Reprodução O estudante de educação física Kauan Gomes, de 20 anos, faleceu na terça-feira (17) após passar quatro dias internado em Feira de Santana, na Bahia. Ele foi atingido por um tiro na cabeça na sexta-feira (13), enquanto estava no carro com sua mãe e uma amiga. De acordo com a Polícia Civil da Bahia, Kauan foi baleado acidentalmente enquanto se dirigia à academia, no bairro Sobradinho, na Avenida Francisco Fraga Maia. Mesmo tendo sido socorrido, ele não sobreviveu aos ferimentos. As investigações revelaram que o autor do disparo, um homem em um veículo preto, estava perseguindo sua companheira no momento do crime. “O acusado e a companheira estavam em um bar na Avenida Fraga Maia na quinta-feira (12), onde permaneceram durante a noite. Na manhã de sexta-feira (13), o casal teve uma discussão, momento em que a mulher pegou as chaves e os documentos da moto do suspeito e atravessou a avenida. Ela então pediu carona a um carro branco que passava, entrou nele e deixou o local”, explicou o delegado Gustavo Coutinho, titular da Delegacia de Homicídios. A polícia investigou e descobriu que, movido por ciúmes e sob efeito de álcool e drogas, o homem pediu a um amigo para acompanhá-lo na perseguição ao carro branco, acreditando que sua companheira estava nele. Durante a perseguição, o suspeito acabou atirando por engano e atingiu Kauan.“No momento, ele estava na posse de um revólver e deflagrou um tiro para o alto. Logo após, o acusado disparou contra o carro branco em que estava Kauan, acreditando ser o veículo em que estava a mulher”, acrescentou o delegado. escreva com outras palavras Segundo a polícia, após o crime, os suspeitos fugiram para a cidade de Pé de Serra, onde passaram o dia, retornando mais tarde para Feira de Santana. Eles ameaçaram e agrediram a mulher para que ela mantivesse silêncio sobre o ocorrido. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o motorista do veículo preto foi interrogado, mas o autor do disparo segue foragido. “Ele é um homem muito violento e já responde por tráfico de drogas, roubo e violência doméstica. Nós já representamos pela prisão preventiva dos envolvidos”, destacou a delegada Lorena Almeida, titular da 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana. O revólver utilizado no crime e o carro foram apreendidos e vão passar por perícia. “Assim que tomamos conhecimento do fato, as equipes iniciaram as investigações. Solicitamos perícia veicular, imagens das câmeras de segurança e ouvimos diversas testemunhas”, informou a delegada. Fonte: CNN

Reprodução Durante uma operação na Rocinha, realizada nesta terça-feira (17), a Polícia Militar do Rio de Janeiro encontrou uma mansão de luxo que seria de um dos traficantes mais procurados do Ceará, Anastácio Pereira Paiva, conhecido como Doze. Embora a polícia tivesse informações de que o criminoso estava na residência, ele não foi localizado. A operação envolveu mais de 400 policiais militares e visava cumprir 34 mandados de prisão e 9 de busca e apreensão na maior favela do Brasil. Durante a ação, dois homens, com mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas, foram detidos. Doze figura na lista dos "Mais Procurados" da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Ceará. Ele é descrito como um criminoso perigoso, envolvido em homicídios, tráfico de drogas e integrante de uma organização criminosa. A mansão de luxo, que pertence a Doze, tem dois andares, móveis de alto padrão, piscina externa e até uma mesa de sinuca. Durante a operação, as equipes apreenderam cerca de 240 kg de drogas, duas capas de colete balístico e localizaram uma estufa com pés de maconha cultivados. A Polícia Militar também informou que já prendeu 175 criminosos de outros estados dentro do território do Rio de Janeiro. A operação foi realizada em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro e coordenada pelo Comando de Operações Policiais (COE) da PM, com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Durante o confronto, um homem identificado como Vitor dos Santos Lima foi morto e uma mulher foi baleada. O objetivo da operação era capturar traficantes do Comando Vermelho, provenientes do Ceará e Goiás, que estavam se escondendo na comunidade. A ação resultou na apreensão de 40 tabletes de cocaína, dois revólveres, 50 munições, diversos tabletes de maconha prensada, várias porções de drogas embaladas para venda e duas capas de colete balístico. A operação afetou a rotina local, com a Secretaria Municipal de Educação informando que oito escolas foram impactadas e uma escola estadual precisou ser fechada. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu o funcionamento da Clínica da Família Maria do Socorro, enquanto a Clínica Rinaldo De Lamare interrompeu algumas atividades, como as visitas domiciliares. Fonte: CNN

Reprodução A Polícia Civil de Minas Gerais anunciou, na terça-feira (17), a conclusão das investigações que levaram à prisão de dois homens acusados de abusar sexualmente de crianças em Guaxupé (MG). A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Guaxupé identificou e prendeu os suspeitos, que são investigados por estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal. Os homens foram detidos preventivamente e levados para o Presídio de Guaranésia. Um dos casos envolveu um homem de 46 anos, que foi preso após denúncias de que teria abusado de sua vizinha, uma menina de 6 anos na época do crime. A denúncia surgiu após uma palestra escolar sobre prevenção à violência sexual, e a Polícia Civil investigou a possibilidade de outros abusos cometidos pelo mesmo suspeito. A prisão preventiva desse suspeito foi realizada na manhã de segunda-feira (16). Em outro caso, um homem de 59 anos foi preso na última sexta-feira (13) suspeito de abusar sexualmente de suas netas. A investigação começou com uma denúncia de maus-tratos, mas, conforme o andamento das apurações, a Polícia Civil identificou crimes de natureza sexual. De acordo com a delegada Mireli Lea Mafra, pode haver outros casos semelhantes envolvendo o acusado. A prisão preventiva do suspeito foi cumprida na manhã de sexta-feira (13). Fonte: G1

Reprodução O diagnóstico, tratamento e apoio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias serão centralizados em um novo Núcleo de Atendimento aos Transtornos de Neurodesenvolvimento, que ficará localizado no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte. A inauguração está prevista para o primeiro semestre de 2025, conforme anunciado pelo Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Danilo Borges, durante um balanço realizado nesta quarta-feira (18). "Com o apoio do prefeito Fuad Noman (PSD), apresentamos a proposta para criar um espaço onde os pacientes possam contar com uma equipe especializada para realizar o diagnóstico – um processo que envolve múltiplas consultas – ou para descartar um diagnóstico. A partir disso, será iniciado o acompanhamento e o tratamento. Esse atendimento será realizado de forma multidisciplinar, e as pessoas precisam de um local de referência, algo que atualmente não temos para oferecer todas as atividades necessárias com a devida atenção e profissionalismo", explicou o secretário. O local está passando por reformas para receber os serviços, mas ainda não foi informado o número exato de atendimentos que poderão ser realizados, nem todos os serviços que serão oferecidos. Este será o primeiro de três núcleos que serão construídos na cidade. Além disso, outra novidade anunciada foi a inauguração da Maternidade Odilon Behrens, prevista para o próximo semestre. O novo prédio de seis andares terá capacidade para atender até 6.000 pacientes por mês. Segundo o secretário, a unidade aumentará em 85% a capacidade da enfermaria e acrescentará 15% na quantidade de leitos de UTI neonatal. Fonte: O Tempo

Reproduçaõ. Sites falsos estão imitando a identidade visual da Mega da Virada para simular apostas do sorteio. De acordo com as Loterias Caixa, além de não realizarem as apostas, essas páginas oferecem risco de roubo de dados pessoais e golpes financeiros. A Caixa Econômica Federal lembra que, para apostar no sorteio pela internet, o portal oficial é Loterias Online, com a inscrição gov.br . Vale ressaltar que as apostas na Mega da Virada que são válidas são aquelas que forem registradas com emissão de comprovante. A Caixa não reconhece apostas que não estejam de acordo com esses critérios. Quaisquer outros canais que não os oficiais não registram apostas e nem emitem os devidos comprovantes. Neste ano, a Mega da Virada deve pagar um prêmio de R$ 600 milhões.  Veja quais são os canais oficiais para apostas: Portal Loterias Online: Disponível no endereço www.loteriasonline.caixa.gov.br ; Aplicativo Loterias Caixa: Disponível para download na App Store (sistema operacional iOS) e na Play Store (sistema operacional Android); Internet Banking CAIXA (IBC): Disponível para clientes Caixa; Unidades Lotéricas: As apostas podem ser realizadas presencialmente nas mais de 13 mil unidades lotéricas espalhadas pelo país. Fonte: O tempo.

Reprodução Na madrugada desta quarta-feira (18), um casal foi alvo de tiros no bairro Vila Vera Cruz, em Lavras (MG). De acordo com a Polícia Militar, a mulher, de 18 anos, morreu e o homem, de 21 anos, foi levado ao hospital. A Polícia Civil está investigando o caso. A ocorrência foi registrada como tentativa de duplo homicídio. Segundo a Polícia Civil, ambos foram atingidos por disparos de arma de fogo e foram socorridos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu na manhã de quarta-feira. A perícia da Polícia Civil esteve no local para realizar os procedimentos de investigação. O veículo das vítimas foi apreendido para análise. A polícia está investigando as circunstâncias, a motivação e a autoria do crime, mas até o momento, nenhum suspeito foi detido. Fonte: G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de desvio de dinheiro público nas áreas de saúde, educação e seguridade social. A proposta foi aprovada em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário, e segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto altera o Código Penal para classificar esses desvios como “peculato qualificado”, com penas que variam de 4 a 16 anos de prisão, além de multa. Atualmente, a pena prevista para esse tipo de crime é de 2 a 12 anos de prisão. A medida também amplia as responsabilidades de prefeitos e vereadores, igualando as penalidades para gestores públicos que forem condenados por desvio de recursos dessas áreas essenciais. Em seu relatório, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) destacou a gravidade do crime e seu impacto na sociedade. “Não é exagero dizer que o autor desse tipo de crime contribui, diretamente, para o aumento das mortes, do analfabetismo e do desamparo social dos brasileiros”, afirmou. O projeto é visto como um passo importante no combate à corrupção em áreas críticas para o bem-estar da população, mas ainda precisará ser analisado e aprovado na Câmara antes de ser sancionado.

Foto: Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deve apresentar um voto divergente no julgamento sobre a regulação das redes sociais, marcado para esta quarta-feira (18). A questão central envolve o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por usuários. Enquanto os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela derrubada do artigo, alegando que ele protege excessivamente as plataformas, Barroso sugere uma interpretação conforme a Constituição. Sua proposta permitiria exceções, como a responsabilização direta em casos de racismo, que poderiam ser removidos apenas com uma notificação. Barroso também manifestou preocupação de que o plenário forme maioria pela derrubada do artigo antes de ele apresentar sua proposta. Por isso, utilizou o pedido de vista como estratégia para antecipar sua posição. Seus interlocutores apontam que ele busca uma solução intermediária que mantenha restrições para a responsabilização das big techs, mas garanta proteção adicional para conteúdos de ódio ou violência. A votação, contudo, deve ser adiada para 2025, uma vez que o recesso do STF começa nesta quinta-feira (19). O julgamento é acompanhado de perto por especialistas e representantes das plataformas digitais, pois pode redefinir a atuação das big techs no Brasil e impactar a liberdade de expressão e os direitos digitais.

Foto: Reprodução O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que está confiante na aprovação do pacote fiscal no Congresso Nacional sem grandes alterações. Ele destacou que, até o momento, as mudanças nos projetos enviados pelo Executivo não são significativas e não comprometem os objetivos fiscais do governo. “É importante manter a escala de contenção de gastos em um patamar próximo do desejado pelo Executivo, garantindo receita e despesa para cumprir as metas pretendidas”, explicou Haddad. Questionado sobre a possibilidade de cortes adicionais, o ministro afirmou que a análise de medidas de ajuste fiscal é contínua. “Esse é um trabalho que não se encerra. Vamos continuar avaliando o que for aprovado”, disse. Haddad se reuniu com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para alinhar o prazo final de votação das medidas, previstas para serem aprovadas até sexta-feira (20). Entre as propostas em pauta, está a limitação de benefícios fiscais em caso de déficit nas contas públicas. O pacote fiscal faz parte do esforço do governo para alcançar equilíbrio fiscal e retomar a confiança dos mercados, uma das prioridades econômicas da gestão de Lula.

O Brasil registrou até novembro de 2024 1.877 casos confirmados ou prováveis de Mpox, anteriormente conhecida como varíola dos macacos. Outros 371 casos estão sob investigação, segundo o boletim mais recente do Ministério da Saúde. A região Sudeste concentra a maior parte das infecções, com 1.424 casos (75,9%), liderados por São Paulo, que sozinho responde por 998 casos (53%), seguido pelo Rio de Janeiro, com 355 (17,8%). De acordo com o boletim, não houve óbitos relacionados à doença no Brasil este ano. Porém, foram contabilizadas 134 hospitalizações, sendo que 13 pacientes precisaram de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Mpox novamente como uma emergência global em agosto de 2024, devido ao alto número de casos confirmados em 20 países, especialmente na África, onde foram registrados 62 mil casos. A Mpox é causada pelo vírus MPXV, transmitido principalmente por contato próximo com pessoas infectadas, muitas vezes em contextos sexuais. Os sintomas incluem febre, dor muscular e erupções cutâneas que podem surgir três dias após os sinais iniciais. A OMS reforça a importância da prevenção, como evitar contato direto com pessoas infectadas, uso de equipamentos de proteção por profissionais de saúde, e a não compartilhamento de itens pessoais, como toalhas e roupas de cama.

Reprodução A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender de forma definitiva o registro do advogado Raul Rodrigues Costa Lages, acusado de matar Carolina da Cunha Pereira França Magalhães, de 40 anos, e de jogá-la do oitavo andar de um prédio localizado no bairro São Bento, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A matrícula de Raul foi marcada como "suspensa em definitivo" no sistema da OAB nesta quarta-feira (18 de dezembro). Carolina foi encontrada morta em junho de 2022, e, inicialmente, a causa da morte foi considerada uma queda do oitavo andar, sendo tratada como um possível suicídio. No entanto, a investigação da Polícia Civil revelou, em novembro deste ano, uma nova perspectiva sobre o caso. O advogado Raul Lages, que também era namorado de Carolina, se tornou o principal suspeito do assassinato. Segundo o inquérito policial, Raul teria agredido a vítima até deixá-la desacordada, cortado a tela de proteção da varanda e jogado o corpo dela do prédio. Não foi possível determinar, no entanto, se Carolina já estava morta antes de ser arremessada. O advogado também teria limpo o apartamento antes de deixar o local. Em entrevista ao jornal O TEMPO, o irmão de Carolina, Demian Magalhães, relatou que desde o começo desconfiava do namorado da irmã. "O relacionamento deles era tumultuado. Eles terminaram várias vezes, mas ele não aceitava. Ele a perseguia pela cidade. Desde o início, ele tentou interferir nas investigações. Ele sempre agiu de forma estranha", contou Demian. A Justiça aceitou a denúncia contra Raul Lages, tornando-o réu por homicídio triplamente qualificado, incluindo a acusação de feminicídio. O julgamento ainda não tem data marcada. Carolina deixou dois filhos, que atualmente têm 22 e 24 anos. Fonte: O Tempo

Reprodução Com a chegada de 2025, trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam estar atentos às novas exigências da reforma da Previdência . Desde a sua aprovação, a nova norma altera parte das regras a cada ano. ➡️ A regra geral exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição. Para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, o governo criou um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria. Veja o que muda para essas pessoas em 2025: A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 59 anos. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 92 para mulheres e de 102 pontos para homens. Entenda abaixo as cinco regras de transição da reforma da Previdência e, em seguida, veja como calcular sua aposentadoria . As regras de transição são voltadas para quem já contribuía antes da aprovação da reforma da Previdência, e foram criadas para estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais do benefício. Cada uma delas pode alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador receberá. Assim, o contribuinte pode se aposentar a partir da regra que for mais benéfica para ele. Fonte G1.

Reprodução O Governo de Minas aumentou em mais de 2.400% o uso de asfalto borracha em obras rodoviárias nos últimos cinco anos, de acordo com dados da empresa que fornece o material ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). O volume utilizado do material, considerado ecologicamente correto, saltou de 1.107 toneladas, em 2020, para 40.115 toneladas em 2024. Ainda segundo as informações da fornecedora, o DER-MG é o órgão público que mais utiliza o asfalto borracha no Brasil, com um resultado acumulado de 80 mil toneladas no período citado. O uso desse mecanismo levou à retirada de 1,6 milhão de pneus do meio ambiente. Além de promover o reaproveitamento de resíduos e diminuir o impacto ambiental, o emprego do asfalto borracha ajuda, de forma indireta, a evitar a emissão de carbono, o que corresponde a mais 40 mil árvores que deixariam de ser cortadas. Com a reutilização dos pneus descartados, também evita-se a proliferação dos criadouros de mosquitos da dengue. O aumento da utilização do insumo em Minas foi alavancado pelo Caminhos para Avançar, maior programa de recuperação de rodovias das últimas décadas, com mais de 5,5 mil quilômetros de vias contempladas, combinando investimentos públicos e privados. Dentro desse contexto, o Governo de Minas recupera mais de 3,5 mil quilômetros de estradas, muitas delas utilizando o asfalto borracha, como na rodovia MGC-496, que liga Corinto a Pirapora, no Norte do estado, e na MG-164, entre Bom Despacho e Martinho Campos, na região Central de Minas Gerais. As obras de implantação e pavimentação também são contempladas com a utilização da técnica, como no trecho da LMG-739 que liga Congonhas do Norte, Ouro Fino e Conceição do Mato Dentro. Para 2025, o DER-MG prevê, inicialmente, recuperar mais de 400 quilômetros da malha estadual com o uso do asfalto borracha. O diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, explica que a iniciativa do uso do produto nas obras de infraestrutura rodoviária em Minas está em consonância com a Lei Estadual nº 18.719/2010. Além dos ganhos ambientais, o material também gera benefícios de manutenção. "A utilização do asfalto borracha evidencia a atenção do Governo de Minas com o meio ambiente e com a durabilidade da obra, uma vez que o material garante maior vida útil do pavimento em relação ao asfalto convencional. E isso reduz, por exemplo, a necessidade de reparos na pista", aponta Rodrigo Tavares. Minas em primeiro lugar Além de o DER-MG ser o órgão público que mais utiliza o produto, com um consumo de mais de 80 mil toneladas acumulados nos últimos cinco anos, Minas Gerais é o maior consumidor de asfalto borracha no Brasil, com mais de 210 mil toneladas (juntando o uso na iniciativa pública e privada) consumidas nos últimos cinco anos, de acordo com dados apontados pelo gerente comercial da empresa que fornece o produto, Roberto Perez. "Uma via pavimentada com asfalto borracha está menos suscetível à ocorrência de deformações permanentes do pavimento, como trilhas de roda pelo excesso de peso, reduz a propagação de fissuras e assim, a menor incidência de buracos, aumentando a vida útil da rodovia", avalia Roberto Perez. Fonte: AgênciaMinas

Reprodução O soldado da Polícia Militar Vinicius de Lima Britto foi preso na noite dessa quinta-feira (5) em São Paulo. Após denúncia do Ministério Público de São Paulo, a Justiça atendeu o pedido e decretou na tarde dessa quinta a prisão preventiva (sem prazo) do soldado, tornando-o réu por homicídio qualificado por ter matado, com 11 tiros pelas costas, um homem de 26 anos no Jardim Prudência, na zona sul da capital. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), ele será levado para o Presídio da Polícia Militar Romão Gomes nesta sexta-feira (6) depois de passar pela audiência de custódia. Em sua decisão, a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro disse que "as circunstâncias da infração, em especial diante da quantidade de disparos efetuada em via pública, são indicativas da periculosidade do agente". No entendimento da juíza, a conduta do policial, mesmo inserida em contexto de coibição de crime patrimonial "excedeu em muito os limites de sua atividade, em flagrante deturpação da finalidade da Polícia Militar". A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Britto. Em depoimento, o agente afirmou que agiu em legítima defesa. A prisão preventiva é ação cautelar mais grave possível durante a investigação e só deve ser adotada quando ficar comprovado que são insuficientes outras opções, como a proibição de deixar determinado local ou de se comunicar com suspeitos. O promotor substituto Rodolfo Justino Morais justificou o pedido de prisão com o fato de que Britto, "em apenas dez meses de atividade policial, já esteve envolvido em outras três mortes em circunstâncias semelhantes, o que demonstra sua alta periculosidade e o risco concreto que sua liberdade representa para a sociedade". Diz, ainda, que ele pode ameaçar testemunhas do caso que deram depoimentos divergentes de sua versão. O policial alegou legítima defesa, embora as imagens mostrem que ele era a única pessoa armada na cena. A arma usada por Britto pertence à PM, o que segundo a promotoria demonstra "total desvirtuamento da função pública que exerce". O caso é parte da sequência de abusos cometidos nos últimos meses por PMs sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação desrespeitou os próprios protocolos da corporação, uma vez que atirar pelas costas de qualquer suspeito contraria protocolos de treinamento e é considerado ilegal. O caso aconteceu em 3 de novembro A vítima, Gabriel Renan da Silva Soares, 26, havia acabado de furtar quatro pacotes de sabão de uma das gôndolas de um mercado na avenida Cupecê. Ele saiu correndo e escorregou num pedaço de papelão em frente ao mercado. O policial, à paisana, estava no caixa e disparou os 11 tiros enquanto Soares tentava se levantar. Ele estava desarmado. A denúncia, feita pela 3ª Promotoria do 5º Tribunal do Júri da capital, afirma que Britto executou "sumariamente a vítima sem que houvesse qualquer ameaça ou risco à sua integridade física ou de terceiros". Também registra que o policial colocou em risco os clientes do mercado e as pessoas que passavam na rua, inclusive um motoboy que estava próximo à linha de tiro, já que a arma foi disparada em direção a uma avenida movimentada. A denúncia foi protocolada na noite de quarta-feira (4). Após a repercussão do caso, Tarcísio e o secretário da segurança pública, Guilherme Derrite, condenaram a ação do policial. "Imperioso ressaltar que para prática do delito doloso contra a vida, o denunciado efetuou diversos disparos contra a vítima pelas costas, que estava completamente desarmada e indefesa", diz a denúncia. "Indicando, portanto, dolo exacerbado e brutalidade na prática do delito por ele intentado." Fonte: O Tempo.

Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece as penalidades para crimes de desvio de recursos destinados às áreas de educação, saúde e seguridade social. A proposta recebeu aprovação em caráter terminativo, dispensando votação no plenário. Com 24 votos favoráveis e nenhuma oposição na comissão, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados, que poderá realizar alterações. A proposta modifica o Código Penal, classificando o desvio de verbas dessas áreas como “peculato qualificado”, com penas previstas de 4 a 16 anos de prisão, além de multa. Atualmente, essas infrações são punidas com penas entre 2 e 12 anos de prisão, acompanhadas de multa. Além disso, o projeto altera um decreto que define as obrigações de prefeitos e vereadores, aplicando as mesmas sanções para esses agentes públicos. A senadora Dorinha Seabra (União-TO), em seu relatório favorável, destacou a gravidade do impacto desses crimes na sociedade brasileira. Fonte: CNN

Reprodução O mais recente relatório do Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), que será completamente divulgado na próxima semana, revela que as cinco regiões do Brasil enfrentam desafios distintos no acolhimento de estrangeiros que optam por viver no país. Durante o lançamento de um resumo dos dados no Ministério da Justiça, o professor Leonardo Cavalcanti, da Universidade de Brasília, destacou que "uma política pública para imigrantes no Nordeste deve ser diferente da que se aplica no Norte, Sul e Sudeste, e a formulação dessas políticas deve ser baseada em evidências". O evento, realizado em comemoração ao Dia Internacional dos Migrantes, celebrado nesta quarta-feira (18), apresentou o relatório intitulado “As Dinâmicas Migratórias nas Macrorregiões do Brasil”. O estudo anual do Obmigra abrange o período de 2022 até o primeiro semestre de 2024 e oferece uma análise aprofundada sobre as dinâmicas migratórias nas diversas regiões do país. A pesquisa contou com dados e colaborações dos ministérios da Justiça, Trabalho e Emprego, e Relações Exteriores, além de informações da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram utilizados dados do Cadastro Único (CadÚnico) para avaliar o acesso dos imigrantes a benefícios sociais. Brasília - Professor Leonardo Cavalcanti, da OBMigra/UNB, na apresentação de relatório anual - Wilson Dias/Agência Brasil Diferenças O pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Cavalcanti, aponta que a forma como os imigrantes se inserem no mercado de trabalho, na educação e solicitam benefícios sociais por meio do Cadastro Único (CadÚnico), além da diversidade de nacionalidades, varia significativamente entre as regiões do Brasil. Ele destaca que os dados baseados em evidências permitem que os gestores e formuladores de políticas públicas conduzam as ações de maneira mais racional e eficaz. Cavalcanti também observa que, embora a Região Norte seja a principal porta de entrada para imigrantes, ela enfrenta maiores desafios em termos de acesso a benefícios e políticas públicas, o que faz com que muitos imigrantes permaneçam pouco tempo nesses estados. "A Região Norte é, atualmente, a principal via de entrada para os venezuelanos, por exemplo", explica. Desafios Jonatas Pabis, coordenador de imigração laboral do Ministério da Justiça, concorda que a maioria dos imigrantes entra no Brasil pela Região Norte, mas acaba se estabelecendo no Sul, especialmente em áreas como o oeste de Santa Catarina, oeste do Paraná e Mato Grosso do Sul, onde atuam predominantemente na parte final da cadeia agroindustrial. Reprodução “O relatório pode ajudar a refletir sobre os desafios de realizar a regularização migratória e o acolhimento na Região Norte, que enfrenta dificuldades logísticas, além da necessidade de garantir os direitos e a integração desses imigrantes nas regiões Sul e Sudeste”, afirma Pabis. Venezuelanos O pesquisador Leonardo Cavalcanti destaca que as migrações haitiana, nos primeiros anos da década passada, e venezuelana, a seguir, marcaram o fluxo migratório para o Brasil. "Os venezuelanos superaram os haitianos em todos os registros. Eles ultrapassaram nossas migrações tradicionais, como as de portugueses e pessoas do norte global. Agora, observamos um movimento crescente de imigrantes da África, Sudeste Asiático e América Latina", comenta. Jonatas Pabis acredita que o Brasil é um país acolhedor, tanto pela sua identidade cultural quanto pela sua legislação robusta, alinhada com os mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos. “Atualmente, vemos um número crescente de pessoas de diversas partes do sul global interessadas em recomeçar suas vidas no Brasil. Os dois maiores grupos de imigrantes, haitianos e venezuelanos, são movimentos recentes, dos últimos 20 anos”. Ele ressalta que a possibilidade de regularização migratória está alinhada com a proteção dos direitos humanos e observa que essa questão se tornou ainda mais evidente após a pandemia, com a busca por trabalho no Brasil. TrabalhoNa Região Sudeste, a mais populosa do país, o número de trabalhadores imigrantes aumentou 10,4% entre 2022 e 2023, passando de 73,9 mil para 81,5 mil. Entre janeiro e junho de 2024, os pesquisadores apontam que a tendência é de crescimento contínuo, com o estoque de trabalhadores atingindo 87,5 mil. Em relação ao mercado de trabalho, os estudiosos também observaram que a Região Sul tem recebido um número crescente de imigrantes, especialmente venezuelanos. Além disso, notaram que a maioria dos imigrantes empregados está inserida em setores que exigem grande mão de obra, como no abate de aves e suínos. Fonte: Agência Brasil

Reprodução O sargento da Polícia Militar, Venilson Cândido da Silva, de 50 anos, foi formalmente acusado pelo assassinato do motociclista de aplicativo, Thiago Fernandes Bezerra, de 23 anos, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. A decisão foi tomada pela Justiça na terça-feira (17), após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentar a denúncia. Segundo as investigações, o crime ocorreu após uma discussão sobre o pagamento de uma corrida no valor de R$ 7, no dia 1º de dezembro. Além de ser indiciado por homicídio qualificado, com a motivação fútil, o juiz da 1ª Vara Criminal de Camaragibe determinou que a prisão preventiva de Venilson fosse mantida. Ele está detido no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. A decisão judicial destaca a gravidade do crime e as circunstâncias em que o acusado está envolvido, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública. O documento reforça que a liberdade provisória ou outra medida cautelar seria inadequada, dado o risco de novas infrações penais. A defesa de Venilson, representada pelo advogado Ernesto Cavalcanti, afirmou que irá recorrer da decisão. "Estamos entrando com um habeas corpus pedindo a liberdade provisória dele, ou, ao menos, a aplicação de medidas cautelares, pois ele não representa risco à sociedade", declarou o advogado. Fonte: CNN

Os astronautas chineses Cai Xuzhe e Song Lingdong estabeleceram um novo recorde mundial ao realizarem uma caminhada espacial de nove horas, superando o recorde anterior de 8 horas e 56 minutos dos astronautas americanos James Voss e Susan Helms, realizado em março de 2001. O feito ocorreu na última terça-feira (17), como parte da missão Shenzhou-19 e foi confirmado pela Agência Espacial Tripulada da China (CMSA). A caminhada espacial terminou pouco antes das 22h, no horário de Pequim. Essa conquista faz parte do ambicioso programa espacial da China, que busca consolidar o país como um dos principais atores no espaço. Recentemente, a China realizou uma série de missões lunares de alta complexidade, incluindo o retorno de amostras do lado oculto da Lua. Além disso, o país anunciou planos de se tornar a segunda nação a pousar astronautas na Lua, com uma missão programada para ocorrer até 2030. Para isso, desenvolveu trajes espaciais especialmente projetados para essas operações. A caminhada espacial de Cai e Song teve como objetivo realizar experimentos científicos e verificar os sistemas externos da estação espacial Tiangong, reforçando a capacidade tecnológica chinesa no setor espacial.

Reprodução A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ) autorizou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, que são destinadas pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse repasse visa garantir apoio do Congresso para a aprovação de projetos prioritários no final do ano e já estava previsto no Orçamento de 2024. De acordo com a SAJ, o pagamento segue as novas regras de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por uma lei aprovada pelo Congresso. Desses R$ 4,2 bilhões, R$ 180 milhões são destinados a "novas indicações", com R$ 73 milhões (40% do total) indo para Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). As novas normas de transparência exigem que seja informado qual parlamentar fez a indicação de cada repasse. Neste caso, o pedido de liberação das verbas foi assinado por 17 líderes partidários da Câmara, o que, segundo o governo, atende aos critérios estabelecidos. No entanto, não há detalhes sobre quais parlamentares indicaram os valores específicos. Esta liberação é pelo menos a terceira rodada de pagamentos do governo desde a autorização do ministro Flávio Dino, do STF. Na última quinta-feira (12), foram pagos R$ 1,7 bilhão em emendas individuais, de comissão e de bancada, e na terça-feira (17), mais R$ 7 bilhões foram liberados. O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) entrou com um mandado de segurança no STF contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, acusando-o de desrespeitar as determinações do STF e de realizar manobras ilegais na distribuição das emendas, especificamente no pagamento dos R$ 4,2 bilhões. Glauber afirma que as verbas foram liberadas sem a aprovação das comissões da Câmara. Os 17 líderes que assinaram o ofício que autoriza a liberação das emendas, beneficiando principalmente Alagoas, são: Adolfo Vianna (PSDB-BA) Afonso Motta (PDT-RS) Antônio Brito (PSD-BA) Alex Manente (Cidadania-SP) Altineu Côrtes (PL-RJ) Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) Dr. Luizinho (PP-RJ) Elmar Nascimento (União-BA) Fred Costa (PRD-MG) Gervásio Maia (PSB-PB) Hugo Motta (Republicanos-PB) Isnaldo Bulhões (MDB-AL) José Guimarães (PT-CE) Luciano Amaral (PV-AL) Luís Tibé (Avante-MG) Romero Rodrigues (Podemos-PB) Odair Cunha (PT-MG) Fonte: O Tempo

Reprodução A partir de sexta-feira (20), aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412) começarão a receber os pagamentos de dezembro. Os depósitos vão até o dia 8 de janeiro. Já aqueles que recebem mais de um salário mínimo terão seus pagamentos iniciados em 2 de janeiro, com a liberação ocorrendo entre os dias 2 e 8 de janeiro. As datas de pagamento são organizadas conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador, que aparece após o traço. Este será o último mês em que os beneficiários afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul (RS) receberão os depósitos no primeiro dia do calendário. Todo mês, o INSS realiza o pagamento de mais de 40 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. A maioria dos beneficiários (28 milhões) recebe até um salário mínimo, enquanto 12 milhões recebem acima do valor do piso nacional. Além disso, cerca de 6 milhões de benefícios são assistenciais e 34 milhões são previdenciários. Calendário de pagamentos de dezembro: Final 1 e 6: 2 de janeiro Final 2 e 7: 3 de janeiro Final 3 e 8: 6 de janeiro Final 4 e 9: 7 de janeiro Final 5 e 0: 8 de janeiro Como consultar o extrato do benefício: Beneficiários podem acessar o extrato de pagamento no site Meu INSS. Após fazer o login, devem clicar em "Extrato de Pagamento" na tela inicial para acessar os detalhes do pagamento. Também é possível consultar pelo aplicativo Meu INSS, usando o login e senha. Para quem não tem acesso à internet, é possível ligar para a Central 135, informando CPF e dados cadastrais para garantir a segurança. Prazo para saque do benefício: Se o saque for feito através do cartão previdenciário, ele deve ser realizado até o final do mês seguinte ao da liberação, ou seja, dentro de aproximadamente 60 dias. Caso o valor não seja retirado nesse prazo, ele será devolvido ao INSS. Para resgatar valores devolvidos, o beneficiário deve ir a uma agência de Previdência Social. Dúvidas podem ser resolvidas pelo 135 ou pelo Meu INSS. O que fazer se não conseguir sacar o benefício: Se o titular não puder sacar o benefício, pode nomear um procurador autorizado pelo INSS, que será registrado no sistema e comunicará a Caixa Econômica Federal. Representantes legais devidamente cadastrados podem fazer o saque. Como solicitar o pagamento de benefício não recebido: Quem não recebeu o pagamento de seu benefício pode solicitar os valores pendentes acessando o site do Meu INSS. No sistema, deve ir à seção "Agendamentos/Requerimentos", escolher "Novo requerimento", pesquisar por "não recebido" e selecionar o serviço desejado. O segurado será notificado se for necessário atendimento presencial. O andamento pode ser acompanhado pela mesma seção no Meu INSS. Fonte: O Tempo

O influenciador digital Hytalo Santos, com quase 17 milhões de seguidores no Instagram e 6,85 milhões no YouTube, está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposta exploração de imagens de menores de idade. Segundo denúncias, Hytalo teria publicado vídeos com crianças e adolescentes em danças de conotação sexual e mantido conversas de teor íntimo com jovens. As investigações foram iniciadas após denúncias do Conselho Tutelar de Bayeux e uma denúncia anônima em João Pessoa, ambas na Paraíba. A promotora Ana Maria França, que atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, informou que está aguardando informações adicionais para analisar possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em nota, o advogado de Hytalo negou as acusações e afirmou que todo o conteúdo publicado segue as diretrizes das plataformas digitais e passa por rigoroso compliance legal. O influenciador também se defendeu em vídeo, afirmando que as participantes de seus vídeos são emancipadas e têm o consentimento de suas mães para as gravações. O caso gerou ampla repercussão, reacendendo o debate sobre o papel de influenciadores digitais e a necessidade de fiscalização mais rigorosa de conteúdos publicados online, especialmente quando envolvem menores de idade.

Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento de ações que questionam a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo postado por usuários nas redes sociais. Os processos envolvem o Marco Civil da Internet, que regula a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. A legislação, sancionada em 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), define os direitos e deveres para o uso da internet no país. Atualmente, a lei isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado pelos usuários, estabelecendo que a única obrigação das empresas é cumprir ordens judiciais para remover conteúdos ilegais. O julgamento começou em 27 de novembro, com o placar atual em 2 a 0 a favor da inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que isenta as plataformas de remover postagens, salvo por decisão judicial. Os votos foram dados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Hoje, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve apresentar seu voto, já que pediu vista do processo na sessão de 11 de dezembro. A expectativa é que ele tenha uma posição divergente. Ainda faltam os votos de outros oito ministros. Com o recesso do Judiciário começando em 20 de dezembro, a análise do caso deverá ser retomada somente em 2025. O Supremo está analisando ações que discutem a responsabilidade das plataformas digitais e a constitucionalidade de partes do artigo 19 do Marco Civil da Internet. As decisões podem impactar diretamente como gigantes como Google e Facebook operam no Brasil. Uma das ações, relatada pelo ministro Dias Toffoli, envolve um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19, que isenta as plataformas de remover conteúdos, exceto quando houver uma ordem judicial. Outra ação, relatada pelo ministro Luiz Fux, envolve o Google e discute se as plataformas podem ser responsabilizadas por armazenar ofensas feitas por usuários e se devem monitorar o conteúdo antes de sua publicação. Há também uma ação que questiona a obrigação das plataformas de disponibilizar registros e comunicações privadas dos usuários quando solicitadas judicialmente. Esse caso foi inicialmente relatado pela ministra aposentada Rosa Weber e, após sua saída, passou para o ministro Flávio Dino. Por fim, o STF está analisando uma quarta ação, movida pelo partido Cidadania e relatada pelo ministro Edson Fachin, que discute a possibilidade de suspensão de plataformas por decisão judicial. Essa análise pode afetar o funcionamento de aplicativos e serviços digitais no Brasil. A discussão no STF é vista como uma oportunidade para a Corte revisar interpretações e restabelecer diretrizes sobre como lidar com publicações que violam direitos fundamentais e prejudicam a democracia. Essa temática também foi o centro de um confronto entre o Judiciário e a rede social X, de Elon Musk, que foi temporariamente bloqueada no Brasil por descumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes. Embora o tema tenha sido discutido em outras ocasiões no Supremo, o julgamento foi adiado enquanto se aguardava o debate no Congresso sobre o PL das Fake News, que está em trâmite na Câmara dos Deputados e poderia criar novas regras sobre o assunto. No entanto, o projeto foi deixado de lado no Legislativo. Fonte: O Tempo

O Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de “Imposto do Pecado”, será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como forma de desincentivar seu consumo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) e segue para sanção presidencial. Entre os itens sujeitos à sobretaxa estão: Cigarros e produtos fumígenos: O imposto substituirá as alíquotas adicionais aplicadas atualmente sobre a produção de cigarros, dada a comprovação dos malefícios à saúde. Bebidas alcoólicas: A tributação será calculada com base na quantidade de álcool presente nos produtos e incluirá alíquotas adicionais específicas. Refrigerantes e bebidas açucaradas: A inclusão desses itens visa combater problemas de saúde relacionados ao consumo excessivo de açúcar, como obesidade e diabetes. Veículos, embarcações e aeronaves: A justificativa é o impacto ambiental desses itens, com destaque para os automóveis, incluindo carros elétricos. Minério de ferro, petróleo e gás natural: A extração desses recursos será tributada no mercado interno, com exceção do gás natural destinado a processos industriais. A proposta exclui itens usados pelas Forças Armadas e veículos de segurança pública, além de reduzir a alíquota para gás natural usado como insumo industrial. De acordo com especialistas, o “Imposto do Pecado” pode reduzir o consumo de produtos nocivos e gerar receitas que poderão ser investidas em saúde pública e políticas ambientais. Contudo, críticos apontam que a tributação de bebidas açucaradas e carros elétricos pode gerar impactos econômicos para as famílias de baixa renda e consumidores que buscam alternativas sustentáveis.

Reprodução Na noite de terça-feira, 17 de dezembro, um motorista embriagado causou um acidente no bairro Castelo, em Belo Horizonte, atingindo oito veículos estacionados com sua Mercedes Benz. O condutor, de 50 anos, já havia se envolvido em um acidente grave em 2021, também quando estava embriagado e ao volante de uma Mercedes. Na ocasião, ele bateu em uma Parati, que pegou fogo, matando um homem de 65 anos e sua neta de 14 anos na avenida Carlos Luz, no Caiçara. O acidente mais recente aconteceu por volta das 21h30, na avenida Altamiro Avelino Soares, na esquina com a rua Castelo de Lamego. Segundo a Polícia Militar (PM), o motorista estava visivelmente embriagado, com sinais como olhos vermelhos, hálito de álcool e andar cambaleante. Ele aceitou fazer o teste do bafômetro, que indicou 0,70 mg de álcool por litro de ar expelido, configurando crime de trânsito, já que qualquer valor a partir de 0,05 mg/l é considerado ilegal. O motorista foi preso em flagrante, mas antes foi levado ao Hospital Odilon Behrens, onde recebeu atendimento e foi liberado. A perícia da Polícia Civil fez os primeiros levantamentos no local. A PM ainda descobriu que o motorista já havia sido preso três vezes por dirigir embriagado e uma vez por direção perigosa. Além disso, ele estava com a carteira de habilitação suspensa. No acidente de 2021, em janeiro, quando o motorista tinha 46 anos, ele provocou a morte de duas pessoas após bater em uma Parati, na avenida Carlos Luz. O motorista da Parati, de 65 anos, estava acompanhado de sua filha de 33 anos e seus dois netos, uma adolescente de 14 anos e um menino de 10. Após o impacto, o carro capotou e foi lançado contra uma árvore, pegando fogo e matando o idoso e a neta carbonizados. Na época, o motorista da Mercedes, que estava com a carteira de habilitação vencida desde 2015 e apresentava 0,76 mg/l no bafômetro, alegou que havia sido atingido por outro veículo, mas esse carro não foi localizado. Fonte: O Tempo