Reprodução A EPR Sul de Minas tem se consolidado como peça-chave no desenvolvimento das cidades sob sua concessão, contribuindo para a economia regional e promovendo melhorias essenciais. Em 2024, a concessionária destinou R$ 6,6 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 22 municípios ao longo das rodovias sob sua responsabilidade. O montante fortalece o orçamento municipal, permitindo investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos fundamentais. Além do imposto recolhido diretamente pela concessão, os prestadores de serviço da EPR Sul de Minas também geram arrecadação tributária para a região, ampliando o impacto positivo. Os valores são distribuídos proporcionalmente entre as cidades, conforme a extensão das rodovias em seus territórios. Investimentos em infraestrutura e atendimento 24 horas Desde fevereiro de 2023, a EPR Sul de Minas tem investido na modernização da malha viária, com melhorias no pavimento, revitalização da sinalização e novos dispositivos de segurança. Em outubro de 2023, a concessionária inaugurou o Centro de Controle Operacional (CCO), que funciona 24 horas por dia para garantir suporte aos motoristas. A empresa também disponibiliza serviços essenciais, como atendimento pré-hospitalar, socorro mecânico, remoção de veículos, combate a incêndios e monitoramento do tráfego. Além disso, as bases operacionais oferecem infraestrutura de apoio, incluindo água potável, fraldários e estacionamento. Parceria para o desenvolvimento regional Para a diretora-executiva da EPR Sul de Minas, Érica Kawatake, os benefícios da concessão rodoviária vão além das estradas. “O repasse do ISSQN tem um impacto direto nas comunidades, permitindo que as prefeituras invistam em melhorias essenciais. Nosso compromisso é atuar como parceira das cidades, promovendo um ciclo contínuo de desenvolvimento”, afirma. A empresa segue implementando ações para aprimorar a segurança viária e manter um relacionamento próximo com os municípios, reforçando seu papel como agente de transformação regional. Fonte: EPR

Lactalis investe R$ 291 milhões em Minas A empresa do ramo lácteo, Lactalis, localizada no Triângulo Mineiro, anunciou o aporte de R$ 291 milhões na expansão da unidade de Uberlândia, até 2027. Esse aporte faz parte de um amplo projeto de expansão da empresa no estado, que conta com o apoio do governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). O projeto de Uberlândia prevê a construção de uma nova planta de queijo prato com capacidade para processamento de 1 mil toneladas ao mês. Isso equivale a cerca de 10 milhões de litros de leite processados a cada 30 dias. (Cidade Conecta – Belo Horizonte) Concessionária repassa recursos A EPR Vias do Café destinou R$ 4.437.501,19 em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os 22 municípios que integram a sua área de concessão. Entre as cidades beneficiadas estão São Sebastião do Paraíso, Varginha, Alfenas, Três Corações, Muzambinho, Campos Gerais e outras. O valor, referente ao período entre o início das operações, em 26 de julho de 2024, e 31 de dezembro de 2024, será utilizado pelas prefeituras para investimentos estratégicos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais. (Gazeta de Varginha) Programa Hora Certa em Ituiutaba Os pacientes da rede pública de saúde poderão contar com mais comodidade no atendimento, graças ao lançamento do Programa Hora Certa. Com a nova modalidade de agendamento de consultas, a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ituiutaba oferece a possibilidade de marcar o atendimento com antecedência, evitando filas, longas esperas e a necessidade de madrugar para ser atendido. De acordo com a prefeita Leandra Guedes, o programa está sendo implementado inicialmente em duas unidades de saúde. O objetivo é permitir que os pacientes sejam atendidos de acordo com a sua agenda e não por ordem de chegada. (Gazeta do Pontal – Ituiutaba) Intercâmbio internacional em Patos O Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), instituição mantida pela Fundação Educacional de Patos de Minas (Fepam), em parceria com o Instituto Daniel Franco (IDF), foi sede do “8º Encontro Empresarial de Negócios e Investimentos”, promovido pela Embaixada da República Dominicana no Brasil. O evento objetivou promover um ambiente propício para o intercâmbio de ideias, a consolidação de parcerias estratégicas e a identificação de novas oportunidades de negócios entre empresários e investidores dos dois países. (Folha Patense) Servidores fazem acordo em Poços O prefeito Paulo Ney (PSDB) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2025-2026. A proposta final da Prefeitura apresentada após uma greve de cinco dias realizada pelos servidores municipais consistiu em um reajuste de 5%, sendo 4,83% destinado à reposição da inflação e 0,17% como ganho real. Além disso, o valor do vale-alimentação foi reajustado para R$ 780, com o pagamento retroativo referente ao mês de março, sendo efetuado no mês de abril. (Jornal da Cidade – Poços de Caldas) Chapa de vereadores cassada O juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral de Timóteo/MG, Daniel da Silva Ulhoa, confirmou a cassação da chapa de vereadores do partido Mobiliza no município de Timóteo devido à fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e resultou na inelegibilidade de quatro candidatas e do então presidente da legenda envolvida no caso. A sentença apontou que as candidatas participaram do pleito apenas para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral, sem a intenção real de concorrer. (Jornal dos Vales – Ipatinga) Câmara de JF apoia a anistia A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou moção de apoio à concessão de anistia aos presos políticos de 8 de janeiro de 2023. A proposição de Roberta Lopes (PL) considera que os indivíduos são “perseguidos e exilados da ditadura do judiciário”, e que o ato do poder público sempre foi aplicado com  objetivo de promover a pacificação nacional e evitar perseguições políticas. Ela acrescenta, ainda, que o Congresso Nacional deve avaliar a pertinência da concessão da anistia, analisando os fatos e garantindo que a justiça prevaleça sem excessos ou arbitrariedades. Contando com a autora, 12 vereadores votaram a favor e a iniciativa foi aprovada. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)

Reprodução A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (31), a suspensão da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi tomada após ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que contestou a medida. O juiz federal Alaôr Piacini considerou que a resolução do CFF invade atribuições exclusivas dos médicos. "O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento", afirmou o magistrado. Na decisão, Piacini citou a Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que determina que apenas médicos podem diagnosticar doenças e indicar tratamentos terapêuticos. O juiz também destacou casos de diagnósticos inadequados divulgados pela imprensa, apontando riscos à saúde pública. A Resolução 5/2025 do CFF permitia aos farmacêuticos prescreverem medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovarem receitas e atenderem pacientes sob risco de morte iminente. No entanto, para o CFM, os farmacêuticos não possuem atribuição legal nem preparo técnico para definir tratamentos. Fonte: Agência Brasil

Reprodução A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, na última sexta-feira (28/3), um homem de 25 anos apontado como líder do tráfico de drogas no bairro Santa Cruz, em Inhapim, no Vale do Rio Doce. O investigado, que possuía dois mandados de prisão preventiva por tráfico de drogas, foi localizado e detido durante a ação policial. No momento da abordagem, o suspeito tentou fugir, mas foi contido pelos policiais civis e encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. As investigações tiveram início após uma operação da Polícia Militar, realizada em 19 de fevereiro, que resultou na apreensão de maconha, crack, balança de precisão e materiais para embalar cocaína. Na ocasião, o suspeito conseguiu escapar, mas foi identificado pela PCMG, que solicitou sua prisão. Segundo o delegado Guilherme Pereira, o investigado exercia forte influência sobre o tráfico de drogas no bairro Santa Cruz e em cidades vizinhas, utilizando métodos violentos para manter o controle da região. O suspeito já possuía um extenso histórico criminal, com 89 registros policiais e seis prisões anteriores por tráfico de drogas, além de uma condenação pelo mesmo crime. Fonte: PCMG

Reprodução A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com a Polícia Militar (PMMG), realizou nesta terça-feira (1/4) a operação Pega Nunca, com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem de 21 anos, investigado por tráfico de drogas em Juatuba, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a 1ª Delegacia de Polícia da cidade, o suspeito era responsável pelo transporte e distribuição de entorpecentes no bairro Cidade Nova 3 e utilizava redes sociais para exibir drogas e provocar as forças de segurança. Em uma das postagens, ele insinuou que "quem cola com a polícia merece bala" e desafiou as autoridades, afirmando que não seria preso. Durante a operação, o investigado foi detido em sua residência, onde foram apreendidos mais de R$ 6.300 em dinheiro, 39 comprimidos de ecstasy, 14 munições calibre .38, cinco pinos de cocaína, uma porção de maconha, 30 pedras de crack, materiais para embalo de drogas, além de um CPU e dois celulares de alto valor. Fonte: PCMG

Reprodução A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, na última segunda-feira (31/3), um homem de 27 anos acusado de ameaçar de morte a ex-companheira, de 35 anos, em Campo Belo, na região Centro-Oeste do estado. A detenção ocorreu enquanto a vítima era atendida na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade, momento em que o suspeito enviou mensagens intimidadoras. Dois dias antes, a mulher já havia sido ameaçada pelo investigado em seu local de trabalho. Sob grave coação, ele exigiu as chaves do veículo dela e declarou que tiraria sua vida. Durante o depoimento na Deam, a vítima voltou a receber áudios ameaçadores, nos quais o suspeito afirmava estar armado e mencionava a intenção de matar tanto a ex-companheira quanto seu atual parceiro, além de incendiar o carro dela. Diante da situação, a equipe da PCMG localizou e prendeu o suspeito em seu ambiente de trabalho. Foram apreendidos o celular utilizado para enviar as ameaças e as chaves do veículo da vítima. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça. Fonte: PCMG

Reprodução A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) efetuou, na última segunda-feira (31/3), a prisão de um homem de 23 anos suspeito de cometer um duplo homicídio em fevereiro deste ano, no bairro Belo Horizonte, em Pouso Alegre, Sul de Minas. As vítimas, dois irmãos de 27 e 31 anos, foram mortas a golpes de canivete. A detenção ocorreu no bairro Saúde após a conclusão das investigações. Segundo a PCMG, o inquérito apontou que o crime foi motivado por um desentendimento entre o suspeito e uma das vítimas. Após a análise das provas e laudos periciais, a versão apresentada pelo investigado, que alegou legítima defesa, foi descartada. Com base nas evidências, a prisão preventiva foi solicitada e cumprida pela equipe de homicídios da cidade. Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça. Fonte: PCMG

Reprodução A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio da Academia de Polícia Militar (APM) e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS), em parceria com a Fundação Brasileira de Xadrez e o apoio da Associação Feminina de Assistência Social (AFAS), lançou o programa "Academia do Cérebro" (CERAPM). Criado em 2023, o programa visa promover o bem-estar integral dos policiais militares, veteranos e servidores civis, com foco no desenvolvimento físico, mental, espiritual e socioemocional. O CERAPM, que tem seu centro de atividades dentro da APM, oferece encontros quinzenais de aproximadamente duas horas e meia de duração. Durante essas sessões, são realizadas dinâmicas específicas para cada grupo, com acompanhamento psicológico para monitorar o progresso e assegurar que os participantes alcancem um equilíbrio saudável em sua rotina. Os interessados podem se inscrever voluntariamente através do Painel Administrativo (PA), no site oficial do programa ou pelo e-mail disponível. Objetivos e Enfoque O principal objetivo da "Academia do Cérebro" é melhorar a qualidade de vida dos envolvidos, alinhando-se com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). O programa proporciona um espaço para o desenvolvimento cognitivo, ajudando os militares e servidores civis a equilibrar sua vida profissional e pessoal por meio de práticas que favorecem o bem-estar e as relações interpessoais. "Sempre é importante cuidar de quem cuida da sociedade. A Academia do Cérebro é uma ação estratégica para fortalecer a saúde e o bem-estar de todos os envolvidos, promovendo um ambiente equilibrado e saudável", afirmou o sargento PM Giovani, apoiador técnico e administrativo do programa. Espaço exclusivo para saúde mental De acordo com a major PM Joice Lima Carvalho de Paula, psicóloga, idealizadora e coordenadora técnica do CERAPM, a Polícia Militar de Minas Gerais dá um passo histórico ao criar um espaço dedicado à saúde mental dentro de sua estrutura. "A Academia do Cérebro, com encontros dinâmicos e personalizados para cada público-alvo, nasce com o propósito de acolher, fortalecer e inspirar aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. É tempo de cuidar de quem cuida", destacou a major. Fonte: PMMG

Reprodução A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou na última sexta-feira (29) a entrega de 6.000 microchips do Programa Conheça Seu Amigo a oito municípios participantes do Programa Prodevida. A ação visa fortalecer as políticas públicas municipais de proteção e bem-estar animal, com a distribuição dos microchips realizada conforme a estimativa populacional de cada localidade. Os municípios beneficiados foram Betim, Capitólio, Carmo da Mata, Ipatinga, Itabirito, Nova Serrana, Patos de Minas e São Gonçalo do Rio Abaixo. Durante o evento, os gestores municipais também receberam o certificado de conclusão do curso "Capacitação em Temas Avançados para a Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos", promovido pelo Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), dentro do Programa Prodevida. Distribuição de Microchips A distribuição de microchips para cada município foi realizada da seguinte forma: Betim: 1.000 microchips Capitólio: 300 microchips Carmo da Mata: 300 microchips Ipatinga: 1.000 microchips Itabirito: 1.000 microchips Nova Serrana: 1.000 microchips Patos de Minas: 1.000 microchips São Gonçalo do Rio Abaixo: 400 microchips O subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco, destacou a importância da parceria entre os órgãos públicos para a proteção dos animais. "Essa ação é uma resposta eficaz ao problema do abandono de animais. O microchip permitirá o mapeamento dos animais em cada município e contribuirá para combater o ciclo vicioso de abandono, maus-tratos e zoonoses", afirmou. A entrega dos microchips marca um avanço significativo na gestão responsável da fauna doméstica, pois a identificação animal se configura como uma estratégia essencial para reduzir o abandono e melhorar o planejamento das ações de saúde pública nas cidades. Parceria e Acordo de Cooperação O Programa Conheça Seu Amigo é executado pela Semad e integra com o Programa Prodevida do MPMG, através de um Acordo de Cooperação Técnica. Esta parceria tem como objetivo apoiar os municípios na realização do Manejo Ético Populacional de cães e gatos, conforme a Lei Estadual nº 21.970/2016. Por meio dessa colaboração, a Semad entregou 25 mil microchips para os municípios participantes. Para se beneficiar dos microchips, os municípios precisam ter políticas públicas de proteção animal em andamento e designar gestores municipais para participar do curso de capacitação oferecido pelo MPMG. Programa Estadual de Microchipagem "Conheça Seu Amigo" Lançado em 2021, o programa Conheça Seu Amigo é uma iniciativa da Semad que distribui microchips para identificar cães e gatos de rua e de populações de baixa renda. O programa também oferece gratuitamente o Sistema de Identificação de Animais Domésticos, que registra informações dos animais. Desde seu lançamento, o programa já beneficiou mais de 100 municípios e registrou mais de 218 mil cães e gatos no Sistema Estadual. Fonte: Agência Minas

Reprodução O Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, localizado em Carmo do Paranaíba, finalizou a segunda fase das obras de reforma, que visam aprimorar a segurança e a infraestrutura da unidade. O investimento realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi de cerca de R$900 mil, complementando as melhorias iniciadas no ano passado. Nesta etapa, o anexo IV do complexo passou por uma série de intervenções. O alambrado foi revitalizado para atender aos padrões exigidos para unidades prisionais, enquanto novas grades de proteção foram instaladas nas janelas da fachada externa. A iluminação da área foi aprimorada com a instalação de refletores de LED, e as guaritas externas ganharam novas janelas que melhoram a visibilidade, além de novos vasos sanitários e pias, proporcionando maior conforto para os servidores. O complexo também recebeu melhorias nas instalações internas. As salas administrativas foram reformadas e realocadas para otimizar o espaço e acomodar melhor os servidores. O setor da carceragem teve melhorias nos alojamentos, nos espaços destinados ao trabalho dos detentos, além da instalação de novos vasos sanitários e lavatórios em concreto, com a impermeabilização dos banheiros. As tomadas e interruptores, que anteriormente ficavam dentro das celas, foram realocados para os corredores. De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, essas reformas são parte de um esforço contínuo do governo para melhorar o sistema prisional em Minas Gerais. “O governador Romeu Zema destinou mais de R$ 70 milhões para a reforma de unidades prioritárias. Isso nunca aconteceu antes. Esse montante é uma demonstração clara de como a atual gestão tem dado prioridade ao Departamento Penitenciário”, destaca Greco. Primeira fase das obras A primeira parte das obras no Complexo Penitenciário de Carmo do Paranaíba foi concluída em julho de 2023, com investimento superior a R$650 mil. As melhorias na unidade incluem a troca da rede de água e esgoto das celas, além da pintura e manutenção da rede elétrica no pavilhão B da prisão. Segundo Marcos Brandão, diretor regional da 10ª Região Integrada de Segurança Pública, as reformas são essenciais para garantir a segurança dos agentes penitenciários e melhorar as condições de trabalho. "Essas melhorias impactam diretamente na rotina da unidade, tornando o ambiente mais seguro para todos e oferecendo melhores condições tanto para o cumprimento das penas quanto para o atendimento dos servidores e da sociedade", conclui Brandão. Fonte: Agência Minas

Reprodução Motoristas que trafegam pela MG-424, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), devem estar atentos nos próximos meses devido às obras de recuperação funcional da rodovia. As intervenções, que começaram na última segunda-feira (24/3), fazem parte do programa Caminhos pra Avançar, um dos maiores investimentos em infraestrutura rodoviária dos últimos anos em Minas Gerais. As obras, que abrangem o trecho entre o entroncamento da MG-010, em Vespasiano, até Sete Lagoas, exigem a interdição temporária de uma das faixas de tráfego para execução dos serviços. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a intervenção já ocorre no km 16,8, sentido Pedro Leopoldo, e pode resultar em retenção no fluxo de veículos. Em razão da presença constante de trabalhadores nas vias e maquinário pesado, o DER-MG orienta os motoristas a manterem atenção redobrada e a reduzir a velocidade ao se aproximarem das áreas de obra. “Diversos trechos estão em obras com a presença constante de colaboradores nas vias, o que exige redução de velocidade e atenção redobrada dos motoristas”, destaca o diretor de Manutenção do DER-MG, Davidsson Canesso. O trecho que será recuperado tem 50 quilômetros de extensão e passa pelos municípios de Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Confins, Matozinhos, Prudente de Morais, além de Sete Lagoas. O investimento total da obra é de R$ 88.577.728,23 e beneficiará mais de meio milhão de habitantes dessas cidades. A recuperação inclui a reciclagem da base e sub-base da pista, a aplicação de uma nova camada de asfalto, a instalação de sinalização e obras de drenagem. Também serão feitos reparos em 19 pontos de erosão ao longo do trecho. O prazo para conclusão da obra é de 18 meses. Fonte: Agência Minas

Divulgação Minas Gerais, estado que abriga a maior reserva de nióbio do mundo, comemora nesta segunda-feira, 31 de março, o Dia do Nióbio. O mineral, encontrado principalmente em Araxá, no Alto Paranaíba, tem ganhado destaque nos últimos anos devido ao seu papel estratégico na transição energética, impulsionada por ações do Governo de Minas para fomentar o setor e atrair novos investimentos. A presença de nióbio em Minas Gerais tem sido um motor para a geração de empregos e para a inovação no estado. No final de 2024, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) inaugurou a maior planta de produção de ânodo de nióbio do mundo em Araxá, uma importante conquista para o setor. Além disso, o município também foi palco de uma parceria histórica entre a Toshiba e a Volkswagen, que lançou o primeiro ônibus elétrico movido à bateria de íons de lítio com nióbio no mundo. A tecnologia inédita desenvolvida em Minas oferece recarga ultrarrápida, maior segurança e durabilidade para as baterias, destacando o estado como um polo inovador na área. A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa da Costa, ressaltou a importância das ações do Governo do Estado no setor: "Desde que aderiu ao Race to Zero, de maneira inédita na América Latina, o Governo de Minas tem trabalhado, por meio de diversas frentes, para contribuir no desenvolvimento sustentável. A partir de investimentos na produção de nióbio e projetos de energia limpa, o estado está na vanguarda da transição energética." Investimentos em pesquisa e inovação também são destaque. Nos últimos cinco anos, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) destinaram quase R$ 11 milhões para 32 projetos de pesquisa relacionados ao nióbio. Segundo o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sede, esses investimentos visam não apenas valorizar o mineral, mas também ampliar sua funcionalidade e aplicabilidade no setor produtivo, criando oportunidades de emprego e renda para a população mineira. O nióbio e sua importância na transição energética O nióbio é um mineral com vastas possibilidades de aplicação, sendo essencial na produção de aços especiais para grandes construções, automóveis, turbinas de aviões, superligas metálicas, catalisadores e até aceleradores de partículas. No contexto da transição energética, o nióbio tem ganhado destaque, principalmente no aprimoramento de baterias de lítio. A adição de compostos de nióbio às baterias de lítio aumenta sua performance, proporcionando recargas ultrarrápidas, como demonstrado pelo protótipo do ônibus elétrico. Em 2024, Minas Gerais se consolidou como o maior exportador de produtos derivados da cadeia de nióbio no Brasil, representando 80,5% das exportações nacionais. As vendas de nióbio no estado alcançaram US$ 2,1 bilhões no último ano, um aumento de 2,6% em relação ao ano anterior. Os principais destinos das exportações foram China, Países Baixos, Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão. O Dia do Nióbio A descoberta do nióbio, há 72 anos, foi um marco para Minas Gerais e para o Brasil. O mineral foi identificado pelo geocientista e professor Djalma Guimarães em março de 1953, na cidade de Araxá, localizada no Triângulo Mineiro. Em homenagem a essa descoberta, o dia 31 de março foi estabelecido como o Dia do Nióbio, celebrando a importância do mineral para o estado e para o mundo. Fonte: Agência Minas

Reprodução Produtores de leite fluido, mel e ovos in natura terão a oportunidade de comercializar seus produtos em todo o território nacional até março de 2026, graças ao Decreto Federal Nº 12.408, publicado recentemente. A medida, válida por um ano, visa expandir o acesso dos produtores mineiros a novos mercados, ao mesmo tempo em que fortalece os serviços de inspeção municipais e garante a segurança alimentar para os consumidores. Até então, produtos de origem animal, que precisam passar por inspeção obrigatória, só podiam ser comercializados dentro dos limites territoriais do órgão responsável pela inspeção. No caso de produtores habilitados por órgãos municipais, seja individualmente ou por meio de consórcios, a venda era restrita ao município ou à área abrangida pelo consórcio. Com a nova medida, os produtos de leite, mel e ovos inspecionados poderão ser comercializados em qualquer lugar do país, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. No estado de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o órgão responsável pela inspeção estadual. Os produtos inspecionados pelo IMA, antes, só podiam ser vendidos dentro do estado. Já a inspeção realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) permitia a comercialização nacional e internacional. Agora, com a autorização do decreto, essa restrição territorial foi eliminada. Ranier Chaves, diretor de Agroindústria e Cooperativismo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), destacou a importância da medida: "Durante a vigência do decreto, não existe mais o problema de um produto ser habilitado para consumo em um município e ser considerado ilegal no município vizinho. Agora, os produtos especificados podem ser comercializados em todo o país." A medida entra em vigor em março de 2025 e tem caráter excepcional, visando beneficiar a classe produtiva com o acesso a novos mercados formais. Além disso, garantirá a geração de renda e empregos, com a devida segurança para o consumidor. Fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Um aspecto importante da medida é o fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que é responsável por certificar produtores locais. Atualmente, 669 municípios mineiros possuem o SIM ativo e cadastrado no Ministério da Agricultura. Chaves explicou que "o município é mais eficiente em habilitar produtores que nunca passaram por um sistema de inspeção", e observou que o número de estabelecimentos habilitados tem crescido exponencialmente. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o percentual de cidades com SIM passou de 32% em 2012 para 58% em 2023. Nos últimos anos, os segmentos de ovos e derivados cresceram 330%, enquanto leite e mel apresentaram aumentos de 181% e 184%, respectivamente. Esses estabelecimentos agora podem vender seus produtos em todo o Brasil. Requisitos para Comercialização Nacional Os produtos destinados à comercialização nacional devem ser provenientes de estabelecimentos registrados e com cadastro ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (E-Sisbi). Além disso, os produtos devem ter informações de rastreabilidade em seus rótulos, incluindo o serviço de inspeção responsável, e devem ser submetidos a programas de controle que assegurem a segurança alimentar, atendendo aos critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários estabelecidos pela legislação. Em Minas Gerais, a implementação do SIM tem sido uma prioridade do Governo do Estado, que tem investido em treinamentos, cursos e apoio à estruturação dos serviços municipais. Recentemente, a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais lançou um edital para atendimento especializado, com a seleção de 14 Serviços organizados, individualmente ou consorciados. Todas essas ações fazem parte do Projeto "Diga Sim ao SIM", que busca fortalecer e expandir o sistema de inspeção no estado. Fonte: Agência Minas

Reprodução Petrobras reduz preço do diesel em R$ 0,17 por litro a partir desta terça-feira. A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) uma redução de R$ 0,17 por litro no preço do óleo diesel A, utilizado na produção do diesel comercializado nos postos. A diminuição de 4,6% entra em vigor a partir desta terça-feira (1º). O novo valor para as refinarias será, em média, de R$ 3,55 por litro. Considerando a composição do diesel B — que mistura 86% de diesel A com 14% de biodiesel — a estatal estima que sua parcela no preço final ao consumidor será de R$ 3,05 por litro, uma redução de R$ 0,15. A última alteração nos preços do diesel ocorreu em 1º de fevereiro, quando houve um aumento de R$ 0,22 por litro. Segundo a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço do diesel já caiu R$ 0,94 por litro, um recuo de 20,9%, chegando a 29% ao se considerar a inflação do período. O anúncio foi feito pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante o lançamento de um programa para aquisição de crédito de carbono na sede da companhia, no Rio de Janeiro. Chambriard defendeu a política de preços adotada desde 2023, conhecida como "abrasileiramento", que busca reduzir a influência das oscilações internacionais no valor dos combustíveis. “A gente olha preço a cada 15 dias. Se precisar subir, a gente sobe, se precisar descer, a gente desce. Neste momento, o que a gente está dizendo é: o abrasileiramento de preços de combustível no Brasil gerou uma economia relevante para a sociedade brasileira”, afirmou a presidente da estatal. Fonte: Agencia Brasil

Reprodução A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) resgatou, na manhã desta segunda-feira (31/3), três cães que estavam em situação de maus-tratos em uma residência no bairro Santa Clara, em Alfenas, no Sul de Minas. Os policiais cumpriam um mandado de busca e apreensão em uma investigação de tráfico de drogas quando encontraram os animais no imóvel, que estava vazio, sem moradores e sem móveis. Apesar da presença de ração e água, o ambiente apresentava condições precárias de higiene, com fezes e urina espalhadas pelos cômodos, caracterizando maus-tratos e risco à saúde pública. Diante da situação, os cães foram resgatados. Um dos animais, de pequeno porte, ficou sob a guarda provisória de um investigador da equipe, enquanto os outros dois, de médio porte, foram encaminhados a uma ONG de proteção animal. Os responsáveis pelo imóvel já foram identificados e deverão responder pelo crime de maus-tratos a animais. Fonte: OndaSul

Reprodução A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida, definida em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), tem como objetivo equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais. Até esta segunda-feira (31), a alíquota era de 17% em todos os estados e no Distrito Federal. A partir de agora, o novo percentual valerá para Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Além do ICMS estadual, compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a um imposto de importação de 20%, em vigor desde agosto de 2023. Segundo empresas do setor, a tributação global sobre esses produtos pode chegar a 50% do valor da compra. A decisão de elevar a alíquota faz parte de uma estratégia dos estados para promover a competitividade do setor produtivo nacional e ampliar a arrecadação. Em nota, o Comsefaz destacou que a mudança contribui para uma tributação mais justa e protege o mercado interno diante dos desafios do comércio globalizado. O governo chegou a considerar um aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada. Fonte: G1

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Reprodução O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aderiu à campanha da Polícia Civil de Minas Gerais para prevenir o desaparecimento de crianças e auxiliar na localização de menores desaparecidos. A iniciativa foi promovida entre os dias 25 e 31 de março, com a divulgação de dicas de segurança e publicação de fotos de crianças desaparecidas nas redes sociais do tribunal. Durante a campanha, duas fotos foram compartilhadas diariamente, alcançando centenas de visualizações e ampliando a possibilidade de reencontro com seus familiares. O juiz coordenador-executivo da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, José Honório de Rezende, ressaltou a relevância da ação. “O drama de uma criança desaparecida não atinge só a família, atinge a todos; não pela projeção de que poderia ser com qualquer um, mas pela solidariedade que nos permite seguir adiante e nos unir. Movido por essa intenção solidária, o Tribunal de Minas se une em ações voltadas para prevenir e localizar crianças desaparecidas, pois, quem está em algum lugar, sempre pode ser encontrado”, declarou. Dados do “Diagnóstico de Pessoas Desaparecidas e Localizadas nas Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas Gerais” indicam que crianças representam 2,5% dos desaparecidos no estado, enquanto adolescentes somam 23,32% e adultos 74,18%. Entre os localizados, 1,59% são crianças, 19,08% adolescentes e 79,33% adultos. Fonte: TJMG

Violações ao devido processo legal O devido processo legal é um princípio fundamental do direito que garante que todos os indivíduos tenham direito a um julgamento justo e imparcial, conforme estabelecido na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos. No Brasil, o devido processo legal está consagrado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, previstos nos Incisos XXXV "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito."; Inciso LIV: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal."; LV "os litigantes, em processo judicial ou administrativo, e os acusados em geral, têm direito a um advogado, e a ampla defesa.". Prisão de manifestantes: A legalidade das prisões realizadas em massa após os eventos de 8 de janeiro, com alegações de que não foi respeitado o devido processo legal, como o direito a defesa e ao contraditório. Medidas cautelares: A aplicação de medidas cautelares e prisões preventivas sem a devida fundamentação, o que pode ser interpretado como uma violação ao princípio da proporcionalidade. Atuação de tribunais superiores: A atuação do STF em casos que envolvem a análise de ações penais e inquéritos, com críticas sobre a imparcialidade e a politização de suas decisões. Liberdade de expressão: A possibilidade de restrições à liberdade de expressão, especialmente em casos onde críticos do governo ou do STF são processados por suas opiniões. O direito, como conjunto de normas e princípios que regulam a convivência social, tem suas raízes em práticas e tradições que remontam à pré-história. Em sociedades primitivas, a convivência era regida por costumes e tradições orais. Normas sociais informais, que variavam de uma tribo para outra, ajudavam a resolver conflitos e a regular a vida em comunidade. Os Códigos de Leis Antigo, à medida que as sociedades se tornaram mais complexas, surgiu a necessidade de codificar essas normas. Um dos primeiros exemplos é o Código de Hamurabi, da Babilônia, datado de cerca de 1754 a.C., que estabelecia leis e penas específicas. O direito romano, que se desenvolveu a partir do século VI a.C., é uma das bases do direito ocidental. Ele introduziu conceitos como a legalidade, a justiça e a defesa dos direitos individuais, além de influenciar os sistemas jurídicos em todo o mundo. Durante a Idade Média, o direito canônico (as leis da Igreja) e o direito feudal (regras que governavam as relações entre senhores e vassalos) também desempenharam papéis importantes na formação do direito. O Renascimento trouxe um ressurgimento do interesse por textos clássicos e, com o Iluminismo, surgiram novas ideias sobre justiça, igualdade e direitos humanos, que influenciaram a elaboração de constituições e sistemas legais modernos. No século XIX, muitos países começaram a codificar suas leis, resultando em códigos civis, penais e comerciais que sistematizaram o direito de maneira acessível e organizada. Após as guerras mundiais, houve um impulso significativo para o reconhecimento dos direitos humanos e o desenvolvimento do direito internacional, visando proteger os direitos fundamentais de todos os indivíduos. O direito continua a evoluir em resposta às mudanças sociais, políticas e econômicas, refletindo as necessidades e valores das sociedades contemporâneas. E o Brasil, por que nossa Corte maior entrou na contramão da história? Parece não querer evoluir mais e nitidamente, retroagir. Acreditamos que o povo vai retirar os prevaricadores e corruptos nas próximas eleições de 2026. Mas, parece que falta tanto tempo. Será que as demais Instituições de peso, àquelas dos freios e contrapesos erigidas para independência e harmonia dos poderes, vão aguardar a reação popular através do voto? A coragem dos fortes, sustentam grandes virtudes de maneira inabalável, porquanto, nascem os heróis. Não podemos perder a esperança no nosso país. Luiz Fernando Alfredo

Reprodução O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), participou nesta segunda-feira (31) do encerramento da Operação Aurora, realizada ao longo do mês em Minas Gerais. O evento final aconteceu na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, e incluiu a distribuição de material informativo e esclarecimento de dúvidas sobre violência de gênero para a população. A operação mobilizou diversas instituições de Justiça e Segurança Pública, promovendo o compartilhamento de informações entre os órgãos e o fortalecimento de bancos de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Foram compilados dados sobre ocorrências, investigações e medidas protetivas aplicadas. Segundo a coordenadora do Cao-VD, Denise Guerzoni, o trabalho conjunto das instituições reforça a construção de políticas públicas de combate à violência doméstica e ao feminicídio. “É uma celebração da atuação da proteção em rede, com todas as forças do Estado de Minas Gerais unidas nesse enfrentamento", destacou. Além do MPMG, a operação contou com a participação da Sejusp, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Durante todo o mês, ações semelhantes foram realizadas em diferentes pontos da capital mineira. Pelo MPMG, além da coordenadora Denise Guerzoni, a psicóloga Sandra Flores também esteve presente no evento de encerramento. Fonte: MPMG

Reprodução A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com a Polícia Militar (PMMG), realizou no sábado (29) a Operação Innocentia, em Cataguases, na Zona da Mata, para resgatar uma adolescente de 14 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível três. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados à mãe da vítima e ao namorado da investigada. Segundo as investigações, o casal produzia e divulgava na internet conteúdos adultos envolvendo a adolescente com o objetivo de obter lucro. O delegado Conrado Rodrigues Guedes revelou que a vítima era mantida em um cômodo isolado da casa, chamado de "quartinho da contenção", enquanto os suspeitos realizavam festas com uso de drogas na residência. Durante a operação, a polícia apreendeu diversos dispositivos eletrônicos, incluindo pen drives, notebooks, HDs externos e celulares, além de identificar o local onde a adolescente era mantida em cárcere privado. Após o resgate, a vítima foi acolhida pelo pai. A Justiça determinou que a mãe e o namorado não podem se aproximar ou manter contato com a adolescente. O caso segue sob investigação. Fonte: PCMG

Reprodução O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural (CPPC), entregou nesta segunda-feira (31) ao Arquivo Público Mineiro (APM) um conjunto de 22 documentos históricos de valor permanente. A cerimônia ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. Os documentos chegaram ao MPMG de diferentes formas: dois foram doados por uma família por meio da campanha Boa Fé, um foi resgatado a partir de uma denúncia no Sistema Sondar e 19 foram apreendidos durante uma operação realizada pelo órgão em Brasília. Entre as doações, destaca-se uma carta manuscrita de 1919 de Alberto Santos Dumont, na qual ele agradece a um conterrâneo pelo empenho na doação de sua casa natal, hoje o Museu Cabangu. Outra peça importante é uma carta de 1810 assinada por D. João VI, então príncipe regente do Brasil, concedendo uma promoção militar. O documento recuperado via Sistema Sondar trata-se de um alvará do rei Dom José I de Portugal, relacionado à regulamentação da fabricação de folhetas para cravação de diamantes. Ele foi localizado em um leilão e entregue voluntariamente pelo leiloeiro após notificação do MPMG. Já os 19 documentos restantes foram obtidos na Operação "Devolva-me", deflagrada em junho de 2023, em Brasília. A ação teve como alvo um colecionador que possuía arquivos históricos possivelmente pertencentes ao acervo mineiro. Os documentos, datados do século XV ao XVIII, incluem alvarás, decretos e editais da Coroa Portuguesa, especialmente do período Pombalino (1750-1777). A legislação brasileira determina que documentos produzidos até o fim do período monárquico (1889) são patrimônio público e devem ter guarda permanente. Dessa forma, o acervo recuperado será preservado pelo Arquivo Público Mineiro, onde ficará disponível para consulta pública. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância da preservação histórica. "A história recupera o que um dia construiu o nosso presente. Um povo sem história é um povo sem passado", afirmou. O diretor do APM, Bruno Tripoloni, reforçou o impacto da restituição dos documentos. "Eles representam pessoas, acontecimentos e decisões que moldaram o estado de Minas Gerais ao longo do tempo", declarou. Atualmente, cerca de mil documentos históricos e 1,5 mil bens culturais ligados à arte sacra e antiguidades estão cadastrados no Sondar como itens desaparecidos. O MPMG reforça a importância da colaboração da sociedade para recuperar esse patrimônio. Fonte: MPMG

Reprodução Na manhã desta segunda-feira (31), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), apreendeu 14 barras de maconha, uma carabina Colt calibre 5.56x45 e um carregador com capacidade para 40 munições. Os materiais estavam escondidos em um curral afastado da sede de uma fazenda na zona rural de Governador Valadares. As buscas começaram após denúncias indicando que drogas e armamentos estariam armazenados na propriedade. Equipes do Tático Móvel do 6º BPM realizaram diversas diligências na região desde março, após a prisão de dois suspeitos com histórico criminal nas proximidades. Apesar das tentativas anteriores, nenhum material ilícito havia sido encontrado. Na operação desta segunda-feira, os militares realizaram uma varredura mais detalhada e identificaram uma tampa de alçapão oculta em uma balança de gado abandonada. Ao abrir o compartimento, encontraram as drogas e a arma apreendidas. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil. Fonte: PMMG

Reprodução O Corpo de Bombeiros de Três Corações (2º Pelotão) foi acionado na tarde desta segunda-feira (31) para conter um incêndio em um veículo na BR-381, próximo ao km 798, em São Gonçalo do Sapucaí. A equipe, composta pelo sargento Juliano, cabo Márcio e soldado Garcia, seguiu para o local em código 03. Ao chegarem, os militares estacionaram a viatura em um ponto seguro e iniciaram o combate direto às chamas, seguido do rescaldo. O carro, um Ford Fiesta preto (placa ARQ5E16), seguia de São Paulo para a Bahia quando o motorista percebeu o princípio de incêndio no motor. Ele conseguiu parar o veículo e retirar seus pertences pessoais antes que as chamas se alastrassem, destruindo o automóvel rapidamente. Fonte: CBMG