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Gil Leonardi / Imprensa MG O governador Romeu Zema participou, nesta quinta-feira (2/3), no Rio de Janeiro (RJ), da abertura do 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A edição marca o retorno das atividades, depois de três anos suspensão, em razão da fase mais crítica da pandemia de covid-19. O último encontro havia sido em 2020, no Paraná. A programação segue até 4/3. O governador Romeu Zema participou, nesta quinta-feira (2/3), no Rio de Janeiro (RJ), da abertura do 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A edição marca o retorno das atividades, depois de três anos suspensão, em razão da fase mais crítica da pandemia de covid-19. O último encontro havia sido em 2020, no Paraná. Durante seu pronunciamento, Zema lembrou que os estados que formam o Cosud representam 53% da população nacional e mais de 70% da economia e da produção e que, com certeza, o consórcio contribui muito mais na arrecadação federal. “Boa parte do Brasil está hoje aqui presente, uma parte muito importante e que contribui muito mais do que recebe de volta”, ressaltou. O evento reúne governadores de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Reformas O governador também enfatizou a importância das reformas e da previsibilidade das contas públicas, objetivos que devem ser sempre reforçados nos encontros de integração entre as lideranças do Sul e Sudeste. “Somos um país carente de reformas. Há 40 anos, o Brasil liderava no mundo uma série de pontos, era destaque e, de lá pra cá, perdemos relevância. Hoje temos uma série de países que avançaram e nós estamos em uma velocidade muito menor”, disse. Zema ainda apontou a falta de previsibilidade como um dos maiores entraves do país, tendo em vista que, sem planejamento, não há investimentos. “A questão primordial em qualquer cidade, estado e nação é a previsibilidade. É preciso um norte para garantir que o que é gasto é menor do que o arrecadado”, explicou. O governador finalizou com destaque para a sustentabilidade, sem a qual nenhum governo é capaz de dar certo. “O que precisamos, no Brasil, é de governantes mais corajosos e que tenham condição de levar adiante esse tipo de bandeira que é fundamental para que tenhamos um futuro melhor”, alertou. Programação Até sábado (4/3), além de debater temas centrais, como saneamento, reforma tributária e pacto federativo, os governadores vão discutir ações relacionadas a meio ambiente, direitos fundamentais e cidadania, segurança pública, educação e saúde. Ao final do evento, será apresentada a Carta do Rio de Janeiro. O documento trará um conjunto de ações e propostas elaboradas durante o evento pelos governos do Sul e Sudeste para o desenvolvimento de políticas públicas dos estados. O próximo encontro será em Minas Gerais. Agência Minas Veja galeria de fotos. Gil Leonardi / Imprensa MG

Semad / Divulgação Um Termo de Acordo Positivo assinado na manhã desta quinta-feira (2/3) entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Grupo Heineken, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e da Advocacia Geral do Estado (AGE), garantirá compromissos ambientais complementares aos já definidos no processo de licenciamento da fábrica da Heineken em Passos, no Sul de Minas. As medidas reforçarão ações de conservação e a preservação dos recursos naturais, programas de educação ambiental, além da sustentabilidade ambiental, social e de governança do empreendimento. A série de ações socioambientais a serem adotadas pela empresa, de forma voluntária, se deve à necessidade de intervenção em um fragmento vegetal de cerca de um hectare no local de instalação da cervejaria. As ações previstas são um incremento às medidas definidas na autorização para intervenção ambiental e no licenciamento, não interferindo nas condicionantes já estabelecidas. De acordo com o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Vitor Salum, que representou a secretaria no evento de assinatura, o Termo de Acordo Positivo trará maior segurança jurídica e ambiental ao empreendimento na sua instalação. “Apesar de o empreendimento estar localizado fora dos limites geográficos definidos na Lei da Mata Atlântica, havia um pequeno fragmento de vegetação no local da instalação com características do bioma. O fragmento era desprovido de conectividade com outras vegetações mais representativas e de função ambiental, sendo a supressão analisada pela Semad e pelo MPMG como regulares, portanto, o termo positivo reforça e garante segurança jurídica ao procedimento do licenciamento ambiental”, apontou. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, que acompanhou a assinatura do acordo por meio virtual, destacou a importância desse alinhamento entre as partes para proporcionar o desenvolvimento sustentável. “Esse termo reforça o compromisso dos entes envolvidos e da empresa em ampliar os benefícios ambientais na região, com ações em prol da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade, alinhadas à geração de empregos e renda”, salientou. Recuperação e conservação Entre as medidas adicionais a serem adotadas pelo Grupo Heineken está o desenvolvimento de um programa permanente de recuperação e conservação florestal de áreas com função hídrica, visando o fomento de viveiros locais para produção de mudas de espécies nativas dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. Além disso, a cervejaria se compromete, por meio do termo, a utilizar energia elétrica 100% proveniente de fonte renovável; utilizar 100% de combustíveis renováveis para a produção de vapor (biomassa, biogás proveniente do processo de tratamento de efluentes) e incentivar o uso de energia elétrica renovável pela população de Passos, por meio do Programa Energia Verde da Heineken Brasil. A cervejaria também passará a fazer parte do Programa Produtor de Águas da Agência Nacional de Águas (ANA), apoiando o Projeto Bocaina de Pagamento por Serviços Ambientais, que visa apoiar propriedades rurais localizadas na bacia que abastece a população da cidade. Serão três frentes de atuação: conservação e recuperação da cobertura vegetal natural; conservação do solo e da água; e saneamento ambiental. Além da melhoria na qualidade e quantidade da água, a iniciativa irá gerar renda para os pequenos agricultores mediante Pagamento por Serviços Ambientais. Parceria pelo desenvolvimento sustentável O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse durante assinatura do termo que o MP tem trabalhado para buscar soluções. “Queremos cada vez mais assumir compromissos como este, que venham proteger o meio ambiente e permitir que as atividades econômicas sejam realizadas em nosso estado. Somente por meio das atividades de desenvolvimento econômicos iremos conseguir mudar os índices de desenvolvimento do estado, com a geração de emprego. Sabemos da importância desse empreendimento para Minas e para a região Sudoeste do estado e sabemos que isso vai gerar emprego, renda, desenvolvimento e o meio ambiente, neste caso, mais uma vez está sendo protegido”, frisou. O vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, acompanhou a assinatura do acordo por meio virtual e destacou a importância de acordos consensuais em favor de toda população. “É um caminho mais acertado na solução das questões da administração. Com um governo pautado no desenvolvimento econômico, é muito importante para nós que, dentro dos limites da legalidade, possamos fazer prevalecer o interesse da população de Minas, que é o de viabilizar os empreendimentos e a geração de empregos. Fico feliz que tenhamos conseguido caminhar até aqui numa lógica de composição de interesses públicos dos mais diversos matizes, de forma a atender a finalidade do poder público de proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas no meio ambiente, mas também na geração de riqueza”. O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou a construção do acordo por meio do diálogo entre o Estado, o MPMG e a empresa: “A sinergia de trabalho e integração têm sido fundamental. É o que eu tenho dito ‘uma andorinha sozinha não faz verão’. Mas trabalhando em conjunto, numa visão de Estado, as suas instituições, lado a lado, têm chances de fazer melhor e com seguranças técnica e jurídica. Para a advocacia pública também é motivo de satisfação, de orgulho”. Agência Minas

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosJuscelino Filho, ministro das Comunicações O Ministério das Comunicações divulgou nota nesta quinta-feira, 2, em que nega que o ministro Juscelino Filho(União Brasil) tenha usado avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a compromissos pessoais em São Paulo. No comunicado, o órgão afirma que o ministro cumpriu agenda oficial nos dias 26 e 27 de janeiro, em reuniões com a operadora Claro; com a equipe do escritório regional da vinculada Telebrás; com gerente regional da agência vinculada Anatel; e visita e reunião com grupo BYD. A pasta, no entanto, admite que Juscelino usufruiu “de atividades de foro particular” no referido final de semana que esteve em São Paulo, mas exalta: “É inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso”. A declaração busca conter o desgaste político após o ministro ser acusado de usar indevidamente os serviços de transporte da FAB e de hospedagem, custeada pelo orçamento federal, para participar de leilões de cavalos raças e outras agendas pessoais. Segundo matéria do O Estado de S. Paulo, Juscelino Filho teria solicitado o pagamento de 4,5 diárias referente a viagem em território nacional do período de 26 a 30 de janeiro, o que inclui o final de semana em que participou de eventos particulares. O jornal também alega que, ao solicitar o deslocamento, o ministro alegava se tratar de uma “viagem urgente”, o que a pasta nega. “É de total desconhecimento do MCom o suposto “caráter de urgência” destacado pela imprensa, uma vez que não consta na documentação oficial encaminhada à FAB nenhuma menção nesses termos”, diz comunicado. JovemPan

Reprodução/Jovem Pan News Nesta quinta-feira, 2, um grupo de senadores de oposição ao governo se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre as condições oferecidas aos presos envolvidos nas invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. A reunião, realizada no gabinete de Moraes, durou cerca de uma hora e os parlamentares afirmam que é preciso trabalhar na individualização das penas. Participaram da conversa os senadores Rogério Marinho (PL), Carlos Portinho (PL), Tereza Cristina (Progressistas), Eduardo Girão (Novo) e Wellington Fagundes (PL). Ao final do encontro, Marinho falou com a imprensa, disse que a conversa com o ministro foi amistosa e confirmou que o magistrado apresentou as providências que está tomando no caso: “Nós entendemos que é um número muito grande de pessoas e isso impactou o próprio sistema carcerário. Essa não é uma ação comum”. “Aqueles que de alguma forma foram identificados como quem depredou, incitou, financiou e de fato fez algum ato de vandalismo me parecem que vão ficar um tempo maior no cárcere, aguardando o desfecho dos seus respectivos processos”, declarou Marinho. Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes tem concedido liberdade provisória a parte dos detidos com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana. Desde segunda-feira, 27, pouco mais de 200 pessoas já foram beneficiadas com estas medidas de liberdade. Hoje, cerca de 750 pessoas seguem presas e 650 já foram liberadas por decisões de Moraes. JovemPan

MST invadiu fazenda da empresa Suzano; Justiça autorizou desocupação/ Reprodução JovemPan Nesta quinta-feira, 2, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou que pretende mediar o conflito entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Suzano Papel e Celulose, após a empresa denunciar que três de suas fazendas de eucalipto foram alvo do grupo na Bahia. O ministro Paulo Teixeira se comprometeu com a empresa em conversar com o MST para tentar intermediar a retirada do movimento no local. Ao se pronunciar sobre o assunto, Teixeira evitou críticas ao movimento e disse que o objetivo é garantir, neste momento, um encontro na semana que vem em Brasília: “O MST alega a ruptura de um acordo feito há dez anos atrás. O MST vai me dar a resposta hoje à tarde e, havendo a desocupação da fazenda, nós vamos ter uma reunião na próxima quarta-feira no MDA com a presença da Suzano, do MST e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Estou aguardando uma resposta do MST para dar prosseguimento a esse diálogo”. A empresa recorreu à Justiça, que já determinou a reintegração de posse e multa de R$ 5 mil por dia de ocupação. A Suzano informou que gera aproximadamente 7 mil empregos diretos na região, mais de 20 mil postos de trabalho indiretos e beneficia cerca de 37 mil pessoas no total. O MST alega que a invasão teve como objetivo denunciar o crescimento de monoculturas no interior da Bahia. JovemPan

Praça Duomo, em Milão, na Itália, vazia, no auge da pandemia, em março de 2020Foto: Flavio Lo Scalzo/Reuters (31.mar.2020) Depois de crescer 5% em 2021 e 2,9% em 2022, a economia brasileira já se recuperou do tombo causado pelo estouro da pandemia em 2020 e se encontra, atualmente, 4,5% acima do patamar anterior a ela, em 2019. Em 2020, o PIB brasileiro caiu 3,3%. Com isso, o Brasil encerra esses ciclo de três anos de pandemia tendo tido a 21ª recuperação mais rápida em uma lista de 40 países. O levantamento foi pela agência de classificação de risco Austin Rating a pedido da CNN e considera a queda e crescimento acumulado desde 2020 no PIB das principais economias do mundo. No caso daquelas que ainda não divulgaram o resultado fechado do ano passado, a Austin considera a projeção de crescimento do Fundo Monetário Internacional (FMI). A lista é liderada pela Irlanda, que, com um crescimento de 12% apenas em 2022, encerrou o terceiro ano de pandemia com o nível de sua economia 31,5% acima do que tinha em 2019, último ano antes da crise sanitária. Turquia (19,2%), Bangladesh (18,6%) e China (14%) aparecem na sequência. Na outra ponta, a Espanha, que ainda está 2,2% para trás de seu nível pré-pandemia, tem o pior desempenho. Tailândia (-2,1%), México (-1,6%), Rússia (-1,5%) e Japão (-1,3%) são os outros que ainda não conseguiram tapar o buraco aberto em seu PIB pelo choque global da Covid-19 – e também da guerra, no caso da Rússia, que completou um ano de combate com a vizinha Ucrânia no mês passado. CNN

Cenário fiscal deve se tornar mais difícil de equilibrar neste ano, prevê a Fitch16/08/2016. REUTERS/Rodrigo Garrido/ Os países da América Latina tiveram um quadro fiscal equilibrado em 2022, mas o cenário deve se dificultar neste ano, prevê a Fitch Ratings. A expectativa da agência é de que Brasil e Chile puxem a deterioração das contas públicas na região, em meio à desaceleração do crescimento econômico e à reversão do efeito positivo gerado pela escalada da inflação. Em relatório, a instituição explica que, no ano passado, a maior parte das economias locais teve balanços fiscais em linha com ou o superior aos níveis de 2019, o último ano antes da pandemia de Covid-19. O desempenho é atribuído principalmente ao crescimento das receitas. “Ganhos inesperados com commodities ou as reformas tributárias explicam muito dessa melhora, mas ela é visível até mesmo entre os soberanos que não se beneficiaram desses fatores e podem, portanto, refletir melhorias administrativas”, informa a agência. A agência diz ainda que vários governos conseguiram reduzir as despesas, com ajuda de regras fiscais e inflação elevada, entre eles os de Brasil, Costa Rica e Uruguai. “Mas os gastos permanecem acima dos níveis pré-pandemia.” CNN

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Os portadores de cartões de crédito, débito e pré-pagos das bandeiras Visa e Mastercard poderão fazer compras por meio do WhatsApp. O Banco Central (BC) autorizou esse tipo de transação no Programa Facebook Pay, como é chamado o sistema de pagamentos por meio do aplicativo de mensagens. Em março de 2021, as duas operadoras, Visa e Mastercard, tinham sido autorizadas a fazer transferências de recursos, depósitos e operações pré-pagas por meio do WhatsApp. Desde então, o BC estava analisando a liberação de compras pelo Facebook Pay. “Dessa forma, não há mais impedimentos regulatórios para a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago por meio do WhatsApp (P2M). Essa nova funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre usuários desse aplicativo, autorizada em março de 2021 (P2P)”, destacou o BC em nota. Adesão A autoridade monetária também esclareceu que a adesão de novas instituições (credenciadores ou emissores de pagamento) interessadas em participar do Facebook Pay continua aberta. Assim que aprovados, os novos participantes da ferramenta devem esperar um mês para começar a operar transações pelo WhatsApp. Segundo o BC, o prazo é necessário para preservar a concorrência no mercado de meios de pagamento. “Em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação, o BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do aplicativo WhatsApp deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias”, destacou o Banco Central em seu comunicado. Agência Brasil

© Valter Campanato/Agência Brasil Lançado nesta quinta-feira (2), o novo Bolsa Família irá pagar, em média, R$ 260 por pessoa. É o que informou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Vamos ter uma média de R$ 260 por pessoa, com mínimo de R$ 143. Lá atrás, era de R$ 30 por pessoa”, explicou o ministro. “O nosso objetivo é interromper uma história de pobreza e o Bolsa Família sendo essa grande âncora”, completou. O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir as seguintes contrapartidas: acompanhamento do pré-natal para gestantes, manutenção das crianças e adolescentes na escola e atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. Terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O pagamento do benefício terá início no dia 20 de março. Renda própria Além da transferência de renda, o governo vai promover condições para que as famílias consigam obter uma renda própria, por meio de parcerias para geração de empregos com carteira assinada ou capacitação para empreender. De acordo com o ministro, a meta inicial é que 1 milhão de pessoas deixem o programa por terem conquistado renda para arcar com as despesas essenciais. “O presidente [Lula] quis que incluíssemos, junto com a Medida Provisória [que recriou o programa de transferência de renda], a missão da inclusão socioeconômica, a oportunidade do emprego e do empreendedorismo para esse público do Cadastro Único, do Bolsa Família. A gente vai dar as mãos com muita gente do Brasil, setor público e privado”, disse. Regra de proteção O programa também terá uma regra de proteção para os casos em que algum integrante da família consiga um emprego, por exemplo. Neste caso, a renda da família pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do programa. Além dessa, há uma regra de retorno garantido, que estabelece que as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa Família terão prioridade de retorno. "Não precisa mais ter medo de assinar a carteira por causa do Bolsa Família. Está no Bolsa Família, conseguiu trabalho com uma renda maior e que não preenche os requisitos, vai ganhar o salário. Lá na frente, ficou desempregado, preencheu os requisitos, volta de novo para o Bolsa Família. É um caminho seguro", afirmou Wellington Dias. Agência Brasil

© CNA/Wenderson Araujo/Trilux O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou nesta quinta-feira (2) que o caso de mal da vaca louca descoberto no Pará se trata de um caso atípico, ou seja, sem risco de transmissão. Essa possibilidade já era dada como real pelo ministério, que aguardou apenas o resultado dos exames para confirmar. Os procedimentos para informar a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e as autoridades da Chinesas já foram iniciados pelo governo brasileiro. Na última semana, o Brasil havia suspendido a exportação de carne bovina à China após a confirmação do caso. A suspensão seguiu o protocolo sanitário entre os dois países e as vendas serão retomadas. A modalidade atípica da encefalite espongiforme bovina ocorre em animais idosos, espontaneamente pela natureza, em vez de ser transmitida de forma clássica, pela ingestão de ração contaminada. “Por se tratar de caso atípico, ou seja, ocorrido por causas naturais em um único animal de 9 anos de idade e com todas as providências sanitárias adotadas prontamente, o Ministério da Agricultura e Pecuária está adotando imediatamente as providências, de acordo com os protocolos sanitários, para que as exportações da carne bovina brasileira sejam restabelecidas o mais breve possível”, afirmou o Mapa, em nota. Até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca, provocados pela ingestão de carnes e pedaços de ossos contaminados. Causado por um príon, molécula de proteína sem código genético, o mal da vaca louca é uma doença degenerativa. As proteínas modificadas consomem o cérebro do animal, tornando-o comparável a uma esponja. Daí sua denominação científica, encefalite espongiforme bovina. Agência Brasil

© Reuters/Imago Imagens/Direitos reservados A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma nova vacina contra a dengue. O imunizante Qdenga, produzido pela empresa Takeda Pharma, é indicado para população entre 4 e 60 anos. A aplicação é por via subcutânea em esquema de duas doses, em intervalo de três meses entre as aplicações. Segundo a Anvisa, a nova vacina é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, o que garante uma ampla proteção contra ela. No ano passado, o Brasil registrou mais de mil mortes por complicações da dengue no país. No mês passado, a Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou a segurança da vacina Qdenga, que aguardava agora o aval da Anvisa. Uma outra vacina contra a dengue já aprovada no país, a Dengvaxia, só pode ser aplicada por quem já teve a doença. A vacina Qdenga também foi avaliada pela agência sanitária europeia (EMA), de quem também recebeu aprovação. A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, no entanto, seguirá sujeita ao monitoramento de eventos adversos por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da própria empresa. Agência Brasil

© Tomaz Silva/Agência Brasil Maria Marighella tomou posse, nessa quinta-feira (2) à noite, na presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte), em cerimônia na Sala Cecília Meireles, no centro do Rio de Janeiro. O evento foi chamado de “As Artes Tomam Posse!”: uma promessa de mudanças não só nos gestores da instituição, mas também uma reconstrução das políticas culturais e artísticas do país. A nova presidenta prometeu uma relação mais direta da Funarte com o povo, por meio de medidas que respeitem a diversidade nacional. “A nossa tarefa coletiva, que será feita por muitas mãos, tem um grande desafio logo de saída: retomar a Funarte às vésperas de seus 50 anos, restaurar por dentro e por fora dela o respeito aos servidores e servidoras, aos trabalhadores das artes e ao povo brasileiro. Frente aos ataques do último período, à censura e à perseguição, além de políticas para as artes brasileiras, faremos a defesa do processo de memória, verdade, justiça e reparação. Nós refundaremos o país com a força da cultura e das artes brasileiras”, disse a primeira mulher nordestina na presidência da instituição. Maria Marighella tem 47 anos, é baiana, atriz graduada pela Universidade Federal da Bahia. Ela é neta do escritor e guerrilheiro Carlos Marighella, fundador da Ação Libertadora Nacional, que foi assassinado pela ditadura militar em 1969. Já foi coordenadora de teatro da Funarte entre 2015 e 2016. Acumula experiências como coordenadora de Teatro da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e diretora de Espaços Culturais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA). Atualmente, está licenciada do cargo de vereadora em Salvador (PT-BA). Rio de Janeiro (RJ), 02/03/2023 – Nova presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, equipe colegiada e autoridades durante evento de posse, no centro do Rio de Janeiro. Foto Tomaz Silva/Agência Brasil - Tomaz Silva/Agência Brasil Além da presidenta, foram apresentados os novos nomes da Diretoria Colegiada da Funarte. O órgão é subordinado ao Ministério da Cultura e tem, entre as principais atribuições, desenvolver políticas públicas para fomentar diferentes artes: visuais, musicais, corporais, teatrais e circenses. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou do evento e disse que, depois do “processo de desmonte” da pasta no governo anterior, o momento é de retomar a importância do ministério, que tem a Funarte como uma das partes fundamentais. “A cultura é ferramenta de transformação, de emancipação, de qualificação e também é um vetor econômico. Precisamos tirar proveito melhor da nossa cultura. Das periferias, da cultura digital, das culturas populares de todas as regiões do Brasil”, destacou a ministra, para depois complementar: “Nós entendemos que a cultura é uma coisa viva. E ela sempre se reinventa. Não há como matar a cultura”. A primeira-dama Janja Lula da Silva também prestigiou a cerimônia de posse. “Vocês sabem o caminho que a gente fez no ano passado, levando a cultura em toda a campanha. Estou muito feliz de estar aqui hoje. Parabéns, Maria. Você vai fazer um trabalho maravilhoso na Funarte”, disse. Agência Brasil

© Marcello Casal JrAgência Brasil As inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre deste ano terminam hoje (3). O prazo começou na última terça-feira (28) e os estudantes interessados devem acessar a página do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação. O resultado da primeira chamada sai no dia 7 de março e as matrículas, com a comprovação das informações da inscrição, deverão ser realizadas entre 7 e 16 de março. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 21 de março, com matrículas entre 21 e 30 de março. Nesta edição, serão disponibilizadas 288.112 bolsas no total, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais. Para quem não for selecionado nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de abril. A divulgação do resultado da lista de espera e as matrículas ocorrerão de 10 a 19 de abril. O que é o ProUni O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo - integrais e parciais (50%) - em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para se inscrever é preciso que o candidato tenha feito uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso 2021 ou 2022, e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas e não tenha tirado zero na redação. Outras exigências são não ter tirado zero na redação e não ter participado do Enem na condição de treineiro. No caso de o participante ter feito as duas últimas edições do Enem, será considerado aquele com a melhor média de notas. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Agência Brasil

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Desde o ano 2017, o apóstolo e escritor Moçambicano Onório Cutane tem brindado o público cristão moçambicano e do mundo com obras literárias didáticas e conducentes à edificação espiritual. No último final de semana dia 25 de Fevereiro, o escritor reuniu os seus leitores para apresentar a sua mais recente obra literária com o título “Oração – O cordão Umbilical Espiritual do Crente”. O evento que teve lugar numa das mais reconhecidas salas de conferências da capital moçambicana, congregou mais de mil e duzentos leitores que na ocasião adquiriram uma média de mil e cento e trinta exemplares da nova obra. “Os discípulos do maior líder da história da humanidade, observaram que havia uma enorme diferença entre os resultados das suas orações quando comparados com os do seu mestre, Jesus. Por isso mesmo, certo dia decidiram rogar: mestre, ensina-nos a orar.” Com estas palavras, o escritor explicava as diferentes particularidades e especificidades da oração, matéria exaustivamente abordada no livro. Num outro desenvolvimento, o apóstolo explicou que muitos crentes têm experimentado um silêncio face aos seus clamores à Deus, porque desconhecem os princípios de uma oração bíblica, e muitos outros a negligenciam porque não conhecem seu poder e importância. E para alcançar o maior número possível de leitores, o autor avançou com o lançamento da obra já traduzida na língua inglesa e disponível através das plataformas digitais. “Oração”, é a décima primeira proposta literária do apóstolo Cutane, acolhida com enorme expectativa, gerada pelos inúmeros testemunhos de cura, impartição e milagres ocorridos na sequência da leitura das suas anteriores obras.

Foto: Divulgação Prefeitura de Varginha O Prefeito Verdi Melo, juntamente com o Secretário da Fazenda, Wadson Camargo, reuniu essa semana com o Coordenador de Energia e iluminação da Prefeitura de Varginha, Pedro Gazzola com os engenheiros Carlos Branco- MB Energia e João Scodoler MB Energia, para tratarem da autorização para execução de serviços de melhoria da eficiência energética em prédios da prefeitura, um Investimento da ordem de R$ 12 milhões de reais. O projeto inclui, mediante processo licitatório, fornecimento de projeto executivo, materiais, insumos, equipamentos para instalação de 20 Usinas Fotovoltaicas Solares, com expectativa de geração de 120 mil KWh/mês e melhoria e substituição da iluminação para led em 49 prédios do município, como unidades da UPA ( Unidade de Pronto Atendimento ), 17 UBS’s ( Unidades Básica de Saúde ), Policlínica Central, 17 Quadras Poliesportivas, Propac, Aeroporto, Sede Administrativa da Prefeitura, Secretarias, Centro de Fisioterapia, Vacinação, Vigilância Ambiental, Zoonose, Memorial do ET e a substituição para uma eficiente, moderna e econômica iluminação de led no Estádio Municipal Melão. De acordo com o Prefeito Vérdi, Varginha será autossustentável em consumo no de energia elétrica em todos os prédios públicos de propriedade do município até o final deste ano.

Foto: Divulgação / CEFET-MG Parceria iniciada no CEFET-MG Varginha transformou quase três mil TVs Box piratas em microcomputadores doados a escolas públicas; iniciativa vai ser ampliada para os demais campi da Instituição O projeto “Além do Horizonte”, que busca a reutilização de materiais e equipamentos apreendidos pela Receita Federal, vai proporcionar o reúso dos itens nos laboratórios de todos os campi do CEFET-MG para testes e pesquisas. A iniciativa teve início com a parceria entre o CEFET-MG Varginha e a Receita e vai ser ampliada para os demais campi da Instituição. O compromisso foi firmado em reunião com a presença do diretor-geral do CEFET-MG, professor Flávio Santos, e o superintendente da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Michel Teodoro. Segundo o superintendente, o objetivo final da parceria é beneficiar a sociedade como um todo e economizar recursos dos contribuintes. “Anteriormente, era necessário usar recurso público para contratar empresas para destruir esse material apreendido. Com essa parceria, em formato ganha-ganha, há economia desse dinheiro e reaproveitamento de um material que viraria lixo e poluiria o meio ambiente”, destaca. Haverá a formalização da parceria institucional do CEFET-MG com a Receita Federal em Minas Gerais no mês de março e alinhamento de estratégias em todo o Estado, focadas na destinação sustentável de itens apreendidos. Início da parceria A parceria com a Receita Federal no projeto “Além do Horizonte” começou, inicialmente, com diversas instituições, entre elas o campus Varginha do CEFET-MG. A iniciativa foi pensada para dar novo destino às TVs Box apreendidas: ao invés de lixo eletrônico, elas eram transformadas em minicomputadores e doados a escolas públicas. Só o campus Varginha entregou, até o momento, 2.920 aparelhos a 43 prefeituras. Em setembro de 2022, o projeto foi ampliado e os dispositivos ilegais apreendidos pela Receita Federal agora também são objeto de pesquisa em Interface Homem-Máquina. A IHM é um dispositivo que permite a interação direta entre o usuário e o controlador de um dado processo. Em 2023, as IHMs serão utilizadas por alunos dos cursos técnicos do campus Varginha para o desenvolvimento de Sistemas Supervisórios, explicam os autores do projeto, professores Juliano Miranda, Lázaro Eduardo da Silva e Weider Rodrigues. Devido ao êxito da nova etapa do projeto, o CEFET-MG será homenageado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha, no dia 2 de março, às 9h. Para o diretor do campus Varginha, professor André Monticeli, a parceria tem gerado resultados para a sociedade e para o meio ambiente. “A ideia do projeto ‘Além do Horizonte’ é dar um melhor destino a materiais apreendidos pela Receita, possibilitando gerar benefícios à sociedade, pois antes eles eram destruídos”, completa. O que são TVS Box O acesso ilegal e não autorizado a canais de TV por assinatura no Brasil é crime de violação aos direitos autorais e atenta contra a propriedade imaterial. Essa prática acontece, por exemplo, por meio de equipamentos do tipo TV Box não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses dispositivos oferecem acesso a canais pagos e serviços de streaming e são alvo de apreensão pela Receita Federal do Brasil. Outras informações Projeto transforma receptores de sinal de TV pirata em microcomputadores Receptores ilegais de TV viram minicomputadores distribuídos para escolas do Sul de MG