Acordo entre Mercosul e UE cria maior zona de livre comércio do mundo

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Conselho da UE aprova acordo Mercosul–União Europeia após mais de 25 anos de negociações.

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da União Europeia. A previsão é de que o tratado seja assinado no próximo dia 17, em Assunção, no Paraguai, estabelecendo as bases da maior zona de livre comércio do mundo, com potencial para alcançar cerca de 700 milhões de pessoas.

Apesar de comemorado por governos e por setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e de ambientalistas, que apontam possíveis impactos sobre o clima e sobre a concorrência no setor agrícola. A implementação do tratado será gradual, e os efeitos práticos devem ocorrer ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Além disso, trechos que extrapolam a política comercial, como acordos de natureza técnica, exigirão ratificação pelos parlamentos nacionais dos países da União Europeia, o que pode prolongar o cronograma e abrir espaço para disputas políticas.

Principais pontos do acordo

Eliminação de tarifas alfandegáriasO tratado prevê a redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Ganhos imediatos para a indústria

Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início da vigência do acordo, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.

Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul passam a ter preferência em um mercado de alto poder aquisitivo, com Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões. O comércio tende a se tornar mais previsível, com redução de barreiras técnicas.

Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação. Acima desses limites, seguirá a cobrança de tarifas. As cotas crescerão de forma gradual, com redução tarifária progressiva, buscando evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus. Na União Europeia, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil. No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

Salvaguardas agrícolas

A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações ultrapassem limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu, especialmente em cadeias consideradas sensíveis.

Compromissos ambientais obrigatórios

Os produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais são vinculantes e preveem a possibilidade de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris.

Regras sanitárias mantidas

A União Europeia não flexibilizará seus padrões sanitários e fitossanitários. Todos os produtos importados deverão seguir regras rígidas de segurança alimentar.

Comércio de serviços e investimentos

O acordo prevê redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros, com avanços em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na União Europeia, com regras mais transparentes e previsíveis.

Proteção à propriedade intelectual

Haverá reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, além de regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

Pequenas e médias empresas

O tratado inclui um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

Impactos para o Brasil

O acordo pode ampliar as exportações brasileiras, especialmente nos setores agropecuário e industrial, além de favorecer maior integração às cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Próximos passos

A assinatura está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. Em seguida, o texto precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites legais.

Fonte: AgBrasil