Acordo entre Ministério Público, Copasa e município vai acabar com despejo irregular de esgoto em São Gotardo

Divulgação MPMG

MPMG celebra acordo com Copasa e São Gotardo para regularização do esgotamento sanitário.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Copasa e o município de São Gotardo, no Alto Paranaíba, para regularizar ambientalmente o sistema de esgotamento sanitário da cidade. Pelo acordo, a empresa terá até o primeiro semestre de 2026 para concluir as obras do macrossistema de esgoto, garantindo que toda a rede coletora esteja conectada à estação de tratamento e interrompendo o despejo irregular de dejetos em rios e córregos.

A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Gotardo, com o apoio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté.

Após a conclusão das obras, a Copasa deverá apresentar um mapa detalhando todas as estruturas do sistema de esgotamento, incluindo redes coletoras, interceptoras, elevatórias e estações de tratamento. Também será exigido um relatório com a relação de imóveis com ligação real, factível e potencial à rede; comprovação da disponibilidade da coleta de esgoto em toda a malha urbana de São Gotardo e do distrito de Guarda dos Ferreiros; confirmação de que todo o esgoto coletado está sendo encaminhado ao tratamento; e a comprovação do atendimento a, no mínimo, 90% da população.

Além disso, a Copasa e o município deverão realizar campanhas de mobilização e conscientização da população, identificando usuários e notificando sobre a necessidade de conexão à rede pública de esgoto. O TAC também prevê a interrupção do despejo de água da chuva na rede de coleta de esgoto, com a regularização das ligações existentes e a proibição do lançamento de esgoto em redes de drenagem pluvial.

Como parte do acordo, a Copasa fará um investimento de R$ 4 milhões em projetos voltados ao saneamento básico no município.

A promotora de Justiça Carolina Frare Lameirinha, coordenadora regional de meio ambiente da bacia do Paracatu, Urucuia e Abaeté, ressaltou que o TAC, além de gerar ganhos ambientais significativos, solucionou duas antigas ações judiciais que não haviam conseguido resolver a complexa questão estrutural do sistema de esgotamento em São Gotardo.

O promotor de Justiça Pedro Andrade Perillo destacou que “a atuação conjunta do Ministério Público, Município e Copasa possibilitou a construção de um acordo que trará benefícios importantes para a população e para o meio ambiente, com a cessação do lançamento irregular de esgoto sem tratamento nos cursos d’água”.

Fonte: MPMG