mais rápida e eficiente. Em suma, o planejamento sucessório é uma medida estratégica e preventiva que visa assegurar a continuidade do patrimônio familiar e dos negócios, proporcionando tranquilidade e proteção para as gerações futuras. Investir tempo e recursos nesse processo é um legado valioso a ser deixado, proporcionando segurança e estabilidade para a família e perpetuando o sucesso conquistado ao longo do tempo. Renata Alckmin Jordao Advogada. Graduada pela Faceca em 2008. Sócia do Escritório Figueiredo Jordão Sociedade de Advogados Especialista em Direito Civil.

Um casal ficou ferido depois de um acidente entre um carro e uma moto na noite da última segunda-feira (26), no cruzamento das ruas Leão de Faria com a rua Esperança, no bairro Vila Betânia em Alfenas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o casal estava na motocicleta. O homem de 22 anos, que pilotava a moto sofreu ferimentos no joelho. Já a mulher de 21 anos que estava na garupa, apresentou uma contusão na tíbia e precisou ser imobilizada. As duas vítimas foram socorridas pelos Bombeiros Militares que as encaminharam ao hospital em Alfenas. O condutor do carro não se feriu e permaneceu no local aguardando a Polícia Militar que foi acionada. Fonte: Portal Onda Sul

Começou na última terça-feira (27) o prazo de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo terão até o dia 30 de junho para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade, pela lista de espera. Para tanto, será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto. A divulgação da lista de espera será no dia 18 de agosto. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas. Além disso, é necessário que não tenha zerado na nota de redação, e que o candidato não tenha participado do Enem na condição de treineiro – situação em que a participação é feita para fins de autoavaliação de estudantes que ainda não concluíram o Ensino Médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o Ministério da Educação utiliza a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas de estudo, sendo 215.530 integrais (100%) e 61.036 parciais (50%), em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Militar conseguiu recuperar o veículo furtado em Poços de Caldas antes que a vítima sequer percebesse o crime. O caso foi registrado na madrugada da última terça-feira,27. Segundo a PM, durante patrulhamento pela área central, os policiais se depararam com o veículo transitando pela contramão de direção na Rua Minas Gerais. Por esta razão, foi dada ordem de parada ao condutor, mas ele desobedeceu e fugiu pela Rua Ceará. Ainda segundo a PM, o condutor convergiu na contramão na Rua Rio Grande do Sul, diante da conduta do suspeito, foi realizada a perseguição. O condutor de 22 anos foi abordado próximo a Igreja Matriz. Segundo a PM, o veículo estava ligado sem a chave de ignição. Após diligências, a dona do carro foi localizada e foi constatado que o veículo havia sido furtado na Rua Piauí, no estacionamento do Hospital Santa Casa. A vítima relatou aos policiais que ainda não havia notado que seu veículo havia sido furtado. O carro foi removido ao pátio credenciado e o suspeito encaminhado à Delegacia. Fonte: Onda Poços

Vencedora do concurso poderá sugerir e aprovar projetos de lei durante a ‘Semana de Vivência Legislativa’ em Brasília Foi elegendo a importância do acesso à informação, da família e do impacto da pandemia da covid-19 como fundamentais para o tema “Saúde mental das escolas públicas” que a estudante Ana Laura Chaves, da Escola Estadual Professora Júlia Kubitschek, de Passos, venceu o Concurso de Redação do Senado Federal. A jovem de 17 anos cursa o 3º ano do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e representará Minas Gerais na Casa Legislativa. Ela é uma dos 27 selecionados da rede de ensino pública de todo o país, um de cada estado e Distrito Federal (DF), que poderão criar e aprovar projetos de leis para o país durante a Semana de Vivência Legislativa, que acontece entre os dias 21 a 25/8 deste ano, em Brasília. Durante o processo de seleção, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) recebeu milhares de redações de estudantes do ensino médio de todo o estado. Nesta etapa, uma comissão avaliadora estadual selecionou as três redações mais relevantes sobre o tema "Saúde mental nas escolas públicas". Dentre as finalistas, o texto dissertativo-argumentativo de Ana Laura destacou-se e garantiu a experiência de vivenciar o trabalho dos parlamentares no Congresso Nacional. A redação de Ana Laura pode ser lida na internet. Com os nomes dos vencedores mantidos em segredo pela organização do concurso, Ana Laura foi surpreendida com a notícia em uma cerimônia com os colegas, professores, pais e representantes da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Passos, responsável pela coordenação da escola. “Quando fiquei sabendo do concurso do Jovem Senador fiquei bem empolgada, achei o tema interessante. Além da proposta de poder conhecer Brasília. Tentei me dedicar ao máximo, foi a redação que mais me dediquei”, conta a jovem. Para chegar à versão final, Ana Laura ressalta que foi necessário muita pesquisa sobre o tema. “Saúde mental é algo que precisa ser mais falado, principalmente, depois da pandemia, que afetou a todos e, especialmente, os jovens. E a escola pública é um ambiente que reflete a questão da saúde mental, e família também é muito importante nesse processo”, diz. Apesar da surpresa da estudante, a professora da E.E. Profª. Júlia Kubitschek, Jéssica Chagas, que atuou como orientadora da jovem, relata que sabia do potencial da aluna. “Quando apresentei o tema, percebi que ela estava empolgada, por ser um assunto atual e importante para os adolescentes. Apesar da minha orientação, ela fez tudo sozinha, com mínimas modificações e o mérito é todo dela”, diz a professora. Para Lael Souza, superintendente de Passos, a visibilidade e o engajamento de Ana Laura no programa nacional devem estimular o interesse dos estudantes de toda a rede de ensino da regional. “É uma alegria imensa ver nossos alunos participando do Jovem Senador, pois através desse projeto será despertado o senso crítico, político e social dos nossos jovens que estão saindo do ensino médio”, completa. Semana de senadora Na visita ao Senado, Ana Laura e demais participantes terão a oportunidade de vivenciar o trabalho legislativo, discutindo e propondo ideias para novas leis. A legislatura tem duração de quatro dias e inicia-se com a posse dos jovens senadores e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal. Criado em 2008, o programa Jovem Senador busca transformar a vivência no Senado em consciência política dos estudantes, que aprendem a reivindicar seus direitos e exercer os seus deveres, podendo interferir na realidade de sua comunidade e até do seu país. Fonte: Agência Minas

Seis integrantes de uma organização criminosa foram condenadas pela Justiça de Minas Gerais que assaltou e explodiu uma agência bancária em Jacuí. O crime aconteceu na madrugada do dia 8 de abril de 2021. A decisão, ainda em primeira instância, foi publicada na última semana, pela juíza Elisandra Alves dos Santos Camilo. A decisão foi embasada no inquérito da Polícia Civil que indicou áudios e mensagens que comprovam a participação do ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Jacuí, Carlos Henrique Baquião, que morava na cidade. Além dele, outros cinco integrantes do grupo, do interior de São Paulo, conforme a decisão, atuavam pela organização criminosa conhecida como Novo Cangaço. Segundo as investigações, a ex-chefe de gabinete dava apoio logístico à quadrilha. Carlos Henrique Baquião fazia o levantamento, ainda conforme as apurações, da agência bancária, tinha fotos e teria ajudado também na fuga dos criminosos. O caso Segundo as investigações, a quadrilha chegou à cidade em dois veículos e estacionou uma caminhonete na porta da agência. Quatro homens entraram no banco e outros suspeitos faziam a segurança do lado de fora. Depois, eles explodiram a agência e ainda trocaram tiros com a polícia. O ex-chefe de gabinete foi preso e levado ao Presídio de São Sebastião do Paraíso, onde aguardou pelo julgamento. A Polícia Civil acredita no envolvimento de pelo menos 10 autores. Um dos envolvidos morreu durante a troca de tiros. Na época, os condenados também foram investigados pelo ataque do dia 7 d eabril do mesmo ano a uma agência bancária de Mococa, no interior de São Paulo. Três veículos utilizados no crime da cidade paulista foram encontrados em uma estrada vicinal entre Guaranésia e Arceburgo. Os carros passaram por perícia e foram levados para o pátio credenciado de Guaxupé. Fonte: G1